Uma
autoridade fiscal chegaria ao limite da perplexidade se ouvisse de um
contribuinte - que praticara crime de sonegação por omissão de receita,
por exemplo -, a justificação de que fora tão somente um cândido
exercício de caixa dois. Pois bem, esse mau contribuinte poderia
acrescentar que se inspirara em discurso de autoridade.
O
advogado, no exercício de uma função essencial ao estado democrático de
direito, tem a obrigação de buscar a absolvição ou, ao menos, a redução
das penas que, em tese, seriam aplicáveis a seus clientes.
O que
espanta, todavia, é ver políticos e advogados festejarem o crime do
caixa dois, ante a possibilidade de prescrição. Bradam solenemente: foi
apenas caixa dois. É a banalização da indecência.
Crime deve ser
confessado de forma compungida e envergonhada, de cabeça baixa, com um
mínimo sinal de arrependimento. Somente criminosos doentios se
vangloriam de suas iniquidades.
Essas condutas funcionam como uma espécie de cupins da frágil estrutura de valores da sociedade brasileira.
Somadas
a outras, que de tão pequenas às vezes não são percebidas, vão minando
as convicções das pessoas e arruinando o processo civilizatório.
A
alegação do caixa dois não é, entretanto, um episódio isolado nesse
processo de aviltamento dos valores. O ovo da serpente há muito se
encontra instalado no estado brasileiro.
A redemocratização no
Brasil, infelizmente, revigorou a condenável prática do fisiologismo.
Não tendo sido decorrente de uma ruptura institucional, mas de um
processo conciliatório, a redemocratização trouxe à mesa do governo
personagens antes abrigados na oposição.
Os novos protagonistas da
cena política exigiram, legitimamente, que fossem representados na
administração pública, já sobrecarregada pelos oriundos da velha ordem. A
Nova República iniciou a temporada das “indicações”. Foi a festa do
velho fisiologismo.
A arena política passou a ser povoada por uma
miríade de partidos e tendências, em que prevaleceram interesses
localizados, pretextando o que foi chamado de presidencialismo de
coalisão. O clássico fisiologismo, então, se sofisticou.
Se antes
as postulações dos partidos políticos se limitavam às “indicações”, em
um novo estágio elas se direcionaram para despudoradas demandas por
“diretoria que fura poço” e tesouraria de estatais.
Mais
recentemente, surgiu o que se chamou de aparelhamento, em que se
pretendia um comprometimento ideológico dos indicados. Não é nada disso,
entretanto, ainda que, em alguns momentos, se escutassem murmúrios de
teses obscuras, cada vez mais subjugadas pelo pragmatismo.
Aparelhamento
é apenas outra denominação do fisiologismo, aplicável à ambição de
grupelhos políticos não tradicionais. Qualquer que seja o nome –
fisiologismo, aparelhamento, apadrinhamento -, o que fica evidente é o
propósito de tão somente manter-se no poder e dele se servir, na velhaca
tradição patrimonialista brasileira.
Chegou-se, agora, à ousadia
de cobrar-se fidelidade da toga aos donos do poder. Muitos políticos se
espantam quando magistrados decidem de forma diferente da expectativa
dos que os nomearam. Marianne, símbolo da República desde a Revolução
Francesa, deve estar ruborizada.
Essas práticas pouco edificantes
se combinam com obscenas barganhas e negócios tenebrosos, que têm por
base as emendas parlamentares ao orçamento. Serão elas, mantido o modelo
existente, uma fonte inesgotável de escândalos. Não raro, os acusadores
de hoje se convertem nos acusados de amanhã. A maldição está em um
sistema completamente vulnerável à corrupção.
O afrouxamento moral
do Estado tem outras faces. Por exemplo, qual o respaldo moral para
cobrar as dívidas dos contribuintes, se o Estado não paga precatórios,
atrasa tanto quanto possível restituições e compensações de tributos,
faz uso de todos os recursos procrastinatórios para evitar a liquidação
de sentenças em que foi condenado? Essa assimetria de conduta, tão
recorrente, é um desserviço à República e agride a moralidade.
Não
me surpreendo, conquanto deplore, quando vejo cidadãos afirmando,
publicamente, que não pagam impostos porque os políticos são corruptos. É
o império da torpeza bilateral.
O que impressiona, de mais a
mais, é constatar que essa crise axiológica, que não é recente, vem
crescendo continuadamente, sem que nada interrompa sua execrável
trajetória.
Há uma novidade, todavia. O Supremo Tribunal Federal,
no julgamento dos réus do mensalão, independentemente das decisões que
serão tomadas, trouxe a lume alguns conceitos alentadores, superando o
ranço positivista que pretende a supremacia do formalismo sobre os fatos
e construindo novas jurisprudências.
Assim, o que se colhe fora
do juízo, ainda que não sejam provas cabais, robustecem as evidências
extraídas no rito judicial. Nenhuma destinação, por mais meritória que
seja, sacraliza dinheiro oriundo de peculato. Deve-se alegar caixa dois
em tom contrito e penitente, jamais como um pecado escusável. Como
contraponto, foi proclamado que pessoas inocentes têm o direito - não
tão óbvio, para alguns - de serem declaradas inocentes.
Em “O
Moleiro de Sans-Souci”, conto de François Andriex, um personagem, ao
repelir a pretensão do Imperador Frederico II da Prússia de demolir seu
moinho, reagiu com destemor: ainda há juízes em Berlim. Embora não
concluído o julgamento do mensalão, as atitudes firmes e serenas dos
Ministros do STF, nem sempre convergentes como autoriza a livre
convicção, levam-me a admitir que ainda há juízes em Brasília. É uma
réstia de esperança, até mesmo para os céticos, como eu.
Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal
