Quando o ex-presidente Bill Clinton esteve em Manaus recentemente, foi convidado para conhecer o Polo Industrial de Manaus - PIM, da Zona Franca de Manaus - ZFM.
Saiu de lá dizendo que o PIM praticava um modelo de "subsídios". Ninguém prestou muita atenção. Talvez porque pouca gente se interessa em estudar as Teorias de Comércio Internacional. Essas teorias, desde Adam Smith (Teoria das vantagens absolutas), é que orientam as transações internacionais. Para este, a liberdade comercial entre os povos e a especialização para produção em larga escala é que promovem a riqueza das nações. A divisão internacional do trabalho seria apenas uma consequência "natural" dessa decisão. Outras teorias se somaram a esta, dentre as quais a moderna Teoria de Políticas Comerciais, que tem o subsídio como elemento primordial.
O Brasil se insurgiu contra esse, digamos "determinismo econômico" de Adam Smith, quando resolveu promover sua política de "substituição de importações" (produção e consumo interna de bens industriais nacionais, de preferência a importados) a partir dos anos 1930. Isso significa que o Brasil, com a produção de aço, energia elétrica e petróleo, saltaria cem anos e entraria - tardiamente, mas entraria - na era da industrialização. Lembremos que a Europa e EUA já estavam completamente industrializados havia cerca de 100 anos, desde 1850! A segunda guerra mundial nos empurrou para a produção (embora incipiente) de peças de reposição de automóvel, o que daria condições de mais na frente, nos anos de 1950, dar início à montagem dos automóveis aqui no Brasil. Essa indústria tem a vantagem de fomentar diversas outras indústrias, além de serviços. Ou seja, é uma indústria irradiadora de outras.
Voltando ao ex-presidente Bill Clinton, para bom entendedor, ao ele acusar a ZFM como praticante de "subsídios", ele estava defendendo a indústria americana e dando munição para o que a União Européia (UE) agora está fazendo: acusando também o Brasil, via ZFM, de praticar subsídio. Essa prática é condenada por representar competição desleal entre os parceiros comerciais internacionais.
A política brasileira de substituição de importações teve fim em 1990 quando o Brasil abriu suas fronteiras para os importados. Dessa forma, a ZFM perdeu sua vantagem de poder oferecer produtos importados e/ou montados em Manaus a brasileiros de outros estados, pois os preços desses produtos passaram a ser equalizados em todo o país. Antes disso, quem quizesse adquirir esses produtos acabava optando por vir a Manaus pagando passagem aérea, hospedando-se em bons hotéis, fazendo algum turismo (turismo de compras, como ficou conhecido) e ainda levava para casa o produto cobiçado. Isso tudo terminou em 1990, quando o presidente Collor abriu as fronteiras de todo o país para os importados acusando os produtos nacionais de "sucatas", ou "carroças" (no caso dos automóveis).
A partir desse ano, e por toda a década de 1990, a ZFM lutou para sobreviver. As fábricas aqui implantadas - grande parte delas subsidiárias de matrizes asiáticas, européias e americanas - substituíram suas velhas linhas de montagens por novas, contando para isso com a vantagem de não precisarem de cobertura cambial por tratar-se de investimento das suas matrizes. Essa "reengenharia" acabou por demitir cerca de 50% dos operários do PIM, cerca de 40 mil pessoas. Com isso, os produtos aqui fabricados passaram a competir com igualdade (e mesmo vantagens) de condições com os importados em termos de qualidade e preço. Aqui é que as coisas se complicam! Vantagem de preços com base nos incentivos fiscais! Isto é, os incentivos fiscais passaram a representar uma vantagem "desleal" em termos de comércio internacional porque se compara a um "subsídio". E isso é condenável em termos de prática de comércio exterior.
Os empregos na ZFM foram recuperados a partir dos anos 2000, chegando mesmo a ultrapassar os 110 mil empregos diretos e cerca de 400 mil indiretos.
