Cresce manifesto militar_Por Tania Monteiro no Estadão online

Leiam texto de . Volto para encerrar.
Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à nação - Eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.

A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.

Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no fim de sexta-feira chegou a 361 adesões, entre eles 44 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.

Há quem ache que o assunto precisasse ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que parece não ter fim já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos. O Planalto, no entanto, descarta esta possibilidade.

Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do “insubordinado”. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro.

Serra usou espera e suspense para dar um nó e montar a confusão dentro do PT

Por Ricardo Setti (Veja.com):

Pode-se gostar do homem — ele teve 44 milhões de votos para presidente em 2010 –, pode-se não gostar (dentro de seu próprio partido ele tem inimigos ferrenhos).

Mas é inegável que a tática utilizada pelo ex-prefeito, ex-governador e ex-presidenciável José Serra (PSDB) para lançar-se candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de novembro próximo deu um nó nos adversários e semeou cizânia e confusão dentro do PT.

Mantendo o PSDB em suspense com seu entra-não-entra — chegou a anunciar que não seria de modo algum candidato, depois sinalizou que poderia, em seguida falou-se, em seu nome, que o melhor seria cancelar as prévias que o partido já decidira fazer para escolher seu candidato –, Serra deixou dependurado o prefeito Gilberto Kassab (PSD), seu sucessor e cria político, que negociava o apoio ao PT para o caso de ser outro o candidato tucano.

Com sua decisão de entrar no páreo e disputar as prévias com dois dos quatro pretendentes iniciais, desmascarou de vez, para quem quiser ver, o o PT de Lula.

Rachou o partido, uma parte do qual já estava se sentando no colo de Kassab, que foi bajulado a ponto de ser convidado para a festa de aniversário do PT, dia 10 passado.

Deixou os pragmáticos de primeira hora sem saber o que fazer, enquanto a senadora Marta Suplicy, detentora de força e voto na capital –  que já tivera que engolir o ex-ministro Fernando Haddad como candidato do PT porque Lula assim o determinou, e que abominara publicamente o namoro com Kassab — viu diminuir de quase nada para abaixo de zero seu entusiasmo em fazer campanha para o partido

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Finalmente, como uma espécie de clímax da cara de pau, Haddad diz que se sente “melhor” sem o apoio de Kassab, que tanto buscou.

Quem censura dicionários logo vai invadir restaurantes para podar o cardápio

Por DEONÍSIO DA SILVA in Augusto Nunes (Veja.com).

Dos EUA, a professora doutora Vania Winters, minha ex-colega num câmpus de concentração da pátria amada, jamais ex-amiga, me escreve para dizer que algumas escolas estão fazendo edições especiais de ROMEU E JULIETA para extirpar pênis, vagina e outras referências sexuais daquela e de outras obras do Shakespeare e de outros autores clássicos. Vocês nem imaginam o que pode rolar dessa palhaçada toda. Logo estarão queimando livros. Aqui e em outros lugares. Na Espanha, a gente pede “judías” no cardápio. E ninguém pensou em censurar os restaurantes! Todos entendem o contexto. E a massa à putanesca, prato que surgiu justamente para dar comida àquelas senhoras que habitavam as bordas da cidades, isto é, os bordéis – vão tirar dos cardápios e dos dicionários? Valha-nos, Deus!

Essas coisas sabemos como começam, começam sempre do mesmo jeito, mas não sabemos como terminam. É aí que mora o perigo. Daqui a pouco os retrógrados pegam alguém de grande popularidade e a personalidade que vai à mídia defender a censura aos livros que ele e seus asseclas nunca leram e jamais consultaram. Para quem nunca leu um livro, todos eles estão previamente e para sempre censurados. Pior. Vão pedir a condenação dos autores. Interessante que “nois pega o peixe” pode”, dar às coisas os nomes que elas têm, não.

Registro também o silêncio dos aiatolás do idioma, na divertida síntese do Augusto Nunes. Os sacristãos do vale-tudo estão caladinhos! Mas nós estamos acostumados: para defender a liberdade e seus avanços, sempre estivemos sem eles. Depois que a luta que eles não travaram, foi vencida, eles aparecem para “outros” comentários! Clarice Lispector tem um livro que até no título já diz muito: ONDE ESTIVESTES DE NOITE? Onde estavam essas pessoas quando Wladimir Herzog morria torturado na prisão e queriam obrigar-nos a dizer e repetir que tinha sido suicídio?

