Dilma quando fala...Por Celso Arnaldo (In Augusto Nunes - Veja.com)

Celso Arnaldo captura a presidente: ‘A casa é o símbolo e o cerne de uma nação’

Em outro momento especialmente inspirado, o jornalista Celso Arnaldo Araújo analisa a inverossímil performance de Dilma Rousseff em Santa Catarina. Confira:

“Agora, senhoras e senhores, com a palavra a senhora presidenta da República, Dilma Rousseff.”

Dilmá, Dilmá, Dilmá, Dilmá, Dilmá!

Com a palavra:

“Eu queria primeiro dá boa tarde a todas as, as mulheres de Blumenau. E queria também desejá um comprimento muito fraterno a todos nossos companheiros homens aqui presentes”.

Calem-se os boatos recidivantes sobre sua saúde: no discurso de Blumenau, por ocasião da entrega de 580 “moradias” do programa Minha Casa, Minha Vida (agora só faltam 1.999.420 no PAC2), a presidenta Dilma voltou à plena forma, como a única usuária da língua portuguesa capaz de “desejar um comprimento” e saudar os “companheiros homens”, certamente para distingui-los dos companheiros mulheres.

A interminável “sessão-comprimento”, antes de cada discurso, já virou marca registrada do estilo Dilma – sempre como preâmbulo do grotesco. Mas esqueça o “comprimento”. Nos 3 anos e 6 meses que ainda tem de governo, ela nunca aprenderá a dizer cumprimento – e nenhum dos áulicos que a cercam se atreverá a corrigi-la, talvez porque não percebam nada de errado.

O problema maior dessas sessões é o comprimento (vá lá) em si. Por que diabos uma presidente se sente obrigada a cumprimentar todas as autoridades presentes, uma a uma, antes de se dirigir à plateia? Qual é o sentido dessa formalidade que soa sempre ridícula, ainda mais na entonação “festa de formatura” de Dilma? Cumprimentar ministros que acabaram de chegar com ela ao recinto? Não me lembro: FHC fazia isso? Lula fazia isso? Não seria mais lógico “registrar” a presença desse ou daquele, para destacar a importância – vá lá – do evento? E não esqueçamos um fator complicador da fluidez dos “comprimentos”: Dilma.

“Queria também comprimentá o Cedenil, aqui, que foi um dos falaram aqui hoje, presidente da Federação da Associação dos Municípios do estado de Santa Catarina”.

Humm, Cedenil, Federação da Associação… Que tal um Google rápido? De primeira: a Federação, como parecia óbvio, é das “Associações” dos Municípios. E o tal Cedenil, nome estranho, ninguém viu. O nome do atual presidente da FAMESC é Lenoir Henrique – parecido, mas não muito, se bem que posso estar enganado, já me desculpando com o Cedenil.

Ah, os nomes, como o gol para Parreira, são apenas um detalhe para Dilma. Quem trocou Luiz Sergio por Ideli é capaz de trocar qualquer coisa:

“Queria comprimentá o Pedro Eccel, presidente da Associação dos Municípios do Meio Vale de Itajaí. E queria…”

Ela ouve um sussurro, para, aguça o ouvido, repete o que ouviu e concede, contrariadíssima:

“Paulo Eccel. Cê vê que o pessoal às vezes erra. Peço desculpa ao Paulo, mas escreveram Pedro, viu? Pois é, alguma pequena confusão…”

Eu diria que Paulo Eccel (pronuncia-se Excel) foi vítima de um erro na planilha que deram à Dilma…Ok, trocar Paulo por Pedro é um ato falho bíblico. Mas o Paulo, que aliás é prefeito de Brusque, deve ter ficado chateado mesmo é com o nome da associação que Dilma arrumou para ele. Paulo, na verdade, preside a Associação dos Municípios do Médio Vale de Itajaí; o médio vale inteiro, não apenas meio.

Mas é a partir dos 7m30s deste penoso vídeo – disponível no Blog do Planalto sem nenhuma cerimônia, sem medo da exposição – que se encontra a gênese do desastre anunciado e até aqui consumado do governo Dilma Rousseff. É só ouvir.

