J.R. GUZZO
O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de
idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo
de 54 anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior
prestígio em todo o Brasil, foi ministro da Justiça no primeiro mandato
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus honorários situam-se hoje
entre os mais altos do mercado — está cobrando 15 milhões de reais, por
exemplo, do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira, o mais
notório de seus últimos clientes. Num país que tem mais de 800 000
advogados em atividade, chegou ao topo do topo entre seus pares. É
tratado com grande respeito nos meios jurídicos, consultado regularmente
pelos políticos mais graúdos de Brasília e procurado por todo tipo de
milionário com contas a acertar perante o Código Penal. Bastos é
provavelmente o advogado brasileiro com maior acesso aos meios de
comunicação. Aparece em capas de revista. Publica artigos nos principais
veículos do país. Aparece na televisão, fala no rádio e dá entrevistas.
Trata-se, em suma, do retrato acabado do homem influente. É
especialmente perturbador, por isso tudo, que diga em voz alta as coisas
que vem dizendo ultimamente. A mais extraordinária delas é que a
imprensa “tomou partido” contra os réus do mensalão, a ser julgado em
breve no Supremo Tribunal Federal, publica um noticiário “opressivo”
sobre eles e, com isso, desrespeita o seu direito de receber justiça.
Se fosse apenas mais uma na produção em série de boçalidades que os
políticos a serviço do governo não param de despejar sobre o país, tudo
bem; o PT e seus aliados são assim mesmo. Mas temos, nesse caso, um
problema sério: Márcio Thomaz Bastos não é um boçal. Muito ao contrário,
construiu uma reputação de pessoa razoável, serena e avessa a jogar
combustível em fogueiras; é visto como um adversário de confrontos
incertos e cético quanto a soluções tomadas na base do grito. É aí,
justamente, que se pode perceber com clareza toda a malignidade daquilo
que vem fazendo, ao emprestar um disfarce de seriedade e bom-senso a
ações que se alimentam do pensamento totalitário e levam à perversão da
justiça. Por trás do que ele pretende vender como um esforço generoso em
favor do direito de defesa, o que realmente existe é o desejo oculto de
agredir a liberdade de expressão e manter intacta a impunidade que há
anos transformou numa piada o sistema judiciário do Brasil. Age, nesses
sermões contra a imprensa e pró-mensalão, como um sósia de Lula ou de um
brucutu qualquer do PT; mas é o doutor Márcio Thomaz Bastos quem está
falando — e se quem está falando é um crânio como o doutor Márcio, homem
de sabedoria jurídica comparável à do rei Salomão, muita gente boa se
sente obrigada a ouvir com o máximo de respeito o que ele diz.
O advogado Bastos sustenta, em público, que gosta da
liberdade de imprensa. Pode ser — mas do que ele certamente não gosta,
em particular, é das suas consequências. Uma delas, que o incomoda muito
neste momento, é que jornais e revistas, emissoras de rádio e de
televisão falam demais, segundo ele, do mensalão, e dizem coisas pesadas
a respeito de diversos réus do processo. Mas a lei não estabelece
quanto espaço ou tempo os meios de comunicação podem dedicar a esse ou
aquele assunto, nem os obriga a ser imparciais, justos ou equilibrados;
diz, apenas, que devem ser livres. O que o criminalista número 1 do
Brasil sugere que se faça? Não pode, é claro, propor um tabelamento de
centímetros ou minutos a ser obedecido pelos veículos no seu noticiário
sobre casos em andamento nos tribunais — nem a formação de um conselho
de justos que só autorizaria a publicação de material que considerasse
neutro em relação aos réus. Os órgãos de imprensa podem, com certeza,
ter efeito sobre as opiniões do público, mas também aqui não há como
satisfazer as objeções levantadas pelo advogado Bastos. O público não
julga nada; este é um trabalho exclusivo dos juízes, e os juízes dão as
suas sentenças com base naquilo que leem nos autos, e não no que leem em
jornais. Será que o ex-ministro da Justiça gostaria, para cercar a
coisa pelos quatro lados, que a imprensa parasse de publicar qualquer
comentário sobre o mensalão um ano antes do julgamento, por exemplo?
Dois anos, talvez? Não é uma opção prática — mesmo porque jamais se
soube quando o caso iria ser julgado.
MINISTRO REPROVADO
A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos, ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados — achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para organizar sua defesa é simplesmente incompreensível. Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia mais festejadas do Brasil. Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de dinheiro público. Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem interferindo diretamente em favor dos réus — como acaba de acusar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.
A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos, ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados — achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para organizar sua defesa é simplesmente incompreensível. Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia mais festejadas do Brasil. Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de dinheiro público. Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem interferindo diretamente em favor dos réus — como acaba de acusar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.
