OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios
Brasília
– A participação do governo federal num projeto de securitização das
dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que possam ser
usados como moeda de pagamentos de projetos de infraestrutura e
programas sociais, foi a proposta apresentada nesta quarta-feira (10) à
ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, pelo presidente nacional
da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado. Para ele, a
propostas de securitização ou federalização dos precatórios dos Estados e
municípios “é uma saída para se quitar os débitos nessa área, que hoje
se afiguram bastante elevados”. Estima-se que essa dívida seja hoje
cerca de R$ 100 bilhões. A ministra ficou de estudar a proposta.
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Voltei.
Com a derrubada no STF da PEC do calote dos precatórios, pela qual Estados, municípios e União davam prioridades a velhos e doentes no pagamento, ou melhor no momento do pedido de pagamento, houve ameaça de paralização dos pagamentos. O ministro Fux em despacho provocado pela OAB mandou que os pagamentos tivessem sequência sob pena de responsabilização.
A securitização é uma boa saída, pois é melhor receber um título do governo federal e com ele negociar dívidas (inclusive tributárias) e outros negócios em bolsa, do que nunca ver a cor do dinheiro.
Para quem não sabe, "precatórios" são dívidas judiciais por sentenças aplicadas contra os governos (municipais, estaduais e federal) e que entram numa fila nos orçamentos, por ordem de chegada, mas que dão preferência a velhos, oopss, idosos e doentes.
