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31 julho 2013

Luis Roberto Barroso é novo relator da ADPF sobre a dívida externa

Do informativo da OAB:

Brasília - A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 59, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor que seja feita ampla auditoria da dívida externa brasileira e tentar elucidar as condições em que a dívida foi construída, terá o ministro Luís Roberto Barroso como relator. A substituição se deu com base no artigo 38 do Regimento Interno do Supremo devido à aposentadoria do então relator, o ministro Carlos Ayres Britto.