Publicado no Globo desta quinta-feira
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Deu na coluna de ontem do Ilimar Franco (Panorama Político):
prefeitos relataram que estão com dificuldade de contratar empresas de
ônibus; as concessionárias não têm se habilitado às licitações. Alegam
que vão perder dinheiro, pois se tornou inviável aumentar o preço das
tarifas.
Ou seja: o transporte urbano vai piorar nessas cidades, mesmo que as
prefeituras assumam o serviço. Nesse negócio, o setor público gasta mais
e entrega menos.
Deu no Valor de terça: o Ministério dos Transportes vai
dispensar as concessionárias de rodovias federais de novos
investimentos. É uma forma de compensar a suspensão do reajuste de
pedágios, única fonte de receita das empresas.
Ou seja, uma violação de contrato (a suspensão dos reajustes)
compensada por outra (investimentos cancelados). As estradas vão piorar e
os programas de privatização de infraestrutura estarão prejudicados por
mais uma insegurança jurídica.
Imagino que terá gente dizendo: estão vendo? Os manifestantes fazem aquela baderna e dá nisso, tudo piora.
É um erro de julgamento, claro. Muita coisa, de fato, pode piorar,
mas a culpa não será dos manifestantes. Será dos políticos que estão no
poder ─ federal, estaduais e municipais ─ que não sabem como responder à
demanda das pessoas. Esses manifestantes, na verdade, serão vítimas
duas vezes: na primeira, pelo uso dos serviços ruins; na segunda, pela
piora dos serviços em consequência da inépcia dos governantes.
Nenhuma pessoa normal é obrigada a saber a planilha de custos de um
serviço público, seja de uma viagem de ônibus ou de um atendimento no
posto de saúde. Mas qualquer pessoa sabe se o serviço é bom ou ruim. Os
manifestantes reclamaram do que percebem como ruim. Também reclamaram do
preço que pagam, quer diretamente, via tarifas, quer indiretamente, via
impostos.
(Aqui, aliás, tem um fato curioso: nos últimos anos, aumentou o
número de trabalhadores com carteira assinada, ou seja, o número de
pessoas que podem ver no contracheque o quanto pagam para os governos.)
Cabe aos políticos/governantes saber exatamente quanto custa o serviço e, mais importante, quem vai pagar a conta.
Parece óbvio, mas tem muito governante que não sabe. Muitos
prefeitos, governadores e ministros que cancelaram reajustes disseram
que iam passar um pente-fino nas tarifas para procurar (e cortar)
gorduras ou, tese preferida, excesso de lucros dos concessionários. Mas
só desconfiaram disso agora? Esta não é uma questão política, mas
técnica.
Política é a decisão sobre o que fazer depois que se sabe o custo:
para quem mandar a conta? Só há duas possibilidades: paga o usuário
direto do serviço (pelo bilhete do ônibus, pela consulta ou pela
mensalidade) ou paga o contribuinte que recolhe impostos, seja ou não
usuário.
Numa estrada com pedágio, quem paga é o motorista que trafega por lá.
Se não há pedágio, se a estrada é mantida pelo poder público, então um
cidadão que compra uma garrafa de cerveja e morre com ICMS, IPI e tudo o
mais está ajudando a financiar a rodovia, mesmo que nunca passe por
ela.
Em tese, parece mais justo, sempre, que o usuário pague. E pensando
longe, se todos os serviços públicos fossem remunerados pela pessoa que
os utiliza, a carga tributária geral poderia ser reduzida
expressivamente.
Mas não é simples assim. No caso dos pedágios, a situação, de fato, é
mais fácil de elaborar. Por que uma pessoa pobre financiaria, com os
impostos que paga sobre alimentos e roupas, por exemplo, a estrada pela
qual os mais ricos viajam para o fim de semana?
Já não é tão simples dizer que o paciente do SUS deveria pagar pelas
consultas e tratamentos. Aqui entra outra tese: os ricos devem recolher
mais impostos para financiar os serviços essenciais para os pobres. Mas
para que isso funcione, é preciso que o sistema tributário seja
progressivo, cobrando efetivamente mais de quem pode mais.
Para isso, o grosso dos impostos deveria incidir diretamente sobre
renda e patrimônio das pessoas e não indiretamente sobre o consumo, como
é o caso do Brasil. Pobres e ricos pagam o mesmo imposto num livro
escolar ou numa conta de celular, por exemplo. O sistema é regressivo.
Resumindo: se quisermos aliviar a conta para os usuários dos diversos
serviços, será preciso aumentar os impostos, decidindo-se, então, quem
vai recolher mais.
Eu perdi alguma coisa ou não há mesmo nem sombra desse debate?
Resumindo, se a resposta é só cancelar reajustes, vai piorar.
