Acusação de Protógenes é criminosa, diz Gurgel

Por Rodrigo Haidar

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (29/5) que não irá estabelecer qualquer bate boca com investigados, “por mais repugnantes e mentirosas que sejam as afirmações feitas pelo investigado”. Gurgel se manifestou sobre acusações feitas pelo ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em palestra no dia 9 de maio, na subseção de São Caetano do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em palestra intitulada “Os bastidores da operação satiagraha”, Protógenes, investigado em processo no Supremo Tribunal Federal justamente por sua atuação na operação, acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para que ela desse parecer favorável à quebra de seus sigilos. Cláudia é mulher do procurador-geral da República.
Sobre a acusação, Roberto Gurgel (foto à direita) disse que se trata de uma reação “descontrolada, intolerável e criminosa” do deputado, ao pedido formulado no Supremo Tribunal Federal “de diversas diligências para apuração de fatos extremamente graves que envolvem esse investigado”.
Os pedidos foram atendidos pelo Supremo. O ministro Dias Toffoli atendeu uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão a quebra de sigilo bancário do deputado e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. Toffoli também determinou a expedição de carta rogatória à Itália, para obtenção das conclusões dos processos conduzidos pela Procuradoria da República de Milão. Nesse processo, apurou-se que da empresa Telecom Italia foram desviadas altas somas destinadas a subornar autoridades, políticos, policiais e jornalistas do Brasil.
“O que está me parecendo é que o deferimento dessas diligências está inquietando esse investigado a ponto de fazê-lo perder o controle”, afirmou o procurador-geral. Roberto Gurgel ainda disse que as acusações criminosas são “uma óbvia tentativa de obter o impedimento do procurador-geral” e também de obter o impedimento de ministros do STF. “Porque se eu tomo qualquer providência com relação a essas calúnias, fico impedido de atuar neste caso. E a Procuradoria não vai cair nessa armadilha. Vai continuar atuado no caso, apurando com todo o rigor e com toda a serenidade que caracteriza o MP esse fatos que, como disse, são extremamente graves."
Protógenes Queiroz também afirmou que Daniel Dantas ofereceu US$ 20 milhões para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, mas não citou os motivos ou nomes dos assediados. E emendou: “quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República?”.
Questionado sobre a desvalorização do Ministério Público — já que a suposta propina de R$ 280 mil muito menor do que a de US$ 20 milhões que teria sido oferecida, segundo o deputado, à PF — o procurador respondeu, rindo: “Já não vou discutir esse tipo de cotação”.
O banqueiro Daniel Dantas entrou com queixa-crime no Supremo por conta das declarações do deputado. Na palestra, Protógenes voltou a chamar Dantas de “banqueiro bandido”. O deputado disse também: “Não encontraram nada. No parecer ela (Cláudia Sampaio) diz que encontraram na minha casa R$ 280 mil, que foi apreendido. Ela escreveu isso e assinou. (…) Talvez tenha seja R$ 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela. Para ela dar esse parecer”.
Protógenes Queiroz é investigado em inquérito (Inq 3.152) que tramita no STF. Conforme revelou a revista Consultor Jurídico na última sexta-feira (24/5), o tribunal decidiu dar curso à investigação que apura se a operação satiagraha foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013

Justiça e MP investigam uso de Oscips como fachada

Por Márcio Chaer

Dois processos na Justiça Federal de Brasília e um na Advocacia-Geral da União (AGU) devem apurar, nos próximos dias, se a administração pública pode contratar empresas, por meio de Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), sem licitação. E, no caso de fraude, quem deve reembolsar o erário. Os dois processos judiciais já estão conclusos para sentença.
O caso concreto em julgamento envolve a venda de um software para o Ministério da Previdência no valor de R$ 38 milhões. A encomenda feita ao Instituto Vias nunca foi entregue. Ao mesmo tempo, a Corregedoria da AGU desdobra um Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador da Fazenda Hugo César Hoeschl por atuar, ao mesmo tempo, em Oscips que mantêm contratos com o poder público e em empresas contratadas por esse esquema.
O esquema investigado baseia-se em contratações trianguladas. A Oscip faz convênio com o órgão público e contrata empresas sem licitação, em uma ação entre amigos. Segundo a promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, que investigou os negócios do Vias, a falta de fiscalização sobre as Oscips enseja desvio de dinheiro público “sob os auspícios de uma benemerência que sabemos afeiçoada ao lucro”.
O caso do Instituto Vias é paradigmático. A Oscip não lucra, por imposição legal. Mas as empresas contratadas sim. E as empresas têm como integrantes as mesmas pessoas que fazem parte do Instituto. O procurador da Fazenda estava ao mesmo tempo na Oscip e nas empresas WBSA e na KM Consult, contratadas pelo Vias. Posteriormente, a WBSA foi vendida.
Outra Oscip criada pelo procurador da Fazenda, o iJuris — que mudou de nome para Instituto i3G —, também é alvo de investigação. O instituto tinha como fornecedores, além da empresa WBSA, a empresa de consultoria KM Consult. Tanto a Oscip quanto a KM eram administradas pela mulher de Hoeschl, Tânia D’Agostino Bueno.
ONGs de fachada
Procurado, Hoeschl nega todas as acusações, diz que só tinha funções científicas na Oscip, sem poder de decisão, e alega que deixou de integrar o Instituto Vias antes de a denúncia do Ministério Público ser apresentada. Segundo ele, sua atividade “só passou a ser mais intensa” depois que ele se afastou da Procuradoria da Fazenda, em 2005. O golpe no Ministério da Previdência foi denunciado em 2004.
Essa prática das Oscips parece generalizada. Há centenas de processos civis e criminais tratando das mesmas ilegalidades. No Rio de Janeiro, o Ministério Público concluiu que toda a rede de assistência médica no município de Caxias, provida nesses moldes, era fraudulenta. No dizer dos promotores, essas Oscips “são ONGs de aluguel e fachada para desviar recursos”. No caso, o desvio apontado é da ordem de R$ 700 milhões.
O procurador da Fazenda Hugo César Hoeschl, que revezou período de licença, em que atuou como empresário, com outro em que atua dentro do setor público não está entre os acusados que respondem na Justiça Federal pelo golpe contra a Previdência. É que na data em que os processos foram ajuizados, ele já não integrava o Instituto Vias, embora tenha sido ele o arquiteto da transação que administrou o contrato durante a maior parte do tempo que o negócio vigorou.
Ação Penal 4444-13.2011.4.01.3400
Ação Civil Pública: 0027585-03.2007.4.01.3400

Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013

A bagunça de costume do governo Dilma

Leia editorial de hoje do Estadão:

Depois de insinuar que foram propositais os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, que levaram multidões a agências da Caixa Econômica Federal em 13 Estados no penúltimo fim de semana – quando, em meio a filas e tumultos, R$ 152 milhões foram sacados em cerca de 900 mil operações eletrônicas -, o governo e o banco oficial continuam devendo uma explicação convincente para o ocorrido. Enquanto isso, robustecem-se as evidências de que a presidente Dilma Rousseff não sabia o que dizia quando afirmou que o rumor sobre o término do programa foi “criminoso”. O mesmo vale, naturalmente, para o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu falando em “ato de vandalismo” e “brincadeira estúpida”, sem esquecer da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu a boataria a uma “central de notícias da oposição” e precisou se retratar.

Os fatos, na realidade, apontam para a clássica combinação de incompetência e tosca tentativa de acobertamento de seus resultados – no que a gestão Dilma é pródiga. Na segunda-feira seguinte aos dois dias de pânico disseminado, um alto funcionário da Caixa, o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, apareceu na TV Globo para dizer que, diante da aflição da clientela do Bolsa Família, a instituição decidiu liberar os pagamentos a todos os inscritos, quaisquer que fossem as datas autorizadas para os saques (conforme o último dígito dos respectivos cartões). A alegação se revelou falsa. No último sábado, a Folha de S.Paulo relatou que na véspera do caos, quando apenas os portadores de cartões com final 1 poderiam receber o benefício do mês, uma surpreendida dona de casa da região metropolitana de Fortaleza já tinha conseguido sacá-lo. Só então a Caixa reconheceu que os depósitos de maio, no valor total de R$ 2 milhões, precederam a corrida às agências – e não o contrário.

A quebra da rotina correu de boca em boca, desencadeando o medo – característico em tais circunstâncias, como ensina a psicologia do rumor – de que a mudança era presságio de más notícias. No caso, o encerramento do programa que transfere R$ 151 mensais, em média, a 13,8 milhões de famílias pobres. (O Bolsa Família custa ao erário quase R$ 24 bilhões por ano.) Essa hipótese parece mais plausível do que a teoria conspiratória segundo a qual alguém, não se sabe quando, teria acionado uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro para difundir gravações mentirosas anunciando o fim do benefício. O que pressupõe, entre outras coisas, que a firma teria ou recebeu os números dos telefones de uma parcela, ao menos, da população assistida.

Mas por que a Caixa resolveu mudar dessa vez o sistema de pagamento? Numa entrevista, anteontem, em que pediu desculpas pelo “erro” de sustentar dias a fio a versão desmascarada sobre a data da liberação antecipada do dinheiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma resposta inverossímil.