A Teoria de Políticas Comerciais explica a prática do subsídio - sem, contudo, emitir conceito de valor, isto é, se é "boa" ou "ruim" - como sendo uma vantagem praticada pelas empresas quando estas vendem os seus prudutos no exterior pelo preço internacional, mas o governo lhes entrega um outro valor adicional para compensar os custos internos de produção.
Esta prática somente é admitida quando há um acordo internacional a partir de um pedido de tempo para que as empresas de determinado país e setor tenham tempo para equalizarem seus produtos em termos de qualidade e preço com os praticados internacionalmente. Nunca se praticado de maneira unilateral. É disto que o Brasil está sendo acusado.
É bom verificarmos que a ZFM de Manaus, antes de 1990, era acusada internamente pelos estados do Sul-Sudeste do Brasil de ser um peso para o país por não exportar seus produtos e, assim, gerar uma balança comercial deficitária com o exterior de cerca de US$ 5 bi.
A partir da reengenharia citada, contudo, a ZFM pôde - e deu início - a sua fase exportadora, pois passou a contar com produtos de qualidade internacional e preços competitivos ("subsidiados", segundo os críticos - a meu ver com certa razão), diminuindo, assim, o déficit em sua balança com o exterior. Da mesma forma permanece a acusação no caso dos produtos da ZFM se destinarem apenas ao mercado interno, pois isso "impede" a entrada dos importados. Hoje isso não ocorre apenas em razão da depreciação do Real frente ao dólar, que estimula os importados. Daí os déficits em conta corrente da balança de pagamentos do Brasil.
Observe-se, também, que a crítica contra o "modelo ZFM" nem sempre foi correta, pois, se de um lado, a ZFM era deficitária em sua balança comercial com o exterior, também, de outro lado, a ZFM era promotora de emprego em São Paulo e em outros Estados do Brasil, pois de lá "importava" componentes para montagem em Manaus, além de outros insumos. A ZFM também se tornou "exportadora" de tributos federais a partir de um faturamento bilionário - de cerca de US$ 35-40 bi/ano. Portanto, o Amazonas, por conta disso, é o único Estado da Região Norte que remete mais tributos à União do que dela recebe. Basta ler os ensaios do falecido e saudoso professor Samuel Benchimol.
Na verdade, a ZFM nunca foi bem entendida pelo resto do Brasil e, por isso, agora o governo ficou aturdido com essas críticas. A presidente Dilma, atordoada, saiu-se logo demagogicamente com a surrada proposta de lei ampliando o prazo de vigência dos inentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos. Poderia até ser mesmo por 120 anos, mas isso não vai mudar o fato de que está merecendo as críticas de agora pela UE.
Qual seria a solução? Para um grande problema não há solução fácil!
Talvez fosse a hora de o Brasil reconhecer que a Amazônia - como até ensasiou a presidente, talvez ouvindo algum sussurro do "fundão" - deve ser explorada com parcimônia, com inteligência, conservando (e não "preservando" - que pressupõe a não exploração), investindo pesado em Ciência e Tecnologia voltada para a Região, com a ajuda do resto do mundo - que se comprometeria em aceitar por mais um tempo essas práticas de incentivos fiscais (ou subsídios "mascarados") - e aí, sim, termos tranquilidade para avançar em termos econômicos e sociais. Para isso, o país precisa de estadistas. Na verdade, dormimos em "berço esplêndido". Reconheço que não é fácil transformar a cultura ancestral do Estado de extrativista para produtora de bens racionalmente programados, planejados e executados. Para isso, o nosso Estado precisa de governantes que saiam de sua zona de conforto e partam para a organização da produção aqui vocacionada, para a exploração da biomassa, do pescado, dos minerais, do pretróleo e gás, da farmacopéia, dos biogênicos, etc.
No entanto, não temos razões para sermos otimistas. O Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, da Suframa, até hoje não funcionou como deveria. As universidedes locais estudam a "universalidade" (nada de mal nisso), mas não se voltam para a Região, nada conhecem da Região... ou, se conhece, não se sabe.