Desculpem: o trecho é longo e de audição/leitura atroz, mas vale por todos os textos que no futuro se publicarão para explicar o inacreditável, o inefável governo Dilma.

Aqui, retomando uma de suas obsessões nos discursos de campanha, agora com mais conteúdo, Dilma insiste em convencer as pessoas de que é melhor morar numa casa do que na rua. Tirem as crianças da sala – se elas estiverem na sala, não na rua. E apertem os cintos, segurem-se bem à cadeira:

“Porque ter um teto é uma questão de segurança. Ter uma família e ter um local onde você possa desenvolver suas relações afetivas é o direito de todo ser humano, das mulheres, porque é lá que elas criam seus filhos, é lá que ela estabelece essa relação familiar que vai criar brasileirinhos e brasileirinhas pra serem os futuros adultos. A casa é, eu diria, um símbolo do cerne de uma nação. É lá que um país tem segurança também, porque essa primeira segurança de sabê que seus filhos vão tê abrigo. Essa questão da proteção que é algo que a humanidade busca desde que cumeçô a se transformá e virá cada vez mais humanos. Nós precisamos de abrigo porque o abrigo nos dá proteção. Todos brasileiros têm direito à proteção de um teto, de um lar, onde criar seus filhos. Por isso, eu tenho imenso orgulho desse programa Minha Casa, Minha Vida, orgulho não porque o estado brasileiro parô de achá que todo mundo tinha de encontrar um jeito de tê casa independente de quanto ganhava. E nós mudamos essa compreensão”.

Depois de ouvir isto, nossos melhores analistas estarão dispensados de fazer grandes malabarismos de ciência política ou teoria geral do estado para um dia tentar explicar por que o governo Dilma foi uma grave ofensa ao país.

O dia em que Battisti foi solto, e Palocci, aplaudido de pé_Por Reinaldo Azevedo (Veja.com)

O terrorista homicida Cesare Battisti já está hospedado num hotel de Brasília. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — assim decidiram. Condenado à prisão perpétua na Itália em julgamento legítimo, na vigência de todas as prerrogativas próprias a um estado democrático e de direito, ele fugiu, teve negado o seu apelo à Corte Européia de Direitos Humanos e encontrou, finalmente, abrigo no Brasil. Volto ao tema no post abaixo deste. Quase ao mesmo tempo, naquela mesma Praça dos Três Poderes, Antonio Palocci se despedia da chefia da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann assumia o seu lugar. Ao chegar à solenidade de posse da nova ministra, os presentes se levantaram e aplaudiram de pé o já ex-ministro. Era mais do que o simples reconhecimento pelo seu trabalho. Ali estava também um desagravo. Dilma Rousseff, a presidente da República,  não teve comportamento mais prudente, como se verá.

E quem havia agravado o ministro? A verdade! Ao menos o que se sabe dela, já que parte diz respeito ao que Palocci pretende seja “sigilo profissional”. Afinal, como lembrou com ironia eloqüente Michel Temer, vice-presidente da República, “Palocci demonstrou lealdade a seus clientes”. Por isso mesmo, a lista das empresas às quais ele prestou serviço permanecerá secreta. Não é da conta dos brasileiros; coisa do empresário Palocci.

A política brasileira tem, sim, muitos vícios, alguns bem antigos, que antecedem a chegada do PT ao poder. Eram e são males profundos, que não se removem facilmente. Basta, no entanto, que a sociedade se eduque no cumprimento da lei e na exigência do seu cumprimento, e haverá sensível melhora. Apelemos a personagens para que o assunto ganhe concretude. Vejam o caso de Paulo Maluf, que ainda está por aí, exercendo uma influência não mais do que marginal no processo político. Criou-se na ditadura, ganhou sobrevida na democracia, mas não chegou a constituir um projeto de poder, uma quase escola de pensamento, uma “ética”. O homem era um romântico naquela arte em que o PT se tornaria um especialista. Maluf é uma espécie de “herói” solitário naquela sua “profissão”, não a política. O PT já é um sistema.