Segundo ele, o banco havia descoberto que 692 mil famílias assistidas tinham mais de um cadastro, o Número de Identificação Social (NIS), que serve para definir o dia de recebimento do Bolsa Família. Apenas o NIS mais antigo foi revalidado. “Para garantir que esses beneficiários não estivessem impedidos de buscar os seus benefícios nas datas que usualmente tinham por referência”, argumentou Hereda, escolheu-se liberar tudo para todos.

O nexo entre uma coisa e outra é difícil de entender, assim como o fato de o órgão responsável pela decisão, o comitê operacional do programa, não ter se dado ao trabalho de avisar a tempo nem a direção da Caixa, muito menos a população interessada. Fica no ar a suspeita de que a instituição – antes por incompetência do que por malevolência – cometeu uma falha que se recusa a admitir e de cujos efeitos tenta se distanciar a todo custo.

O Planalto, de seu lado, está numa enrascada. Tendo reagido pavlovianamente ao episódio, ao culpar a oposição pela boataria, sem procurar saber, primeiro, qual teria sido a verdadeira origem dos saques em massa, a presidente Dilma se vê mais uma vez no papel constrangedor de espectadora inerte da bagunça que reina no seu governo.

Resultado do 1º trimestre indica: Dilma amargará pibinho em 2013

Por Talita Fernandes, na VEJA.com.
Depois de mais um resultado decepcionante do desempenho econômico do Brasil – o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 0,6% no primeiro trimestre do ano -, a expectativa do governo para o crescimento da economia, de 3% ao final deste ano, fica cada vez mais distante. O resultado do primeiro trimestre, informado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou bem abaixo das estimativas de analistas, que previam alta entre 0,8% e 1% no período. O dado decepcionou o mercado e, segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, indica que a presidente Dilma Rousseff vai amargar um novo “pibinho” em 2013. Desde que assumiu o poder, em 2011, o melhor PIB obtido por Dilma foi o daquele ano, de 2,7%. Para analistas, os dados do primeiro trimestre indicam que a marca não será igualada em 2013.

Comenta Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim: “Nós continuamos nos frustrando com a economia. É algo que aconteceu ao longo de todo o ano de 2012″. Se o dado já veio ruim no começo do ano, a expectativa para os próximos trimestres não é muito animadora. Antes mesmo da divulgação do dado de hoje, a Tendências Consultoria – que apostava em alta de 0,8% no primeiro trimestre – trabalhava com projeções menores de crescimento para os demais trimestres do ano, uma média de 0,7%. Após a divulgação do PIB, a economista-sócia da Tendências Alessandra Ribeiro já fala em crescimento próximo a 2,5% no ano. Para Padovani está cada vez mais difícil fazer um diagnóstico da economia. “Os dados econômicos têm sido muito instáveis”, afirma.

A economista do Santander Fernanda Consorte diz que a divulgação do PIB é ainda muito pior na “abertura dos dados”, ou seja, quando é observado o desempenho dos itens que compõem o PIB de forma mais detalhada. Ela explica que, ao analisar os componentes que formam o indicador, pode-se perceber que o crescimento ficou escorado no grande avanço da agropecuária, que subiu 9,7% na comparação com o último trimestre de 2012. O resultado foi o melhor desde o segundo trimestre de 1998, quando o setor registrou expansão de 13,9%. Fernanda reforça que o resultado visto na agropecuária nos primeiros três meses do ano é pontual e não deve se repetir ao longo do ano. “Agropecuária não deve cair, mas também não vai crescer sempre a um ritmo de quase 10%”.

Outra surpresa negativa foi a indústria. Enquanto economistas esperavam recuperação, houve uma queda de 0,3% na comparação com o último trimestre de 2012. O que mais pesou para o dado foi a indústria de extração mineral, que registrou queda de 2,1% no período. Padovani explica que o recuo é marcado pela queda de produtividade da indústria petroleira, mas que isso deve ser algo mais pontual, devido a manutenções que interrompem as atividades. Além disso, o setor de serviços também desacelerou, o que já era esperado, mais a um ritmo mais intenso do que o previsto. A expansão dos serviços foi de apenas 0,5% no trimestre, ante alta de 0,7% no último trimestre de 2012.

Na análise de Fernanda, um olhar detalhado sobre os dados mostra que no primeiro trimestre a oferta teve desempenho maior do que a demanda. O PIB é analisado pelos economistas sob duas óticas: a da oferta, representada pelo setor produtivo (agropecuária, indústria e serviços) e a dos gastos, ou demanda, representada por investimentos, consumo das famílias, gastos do governo e balança comercial (exportações menos importações). Para ela, essa discrepância entre as duas óticas pode refletir numa estagnação nos próximos trimestres, visto que a produção foi maior do que o consumo, ou seja, os estoques devem permanecer altos e isso deve conter o setor produtivo.

O consumo, que sustentou o crescimento econômico no governo Lula, dá cada vez mais sinais de enfraquecimento. No primeiro trimestre deste ano, o esse indicador ficou praticamente estagnado, com alta de apenas 0,1% na comparação com o quarto trimestre de 2012. “Ainda que esperássemos um consumo das famílias mais fraco, o dado veio pior”, comenta Fernanda. Ela lembra que o endividamento e a inflação elevada estão diminuindo a renda da população. “O mercado de trabalho está morno, há quase nenhuma criação de vagas. Além disso, o crédito também ficou bem fraquinho nesse começo de ano.”

Para Alessandra, o cenário econômico que está se desenhando no Brasil é bastante assustador. “Nós vamos crescer pouco e com inflação muito alta. Não fossem os estímulos (desonerações), estaríamos com inflação na casa de 7%. O mundo todo está crescendo muito pouco, mais a inflação lá é menor”, critica.

Investimentos
Ainda sob a ótica da demanda, o resultado mais animador foi o dos investimentos, ou formação bruta de capital fixo (FBCF), que é uma medida dos investimentos realizados na expansão da capacidade produtiva interna. Para Padovani, houve um alívio, mas abaixo do esperado por ele. Entre janeiro e março, os investimentos subiram 4,6% na comparação com os três últimos meses de 2012, quando a FBCF teve a única alta do ano passado, de 1,3%. Padovani esperava uma expansão maior dos investimentos, na casa de 5,5%. O economista ressalta que a melhora nos investimentos “não significa que não haja desafio”. Para ele, o maior deles é construir um quadro regulatório que consiga atrair capital da iniciativa privada. Ele enumera a necessidade de mudanças estruturais para resolver problemas como carga tributária elevada, dificuldades em logística, em infraestrutura e mão de obra.

O cenário revelado pelo PIB do primeiro trimestre mostra que as sucessivas desonerações que o governo vem fazendo não estão apresentando resultado para o setor produtivo. E pior: isso só compromete cada vez mais as contas fiscais. Para conseguir atingir a meta de superávit primário, o governo vem fazendo sucessivos malabarismos e usando créditos adicionais para cobrir o rombo da arrecadação. Recentemente, foi publicada uma decisão no Diário Oficial da União que permite que o governo use antecipadamente créditos da usina de Itaipu para fazer repasses ao Tesouro Nacional, o que compensaria a baixa arrecadação e ajudaria nas contas do superávit primário.

Para Alessandra, o governo não está fazendo a lição de casa. O consumo, que era então o motor propulsor do PIB, já não deve crescer muito. Ela enfatiza que o problema que afeta a economia do país não é de falta de demanda, mas sim de falta de oferta. Segundo a economista, as mudanças no marco regulatório – como o governo tem feito nas concessões de aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, por exemplo – são feitas “às avessas”. “O governo não faz nada para mudar isso. Nós temos de aumentar a capacidade produtiva e isso leva ainda algum tempo”, explica.

Renunciei à Adua!

Prezados amigos do blog: para quem não sabia, eu fui até ontem 1o tesoureiro da Associação Docente da Ufam. Pelos motivos que expus em minha carta renúncia, e como a diretoria remanescente já está disponibilizando gostosamente no site da Adua que não faço mais parte da mesma, sinto-me autorizado a divulgar a referida carta, de resto deve mesmo ser tornada pública. Segue o teor da mesma abaixo:
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"Ilmos. Senhores membros da Diretoria da ADUA-SS:

Ref. PEDIDO DE RENÚNCIA DA DIRETORIA E RAZÕES DESSA DECISÃO.

 

Sirvo-me desta para apresentar a minha renúncia da Diretoria da ADUA. Passo a apresentar as minhas razões.

Poderia valer-me apenas do subterfúgio “razões pessoais”, etc. e tal, mas não é do meu feitio.

Também não vou aqui destilar nenhuma mágoa, pois isso é coisa de pessoas fracas e destituídas de caráter firme, incapazes de assumir posições, mesmo quando estas lhes indicam o caminho que estou seguindo. Vou relatar fatos.

Foi com muita honra que ocupei até este momento o cargo de 1º. Tesoureiro da ADUA-SS, no qual contribuí decisivamente, sem falsa modéstia, para soluções de alguns entraves (e encaminhamentos de outros), tais como: (i) registro da Adua como personalidade sindical no cartório de registro de títulos e documentos (que causava transtorno junto ao Banco do Brasil e outros entraves); (ii) contratação de profissional para manter acesso ao sistema Siape e resolver os entraves referentes a atualização dos descontos, inclusões e exclusões de membros, etc., que hoje faz com que a arrecadação tenha um plus de cerca de mais R$ 20 mil/mês; (iii) elaboração de proposta de atualização do Regimento (em tramitação); e (iv) proposta de utilização da disciplina “Relações Sindicais” (FAA054), do Depto de Administração (onde sou lotado), para servir de “piloto” para o curso de Formação Sindical e assim atender a essa demanda do Grupo de Trabalho, etc.