A questão é sempre a mesma, seja para deixar livros circularem livremente, seja para deixar as pessoas viverem em paz: defender a liberdade! Inclusive defender a deles, de nos espinafrar nos conciliábulos que fazem às escuras. Venham para o proscênio, digam o que acham de proibir dicionários!

“ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO!”_Nota dos Clubes Militares

Os Clubes Militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) emitiram uma nova Nota contra as maluquices da PeTezada com relação à sua "verdade" no regime militar. Leiam:

Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.
 Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo.

O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.
 A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964, apenas para citar alguns.
 O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).
 O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria.
 Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo. 
 Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.OFICIAIS GENERAIS Gen Gilberto Barbosa de Figueiredo
Gen  Amaury Sá Freire de Lima
Gen Cássio Cunha 
Gen Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
Gen Marco Antonio Tilscher Saraiva
Gen Aricildes de Moraes Motta
Gen Tirteu Frota  
Gen César Augusto Nicodemus de Souza
Gen Marco Antonio Felício da Silva
Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque
Gen Paulo César Lima de Siqueira
Gen Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira
Gen Elieser Girão Monteiro
 OFICIAIS SUPERIOREST Cel Carlos de Souza Scheliga
Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Cel Ronaldo Pêcego de Morais Coutinho
Capitão-de-Mar-e-Guerra Joannis Cristino Roidis
Cel Seixas Marques
Cel Pedro Moezia de Lima
Cel Cláudio Miguez
Cel Yvo Salvany
Cel Ernesto Caruso
Cel Juvêncio Saldanha Lemos
Cel Paulo Ricardo Paiva
Cel Raul Borges
Cel Rubens Del Nero
Cel Ronaldo Pimenta Carvalho
Cel Jarbas Guimarães Pontes
Cel Miguel Netto Armando
Cel Florimar Ferreira Coutinho
Cel Av Julio Cesar de Oliveira Medeiros
Cel.Av.Luís Mauro Ferreira Gomes
Cel Carlos Rodolfo Bopp
Cel Nilton Correa Lampert
Cel Horacio de Godoy
Cel Manuel Joaquim de Araujo Goes
Cel Luiz Veríssimo de Castro
Cel  Sergio Marinho de Carvalho
Cel Antenor dos Santos Oliveira
Cel Josã de Mattos Medeiros
Cel Mario Monteiro Campos
Cel Armando Binari Wyatt
Cel Antonio Osvaldo Silvano
Cel Alédio P. Fernandes
Cel Francisco Zacarias  
Cel Paulo Baciuk
Cel Julio da Cunha Fournier   
Cel Arnaldo N. Fleury Curado
Cel Walter de Campos
Cel Silvério Mendes
Cel Luiz Carvalho Silva
Cel Reynaldo De Biasi Silva Rocha
Cel Wadir Abbês
Cel Flavio Bisch Fabres
Cel Flavio Acauan Souto
Cel Luiz Carlos Fortes Bustamante Sá
Cel Plotino Ladeira da Matta
Cel Jacob Cesar Ribas Filho  
Cel Murilo Silva de Souza
Cel Gilson Fernandes
Cel José Leopoldino
Cel Evani Lima e Silva  
Cel Antonio Medina Filho
Cel José Eymard Bonfim Borges
Cel Dirceu Wolmann Junior
Cel Sérgio Lobo Rodrigues
Cel Jones Amaral
Cel Moacyr Mansur de Carvalho
Cel Waine Canto 
Cel Moacyr Guimarães de Oliveira
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Nelson Henrique Bonança de Almeida
Cel Roberto Fonseca
Cel Jose  Antonio  Barbosa
Cel Cav Ref Jomar Mendonça 
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Carlos Sergio Maia Mondaini
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Vicente Deo
Cel Av Milton Mauro Mallet Aleixo
Cel José Roberto Marques Frazão
Cel Luiz Solano
Cel  Flavio Andre Teixeira
Cel  Jorge Luiz Kormann
Cel Aluísio Madruga de Moura e Souza
Cel Aer Edno Marcolino
Cel Paulo Cesar Romero Castelo Branco
Cel CARLOS LEGER SHERMAN PALMER
Capitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos Azevedo
TCel Osmar José de Barros Ribeiro
T Cel Mayrseu Cople Bahia
TCel  José Cláudio de Carvalho Vargas
TCel Aer Jorge Ruiz Gomes.
TCel Aer Paulo Cezar Dockorn
Cap de Fragata Rafael Lopes Matos
Maj Paulo Roberto Dias da Cunha
 OFICIAIS SUBALTERNOS2º Ten José Vargas Jiménez 

