Para o PT, greve federal é atentado à democracia!?_In Reinaldo Azevedo

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classifica a greve de servidores públicos como um atentado à democracia - e defende mudanças na lei que permite paralisações no funcionalismo.

Há uma série de ameaças de greve de funcionários públicos de setores essenciais. Isso assusta o governo?
Estamos preocupados. É hora de discutir uma regulação melhor para distinguir o direito de greve do setor privado do direito de greve do serviço público. No serviço público, a greve não é feita contra o patrão, é feita contra a sociedade. É um atentado descarado contra a democracia. Essa característica não permite que os dois setores tenham a mesma legislação sobre greve.

Como regular isso?
O Judiciário deu um primeiro sinal ao derrubar a jurisprudência de que era preciso manter o atendimento de apenas 30% nos serviços em greve. Isso pode valer para o serviço privado, jamais para o serviço público. Serviços essenciais têm de funcionar integralmente sempre. Greve no serviço público tem de ser muito restrita. Agora isso vai mudar.

Mas no governo Lula, que já está no oitavo ano, pouco foi feito nessa direção...
Estou no cargo há pouco mais de seis meses, não posso falar de todo o governo. Há um anteprojeto de lei para regulamentar o direito de greve do servidor. O governo tem cortado o ponto dos servidores grevistas e a AGU vem participando de negociações sobre essas ameaças de greve. Mas há uma característica muito complicada, que são os limites dos direitos da burocracia do estado. A Constituição foi muito pródiga em direitos para essa burocracia, com irredutibilidade salarial, prerrogativas de movimentação, estabilidade, direito de greve.

O senhor acha que os direitos dos servidores travam o serviço público?
Às vezes, o excesso de direitos da burocracia inviabiliza a governança. A burocracia de estado é boa tecnicamente, vem evoluindo, mas precisa se afinar mais com os princípios de governança. O direito a esses benefícios não pode ser usado para inviabilizar o estado. A burocracia cria pequenos totalitarismos no governo. Há servidores que não cumprem leis e não são punidos. Isso não pode existir, a lei deve ser cumprida por todos. É outro atentado à democracia.

Mas, ainda assim, a máquina pública continua crescendo no governo petista.
Não quero acabar com a burocracia, com o funcionalismo público, mas qualificá-la. O que há muitas vezes é a politização da atividade burocrática, o que é danoso. O funcionário pode não gostar pessoalmente daquele governo, mas tem obrigação, como servidor, de servi-lo. Eu sempre votei no presidente Lula, desde 1989. Mas quando fui agente público na administração FHC eu a defendi da mesma maneira que defendo hoje o governo. Defendi as privatizações, defendi o Sivam, defendi o governo nas questões de greve, fui assessor do Gilmar Mendes… O que a gente precisa é de um funcionalismo que seja responsável, que sirva ao país independentemente do partido que esteja no governo.