A crise das escolas técnicas_Editorial do Estadão.

Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de mais 208 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) - 88 com término de construção previsto para o segundo semestre do próximo ano e as unidades restantes com a promessa de serem inauguradas até o final de seu mandato, em 2014. Somando os novos estabelecimentos aos 354 já inaugurados, a rede federal de ensino técnico deverá atender cerca de 600 mil alunos, quando todas as unidades estiverem entregues.

Ao fazer esse anúncio, Dilma reafirmou a promessa feita na campanha eleitoral de 2010, de expandir o ensino técnico federal, por meio do lançamento de novas escolas e pela ampliação do número de estudantes nos cursos técnicos a distância. As metas são ambiciosas, mas nada garante que o governo conseguirá cumpri-las, principalmente se levados em conta os problemas que os IFs e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) vêm enfrentando ao longo deste ano.

Como esses estabelecimentos não dispõem de docentes em número suficiente, cerca de 20 mil alunos ficaram sem aula durante mais de dois meses, no primeiro semestre. A falta de professores concursados de matemática, física, química e eletricidade comprometeu o cronograma do ano letivo e vem afetando a qualidade do ensino.

E, desde o término das férias de julho, mais da metade dos IFs e dos Cefets não retomou, total ou parcialmente, as atividades didáticas previstas para o segundo semestre, por causa de uma greve de professores e servidores deflagrada por razões salariais e melhoria das condições de trabalho. Em alguns Estados, como a Paraíba, todos os IFs e Cefets estão parados. Pelo balanço do comando nacional de greve, em São Paulo, Goiás e Alagoas, 90% das atividades estariam suspensas.

Além de reivindicar reajuste salarial, os docentes e servidores reclamam da falta de infraestrutura básica. Segundo eles, vários IFs e Cefets funcionam em edifícios precários, sem água e com frequente quedas de energia. Outras unidades não dispõem de laboratórios e insumos para pesquisas. “Criaram o instituto, mas não construíram estrutura alguma. Fomos colocados em prédios adaptados. Temos campi em funcionamento no mesmo espaço em que já existiu um albergue”, diz Nilton Coelho, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), no Estado de Alagoas. “A expansão da rede de escolas técnicas valoriza o ensino, mas falta assistência”, afirma Rosane de Sá, coordenadora do Sinasefe em Goiás. “Precisamos de mais concursos para efetivar mais docentes”, diz o professor Laerte Moreira, que dirige a seção paulista da entidade.

Para tentar acabar com greve, o governo anunciou um acordo entre os Ministérios do Planejamento e da Educação com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), comprometendo-se a reajustar os vencimentos da categoria em 4%. Mas os professores dos IFs e Cefets continuam reivindicando 14,67% de aumento, para compensar as perdas salariais dos últimos anos. No caso dos servidores, o problema é ainda mais difícil, pois não houve nem mesmo acordo que possibilitasse ao governo prever o aumento de despesa no orçamento de 2012. Os Ministérios da Educação e do Planejamento afirmam que os diretores da Sinasefe suspenderam a negociação de “forma unilateral” e os acusam de terem optado pela continuidade da greve como forma de “manifestação de conflito”.

Seja lá o que isso quer dizer, uma coisa é certa: o mesmo governo que promete expandir a rede federal de ensino técnico, inaugurando 88 estabelecimentos no próximo ano e outros 120 até o final de 2014, não consegue fazer funcionar as escolas já existentes. Os problemas dos IFs e Cefets são fruto de mais uma decisão equivocada do governo Lula, que estimulou a criação desenfreada de centros de educação tecnológica sem qualquer planejamento. E, infelizmente, nesse campo Dilma parece estar seguindo o exemplo de seu antecessor.

...E o salário, oh!

