Lei de segurança nacional nessa turma!

Concordo com Reinaldo Azevedo. A Lei de segurança nacional foi, sim, recepcionada pela CF/88 e deve ser aplicada sem cerimônia contra essa corja dos "black blocs".

Transcrevo a parte dessa lei publicada por Reinaldo e que pode - e deve - ser aplicada nesses casos dos quebra-quebras:

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Não existe vazio legal
Não que exista vazio legal. O que existe é prevaricação. Com coragem e com determinação, há muito tempos estes chamados black blocs já teriam encontrado a devida punição. A que me refiro? Ainda está em vigência no Brasil a Lei 7,170, de 1983, que é a Lei de Segurança Nacional. Ela foi recepcionada pela Constituição de 1988. Transcrevo alguns de seus artigos (em azul):

Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
§ 1º – Se do fato resulta:
a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade;
b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro;
c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
§ 2º – Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Parágrafo único.- Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; se resulta morte, aumenta-se até o dobro.
Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.
Art. 19 – Apoderar-se ou exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros.
Pena: reclusão, de 2 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.

FHC: um acorde dissonante, um ponto fora da curva

Em livro, o porquê de FHC ter sido, na Presidência, um acorde dissonante

O PONTO FORA DA CURVA — Com dona Ruth, a primeira mulher de presidente a chegar a Brasília com uma profissão (Foto: Egberto Nogueira)

Resenha de Augusto Nunes, publicado em edição impressa de VEJA

O ACORDE DISSONANTE

Como Fernando Henrique, o candidato que tinha tudo para dar errado, virou o presidente certo na hora mais incerta

O sociólogo convertido em político aos 48 anos tinha tudo para dar errado como candidato a qualquer coisa. Tal suspeita vira certeza com a leitura das revelações de Fernando Henrique Cardoso no livro escrito em parceria com o jornalista americano Brian Winter.

A versão em português de O Improvável Presidente do Brasil (Civilização Brasileira; 368 páginas; 35 reais) justifica o título com a exposição de traços de temperamento, marcas de nascença, heranças genéticas e outras particularidades que, se favoreceram a trajetória vitoriosa do professor admirado em muitos sotaques, pareciam condenar ao fiasco o político aprendiz.

E reafirma que a chegada de FHC ao Palácio do Planalto em 1994 foi muito mais surpreendente que o triunfo de Lula ou sua substituição por Dilma Rousseff.

O grande viveiro de cabeças baldias tem tudo a ver com o ex-operário sem compromisso com a verdade (e o plural) ou com a mulher que fala dilmês (e não diz coisa com coisa).

Assombrosa, portanto, é a constatação de que um intelectual puro-sangue foi autorizado pelo voto a reinar, durante oito anos, num país em que a palavra elite deixou de designar o que há de melhor num grupo social para tornar-se estigma.

Foi Fernando Henrique o acorde dissonante na ópera do absurdo composta pelos que o antecederam e retomada por seus sucessores. Vistos de perto, os presidentes brasileiros exibem muito mais semelhanças que diferenças. Se estivessem vivos, todos seriam parceiros na base aliada. Menos Fernando Henrique Cardoso, informam os paradoxos que fizeram dele uma figura sem similares.

No país do futebol e do Carnaval, ele jamais calçou um par de chuteiras e não vestiu fantasias nem mesmo quando criança. Na terra dos extrovertidos patológicos, que na campanha se engalfinham com um eleitor desconhecido a cada metro e derramam lágrimas de esguicho na vitória ou na derrota, ele nunca foi além de tapinhas nas costas e chorou menos que Clint Eastwood.

com Itamar Franco (Foto: Nélio Rodrigues)

No Brasil dos analfabetos sem cura, que instalam e mantêm no poder populistas iletrados, dedicou a maior parte da vida a ensinar, pesquisar, ler, escrever e, sobretudo, pensar. “Como poderia um professor de sociologia, paulista (embora nascido no Rio), ‘elitista’, ‘sem carisma’ e ‘arrogante’ derrotar um homem como Lula?”, perguntava-se.

Um marqueteiro da tribo de Duda Mendonça trataria de reconstruí-lo dos cabelos (sempre com cada fio em seu lugar) aos sapatos (muitos de cromo alemão). Em junho de 1994, com o candidato já em campanha pela Presidência, publicitários amigos tentaram aproximá-lo do que chamavam de “povão” com mudanças menos radicais.

“Decidiu-se que eu devia aparecer mais em mangas de camisa e tentar mostrar mais senso de humor”, exemplifica. “Especulava-se também que talvez eu precisasse de um apelido. Alguém sugeriu ‘FHC’, mas concluímos que era muito parecido com DDT. Acabamos ficando mesmo com Fernando Henrique.”

Com anêmicos 19% nas pesquisas que mantinham Lula acima de 40%, pensou em desistir. Não podia imaginar que derrotaria duas vezes, ambas no primeiro turno, o adversário invencível. Muito menos que FHC seria, ao lado de JK, uma das duas únicas siglas tombadas pelo patrimônio político nacional.

“Sempre tive muita sorte”, reconhece o beneficiário de uma extraordinária soma de acasos, ventos favoráveis, coincidências intrigantes e talento de sobra. Feliz com a vida de chanceler, foi surpreendido pelo presidente Itamar Franco com o convite para assumir o Ministério da Fazenda.

Dando aula: a grande exceção à regra da política brasileira (Foto: Arquivo / Ag. O Globo)

Nunca entendeu as razões da escolha de um sociólogo sem intimidade com assuntos econômicos para domar a hiperinflação. Repassou a tarefa a uma equipe de especialistas que montaram o Plano Real com o expurgo dos erros que haviam cometido no Plano Cruzado. “Fui eleito pela economia”, reconhece Fernando Henrique no capítulo que narra a mais espetacular virada eleitoral desde a redemocratização do país.

Mas foi reeleito por milhões de brasileiros convencidos de que a estabilidade da moeda fora apenas a maior e mais improvável proeza do presidente. Há muitas outras no livro, que é uma espécie de “Fernando Henrique Cardoso para Estrangeiros”.

Não há nada que lembre a densidade informativa e a profundidade analítica do essencial A Arte da Política, coordenado pelo jornalista Ricardo Setti – hoje colunista de VEJA.com. “Mas nunca me referi de modo tão pessoal a certos acontecimentos”, avisa FHC. “É mais fácil, às vezes, entrar em pormenores pessoais conversando em outro idioma.”

As revelações em inglês permitem conhecer melhor alguns interiores, até agora indevassados, do homem que mudou a história de um país que pedia socorro em português.

Black blocs: mataram o primeiro!...

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  Por: Sponholz

Um animal racional

E assim segue a humanidade...

IDEIAS PARA AJUDAR O PREFEITO ARTHUR NETO (3)

Vamos lá!

Até hoje não entendi a razão lógica - se é que existe - para que a alça da passagem de nível da Recife/Detran que vem no sentido da Paraíba para o Eldorado ter sido fechada e o trânsito desviado pela Paraíba para dentro do Parque Dez... Deve ter sido coisa de "português"...