Há uma face escura e angustiante na escola de pensamento liderada por
Bastos, em sua tese não declarada, mas muito clara, segundo a qual a
liberdade de expressão se opõe ao direito de defesa. Ela pode ser
percebida na comparação que fez entre o mensalão e o julgamento do casal
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por
assassinarem a filha dele de 5 anos de idade, em 2008, atirando a menina
pela janela do seu apartamento em São Paulo — crime de uma selvageria
capaz de causar indignação até dentro das penitenciárias. Bastos adverte
sobre o perigo, em seu modo de ver as coisas, de que os réus do
mensalão possam ter o mesmo destino do casal Nardoni; tratou-se, segundo
ele, de um caso típico de “julgamento que não houve”, pois os meios de
comunicação “insuflaram de tal maneira” os ânimos que acabou havendo “um
justiçamento” e seu julgamento se tornou “uma farsa”. De novo, aqui,
não há uma verdadeira ideia; o que há é a negação dos fatos. Os Nardoni
tiveram direito a todos os exames técnicos, laudos e perícias que
quiseram. Foram atendidos em todos os seus pedidos para adiar ao máximo o
julgamento. Contrataram para defendê-los um dos advogados mais caros e
influentes de São Paulo, Roberto Podval — tão caro que pôde pagar as
despesas de hospedagem, em hotel cinco-estrelas, de 200 amigos que
convidou para o seu casamento na ilha de Capri, em 2011, e tão influente
que um deles foi o ministro Toffoli. (Eis o homem aqui, outra vez.)
Ao sustentar que o casal Nardoni foi vítima de um “justiçamento”,
Bastos ignora o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, cuja peça de
acusação é considerada, por consenso, um clássico em matéria de
competência e rigor jurídico. Dá a entender que os sete membros do júri
foram robôs incapazes de decidir por vontade própria. Mais que tudo, ao
sustentar que os assassinos foram condenados pelo noticiário, omite a
única causa real da sentença que receberam — o fato de terem matado com
as próprias mãos uma criança de 5 anos. Enfim, como fecho de sua visão
do mundo, Bastos louvou, num artigo para a Folha de S.Paulo, a
máxima segundo a qual “o acusado é sempre um oprimido”. Tais propósitos
são apenas um despropósito. Infelizmente, são também admirados e
reproduzidos, cada vez mais, por juristas, astros do ambiente
universitário, intelectuais, artistas, legisladores, lideranças
políticas e por aí afora. Suas ações, somadas, colocaram o país numa
marcha da insensatez — ao construírem ano após ano, tijolo por tijolo, o
triunfo da impunidade na sociedade brasileira de hoje.
ABERRAÇÃO IRRELEVANTE
O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento; só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”. Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país. O resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O Brasil registra 50 000 homicídios por ano — e menos de 10% chegam a ser julgados um dia.
O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento; só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”. Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país. O resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O Brasil registra 50 000 homicídios por ano — e menos de 10% chegam a ser julgados um dia.
Nosso ex-ministro da Justiça, porém, acha irrelevante essa aberração.
O problema, para ele, não está na impunidade dos criminosos, e sim na
imprensa — que fica falando muito do assunto e acaba criando um “clamor
popular” contra os réus. Esse clamor popular, naturalmente, tem dois
rostos. É bom quando vai a favor das posições defendidas por Bastos e
por quem pensa como ele; é chamado, nesse caso, de “opinião pública”. É
ruim quando vai contra; é chamado, então, de “linchamento moral”. A
impunidade para crimes descritos como “comuns”, e que vão superando
fronteiras cada vez mais avançadas em termos de perversidade, é, enfim,
só uma parte dessa tragédia. A outra é a impunidade de quem manda no
país. Não poderia haver uma ilustração mais chocante dessa realidade do
que a cena, há duas semanas, em que a maior liderança política do
Brasil, o ex-presidente Lula, se submete a um beija-mão em público
perante seu novo herói, o deputado Paulo Maluf — um homem que só pode
viver fora da cadeia no Brasil, pois no resto do planeta está sujeito a
um mandado internacional de prisão a ser cumprido pela Interpol. É, em
suma, o desvario civilizado — tanto mais perigoso por ser camuflado com
palavras suaves, apelos por uma “justiça moderna” e desculpas de que a
“causa popular” vale mais que a moral comum. Um dos maiores
criminalistas que já passaram pelo foro de São Paulo, hoje falecido,
costumava dizer que o direito penal oferece apenas duas opções a um
advogado. Na primeira, ele se obriga a só aceitar a defesa de um cliente
se estiver honestamente convencido de sua inocência. Na segunda,
torna-se coautor de crimes. O resto, resumia ele, é apenas filosofia
hipócrita para justificar o recebimento de honorários. Há um abismo
entre a postura desse velho advogado e a do doutor Márcio. Fica o leitor
convidado, aqui, a ecolher qual das duas lhe parece mais correta.