Por Pierre Lucena (do blog "Acerto de Contas":
Durante o ano de 2011, as representações docentes se reuniram com o Governo Dilma com o objetivo de reorganizar a carreira, conforme foi pactuado no segundo Governo Lula. A ideia geral era de equilibrar a carreira docente com outras semelhantes no Governo Federal, a exemplo da carreira de pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia e da carreira de pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Este texto se propõe a comparar os salários destas carreiras, desde o ano de 1998 até 2011, dentro de sua principal referência, que é o salário inicial de um pesquisador/professor com doutorado.
Metodologia
Para esta comparação, foram utilizados dados obtidos junto ao Relatório intitulado “Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais”, disponibilizado pelo Governo Federal em sua página do servidor.
Foram comparados dados de três carreiras distintas:

· Professor Adjunto 1 em Dedicação Exclusiva com Doutorado, das Universidades Federais, estando este na ativa e recebendo a Gratificação de Estímulo a Docência (GED);
· Pesquisador do IPEA;
· Pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia, com doutorado.

Todas as carreiras tiveram como base o salário inicial, com as gratificações a que os servidores possuem direito, como a GED, durante o Governo Fernando Henrique. Esta gratificação foi incorporada posteriormente.
Para o cálculo da inflação foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE, obtido junto ao banco de dados do IPEA.
O ano de 1998 foi escolhido como base pelo fato de ser o primeiro ano com o lançamento do caderno com os salários do Governo Federal.
Resultados
O que se vê no gráfico 1, com o salário nominal das três carreiras, é certa equivalência, estando inicialmente o pesquisador da carreira de Ciência e Tecnologia com salário abaixo das demais. O professor adjunto era o que percebia a maior remuneração em 1998 (R$ 3.388,31), quando calculado com a GED cheia (140 pontos).
Gráfico 1 – Salário nominal das carreiras, desde 1998.

Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal

Quando observada a evolução salarial das carreiras, verifica-se que os docentes das universidades federais tiveram seus salários reajustados bem abaixo das demais. O pesquisador do IPEA recebe em 2011, de salário inicial, aproximadamente R$ 13 mil, enquanto os docentes com doutorado pouco mais de R$ 7,3 mil. Os pesquisadores do MCT recebem pouco mais de R$ 10,3 mil. Quando calculado o percentual de distorção, verifica-se que para equiparar-se aos salários do MCT, seria preciso um reajuste no salário dos docentes por volta de 41,1%, e para equiparar-se aos do IPEA, seria necessário um reajuste de 76,7%.
Esta distorção se mostra ainda mais evidente quando descontada a inflação pelo IPCA, com base em 1998.
Gráfico 2 – Salário real das carreiras, descontada a inflação, desde 1998.

Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA.

Verifica-se que houve perda salarial dos professores quando descontada a inflação do período. O salário real do professor é 2,8% inferior ao primeiro ano da série (1998). As outras duas carreiras tiveram ganhos reais dentro deste período.
Quando colocado em Base 100, descontada a inflação do período, a distorção fica ainda mais evidente, como pode ser verificado no Gráfico 3.
Gráfico 3 – Salário real das carreiras com Base 100, descontada a inflação desde 1998.

Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA.

Dada a proposta do Governo de reajuste de 4% no próximo ano e posterior congelamento do vencimento, com discussão apenas em 2013, a perda em relação à 1998 é significativa, considerando a previsão de inflação de 6,5% para o ano de 2011 e 5% para os anos de 2012 e 2013. Caso a categoria aceite esta proposta, o Professor Adjunto 1 deverá receber por volta de 86% do que recebia em 1998, já descontada a inflação pelo IPCA, conforme pode ser visto no Gráfico 4.
É possível verificar certa estabilidade nos vencimentos dos professores, desde o ano de 1998. Não há ganho significativo do salário em nenhum momento, apenas a reposição da inflação, seja no Governo FHC, seja no Governo Lula.
Gráfico 4 – Previsão de salário real das carreiras até 2014 na hipótese de aceitação da proposta do Governo, com Base 100, descontada a inflação desde 1998.

Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA.

