Prof. Pinheiro (*)
Os donos do Poder no Brasil:
patrimonialismo e estamento burocrático.
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O Brasil é um país sui gêneris! Ou seja, difícil de copiar.
Não é para amadores...
Já na origem da dominação
portuguesa no Brasil, com a chegada da armada de Cabral, o ‘Estado’ português
se fez presente por estas bandas. Os autóctones (índios, na narrativa
fraudulenta de Cabral e cia), foram cooptados pela troca de presentes como
espelhos, apitos, instrumentos de corte, etc. Em contrapartida, os tuxauas
ofereciam macacos, frutas, araras, e suas meninas à luxúria dos marinheiros
(vide Darcy Ribeiro, in ´O povo brasileiro´). O marinheiro que se desse ao
desfrute dessas “Evas” tropicais sem saber estava se “casando” com toda a
família dela, a começar pelo pai dela, o Tuchaua. Daí o termo ´cunhadismo´ de
Darcy Ribeiro. Até hoje é assim. Cunhado não é parente, mas se acha...
Os caboclos advindos dessa
miscigenação não se identificavam nem com o índio e nem com o português, passando
à condição de ´zé ninguém´. Assim foi-se formando o ´povo brasileiro´, composto
por essa ´ninguemzada´, sem raça definida e sem identidade nacional.
Mais tarde, o mesmo fenômeno
de miscigenação se deu pelo relacionamento entre os filhos dos senhores de
engenho com as negras escravas nos engenhos de açúcar, descrito por Gilberto
Freire em sua monumental obra ´Casa grande e senzala´.
O sentimento de brasilidade
demorou a surgir. Ou foi se amoldando lentamente com o passar do tempo. Apenas
no século dezenove essa brasilidade aparece mais explícita, culminando na
Inconfidência Mineira. Cumpre aqui lembrar a influência da independência dos
EUA (1.776) e da Revolução francesa (1.789).
Portanto, a ‘nação brasileira’
é fruto dessa miscigenação acerba, que foi se formando ao longo dos séculos de
dominação portuguesa. Como corolário desse fenômeno, tem-se a criatividade
proverbial do brasileiro. Mas também sua indisciplina. Aqui virtude se confunde
com defeito.
Após o fim da escravidão, em
1.888, vieram os europeus para exploração do café e de outras atividades,
formando verdadeiros enclaves populacionais (colônias fechadas). Italianos,
alemães, japoneses, turcos, libaneses, etc.
Assim, o primeiro ‘Estado’
“brasileiro” chegou pronto de Portugal nas caravelas de Cabral. Com sua armada, sua bandeira, seu hino, e sua
burocracia. Portanto, antes mesmo que houvesse uma ‘Nação brasileira’, o Brasil
foi administrado pelo Estado português. Pero Vaz de Caminha lavrou em sua
famosa Carta o ato de posse da terra. Há relatos que dão conta da presença
anterior dos portugueses no Brasil por meio da esquadra de Gaspar de Lemos, que
inclusive integrava a frota de Cabral. Mas essa é outra história.
Voltemos ao conceito de Estado:
´Estado é a Nação politicamente organizada´. Assim, pela falta de uma ‘Nação
brasileira’ (na época haviam inúmeras nações, constituídas pelos indígenas, que
viviam em sua condição primitiva, sem organização estatal), foi o Estado
português que se fez presente desde o descobrimento. Um Estado sem Nação. Para
que surja a figura do Estado são necessárias as existências de três elementos:
território, povo e língua (ou cultura). Principalmente que esses elementos
formem uma unicidade cultural.
No Brasil na época do
descobrimento haviam os elementos todos, mas de maneira multifacetada. Haviam
muitos povos, muitas línguas e muitas culturas, mas faltava unidade. Por isso,
o Direito era emanado a partir das ‘Ordenanças’ portuguesas ‘Manoelina’ (referente
a Dom Manoel) e ‘Filipinas’ (referente a Dom Felipe).
O Estado é uma forma superior
de organização. Antes disso, são os costumes que prevalecem. Geralmente por
imposição de uma figura carismática e religiosa. Com a crescente complexidade
das relações sociais, com a divisão do trabalho e a estratificação social em
castas (ou estamentos), com as ´classes´ sociais estratificadas em forma piramidal,
cuja base é composta por escravos ou servos e os soldados (os que trabalham, a
infraestrutura social); e, no topo, a nobreza (reis, sacerdotes, escribas, etc.),
compondo a superestrutura social (os que não trabalham). As ´Classes´
intermediárias vão se acomodando, tendo como suporte as ordens vindas de cima,
da superestrutura (com os seus privilégios hereditários, por meio dos
‘aparelhos ideológicos’). A classe média, em todos os tempos e em todo lugar,
reproduz a ideologia dominante emanada do topo da pirâmide. E a impõe às
classes subalternas por meio dos seus aparelhos repressores.
O termo ´classe´ social é
aceito pelos historiadores e sociólogos apenas para descrever o fenômeno
capitalista a partir da industrialização, no século dezenove.