Contudo, durante a quadra “eleitoral” para reitor da Ufam surgiram algumas animosidades entre mim e alguns membros da Diretoria, principalmente quanto ao fato de que abertamente tenha apoiado o candidato de minha Unidade Acadêmica (FES), prof. Sylvio Puga (sem, contudo, ter “caído em campo” na sua campanha – embora esteja sendo vítima de difamação quando afirmam por aí que panfletei pessoalmente utilizando artigo da Adua no qual figurei como entrevistado e que tratava das irregularidades levantadas pela CGU e publicado pelo jornal Diário do Amazonas quanto às licitações na Ufam, e que tiveram o condão de impor mudanças na equipe da reitora por força de afastamentos sumários ditados por ação da PF).

Minha indisposição com o Sr. Belizário, presidente da Adua, deu-se quanto ao fato do mesmo, enquanto presidente da entidade que liderava a Comissão organizativa do pleito, ter se imiscuído na disputa por meio da página da Adua na qual uma “enquete” (sem nenhum controle do IP de quem votava) apresentava supostas preferências eleitorais da “comunidade”, mas que na verdade estava sendo claramente utilizada pela chapa 10 para fazer proselitismo eleitoral e quem sabe assim “liquidar a fatura já no primeiro turno”, pois que essa “enquete” lhe dava percentuais com mais de 60% (sessenta por cento) dos votos. Procurei o Sr. Belizário, ponderei, pedi, fiz-lhe ver a impropriedade dessa manifestação, mas o mesmo se mostrou arrogante e decidiu manter a “pesquisa” até o último momento.

Talvez percebendo a situação, o mesmo chamou uma reunião de última hora, sem a minha presença, no sábado anterior ao pleito (quando o “mal” já estava consolidado). Reagi postando em minha página a minha contrariedade (sem saber da decisão de suspensão na madrugada daquele sábado), mas apenas explicitando o mesmo teor do que vai aqui exposto.

Pois bem. A partir desse episódio a nossa convivência passou a se demonstrar incompatível, mesmo após reuniões da Diretoria, e desta ampliada com os decanos professores Aloísio Nogueira e Oswaldo, percebi que apesar de toda a razão que pudesse ter minha causa esta seria suplantada pelo espírito de corpo e solidariedade ao companheiro Belizário, certamente por questões de afinidade ideológica. Paciência! Nestas questões, por princípio, não interfiro.

Como também estou precisando de tempo para cuidar da minha saúde e como a minha presença na Diretoria se tornou dispensável, não me resta agora nenhuma alternativa que não esta que estou aqui tomando, qual seja a da minha renúncia, mas sem perder a ternura, porquanto continuarei a me fazer presente aos eventos para os quais for convidado e tiver condições de assistir, sem mágoas nem rancores. Isto faz mal à alma. Espero que também da parte da Diretoria, após este meu gesto, passem a administrar a Adua com mais tranquilidade, paz e harmonia.

Não sou apegado a cargos (e não estou dizendo que alguém o seja), basta verificarem meu curriculum. Fui delegado federal do Minagri, do Incra, do MTC, do CAS da Suframa e fui representante da Ufam em Brasília. Talvez minha experiência seja tomada por alguns como arrogância, mas apenas por não me conhecerem. O de que não gosto é de receber “indiretas”, “recados”, essas coisas, gosto de ser franco, de enfrentar, como se diz por aí, “de frente”, hehe. De matar a cobra e mostrar... a cobra.

Saio de cabeça erguida, mas humildemente me penitenciando por erros que tenha cometido. Peco muito por excesso, nunca por omissão.

Et pax Dei.

Abraço fraternal.

                           

Prof. Raimundo Nonato Pinheiro           

Ex-1º. Tesoureiro - ADUA"                  

Nobel da Paz diz que Bolsa Família é assistencialista e que o assistencialismo deve dar espaço a soluções de longo prazo

Por Cecília Araújo, na VEJA.com:

O Nobel da Paz Muhammad Yunus está no Brasil nesta semana para para lançar um fundo de apoio aos negócios sociais, além de uma filial do Yunus Social Business Centre, o primeiro Centro Acadêmico de Negócios Sociais da América Latina. O objetivo da instituição será fomentar o conceito e a prática do “negócio social”. “Ao se enveredar para o mundo dos negócios, a pessoa deve escolher entre acumular dinheiro ou solucionar problemas”, explicou Yunus, em palestra nesta segunda-feira em São Paulo, para um público formado por estudantes, professores, empresários e jornalistas. “Caso opte pela segunda alternativa, é preciso criar metas anuais de alcance para seu projeto como incentivo, da mesma forma como as empresas tradicionais focam no lucro”, completou. O modelo já existe no Japão, Coreia, Itália, Alemanha, Estados Unidos, França e Turquia.

Ao ser questionado por um jornalista, “por que o Brasil?”, Yunus rebateu com outra pergunta: “por que não o Brasil?”. Segundo ele, o país tem se mostrado muito consciente sobre as questões sociais e interessado em achar soluções locais e mundiais. Mas Yunus também critica o modelo assistencialista adotado pelo governo brasileiro ao falar sobre programas como o Bolsa Família. “É importante ajudar as pessoas que precisam, mas é preciso tomar cuidado para que elas não se tornem dependentes dessa ajuda por um tempo longo demais. A Europa criou um problema nesse sentido, com várias gerações de pessoas desempregadas. É necessário pensar em ideias para tirar as pessoas dessa situação de dependência, a começar por um grupo pequeno. Esse é o desafio do negócio social”. Para Yunus, o assistencialismo deve dar espaço para soluções de longo prazo, tornando os cidadãos responsáveis e colaborando para a sua integração à sociedade.

Problemas e soluções – Vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2006 e conhecido como “banqueiro dos pobres”, Yunus é o fundador do Grameen Bank, em Bangladesh – o primeiro banco do mundo especializado em conceder microcrédito a pessoas de baixa renda. Sua história tem servido de inspiração para governos e pessoas de várias partes do mundo. “A diferença do negócio social para as contribuições de caridade é que estas não são parte de um processo de conscientização: elas fazem um ótimo trabalho, mas o dinheiro investido para ali. Para ajudar mais pessoas, é preciso começar do zero e fazer uma nova arrecadação. Já o negócio social permite que o mesmo dinheiro seja investido várias vezes”, explica. “Para todo problema que vejo, penso em um negócio que busque uma solução para ele. Se a encontro, crio novas instituições para alcançar outras pessoas que enfrentam o mesmo problema”.

Para diminuir o desemprego, por exemplo, é possível incentivar a formação de profissionais que estão em falta no mercado. “É preciso combinar demanda e oferta”, diz. Já o microcrédito é a maior prova de que a solução de um problema local pode ser usada em vários países do mundo, sejam eles desenvolvidos ou não, por mais diferentes que sejam suas realidades. “Às vezes os problemas parecem tão gigantes, que individualmente nos sentimos minúsculos. Meu conselho é: não se sintam ameaçados pela amplitude dos problemas em questão. Tente pensar em como ele reflete em cada indivíduo. Se você conseguir solucionar o problema para uma única pessoa, você amplia a solução para centenas, milhares, milhões: ele pode ser aplicado em qualquer lugar do mundo. A fome, o analfabetismo e o desemprego não são problemas de uma só cidade, mas de todo o país, de toda a região, de todo o planeta”, pontua.

Trajetória
Yunus estudou economia nos EUA e voltou a Bangladesh depois que o país se tornou independente do Paquistão (1971). Diante de uma situação desesperadora, em que a fome era protagonista, criou uma solução inusitada: emprestar pequenas quantias de dinheiro aos pobres, que jamais conseguiriam ajuda dos bancos convencionais. Em 1976, quando ainda era professor universitário, fez a primeira experiência desse tipo ao oferecer 27 dólares a um grupo de 42 artesãos em dificuldades, grande parte deles mulheres. A soma foi suficiente para que comprassem matéria-prima, vendessem sua produção de tamboretes de bambu e garantissem a continuidade do negócio. Animado com as possibilidades que a iniciativa apresentava, o intelectual virou banqueiro no ano seguinte. Fundou o banco Grameen, que significa “banco da aldeia” em bengali, e passou a fomentar a atividade econômica entre os pobres.

Em 2011, porém, Yunus foi demitido da direção do banco que fundou. Naquele ano, o banco já tinha cerca de 955 milhões de dólares em empréstimos a 8,3 milhões de tomadores de crédito. Segundo o governo, o Nobel da Paz deveria ter se aposentado das funções no banco aos 60 anos. O ministro bengali das finanças, A.M. Muhit, chegou a sugerir que Yunus era muito velho para dirigir o banco. Deixando de lado as questões legais, alguns bengalis não descartaram a possibilidade de o economista ser vítima de uma campanha política movida pela primeira-ministra, Sheikh Hasina Wajed. À época, Hasina declarou publicamente que os fornecedores de microcrédito estão “sugando o sangue dos pobres”. Os desentendimentos entre os dois começaram em 2007, quando Yunus sugeriu que criaria seu próprio partido político para limpar seu país da corrupção na administração pública.