4 – Conclusão
A proposta oferecida pelo Governo Federal, além de não atender ao que teria sido acertado, de equiparação com a carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda representa enorme perda potencial durante o Governo Dilma.
Os resultados mostraram que a realidade hoje é ainda pior do que em 1998, quando foi concedida a GED, para aqueles que a recebiam em sua totalidade, quando alcançado os 140 pontos.
5 – Referências
IPEADATA – www.ipeadata.gov.br
Dados do Servidor – www.servidor.gov.br

Autor: Pierre Lucena

Planejamento em obra pública é ficção

Por Renée Pereira, no Estadão:

Quase todas as obras públicas executadas no Brasil não terminam como planejadas. No meio do caminho, os prazos são estendidos, as tecnologias alteradas, os materiais de construção trocados e os preços, elevados. Em alguns casos, até as empreiteiras contratadas são substituídas. Um efeito claro da falta de planejamento do País para tirar projetos importantes do papel e que recai sobre a sociedade.

Cada mudança feita no empreendimento representa não só o encarecimento da obra como também uma privação da população, que não pode usufruir dos serviços, como a duplicação de uma estrada ou a expansão de uma rede de esgoto. O setor de transportes é um dos campeões em alterar características básicas de projetos licitados.

Levantamento feito pelo Estado em 2,2 mil contratos mostra que, entre 2008 e 2010, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou quase 3 mil aditivos para modificar condições de serviços e obras contratadas. Na média, todos os contratos passaram por algum tipo de mudança durante a vigência (1,4 alteração). Em 2008, foi 1,81 mudança; em 2009, 1,48; e em 2010, 0,67.

A redução do número de aditivos nos dois últimos anos deve-se ao fato de a maioria das obras e serviços ainda estar em execução. Até o fim do contrato, a média tende a alcançar (e ultrapassar) nível semelhante ao de 2008, que tem boa parte dos contratos encerrados.

Apesar de a média ficar na casa de uma mudança por contrato, há obras que têm 11 aditivos. Até obras corriqueiras, como a manutenção de uma estrada ou a construção de uma passarela, que deveria ser tarefa simples para o Dnit, passam por uma série de mudanças no decorrer do contrato. Na BR-282, em Santa Catarina, por exemplo, a recuperação da pista exigiu seis aditivos, que prorrogaram o prazo em um ano e elevaram o valor dos serviços em 72%.

Sir Winston Churchill_Eurípedes Alcântara (diretor de Redação de VEJA)

O jovem Winston Churchill, em 1899

A resenha foi publicada originalmente em VEJA de 10 de agosto de 2011, sob o título de “O berço de um gigante: o jovem Churchill”.

MINHA MOCIDADE

Churchill narra seus primeiros 25 anos em um livro cheio de suspense e aventura, mas que contém as chaves para entender suas motivações mais profundas

Em tradução irretocável de Carlos Lacerda, político, jornalista e escritor morto em 1977, chega às livrarias a segunda edição de um livro extraordinário, Minha Mocidade (Nova Fronteira; 420 páginas; 79,90 reais), o relato autobiográfico dos primeiros 25 anos de vida de Winston Churchill. Nunca é demais reler Churchill. Nunca é demais ler mais livros escritos pela maior figura política do século XX, o homem que dizia ganhar “a vida com a garganta e a caneta” e que ganhou muito mais do que isso, ganhou a guerra contra Hitler usando com maes­tria aquelas mesmas armas.

De seus poderosos discursos transmitidos para a Europa ocupada pelas ondas curtas da BBC, disse o radialista americano Edward Murrow: “Churchill alistou a língua inglesa nas Forças Armadas e a mandou para o campo de batalha como ponta de lança de esperança para a Inglaterra e o mundo”. Em 1963, John Kennedy usou a mesma expressão, sem dizer que era de Murrow, ao conferir a Churchill o título de cidadão honorário dos Estados Unidos.

A melhor obra de um grande estadista que foi um grande escritor

Minha Mocidade é a melhor obra de Churchill, autor de 43 livros e centenas de artigos de jornal e dos discursos imortais. A melhor por nela exercitar com mais brilhantismo ainda seu formidável domínio do idioma inglês, o mais eficiente e flexível instrumento de expressão do pensamento humano. O livro foi escrito em 1930, quando Winston Churchill completou 56 anos e, tendo sido quase tudo na hierarquia política da Inglaterra, amargava um exílio longe do poder sem, é claro, imaginar as glórias que a vida lhe reservava, fosse como estadista, fosse como escritor.