Quem vem pelo V-8 deveria ter trânsito livre pela Recife até a rotatória do Eldorado, mas, em vez disso, como a tal "alça" está fechada para isso, o motorista que não fez o desvio  por dentro do Parque Dez é obrigado a seguir pelo V-8 até a Djalma Batista.

O mais inusitado dessa ópera bufa é que "ineventaram" 2 cruzamentos: 1) um na cabeceira dessa passagem de nível, justamente pelos veículos que foram desviados pelo Parque Dez e que queiram seguir pela Maceió; e 2) pelos esses mesmos veículos e mais aqueles que vem pela Recife a partir da rotatória do Eldorado, se afunilando, passando por baixo da passagem de nível e "cruzando" com os veículos que vêm pelo V-8. É confuso? Muito! Jabuticaba pura! Somente a passagem de nível do Olímpico ganha dessa presepada, onde existe um SINALEIRO EM BAIXO DA MESMA! Talvez o Eduardo Braga explique. Vamos lá! Coragem ex-governador e atual senador e líder do desgoverno Dilma!

Sugestões:

1) abrir a alça da passagem de nível para quem vem pelo v-8 e queira ir diretamente à rotatória do Eldorado;

2) fechar a lateral da passagem de nível para os veículos que vem da rotatória do Eldorado, à direita rumo ao v-8, e forçar que sigam em frente, acabando com o cruzamento com o v-8;

3) acabar com o retorno no v-8 após o passagem de nível, à direita, obrigando a seguir em frente para o Eldorado e Djalma Batista.

Se isso que vai aí acima exposto não é factível, gostaria de saber as razões dessa charada...

‘Afinal, Lula, que * é essa?’, um artigo de Ricardo Noblat

Publicado no Blog do Noblat
RICARDO NOBLAT

Concorda com a frase ‘Na política nunca podemos dizer nunca‘?

Bem, eu concordo. E parto dela para compartilhar com vocês o que penso.

Por exemplo: Sarney apoiou a ditadura militar de 1964 até à véspera de ela cair 21 anos depois. Então, rapidinho, passou para o lado dos que a combatiam. Entendeu?

É confuso. Outro exemplo? Em 1989, Lula e Collor brigaram pela presidência da República.

Collor ganhou chamando Lula de comunista. Lula perdeu chamando Collor de desonesto. Hoje, um apoia o outro.

Último exemplo?

Foi Lula quem fez Joaquim Barbosa ministro do Supremo Tribunal Federal. Os dois sempre estiveram do mesmo lado.

No último sábado, sem citar o nome dele, Lula bateu duro em Joaquim. Acusou-o de ter condenado inocentes. Sugeriu que Joaquim será candidato a alguma coisa.

Por que Lula procedeu assim? Porque o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contou à VEJA o que ouviu de Joaquim no final do ano passado.

Em resumo, Joaquim disse que cansara. A experiência de ser ministro já estava de bom tamanho para ele. Desde então, segundo Marco Aurélio, “ventila-se” no Supremo Tribunal Federal (STF) que Joaquim será candidato à vaga de Dilma.

(Contenha a euforia, Noblat!)

Em 2005, estourou o escândalo do mensalão que quase derrubou o governo. Mensalão foi o nome dado ao esquema de compra de votos com dinheiro público para que Lula governasse.

Nunca teve nome o esquema de compra de votos no Congresso que permitiu a reeleição de Fernando Henrique.

Política é negócio. Um negócio milionário. Dê-me o que quero e lhe darei o que você quer. Nada sai de graça.

Estou dando voltas porque escrevo cansado. Vamos adiante, todavia.

Ameaçado pelo escândalo, Lula ocupou uma cadeia nacional de rádio e televisão para pedir desculpas aos brasileiros, negar que existira mensalão e se dizer traído. Suas mãos tremiam.

Mensalão? Jamais ouvira falar, disse. Corrigindo: ouvira uma vez, sim senhor. Foi quando recebeu em audiência o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), seu aliado.

Mandou investigar o que Jefferson lhe contou. A investigação no Congresso durou uma semana. Nada foi descoberto.

Lula ouviu falar do mensalão pela segunda vez quando visitou Goiás. O governador Marconi Perillo alertou-o para a compra do passe de deputados. E Lula?

Na boa… Nem aí.

Temeu-se depois que ele fosse capaz de se matar. Foi salvo pelo ministro José Dirceu.

(Se gosto de Dirceu? Gosto sim, política à parte)

Quanto aos traidores…

Bem, Lula não apontou nomes de traidores. Afinal, como reclamar do julgamento daqueles que o traíram? Incoerência total. Falta de compromisso com a verdade.

Nada que seja estranho à política cujas bases são a mentira, a fraude e a enganação. Lula não parecia um político melhor nem pior do que qualquer outro. Era diferente apenas. Deixou de ser.

Poderia ter dito com toda a clareza possível que seus traidores não foram esses que estão atrás das grades. E mais o que está preso na Itália. E nem os que estão dentro do STF.

Seria a forma mais eficiente de defendê-los. Mas tal coisa seria o mesmo que admitir que o mensalão existiu. E que ele, Lula, de fato fora traído.

O silêncio é a mais preciosa lei da máfia. E ele tem preço. Tanto no caso do traidor como no de quem se sente traído.

Ensinam os manuais sobre traições: morra sem confessar. Se for o caso, valerá o preço de ir para o inferno mentindo.

Que saudade de O Poderoso Chefão.

IDEIAS PARA O PREFEITO ARTHUR NETO (2)

ALVORADA

Bem, vamos lá de novo com ideias sobre Manaus...

A rua 8 do Alvorada I também poderia ser transformada pelo prefeito em "Shopping-de-rua", bem como a Av. "J" no Alvorada II, visto que essas vias são uma grande alternativa para as compras e poderiam também ser dotadas de calçadões e terem instaladas lojas de departamento que serviriam como âncora. Algumas já estão por lá.

BANCOS 24 H

Encontrar um terminal de banco funcionando em algumas praças populares de Manaus é um tormento! 

A praça de alimentação do D. Pedro é um desses exemplos. Se você estiver com sua família em um daqueles pequenos lanches e não perceber que não pode pagar com cartão, aí você estará com sérios problemas. Na praça de alimentação do D. Pedro, na verdade em um posto de gasolina que fica em frente, existe um caixa eletrônico do Banco do Brasil que nem para "enfeite" se presta. Claro que ali deveria existir um "banco 24 h"! E se for na copa que os turistas os procurem?

Não é apenas na Dom Pedro, mas em várias outras praças semelhantes não existem "bancos 24 h" e isso é um serviço essencial que a prefeitura deveria cuidar de exigir dos estabelecimentos bancários a instalação dos mesmos.