Giancarlo Civita, filho de Roberto Civita: “Reiteramos o compromisso (…) de perseverar na busca da verdade, na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e no fortalecimento das instituições democráticas no Brasil”

Discurso lido por Giancarlo Civita na cerimônia de despedida de seu pai, Roberto: “Saudades de Roberto Civita.

A dor indescritível da perda de nosso pai torna-se suportável somente pela certeza de que ele teve uma vida plena em que fez frutificar suas convicções em uma obra memorável.

Roberto Civita foi um líder, uma referência de pensamento e ação em benefício da democracia e do avanço social, econômico e cultural do Brasil.

Nosso pai era um entusiasta do Brasil. Ele acreditava no Brasil.

Durante toda sua vida ele mostrou em atos e palavras que uma nação de verdade, viável e justa não nasce ao acaso. Ela precisa ser construída.

Ele tinha certeza de que as ferramentas para isso são a educação e a liberdade de expressão. A esses dois fundamentos, que ele via como inseparáveis, nosso pai dedicou sua vida.

Como seus filhos, reiteramos o compromisso que já havíamos feito a ele, de perseverar na busca da verdade, na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e no fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.

Esse foi o legado que ele recebeu do nosso avô, Victor Civita. Esse é o legado que ele nos deixou.

Vamos ser fiéis a ele.”

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Aprendi a ler "ideologicamente" a liberdade de expressão nas páginas desassombradas de Veja e aqui presto minha pequena homenagem ao seu criador morto fisicamente, mas sempre uma referência para os espíritos libertários.

Morre Roberto Civita

ROBERTO CIVITA: “Quanto mais independente do governo, maior será a contribuição da imprensa”

Roberto Civita: "Nosso patrão é o leitor"

Do site de VEJA

Em 2008, quando Roberto Civita completou 50 anos na Abril, uma publicação comemorativa trazia a seguinte entrevista – na verdade uma colagem de discursos, palestras e depoimentos feitos a partir de 1968. Ela resume o pensamento do editor sobre jornalismo e sobre o Brasil 

Como o senhor definiria o Brasil?

O Brasil é um fascinante, exasperante e bendito país!

Qual a razão do otimismo?

Nasceu em casa.

Conto uma historinha para ilustrar o que aconteceu pouco antes do golpe militar de 64. Um jantar na casa do meu pai com uns oito ou dez amigos dele e os caras dizendo: “Eu estou tirando o meu dinheiro do Brasil…”, “Estou vendendo a minha fábrica…”, “Vou voltar a viver na Europa…”.

O tom era esse. Eu calado porque eram todos de outra geração. Então, meu pai disse: “Pois eu estou comprando uma nova rotativa que custa 5 milhões de dólares”.

Os amigos reagiram: “Você está maluco?”, “O que é que deu em você, enlouqueceu?”, “Você não está vendo o que é que está acontecendo neste país? O Brasil vai virar comunista…”, “Acabou tudo e você está investindo…”.

A resposta do meu pai foi: “Se tomarem a minha empresa, pelo menos vão tomá-la com uma gráfica decente… É melhor que fiquem com uma gráfica grande”.

O comunismo não veio, o Brasil não acabou e passou até a se modernizar mais rapidamente…

É como dizem os hindus: a sorte é metade do sucesso. Mesmo assim, o que não falta é exasperação, certo? Era agosto de 1983. Eu dava uma palestra na Abril e dizia: “O Brasil está cansado e frustrado com a crise, com a corrupção, com a falta de perspectivas e com um governo que não governa”.

Felizmente, concluí a palestra com uma nota otimista, e da qual muito me orgulho. Disse então: “Da mesma maneira que reencontramos os caminhos da democracia e soubemos mergulhar na abertura sem perder o equilíbrio, tenho a certeza de que — muito antes do que se possa imaginar — reencontraremos o caminho do crescimento econômico. Para isso, vai ser preciso repensar e mudar muitas coisas. Mas não tenho dúvida de que, juntos e com muita inteligência e ainda mais trabalho, saberemos fazê-lo”.

Existe uma fórmula mágica para o sucesso?

Sim. Eu a conheço e já registrei com o nome de A Fórmula Mágica da Sorte e do Sucesso (ou — pelo menos — da Sabedoria) em Alguns Minutos por Dia ou Seu Dinheiro de Volta.

Nossa! O senhor pode nos contar como ela funciona?

Trata-se, muito simplesmente, de LER.

Isso é uma sigla?

Verbo.

Ler o quê?

Tudo o que cair em suas mãos! Folhetos, folhetins, fascículos, panfletos e literatura de cordel. Jornais (grandes, pequenos, nanicos e alternativos), revistas (gerais, profissionais, técnicas… até da concorrência), boletins, fichas de receita, anúncios, embalagens, bulas, enciclopédias, circulares, relatórios, o manual de proprietário do seu carro, quadrinhos, dicionários, programas de teatro, discursos, cartas de amor e — se possível — até alguns livros…

Em qualquer lugar. E especialmente no trânsito, no banheiro, no ônibus, no avião, na praia, no elevador, no metrô, no intervalo do jogo no Estádio do Morumbi e — naturalmente — na sala de espera do médico ou dentista. Onde quer que você esteja. Em qualquer momento disponível. Quando não conseguir dormir, quando se encontrar em qualquer fila, no café-da-manhã, na hora do almoço (ou — se estiver de regime — no lugar do almoço), entre duas partidas de tênis no clube, durante os comerciais… até em vez de assistir a uma novela!

O importante é reservar tempo para ler. Escolha a hora que quiser. Acorde mais cedo. Durma mais tarde. Mude algum programa.

Mas… leia!

Mas funciona mesmo?

A “fórmula mágica” deve ser testada ao longo de, digamos, 23 anos. Até lá não aceitamos reclamações.

Falando sério, estou convencido de que a leitura é a receita mais simples para o conhecimento, a atualização permanente, o acesso ao mundo das idéias, a compreensão e a sabedoria. Quanto mais você ler, mais surpresas como estas terá: “Em vez de ser a condição natural do homem e da sociedade, a liberdade é algo que poucos alcançaram, em poucos lugares, através de esforço, dedicação, autodisciplina e engenhosidade social. A liberdade é a exceção da História, não a regra; é aquilo que os homens buscam, não o que possuem”. (Arthur Schlesinger)

Ou, ainda, sobre liberdade: “Se uma nação espera ser ignorante e livre ao mesmo tempo, espera ser algo que nunca existiu e que nunca existirá”. (Thomas Jefferson)

Ler não envolve apenas a busca de verdades eternas ou receitas universais. Ler é também diversão, entretenimento e bom humor.

Alexandre Dumas escreveu sobre o matrimônio: “A cruz do casamento é tão pesada que são necessárias duas pessoas para carregá-la, às vezes três”.

E, finalmente, um velho provérbio chinês, aplicável a todos os nossos planejamentos: “É muito difícil fazer profecias, principalmente com relação ao futuro”.

Mas haja memória… 

Se me permitirem acrescentar mais uma recomendação àquela básica, eu lhes diria: sempre que possível, leiam com um lápis ou caneta na mão.

Marquem os trechos que acharem importantes. Recortem artigos de jornais e revistas. Colecionem as frases ou parágrafos de que gostarem, como outras pessoas colecionam selos, figurinhas, autógrafos, conchas ou chaveiros. Classifiquem seus achados, arquivem-nos, troquem-nos com seus amigos… E voltem, sempre, para saboreá-los.

Descobrirão que a sua coleção através dos anos revelará muitas coisas importantes a respeito de si próprios. Bem, se isso não trouxer sorte e sucesso, garanto que — no mínimo — trará sabedoria e muita satisfação.

As revistas podem competir com esses autores fabulosos que o senhor citou?

Podem porque elas são o mais seletivo, segmentado, regionalizado, brilhante, íntimo, aproveitável, portável, rasgável, eficiente, dramático, inteligente, lindo, duradouro e maravilhoso veículo de comunicação que existe.

E com as novas tecnologias?

A revolução iniciada por Gutenberg foi tão importante que ainda não terminou, já passados 500 anos. E, na essência, o que fazemos hoje em matéria de imprensa obedece aos mesmos propósitos que levaram o nosso patriarca a construir a sua primeira prensa: levar informação relevante (no caso dele, os ensinamentos da Bíblia) a um número maior de pessoas, por um custo mais acessível.

Na Era da Informação — e apesar de tanta velocidade e diversidade — não podemos deixar de lado a fundamental importância da verdade, da honestidade, da objetividade, da solidariedade, e da “inteligência sensível”. Ou seja, daqueles princípios fundamentais que alicerçam a civilização desde os seus primórdios e sem os quais todo o resto será em vão.

Certas coisas não mudam, não é?

O mundo das publicações está mudando muito rapidamente (e vai continuar mudando ainda mais rapidamente). E a Abril pretende não apenas acompanhar mas liderar essas mudanças.

O que não muda?

Nossa credibilidade continua sendo nosso principal ativo. Daí a fundamental importância da rígida separação entre editorial e publicidade. É o certo a fazer, moral, ética e filosoficamente, como também (e felizmente) o que convém fazer pensando a longo prazo. É o que, afinal, transformou cada uma das nossas publicações na revista líder do seu setor. E é o que vai mantê-las nessa posição e fazê-las crescer e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país no futuro.

