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09 abril 2010

Cai Ari Moutinho

Mais uma vez o CNJ vem pôr a ‘casa em ordem’ no terreno do Poder Judiciário do Amazonas. O ex-presidente do TRE-AM, Ari Moutinho, foi forçado a pedir renúncia das funções de presidente e de membro daquela corte eleitoral.
Saiu dizendo-se ‘perseguido ‘ e aquelas outras velhas desculpas de todos os que ultimamente foram pegos em algum desvio ético na vida pública.
O fato é que pediu para sair antes que fosse forçado a fazê-lo.
Sai de cena da área mais sensível para a tenra democracia brasileira, a qual, apesar de transcorrido 30 anos de prática ainda padece de sérios desvios de finalidade por parte da elite política, que teima em não alterar a forma de representatividade que até aqui vem se demonstrando um desastre – posto que não basta o povo votar sem que isso altere sirva real possibilidade de mudança qualitativa que a vida pública requer.
O nosso sistema proporcional não leva a que haja realmente representatividade quando se elege quem menos se espera pelas atuais regras. Há que se testar outros sistemas – como o proporcional misto.
Da mesma forma a representatividade é maculada pelo quadro partidário amorfo e viciado, que privilegia os atuais detentores de mandato.
A corte eleitoral bate continência para o abuso do poder econômico e outras formas de desvirtuamento da prática eleitoral, fazendo jus à máxima de que ela ‘pode muito contra quem pode pouco e pode pouco contra quem pode muito’.
Neste momento mesmo o Congresso Nacional faz chacota do Projeto de Lei Popular que tenta limitar o acesso dos fichas-sujas aos cargos eletivos quando empurra para um futuro incerto essa votação, justamente pelo medo de se verem ‘apanhados’ pelos seus efeitos moralizadores.
Assim não dá!...