Vejam o que disse Merval Pereira:
Superlotação
na delegacia de Serra (ES), transformada em cadeia. Para Celso de
Mello, o no sistema prisional brasileiro "é um depósito de presos,
pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do poder
público" (Foto: Claudio Gatti)
FUGINDO DA CADEIA
Por Merval Pereira, em O Globo
É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação
desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que
líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam
necessariamente regime fechado.
Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
no final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que
as penas são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso
fosse condenado a muitos anos de prisão.
Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr a situação
das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros seus
de partido são condenados a sentir na própria pele as situações
degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos,
os dez últimos sob o comando do PT.
Também o ministro revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar
que muito provavelmente o ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir
sua pena em prisão domiciliar porque não há vagas nos estabelecimentos
penais apropriados para reclusões em regime semiaberto.
Ministro
José Eduardo Cardozo: declaração patética para quem deveria monitorar
as condições em que as penas são cumpridas (Foto: Wilson Dias / Agência
Brasil)
Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações
restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas
em dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar
evitar que os condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última
barreira a ser superada para que a impunidade que vigora para crimes
cometidos por poderosos e ricos deixe de ser a regra.
Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os
petistas condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos
cofres públicos, sem objetivos políticos: “Os réus cometeram desvios com
intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais
sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal.”
Luiz Fux chegou a lembrar que apenas o Congresso pode mudar o Código
Penal, que no momento estipula penas restritivas de liberdade para o
tipo de crime que está sendo julgado.
Gilmar Mendes, que, quando foi presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), comandou mutirão nacional para regularizar a situação de
condenados em situação irregular nas cadeias depois de cumpridas as
penas, lamentou que o ministro da Justiça tivesse falado só agora, “já
que esse tema é conhecido desde sempre e é muito sério”.
Ele não esqueceu a culpa da própria Justiça, que “não consegue julgar
no tempo adequado estas questões”, mas ressaltou que “há uma grande
responsabilidade de todos os governos se aí não há recursos para fazer
presídios”.
O decano do Supremo, Celso de Mello, foi objetivo sobre “a grande a
responsabilidade do Ministério da Justiça”, lembrando que um dos órgãos
mais expressivos na estrutura penitenciária é o Departamento
Penitenciário Nacional, ao qual cabe acompanhar as normas de execução
penal em todo o território nacional, fiscalizar periodicamente o sistema
prisional.
“O que temos visto no sistema prisional brasileiro é um depósito de
presos, pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do
poder público. É importante que o ministro tenha feito essa observação
de maneira muito cândida, mas é preciso que o poder público exerça a
parte executiva, sob pena de se frustrar a finalidade para a qual a pena
foi concebida”, ressaltou Celso de Mello.
Para o decano da Corte, a prática da lei de execução penal “tornou-se
um exercício irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado
mantém-se desinteressado desta fase delicadíssima de implantação das
sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário”.
E lembrou que um artigo da Lei de Execução Penal
determina que a pena deve ser cumprida em um local com dormitório,
aparelho sanitário e lavatório, salubridade do ambiente, área mínima de
seis metros quadrados. E o que se tem em realidade é um “inferno
carcerário”.
Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros
pretextando a péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da
opinião pública, menosprezar os que já estão vivendo essa situação
degradante e não encarar um problema gravíssimo que exige política de
governo em vez de uma esdrúxula campanha.
