Publicado no Blog do Marco Antonio Villa
O julgamento do mensalão reforçou os
defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a
linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o
burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.
O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em
diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a
Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar
uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a
denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por
formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da
história do STF desde a redemocratização.
Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470.
Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a
um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente
para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.
Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos
esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas
estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo
trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a
instrução do processo foi concluída em 2011.
O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte,
encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que
seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O
ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um
Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois —
por determinação expressa de Ayres Brito.
O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012.
Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro
Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de
chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário”
Carlinhos Cachoeira.
Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as
brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição
dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior
desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco
do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares
para defender seu cliente.
Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25
réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram
voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do
julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que,
seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.
Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de
recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão.
E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição —
aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado
Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu
conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só
falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da
federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições
sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero
acaso? Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de
expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros
empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para
através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos
Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as
condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de
gestão fraudulenta e evasão de divisas?
Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha.
Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a
tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da
SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.
Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou
resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas
últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a
oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão
que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a
enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.
O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto
do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça
brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal,
mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos.
Mas fica um gosto amargo.
A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e
a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da
instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na
aplicação da justiça.
Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de
transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os
ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e
julgarem segundo os autos do processo — estão de saída. Dois deles, nos
próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai
criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça.
Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um
simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo
dominado.
