Publicado no Estadão
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que os
desvios e o mau uso de recursos públicos destinados ao pagamento do
Bolsa Família e a outros programas federais no interior do país são uma
prática generalizada e persistente. Graças às informações contundentes
recolhidas pelos auditores, desfaz-se o mito segundo o qual essas
irregularidades seriam apenas pontuais.
A investigação da CGU foi realizada no âmbito do Programa de
Fiscalização por Sorteios Públicos, que seleciona aleatoriamente 60
municípios cujas contas serão examinadas. São cidades com até 500 mil
habitantes, excetuando-se capitais. Conforme está expresso em seus
princípios, o objetivo do programa, criado em 2003, é “inibir a
corrupção” dos gestores públicos.
Na mais recente verificação, são comuns os casos de fraudes em
licitações para a construção de creches e de Unidades Básicas de Saúde
(UBS). Além disso, há diversos exemplos de obras paradas ou nem sequer
iniciadas, apesar dos recursos terem sido repassados aos municípios.
Mas é no Bolsa Família que o descontrole do dinheiro público é mais
evidente. Dos 60 municípios sorteados na última fiscalização, nada menos
que 59 apresentaram irregularidades na administração do dinheiro
destinado à transferência de renda. Tal proporção indica que se está
diante de uma situação comum e recorrente ─ na verificação anterior,
constataram-se irregularidades em 58 das 60 cidades.
Os problemas resultam basicamente do desvio de dinheiro por parte das
prefeituras, que são responsáveis pela aplicação dos recursos e que
devem prestar contas ao governo federal. A auditoria mostra que esses
problemas são múltiplos, relacionados principalmente à corrupção e ao
grave despreparo técnico por parte dos municípios.
Há casos escandalosos. Em Cipó, interior da Bahia, a CGU constatou
que diversos servidores municipais com renda superior ao teto do Bolsa
Família recebiam o benefício. Além deles, a própria filha do prefeito
ganhava R$ 102 mensais do programa federal.
Em Boca da Mata (AL), funcionários públicos também recebem o
benefício, assim como a integrante de uma família de comerciantes. Em
Abaiara (CE), os beneficiários incluem o sócio de um posto de gasolina ─
que, conforme a auditoria ressalta, é fornecedor da prefeitura, num
contrato que lhe deu entre R$ 240 mil e R$ 433 mil por ano desde 2009.
Há diversos casos de beneficiários do Bolsa Família que não poderiam
receber o dinheiro porque são também aposentados ou pensionistas. Em
Maracás (BA), constatou-se o pagamento a 54 famílias que apresentaram
essa irregularidade.
Multiplicam-se também exemplos de violação da norma segundo a qual a
família só recebe o Bolsa Família se mantém suas crianças na escola,
como nos municípios de Ferreira Gomes (AP) e Itarantim (BA). A auditoria
constatou ainda que é comum a falta de implantação de programas
complementares ao Bolsa Família, necessários para a manutenção do
benefício, e também de verificação frequente do cadastro dos
beneficiários. As prefeituras falham ainda na divulgação dos nomes de
quem recebe os pagamentos ─ um procedimento obrigatório justamente para
facilitar a fiscalização ─ e no arquivamento de documentos, que ficam
muitas vezes empilhados sem nenhum critério em salas improvisadas.
Confrontadas com as irregularidades apontadas, muitas prefeituras
disseram já ter bloqueado os pagamentos, mas, segundo a CGU, raros são
os casos em que os gestores apresentaram documentos para comprovar o que
dizem.
Apesar desse cenário preocupante, as autoridades federais insistem em
dizer que, em se tratando de um programa complexo como o Bolsa Família,
tais irregularidades são insignificantes. Para contestar as denúncias
de desvios no Bolsa Família, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
já chegou a dizer que esse noticiário é fruto de “preconceito” das
“elites”. Mas não será minimizando os desvios nem soltando bravatas
sobre luta de classes que o mau uso do dinheiro público será combatido
como se deve.