Churchill escreveu Minha Mocidade pelos motivos mais básicos a mover os autores de grandes obras: dinheiro e glória. Nas suas páginas estão presentes as qualidades únicas que o levariam a ganhar o Prêmio Nobel de Literatura em 1953, assim descritas pela Academia Sueca: “Apenas em raras ocasiões temos grandes estadistas e soldados que também foram grandes escritores. Pode-se pensar em Júlio César, Marco Aurélio e até Napoleão… Mas Churchill pode ser comparado melhor ainda a Benjamin Disraeli (político e escritor de origem judaica, duas vezes primeiro-ministro da Inglaterra no século XIX). Ambos foram grandes atores da história e desempenharam formidavelmente o papel principal”.

A última carga de cavalaria da história militar — e ele estava lá

O papel principal foi sempre o único que satisfez Winston Churchill, proeminência que ele buscou com determinação em todas as fases da vida, tendo tido a sorte de ser correspondido pelas circunstâncias, como fica claro em diversas passagens de Minha Mocidade. Podia o jovem tenente Winston Churchill, com ambições de grandeza e de transcendência tão conspícuas, ter almejado algo melhor do que participar junto com o 21º de Lanceiros do que foi a última carga de cavalaria da história militar?

No capítulo 15 do livro ele narra sua participação nessa batalha, em que os ingleses derrotaram o exército de fanáticos “mahdistas”, seguidores de uma seita muçulmana messiânica que havia triunfado sobre os egípcios e os turcos no Sudão. Que tal, mais tarde, como correspondente na Guerra dos Bôeres, na África do Sul, ser capturado e escapar espetacularmente da prisão? O episódio rendeu ao jovem Winston fama instantânea na Inglaterra, abrindo caminho para a sua primeira eleição à Câmara dos Comuns e o início da ininterrupta carreira parlamentar que só cessou com sua morte, em 1965.

"Minha Mocidade": o retrato de uma era extinta

Expedições punitivas no Afeganistão

Tem especial sabor para o leitor atual a narrativa que Churchill faz das agruras dos militares ingleses em suas expedições punitivas aos indomáveis “pathans” do Afeganistão, país chamado de “fronteira noroeste”. Noroeste de Londres? Não. Noroeste da Índia, então a “joia da coroa” do império inglês. Churchill descreve a impenetrável geografia da região com seus vales plácidos circundados por formações montanhosas íngremes como agulhas e habitadas por etnias unidas (ora divididas) por indecifráveis acordos de sangue, de religião ou por teias ou ódios ancestrais ainda mais arcanos.

Desse cenário, onde por duas vezes Churchill se viu às portas da morte, a Inglaterra e, mais tarde, outras potências seriam expulsas pelos frugais e resilientes povos das montanhas – a União Soviética, em 1989, e, agora, como parece inevitável, os Estados Unidos. De tão movimentado e cheio de suspense, o subtítulo do livro de Churchill poderia ser eventualmente “O retrato do estadista quando jovem aventureiro”.

Um filho que tentou em vão mostrar seu valor ao pai

Mas Minha Mocidade é bem mais que um livro de aventuras. É também a investigação das motivações interiores de um filho que tentou em vão mostrar seu valor ao pai, Lord Randolph.

Alguns biógrafos reducionistas atribuem todo o ímpeto de Winston Churchill em busca de glória ao desejo de, a um tempo, triunfar sobre a sombra do pai e vingá-lo. Lord Randolph perdeu o posto de ministro da Fazenda ao cabo de uma manobra desastrada que, se tivesse dado certo, lhe daria mais independência dos políticos. Lord Randolph morreu desgostoso aos 45 anos. Winston tinha 20. “Quando releio esse livro tenho a sensação de ter feito o retrato de uma era extinta”, escreveu Churchill no prefácio de uma das edições inglesas, referindo-se ao longo reinado da rainha Victoria, um tempo já descrito como de “grandes homens e pequenos eventos”. Foi nesse período que nasceu e passou sua mocidade Winston Churchill, um grande homem e de um tempo de grandes eventos.

