Dilma e sua Equipe horrorosa_J.R. Guzzo (Veja.com)

J. R. Guzzo: “É muito difícil para qualquer governo, por mais esforço que faça, ter uma equipe tão horrorosa quanto a escolhida pela presidente Dilma. De onde saiu essa gente toda?”
(OBS. Texto publicado antes da queda de Orlando Silva)

. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Salto-mortal

J. R. Guzzo

É muito difícil para qualquer governo, por mais esforço que faça, ter uma equipe de ministros tão horrorosa quanto a que foi escolhida pela presidente Dilma Rousseff. De onde saiu essa gente toda?

O acaso, apenas, não é suficiente para explicar uma calamidade desse tamanho. É preciso fazer força, e muita, para chegar lá – afinal, a dificuldade para armar um ministério nota 10 é a mesma que se tem para armar um ministério nota zero, ou quase isso, como é o caso da turma que está aí. A comprovação de sua ruindade está no desempenho que vem tendo, conforme mostram os fatos.

Em nove meses de mandato da presidente, cinco ministros foram para a rua, um sexto, o do Esporte, acabou de virar assombração e ninguém, nem a própria presidente, é capaz de garantir quantos conseguirão completar seu primeiro aniversário no cargo.

Se uma equipe dessas não está entre as piores de todos os tempos, o que seria preciso, então, para que estivesse?

A banda mais venenosa da política brasileira

Não houve azar nas escolhas; nessas coisas não existe azar. É de supor, também, que a presidente não nomeou gente ruim de propósito, só pelo gosto de conviver com indivíduos de baixo nível em volta de si – ou que sua presença no governo faça parte de um plano secreto, cuja utilidade só é conhecida pela própria Dilma.

Dizer que ela não sabia que estava escolhendo pessoas de alta periculosidade seria um disparate. É possível, até, ter ocorrido algum engano em relação a um ou dois nomes – mas seis? É pouco provável, enfim, que a presidente acreditasse que esse pessoal todo, depois de assumir o cargo, iria se arrepender da vida que levava até então e se transformar em cidadãos exemplares.

A verdade é bem mais simples. O ministério de Dilma Rousseff é o resultado que ela colheu ao aceitar nomes impostos pelo seu antecessor, ceder às exigências da banda mais venenosa da política brasileira e deixar que continuasse funcionando, quase intacto, o processo de entrega da máquina pública aos interesses particulares de caciques da “base aliada” e do seu próprio partido.

Não podia dar certo. Não deu.

Orlando Silva: bomba-relógio

Orlando Silva era obviamente uma bomba-relógio

Esse ministro do Esporte, por exemplo: não era preciso dispor de nenhuma informação exclusiva, ou contar com a ajuda dos serviços de espionagem oficiais, para saber que o homem, desde sua passagem pelo governo anterior, era uma bomba-relógio.

O que aparecia sobre ele no noticiário comum já era suficiente para Dilma riscar seu nome de qualquer lista de possíveis ministros; imagine-se, então, o que não aparecia. Colocar o personagem sob a observação do mundo inteiro, com o papel que ele iria exercer na organização da Copa de 2014? Bom, aí já era arriscar um salto-mortal triplo.

Mas a procissão foi em frente e hoje o ministro se tornou um caso clássico para os melhores manuais de mau governo que se podem encontrar na praça. Chega a ser monótono.

A privatização do Estado brasileiro

Como a maioria dos colegas postos para fora nos últimos meses, ele vive a mesma história de empresas-laranja, ONGs flagradas em desvio de verbas, dinheiro público entregue para a prestação de serviços jamais executados e daí por diante. Há, como em outros episódios, negócios imobiliários difíceis de entender e mais difíceis ainda de explicar.

Repete-se com ele a desgraça que é a privatização do Estado brasileiro – no caso, o Ministério do Esporte, terceirizado em benefício do PC do B, o seu partido, e utilizado como propriedade pessoal dos amigos, aliados e vizinhança. São parecidas com as outras histórias de demissão até mesmo as declarações de “confiança” que recebe por parte de companheiros de governo, os incentivos para que responda “à altura”, o tiroteio contra os autores das denúncias etc.

De novo, é mais do mesmo.

