Leia o artigo de José Serra, publicado em seu blog:
Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo
menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado
à pré-insolvência a Petrobrás, apesar de ser monopolista, a demanda por
seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as
reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do
País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o
congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de
baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de
partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou
investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados;
queimou o patrimônio da Petrobrás na Bolívia; promoveu previsões
irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa
área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da
empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial
impossível de se materializar.
Outro verbete é o da desindustrialização, promovida ou acelerada pelo
governo de Lula, ex-operário metalúrgico (durante dez anos). Uma ironia
de bom tamanho, sem dúvida. O golpe decisivo foi dado a partir da crise
internacional de 2008/2009, quando o real se desvalorizou e, ao mesmo
tempo, a inflação quase virou deflação, criando-se uma oportunidade
única para corrigir nosso malfadado atraso cambial. Mas o governo Lula
jogou-a pela janela: já tinha aumentado a taxa de juros no começo da
crise, fato único no planeta, e mesmo depois da quebra do Lehman
Brothers demorou quatro meses para reduzi-la, timidamente. Daí em diante
fez questão de mantê-la no nível real mais alto do mundo, forçando a
revalorização da nossa moeda nos anos seguintes e comprometendo ainda
mais, por isso, a competitividade da indústria.
Paralelamente, a política fiscal destinada a combater os efeitos da
crise internacional enfatizou, sobretudo, o consumo do governo, não os
investimentos, contrariando o recomendado por nove entre dez manuais de
economia. A tradicional rigidez fiscal foi tonificada como nunca antes
neste país, atravancando a administração da economia, a eficiência e a
efetividade do gasto público, presente e futuro.
A farra dos bens de consumo importados deu-se, em grande medida, à
custa da expansão da produção doméstica. Para se ter uma ideia, de um
saldo comercial de produtos manufaturados quase equilibrado em 2007
passamos a um déficit projetado de US$ 112 bilhões em 2013. Isso
principalmente no caso de produtos de maior densidade tecnológica. Mas
não só. A título de ilustração e emblema: sabem quem é o maior
fornecedor dos materiais e alegorias do carnaval carioca? A China.
E entramos no terceiro verbete: a proeza de reviver desequilíbrios no
balanço de pagamentos, não obstante a maior e mais intensa fase de
bonança externa já experimentada pela economia brasileira. Desde 2003 os
preços das exportações agrominerais do Brasil explodiram e os juros
internacionais mantiveram-se baixos. Entre 2004 e 2010, apenas por conta
do diferencial de preços entre nossas exportações e importações, o
Brasil ganhou US$ 100 bilhões.
Isso tudo criou pela enésima vez na História de países
latino-americanos a “ilusão da oferta infinitamente elástica de divisas”
(foreign exchange illusion), conceito criado pelo professor Albert
Hirschman no fim dos anos 1950 e que o Brasil faz questão de atualizar
periodicamente: a ideia de que as despesas com importações (incluindo
turismo externo) se podem expandir acelerada e indefinidamente sem que,
ao mesmo tempo, aumente a “exportabilidade” da economia. De fato, o
déficit do balanço de pagamentos brasileiro, ressurgido em 2008, não
parou de crescer, sendo projetado neste ano para mais de 3% do PIB, o
que nos remete à realidade do início da década passada.
Mais ainda, a bonança externa não foi aproveitada para promover uma
elevação sustentada dos investimentos em infraestrutura nem aliviar a
sufocante carga tributária. Esses fatores, por si sós, noves fora o
câmbio apreciado, aumentam os custos industriais em relação aos dos
nossos parceiros comerciais em cerca de 25%. A perda de capacidade para
competir cria um círculo vicioso, pois desestimula os investimentos
industriais e, pois, o aumento sustentado da produtividade. As inovações
dependem desses investimentos, porque vêm embutidas nos novos
equipamentos e instalações.
Mas o balanço de pagamentos vem sendo pressionado não só pelo aumento
das importações, mas também pela estagnação, ou mesmo retrocesso (como
no primeiro trimestre deste ano), das exportações industriais. Não se
prevê nenhum colapso nos preços das nossas commodities, mas tampouco que
eles possam continuar subindo ao céu.
As exportações sofrem também com a falta de uma política que abra
mercados para nossos produtos. Um bom indicador é a falta de acordos
bilaterais de livre-comércio. O Brasil tem apenas três acordos e só um
funciona, com Israel. O Chile tem 21; México, 13; Peru, 12; Colômbia,
11; EUA, 14. Uma das razões, sem dúvida, é o absurdo tratado do
Mercosul, que estabeleceu uma união alfandegária entre Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai, e, em trânsito, Venezuela.
O elevado e crescente déficit do balanço de pagamentos em conta
corrente não tem como contrapartida um boom de investimentos, como, bem
ou mal, ocorreu no governo Geisel. É um déficit de uma economia
estagnada e baixos investimentos. Não há insolvência anunciada, pois as
reservas são altas e o dinheiro internacional é hoje abundante e barato.
O que existe, sim, é uma deterioração, perda de raio de manobra diante
de mudanças futuras na economia internacional, processo que faz lembrar a
advertência de Mário Henrique Simonsen, ex-ministro da Fazenda e do
Planejamento: “A inflação aleija, o balanço de pagamentos mata”. Ele
mesmo, quando no cargo, em 1979, foi atingido pelo aleijão da inflação e
se retirou para não sofrer o tiro mortal da inadimplência externa, que
viria, e veio, depois.
