Apesar de a Lei
Geral da Copa prever que todas as escolas do país ajustem o
calendário de férias para que ele abranja o período
dos jogos, a decisão pode ser suspensa.
O Conselho
Nacional de Educação, órgão vinculado ao MEC,
elaborou parecer em dezembro em que questiona a aplicação do
artigo da lei sancionada em junho pela presidente Dilma Rousseff.
O documento ainda
precisa ser homologado pela pasta para entrar em vigor --a Folha apurou que
a posição do conselho tem o apoio do ministro Aloizio
Mercadante.
O grupo argumenta
que o texto não revoga ou altera explicitamente trecho da LDB (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação) que diz que o
calendário escolar deve ser fixado pelas escolas seguindo as
`peculiaridades` de cada região.
Por ser uma lei
específica sobre o ensino no país, a LDB se sobrepõe
à lei da Copa, argumenta Mozart Ramos, relator do assunto no
conselho.
`Ninguém
percebeu que o problema era mais complexo. Talvez o deputado [que fez o
projeto de lei] não tivesse experiência na área de
educação, e quem tinha não leu direito.`
Ele ainda
argumenta que a obrigatoriedade do recesso durante os jogos em 2014 pode
prejudicar o ritmo de aulas.
Quando a ideia foi
discutida na Câmara, deputados a defenderam como forma de garantir as
férias num período em que o país iria `parar`. De
início, chegou-se a discutir datas de início e fim dos
semestres, mas os deputados foram desmobilizados justamente para evitar
conflitos com a LDB.
Para o relator da
lei na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), a decisão do CNE
é uma `polêmica desnecessária`.
`Garantimos em lei
para dar estabilidade aos dirigentes da educação. No dia do
jogo do Brasil, alguém vai dar aula? Estamos tentando resolver de
uma forma legal para mudar as férias em janeiro ou julho. Esse
é o bom senso.`
Segundo ele, as
duas leis são específicas e cada um interpreta qual vale
mais. `Quando a LDB foi aprovada, o Brasil não pensava em sediar uma
Copa.`
A Lei Geral da
Copa é um conjunto de leis prometido pelo governo brasileiro
à Fifa para oferecer as condições jurídicas
para a entidade realizar o evento bilionário no Brasil.
Apesar de tratar
basicamente de regras para o evento e interesses da Fifa --como vistos e
proteção a marcas--, os deputados decidiram reunir num mesmo
texto todas as outras propostas sobre a Copa.
Foi assim que o
projeto de Cléber Verde (PRB-MA) foi aprovado. `Não podemos
deixar de propiciar que os torcedores, principal razão de ser dos
espetáculos esportivos, estejam liberados para festejar`, escreveu o
deputado ao justificar as férias durante os jogos.
Pelo texto da lei,
as escolas `deverão ajustar` os calendários para não
ter aulas na Copa. Não há, contudo, punição
prevista por descumprimento.
Apesar disso, como
texto tem força de lei, pais de alunos têm brecha para buscar,
na Justiça, a garantia de não ter aula durante o evento. Os
jogos da Copa ocorrem de 12 de junho a 13 de julho do próximo
ano.