O que mais não muda?

Quanto mais reflito, e quanto mais tempo sou editor, mais me convenço de que jornalista não precisa de diploma de jornalista, mas sim de uma boa e sólida formação que começa em casa, passa pela escola básica, e pode até chegar à universidade.

Um jornalista precisa de escolas, sim — escolas sem rótulos, que ensinem história, literatura, economia, ciência, filosofia, direito… o universo! Um jornalista precisa aprender a pensar, analisar, questionar, usar a cabeça.

Um jornalista precisa ler muitos livros, precisa ser curioso, querer saber sempre o porquê das coisas, todas as coisas. E precisa gostar de contar o que descobre, de contar histórias…

Além de querer tem de saber também…

Alguém com esse perfil acima vai ter apenas de aprender o ofício, a técnica, o “como fazer”.

Eu não apenas acredito nisso, como pratico há mais de trinta anos.

Quando o senhor sabe que uma publicação está no caminho certo?

Existem muitas variáveis, mas a infalível é quando os jornalistas de uma revista acreditam que o leitor é o seu verdadeiro patrão.

Quando eles trabalham unicamente para atender às necessidades desses leitores, por meio de um jornalismo sério, bem pautado, bem apurado, bem escrito, bem editado — resultando em revistas honestas, bonitas, úteis e surpreendentes.

Talvez nunca a imprensa tenha sido tão mal avaliada como agora, o senhor concorda?

Imprecisão, arrogância parcialidade (decorrente da defesa de interesses próprios em detrimento do interesse público), desprezo pela privacidade, insensibilidade, glorificação do bizarro, trivial e banal são queixas mais ou menos comuns atribuídas à imprensa em todos os tempos.

Mais do que um elenco de pecados capitais da nossa imprensa, esses itens constituem um roteiro dos males a evitar, um vade-mécum do que não deve ser feito.

Como evitá-los?

Primeiro, e principalmente, é preciso respeitar o público leitor.

O público não é burro. No máximo ele é mal informado, ocupado com outras coisas, facilmente distraído, muitas vezes por culpa nossa.

Os jornalistas devem conhecer melhor seu público. Temos a obrigação de entender que o processo de comunicação envolve não apenas transmitir mas também verificar o que foi captado e entendido do outro lado. E que a compreensão das notícias pelo público é parte essencial do processo. Ou seja, devemos prestar muita atenção no que nossos leitores pensam, acreditam, sentem, escrevem e dizem.

Nesse contexto, vale a pena considerar a declaração de William Broyles Junior, ex-editor de Newsweek, quando disse: “Todo jornalista deveria ser entrevistado, analisado e dissecado por outros jornalistas durante certo tempo. Essa simples experiência contribuiria mais para melhorar o jornalismo do que todas as escolas de jornalismo juntas”.

O senhor mesmo gosta de dizer, citando Thomas Jefferson, que apesar de todos os defeitos é melhor ter imprensa imperfeita do que nenhuma, certo?

Aos críticos, nunca é demais repetir: não criamos os fatos, não inventamos a natureza humana, não somos deuses com o poder de alterar o curso dos acontecimentos.

Não podemos mudar por muito tempo a verdadeira imagem de personagens ou sufocar as naturais repercussões dos eventos. Não podemos passar as 24 horas do dia ao lado de todas as figuras importantes ou acompanhar a evolução de todos os eventos significativos e significantes; por isso, somos obrigados a selecionar e trabalhar esse material com uma lente de aumento.

Nesse processo de seleção, síntese e magnificação, tornam-se mais gritantes certos traços que, de outra forma, ficariam diluídos se porventura tivéssemos o dom da onipresença, ubiqüidade e onisciência — e nossos leitores não fizessem outra coisa que não nos ler o dia inteiro.

Nosso Rui Barbosa definiu bem a necessidade da imprensa ao afirmar que ela é “a vista da nação. Através dela a nação acompanha o que se passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que a ameaça”.

Para finalizar, se fosse preciso escolher um único indicador de qualidade da imprensa, qual seria?

Quanto mais independente do governo, maior será a contribuição da imprensa e da livre-iniciativa ao desenvolvimento do país.

Fé no que virá: mestres com mestrado

Meus amigos, este é um daqueles textos maravilhosos, que realmente gostaria de ter podido escrever. Com a devida vênia do autor e do site Conjur, republico aqui para vocês:

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Por Fernando Facury Scaff

Continuo achando que o Tiririca errou! Pior do que está pode ficar.  Mas existe esperança no horizonte. Como cantou Gonzaguinha, é preciso ter “fé no que virá”. Nunca pare de sonhar.
Não existe o determinismo histórico (desculpem-me os marxistas). É o homem em sociedade que faz seu caminho, que pode ser de ampliação das liberdades ou de submissão do seu semelhante, dentre várias outras opções que surgem pela frente. O caminho não está pré-determinado, o escrevemos com nossos passos.
Faço esta introdução como contraponto à última coluna que escrevi neste espaço, quatro semanas atrás (Pior do que está pode ficar: mestres sem mestrado), em que critiquei a Lei 12.772/2012 que impedia as Universidades Federais de exigir pós-graduação para o ingresso na carreira docente.
Pois bem, no intervalo entre estas duas colunas, a vedação foi revogada pela Medida Provisória 614, transformando em facultativa a exigência, o que está corretíssimo e atende ao critério da autonomia didático-científica das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição.
Existem variáveis que devem ser consideradas para este requisito acadêmico — peculiaridades geográficas e áreas de conhecimento. Exigir mestrado ou doutorado para o ensino de música, por exemplo, não encontra ressonância no meio artístico em geral. Por outro lado, existem lugares onde a pós-graduação ainda não se instalou gerando novos frutos e permitindo que o ensino e a pesquisa sejam melhor sistematizados — por isso, a exigência de titulação para ingresso na carreira docente deve ser relativizada.
Ter diploma de mestre ou doutor não é nenhuma garantia que o profissional venha a ser um bom docente ou pesquisador. Existem doutores que são péssimos em sala de aula, outros que estudam apenas uma ínfima fração do universo do conhecimento (lembro sempre de uma jovem doutora que passou uma temporada no Museu Paraense Emílio Goeldi pesquisando drosófilas — aquelas pequenas moscas que aparecem sobre as frutas quando apodrecem. Essa jovem estudava especificamente as drosófilas das bananas podres. Por favor, não me pergunte a importância desse objeto de estudo. Dirija sua dúvida a um entomólogo).
Então, para que serve o diploma de mestre ou de doutor? Se não é a garantia de melhores docentes, serve para quê?
No meu ponto de vista, é uma garantia que o profissional tem mais anos de estudo sistematizado e capacidade para analisar um determinado ponto do conhecimento humano, de forma a produzir, a partir dali, novos conhecimentos. E isto deve ser comprovado por uma banca qualificada de docentes, os quais terão que atestar estas qualidades naquele profissional, reconhecendo suas habilidades para ensinar e pesquisar naquela área. É por isso que o sistema de pós-graduação se caracteriza como o lugar da formação dos formadores, pois através dele é que se agrega valor ao conhecimento humano.
Desse sistema surgem diferentes níveis de conhecimento teórico: o mestrado e o doutorado. Aos mestres é exigido que produzam dissertações, nas quais deve ser sistematizado o conhecimento existente em determinada área do saber. Do mestre não se exige inovação, mas sistematização. Aos doutores exige-se inovação, além da sistematização – uma tese (conheço quem entenda que a diferença na área jurídica reside no tamanho do trabalho apresentado — até 200 páginas é dissertação; a partir de 300 páginas é tese —, mas isso é uma deturpação). Surgiu há alguns anos outro tipo de mestrado, o profissional ou profissionalizante, que a meu ver nada mais é do que uma nova roupagem para as especializações, que foram banalizadas por falta de controle do sistema educacional.
Outro engano usual é entender que o conhecimento profissional substitui o acadêmico. Eles se completam. Falemos de Direito: um desembargador, procurador de Justiça ou advogado estudam para resolver casos, problemas que surgem sobre suas mesas. E são treinados para resolver estes casos concretos. Esta percepção é diferente no conhecimento acadêmico, que deve ser sistematizado. Veja bem: em um caso o foco é colocado no verbo “resolver”, no outro é no verbo “sistematizar”.Pode-se partir do estudo de caso, mas deve-se gerar a partir dele um conhecimento que abranja outros casos idênticos e permita distinguir os que são apenas semelhantes, conectando pontos que demonstrem a existência de um sistema ou sua quebra, com formação de outras correlações.
Docentes buscam resolver teoricamente problemas hipotéticos, que podem ou não se concretizar. Os demais profissionais jurídicos buscam a teoria já criada para resolver problemas concretos que estão sobre suas mesas. Muitas vezes, a teoria existente é insuficiente ou inadequada para resolver aquele “abacaxi” que chegou na mesa do juiz, promotor ou advogado — daí se diz que “na prática a teoria é outra”. Não é bem isso. Eventualmente se utiliza a teoria inadequada para a solução de casos da vida real. A realidade é muito mais rica e dinâmica que a teoria, por isso que esta persegue aquela, como regra.
O que isso tudo tem a ver com o Direito Financeiro? A questão do gasto público presente e futuro. Gastar melhor hoje pode permitir que as próximas gerações não se deparem com os problemas vividos atualmente. Vou dar um exemplo. Participei dias atrás de uma banca de mestrado de um aluno orientado por uma docente de Direito Ambiental. Ele apresentou em sua dissertação a descrição de três empreendimentos minerários implantados na Amazônia em diferentes épocas — um na década de 50, outro na década de 70 e o terceiro na primeira década deste século. As normas de proteção ambiental avançaram muitíssimo ao longo desse tempo, e foram colocadas em prática, o que foi demonstrado na comparação temporal entre os três projetos econômicos. Isso é fruto de pesquisa teórica e aplicação prática do conhecimento haurido. E, além da parte ambiental, diz respeito ao Direito Financeiro, pois novos gastos públicos foram evitados através da melhor proteção das diferentes gerações e do uso mais adequado de um patrimônio nacional esgotável. Poderia apresentar outros exemplos, mas paro por aqui.
Enfim, quatro semanas se passaram e o governo voltou atrás em uma medida errada que havia adotado. Agiu correto o Poder Executivo ao enviar uma Medida Provisória para corrigir isso. A urgência é mais do que justificada, pois poderiam ser realizados concursos públicos para docentes sob a regra anterior, com perversas consequências intergeracionais. Espero que o Congresso Nacional também aja corretamente, não colocando jabutis em árvores (não entendeu? A explicação fica para outra coluna).
Não sei se fui ouvido, mas sei que juntei meu brado ao de incontáveis outras pessoas que também gritaram. Fiquei contente. Posso sair por aí assobiando a música do Gonzaguinha que fala ser preciso ter “fé no que virá”. Jamais se deve parar de sonhar. E lutar pelos seus sonhos, até mesmo porque, pior do que está sempre pode ficar.