O raio X da corrupção

Por Fernando Mello (Veja):
Peritos da Polícia Federal descobriram como se assaltam os cofres públicos sem deixar rastros e ao abrigo da lei

Uma dúvida atormentou por muito tempo as melhores cabeças da Policia Federal. Ao investigarem quadrilhas envolvidas em obras públicas, policiais deparavam frequentemente com um quadro incompreensível. Tanto nas conversas telefônicas interceptadas quanto nos e-mails apreendidos, era comum flagrar empresários e executivos falando sobre desvio de dinheiro, pagamento de propina a funcionários públicos, remessas para o exterior por meio de caixa dois e demais assuntos que compõem o repertório clássico da corrupção que emerge sempre que entre o dinheiro público e um fornecedor privado de produtos ou serviços existe um intermediário desonesto. Mas, mesmo com a certeza de estarem diante de um crime, os investigadores muitas vezes não conseguiam responder a uma pergunta crucial: de onde vinha o ganho dos criminosos? Isso porque, apesar das evidências gritantes de falcatrua, quando os agentes da policia analisavam os contratos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, chegavam à conclusão de que os preços que elas cobravam estavam dentro dos limites legais - ou seja, não havia superfaturamento. Ora, se não havia superfaturamento, não havia ganho ilegal e; se não havia ganho ilegal, todo o resto deixava de fazer sentido.

Em março, a dúvida dos investigadores deu lugar a uma explicação cristalina. Depois de dois anos de análise minuciosa de contratos públicos, levantamento de notas fiscais, checagem de custos de 554 compras empreendidas em obras do governo e visitas in loco de algumas dezenas de canteiros de obras, peritos da PF descobriram o “pulo do gato” - ou, mais apropriadamente neste caso, do rato. O truque pode ser chamado de “superfaturamento oculto”.

Para entender essa criação genuinamente brasileira, é preciso fazer um rápido mergulho no mundo das licitações. Há muito tempo, o governo federal é cobrado a estancar o desperdício que mina dos contratos de obras públicas e corrói seus cofres. Para dar uma resposta a isso, desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto por diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos, seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, um preço só é classificado como “superfaturado” se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e do Sicro. Tudo o que estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.

O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam.

Se o leitor, por exemplo, for a um depósito para comprar um tijolo cerâmico do tipo “oito furos”, pagará 44 centavos a unidade. O mesmo tijolo, adquirido pelo governo. sairá por 56 centavos. A diferença, de 27%, é carregada para o ninho dos ratos da corrupção. Em produtos como a tinta látex acrílica, ela chega a 128%. No forro para teto, do tipo bandeja, as tabelas trazem valores até 145% mais altos que o usual. Ou seja, basta as empresas seguirem a tabela ao pé da letra para obter uma espécie de “superfaturamento legal”.

Os peritos da PF que descobriram o golpe fizeram registrar em seus relatórios um outro alerta: dado que o governo nunca compra só um tijolo - suas encomendas começam invariavelmente na casa do milhar - e quem compra em grande quantidade sempre tem direito a desconto, seria de esperar que nas obras públicas de grande porte os valores unitários acabassem ainda mais em conta. Ocorre que os valores registrados no Sinapi e no Sicro não levam em consideração a escala. Com isso, o governo dá de bandeja mais um motivo para as empreiteiras deitarem e rolarem. Elas cobram preços muito acima dos de mercado, fazem isso à sombra de regras estipuladas pelo próprio governo e, assim, ficam inalcançáveis pela lei - e pelas auditorias do TCU.