PASSAGEM DE NÍVEL DA UFAM

A passagem de nível da Ufam é uma dessas obras que já estão atrasadas há décadas! Recentemente, ainda no governo Amazonino, fizeram uma intervenção simples e que melhorou enormemente o trânsito no local. Mas ainda é uma solução paliativa. E olhe que foi uma ideia de estudantes de engenharia da própria Ufam feita há 5 ou 6 anos atrás...

A passagem de nível é coisa simples, mas, enquanto ela não sai, que tal alargar a pista na saída do Campus no sentido "bola do Coroado" (afastando a cerca do Campus para trás) dando fluidez constante nessa alça (exclusivamente para quem sai do Campus), "jogando" parte desse trânsito no próprio bairro do Coroado, à direita, e lá na frente próximo do conjunto Tiradentes?

‘A oposição parece acordar’, editorial do Estadão Publicado no Estadão deste sábado

O Estado de S.Paulo

Antes tarde do que nunca, a oposição dá sinais de que começa a despertar da profunda letargia em que esteve mergulhada nos últimos anos, desde que o PT assumiu o poder. Exímio manipulador das massas com a sedução de seu populismo despudorado, durante os oito anos de mandato presidencial Lula conquistou índices estratosféricos de aprovação popular e, vendendo a falácia de uma "herança maldita", deu um nó na oposição. Esta não teve competência, nem disposição, para impedir a reeleição de 2006, apesar da eclosão, em 2005, do escândalo do mensalão. Daí para a frente o lulopetismo se firmou no poder. Deu-se ao requinte de impor um poste para sua sucessão. A patranha de que sua candidata era uma gerente competente, somada a seu prestígio, foi bastante para eleger Dilma, mas não para esconder, depois, o fracasso administrativo que é este governo.

O Brasil de hoje não é o mesmo de três anos atrás. Dilma Rousseff não tem nem de longe o carisma de seu antecessor - embora desfrute de grande popularidade - e enfrenta enormes dificuldades para administrar o insaciável apetite do PT pelo poder e a ganância por vantagens de uma base aliada tão ampla quanto infiel. O que existe hoje é um desgoverno escandalosamente alicerçado sobre o fisiologismo, a preocupação eleitoreira com as aparências e, de quebra, um anacrônico dogmatismo ideológico. Aí estão, para comprová-lo, os indicadores econômicos persistentemente insatisfatórios; a incapacidade de cumprir orçamentos e prazos até nos projetos prioritários do PAC; a ameaça de um vexame internacional que tem deixado a Fifa de cabelos em pé com as obras para a Copa do Mundo; e, sobretudo, a crescente insatisfação difusa dos brasileiros com "tudo isso que está aí" transbordando para as ruas desde junho do ano passado.

Isso tudo até a oposição já está conseguindo enxergar.

O teor das declarações feitas nas últimas semanas pelos principais pré-candidatos a enfrentar Dilma Rousseff nas urnas de outubro parece indicar que as lideranças oposicionistas finalmente estão dispostas a deixar seu berço esplêndido e assumir postura mais contundente diante do desgoverno que aí está, deixando de se comportar "quase como se pedissem desculpas ao País por se opor a Lula e ao PT", como observou Dora Kramer em sua coluna (5/2).

Aécio Neves, pré-candidato do PSDB: "Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral (...). Apenas como exemplo, na ilha da fantasia a que a presidente nos levou mais uma vez, a qualidade do ensino tem melhorado e a criação de creches é comemorada. Enquanto isso, no Brasil real, os resultados dos testes internacionais demonstram o contrário". E ainda, já em janeiro: "Em relação aos leilões do Galeão e do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins (MG), a grande constatação é de que, quando o PT acompanha a agenda proposta pelo PSDB, o PT acerta. O lamentável é que essas concessões venham com dez anos de atraso".

Ainda em novembro, preenchendo uma lacuna que chamara a atenção já no pleito presidencial de 2002, o senador mineiro havia deixado claro que Lula também está na mira da oposição tucana: "O presidente Lula tem que parar de brigar com a história. Se não houvesse o governo do Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, com a modernização da economia, não teria havido sequer o governo do presidente Lula".

Por sua vez, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, ex-ministro de Lula, pré-candidato do PSB, também foi incisivo ao apresentar o seu programa de governo: "O País saiu dos trilhos (...) esse pacto social novo que está no seio da sociedade brasileira não tolera mais esse velho pacto político que mofou e que não vai dar nada de novo e de bom ao povo brasileiro. Não há nesse país, em nenhum recanto onde possamos andar, ninguém que ache que mais quatro anos do que está aí vai fazer bem ao povo brasileiro". E ainda: "Não há política social que faça efeito sem desenvolvimento. É o que estamos vendo agora: crescimento do analfabetismo, emprego perdendo qualidade, País perdendo competitividade. Vamos legar o quê para as futuras gerações?".

Consultoria gratuita ao prefeito Arthur Neto - Por amor a Manaus

Meus caros, resolvi escrever aqui neste espaço algumas sugestões ao prefeito de Manaus Arthur Neto, por quem tenho apreço e a quem conheço desde sua primeira passagem pala prefeitura de Manaus em 1988, quando, surpreendentemente, inflingiu ao ex-governador Mestrinho sua primeira e fragorosa derrota eleitoral.

Naquela oportunidade, eu fui a sua casa e ouvi dele, à beira da piscina, sua preocupação com ter de investir pesado em drenagem profunda para acabar com as alagações das ruas da cidade. Dizia-se que esse tipo de investimento não rende votos. Eu lhe assegurei que isso dependia da sua equipe de marketing, ou seja, que ele deveria fazer os serviços de drenagem e dizer isso à população. Quem disse que não rende votos? Quem já havia tentado? Ele fez e tem até hoje a gratidão da população. 

Da mesma forma agiu ele com relação à abertura da duplicação da "estrada da cidade nova", tornando aquela via muito mais rápida e segura.

O caso dos camelôs foi pura safadeza do Amazonino para com o Arthur. Este era o adversário direto do Amazonino (não diretamente contra ele, mas contra o próprio Mestrinho) ao governo do Estado e precisava ser tirado do páreo. Como a Associação Comercial do Amazonas - ACA pedia a retirada dos camelôs que eram agenciados pelo Sukatão, o Arthur cumpriu o prometido, mas esqueceu de que poderia ser vítima - como foi - das ações políticas do Amazonino, que deixou a PM largar o cacete nos camelôs. Esse fato deixou o Arthur como que "marcado" pelo eleitor para cargos executivos e - paradoxo! - o mesmo eleitor (ou quem sabe 'outro'?) o reabilitou justamente para o mesmo cargo em face de uma "galega" se atrever a por as mãos na cidade.

Muito bem. Feitas as "apresentações", vou direto ao ponto: Manaus, desde a primeira passagem de Arthur como prefeito - e foi um bom prefeito, pois, com 10 vezes menos recursos, fez muita coisa e ainda deixou a prefeitura equilibrada financeiramente - as coisas mudaram muito, começando pelo tamanho da cidade, que cresceu horizontalmente e hoje demanda uma quantidade de serviços quase impossível de ser atendida.