Raymundo Faoro, em sua
magistral obra ‘Os donos do Poder’, identifica nosso proverbial ´patrimonialismo´
e ´estamento´ burocrático como tendo sua gênese no Estado português a partir de
cerca de 1.300 a.D.
Antes de prosseguirmos,
ofereço aqui a ‘operacionalização’ dos conceitos de ´patrimonialismo´ e
´estamento burocrático´: o primeiro termo se refere ao desvio moral dos
burocratas, pelo qual estes se apropriam dos dinheiros públicos para
enriquecimento pessoal. Já o termo ´estamento burocrático´ é a falta de
mobilidade social entre as classes.
Num verdadeiro ciclo vicioso,
o ´patrimonialismo´ instrumentaliza o ´estamento burocrático´. Os recursos
desviados do patrimônio público para os patrimônios particulares garantem a
perpetuação dos burocratas no Poder. Isso se dá mediante fraudes e regras
jurídicas criadas casuisticamente para lhes favorecer.
No Brasil, o sistema eleitoral,
tal como descrito em meu artigo anterior, é o órgão burocrático garantidor do
‘sistema’. O TSE surge aqui como o árbitro-mor do estamento burocrático, que
legitima o patrimonialismo.
No período histórico
identificado por Raymundo Faoro, se formou o Estado português tendo por base o ´direito
divino´ dos reis, a ´monarquia absolutista´ e o ´monopólio comercial´. O rei
era o comerciante-Mor. Isso enriqueceu o monarca. E empobreceu a Nação. Esse
modelo deu azo a um Estado extremamente pesado, inchado e corrupto. Quando esse
Estado aportou no Brasil em 1.500 trouxe consigo toda sorte de descalabro
administrativo, financeiro e moral. Está na origem do nosso patrimonialismo e
do nosso estamento burocrático.
Laurentino Gomes (in ‘1.808’)
demonstra “como uma rainha louca (D.
Maria I), um príncipe medroso (D.
João) e uma corte corrupta enganaram
Napoleão Bonaparte e mudaram a História de Portugal e do Brasil”.
Para manter um Estado com
essas características, faz-se necessária uma carga tributária imensa. Daí a
ordem da Coroa portuguesa de estabelecer, por volta de 1.789, uma cobrança
desproporcional de 20% (um quinto) de todo ouro existente em posse dos
brasileiros. Eram os “quintos dos infernos” (verbalizado por D. Carlota
Joaquina ao deparar-se com o Rio De Janeiro).
Essa cobrança escorchante e
confiscatória desembocou na ‘Inconfidência Mineira’, e na delação dos
inconfidentes (alferes Tiradentes e seus seguidores) por um contumaz devedor de
tributos à Coroa portuguesa (Joaquim Silvério dos Reis). Tiradentes foi
esquartejado por ordem de D. Maria I, a Louca. Seus companheiros foram
degredados para outras colônias portuguesas na África. A ordem de morte e
esquartejamento de Tiradentes foi executada pelo Marquês de Pombal.
Interessante é que, hoje,
nossa ´máquina pública´ cobra cerca de 40% de carga tributária para que o ‘estamento
burocrático’ se mantenha no Poder. E isso não causa nenhuma comoção insurgente.
A pergunta que não quer calar
é a seguinte: por que o povo não se revolta com isso?
A resposta é até certo ponto
simples: porque a nossa carga tributária é indireta, isto é, não atinge
diretamente os patrimônios. Os tributos indiretos são repassados para “toda” a
sociedade, posto que incorporados aos preços dos produtos. ICMS, ISS, IOF, IPI,
etc., são repassados aos preços. O povo não sabe identificar quanto está
pagando de carga tributária. É um modelo perverso e desproporcional, pois quem
tem menos acaba pagando mais. Os pobres carregam nas costas o estamento
burocrático. E este concentra cada vez mais riqueza em suas mãos.
O estado brasileiro vem
tentando se organizar desde o Império. De lá para cá, foram feitas as
Constituições de 1824; 1.989; 1934; 1.946; 1964-69; e 1.988. O estamento
burocrático sempre esteve no comando dessas tentativas.
Com a “reforma” tributária que está sendo
feita, a mencionada carga tributária aumentará mais ainda, e seu produto se
concentrará nas mãos da União (governo federal), que distribuirá esses recursos
sem nenhum critério constitucional claro. É o famoso IVA (com seus
desdobramentos). Sob o comando do ‘’estamento burocrático. Em benefício dos
patrimonialistas.
Já os tributos diretos (IR,
IPTU, IPVA, ITR, etc.), que atingiriam o patrimônio e a renda dos brasileiros, estes
são objeto de “planejamento” tributário, pelo qual o ´estamento burocrático’,
legislando em seu favor, deixa de pagar. É a tal de elisão fiscal.
O Brasil não é para amadores.
O estamento burocrático é
hereditário. Daí o fenômeno do ‘filhotismo’ político, sobre o qual trataremos
em artigo próximo.
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(*) Administrador e advogado,
mestre em Administração e especialista em docência superior.
