TSE reconduz Edson Bessa à prefeitura de Manacapuru

Publicado às 29 Dez 2011 . 20:42 h . Ag. Senado . portal@d24am.com

Presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para que seja resguardada a vontade popular até que o TSE julgue a situação do município de forma mais aprofundada.

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Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral,  ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar a Edson Bastos Bessa, prefeito eleito do município amazonense de Manacapuru, para que ele seja reconduzido ao cargo. Para Lewandowski, a concessão da liminar é necessária a fim de "resguardar a vontade popular sufragada nas urnas até o exame mais aprofundado da controvérsia pelo Tribunal Superior Eleitoral".
O cargo de prefeito de Manacapuru vinha sendo ocupado pelo segundo colocado nas eleições, Angelus Figueira.
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que "a Corte Regional não se pronunciou quanto à potencialidade da suposta captação do sufrágio, requisito que a jurisprudência firme e remansosa do TSE considera condição sine qua non para a cassação de mandato eletivo nessa espécie de ação".
"É de se observar, ainda, que o Plenário do TSE, em casos semelhantes, ante a ausência de análise quanto à potencialidade das condutas praticadas, determina a devolução dos autos às cortes regionais para novo julgamento", complementou o presidente do TSE ao verificar "a inequívoca presença dos requisitos autorizadores para o deferimento da liminar".
Marcha processual
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a forma como o processo foi julgado no Tribunal Regional do Amazonas “revela situação jurídica teratológica” que afronta o princípio da segurança jurídica.

Ocorre que primeiramente, o prefeito eleito foi absolvido pelo juízo eleitoral de primeira instância. Entretanto, ao analisar um recurso eleitoral apresentado pelos adversários derrotados na eleição, o TRE-AM reformou a sentença e condenou Edson Bessa, cassando-lhe o mandato por abuso de poder econômico e arrecadação e utilização irregular de recursos de campanha eleitoral.

A mesma corte amazonense, ao analisar um recurso contra a sua própria decisão, reviu seu posicionamento e devolveu o mandato ao prefeito eleito. Em seguida, ao analisar um segundo recurso de embargo de declaração, o TRE-AM restabeleceu a decisão que condenou Edson Bessa e cassou-lhe novamente o diploma.

"O vai e vem decisório instaurado no processo principal revela incerteza da Corte Regional em assentar a cassação de diploma do ora requerente, sendo certo que, em situações limítrofes, como no caso dos autos, deve-se prestigiar a soberania popular, mantendo no cargo aquele que se sagrou vitorioso nas urnas", salientou o ministro Ricardo Lewandowski.
Soberania Popular
Ocpresidente do TSE constatou ainda o prejuizo que a demora de uma decisão judicial pode causar ao prefeito que foi eleito soberanamente por meio da escolha popular.

“A subtração do titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski, ao transcrever entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal.

“Os mandatos republicanos são essencialmente limitados no tempo e improrrogáveis: por isso, a indevida privação, embora temporária, do seu exercício é irremediável, por definição”, citou Lewandowski ao revelar que faz-se necessária a medida liminar a fim de “resguardar a vontade popular sufragada nas urnas até o exame mais aprofundado da controvérsia pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

O dom de curar

O dom de curar nem sempre está apenas em medicamentos ou cirurgias. Pode estar, literalmente, nas mãos de um artista, mesmo que esta arte não seja exposta em galerias famosas. Nesse caso, a cura foi a devolução da auto-estima para uma garotinha. O que é maravilhoso!... Confira as fotos.

'A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca, e que, esquivando-se do sofrimento, faz perder também a felicidade!'                                        Carlos Drummond de Andrade

O governo que não começou_Por José Serra

Estadão, 22/12/2012

Em essência, ao término do seu primeiro ano de mandato pode-se dizer que o Governo Dilma ainda não começou. Não se sabe ainda a que veio,  quais seus rumos. A boa nota atribuída à presidente nas pesquisas talvez seja, em parte, um voto de confiança para que definitivamente comece a governar a partir de 1.º de janeiro de 2012.