Ministério original da presidente Dilma, no dia da posse, 1º de janeiro (à sua esquerda na foto, o vice, Michel Temer): em menos de um ano, seis baixas

A imprensa não nomeou nem demitiu ninguém

Na primeira baixa sofrida pelo atual governo, a do ministro Antonio Palocci, os brasileiros tiveram direito a um espetáculo de arrogância capaz de fazer inveja a seu predecessor. Levantou-se todo um coro oficial para classificar as acusações como absurdas. O caso não deveria merecer, segundo nossas mais altas autoridades, sequer um minuto de atenção. “Isso não tem como prosperar”, garantiu a própria Dilma Rousseff. “É político.”

Foi dito que era tudo invenção da imprensa; ela teria decidido “derrubar pelo menos um ministro” antes de se completarem seis meses de governo, e faria tudo para conseguir isso.

Pois é. O tempo passa, o mundo gira e já estamos a caminho da sexta demissão. A imprensa não demitiu, nem nomeou, ninguém. A única assinatura que aparece, nos dois casos, é a da presidente da República.

Vídeos sobre a campanha "Eu voto distrital"

Vejam os videos sobre a campanha:

Falsas objeções ao voto distrital_Estadão

A reforma política patina no Congresso Nacional, mas começa a ganhar fôlego na sociedade. No Congresso, o PT tenta emendar o ruim - sua proposta de voto proporcional em lista partidária fechada - com o pior - o distritão majoritário do PMDB. Será melhor para o País e para o próprio Congresso que o monstrengo resultante não ande. A ver como Lula se sai no papel de doutor Frankenstein...
Enquanto isso, a ideia que começa a ganhar fôlego na opinião pública é a do voto distrital. Os jovens ativistas que têm levado essa campanha para as ruas voltam animados: pessoas que nunca tinham ouvido falar em voto distrital levam cinco minutos para entender e gostar. Talvez até mais do que eleger seu representante, elas gostam da ideia de poder "deselegê-lo" depois de quatro anos, se ele decepcionar. O voto distrital o permite. Isso dá poder ao eleitor.
Não sei quanto tempo pode demorar para essa ideia se espalhar na sociedade até ganhar força no Congresso. Os movimentos de opinião às vezes atingem um ponto em que a curva de crescimento passa de incremental a exponencial. Foi assim com as diretas-já para presidente da República. Pode ser assim com as diretas-já para deputado, que é o que voto distrital significa.
A campanha pelo voto distrital leva uma vantagem: até agora ela corre sozinha na opinião pública. O PT não parece querer discutir o voto em lista fechada com a sociedade nem mesmo com suas bases. A maioria dos eleitores rejeita a proposta como uma usurpação do seu direito de escolha. O PMDB também não mostra a cara.
Assim, o que alimenta o debate público sobre reforma política, no momento, são opiniões contra o voto distrital, mais do que a favor das alternativas.
Três argumentos contrários parecem suficientemente relevantes para discutir - e fáceis de rebater.
O primeiro é que o nosso sistema proporcional de lista aberta não é assim tão ruim. Afinal, está aí há tanto tempo e, bem ou mal, funciona.
Eu pergunto: não é ruim para quem? Os candidatos que disputam eleição por esse sistema o acham insustentável. Não aguentam o custo exorbitante das campanhas e a dependência que ele cria dos grandes doadores. Pensam no financiamento público como uma tábua de salvação, seja com que sistema for. Tábua furada - mas essa é outra discussão.
O eleitor também dá sinais claros de insatisfação. As pesquisas registram uma desconfiança abissal do Congresso. As pessoas prestam cada vez menos atenção nos deputados e no que eles fazem - a não ser quando eles fazem alguma coisa escandalosa. A maioria não lembra em quem votou para deputado. Confiar em quem, então? Grande parte "perdeu o voto": deu-o a um candidato que não se elegeu. Nos maiores Estados, onde dezenas de partidos e centenas de candidatos disputam a preferência de dezenas de milhões de eleitores, todos poderiam entoar com Altemar Dutra: "Ninguém é de ninguém..." Agarrar-se a esse sistema só porque ele vai fazer 80 anos é conservadorismo puro.
A segunda objeção é que o voto distrital leva ao bipartidarismo. Os Estados Unidos e a Inglaterra seriam prova disso. Às vezes citam um estudo de Maurice Duverger sobre a França de meados do século passado.
A generalização é forçada, mesmo nesse universo restrito. Os Estados Unidos, sim, têm dois partidos com representação no Congresso. A Inglaterra tem três. A França hoje tem uma dúzia. Seu exemplo é relevante, na verdade, porque ela adota o voto distrital com eleição em dois turnos. Isso aparentemente dá mais chance aos pequenos partidos do que a eleição por maioria simples praticada na Inglaterra e nos Estados Unidos.
Todos se esquecem da Índia, que é o maior desmentido da tese do bipartidarismo forçado. A Índia pratica o voto distrital por maioria simples e tem mais de 30 partidos com representação no Parlamento nacional. Na independência, em 1947, o Parlamento estreou com um partido praticamente único, o Partido do Congresso. O voto distrital, ao contrário de forçar a concentração, permitiu a fragmentação gradual do sistema partidário para representar a diversidade social, religiosa e linguística da nova nação.
O terceiro argumento é que o voto distrital seria socialmente excludente, deixaria as minorias sem representação política.
De novo, o maior desmentido é a Índia. O atual primeiro-ministro indiano é sikh, grupo religioso que corresponde a menos de 2% da população. O país tem um registro notável de ações afirmativas a favor dos intocáveis e das castas oprimidas. Sua incorporação ao jogo político-eleitoral, via distritos, foi fundamental para isso.
Mas não é preciso ir longe. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos tem 42 negros, 10% do total. A Câmara dos Deputados do Brasil tem 43 negros, 8% do total. Os negros são 13% da população americana. A comparação com o Brasil é inexata, porque o que chamam negro lá corresponde ao que aqui chamamos preto, mais grande parte do que chamamos pardo (ou mulato, ou moreno...). Seja como for, pretos e pardos são 51% da população brasileira.
Se fosse para apelar, eu poderia dizer que nos Estados Unidos o voto distrital sub-representa um pouco a minoria negra, mas aqui o voto proporcional sub-representa muito a maioria dos brasileiros. Claro que não é isso. As comparações só mostram que não dá para fazer generalizações sobre sistemas eleitorais sem levar em conta o contexto histórico e social.
A discussão que realmente me importa, a esta altura, é a que os jovens ativistas têm nas ruas com o eleitor. Em todo caso, se isso for tudo o que têm a dizer contra o voto distrital, o debate teórico também vai ser fácil.

