Publicado no Estadão
ROLF KUNTZ
ROLF KUNTZ
Viciado em gastança, atolado em políticas erradas e desastrado na
escolha de prioridades, o governo continua destruindo as finanças
públicas e liquidando qualquer compromisso com a responsabilidade
fiscal, como comprovaram mais uma vez dois relatórios divulgados na
quinta-feira ─ o das operações do Tesouro e o das contas consolidadas do
setor público, elaborado mensalmente pelo Banco Central (BC). Com essa
informação, ficou em segundo plano, pelo menos por algumas horas, um
desastre muito mais visível para a maior parte do público: o pedido de
recuperação judicial de mais uma empresa, a OGX, festejada como campeã
nacional e apontada como exemplo de audácia e de sucesso pela presidente
Dilma Rousseff. Há muito em comum entre as duas notícias: a
inconsequência, o voluntarismo e o baixo grau de discernimento revelados
tanto no dia a dia da política econômica quanto no tratamento das
questões de longo prazo. A mesma vocação para o erro é evidenciada na
resistência a uma nova política de preços para a Petrobrás, mesmo depois
do balanço muito ruim divulgado na semana anterior.
Voltando às contas públicas: segundo o Tesouro, o governo central
teve déficit primário ─ sem contar os juros, portanto ─ de R$ 10,47
bilhões em setembro, o pior resultado da série histórica para o mês. O
conjunto do setor público, formado por União, Estados, municípios e
estatais, também foi deficitário e com esse tropeço ficou mais difícil
atingir qualquer resultado fiscal razoável neste ano. O buraco
registrado nas contas do governo central é explicável por
“especificidades”, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O
comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino, poderia explicar com
as mesmas palavras o desastre ocorrido no ano passado, quando o navio,
desviado da rota, bateu num rochedo perto da Ilha de Giglio. Seu
propósito pessoal ao ordenar o desvio foi uma “especificidade”, assim
como a incômoda presença do rochedo num lugar tão impróprio. Talvez se
pudesse atribuir este último detalhe à vontade do Criador, mas o
comandante de um navio deve ter certa familiaridade com a geografia da
criação.
Não há como deixar de lado as motivações e decisões equivocadas, no
caso das contas públicas, na história dos apertos financeiros da
Petrobrás, na escolha desastrosa de campeões nacionais ou no episódio do
Costa Concordia. De janeiro a setembro a receita do governo central ─
Tesouro, Previdência e BC ─ foi 8% maior que a de um ano antes. A do
Tesouro, isoladamente, foi 6,8% superior àquela obtida entre janeiro e
setembro de 2012. Mas a despesa total ficou 13,5% acima da contabilizada
no ano anterior. Não houve, de fato, nenhum esforço importante de
contenção, embora alguns problemas fossem previstos, incluída a perda de
receita causada pelas desonerações fiscais.
Apesar dessas desonerações, o crescimento da economia continuou
pífio. Nem o governo projeta, neste momento, uma expansão maior que 2,5%
neste ano. Os estímulos foram mal concebidos e alimentaram mais o
consumo do que a produção. Os empresários da indústria, setor com
crescimento de apenas 1,1% nos 12 meses até setembro, continuaram
ressabiados e pouco dispostos a mais gastos para produzir. O BC
continuou apontando em seus relatórios a estreita margem de capacidade
da indústria, os efeitos inflacionários da demanda e os riscos
associados às condições de um mercado de trabalho muito apertado.
Esse aperto ficou ainda mais evidente quando a Confederação Nacional
da Indústria (CNI) divulgou seu último estudo sobre as dificuldades de
obtenção de mão de obra qualificada. O problema foi apontado por 68% das
empresas consultadas na pesquisa. Em outras palavras, para bem avaliar a
escassez de oferta no mercado de trabalho é preciso levar em conta a
qualidade do capital humano disponível.
Além disso, praticamente metade das empresas, 49%, tem dificuldade
para treinar o trabalhador, por causa da baixa qualidade da educação
básica. Este é um problema herdado. Durante os primeiros oito anos da
administração petista, a política educacional concentrou-se em facilitar
o acesso ao ensino “superior”, sem levar em conta os principais focos
de problemas, localizados na educação básica e no ensino médio. Apesar
de algum avanço, o Brasil continua ocupando posições vergonhosas nos
testes internacionais de linguagem, matemática e ciências. O equívoco na
escolha da prioridade foi muito mais que um inocente erro de avaliação.
Foi também, obviamente, uma decisão ditada por interesses eleitorais.
Fiel ao padrão consolidado na gestão anterior, o governo da
presidente Dilma Rousseff continuou gastando dinheiro e distribuindo
benefícios de forma ineficiente, como se estivesse ao mesmo tempo
realizando uma política anticrise e criando condições de crescimento de
longo prazo. Queimou dinheiro inutilmente, como comprovam as contas
públicas, o baixo ritmo da produção e os problemas consideráveis de
competitividade internacional dos produtores instalados no Brasil. A
crise externa é a causa menos importante da erosão da balança comercial.
Erros acumulados em dois governos deixaram a Petrobras com problemas
de caixa e muito dinheiro encalhado em projetos mal concebidos, como o
da Refinaria Abreu e Lima. Apesar disso, a empresa tem de ser operadora
única de todos os campos do pré-sal, manter participação de pelo menos
30% em todos os consórcios e funcionar como instrumento de política
industrial.
Como exercer esse papel sem elevar seus custos e sem prejudicar sua
atividade básica, o chamado core business, é uma questão ainda sem
resposta. Mas o governo parece desconhecer essa pergunta, assim como
desconhece, ou menospreza, as principais causas da estagnação
brasileira, a começar pelos erros da política fiscal.