Contudo, sem grandes gastos - às vezes, nenhum gasto -,  é possível fazer alguns pequenos ajustes para dar um pouco mais de alívio a certas situações de mobilidade urbana, que inferniza a vida da gente. A partir de hoje vou apresentar - e se alguém quiser me ajudar nisso basta me enviar sugestões - a fim de ajudar o prefeito com algumas ideias sobre pequenas intervenções na cidade que podem desafogar o trânsito ou dar mais racionalidade em alguns locais e situações específicos.

O PARQUE DEZ DE NOVEMBRO

Para quem não sabe, eu fui o técnico responsável pelo asfaltamento do Parque Dez (conjunto Castelo Branco) quando era ainda estagiário da Prefeitura de Manaus em 1972-3 (depois, fui contratado como Auxiliar de Engenharia). As ruas do Parque Dez são extremamente estreitas. Não dá para passar dois carros um ao lado do outro. Me pergunto: por que até hoje ninguém da Prefeitura fez no Parque Dez o mesmo que se fez no Vierialves? E o que se fez lá? Ora bolas, fizeram com que as ruas fossem mão única, alternadamente. E olha que as ruas de lá são três vezes mais largas!!

Tenho certeza que dá para pintar 26 placas com setas de "sentido único", tornando cada uma das suas ruas "mão única" e assim redirecionar o trânsito ali. Acho que seria um ganho enorme para os moradores e transeuntes.  Também seria necessário impedir que veículos estacionem nessas ruas.

A RUA DO COMÉRCIO DO PARQUE DEZ

Outra coisa que poderia ser feita é trazer a cobertura que ficava na rua Marechal Deodoro e cobrir a rua do Comércio do Parque Dez, e transformá-la em shopping-de-rua, fechada para veículos (que poderiam ficar estacionados dentro do CSU, abrindo-se uma entrada pela "parte de cima" que dá na rua atrás da rua do Comércio) e com as fachadas das lojas padronizadas, inclusive com lojas-âncoras (minimercados, franquias, etc.), sem esquecer, claro, do financiamento e treinamento dos lojistas e seus colaboradores.

Bem, por hoje ficamos nessas duas sugestões. Peço aos auxiliares diretos do prefeito que levem a ele essas sugestões. É assessoria gratuita!

PT sem limites

Editorial do Estadão desta quarta

Além dos limites

 O que se pode esperar de um partido político cujas principais lideranças e, em consequência, sua militância são incapazes de distinguir o público do privado? Os petistas têm extrapolado todos os limites do comportamento democrático e republicano nas manifestações de repúdio à condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O desacato ostensivamente praticado pelo petista André Vargas, vice-presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, sentado a seu lado durante a solenidade de abertura do ano legislativo, mostra mais uma vez que o lulopetismo se considera acima das instituições da República: Joaquim Barbosa representava naquele ato o Poder Judiciário. Não podia ser tratado como um "inimigo" do PT e provocado pelo parlamentar paranaense com a reiterada exibição de um gesto, o punho cerrado, que se tornou o debochado símbolo de protesto dos mensaleiros encarcerados. Não bastasse isso, Vargas, em mensagens pelo celular, escreveu que gostaria de dar "uma cotovelada" em Barbosa. Ontem, desdisse o que havia escrito.

A companheirada se considera detentora do monopólio da virtude e, nessa condição, autorizada a lançar mão de qualquer meio para cumprir sua missão redentora. Mas, no mundo real, os militantes partidários, mesmo quando investidos de mandato popular ou de autoridade delegada, estão, como toda a cidadania, obrigados a respeitar a lei, as instituições, os procedimentos da convivência democrática. E certamente a desrespeitosa atitude de André Vargas no plenário do Congresso Nacional não foi um bom exemplo, exceto para os correligionários habituados a se comportarem como torcedores de futebol organizados em gangues.

O episódio do mensalão tem oferecido ao lulopetismo todas as oportunidades de demonstrar que o partido, que há quase 35 anos se colocou na cena política com o propósito radical de lutar contra "tudo isso que está aí", acabou se transformando, depois de chegar ao poder, numa legenda igual ou pior do que todas aquelas que sempre combateu com violência e rancor.

De início, quando denunciado pelo cúmplice deputado Roberto Jefferson, o PT negou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar mediante o pagamento mensal de propina. No auge da repercussão negativa do episódio, Lula declarou que o PT deveria pedir desculpas à Nação. Já no exercício do segundo mandato, passou a se referir ao episódio como uma "farsa" que se dedicaria a desmontar tão logo deixasse o governo. Quando percebeu que o julgamento pelo STF era inevitável tentou, nem sempre com a conveniente discrição, influenciar os ministros. Anunciada a condenação dos criminosos, fingiu-se de morto. Mas desde então trabalha intensamente nos bastidores para criar junto à militância petista uma reação emocional ao julgamento "autoritário e injusto", para minimizar os efeitos politicamente negativos da prisão da elite petista. E esse trabalho inclui a tentativa de manter mobilizada uma militância frequentemente mal informada e ingênua, fazendo-a crer que é possível a anulação do julgamento.

A estratégia traçada pelo lulopetismo prioriza a "fulanização" da decisão do STF. Não é o colégio de 11 ministros, 8 deles nomeados pelos governos petistas, o responsável pela condenação dos heroicos ex-dirigentes do partido. O culpado é Joaquim Barbosa, o implacável ministro-relator da Ação Penal 470. E para regozijo dos petistas o próprio Barbosa facilita as coisas com reiteradas atitudes impulsivas e inexplicáveis, como a de ter entrado em férias sem assinar a ordem de prisão de João Paulo Cunha.

Foi a deixa para que o deputado dirigisse uma carta aberta ao presidente do STF vazada no caradurismo com que os petistas costumam subverter as evidências em benefício próprio. Cunha refere-se o tempo todo a Joaquim Barbosa como se ele fosse o único responsável por sua condenação. E insiste na falácia de que foi condenado "sem provas", aleivosia que respinga na ampla maioria de ministros que o penalizou pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Tudo era o que se podia esperar de pessoas que não têm noção de limites.

Nota da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais desagrava Joaquim Barbosa

NOTA PÚBLICA

DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo.

A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.

Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa.

Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas.

Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”.

O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias.

A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem.

O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.

Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder.

Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.

Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano

Lavagem de dinheiro ou "arrecadação"?

Gilmar Mendes diz que é preciso examinar se não há lavagem de dinheiro em grana arrecadada por PT para pagar multa. E, de novo, o financiamento de campanha

Gilmar Mendes, ministro do STF, fez declarações nesta terça-feira que me deixaram um pouquinho envergonhado. Não por ele, que disse as coisas pertinentes. Mas por setores nem tão minoritários da imprensa, que assistiram ao espetáculo de pornografia política explícita e fizeram de conta que nada estava acontecendo. Houve até quem elogiasse! A que me refiro? À tal “arrecadação” que o PT teria feito pela Internet para pagar a multa de políticos presos por corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.

O ministro perguntou, segundo informa a Folha: “Será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar”.