As novas lambanças do MEC do PT: Fernando Hadade é uma fraude!

Informa Nathalia Goulart, na VEJA Online:
“Após o anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que só os estudantes do Colégio Christus de Fortaleza terão de refazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 devido ao vazamento de questões da prova, o procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que vai solicitar à Justiça a anulação da avaliação em todo o território nacional. ‘O MEC ofereceu uma solução local para uma problema federal. Isso fere o princípio da isonomia de que todos os candidatos devem ser tratados da mesma maneira’, diz o procurador. ‘Todos os alunos disputam as mesmas vagas no SISU (Sistema de Seleção Unificada, que preenche vagas em universidades federais por meio da nota do Enem). Se a prova é cancelada para um grupo, deve ser cancelada para todos’, acrescenta.”


Vejam as questões do ENEM vazadas na nova lambança do MEC do PT (In Veja,com):

Renata Honorato

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

• Recuar
• Avançar

Foto 1 / 8

AMPLIAR FOTOS

Confira a comparação entre questões do Enem 2011 e as que foram aplicadas em simulado de colégio em Fortaleza. À esquerda, as questoes do Enem; à direita, as do colégio Christus - Divulgação

O Mini

Lula e Dilma inauguram em Manaus a ponte mais cara do mundo

“Eu fiz questão de estar aqui”, disse Lula ao baixar em Manaus, nesta segunda-feira, acompanhado de Dilma Rousseff. A afilhada, fantasiada de presidente, fez de conta que prorrogou por 50 anos o prazo de validade da Zona Franca e declarou inaugurada uma ponte estaiada. O padrinho estava lá para deixar claro que a tribo não mudou de cacique. A foto diz quem é que manda.

O PCdoB lança tentáculos pela esplanada

Por Cleide Carvalho, no Globo:
Não é apenas no Ministério do Esporte que ONGs ligadas ao PCdoB se alimentam de recursos federais . Elas aparecem como beneficiárias de verbas dos ministérios da Cultura, Saúde e Cidades. Uma delas é o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), que recebeu R$ 2,1 milhões desde 2004 e funciona no mesmo endereço da União da Juventude Socialista, ligada ao partido, na rua Treze de Maio, em São Paulo. O Centro só se tornou influente depois que Gustavo Petta, cunhado do ministro do Esporte, Orlando Silva, foi seu dirigente.

Como representante do CEMJ, Gustavo Petta chegou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República, em maio de 2009, ano em que assumiu a Secretaria de Esportes de Campinas, da qual foi exonerado nesta segunda-feira .