Faroeste caboclo: juíza é fuzilada pelos bandidos no RJ

Por Augusto Nunes (Veja.com):

Acusada por dezenas de bandidos de cumprir o que a lei determina e aplicar-lhes sem medo as penas previstas no Código Penal, Patrícia Acioli, 47 anos, juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi condenada há muito tempo à morte por fuzilamento. No fim da noite desta quinta-feira, quando estacionava seu carro no condomínio onde morava em Niterói, a sentença enfim se materializou. Empunhando armas de calibres 40 e 45 ─ de uso estrito à polícia e às Forças Armadas ─, os carrascos dispararam 22 tiros. Só um errou o alvo.

Ninguém tem o direito de surpreender-se. Em janeiro, ao ser capturado no Espírito Santo por ordem da juíza, Wanderson Silva Tavares, vulgo “Gordinho”, chefe de um grupo de extermínio que age em São Gonçalo, levava no bolso uma lista com os nomes de 12 pessoas marcadas para morrer. A presença de Patrícia Acioli na relação renovou a ameaça reiterada incontáveis vezes: se continuasse a julgar com rigor casos envolvendo policiais fora-da-lei, não teria vida longa.

Patrícia morreu indefesa e só, como morreram tantos magistrados que tentaram fazer justiça amparados exclusivamente no caráter e na coragem pessoal. Muitos mais morrerão, previne um recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Espalhados pelo país, sobrevivem 69 juízes alvejados pela mesma ameaça que acompanhou a passagem pelos tribunais da colega abatida em Niterói. Dos integrantes desse grupo de altíssimo risco, só 42 têm proteção policial permanente.

Em vez de concentrar-se na caçada aos matadores, os sherloques de Niterói invocaram a hipótese de crime passional para abastecer jornalistas com informações sobre a vida íntima da vítima. Descobriu-se, por exemplo, que Patrícia manteve uma tumultuada relação amorosa com o PM Marcelo Soubel. Descobriu-se que o casal protagonizou pelo menos duas brigas de acordar vizinho. Falta agora descobrir a identidade dos assassinos. Evidências e indícios veementes conduzem a policiais que escondem sob a farda vínculos com milícias, grupos de extermínio e máfias que controlam frotas de vans.

Na sexta-feira e no sábado, em textos publicados nas primeiras páginas dos jornais que traziam a foto do carro esburacado por balas, inúmeros pais-da-pátria manifestaram-se sobre um caso de polícia. A presidente Dilma Rousseff qualificou-o de “acintoso”. Para o ex-presidente Lula, é “inaceitável”. O vice-presidente Michel Temer declarou-se “chocado”. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos indignou-se com o “abuso”. E todos enxergaram no episódio “uma grave ameaça ao Estado de Direito”.

Não, nenhum deles se referia ao caso da juíza assassinada. Dilma, Lula, Temer e Márcio não encontraram tempo para dedicar ao fuzilamento em Niterói uma mísera interjeição de espanto. Eles estão à beira de um ataque de nervos por causa de outra história. Não conseguem parar de pensar no tratamento dispensado pela Polícia Federal aos bandidos de estimação que caíram na malha da Operação Voucher. Já injuriados com as algemas nos pulsos dos larápios federais, os padrinhos se transformaram num copo até aqui de cólera depois das fotos que mostram parte da quadrilha sem camisa e com uma plaqueta de identificação.

A julgar pela discurseira, endossada por dezenas de figurões governistas, o Estado de Direito não é ameaçado por policiais que matam juízes, nem pela cleptocracia que Lula pariu e Dilma amamenta. O perigo mora em policiais que ousam prender e algemar assaltantes de cofres públicos sem pedir licença ao Planalto. Pior ainda, também se atrevem a fotografá-los sem antes cobrir-lhes o peito com terno e gravata.

Conversa fiada, rebate a nota de esclarecimento divulgada pela Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal. O que os indignados de araque pretendem é destacar o acessório para ocultar o essencial. Querem concentrar os holofotes em argolas metálicas para obstruir a visão dos prontuários do bando. Os padrinhos acham intolerável o que a polícia fez para mostrar os afilhados. O país decente acha intolerável o que eles andaram fazendo. E quer saber o que ainda escondem.