Notem: sempre que Maluf foi acusado de alguma coisa, mesmo diante da evidência escancarada do malfeito, a sua reação inevitável era esta: “Não fui eu!” Aparecia grana na Suíça em seu nome? “Se tiver dinheiro lá em nome de Paulo Maluf, podem retirar”. Vale dizer: em seu estonteante mau gosto político, ético e moral, ele teve o bom senso ao menos de nunca tentar nos convencer de que o crime é uma virtude. Ele sabe que o errado é errado e que o certo é certo. E sabe que a gente sabe. Então ele… nega! Sem que a Justiça lhe tenha dado, certamente, o tratamento merecido, o fato é que se tornou um político marginal, reduzido à expressão quase folclórica. Se os juízes não conseguiram tirar de circulação, os eleitores o fizeram, restando alguns poucos fiéis, suficientes para elegê-lo deputado, mas não para lhe dar o poder. Quando morrer, levará consigo uma técnica e uma “tecnologia”, intransferível em muitos aspectos.

Outra natureza
O petismo é de outra natureza, e agora caracterizo melhor o que considero a sua contribuição original ao estoque de vícios antigos.  O PT, desde sempre, apresentou-se como um partido da ordem, porém hostil a ela. Mesmo no poder, decide quais leis são postas em prática e quais não são; quais merecem a atenção diligente do estado e quais não merecem. E como foi que o partido logrou êxito nesse empreendimento? Distinguindo, no ambiente público, as “verdades que são da lei” das “verdades que são da política”, de sorte que esta abrigaria práticas que, embora não consagradas naquela, devem ser mais do que toleradas; devem mesmo ser consagradas.

Não é por outro motivo que todos — eu disse “TODOS” — os mensaleiros e aloprados estão de volta ao partido, recebidos com festa e deferência. Eles fizeram coisas que, para o petismo, são condenáveis apenas na esfera legal, mas não na esfera política. Alguém poderia indagar: “Mas por que isso é diferente de Maluf? É a mesma coisa!” Não! Para os petistas, a infração legal é uma necessidade imperiosa do jogo; é ela que rompe o círculo do conservadorismo cultivado por seus inimigos, todos comprometidos com o atraso, entenderam? Um Maluf nega que tenha transgredido a lei; um petista tentará provar que só o fez para o bem do Brasil e dos brasileiros e em nome de um futuro glorioso. Não existe, em suma, interdição legal, moral ou ética para um petista. A necessidade do partido dita a sua ação.

Em seu discurso de despedida, depois de aplaudido de pé logo à chegada, Palocci evocou a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República (personagem muito saliente também no caso Battisti; já falo a respeito), de determinar a abertura de inquérito para investigar seu súbito enriquecimento. Tomou aquele texto como evidência de que não transgrediu nenhuma regra. Nesse particular, apelava ao procurador-geral para se sair à moda Maluf: “Não fiz nada; não fui eu”. Mas soltou a frase fatal, que, afinal, evidenciava que ali estava um petista algo diferenciado — bonachão, boa-praça, bom papo, “de mercado” —, mas petista ainda assim. Mandou ver:
“O mundo jurídico não trabalha no mesmo diapasão do mundo político”. Bingo!

Se, tradicionalmente, os petistas se criam sustentando a legitimidade política de certas ações, ainda que elas sejam ilegais, Palocci submetia essa oposição a uma ligeira torção, mas mantendo sempre a suposta contradição: estaria deixando a Casa Civil porque, embora nada houvesse de legal contra ele (o “mundo jurídico”), havia  uma interdição de natureza política. Que gente formidável! Se, tradicionalmente, o PT sempre usou a legitimidade para apontar o caráter falível da ordem jurídica, Palocci usava a ordem jurídica para apontar o caráter falível da política. De hábito, o PT se mostra hostil à lei em nome da verdade política; ontem, Palocci se mostrava hostil à política em nome da verdade da lei. A muitos não terá escapado que o que chamava de “mundo jurídico” era só a decisão do procurador-geral a República, polêmica para dizer o mínimo. Afinal, dela se extrai como corolário que um corrupto que pague impostos — estou falando em tese — pode se criar no moto-contínuo da corrupção: nada se investiga porque não há indícios, e não há indícios porque nada se investiga.