Fernando Facury Scaff é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; é professor da Universidade de São Paulo e doutor em Direito pela mesma Universidade.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013

‘O primeiro passo de Aécio’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Nas disputas presidenciais de 2002, 2006 e 2010, o PSDB acumulou uma fieira de derrotas eleitorais e, já não bastasse, políticas. Aquelas talvez tenham sido inevitáveis, primeiro, diante do carisma avassalador de Lula, depois, em razão dos ventos favoráveis da economia que lhe permitiram investir pesadamente no social e, graças a isso, eleger o “poste” Dilma Rousseff. Mas, por seus fracassos políticos, o PSDB só tem a si mesmo para culpar. Sujeitando-se a dançar conforme a música lulista, com a sua ensurdecedora percussão contra o que teriam sido os governos neoliberais de Fernando Henrique, os tucanos se recusaram a assumir o legado de oito anos de notáveis transformações na vida brasileira.

Ora mais, ora menos, as campanhas de José Serra (duas vezes) e Geraldo Alckmin guardaram oportunística distância das políticas do ex-presidente e como que lhe pediram o grande favor de não aparecer nos seus horários de propaganda. Essa escolha pusilânime e, afinal de contas, fútil desfigurou o partido a ponto de, passados os ciclos sucessórios, se reduzir a um simulacro de oposição. Com isso, o PT ficou praticamente sozinho em cena: há anos que, na esmagadora maioria das ocasiões, o PSDB só é notícia por causa das desavenças entre os seus líderes e respectivas patotas. Mas alguma coisa pode ter começado a mudar desde a convenção de sábado que elegeu o senador mineiro Aécio Neves presidente da legenda.

O seu quase certo candidato ao Planalto no ano que vem deu o primeiro passo para a reconstrução da identidade tucana. “Erramos por não termos defendido, juntos, todo o partido, com vigor e convicção devidos, a grande obra realizada pelo PSDB”, escreveu em carta aberta aos correligionários. No discurso de posse, foi ainda mais direto. “(Somos) o partido das privatizações que tão bem fizeram ao Brasil”, afirmou, dirigindo-se a Fernando Henrique. “Somos o partido da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somos o partido que permitiu que milhões de brasileiros voltassem a consumir”, enumerou. O tempo – e não será tanto tempo assim – dirá se a fala representa um novo começo para fixar a posição da sigla no debate público nacional ou apenas uma exortação retórica para o seu público interno.

A dúvida tem razão de ser. Não faltaram comentaristas a elogiar Aécio pelo tributo prestado ao ex-presidente, apressando-se porém a considerar contraproducente a evocação do passado em face de uma candidata à reeleição com a popularidade nas nuvens e tida como franca favorita a levar a melhor já no primeiro turno. Quantos eleitores cuja vida melhorou nos últimos 10 anos, pergunta-se, deixarão de votar em Dilma, preferindo Aécio, porque a estabilidade econômica da era FHC é que tornou possível a melhora? Se, no correr da campanha, os tucanos sucumbirem a essa lógica, reproduzindo o erro humilhante das disputas anteriores, as palavras do político mineiro nem sequer merecerão uma nota de rodapé na crônica do partido.

Mas não há por que reincidirem. Em primeiro lugar, nada garante, nem poderia garantir, que a dianteira da presidente nas sondagens se mantenha intacta daqui a 17 meses, poupando-a dos riscos de um confronto direto com Aécio na rodada final. (É altamente improvável o cenário de um tira-teima entre Dilma e Eduardo Campos, do PSB, ou Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, a se confirmarem as suas candidaturas.) E se o PSDB tiver uma fisionomia inequívoca a mostrar ao eleitor será um ganho, não uma perda, para o seu candidato. Seja lá o que tenha motivado o comentário do governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ele está certo ao dizer que, depois do pronunciamento de Aécio, “a disputa terá mais conteúdo”. Não é bem o que Dilma e o seu mentor Lula devem querer.

Em segundo lugar, bem feitas as contas, o PSDB não tem escolha – isto é, se pretende se manter na linha de frente da política nacional. O seu futuro não estará exclusivamente nas urnas de 2014. Mesmo na hipótese de derrota, o seu patrimônio para novos embates eleitorais só crescerá se tiver assumido com clareza as suas verdades. A demanda da sociedade por uma oposição consistente à hegemonia petista não pode ser subestimada.

‘Bolsa Família e os boatos’, de Marco Antonio Villa: oito tópicos e 17 perguntas

Passava eu pela entrada do shopping São José no domingo à noite quando fui surpreendido por uma enorma multidão de pessoas se aglomerando na entrada lateral onde fica a agência da CEF e que dá para a entrada da garagem... Pergintei o que havia mas ninguém sabia dizer ao certo.

Na verdade, era o tal do boato sobre a suspensão do bolsa-voto-da-família, que garante o PT nacional.

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Segue-se o post publicado por Marco Antonio Villa em seu blog nesta terça-feira:

Este episódio ainda está muito nebuloso. É tudo muito estranho. Vale algumas perguntas:

1. Como começou? Pela simples transmissão oral? Mas como atingiu vários estados?

2. Como a CEF abasteceu os caixas eletrônicos? Tinha o dinheiro disponível? Mas o transporte do dinheiro não depende de um agendamento com as transportadoras? Elas foram avisadas na hora? Tinham veículos disponíveis? E os guardas estavam avisados?

3. Adiantar o benefício? Como? E para dezenas de milhares de beneficiados? Qual o mecanismo de controle?

4. A quem interessa tal boato?

5. A declaração da ministra (?) Maria do Rosário não poderia ser parte de uma tentativa de emparedar a oposição?

6. Não foi estranha a declaração da presidente associando os “pessimistas” e logo depois falou dos “boatos criminosos”?

7. Não pode ser um prenúncio de como vai ser a campanha eleitoral do ano que vêm?

8. Vale a pena recordar a frase do ex-seminarista Gilberto Carvalho: “Em 2013 o bicho vai pegar”.

Serra afirma que PSDB tem Projeto para o Brasil

"Nossos projetos e a unidade das oposições"
Trechos do discurso feito na Convenção Nacional do PSDB, em Brasília – 18/05/2013

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Dias atrás, o ex-presidente Lula disse em Porto Alegre que nós, da oposição, não temos projeto para o Brasil. Ele está, obviamente, enganado.

Temos, sim, o projeto de tirar o Brasil da estagnação econômica que o petismo provocou. Sabemos como fazê-lo. Temos, sim, o projeto de defender a democracia brasileira da sanha autoritária do PT.

É por isso que apesar de espalharem que nós não somos de nada, morrem de medo de nós.

1. Após uma década no poder, está ficando cada vez mais claro: o PT se mostrou incapaz de construir uma economia que possa crescer de maneira sustentada.

Ao contrário, ao final do decênio petista, a realidade é outra: baixo investimento, obras cada vez mais lentas e mais caras, déficit externo crescente, subida da inflação, responsabilidade fiscal em risco, deterioração da infraestrutura, perda de competitividade, desindustrialização.

Hoje, graças aos governos do PT fincamos, firmes, os pés na posição de lanterninhas entre os chamados BRICS, as grandes economias emergentes.

Mas não é só a economia. Temos, sim, o projeto de tirar a saúde da paralisia de projetos.

Aí está a população toda reclamando, as Santas Casas agonizando, a União encolhendo sua participação nas despesas e despejando a angústia para estados e municípios.

Temos, sim, o projeto de retirar a educação do âmbito da conversa mole, que consome muito dinheiro e compromete o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens.