O ministro foi adiante:
“Há algo de grave nisso. E precisa ser investigado. E essa gente, eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um ideal e está sendo condenado por isso. São políticos presos por corrupção (…) são coisas que precisam ser refletidas. A sociedade precisa discutir isso”.

Perfeito! Mendes, de resto, não está a falar de um caso ainda em julgamento, mas de sentenças já com trânsito em julgado. O deboche é explícito

O Supremo Tribunal Federal está a um voto de jogar o financiamento das campanhas eleitorais na clandestinidade, naquele que pode ser um dos mais graves erros cometidos pelo tribunal em toda a sua história. O acinte dos petistas para “arrecadar” o dinheiro da multa ajuda a iluminar o debate. Afirmou o ministro:

“Isso mostra também o risco desse chamado modelo de doação individual. Imaginem os senhores, com organizações sindicais, associações, distribuindo dinheiro por CPF”.

No ponto! Se as doações de empresas forem proibidas, sobrarão duas alternativas, que se combinarão:
a: financiamento público, que hoje beneficia o PT, que é o maior partido na Câmara;
b: doações de pessoas físicas.

Vejam o caso do dinheiro supostamente “doado” aos mensaleiros. Quem são as pessoas? Quem aceita financiar criminosos com tanta determinação? Qual é a origem dessa grana?

O “esquema” montado pelo PT para pagar as multas revela, sem que tenha sido essa a intenção, é óbvio, o que está por trás da proibição das doações de empresas. O país ficará reféns de esquemas que se movem nas sombras.

Por Reinaldo Azevedo (Veja. com)

Tesouro Nacional paga mais caro para se endividar. Dívida pública passa de 2,1 trilhões de reais

 
TESOURO PAGA MAIS CARO PARA SE ENDIVIDAR
Editorial econômico publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo

Em 2013, a Dívida Pública Federal em títulos foi afetada pela deterioração da política macroeconômica, como se constata pelo relatório mensal do Tesouro Nacional, divulgado na quinta-feira.

Em geral, os indicadores pioraram, caso dos prazos de vencimento, que encurtaram; dos custos, que aumentaram; e do saldo da dívida total, inclusive em moeda estrangeira, que passou de R$ 1,916 trilhão, em dezembro de 2012, e de R$ 2,028 trilhões, em novembro de 2013, para R$ 2,122 trilhões, em dezembro de 2013.

Só entre novembro e dezembro o Tesouro aumentou a dívida em 2,58% para oferecer mais recursos às instituições federais e pagar os compromissos com as empresas de energia elétrica.

Isoladamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) necessitou da emissão de R$ 24 bilhões em papéis federais, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) precisou de R$ 1,5 bilhão e a companhia de energia CEEE exigiu mais de R$ 800 milhões.

Papéis com custo médio anualizado da ordem de 11,3% foram emitidos para que o BNDES ofereça crédito subsidiado e o governo arque com os benefícios mal calculados que propiciou aos consumidores de energia elétrica. Na margem, cresceu o custo da dívida – e tende a crescer mais, em decorrência da elevação da taxa de juros.

Para evitar a colocação de títulos corrigidos pela taxa Selic [10,5% ao ano], o Tesouro aceitou pagar juros elevados pelos papéis prefixados. Entre os meses de dezembro de 2012 e de 2013, a participação desses títulos aumentou de 40% para 42%, suprindo o que não foi colocado em papéis indexados pela inflação. Os títulos corrigidos pela Selic ficaram levemente acima do máximo previsto no plano de financiamento da dívida (PAF).

Outros indicadores mostram com clareza o aumento das dificuldades do Tesouro para prever o que ocorrerá em 2014: o PAF admite que o estoque da dívida possa crescer em relação a 2013 entre o mínimo de 2,26% e o máximo de 9,33%. A diferença (R$ 150 bilhões ou 7% da dívida) é enorme.

Bancos e não residentes financiaram a União em 2013.

A leniência fiscal de 2013 já cobra seu preço.

Piorou o humor dos investidores com os emergentes, Brasil incluído. Como afirmou o fundador do Grupo Pimco [maior empresa de gestão de investimentos do mundo, movimentando cerca de 2 trilhões de dólares], Bill Gross: “Turquia e África do Sul foram reprovadas no teste de câmbio. Não espere para ver quem será o próximo. Reduza riscos e fuja para os títulos do Tesouro dos EUA”.

O Tesouro Nacional terá de conviver com isso.

FHC: "Mudar, com pé no chão e visão de futuro"

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - O Estado de S.Paulo

As pesquisas eleitorais estão a indicar que os eleitores começam a mostrar cansaço. Fadiga de material. Há 12 anos o lulopetismo impõe um estilo de governar e de se comunicar que, se teve êxito como propaganda, demonstra agora fragilidade. Toda a comunicação política foi centralizada, criou-se uma rede eficaz de difusão de versões e difamações oficiais pelo País afora, os assessores de comunicação e blogueiros distribuem comunicados e conteúdos a granel (pagos pelos cofres públicos e empresas estatais) e se difundiu o "Brasil maravilha", que teria começado em 2002. Ocorre que a realidade existe e às vezes se produz o que os psicólogos chamam de "incongruências cognitivas". Enquanto os efeitos das políticas de distribuição de renda (criadas pelos tucanos) eram novidade e a situação fiscal permitia aumentos salariais sem acarretar consequências negativas na economia, tudo bem. O cântico de louvor da propaganda encontrava eco na percepção da população.

Desde as manifestações de junho passado, que pegaram governo, oposição e sociedade de surpresa, deu para ver que nem tudo ia bem. A insatisfação estava nas ruas, a despeito das melhorias inegáveis do consumo popular e de alguns avanços na área social. É que a própria dinâmica da mobilidade social e da melhoria de vida e, principalmente, o aumento da informação geram novas disposições anímicas. As pessoas têm novas aspirações e veem criticamente o que antes não percebiam. Começam a desejar melhor qualidade, mais acesso aos bens e serviços e menos desigualdade.

O estopim imediato da reação popular foram os gastos da Copa, o custo do transporte, a ineficiência, a carestia e a eventual corrupção nas obras públicas. Ao lado disso, a péssima qualidade do transporte urbano, da saúde, da educação, da segurança, tudo de cambulhada. Nada é novo, nem a reação provocada por esse mal-estar se orientou, de início, contra um governo específico ou um partido. Significou o rechaço de tudo o que é autoridade. Na medida em que o governo federal reagiu propondo "pactos", que não deslancharam, e vestiu a carapuça, a tonalidade política mudou um pouco. Mas o rescaldo dos protestos - e não esqueçamos que eles têm causas - foi antes a criação de um vago sentimento mudancista do que um movimento político com consciência sobre o que se quer mudar.

Os donos do poder e da publicidade perceberam a situação e se aprestam a se apresentar com máscaras novas. Só que talvez a população queira eleger gente com maior capacidade organizacional e técnica, que conheça os nós que apertam o País e saiba como desatá-los. Essa será a batalha eleitoral do ano em curso. O petismo, solidário com os condenados do mensalão a ponto de coletar "vaquinhas" para pagar as dívidas deles, porá em marcha seus magos para dizer aos eleitores que são capazes da renovação.