O crescimento encolheu;  a indústria e o investimento industrial caíram mais do que proporcionalmente;  grandes empresas continuam procurando e realizando investimentos no exterior; os investimentos públicos se retraíram;  os incentivos fáceis ao consumo de bens duráveis foram retomados, com impacto maior sobre as importações;  a carga tributária aumentou e os juros reais anualizados, apesar da decisão correta do Banco Central de reduzí-los em cerca de um oitavo, continuam os campeões mundiais – cerca de 5,5%. Note-se que os comemorados  investimentos da Petrobrás têm ficado bem abaixo do previsto e que seu impacto de demanda sobre a indústria doméstica tem sido medíocre, pela falta de planejamento e de reforço da engenharia nacional.

Na área social, houve uma ampliação cosmética de transferências de renda. A Saúde sofre críticas veementes da população, tendo os gastos federais no setor recuado em relação às receitas correntes. Na Educação, permanece a centralização e a lentidão no Ensino Técnico, a inércia no Ensino Superior, e o espetáculo triste das provas de avaliação, ENEM à frente.

Dois programas novos, copiados das propostas da oposição  na campanha do ano passado, não foram até agora adiante: o Mãe Cegonha (era “Mãe Brasileira”) e o Pronatec (era o “Protec”, então satanizado pelo petismo). Um ano teria representado tempo demais para implantá-los. Note-se que o Pronatec não permite dar bolsas a alunos de escolas técnicas privadas, discriminação absurda e pouco prática, enquanto o ProUni faz prodigamente o contrário.

Outros segmentos da área social não foram bem. No Saneamento, predominou a conversa mole, apesar de que 54% dos lares brasileiros não estão sequer ligados a redes de esgotos. Cogita-se agora adotar uma proposta nossa 2007 e vetada reiteradamente pelo governo Lula-Dilma : eliminar os tributos sobre as empresas de saneamento (trata-se do PIS-Cofins, aumentado em 2004), em troca de mais investimentos em áreas carentes. São mais de 2 bilhões de reais por ano. Esperemos que o recuo de fato aconteça e que seja bem feito.

Na Segurança, prosseguiu o show de  retórica, sem a prática correspondente. Continua o falatório sobre o Pronasci, um dos programas mais fracassados da história: previu reduzir a taxa de homicídios à metade até 2010, mas ela permaneceu no mesmo lugar, lá no alto. O agravamento dos homicídios em vários estados não tem provocado nenhuma ação federal intensa e consequente.

As fronteiras continuam com suas veias abertas. Mas contratou-se agência de publicidade para, entre outras coisas,  “melhorar a sensação de insegurança sobre as fronteiras”, com gasto de 10 milhões de reais/ano, equivalente a uns 60% do que foi destinado melhorar o sistema de defesa fronteiriço!

E em relação ao crack, que mistura Saúde e Segurança? De novo grandes anúncios, mas nada prático de janeiro a dezembro, longo tempo para ter-se feito alguma coisa.

Na infraestrutura, prossegue a marcha da insensatez. Já falamos muito sobre isso. A capacidade executiva do governo nessa área está rente ao chão, e as concessões ou são mal feitas, como nas estradas, ou vêm com atraso de anos, como nos aeroportos (e os que propunham isso na campanha eram demonizados), ou estão engatinhando, como no caso dos portos. Não se conseguiu fazer nenhuma Parceria Público Privada em nove anos!

A falta de planejamento continua gritante. Dois exemplos. Os linhões da Usina de Santo Antonio, em Rondônia,  se atrasaram vis a vis o começo da geração, o que vai levar ao subaproveitamento dos investimentos. No Pará, a eclusa de Tucuruí no Rio Tocantins, recém concluída depois de décadas, custou uma fortuna mas não tornará o rio navegável, pois falta remover os pedrais  a montante e a jusante. Assim, o retorno dos bilhões já gastos foi dramaticamente postegado.

