Publicado no Estadão de 25/07/2013.
A reunião deste fim de semana do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores (PT) trouxe um fato inédito. A rotina desses encontros é
culpar a oposição por todas as mazelas do País, como se os petistas não
mandassem no seu próprio governo. Mas desta vez foi diferente: ao
analisar o quadro político e as dificuldades da administração Dilma
Rousseff – mais evidentes após as grandes manifestações de junho e a
queda livre nas pesquisas -, o PT pôs a culpa não na oposição, mas nos
aliados! Assim, os males do Brasil seriam devidos ao fato de os petistas
não conseguirem governar sozinhos, sendo obrigados a composições com os
“conservadores”, santo eufemismo. Tais alianças estariam a impedir os
avanços que o governo tanto deseja realizar. Será?
O PT já domina completamente o Executivo em Brasília: Presidência,
Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação, Justiça, todos os
principais órgãos e ministérios são controlados pelo partido. Além das
pastas responsáveis pelos temas que fizeram as ruas explodir de
insatisfação, estão nas mãos dele todas as estatais relevantes.
Proveitoso seria, hoje, que fizesse autocrítica e perguntasse: “Onde
foi que nós erramos?”. Mas essa atitude não combina com o DNA
autoritário de quem se julga portador de uma verdade histórica tão
inquestionável quanto o teorema de Pitágoras. Um exemplo de autocrítica
possível seria o da forma perversa das alianças: baseadas não em
programas, mas no rateio dos benefícios do poder.
Assim, somos obrigados a assistir ao filme da fuga para adiante –
“fuite en avant”, para lembrar a expressão de Ignacy Sachs. Ou seja,
após três mandatos o PT pede mais para ele mesmo, demanda o poder
absoluto para fazer o que não conseguiu realizar em mais de uma década
de hegemonia.
Eis a origem do tal plebiscito sobre reforma política. O objetivo é
um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o
PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em
maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a
outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de
deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas
eleitorais.
O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do
eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista
partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas
urnas em pelo menos 40% do Congresso.
Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público
das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior
partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais
recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa
máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de
fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer
campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento
privado legal o favoreceria.
Uma vez que o Congresso, com todos os seus imensos defeitos, não é
composto de suicidas, o PT enfrenta forte resistência a esses projetos. O
caminho normal, democrático, seria, então, fazer das suas teses
bandeiras eleitorais e buscar a maioria no Congresso para elas. Mas como
as relações entre o PT e a democracia são nebulosas, prefere tentar
emparedar os adversários e os aliados, usando para isso o tal
plebiscito.
O Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu que precisa de 70 dias
para organizar um plebiscito nacional. Ou seja, não há tempo hábil para
combinar quatro coisas: 1) votar nas duas Casas do Congresso a lei que
convoca o plebiscito, 2) realizar o plebiscito com tempo para horário
“gratuito” de TV e rádio, 3) promover o necessário trabalho congressual
para regulamentar as decisões e 4) que elas valham já em 2014,
respeitando o princípio constitucional da anualidade.
A presidente Dilma Rousseff continua a insistir no tal plebiscito
para valer já nas eleições de 2014 e até persegue o deputado Cândido
Vaccarezza, petista histórico, que reconheceu publicamente a falta de
tempo hábil. Ela deve saber que é inviável, porém insiste. Por quê? Para
alimentar um impasse e depois culpar o Congresso por “não ter ouvido as
ruas”. Enquanto isso, passaria à população a ideia de que está
empenhada e trabalhando por algo coerente, desviando o foco dos
problemas verdadeiros: economia sob estagflação e dominada por
expectativas ruins, consumo e emprego desacelerando, serviços públicos
aquém das expectativas.
Escrevi dias atrás que o Brasil precisa de governo. Não
obrigatoriamente um bom governo, mas ao menos algum governo. É o que
mais nos faz falta hoje. Talvez ainda houvesse tempo de a presidente
encontrar um rumo, corrigir rotas tresloucadas que a fazem se chocar,
dia após dia, com a realidade dos fatos. Infelizmente, a inclinação
parece ser dobrar a dose do remédio que não dá certo. O exemplo mais
emblemático é a tentativa de satanizar os médicos brasileiros, para dar a
impressão de que se está fazendo algo pelo presente e o futuro da
saúde.
Já se esgotou, por sorte, a velha fórmula de produzir factoides que
depois serão embalados publicitariamente – e veiculados em caríssimas
campanhas para induzir o povo a acreditar que o governo funciona. Isso é
o que foi feito, por exemplo, com o PAC, as campanhas anticrack, os
buracos de estradas, o Pronasci (da segurança), etc. Esse expediente já
era. O Brasil quer governo que tenha rumo, fale menos, se antecipe aos
acontecimentos, enfrente os problemas, planeje as ações, dê exemplo de
boa conduta aos cidadãos e consiga entregar-lhes os benefícios mínimos
que reclamam. Tão simples quanto isso.
Já passou da hora de o PT e o governo abrirem o olho. O Brasil é uma
democracia sólida, o povo amadureceu e as eleições vêm aí. Certos
desvios e atalhos, felizmente, repousam nos livros de História para, se
Deus quiser, deles não saírem nunca mais.