Serra é seu maior adversário_Por Augusto Nunes (Veja.com)

Serra pode ganhar sem sustos a eleição de 2012. É só fazer o contrário do que fez na campanha presidencial de 2010

O maior adversário de José Serra sempre foi o temperamento de José Serra. A decisão de participar das prévias que escolherão o candidato do PSDB é um segundo sinal de que o turrão sempre surdo a conselhos sensatos resolveu criar juízo. O primeiro foi emitido por declarações e artigos divulgados nos últimos meses. Depois de redescobrir que se opõe à seita no poder, Serra enfim começou a dizer ─ tarde demais ─ o que não disse na campanha de 2010. O lançamento da candidatura a prefeito avisa que, desta vez, o retardatário vocacional chegou à estação antes da partida do trem.

Serra pode ganhar sem sustos a eleição municipal. É só fazer o contrário do que fez na presidencial. Em vez de obedecer a determinações de marqueteiros, deve formar um conselho político com as melhores cabeças aliadas ─ e prestar atenção no que dizem. Em vez de tratar Lula com temor reverencial, e ouvir em silêncio a lengalenga malandra sobre os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, deve defender o legado que ajudou a construir. E deixar claro que herança maldita é a que Lula repassou a Dilma Rousseff.

Em 2010, Serra disputou a chefia do governo federal com um discurso de candidato a prefeito. Deve agora disputar a prefeitura com um discurso de quem, embora tenha preparo mais que suficiente para ocupar a Presidência da República, resolveu escrever o epílogo da longa carreira política no comando da maior metrópole latino-americana ─ e amparado no terceiro maior orçamento do país. Os paulistanos precisam ser convencidos de que o eleito não vai interromper de novo o mandato para protagonizar um terceiro naufrágio na rota do Planalto.

Nos debates da campanha presidencial, o candidato presenteado pelo destino com uma adversária neófita sucumbiu a um tipo de nervosismo que acomete vereadores no dia da estreia na tribuna. Em vez de confundi-la com um ritmo desconhecido por debutantes, Serra tirou Dilma para dançar um minueto.

O veterano de duelos retóricos encolheu-se diante de acusações formuladas pela pecadora juramentada. O administrador competente não soube estabelecer comparações que escancarassem a fraude forjada para transformar em executiva iluminada a gerente bisonha que não salvou da falência sequer uma lojinha em Porto Alegre.

Fernando Haddad é a Dilma Rousseff da vez. A presidente que Lula elegeu atravessou a campanha festejando façanhas imaginárias. O prefeito que Lula imagina que vai eleger tentará vender desastres retumbantes com a embalagem de prodígios administrativos. Cumpre a Serra provar que São Paulo não merece ser governada por quem reduziu o Enem a uma piada e acha que o Brasil ficará mais inteligente se as crianças pobres aprenderem que nós pega os peixe.

Mais uma vez, o ex-deputado, ex-senador, ex-ministro, ex-prefeito e ex-governador terá pela frente um adversário que todo candidato pede a Deus. Deve cuidar-se para não ser derrotado, de novo, por José Serra.

Mitos e equívocos do PT nas privatizações_José Serra

As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros tem misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e conteúdo do processo.

Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC - alterada recentemente para pior- e as na geração e transmissão de energia elétrica.

Outra ação privatizante digna de menção foi nas estradas federais, que fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuaram ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vistas a dividendos eleitorais em 2010.
(…)
Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões dos aeroportos, “finalmente o PT se rendeu à privatização”, como se este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que mencionamos. Poderiam sim ter lembrado do atraso de pelo menos cinco anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária -atraso ocorrido quando a  agora presidente comandava a infraestrutura do Brasil.

As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que não houve “privatização” de aeroportos, mas “concessão”. Ora, no passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as “concessões” tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica, ferrovias, etc.) de “privatização”.

O PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob controle privado (sociedades de propósito específico, SPEs) que vão gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.

Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio governo, via Infraero! Isto sem contar os fundos de pensão de estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos consórcios, ganhador do aeroporto Franco Montoro, de Guarulhos. Tais fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o empreendimento!

A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para investimentos e outorgas da própria concessão é boba - até porque ela já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, 770 milhões. A outorga dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões… Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de 94% da receita líquida…
(…)
O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos contratos, revisão para cima de tarifas, atrasos nos investimentos necessários, subsídios do governo e  prejuízos para os cotistas dos fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos com aeroportos…