A transposição do São Francisco não anda, face ao projeto básico mal feito, e as obras já feitas se deterioram. Ah, sim, mantém-se o alucinado projeto do trem bala RJ/SP: 65 bilhões de reais, só para passageiros, sem demanda que o justifique e completamente fora de esquadro em matéria de prioridades.

No campo legislativo,  a propalada reforma política só serviu para ocupar a imprensa – jogou-se pela janela a oportunidade de uma medida fácil de adotar por lei e virtuosa no que diz respeito ao apuro democrático à redução de custos de campanha: o voto distrital nos municípios de mais de 200 mil eleitores.Reforma Tributária? Nada fora o falatório. Royalties do Petróleo? Governo sem liderança para arbitrar um problema que ele próprio criou.

De resto, mudanças perigosas na legislação das concorrências, tendo como pretexto a Copa do Mundo. Aprovada para ser realizada no Brasil há 4,5 anos, a Copa deu lugar a comemorações e muita propaganda. Mas sequer a Lei da Copa foi votada e as obras estão desarticuladas, com imenso potencial de custos e escândalos. Sabem qual a medida mais inovadora nessa área? O anúncio de que serão antecipados os recessos escolares e decretados feriados nos dias de jogos, para aliviar a demanda por serviços urbanos…

O grande sucesso do PT no seu primeiro ano de governo , em 2003, foi o Fome Zero, programa bem avaliado em pesquisas,  mas que não existiu. O grande sucesso em 2011, nono ano de governo petista,  foi a faxina, que também não existiu. Mas serviu para preencher o tempo: seis ministros sairam por denúncias da imprensa e pressão da opinião pública,  e,  ao que tudo indica,  o processo não vai acabar.

Outros 30 ou 40% dos esforços foram empregados no infindável jogo da comunicação: anúncios, propaganda paga, ameaças à liberdade de imprensa e fortalecimento do pseudojornalismo, destinado a tentar moer reputações e chantagear a imprensa séria. Uma obra e tanto para o primeiro ano do terceiro governo do PT!

Dora Kramer: confusão entre ministros do Supremo sobre prazo de julgamento do mensalão não ficou bem para ninguém

Vejam o artigo de Dora Kramer sobre o mensalão no STF:

Os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e uma história que não pegou bem para ninguém (Foto: STF)

DORA KRAMER – O Estado de S.Paulo

A entrega do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão, ao que parece antes do previsto, foi uma óbvia reação aos colegas de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

O primeiro, encarregado do voto-revisor, dias atrás aventou a hipótese de prescrição de parte das penas, porque precisaria “começar do zero” a revisão do voto do relator e isso deixaria o julgamento do caso para 2013.

Lewandowski: atraso por "começar do zero" (Foto: Arquivo/ABr)

O segundo, presidente da Corte, criticou a demora na conclusão dos trabalhos e determinou que os autos fossem postos à disposição do colegiado desde já.

Cezar Peluso: demora que incomoda (Foto: José Cruz/ABr)

De pronto, Joaquim Barbosa informou que há quatro anos os dados estão disponíveis eletronicamente e apressou a entrega do relatório de 122 páginas. Falta agora o voto propriamente dito, mas o trabalho pode ser tocado a tempo de o plenário do Supremo julgar em 2012.

Barbosa: dados do processo do mensalão estão disponíveis aos demais ministros há quatro anos (Foto: Agência Brasil)

A história não ficou boa para ninguém: nem para o revisor, que deu a impressão de apostar na procrastinação, nem para o presidente, que ao fazer um gesto simbólico contra o atraso incorreu em ato de descortesia, nem para o relator que, como se viu, poderia ter liberado o relatório antes que Lewandowski levantasse uma tese desmoralizante para a Justiça.