2. O PSDB tem a missão de contribuir para aglutinar e organizar o conjunto das forças sociais e políticas da resistência democrática.

Após uma década no poder, o PT se julga em condições  de avançar no autoritarismo. Quer o financiamento público de campanhas eleitorais para dar ao partido do governo uma vantagem definitiva nas eleições futuras.

Quer submeter o Supremo Tribunal Federal à maioria governista do Congresso Nacional. Quer fechar o acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Quer impedir o Ministério Público de investigar.

Quer esmagar os prefeitos e governadores que não rezarem pela sua cartilha. Quer calar a imprensa.

Temos, sim, o projeto de defender  a democracia, a liberdade, a independência dos poderes, e a decência na vida pública, transformada num verdadeiro mercado persa de favores e “malfeitos”.

O Estado brasileiro foi de fato capturado por grupos centrados no PT e privatizado em seu benefício. Os órgãos governamentais são tomados de assalto. É a pior privatização que poderia acontecer. por isso mesmo um dos nossos grandes projetos será o de desprivatizar o Estado brasileiro.

Tivesse o PT oferecido soluções para os graves problemas estruturais do Brasil, poderia perfeitamente pleitear a continuidade num ambiente de disputa democrática.

Mas não! Como sabem que estão em dívida com o povo e o país, flertam com o autoritarismo, para não serem removidos do poder.

3. Temos a missão de construir e fortalecer a resistência a esse bloco antidemocrático, que representa vanguarda do atraso no Brasil.

Vamos aglutinar o máximo de forças capazes de resistir a esse projeto e derrotá-lo. Vamos buscar a convergência. Não apenas no PSDB, mas com todos que estejam dispostos a marchar na defesa da decência, da liberdade, do progresso e da justiça.

4. Quem não tem projeto para o Brasil é o PT. Jogaram no lixo – e isso até foi bom – o seu programa original e vagam pelo supermercado das ideias, catando-as a esmo, de gôndola em gôndola.

Das nossas, algumas foram aproveitadas, mas, pouco a pouco, desfiguradas. Basta se lembrar da perversão das agências reguladoras. Das privatizações atropeladas e incompetentes, eles que tanto as demonizaram. Aliás, algumas privatizações do PT matam, como comprovam as precárias estradas federais.

E as novas explorações do petróleo? Ficaram paradas durante cinco anos, e, no final, foram retomadas dentro do modelo de antes, do tempo do Fernando Henrique.

Temos um governo que, na verdade, transforma facilidades em dificuldades. Em vez de transformar dificuldades em soluções, o governo que aí está faz o contrário: transforma as soluções em problemas. Um governo que passou dois anos perplexo diante da herança recebida do governo Lula, e gasta seus outros dois anos fazendo campanha eleitoral.

5. Eu venho de longe, já vi muita água passar embaixo da ponte, no Brasil e fora dele. O golpe de 1964 me levou a ser condenado à prisão e ao exílio, aos 22 anos de idade. O golpe no Chile me tornou exilado ao quadrado.

As dificuldades as mais extremas nunca me assustaram. Não seriam as regras do regime democrático a me constranger. Lutarei, como sempre, com clareza, com lealdade, sem ambiguidades ou palavras de sentido impreciso. Porque esse é meu estilo.

Não tenho porta-vozes. Não tenho intermediários. Não tenho intérpretes. Quem quiser saber o que penso tem só uma fonte confiável: eu mesmo. E conto com lealdade recíproca.

Nas grandes decisões que já tomei na vida pública, nunca pus, não ponho e não porei as paixões à frente da razão. Com os olhos em 2014 e no futuro do Brasil, continuarei a atuar em favor da unidade das oposições e de quantos entendam que é chegada a hora de dar um basta à incompetência orgulhosa.

6. Partidos, muitas vezes, buscam eleitores. Hoje, há milhões de eleitores em busca de um partido, ou de partidos, que possam vocalizar os seus anseios por justiça social, sim, mas também por decência e vergonha na cara. Porque essas coisas não são incompatíveis.

Os que estamos aqui hoje, estaremos, com absoluta certeza, do mesmo lado em 2014. Os que estão aqui, afinal, escolheram um lado:
- o lado da justiça social com crescimento, porque a justiça social sem crescimento significa democratização da pobreza. E nós precisamos é democratizar a riqueza.

- o lado da justiça social com democracia, porque a justiça social sem democracia é só uma fraude política que tenta criar uma ditadura virtuosa, e isso não existe.

- o lado da justiça social com estado de direito, porque a justiça social sem o estado de direito é só a guerra de todos contra todos.

‘Lula e a falta de ética’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

Sob o comando de Lula, o PT antecipou o início da campanha presidencial, cuja eleição se realiza daqui a 17 meses, de modo que tudo o que as lideranças do partido e do governo fazem e dizem deve ser considerado de uma perspectiva predominantemente eleitoral. E desse ponto de vista ganham importância as mais recentes declarações do chefe do PT que, do alto de seu irreprimível sentimento de onipotência, anda sendo acometido por surpreendentes surtos de franqueza. No lançamento de um livro hagiográfico dos 10 anos de governo petista, Lula garantiu que não existe político “irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético”. “Não existe”, reiterou. Vale como confissão.

Lula está errado. O que ele afirma serve mesmo é para comprovar os seus próprios defeitos. Seus oito anos na chefia do governo foram de uma dedicação exemplar à tarefa de mediocrizar o exercício da política, transformando-a, como nunca antes na história deste país, em nome de um equivocado conceito de governabilidade, num balcão de negócios cuja expressão máxima foi o episódio do mensalão.

É claro que Lula e o PT não inventaram o toma lá dá cá, a corrupção ativa e passiva, o peculato, a formação de quadrilha na vida pública. Apenas banalizaram a prática desses “malfeitos”, sob o pretexto de criar condições para o desenvolvimento de um programa “popular” de combate às injustiças e à desigualdade social. Durante oito anos, Lula não conseguiu enxergar criminosos em seu governo. Via, no máximo, “aloprados”, cujas cabeças nunca deixou de afagar. O nível de sua tolerância com os “malfeitos” refletiu-se no trabalho que Dilma Rousseff teve, no primeiro ano de seu mandato, para fazer uma “faxina” nos altos escalões do governo.

O que Lula pretende com suas destrambelhadas declarações sobre moral e ética na política é rebaixar a seu nível as relativamente pouco numerosas, mas sem dúvida alguma existentes, figuras combativas de políticos brasileiros que se esforçam – nos partidos, nos três níveis de governo, no Parlamento – para manter padrões de retidão e honestidade na política e na administração pública.

O verdadeiro espírito público não admite mistificação, manipulação, malversação. Ser tolerante com práticas imorais e antiéticas na vida pública pode até estigmatizar como réprobos aqueles que se recusam a se tornar autores ou cúmplices de atos que a consciência cívica da sociedade – e as leis – condenam. Mas não há índice de popularidade, por mais alto que seja, capaz de absolver indefinidamente os espertalhões bons de bico que exploram a miséria humana em benefício próprio. Aquela tolerância, afinal, caracteriza uma ofensa inominável não só aos políticos de genuíno espírito público que o País ainda pode se orgulhar de possuir, como à imensa maioria dos brasileiros que na sua vida diária mantêm inatacável padrão de honradez e dignidade.

Não é à toa que as manifestações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva, além das manifestações de crescente megalomania, reservam sempre um bom espaço para o ataque aos “inimigos”. A imagem de Lula, o benfeitor da Pátria, necessita sobressair-se no permanente confronto com antagonistas. Na política externa, são os Estados Unidos. Aqui dentro, multiplicam-se, sempre sob a qualificação depreciativa de “direita”. Mas o alvo predileto é a mídia “monopolista” e “golpista” que se recusa a endossar tudo o que emana do lulopetismo.

Uma das últimas pérolas do repertório lulista é antológica: “Acho que determinados setores da comunicação estão exilados dentro do Brasil. Eles não estão compreendendo o que está acontecendo”. Essa obsessão no ataque à imprensa, que frequentemente se materializa na tentativa de impor o “controle social” da mídia no melhor estilo “bolivariano” – intenção a qual a presidente Dilma, faça-se justiça, tem se mantido firmemente refratária -, só não explica como, tendo a conspirar contra si todo o aparato de comunicação do País, o lulopetismo logrou vencer três eleições presidenciais consecutivas. O fato é que Lula e seus seguidores não se contentam com menos do que a unanimidade.

O Senado para nada mais presta...

Leiam o que Ricardo Setti publicou em seu blog em Veja.com, com o que concordo em gênero, número e grau:
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MP DOS PORTOS: Sou contra “judicializar” a política, mas do jeito que a coisa está sendo feia, é uma VERGONHA para o Congresso e para o país

O plenário da Câmara lotado durante a votação da MP dos Portos (Foto: Laycer Tomaz)

Não é bom, para o funcionamento da democracia, que a cada problema um partido ou um grupo deles recorra à Justiça para resolver questões de tramitação do Legislativo — o Congresso.

Mas senadores de três partidos de oposição, o DEM, o PSDB e o PSOL — sim, o PSOL uniu-se aos dois partidos “burgueses” na medida — estão tentando impedir no Congresso que seja aprovada até meia-noite no Senado, após o que perderá vigência, a medida provisória baixada pelo governo Dilma estabelecendo um marco regulatório para os portos brasileiros e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

E, nesse caso, têm razão.

