Os
produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao
contrário, estão tendo os seus desrespeitados. As invasões têm sido
sistemáticas, a partir de ação da Funai, que, ao arrepio da lei, decide
de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os
direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados.
O setor
agropecuário tem, hoje, peso extraordinário na economia do país. Acumula
recordes de produtividade, usando menos terra e unindo produção com
preservação. Cresceu, no último trimestre, 9.7%, enquanto o PIB como um
todo avançou 0.6%. Em relação ao mesmo trimestre de 2012, o crescimento
foi de 17%.
É essa
presença na vida econômica e social do país que faz com que a CNA seja
recebida com frequência no Palácio do Planalto, para discutir questões
nacionais, como o recém-lançado Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.
Esta agenda propositiva não se confunde com a presente crise indígena –
que, inclusive, é de natureza judicial.
O clima instalado, se não for imediatamente revertido, prenuncia novos e dramáticos confrontos de consequências imprevisíveis.
O que está
em pauta vai bem além de infrações pontuais à lei. É o Estado
democrático de Direito que está sendo contestado, de dentro do próprio
Estado. Não será com declarações que desafiam a lei, a ordem e o bom
senso que problema dessa magnitude será resolvido. A lei precisa ser e
será cumprida.
A posição
da CNA a respeito das demarcações de terras indígenas é conhecida: total
respeito às decisões da Justiça, em todas as suas instâncias. Essa é a
orientação aos nossos associados. Queremos a paz no campo, o que só virá
com segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade. E ainda:
• imediata
suspensão dos processos de demarcação em curso até o julgamento pelo
Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração contra a decisão em
que foram fixadas as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol, para
que todos os Poderes tenham uma orientação única sobre os procedimentos
de ampliação ou criação de terras indígenas;
•
revalidação da Portaria AGU 303/2012, com aplicação obrigatória das 19
condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, enquanto o STF não julga os
recursos pendentes;
• indenização não apenas das benfeitorias, mas também das terras legalmente tituladas tomadas dos produtores rurais.
A CNA
apoia a iniciativa de construção de uma nova política indigenista,
submetida não apenas à Funai, mas também a outros ministérios e órgãos
do governo federal. É inconcebível que questão deste porte fique ao
arbítrio de um único órgão, aparelhado por uma militância associada a
objetivos ideológicos e comerciais, alheios ao interesse nacional.
Brasília, 5 de junho de 2013
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