Tampouco ficou bem para o colegiado em si mais esse lance de exposição de divergências em termos pouco condizentes com a solenidade da Corte.

De qualquer forma, como já havia ficado claro pela reação geral à possibilidade de o maior escândalo de corrupção já visto envolvendo a cúpula de um partido no poder terminar num libelo à impunidade, o episódio serviu para suscitar cobranças e acelerar os ânimos.

É possível que o julgamento se dê em agosto

A julgar pelas palavras de Lewandowski, em análise feita por ele sobre os prazos do mensalão no início do ano, seu voto estará pronto por volta de junho.

Na ocasião, disse que precisaria de seis meses para fazer a revisão. Calculava que o julgamento todo levaria pelo menos um mês para estar concluído. Se for isso mesmo, em agosto no máximo o Supremo estará pronto para se pronunciar.

A proximidade das eleições municipais poderia ser um complicador? Até poderia, mas não para o STF, cujos prazos não devem ser pautados pelo tempo e pelos interesses da política.

Cabe ao Supremo resistir a pressões políticas

Vale para atrasos ou adiantamentos. O que não vale é o uso do argumento para tentar jogar o julgamento para 2013. Haverá pressões de todo lado sob a alegação de que o PT poderia sair eleitoralmente prejudicado com a volta do mensalão às manchetes.

Caberá ao Supremo resistir.

Se for para adiar, que seja por razões estritamente jurídicas, muito bem fundamentadas, que soem convincentes à sociedade.

Do contrário, a Corte apostará no desgaste de uma imagem já suficiente, inapropriada e perigosamente desgastada.

J. R. Guzzo: Magistrados que aparecem demais na imprensa — e pelos piores motivos

Aparecendo demais

J. R. Guzzo

É pouco provável que exista no mundo algum outro país em que juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e integrantes do  Poder Judiciário em geral apareçam tanto na imprensa como acontece hoje no Brasil.

Bom sinal com certeza não é, sobretudo quando se considera o tipo de noticiário em que costumam aparecer. Ora é porque estão em greve, ou ameaçando entrar em greve, por aumento de salário.

Ora é  porque estão processando o governo, em ações que serão julgadas por colegas nas instâncias acima deles, para receber equiparações, compensações e outros benefícios em dinheiro.

Vivem, através das suas associações de classe, publicando manifestos a favor de si próprios. Vão a resorts de luxo, com despesas pagas por gente de quem deveriam estar longe, e ficam revoltados quando a imprensa publica informações sobre isso. Com frequência inquietante, e pelo país inteiro, saem notícias sobre magistrados investigados ou processados por ofensas ao Código Penal.

Episódios de conduta incompatível com a função judicial tornam-se cada vez mais comuns.

Nepotismo, pagamentos ilegais, promiscuidade

Não causaram nenhuma estranheza, por exemplo, as informações, reforçadas por fotos, que a Folha de S.Paulo publicou há pouco sobre a  campanha feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, em favor de sua cunhada Suzana Camargo, candidata a uma vaga na corte presidida por ele.

O mesmo aconteceu com a notícia, divulgada no começo de dezembro, revelando que dezessete desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo estão sendo investigados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sob a acusação de receber  pagamentos ilegais; há investigações, também, sobre magistrados paulistas suspeitos de ter patrimônio incompatível com a sua renda.

Brasília, então, é um capítulo à parte. Como descreveu recentemente uma reportagem de VEJA, juízes das mais altas instâncias do país vivem em estado de aberta promiscuidade com advogados dos grandes escritórios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de lá mesmo, políticos envolvidos em processos de corrupção e grandes empresários enrolados com a Justiça — para não falar de réus com processos em andamento.

Cruzam-se em festas de aniversário, casamentos, feijoadas, torneios de golfe.

Em vez de esconderem, advogados exibem em público sua amizade com magistrados, deixando correr a impressão de que podem ganhar qualquer causa; seus honorários não sofrem nada com isso.

