DESIGUALDADE
DE CONDIÇÕES -- O ministro Joaquim Barbosa pretende criar mecanismos
para impedir que filhos, cônjuges e parentes de magistrados tenham
privilégios nas cortes de Justiça.
A SEGUNDA BATALHA
Depois de relatar o caso do mensalão, Joaquim Barbosa
assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça com outra missão
espinhosa: acabar com filhotismo, que ele considera uma das práticas
mais nefastas do Judiciário brasileiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, trabalha para concluir neste mês um dos ritos derradeiros da
maior batalha já encampada por ele no Judiciário. A publicação do
acórdão do julgamento do mensalão vai consumar as penas dos condenados,
abrir caminho para os recursos finais da defesa e, no last act —
expressão usada por Barbosa no julgamento —, colocar atrás das grades
os mensaleiros. Será o fim do maior julgamento da história do país e o
começo de uma nova, e não menos desafiadora, empreitada para Barbosa.
No fim do ano passado, ao assumir a presidência do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder
Judiciário comandado cumulativamente pelo presidente do STF, Barbosa
elegeu como prioridade de sua gestão encontrar uma fórmula para coibir o
que ele considera uma das mais nocivas práticas ainda toleradas nos
tribunais brasileiros — a advocacia de filhos, cônjuges e toda sorte de
parentes de magistrados.
Esse tabu já esteve na mira da ministra Eliana Calmon
A atividade de familiares de magistrados, na avaliação de Barbosa,
“fere o princípio do equilíbrio de forças que deve haver no processo
judicial” e divide os advogados em duas classes: os que têm acesso
privilegiado — podendo beneficiar clientes por causa disso — e os
comuns, que não possuem os laços de sangue para favorecê-los.
“Filhos, mulheres, sobrinhos de juízes são muito acionados por seus
clientes pelo fato de serem parentes. Não é pela qualidade técnica do
seu trabalho. Sou visceralmente contra isso”, disse Barbosa.
Tratado como tabu, o filhotismo nos tribunais já esteve na mira de
outro integrante do CNJ no passado. Ex-corregedora do órgão, a ministra
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, foi uma das
primeiras a declarar guerra à prática.
O problema, segundo ela, não está na atuação formal dos familiares
nos processos. Para esses casos, a legislação já conta com mecanismos
para coibir abusos. O problema está nas relações que acontecem fora do
processo, quando os parentes usam a proximidade com um juiz para fazer
lobby em favor de um cliente.
A
MINISTRA ELIANA CALMON -- a primeira a tentar coibir a prática -- diz
que o problema é muito sério e que filhos de juízes usam as relações
familiares para tentar influenciar decisões judiciais — e ganham muito
dinheiro com isso: “Ele veio com outro advogado me chamando de ‘tia
Eliana’” (Foto: Cadu Gomes / Reuters)
Corregedor tem dois filhos advogados que atuam em seu tribunal
Conhecida pelo rigor de suas palavras, Eliana Calmon não conseguiu
encontrar uma solução para o problema durante os dois anos em que esteve
no conselho, o que demonstra a complexidade do assunto.
O próprio Barbosa, apesar de ser o comandante do Supremo, não
escapará de constrangimentos. O atual corregedor do CNJ, ministro
Francisco Falcão, por exemplo, tem dois filhos que atuam como advogados
em processos que tramitam no STJ, onde Falcão também trabalha.