E por que Palocci caiu? Como Roberto Gurgel não se interessou pelo seu caso, ele, então, chama de coisa do “mundo da política” o fato de ter se tornado um robusto milionário em quatro anos, tendo recebido parte da fortuna — R$ 20 milhões — em ano eleitoral, R$ 10 milhões dessa bolada quando já organizava o futuro governo. COISA DO MUNDO DA POLÍTICA, A SER APLAUDIDA DE PÉ!

O mau passo de DilmaDepois de ter demonstrado um comportamento omisso e errático na crise — e que se expõe, a meu ver, na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil —; depois de ter permitido que Lula irrompesse na cena política como condestável da República; depois de ver seu próprio partido refugar no apoio àquele que era, na prática, o seu primeiro-ministro, Dilma toma uma decisão. Nesta quarta-feira, ao se despedir de Palocci, afirmou:
“Eu estaria mentido se dissesse que não estou triste. Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Palocci. Motivos de ordem política, pelo papel que desempenhou na minha campanha, administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. Motivo de ordem pessoal pela amizade que construímos.”

As palavras fazem sentido. Nos discursos, fazem história. Ao afirmar “eu estaria mentindo se…”, Dilma está admitindo que, dado o que Palocci fez, ela não deveria estar triste coisa nenhuma. Ali estava uma demissão por mérito. Muito humana, no entanto, ela se entristecia. E sua voz ficou embargada, o que foi destacado nos telejornais. Como notei aqui, depois de assistir à reportagem do Jornal Nacional, não tive dúvida: víamos tombar um herói. Parecia cair porque virtuoso demais!

A emoção de Dilma levou os presentes a um segundo desagravo. Mais uma vez, levantaram-se todos e aplaudiram de pé! E, aí, Dilma deu o grande mau passo: olhando para Palocci, com as mãos ligeiramente estendidas em sua direção, ela também o aplaudiu. E ISSO, DEFINITIVAMENTE, DEPÔS CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Poderia, em privado, aplaudir Palocci “politicamente, administrativamente e pessoalmente”, mas jamais em público. Presidentes não são macacas de auditório; presidentes não são claque; presidentes não fazem desagravos pessoais a subordinados que estão deixando o cargo porque não têm condições éticas de continuar. Ao fazê-lo, Dilma estava aplaudindo mais do que um homem; aplaudiu também um método, que, como se percebe, não pode ser trazido à luz da República.

Palocci se faz, assim, um homem singular dentro daquela singularidade petista que caracterizei aqui. Envolvido num crime contra uma garantia constitucional — a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa —, foi reabilitado, ganhou alguns milhões e se tornou a principal figura do governo Dilma. Tendo caído uma segunda vez,  parte do mundo político e da imprensa, de novo, prestou-lhe reverência, como se, antes e agora, sua queda não tivesse sido determinada por escolhas que ele próprio fez.

A corrupção do PT vai muito além de questões que dizem respeito aos cofres públicos. Corrompem-se os costumes. Corrompe-se a própria noção do certo e do errado. E por isso muitos aplaudiram o ministro de pé, inclusive a presidente da República.

Os três votos corajosos vencidos no STF: Gilmar, Gracie e Peluzo

Decisão do Supremo de soltar o assassino Battisti equipara o país a uma república de bananas (Por Ricardo Setti)

“Decisão da Justiça não se discute, se cumpre”.

Isso pode valer para poderes públicos, mas, para um jornalista, discutir uma decisão da Justiça é obrigação.

Então quero deixar claro aqui, com todas as letras, minha opinião de que cobre de vergonha o país a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 3 – felizmente houve esses 3 votos – decidiu libertar o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, em diferentes instâncias, por 4 assassinatos cometidos na década de 70.

Battisti estava preso na Polícia Federal em Brasília desde 2007, enquanto aguardava uma decisão final sobre um pedido de extradição solicitado pela Itália. Ele nunca cumpriu pena em seu país pelos crimes que cometeu. Andou foragido pela França, passou por outras partes até se fixar na terra do vale-tudo, o velho e bom Brasil.

O Supremo decidiu em 2009 que caberia sua extradição, mas deixou a decisão final nas mãos do então presidente da República. O então ministro da Justiça, Tarso Genro, defensor intransigente do criminoso, alegava que ele poderia ser “perseguido” na Itália, se para lá enviado.