Eliana Calmon e Cezar Peluso: cada um escolhe suas batalhas

Todo esse caldo vem sendo consideravelmente engrossado, de uns tempos para cá, pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e atual titular da Corregedoria Nacional de Justiça.

Essa ministra tem um problema sério: acredita que deve cumprir, realmente, suas obrigações de corregedora, segundo determina a lei. Solicita investigações. Ouve denúncias. Tenta apurar delitos, violações éticas e outras malfeitorias  atribuídas a autoridades judiciárias.

É apenas o seu dever — mas por fazer o que manda a lei a ministra Eliana está com índices de popularidade  próximos a zero entre os seus colegas.

Ministra que fala o que pensa

Em nada a ajudam, é claro, sua inclinação a falar exatamente o que pensa e sua pouca paciência para adoçar o que fala. Recentemente, por exemplo, disse que o Judiciário sofre de “gravíssimos problemas” causados pela “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”, referindo-se ao fato notório de que a todo momento, e em todo o Brasil, vêm a público denúncias de corrupção entre juízes, desembargadores ou ministros dos tribunais superiores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, declarou-se “indignado” — não com os bandidos, mas com Eliana. Disse que suas palavras eram uma “ameaça à democracia”, e assegurou que em quarenta anos de carreira nunca tinha visto “coisa tão grave”.

Juíza Patricia Acioli: suas escolhas lhe custaram a vida - sem apoio do STf nem antes nem depois da morte (Frederico Rozario/Agência O Globo)

Solidariedade à categoria vem antes dos deveres de juiz

O ministro poderia ter dito que em seus quarenta anos de carreira a situação do Judiciário brasileiro nunca foi tão calamitosa como hoje — e que, no caso, o que realmente ameaça a democracia é a impunidade para juízes criminosos.

Mas é claro que não disse. Como acontece com tantos  outros magistrados hoje em dia, ele acredita que seus deveres de solidariedade com a categoria vêm antes de seus deveres como juiz. É uma pena que esse apoio não se estenda aos milhares de juízes honestos que existem no Brasil — e que podem perder a vida por causa de sua integridade,  como ocorreu com a juíza fluminense Patricia Acioli, assassinada com 21 tiros em agosto último por aplicar a lei contra o crime organizado.

Nenhum ministro do STF se deu ao incômodo de comparecer ao seu enterro.

Eliana Calmon: associações de juízes que a atacam são “mentirosas” e “corporativas”

Ministra reage à altura: 

A ministra Eliana Calmon contra-ataca: associações de magistrados são "mentirosas", "maledicentes" e "corporativos" (Foto: VEJA)

De no Radar Online:

O caldo engrossa

Até o final da tarde, as três associações de juízes – trabalhista, federal e estadual – vão entrar com pedidos de investigação na Procuradoria-Geral da República e no Conselho Nacional de Justiça para apurar o que consideram quebra de sigilo de dados que teria sido feito pela Corregedoria do CNJ, comandado por Eliana Calmon.

A ministra, que felizmente não tem papas na língua e é uma exceção no Judiciário pelo lado do bem, reagiu à altura.

Respondeu que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral” contra ela.

A ministra negou dados divulgados pelas associações segundo as quais ela estaria investigando o inerossímil total de 231 mil magistrados, funcionários de tribunais e seus parentes.

Eliana Calmon assegurou que é de 500 o número de juízes sob investigação — o que, por sua vez, dá uma boa ideia do duro trabalho que realiza a ministra, e da extensão dos problemas que têm o Judiciário e seus setores corporativos.

Peluzo recebeu 700 mil reais de “passivo trabalhista”

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso (Foto: Agência Globo)

Por Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, recebeu R$ 700 mil relativos a um passivo trabalhista da época em que ele integrava o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Numa nota divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 21, Peluso defendeu o colega de STF Ricardo Lewandowski, que também foi contemplado com a verba.

