Ainda sobre a greve das IFES, vejam este artigo do prof. Roberto Leher:
Roberto Leher (UFRJ)
A longa sequencia de gestos
protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves,
alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um
episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho
(espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal,
poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos
dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente
postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o
papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência pois, em virtude
da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das
universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a
reestruturação da carreira pretendida pelos professores;
(ii) apostando na divisão da
categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a
rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente
desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo
de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de
deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus
sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que
provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa
Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de
conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao
Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações
de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o
sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de
universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como
docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como
organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de
produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e
epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.
Em relação a primeira hipótese, a
análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto
com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de
tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da
dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo
acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%,
frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a
previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal,
conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$
55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para
melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de
títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até
11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da
pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal
está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da
indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e
mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A
despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras
tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é
verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a
renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as
frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros
subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior
privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a
intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se
deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as
opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria
muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as
negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de
reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes
gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores
principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades
e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em
uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização
pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das
negociações.
Terceira hipótese. É a que possui
maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser
compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o
modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente
do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de
PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração
de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista
dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em
relação a educação pública.
Os salários dos professores da
educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do
Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os
docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços,
seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa
presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a
se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de
inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e
não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da
inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de
serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois
envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a
contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que
operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica,
institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais
pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos
primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos
princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no
plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação
de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao
teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos
para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos
docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS,
restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que
ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar
algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da
infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o
básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a
insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em
empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na
produção do conhecimento[5].
Os operadores desse processo de
reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho
e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e
as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O
alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e
emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do
governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e
estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade
acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos
relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim
da história[6]. A exemplo de outros
países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia
e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e
aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de Janeiro, 27 de maio de
2012