No último dia do lulalato, o ex-presidente decidiu não extraditar Battisti, com base num absurdo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na linha de Tarso Genro, alegava que Battisti, extraditado, correria riscos em sua integridade em seu país – como se a Itália não fosse a democracia visceral que é, e sim um Irã, uma Coreia do Norte ou uma Somália. Na ocasião escrevi um indignado post a respeito.

De tudo o que se falou durante as longas 6 horas de duração do julgamento, gostaria de pinçar apenas três passagens, dos ministros que foram voto vencido.

1) Sentido de existência do Supremo com a decisão

Como o Supremo não tomou conhecimento do recurso interposto pelo governo italiano, o ministro Gilmar Mendes levantou a questão sobre se, ao delegar ao Planalto a palavra final num processo de extradição, o Supremo não perderia o sentido de existência: “Se for assim, o papel do tribunal é de um clube lítero-poético recreativo”, comparou, segundo o site de VEJA.

Mendes lembrou que o Supremo havia recomendado ao grão-vizir do lulalato que cumprisse o acordo internacional com a Itália, e que o presidente não poderia decidir manter Battisti no Brasil sob a alegação de que em seu país é um “perseguido” político:

– Nós estamos a falar de alguém que é condenado por 4 assassinatos. Não estamos a falar de alguém que foi preso por estar fazendo um passeio, um trottoir.

2) Nenhuma razão ponderável para supor que Battisti fosse submetido a “condições desumanas” na Itália

A ministra Ellen Gracie não viu base no parecer da Advocacia-Geral da União que sustentou a decisão de Lula:

– Li e reli o parecer oferecido pela AGU ao presidente e ali não encontrei menção a qualquer razão ponderável, a qualquer indício que nos levasse a crer que o extraditando [Battisti] fosse ser submetido a condições desumanas [na Itália].

3) Lula descumpriu a lei e a decisão anterior do Supremo

Por sua vez, o presidente do Supremo, Cezar Peluso – que aliás chegou ao Supremo por designação de Lula, em junho de 2003 –,foi direto ao ponto:

– Estou convencido que o senhor presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Esses três ministros exerceram seu papel e não concordaram com uma decisão que, neste episódio, equipara o país perante a Itália, a União Europeia e o mundo a uma república de bananas.

Palocci caiu e Dilma diz que assumiu...

Dilma descobriu que ninguém troca alianças com o PMDB impunemente (Por Augusto Nunes):

A cerimônia de posse de Gleisi Hoffmann na chefia da Casa Civil também consumou o enterro de Antonio Palocci, escancarou as fissuras no PT e, sobretudo, formalizou a consolidação do PMDB no coração do poder. O vice-presidente Michel Temer, com a pose de quem conseguiu unificar um partido dividido em capitanias regionais e submeteu Palocci a um pito por telefone, foi citado três vezes no discurso de Gleisi (duas a mais que Lula). E mereceu de Dilma Rousseff o tratamento afetuoso que não foi estendido ao PT. Os espertalhões perderam outra batalha contra os velhacos.

Na abertura do palavrório, além de afagar o vice com a suavidade que nega aos companheiros, a presidente saudou José Sarney como representante do Legislativo, Romero Jucá como síntese dos senadores e Cândido Vaccarezza, líder do governo, como uma perfeita tradução dos deputados federais. O petista gaúcho Marco Maia, eleito presidente da Câmara sem o aval do Planalto, não ouviu seu nome pronunciado nem por Dilma nem por Gleisi.

Na segunda-feira, José Dirceu comemorou em Brasília a queda iminente do inimigo Palocci e o início de um governo Dilma controlado pela direção do PT. Descobriu horas depois que festejara um tiro no pé. O partido do guerrilheiro de festim continua com o tamanho que tinha antes da descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio de Antonio Palocci. O PMDB, além de aumentar a bancada no Senado com a posse de Sérgio de Sousa, suplente de Gleisi Hoffmann, ficou mais musculoso.