“Estamos tomando a iniciativa de impetrar mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal para dar ao Senado o direito de agir como Casa revisora”, avisou o líder do DEM, senador José Agripino (RN). “Solicitaremos a concessão de uma liminar para suspender a tramitação dessa matéria”.

O problema, como sempre ocorre com as medidas provisórias, é a correria. A Câmara dos Deputados gasta quase todo o tempo de tramitação previsto na Constituição discutindo a matéria e, quando a aprova, o Senado não tem tempo de examinar seu conteúdo e acaba apenas carimbando o que foi feito pelos outros deputados.

Senadores eleitos em todo o país por dezenas de milhões de brasileiros fazem com grande frequência o papel de palhaços, de figurantes — e não de integrantes da Casa revisora que deve examinar com cuidado e sabedoria as medidas aprovadas pelos deputados.

Pouca coisa é mais complicada “neztepaiz” do que a questão dos portos, feudos de políticos pouco confiáveis, redutos de sindicalistas aproveitadores, gargalo do comércio exterior brasileiro e um dos principais itens do Custo Brasil — carregar ou descarregar navios nos portos brasileiros chega a custar o triplo do que custa em países mais competitivos.

A Medida Provisória, didática e admiravelmente bem explicada pelo site de VEJA neste link, enfia a mão em um vespeiro tremendo. Há ali todo tipo de interesses — materiais, comerciais, eleitorais, sindicais, nem todos legítimos, todos muito poderosos.

Não tem o menor cabimento que o Senado da República só disponha de algumas horas — no caso, até a meia-noite de hoje — para examinar questão assim complexa. Razão teve o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB), que, sem que ninguém lhe desse ouvidos, apelou para que a presidente Dilma deixasse vencer a MP e enviasse ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência, a fim de que a questão complexa e sensível pudesse ser examinada, discutida e modificada com um prazo decente.

A Câmara teve vinte dias para avaliar a MP — o Senado, poucas horas

Como isso não ocorreu, o DEM, o o PSDB e o PSOL recorreram para o Supremo. O pedido de mandado de segurança afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros, revelou “um completo desapego” com o processo legislativo ao determinar menos de dez horas para concluir a votação da MP dos Portos – a Câmara, ressalta o texto, levou quase vinte dias para a mesma avaliação e apresentou 678 emendas ao texto original.

Argumentos poderosos, não?

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, para Renan: "Vossa Excelência quer que eu discuta algo que não li?" (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

“A implementação casuística desse ‘processo legislativo de afogadilho’ termina até mesmo por aniquilar a legítima prerrogativa senatorial de apresentação de emendas”, afirmam no documento senadores dos três partidos, que criticam a impossibilidade de fazer alterações na medida provisória. Os senadores alegam que é inconstitucional analisar a MP sem a garantia de um tempo mínimo para leitura e debate.

Como explica a reportagem do site de VEJA, vários parlamentares reclamaram do prazo ínfimo para a leitura e a votação da matéria no Senado, enquanto a Câmara, além de avaliar a matéria por três semanas, discutiu-a em sessões por mais de quarenta horas.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP):

– Vossa excelência quer que eu discuta algo que eu não li? Não estou aqui para isso.

Não existe partido que esteja mais distante do que penso do que o ultraesquerdista PSOL. Mesmo assim, concordo inteiramente com o que disse o jovem senador do partido pelo Amapá, Randolfe Rodrigues:

– Não se trata aqui o mérito da medida provisória. Mais importante é o Parlamento, é o Senado Federal. Se aprovar essa Medida Provisória, [o Senado] estará sendo submetido ao Executivo.

Essa pouca vergonha de humilhar o Senado, transformando-o em casa de figuração, sem função real, precisa acabar. O problema é mais profundo — as medidas provisórias são um instrumento que, embora criados pela “Constituição Cidadã” de 1988 e mesmo aperfeiçoados depois, são medidas semiditatoriais, que não combinam com uma democracia de verdade, e precisam urgentemente ser repensadas, ou simplesmente extintas.

Mas isso é uma outra questão, que fica para uma outra vez.

‘O PT não gosta da democracia’, um texto de Marco Antonio Villa

PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

MARCO ANTONIO VILLA

O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 – e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta. Depois, com a conquista das primeiras prefeituras, a democracia passou a significar a possibilidade de ter acesso aos orçamentos municipais. E o PT usou e abusou do dinheiro público, organizando eficazes esquemas de corrupção. O caso mais conhecido – e sombrio – foi o de Santo André, no ABC paulista. Lá montaram um esquema de caixa 2 que serviu, inclusive, para ajudar a financiar a campanha presidencial de Lula em 2002. Deve ser recordado, que auxiliares do prefeito Celso Daniel, assassinado em condições não esclarecidas, hoje ocupam posições importantíssimas no governo (como Gilberto Carvalho e Míriam Belchior).

Antes da vitória eleitoral de 2002, os petistas já gozavam das benesses do capitalismo, controlando fundos de pensão de empresas e bancos estatais; e tendo participação no conselho gestor do milionário Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cifrões foram cada vez mais sendo determinantes para o PT. Mesmo assim, consideravam que a “corrupção companheira” tinha o papel de enfrentar o “poder burguês” e era o único meio de vencê-lo. Em outras palavras, continuavam a menosprezar a democracia e suas instâncias.

Chegaram ao poder em janeiro de 2003. Buscaram uma aliança com o que, no passado, era chamado de burguesia nacional. Mas não tinham mudado em nada sua forma de ação. Basta recordar que ocuparam mais de 20 mil cargos de confiança para o partido. E da noite para o dia teve um enorme crescimento da arrecadação partidária com o desconto obrigatório dos salários dos assessores. Foi a forma petista, muito peculiar, de financiamento público, mas só para o PT, claro.

Não satisfeitos, a liderança partidária – com a ativa participação do presidente Lula – organizou o esquema do mensalão, de compra de uma maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. Afinal, para um partido que nunca gostou da democracia era desnecessário buscar o debate. Sendo coerente, através do mensalão foi governando tranquilamente e aprovando tudo o que era do seu interesse.

O exercício do governo permitiu ao PT ter contato com os velhos oligarcas, que também, tão qual os petistas, nunca tiveram qualquer afinidade com a democracia. São aqueles políticos que se locupletaram no exercício de funções públicas e que sempre se colocaram frontalmente contrários ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito. A maior parte deles, inclusive, foram fieis aliados do regime militar. Houve então a fusão diabólica do marxismo cheirando a naftalina com o reacionarismo oligárquico. Rapidamente viram que eram almas gêmeas. E deste enlace nasceu o atual bloco anti-democrático e que pretende se perpetuar para todo o sempre.

As manifestações de desprezo à democracia, só neste ano, foram muito preocupantes. E não foram acidentais. Muito pelo contrário. Seguiram e seguem um plano desenhado pela liderança petista – e ainda com as digitais do sentenciado José Dirceu. Quando Gilberto Carvalho disse, às vésperas do Natal do ano passado, que em 2013 o bicho ia pegar, não era simplesmente uma frase vulgar. Não. O ex-seminarista publicizava a ordem de que qualquer opositor deveria ser destruído. Não importava se fosse um simples cidadão ou algum poder do Estado. Os stalinistas não fazem distinção. Para eles, quem se opõem às suas determinações, não é adversário, mas inimigo e com esse não se convive, se elimina.

As humilhações sofridas por Yoani Sánchez foram somente o começo. Logo iniciaram a desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Atacaram violentamente Joaquim Barbosa e depois centraram fogo no ministro Luiz Fux. Não se conformaram com as condenações. Afinal, o PT está acostumado com os tribunais stalinistas ou com seus homólogos cubanos. E mais, a condenação de Dirceu como quadrilheiro – era o chefe, de acordo com o STF – e corrupto foi considerado uma provocação para o projeto de poder petista. Onde já se viu um tribunal condenar com base em provas, transmitindo ao vivo às sessões e com amplo direito de defesa? Na União Soviética não era assim. Em Cuba não é assim. E farão de tudo – e de tudo para o PT tem um significado o mais amplo possível – para impedir que as condenações sejam cumpridas.

Assim, não foi um ato impensado, de um obscuro deputado, a apresentação de um projeto com o objetivo de emparedar o STF. Absolutamente não. A inspiração foi o artigo 96 da Constituição de 1937, imposta pela ditadura do Estado Novo, honrando a tradição anti-democrática do PT. E o mais grave foi que a Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta tem a participação de dois condenados no mensalão e de um procurado pela Interpol, com ordem de prisão em mais de cem países.

A tentativa de criar dificuldades ao surgimento de novos partidos (com reflexos no tempo de rádio e televisão para a próxima eleição) faz parte da mesma estratégia. É a versão macunaímica do bolivarianismo presente na Venezuela, Equador e Bolívia. E os próximos passos deverão ser o controle popular do Judiciário e o controle (os petistas adoram controlar) social da mídia, ambos impostos na Argentina.

O PT tem plena consciência que sua permanência no poder exigirá explicitar cada vez mais sua veia antidemocrática.

‘A luta continua’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: “Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido”.

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas “eternizar o feito” e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente “ao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal – o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles – e não é difícil adivinhar quais – pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou às alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. É meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. É aí que reside o perigo.