Na segunda-feira, Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, que faz parte do CNJ, para apurar suspeitas de pagamento irregular de valores a desembargadores do TJ paulista.

O Supremo fica bem mais sensato com uma faca imaginária no pescoço

Vejam a opinião de Augusto Nunes, de Veja.com, sobre o ministro Lewandowsk, do STF:

Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de 10 minutos. Mas qualquer das frases que anotou valia manchete.

“A tendência era amaciar para o Dirceu”, revelou de saída o ministro, que atribuiu o recuo dos colegas a pressões geradas pelo noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, queixou-se. Mais algumas considerações e o melhor momento do palavrório: “Todo mundo votou com a faca no pescoço”.  Todo mundo menos ele: o risco de afrontar a opinião pública não lhe reduziu a disposição de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”. Só Lewandowski ─ contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha. “Não ficou suficientemente comprovada  a acusação”, alegou. O mesmo pretexto animou-o a tentar resgatar também José Genoíno. Ninguém divergiu tantas vezes do voto de Joaquim Barbosa: 12. Foi até pouco, gabou-se na conversa com Marcelo: “Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”.

Ele está tinindo nos cascos desde 16 de março de 2006, quando chegou ao STF 26 dias antes da denúncia do procurador-geral. Primeiro ministro nomeado por Lula depois do mensalão, Lewandowski ainda não aprendera a ajeitar a toga nos ombros sem a ajuda das mãos quando virou doutor no assunto. Para tornar-se candidato a uma toga, bastou-lhe a influência da madrinha Marisa Letícia, que transmitiu ao marido os elogios que a mãe do promissor advogado vivia fazendo ao filho quando eram vizinhas em São Bernardo. Mas só conseguiu a vaga graças às opiniões sobre o mensalão, emitidas em encontros reservados com emissários do Planalto. Ele sempre soube que Lula não queria indicar um grande jurista. Queria um parceiro de confiança, que o ajudasse a manter em liberdade os bandidos de estimação.

Passados mais de quatro anos, Lewandowski é o líder da bancada governista no STF ─ e  continua tinindo nos cascos, comprovou a  recente entrevista publicada pela Folha. Designado revisor do voto do relator Joaquim Barbosa, aproveitou a amável troca de ideias para comunicar à nação que os mensaleiros não seriam julgados antes de 2013. “Terei que fazer um voto paralelo”, explicou com o ar blasé de quem chupa um Chicabon. “São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Tenho que ler volume por volume, porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero”. Como o relatório de Joaquim Barbosa deveria ficar pronto em março ou abril, como precisaria de seis meses para cumprir a missão, só poderia cloncluir seu voto no fim de 2012. O atraso beneficiaria muitos réus com a prescrição dos crimes, concedeu, mas o que se há de fazer? As leis brasileiras são assim. E assim deve agir um magistrado judicioso.

A conversa fiada foi bruscamente interrompida por Joaquim Barbosa, que estragou o Natal de Lewandowski e piorou o Ano Novo dos mensaleiros com o presente indesejado. Nesta segunda-feira, o ministro entregou ao revisor sem pressa o relatório, concluído no fim de semana, todas as páginas do processo e um lembrete desmoralizante: “Os autos do processo, há mais de quatro anos, estão digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal”, lembrou Barboza. Lewandowski, portanto, só vai começar do zero porque quis. De todo modo, o que disse à Folha o obriga a terminar a tarefa no primeiro semestre. Se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: vai absolver os chefes da quadrilha por falta de provas.

As sucessivas manobras engendradas para adiar o julgamento confirmam que os pecadores não estão convencidos de que a bancada governista no STF é majoritária. Ficarão menos intranquilos se Cezar Peluso e Ayres Brito, que se aproximam da aposentadoria compulsória, forem substituídos por gente capaz de acreditar que o mensalão não existiu. Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.