“A Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos”, ensina no fecho do documento dos delegados a frase de Márcio Thomaz Bastos que o autor tenta agora revogar. Ao executar mandados de prisão sem verificar a carteira de identidade, o CPF e a filiação partidária do capturado, como exige Lula, a Polícia Federal apenas reafirmou que a lei vale para todos. Os agentes fizeram o que sempre fez a juíza Patrícia Acioli.

No faroeste brasileiro, fazer a coisa certa ficou perigoso.

Procuradoria decide denunciar a cúpula da pasta do Turismo

Por Silvio Navaarro e Felipe Luchete, na Folha:

O Ministério Público Federal do Amapá decidiu ontem apresentar denúncia contra 18 pessoas presas pela Operação Voucher, da Polícia Federal, incluindo todos os integrantes citados da cúpula do Ministério do Turismo. As ações deverão ser formalizadas na semana que vem pelo procurador Celso Leal e englobam acusações de crimes de improbidade administrativa, formação de quadrilha e peculato (desvio praticado por servidor). A Polícia Federal concluiu ontem o inquérito do caso, apontando que a cúpula da pasta teve participação no desvio de R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões liberados pelo Turismo a partir de emenda da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A Folha apurou que o procurador hesitava em incluir na lista de denunciados o secretário de Programas de Desenvolvimento de Turismo, Colbert Martins, e Mário Augusto Lopes Moyses, ex-secretário-executivo da pasta até ter inquérito final da PF, o que ocorreu ontem à noite. Para a polícia, os dirigentes do ministério atuaram em conluio e foram omissos propositalmente. Os advogados dos acusados negam. O Ministério Público também pedirá bloqueio de bens e suspensão do convênio com o governo federal. O convênio investigado foi firmado com o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável). Ele subcontrataria empresas de fachada. A lista das 18 pessoas que tiveram prisão temporária autorizada -16 foram liberados por liminar- inclui servidores e o número dois do ministério, Frederico Costa.

República de ladrões

Por Reinaldo de Azevedo (Veja.com):

Abaixo há um post que traz um trecho de uma das gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Voucher. O foragido Humberto Silva Gomes, sócio da Empresa Barbalho Reis, conversa com um interlocutor: “Quando é dinheiro público, não pesa no seu bolso. Aí você joga pro alto mesmo, até porque, se você não jogar, você vai perder logo de cara porque todo mundo vai jogar. Criou essa idéia aqui: ‘Ah, é pro governo, joga o valor pra três, tudo vezes três (…) Superfaturamento sempre existe”.

Não é exceção; é a mentalidade dominante entre aqueles que fazem negócio com o governo. E, esperto, o leitor já entendeu o resto: quanto mais governo, mais corrupção; quanto mais estado, mais assalto aos cofres públicos. E não pensem que isso é exclusividade desse ou daquele partido. A coisa é mais grave: trata-se de uma cultura, alimentada pela forma como a política é vivida, o tal “presidencialismo de coalizão”. A ironia da história — e sempre há uma — é que o PT se construiu, para todos os efeitos, como a legenda hostil aos vícios; seria o partido da… “ética na política”. Está no poder há nove anos. E nunca se roubou tanto nestepaiz!

Lula é o responsável pela sofisticação do sistema. Nenhum presidente antes dele — e isso inclui o baguncismo de Fernando Collor — loteou o poder com tamanha determinação, com tamanho “profissionalismo”, com tamanha “generosidade”. Ministérios foram entregues aos aliados de porteira fechada. A revolta a que se assiste hoje em Brasília deriva do estremecimento daquele pacto: “No meu feudo, faço o que bem entendo”. Dilma está acuada — e uma das forças que a pressionam a apostar na impunidade é o PT, especialmente Luiz Inácio Apedeuta da Silva.