Durante a crise protagonizada pelo traficante de influência, não se registraram diferenças notáveis no comportamento dos principais partidos governistas. Ambos evitaram o abraço do afogado e continuaram na praia em busca de mais espaços. Mas a presidente compreendeu que não conseguirá governar sem o apoio do PMDB. É essa a sigla que hoje decide o que será ou não aprovado no Congresso. E faz questão de ser tratada com muito carinho.

Ninguém troca alianças com o PMDB impunemente. Políticos ou partidos que se unem à legenda representada pela trinca Temer-Sarney-Jucá costumam descobrir tarde demais que o casamento só pode ser dissolvido se a noiva quiser. Pelos sorrisos registrados nesta tarde, a noiva está muito feliz.

Um banco muito especial ou ciranda, cirandinha…_Por José Serra

Vejam o que José Serra escreve  em seu blog:

Sabem qual é a maior instituição financeira da economia brasileira? O Tesouro Nacional, ele mesmo. Não há nenhuma outra que detenha, como o TN, um volume de crédito equivalente a 14% do PIB (final de abril), diretamente contra bancos oficiais federais ou através de fundos e programas. Destes, o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é o maior de todos (3.9% do PIB na rede bancária). Mas existem outros importantes, como os fundos de desenvolvimento regional ou os setoriais (por exemplo, da marinha mercante). Se fosse incluída a dívida renegociada com estados e municípios (11.5% do PIB), o total de crédito do Tesouro seria superior a 25% do produto.

A rigor, o Tesouro não é um banco, mas o fato é que fornece crédito como se fosse – firma contratos de empréstimos, com juros, prazos, etc. Não sei quanto outros Tesouros fazem isso no mundo; afinal, não é sua função precípua, talvez nem secundária. Por analogia, poderíamos equiparar o Tesouro brasileiro a um banco muito especial.

Em uma de suas modalidades de operação como instituição financeira, o Tesouro começa captando empréstimos no mercado, mediante a emissão de títulos da dívida pública, à taxa SELIC, que é a taxa básica de juros da economia. Empresta então, ao BNDES, a uma taxa bem menor, chamada Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP. O total desses créditos especiais do Tesouro às instituições financeiras oficiais é enorme: equivalia a 6.8% do PIB no final de abril.

No final de 2010, o passivo do BNDES junto ao Tesouro Nacional já era de 51,4% do total do passivo do banco (fora o FAT constitucional), o que indica que aquele banco se torna cada vez mais um braço de operação do Tesouro Nacional.

Na aparência, essa operação não eleva a dívida pública brasileira, que costuma ser medida pelo conceito líquido, que é o utilizado no Brasil (mas o resto do mundo privilegia o conceito de dívida bruta). Em termos da dívida líquida, o passivo gerado pelo dinheiro que o Tesouro tomou no mercado é contrabalançado pelo ativo do empréstimo feito ao BNDES. Tudo zerado, maravilha.

Acontece que há um subsídio implícito na operação, pois a taxa SELIC (referência para o que o Tesouro deve) é bem mais alta do que TJLP (que remunera seu crédito) – neste ano tem sido mais de 100 por cento superior. Ou seja, o Tesouro paga uma taxa de mais de 12% ao ano para se financiar e empresta ao BNDES a uma taxa de 6% ao ano. Esse subsídio é pago por toda a sociedade, mas beneficia apenas quem toma empréstimos no banco oficial com taxas especiais. Seu montante foi estimado em cerca de 15 bilhões de reais pelo economista Mansueto de Almeida, mesmo antes de a SELIC voltar a ser elevada. Trata-se de uma despesa explícita que não é aprovada, como tal, no Orçamento Geral da União, além de atentar contra a boa transparência das contas públicas.

Mas há um segundo custo, orçamentário, apontado pelo Mansueto, no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), como o que decorre da equalização de taxas do Programa de Financiamento às Exportações Brasileiras (PROEX) ou mesmo das equalizações de taxas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Embora o Ministro da Fazenda já tenha declarado que o custo desse subsidio monta a R$ 5 bilhões por ano, os pagamentos correspondentes, estranhamente, não apareceram até o momento nas tabelas de gasto do Tesouro Nacional. Esse custo orçamentário, quando somado ao subsídio implícito indicado acima, aponta para um custo total de, no mínimo, R$ 20 bilhões ao ano.

