Estadão, 24-10-2013
O desequilíbrio externo é o problema n.º 1 da economia brasileira. Se
não for equacionado, tem potencial para provocar sérios abalos na
estabilidade e no emprego. Entre suas causas mais importantes há a
crônica sobrevalorização cambial e o elevado custo Brasil, ligado à
carga tributária descomunal e às deficiências da infraestrutura. Não
tenhamos ilusões: o enfrentamento dessas questões ocupará os melhores
esforços do próximo governo.
Existe uma terceira família de causas, sistematicamente subestimada: a
radical ausência de uma política de comércio exterior, essencial para
promover tanto nossas exportações como o aumento da competitividade da
economia, via maior acesso a mercados e integração a cadeias produtivas
internacionais.
Quando fui nomeado ministro do Planejamento pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso, um jornal argentino chegou a me classificar
de “enemigo” daquele país, o que, é evidente, não era verdade. O que
pesava eram minhas críticas à ideia do Mercosul, que nascera nos
governos Collor e Menem, quando ambas as economias estavam enfraquecidas
pela superinflação. Apareciam como modernos e audazes, dispostos a tudo
para aggiornar o sul da América do Sul à moda das integrações
econômicas do pós-guerra. A novidade erradamente invocada era o Nafta,
acordo de livre-comércio EUA-Canadá-México.
Apesar de Collor ter deixado o governo e do sucesso interno de Menem,
que poderia dispensar factoides externos, acreditei na inércia que, por
vezes, cerca ideias tortas até materializá-las na realidade. Até porque
o Itamaraty, que reúne os melhores e mais íntegros quadros do serviço
público brasileiro, comprara a ideia, dando-lhe um status estratégico.
Por isso mesmo não parei de fazer reparos ao projeto em artigos na
imprensa, em seminários internacionais e no Congresso Nacional,
mostrando que essa união econômica não atenderia aos interesses do
Brasil nem da Argentina.
O foco das minhas objeções era simples, embora pouquíssimo
compreendido por formadores de opinião e políticos: o Mercosul mereceria
apoio se fosse uma zona de livre-comércio entre os países, isto é, onde
fossem removidas (menos ou mais gradualmente) barreiras tarifárias e
físicas ao intercâmbio de bens e serviços. É o caso do Nafta, que, mesmo
assim, obedeceu a um cronograma de mais de dez anos. A intenção cravada
no acordo do Mercosul foi outra: criar uma união alfandegária – ou
seja, além de promover uma zona de livre-comércio, unificar, no bloco,
as tarifas em relação ao resto do mundo. Abdicamos, assim, da soberania
nacional no comércio exterior. Em tese, nossa política nessa área passou
a ser definida em conjunto com outros países que, somados, dispõem de
um PIB equivalente a 25% do nosso.
O empenho brasileiro na criação do Mercosul foi tal que toda sorte de
concessões acabou sendo feita em matéria de exceções e transições
prolongadas. Ainda assim, em momentos de crises internas, pelas mais
diferentes razões, a tarifa externa comum foi “perfurada”, como no caso
da Argentina, sem que nada acontecesse. No início do bloco houve até
armadilhas, como no regime automotriz argentino, criado pelo então
ministro da Fazenda, Domingo Cavallo, autor do Plano de Convertibilidad.
Na ocasião (1994-95) vivia-se ainda a euforia com o plano, que
derrubara a superinflação mediante a implantação do regime de
convertibilidad, uma espécie de padrão-ouro latino, o suprassumo da
ortodoxia da época – e que só arruinaria a economia argentina alguns
anos depois. Mas seu regime automotriz era o extremo da heterodoxia:
estabelecia cotas de importação de automóveis e as vinculava a
exportações da indústria. Foi preciso, então, que o Brasil fizesse um
programa também heterodoxo, embora menos dramático, para não perder seu
parque automotivo para o país vizinho.
O fato essencial é que, a pretexto e por causa do Mercosul, o Brasil
se fechou a acordos bilaterais de comércio, a menos que levasse junto os
demais países do bloco, que só concordariam se fossem atendidos seus
interesses. Quando eu era ministro da Saúde do governo FHC, abrimos
nosso mercado aos medicamentos indianos a fim de forçar, pela
concorrência, a disseminação dos genéricos. Não era o caso de se fazer
alguma troca? Poderíamos obter mais facilidades para exportar ônibus,
caminhões e aviões para a Índia, por exemplo. Impossível! Seria preciso
contemplar vantagens para o Uruguai, o Paraguai e a Argentina. Hoje
seria preciso que a Venezuela também concordasse.
O resultado é que, nos últimos dez anos, foram assinados 350 acordos
bilaterais de comércio no mundo, fomentando exportações e importações
entre diferentes países. O Brasil só fez três desde 1991: com Israel,
Palestina e Egito…
Para reforçar a inércia o governo manteve-se ainda na trincheira do
multilateralismo comercial. O avanço dessa tese, na chamada Rodada Doha,
nem seria bom para a economia brasileira, mas isso fica para outro
artigo. Depois da crise financeira de 2008-9, até as pátrias-mães do
ultraliberalismo internacional abandonaram essa trincheira, tratando de
defender suas economias ou até mesmo de se reindustrializar. E nós?
Fincamos o pé numa bandeira solitária e nos discursos da presidente em
eventos internacionais, que rendem manchetes grandes, mas ocas de fatos.
É preciso mudar esse rumo, e sei que não é fácil.
O próximo governo deve promover um acordo que restrinja as
finalidades do Mercosul ao livre-comércio e adaptar seu amor retórico ao
multilateralismo à realidade mundial. Eis aí o começo de uma plataforma
na área de comércio exterior: a declaração da independência comercial
brasileira.
O Mercosul, na sua forma atual, e a tese do multilateralismo servem a
uma tendência não admitida nos discursos do PT, mas muito presente em
sua prática de governo: acomodar o Brasil ao padrão de economia
primário-exportadora, tendo como corolário a desindustrialização, que é
um fato, não uma opinião.
