Amigos, parece coisa chata e burocrática, mas é um passo importante que pode, se imitado, beneficiar milhões de brasileiros que recorrem à Justiça e não sabem quando a coisa vai acabar.Por iniciativa do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, a Caixa Econômica Federal (CEF) assinou hoje um acordo com a corte se comprometendo a desistir de recorrer em processos em que “baixos valores” estejam em causa e nos casos em que a matéria já esteja “pacificada” pelo tribunal, ou seja, em que o tribunal tenha resolvido da mesma forma reiteradas vezes.
A Caixa é o segundo maior litigante do Judiciário, sendo parte em 8,5% de todos os processos que tramitam no país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O maior litigante de todos é é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Invertendo a lógica de recorrer sempre
“Invertendo a lógica da administração pública, que é recorrer sempre, a partir de agora, o advogado da Caixa, para recorrer ao STF, vai precisar de autorização superior e demonstrar que efetivamente estamos tratando de uma matéria relevante e com perspectiva de apreciação positiva no STF”, afirmou o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon.
Zanon evitou explicar o que seriam “baixos valores” mas, de todo modo, o passo dado pela Caixa é relevante. Basta lembrar que o CNJ informou, em dezembro passado, de que há espantosos, inverossímeis 90 milhões de processos atulhando juízes e tribunais em todo o país. (Se assim for, só a Caixa lidaria com 7 milhões de processos).
Sim, amigos do blog, vocês leram bem: 90 milhões de processos! Ou seja, na média um pouco mais de 1 para cada 2 brasileiros, enquanto nos países adiantados essa proporção é de 1 processo para cada 100, 200 ou 300 habitantes.
A velhinha que espera reajuste de pensão há 34 anosEntre esses, das várias centenas de milhares que entopem os tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, declarou também no ano passado calcular que nada menos de 75% tivessem o poder público como parte.
Pior do que isso: na grande maioria das vezes, governos, fundações públicas e autarquias recorriam (e recorrem) de sentenças desfavoráveis, em geral referentes a dívidas, sabendo que não iriam ganhar – quer dizer, com o único e exclusivo propósito de ganhar tempo. Sem contar que muitas vezes é a lei que obriga a que haja recurso automático, obrigatório.
Há casos clamorosos de enrolação em todas as áreas do Judiciário, como o registrado pela imprensa no ano passado de uma velhinha de 102 anos que esperava há 34 anos o reajuste da pensão deixada pelo marido falecido.