E a oposição? Terá de desmascarar com firmeza, simplicidade e clareza truque por truque do adversário e, principalmente, deverá mostrar um caminho novo e convencer os eleitores de que só ela sabe trilhá-lo. Os erros da máquina pública, seu custo escorchante, a incompetência política e administrativa estão dando show no dia a dia. As falhas aparecem nas pequenas coisas, como na confusão armada a partir de uma simples parada da comitiva presidencial em Lisboa, e nas mais graves, como o inexplicável sigilo dos gastos do Tesouro para financiar obras em "países amigos". Isso abriu espaço, por exemplo, para o futuro candidato do PSDB dizer, com singeleza: "Uai, pena que a principal obra da presidente Dilma tenha sido feita em Cuba, e não no Nordeste, tão carente de infraestrutura". Sei que há razões estratégicas a motivar tais decisões. Mas na linguagem das eleições o povo quer saber "quanto do meu foi para o outro". E disso se trata: em quem o eleitor vai confiar mais para que suas expectativas, seus valores e interesses sejam atendidos.

Daí que a oposição deve concentrar-se no que aborrece o povo no cotidiano, sem desconhecer os erros macroeconômicos, que não são poucos.

Quanto à insegurança causada pela violência e pelo banditismo, é preciso reprimi-los e está na hora de o PSDB apresentar um plano bem embasado de construção de penitenciárias modernas, inclusive algumas sob a forma de parcerias público-privadas, como foi feito em Minas Gerais. É o momento para refazer a Lei de Execuções Penais e incentivar os mutirões que tirem das prisões quem já cumpriu pena, como também pôr fim, como está fazendo São Paulo, às cadeias em delegacias e, ainda, incentivar os juízes à adoção de penas alternativas.

Não será possível, sem negar eventuais benefícios de mais médicos, mostrar que a desatenção às pessoas, as filas nos hospitais, a demora na assistência aos enfermos, nada mudou? E que isso se deve à incompetência e à penetração de militantes partidários na máquina pública?

Por que não mostrar que o festejado programa Minha Casa, Minha Vida tem um desempenho ruim quando se trata de moradias para a camada de trabalhadores também pobres, mas cuja renda ultrapassa a dos menos aquinhoados, teoricamente atendidos pelo programa? Sobra uma enorme parcela da população trabalhadora sem acesso à casa própria, tendo de pagar aluguéis escorchantes.

Isso para não falar de um estilo de governo mais simples, mais honesto, que diga a verdade, mostre os problemas e não se fie no estilo "Brasil maravilha". De um governo mais poupador de impostos, reduzindo-os para todos e não apenas para beneficiar as empresas "campeãs" ou "estratégicas". As oposições precisam ser mais específicas e mostrar como reduzirão os absurdos 39 ministérios, como eliminarão o inchaço de funcionários e fortalecerão critérios profissionais para as nomeações. Também chegou a hora de uma reforma política e eleitoral. Não dá para governar com 30 partidos, dos quais boa parte não passa de legenda de aluguel.

Em suma, está na hora de mudar e quem tem a boca torta pelo cachimbo da conivência com a corrupção, o desperdício e a incompetência administrativa, por mais que faça mímica, não é capaz dessa proeza. O passado recente teve suas virtudes, mas se esgotou. Construamos um futuro de menos arrogância, com realismo e competência, que nos leve a dias melhores.

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE

DA REPÚBLICA

O Brasil de Dilma e Lula cresce como rabo de cavalo

Em Veja.com, reproduzido no blog de Ricardo Setti:
J.R. GUZZO: “Não fui eu”

“A presidente Dilma daria um enorme passo adiante se deixasse entrar na própria cabeça a ideia de que um fracasso é apenas um fato, e não um julgamento moral” (Foto: Dida Sampaio / AE)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

NÃO FUI EU

 

Nada como o fracasso para trazer à luz do sol alguns dos defeitos mais desagradáveis que o ser humano esconde nos subúrbios distantes da sua alma.

Diz-me como lidas com teus fracassos, e eu te direi quem és — eis aí o resumo da ópera, numa adaptação do velho provérbio sobre as más companhias. De fato, é quando as coisas complicam que fica mais fácil dividir o bom do mau caráter.

Personalidades construídas com material de primeira qualidade sabem que o fracasso, em si, não é fatal; é apenas o resultado dos erros de julgamento de todos os dias, e, portanto, deve ser enfrentado com a disposição de fazer mudanças, adquirir mais conhecimento, ouvir mais gente e assim por diante.

Mas sabem, também, que o fracasso pode ser um pecado mortal quando o seu autor não admite que fracassou, ou nega que tenha havido realmente um fracasso, ou, pior que tudo, põe a culpa do fracasso nos outros. Seu mandamento principal é uma frase muito ouvida nas salas de aula infantis: “Não fui eu”. São pessoas fáceis de encontrar. Um dos seus habitats é o governo.

A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, não perde nenhuma oportunidade de dizer “não fui eu”. O ano de 2013, para ir direto ao assunto, foi uma droga. O PIB cresceu abaixo de 2,5% — quase metade do que o governo tinha prometido no começo do ano.

O saldo da balança comercial teve o pior resultado desde 2000, com uma queda de quase 90% em relação a 2012. Num tipo de molecagem contábil cada vez mais comum, registrou-se como “exportação” a venda de equipamento que nunca saiu do território nacional.

Em dólar, mesmo, não entrou um centavo no Brasil. Mas no papelório oficial consta o ingresso de quase 8 bilhões, sem os quais, aliás, teria havido déficit na balança de 2013. Outros truques parecidos fazem do Brasil um aluno promissor da Escola de Contabilidade Cristina Kirchner.

Pela primeira vez em dez anos, caíram as vendas de carros. O contribuinte pagou 1,7 trilhão de reais em impostos — a maior soma de todos os tempos. Os brasileiros gastaram cerca de 25 bilhões de dólares no exterior, quatro vezes mais do que os estrangeiros gastaram aqui — e qual a surpresa, quando ficou mais barato comprar um enxoval em Miami do que em Botucatu?

A maior empresa do Brasil, a Petrobras, teve um desempenho calamitoso: em apenas um ano, de 2012 a 2013, foram destruídos 40 bilhões de reais do seu valor de mercado. O Brasil (que Lula, em 2006, proclamou “autônomo” em petróleo, e já pronto para “entrar na Opep”) importou 40 bilhões de dólares em petróleo e derivados em 2013.

A presidente, cada vez mais, dá a a impressão de estar passeando num outro planeta. Segundo Dilma, 2013 até que foi um ano bem bonzinho, e o que pode ter acontecido de ruim não foi culpa dela, e sim da “guerra psicológica” que teria sofrido.

