Pesquisar este blog

05 agosto 2010

Vereadores criam nova CPI do cartel de postos de combustíveis

Da mesma natureza cínica pela qual os vereadores se dão uma licença remunerada para fazer campanha política é a tentativa de se criar mais uma CPI na Câmara Municipal de Manaus para pretensamente ‘apurar’ a existência de cartel nos postos de combustíveis em Manaus: auferir moeda de troca do sistema político.
Basta o simples ato de abastecer em postos diferentes para constatar o fato meridional de que existe sim um cartel de combustível em Manaus. Somente os vereadores de Manaus não conseguem chegar a essa conclusão – nem querendo – seja com quantas CPI’s produzam.
De duas, três: ou se está brincando com essa questão, ou se está chantageando os ‘empresários de combustível’. Ou se está querendo holofote fácil como mais uma vantagem dos vereadores candidatos a deputado estadual sobre os que não detêm mandato e com isso ferindo a moralidade e a legislação eleitoral.
Os vereadores criarem a cada momento que seus interesses determinam uma nova CPI dos combustíveis é achar que nós todos somos imbecis – e somos mesmo! – os vereadores a cada esbirro criarem uma CPI, o que acaba por desmoralizar esse instrumento de investigação das minorias parlamentares – isso quando a maioria permite que a minoria exista.
Manaus parece terra de ninguém, onde uma turma de desocupados se aboleta nos escaninhos da Câmara Municipal como vereadores e passam o tempo imaginando maneiras de como se perpetuarem nos cargos – única forma fácil que descobriram de como ganhar dinheiro sem trabalhar. Se foram postos na rua por incompetência, não serão capazes de montar um parafuso em uma ruela.
Esse delírio é parte de uma ópera bufa em que a nossa democracia formalista impõe e existência desse Poder como órgão instrumental do Poder Executivo – que na verdade é quem legisla visto que 99% dos Projetos de Leis aprovados têm origem nesse Poder – o que torna o Legislativo uma força auxiliar e “paga” no sentido da viabilização daquela “moeda de troca” política dos políticos que torna suas participações “vendáveis” para que essas participações sejam, como diríamos, auto-sustentável”, isto é, sem ganhos financeiros e eleitorais não há como um político – seja ele vereaador, deputado ou senador –se manter como tal.
Daí que os políticos vivem imaginando fórmulas de como “se manterem no sistema”,ou seja, se não conseguirem auferir ganhos financeiros e eleitorais eles não conseguem reproduzir o ambiente social e político necessário para sua manutenção.
Nesse sentido não haverá solução sem que a sociedade faça o verdadeiro “controle” do “sistema” – o que nunca se dará pelo voto apenas. Para isso, será necessário dotar a população de capacidade de perceber os erros desse sistema, de perceber que seu voto não vale apenas uma “bolsa”, uma benesse, uma emenda parlamentar, um cargo público para empregar cabos eleitorais, um repasse para sua ONG, uma CPI para aparecer na TV Câmara, importunar os empresários de combustível que fazem cartel, auferir ganho a partir da chantagem, etc.
Portanto, desse ponto de vista, não é nenhum absurdo o que estamos assistindo quanto ao que os vereadores de Manaus estão fazendo. Como não seria se tentassem novamente uma CPI sobre o “sistema” de transportes coletivos urbanos a fim de perturbar o prefeito e os “empresários” de ônibus. Mas neste caso não há interesse uma vez que esse tema é tabu para o Poder Executivo uma vez que este não consegue equacionar o problema nem que tenha 10 dez mandatos. Assim, como haveria nenhum ganho para a “classe política” no poder, passa a não ser um tema de interesse embora os cidadãos de Manaus estejam sofrendo na pele o pior “sistema” de transporte coletivo talvez do país ou quiçá do mundo.
Assim, os vereadores não estão preocupados com a verdade dos fatos, mas sim com os seus interesses políticos imediatos. Se forem em algum momento questionados acerca de temas que os deixem desconfortados, dirão que é “problema do Poder Executivo” – como se este fosse uma entidade distante e sem vínculo com suas próprias atividades.
Somente após uma reforma político-partidária-eleitoral talvez seja possível superar esse sistema cínico que trata o cidadão como palerma, mas isto é como o “rato” colocar o guizo no pescoço do “gato”: como modificar um “sistema” político cretino em um sistema político mais socialmente responsável quando os atuais beneficiários é que tem o “poder formal” de alterá-lo?
Por esse ângulo, verifica-se que se está tratando de um sofisma, isto é, de uma questão filosófica sem saída – um beco sem saída -, sem que haja a tomada de posição pela sociedade civil organizada (visto que a população em geral não detém essa consciência), como foi o caso das últimas alterações da legislação eleitoral quanto ao abuso do poder econômico, da ficha-limpa e outros temas, que surgiram a partir de emenda popular, isto é, com a assinatura de mais de 1 milhão e meio de eleitores.