A edição desta semana de VEJA já começa a chegar aos assinantes e às bancas. Daqui a pouco vocês verão mais uma penca de motivos para que Wagner Rossi seja o quarto ministro demitido — o terceiro em razão de problemas “éticos”. Dilma tenta segurá-lo de todo jeito. Para tanto, vai ter, então, de passar a condescender, de modo insofismável, com a bandalheira. E, acreditem, ela está nesse péssimo rumo.

O Estadão de hoje informa que a presidente escolheu o vice presidente Michel Temer para ser uma espécie de articulador do governo. Estavam certos todos os que apostavam — inclusive este escriba — que a dupla Gleisi Hoffmann-Ideli Salvatti levaria o governo à paralisia política. É o que esta em curso. Muito bem! Ela precisa de um articulador. Chamar quem? Parece que teve a péssima idéia de escalar para a tarefa… justamente Temer, vice-presidente da República, capa-preta do PMDB e chefe político de… Wagner Rossi! Agiu sob a inspiração do Babalorixá de Banânia, com quem esteve na quarta-feira.

O “modelo Lula” de governar começa a afundar no pântano de que o petismo é uma vistosa flor. Dilma vai ter de escolher entre o desmanche de um estado corrupto e seqüestrado por larápios e a proteção a gângsteres. É grande a pressão para que ela escolha a bandidagem.

O Brasil dos "Ronaldinhos" dos políticos

Por  Venceslau Borlina Filho e Leandro Martins (na Folha Online ):

Donos de uma produtora em Ribeirão Preto, dois dos cinco filhos do ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), estão faturando com a produção de filmes para prefeituras. A empresa A Ilha Produção foi a autora de vídeos de propaganda para ao menos seis municípios em contratos intermediados por uma única agência. Nos seis casos, a produtora aparece como “terceirizada” da agência Versão BR, também de Ribeirão, que venceu as licitações.

A Ilha tem como sócios Paulo Luciano Tenuto Rossi, filho do ministro, e Vanessa da Cunha Rossi, mulher do deputado estadual Baleia Rossi, presidente do PMDB no Estado. Quando a produtora foi fundada, em 1997, Baleia aparecia como sócio. Em 2003, no início de seu primeiro mandato como deputado, ele se retirou da sociedade e passou a parte para a mulher. Porém, em documento entregue à Justiça Eleitoral na eleição de 2010, Baleia declarou entre os seus bens as cotas de capital na empresa, em nome de Vanessa. A Constituição proíbe parlamentares de contratar com órgãos públicos, sob pena de perda do mandato.

Mas, na prática, a produtora dos filhos do ministro vem atuando de forma terceirizada para prefeituras. Produziu recentemente para Americana, Altinópolis, Bragança Paulista, Ibitinga, Valinhos e Sertãozinho. Em todos os casos, o vínculo oficial das prefeituras é com a Versão BR, que administra ao menos R$ 23,6 milhões em verbas publicitárias dos seis locais. O maior contrato é o assinado com a Prefeitura de Americana, de R$ 14,1 milhões.

Para o especialista em licitações Paulo Boselli, professor da Fatec especializado em direito administrativo e auditoria governamental, o veto constitucional aos contratos de empresas de parlamentares com o poder público vale mesmo em “terceirizações”.

Outro lado 
Baleia disse que, após transferir sua parte para a mulher, se afastou “totalmente” da empresa e nunca teve “função executiva” na A Ilha. Porém, em registros da empresa na Junta Comercial do Estado, ele aparece por um período na função de “sócio-administrador” da empresa. Ainda por e-mail, disse que nunca usou de influência política para beneficiar a empresa.

Já o irmão do deputado, Paulo Luciano, também por e-mail, reafirmou que a produtora nunca participou de licitações públicas e que Baleia nunca teve função executiva. Além do caso da Versão BR, ele cita outras cinco agências por meio das quais A Ilha fez vídeos publicitários para prefeituras de Franca, Barueri e Ribeirão Preto. Já o sócio-diretor da Versão BR, Gustavo Henrique Teixeira de Castro, disse por e-mail que a relação com a A Ilha é só comercial. As prefeituras afirmam que todos os negócios estão dentro da lei.