Há um outro aspecto relevante, que não tem sido apontado. Quem empresta para o Tesouro, comprando seus títulos? São instituições financeiras e empresas brasileiras que neles aplicam suas disponibilidades de caixa. Mas, ao mesmo tempo, muitas delas tomam empréstimos junto aos bancos federais que recebem o dinheiro do Tesouro. Ou seja, o Tesouro se endivida junto a empresas que tomam o crédito subsidiado dos bancos oficiais alimentados pelo próprio Tesouro. Bela ciranda.

Muitas empresas têm dinheiro para se expandir, mas preferem fazê-lo com financiamento subsidiado do BNDES e aplicar seus recursos próprios a uma taxa de juros maior. Seria um círculo perfeito não fosse vicioso, pois há aquela brutal diferença entre os juros pagos pelo Tesouro e os recebidos por ele e por seus bancos. O próprio BNDES tem o prazer de entrar nessa ciranda, pois elevou sua tradicionalmente pequena carteira de títulos públicos para além de R$ 25 bilhões em 2010!

Ciranda, cirandinha, vamos só alguns cirandar… Os outros, a sociedade quase inteira, só entra na roda para pagar.

PS – Note-se que há mais papéis públicos em mercado do que o total apontado como dívida pública líquida, conceito oficial para medir o endividamento público: 42.3% em dívida mobiliária direta do Tesouro mais 9.9% em operações compromissadas do Banco Central (final de abril).

Ministro Cézar Peluso (Presidente do STF) vai deixar sua marca (In:Ricardo Setti_Veja.com)

Boa notícia: a Caixa vai colaborar para desentupir a Justiça

Amigos, parece coisa chata e burocrática, mas é um passo importante que pode, se imitado, beneficiar milhões de brasileiros que recorrem à Justiça e não sabem quando a coisa vai acabar.

Por iniciativa do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, a Caixa Econômica Federal (CEF) assinou hoje um acordo com a corte se comprometendo a desistir de recorrer em processos em que “baixos valores” estejam em causa e nos casos em que a matéria já esteja “pacificada” pelo tribunal, ou seja, em que o tribunal tenha resolvido da mesma forma reiteradas vezes.

A Caixa é o segundo maior litigante do Judiciário, sendo parte em 8,5% de todos os processos que tramitam no país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O maior litigante de todos é é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Invertendo a lógica de recorrer sempre

“Invertendo a lógica da administração pública, que é recorrer sempre, a partir de agora, o advogado da Caixa, para recorrer ao STF, vai precisar de autorização superior e demonstrar que efetivamente estamos tratando de uma matéria relevante e com perspectiva de apreciação positiva no STF”, afirmou o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon.

Zanon evitou explicar o que seriam “baixos valores” mas, de todo modo, o passo dado pela Caixa é relevante. Basta lembrar que o CNJ informou, em dezembro passado, de que há espantosos, inverossímeis 90 milhões de processos atulhando juízes e tribunais em todo o país. (Se assim for, só a Caixa lidaria com 7 milhões de processos).

Sim, amigos do blog, vocês leram bem: 90 milhões de processos! Ou seja, na média um pouco mais de 1 para cada 2 brasileiros, enquanto nos países adiantados essa proporção é de 1 processo para cada 100, 200 ou 300 habitantes.

A velhinha que espera reajuste de pensão há 34 anos

Entre esses, das várias centenas de milhares que entopem os tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, declarou também no ano passado calcular que nada menos de 75% tivessem o poder público como parte.

Pior do que isso: na grande maioria das vezes, governos, fundações públicas e autarquias recorriam (e recorrem) de sentenças desfavoráveis, em geral referentes a dívidas, sabendo que não iriam ganhar – quer dizer, com o único e exclusivo propósito de ganhar tempo. Sem contar que muitas vezes é a lei que obriga a que haja recurso automático, obrigatório.

Há casos clamorosos de enrolação em todas as áreas do Judiciário, como o registrado pela imprensa no ano passado de uma velhinha de 102 anos que esperava há 34 anos o reajuste da pensão deixada pelo marido falecido.