Foram condenados, também, os “nervosinhos” — gente que, segundo o ministro Guido Mantega, fez cálculos pessimistas para as contas públicas de 2013. Veio, então, com uns miseráveis decimais acima das tais previsões — que, de qualquer forma, ficaram muito abaixo da meta prometida. Os juros foram a 10,5% ao ano, a inflação voltou a roncar e o Brasil pode perder o seu sagrado “grau de investimento” em 2014.

A estratégia econômica resume-se hoje a repetir a ladainha de sempre sobre o desemprego de “apenas 4,6%”, que na verdade parece ser de 7%, e o aumento de renda que levou “milhões de brasileiros” a sair da miséria e subir à “classe média”.

Chega a ser piada de humor negro misturar dados de desemprego no Brasil e em países do Primeiro Mundo, para vender a ilusão de que “estamos melhor que eles”. O que adianta isso, quando o abismo entre nosso bem-estar e o do mundo desenvolvido continua igual?

Da “subida social” dos brasileiros, então, é melhor nem falar. Falaro quê, quando o governo decidiu que faz parte da classe média todo cidadão que ganha de 291 reais por mês a 1019? A presidente quer que acreditemos no seguinte disparate: a pessoa entra na classe média se ganhar menos da metade do salário mínimo por mês; se ganhar 1020 reais, já fica rica.

A presidente Dilma daria um enorme passo adiante se deixasse entrar na própria cabeça a ideia de que um fracasso é apenas um fato, e não um julgamento moral. Ninguém se torna um ser humano melhor porque acerta, ou pior porque erra.

Mas no Brasil o que vale não é enfrentar o fracasso lutando pelo sucesso. Melancolicamente, o que funciona é negar a derrota e chamar a marquetagem para dar um jeito nas coisas. O resultado são anos como 2013.

Os riscos de um chavismo tupiniquim

Publicado no blog de Ricardo Setti (Veja.com):

Programas assistencialistas criam imensos currais eleitorais dependentes da máquina estatal controlada politicamente (Ilustração: InfoEscola)

Artigo do almirante Mario Cesar Flores (*), publicado no jornal O Estado de S. Paulo
A SOLUÇÃO ESTÁ COM O POVO

Duas estruturas institucionais controlam hoje o Brasil. A primeira, o governo de coalizão – um modelo imposto pela existência de dezenas de partidos programática e doutrinariamente amorfos, mais propensos à participação no poder e seu usufruto do que aos grandes projetos nacionais -, em que a repartição de cargos e a liberação de recursos de interesse paroquial eleitoreiro dos congressistas asseguram o apoio ao viés populista-voluntarista do Executivo. A segunda, a burocracia administrativa preenchida (aparelhada…) menos pelos critérios de capacitação e mérito e mais pela conveniência política.

Como em qualquer esquema de poder, o funcionamento do brasileiro depende da competência e da consistência ética de sua base estrutural – o poder político eleito. Poder político lato sensu: a responsabilidade estende-se aos Legislativos da União, dos Estados e municípios, embora nosso povo, indiferente à (ou desconhecendo a) dinâmica completa da democracia, só se interesse (quando se interessa) pela eleição dos Poderes Executivos. Em destaque a do presidente da República, que, na mão inversa à Federação sadia, a centralização tributária transforma no agente de nossa ilusão cultural de que o Estado pode tudo.

O pecado original do esquema está, portanto, na formação (na eleição) de sua base estrutural, que, prejudicada pela vulnerabilidade do povo à ilusão, não assegura valor adequado ao produto.

Políticos dos vários partidos “surfam” na onda do brasileiríssimo “me engana que eu gosto”, valendo-se da publicidade inebriante e fantasiosa (a propagada pela televisão impacta sem precisar ler e entender) orquestrada por marqueteiros hábeis na criação de imagens míticas, no travestir meias-verdades e fantasias em verdades e fatos e no “vender” ao povo boas intenções tão óbvias quanto vazias (alguém é contra reduzir a pobreza…?).

E políticos já no poder acrescentam à psicose publicitária a exploração demagógica de programas assistencialistas que, a par de pertinentes – mas nem sempre aplicados corretamente -, são formadores de imensos currais eleitorais dependentes da máquina estatal controlada politicamente.

A publicidade esfuziante e o uso demagógico do assistencialismo criam versões contemporâneas do “pão e circo” romano; em evidência, hoje, as bolsas disso e daquilo e a Copa do Mundo de Futebol, com seu hexa (?) e suas “arenas” à Coliseu, onde teremos futebol para divertir e anestesiar.

A dissonância entre o potencial e a realidade socioeconômica do Brasil evidencia as limitações do modelo de governo de coalizão com pandemônio partidário, conduzido pelo produto de processo eleitoral viciado e operado por burocracia politicamente aparelhada, carente de competência e firmeza ética.

Dissonância transparente em projetos fantasiosos e comumente inacabados, inflação teimosa, carga tributária alta, crescimento pífio do produto interno bruto (PIB), industrialização marcando passo e balança comercial tropeçando, 85.º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, da ONU) entre 186 países, caos na saúde, transporte público e (hoje muito citado) sistema carcerário, infraestrutura logística e educação insatisfatórias.

Versão moderna da política de “pão e circo”: temos Copa e bolsas para anestesiar em ano de eleições

E transparente já à beira da pandemia dramática, na delinquência generalizada, da corrupção política e administrativa, sonegação de impostos e desordem e violência epidêmicas, à rotina do crime abjeto e dos delitos banais, já assimilados na cultura popular.

Um cenário dessa natureza conduz naturalmente à desmoralização da (e à desesperança na) democracia clássica. Processo já sensível no Brasil, seus sintomas estão claros na indiferença e na descrença crescentes pela política. Em particular pelos Poderes Legislativos, bem refletidos ao estilo lúdico (e no caso, irresponsável) brasileiro na eleição de personagens exóticas: Tiririca foi eleito deputado federal (votação expressiva) por seus méritos políticos ou como demonstração de insatisfação e desesperança…?

Na História a fraqueza sempre induziu a tentação do milagre. Corremos o risco de emersão da ideia – vem emergindo, sem força expressiva, embora não nula – de que em países ainda em desenvolvimento, de populações enormes, grande parte delas em déficit cultural e socioeconômico, a democracia em sua integralidade anglo-saxã não resolve, há que adaptá-la à respectiva realidade nacional. O que seria isso varia com a propensão ideológica.

Não existe a ameaça de nosso quadro melífluo desembocar no autoritarismo explícito, só imaginável com saturação social e “rolezões” nacionais de alto risco, que exigissem controle autoritário. Mas são plausíveis as alternativas “mais ou menos” democráticas. Uma delas já se instilando no Brasil: a democracia populista de tendência voluntarista (o modelo esboçado no início deste artigo) protagonizada por lideranças que, simultaneamente, falam pela grande massa e se harmonizam com o grande capital – uma mistura confusa de Getúlio do paradigma “trabalhadores do Brasil”, Rousseau adaptado à multidão (minorias militantes interpretando a “vontade geral”) e Marx inautêntico (socialista-capitalista).

