Gilmar
Mendes: "Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional
bolivariana. Nós temos outras inspirações" (Foto: STF)
Por Laryssa Borges, do site de VEJA em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou
duramente nesta terça-feira o anúncio – seguido agora de um recuo – da presidente Dilma Rousseff que propôs
ao Congresso fazer um plebiscito para discutir a possibilidade de
convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma
política.
Do ponto de vista da estabilidade das instituições brasileiras,
avaliou o magistrado, o Brasil é respeitado internacionalmente, mas
quando propõe medidas extremas como as anunciadas ontem no Palácio do
Planalto, o país se afasta de nações respeitadas como a Alemanha e se
aproxima dos regimes da Venezuela ou da Bolívia, segundo o ministro.
“O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em
termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia
ou a Venezuela. Isso não é razoável. Não é razoável ficar flertando com
uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações.”
Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde dessa
segunda-feira, a possibilidade de se realizar um plebiscito, ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo e dispararam
telefonemas para os principais deputados e senadores para convencê-los
de que a iniciativa era completamente inconstitucional.
Pelo menos quatro magistrados procuraram líderes do governo e da
oposição para alertar sobre os riscos da proposta da presidente Dilma.
Falar espanhol
Ao comentar a iniciativa do Palácio do Planalto, o ministro Gilmar
Mendes informou que, juridicamente, não é possível convocar uma
constituinte para funcionar paralelamente à Constituição de 1988. Ao
comparar a proposta do governo com regimes semiditatoriais como o da
Venezuela, Mendes ironizou:
– Felizmente não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol.
Na avaliação do magistrado, boa parte das propostas de reforma
política pode ser feita por leis ordinárias, sem a necessidade de se
adotar estratagemas contentáveis para emplacar, por via pouco
democrática, propostas de interesse do governo federal.
“Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais.
Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo
das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das
coligações”, relembrou.
Em outros temas, como na adoção do voto distrital, diz o ministro,
bastaria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e
aprovar o texto regularmente no Congresso. Mendes relembrou que temas
espinhosos, como a reforma da Previdência, foram votados pelos
parlamentares “sem a necessidade de se chamar um novo processo
constituinte”.
Para o ministro, a adoção de estratégias contentáveis como a da
presidente Dilma Rousseff é resultado da falta de diálogo entre o
Executivo e os parlamentares. “No Congresso, está havendo um
estranhamento devido à ausência do governo federal na articulação desses
temas, o que tem feito com que as questões não se resolvam”, disse.
