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Uma lei de iniciativa do governo federal que entrou em vigor no mês passado determinou que as universidades federais não podem mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos. Na prática, quem só tiver diploma de graduação pode agora disputar todas as vagas abertas nas universidades. Até então, esses candidatos eram aceitos como exceção.
Após ser
procurado pela Folha, o governo afirmou ontem que pretende alterar
novamente a regra, para que as instituições possam voltar a exigir
diploma de pós-graduação, como condição primordial para a inscrição. O
governo ainda não sabe, porém, se mandará um projeto de lei ao Congresso
ou se editará medida provisória. Dirigentes de universidades disseram à
Folha que o Executivo não tinha a intenção de proibir a exigência de
mestrado ou doutorado. Houve um erro no projeto, segundo eles, só
percebido quando as universidades consultaram suas áreas jurídicas para
abrir os concursos.
A mudança,
porém, já trouxe resultados práticos. A Federal de Santa Catarina, por
exemplo, está selecionando 200 professores com diploma de graduação
(inicialmente, exigia doutorado). Na Federal de Pernambuco, os
departamentos de física e de química decidiram suspender os processos
por discordar da nova regra.
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