Na véspera do Natal de 2009, o CEMJ obteve, num único dia, dois contratos no valor de R$ 400 mil com a Cultura. Num deles, tinha a incumbência de fazer um documentário, uma revista e um encontro de jovens em Salvador. No outro, cinco vídeos sobre o jovem brasileiro.

No portal do CEMJ, a entidade anuncia o Portal Juventude+Brasil, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Mas o endereço virtual dado pela ONG remete a uma página no Facebook elaborada por um casal de Belo Horizonte. O projeto recebeu mais R$ 250 mil para incluir uma rádio web, num convênio assinado em dezembro de 2010.

No dia 31 de dezembro de 2010, foi a vez de o Ministério do Esporte entregar à entidade R$ 390 mil num convênio para avaliar o legado de megaeventos esportivos. O dinheiro já foi liberado. Para fazer o trabalho, a ONG está subcontratando empresas. Uma das que já apresentaram orçamento é a Contra-Regras, que apareceu como fornecedora para outra ONG ligada a Gustavo Petta, o Instituto Via BR.

A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), ONG presidida por Bartíria Perpétua da Costa, que é do Comitê Central do PCdoB e está há 20 anos no partido, recebeu R$ 12 milhões em convênios com quatro ministérios - Cidades, Saúde, Cultura e Esportes - entre 2006 e 2010. A Conam diz atuar em áreas como moradia, saúde e transporte, além de igualdade de gênero. Mas foi com o esporte que obteve a maior parte dos recursos federais. Só em convênios do programa Segundo Tempo, obteve R$ 9,4 milhões em contratos com o ministério, desde 2006.
(…)

Novo Código Florestal

Do Portal G1, em Brasília:
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, apresentou seu relatório final nesta terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões, no Senado. Está previsto para que o relatório seja votado - também em sessão conjunta - no dia 8 de novembro. Após a análise conjunta das duas comissões, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado. Depois, volta para análise da Câmara, que aprovou o texto em meio em meio à polêmica e bate-boca entre deputados da base aliada.

Em relação ao texto já aprovado na Câmara, o texto de Luiz Henrique traz modificações como a criação de um inventário nacional para que a União, em conjunto com os Estados, Distrito Federal e municípios, mantenham registros precisos de cada árvore do país, tanto em terras públicas, quanto privadas. “Seria aquilo que estou chamando de Renavam da madeira” disse o senador.

Outra novidade no relatório também prevê incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente. Ele não definiu, no entanto, de que maneira essa compensação financeira vai acontecer. O relator afirmou que o governo federal será responsável por criar um programa para a questão. De acordo com Luiz Henrique, o produtor rural precisa ser “o maior parceiro e guardião do meio ambiente”.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi a primeira a aprovar a proposta do novo Código Florestal no Senado. A função dos senadores era avaliar se o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira, está de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis.

RegularizaçãoFicou mantido no texto do relator o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que busca regularizar os imóveis rurais para adequá-los à lei. A União, os Estados e o DF deverão implantar tal programa, sendo que a União ficará responsável pelas normas gerais, mas os Estados e DF poderão modificá-las de acordo com as peculiaridades de cada região.

Após aderir ao PRA, o proprietário será convocado a assinar o Termo de Adesão e Compromisso, e, enquanto o termo estiver sendo cumprido pelo produtor, ele estará isento de sanções caso tenha desmatado vegetação em áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, até 22 de julho de 2008.

Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

A Justiça, “um poder de costas para a sociedade”_Marco Antonio Villa

A estátua da Justiça diante do STF, em Brasília: beleza da imagem, com arco-íris ao fundo, não combina com a situação do Judiciário (Foto: Felipe Sampaio/STF)

Este artigo do historiador Marco Antonio Villa, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos vai tão ao ponto, é tão convincente e apresenta dados tão fortes sobre um tema importantíssimo que, embora publicado no jornal O Globo no dia 27 do mês passado, e republicado, entre outros, pelo blog de Augusto Nunes, não resisto em oferecê-lo aos amigos do blog.

Justiça ruim, relatório ótimo

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania.

Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões.

Silêncio absoluto diante do assassinato da juíza

Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes.

Três mil funcionários e mais seguranças do que na Casa Branca

Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança.

Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

É o tribunal que melhor recebe as pessoas no mundo: 239 recepcionistas

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras?

Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista Manchete. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

O Judiciário é o pior dos três Poderes

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País.

Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro.

Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.