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Já
na sessão inaugural, em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello
pulverizou a conversa fiada dos advogados (e ministros) a serviço dos
acusados com um perfeito resumo da ópera cujo desfecho o Supremo
Tribunal Federal começaria a decidir:
“Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a
formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes
da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros
crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional
do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava
controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que
vulneradores da própria legislação criminal”.
Clara e contundente, a sinopse da história avisou que o estaria em
julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e
de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema
do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva
arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do
Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade
brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20. Como
sabe o mais ingênuo dos capinhas, a execução de um projeto desse porte
requer contingentes bem mais numerosos que o bando fora-da-lei
denunciado pela Procuradoria Geral da República e processado pelo
Supremo.
A exemplo de dezenas de oficiais graduados, o comandante supremo do
exército golpista foi poupado do acerto de contas com a Justiça. “Nunca
fiz nada sem a prévia autorização do presidente Lula”, disse em agosto
de 2005 José Dirceu, condenado a uma temporada na cadeia por ter
chefiado simultaneamente a Casa Civil e uma quadrilha. O tempo
demonstrou a solidez dos laços que unem os réus e os que escaparam do
tribunal. Os sacerdotes da seita lulopetista fingem que foi tudo
invencionice da imprensa e que as ovelhas ameaçadas pelo camburão foram
vítimas de um “julgamento político”.
Depois da descoberta do escândalo, os conspiradores só ficaram mais
cuidadosos. Mas o mensalão nunca deixou de existir, constatou em 8 de
agosto de 2011 o post reproduzido na seção Vale Reprise.
O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT
centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que
estimulavam o ânimo guerreiro dos companheiros e a lealdade dos
comparsas. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou
extorquir estatais, nem carregar malas de dólares. Em vez de doações em
dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios ─ cofres
incluídos ─ e a autorização para roubar impunemente. O loteamento do
primeiro escalão é o mensalão sem intermediários.
Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram
que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e
Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos
meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum,
acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela
altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos
arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma
bancada majoritária formada exclusivamente por lewandowskis e toffolis.
Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres
Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que
acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís
Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco.
Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será
alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de
aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o
Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de
2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos
infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco
togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o
desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos
crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo
não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final
infeliz.
Aparentemente, o decano do STF se considera prisioneiro de uma
declaração favorável aos embargos infringentes feita na mesma sessão de 2
de agosto de 2012. O que parece coerência pode ser o outro nome da
teimosia. Sua biografia não se tornaria menos luminosa ─ ao contrário ─
se mudasse de ideia sobre a velharia jurídica já banida dos outros
tribunais. Os cinco ministros que honraram o Supremo ofereceram
argumentos suficientemente robustos para que Celso de Mello a eles se
junte. O que pode deslustrar-lhe a biografia será a constatação de que
considera o regimento do STF mais importante que a democracia ainda na
infância.
Se não revogou o parecer que escancarou a essência do esquema do
mensalão, o ministro tem o dever de rejeitar os embargos infringentes.
Repita-se: falta apenas uma toga para a consumação do plano obsceno que
ele próprio denunciou há pouco mais de um ano. Ou Celso de Mello detém
agora o avanço dos liberticidas ou desmatará o caminho que levará os
marginais do poder ao domínio do Estado brasileiro.