Como em qualquer regime de fisionomia voluntarista, também a moderada versão brasileira precisa de inimigos. Na moda, hoje, a liberdade de imprensa e expressão, cujo controle já foi aventado aqui e está instalado nas “democracias” (?) chavista e kirchnerista, bem vistas pelo nosso populismo voluntarista.

Resumindo: vivemos um quadro nacional confuso, à moda sul-americana. A “cambalhota institucional” é implausível, mas não a paulatina e camuflada ascensão, sem traumas e à sombra de sistemática eleitoral viciada, do modelo em que a visão voluntarista-populista do governo precede o interesse do Estado e o rigor democrático: um chavismo tupiniquim ao gosto de parte do nosso mundo político e aceito sem ponderada avaliação por parcela expressiva do povo, apático e/ou iludido.

A solução? Voltando ao início: ela depende do poder político e este, do voto do povo…

(*) Ex-ministro da Marinha e ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

PT elevou número de DAS às alturas: 23 mil

Leia o que publica o blog Dinheiro Público & Cia, do jornal Folha de S. Paulo, publicado por Ricardo Setti (Veja.com):

Este gráfico foi publicado por VEJA em novembro de 2011 e mostrava que o Brasil tinha o triplo de cargos comissionados existentes nos Estados Unidos

Em 10 anos, comissionados no governo passam de 17,6 mil para 22,6 mil

“Enquanto o número de ministérios cresce para acomodar as dezenas de partidos aliados ao governo federal, a quantidade de postos comissionados se expande em cifras ainda maiores.

“Nos últimos dez anos, os ministros passaram de 35 a 39. Subordinados a eles, os ocupantes de cargos de livre nomeação no Poder Executivo passaram de 17,6 mil, no final de 2003, para 22,6 mil em outubro de 2013, segundo os dados mais atualizados.

“Esses cargos são conhecidos como DAS (Direção e Assessoramento Superior) e abrigam, como o nome indica, nomeados para funções de comando ou assessoria. São classificados, conforme a hierarquia, de 1 a 6.

“A multiplicação dos DAS está concentrada nos escalões mais altos, os mais utilizados nas negociações entre o governo e os partidos de sua base de sustentação.

“Ao longo da administração petista, o número de ocupantes de DAS 4, 5 e 6 saltou 46% em uma década, chegando a 4.814. Nesse grupo estão os secretários de Estado, chefes de gabinete, assessores especiais e diretores”.

A grande malandragem é que a lei obriga a que 75% desses cargos, chamados “de confiança”, sejam atribuídos a funcionários concursados, de carreira. E o que ocorre? Ocorre que são preenchidos os de arraia miúda. Os cargos de salários maiores ficam, quase todos, concentrados nesses 25% de absurda livre nomeação.

Em outras palavras, o camarada que entra pela na janela no serviço público — sem ter se preparado para concursos, sem ter comprovado suas habilitações em provas muitas vezes rigorosas — passa a ter mais poder e a ganhar mais do que os servidores de carreira.

O pior de tudo é o conceito de “confiança”.

O funcionário trazido para trabalhar com um ministro ou com um secretário-geral de Ministério, ou com algum outro chefão, é alguém “de confiança” dele — o que significa muitas vezes que é cupincha do partido, é amigo ou é parente.

A única “confiança” que deveria valer no serviço público é a confiança que a sociedade deposita no bom servidor, no servidor que provou sua competência em concurso, que está habilitado a exercer as funções e que, graças a seus esforços, poderá subir na carreira.

A confiança do público no funcionário público devidamente admitido.

Mas não. O que vigora, para os cargos de melhores salários, é a “confiança” matreira.

Dilma não mexe nem vai mexer uma palha nisso — porque, afinal, teve que inchar todo um Ministério para agradar os partidos que a apoiam, este é um ano eleitoral e, portanto, a confiança da sociedade no servidor habilitado que vá para as calendas gregas.

As boas-más notícias do Brasil para o mundo

ENQUANTO ISSO, NO BRASIL-MARAVILHA…

“A Nau dos Insensatos” (Xilogravura de Sebastian Brandt, 1549)

Títulos de primeira página de jornais e sites de notícias de ontem, terça, 21, e de hoje, quarta, 22:
Criação de emprego em 2013 é a menor em 10 anos
 Déficit da Previdência sobre e vai a R$ 50 bilhões em 2013
Internet móvel pode falhar na Copa
A barbárie continua: outro preso é morto em Pedrinhas, São Luís
Com obras atrasadas, Curitiba pode ficar fora da Copa
Brasil: ONG aponta tortura e caos em presídios
Detento paga propina a diretor de cadeia com cartão de crédito
​61 milhões [de brasileiros] estão fora da força de trabalho
Arrecadação de impostos atinge R$ 1,1 tri em 2013 e bate recorde​
​Planalto e PT agem para evitar onda de violência na Copa e dano eleitoral​
Jovem morre ​afogado durante alagamento no DF
Passageiros indignados em dias de caos nos trens do Rio​
Em Davos, Dilma tentará melhorar expectativa em relação ao Brasil
Futuro ministro da Saúde é investigado em SP por improbidade
​Por 3,5 milhões de reais, versão blindada do Audi A-8 suporta até granada

Ministro da deseducação

Texto publicado originalmente a 14 de junho de 2013 A espantosa pergunta feita pelo ministro — da Educação! –, Aloizio Mercadante, durante visita, dias atrás, a um dos museus da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, mereceu uma educada e ilustrada resposta do jornalista, crítico de arte, gênio das artes gráficas e editor Leonel Kaz, curador de um dos mais interessantes e criativos museus do país, o Museu do Futebol, em São Paulo, e uma das pessoas mais cultas e inteligentes que conheço.
Tomara que Mercadante aprenda algo. Confiram:
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Artigo publicado no jornal O Globo
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O LUGAR DO MUSEU NA EDUCAÇÃO

“O que o museu tem a ver com educação?”

Essa pergunta do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, na imprensa e repercutida na Coluna do Noblat (3/6) do Globo, merece algumas ponderações. Faço uma dezena delas:

1. Museu é lugar para se entrar de corpo inteiro, tridimensionalmente, com todos os sentidos despertos. Cada obra de arte ou objeto exposto nos convida a olhá-lo, a partilhar dele, a se entregar a ele. Esse é o caminho da educação de qualidade: permitir que a vida nos invada e que o objeto inanimado ganhe um vislumbre novo, a cada dia, em cada visita. O Grande Pinheiro, tela de Cèzanne no Masp, pode ser vista cem vezes e, a cada vez, será diferente da outra; o quadro, de certa forma, muda, porque muda o mundo e mudamos nós também.

2. Museu é lugar, portanto, de olhar de forma distinta para as coisas. E para os seres também. É lugar de aprender a olhar com outro olhar para o outro (que quase nunca o vemos), para a escola (que pode ser, a cada dia, diferente do que é habitualmente) e para a cidade (que tanto a desprezamos, porque parece não nos pertencer).

3. Museu é lugar de entrar e dizer: é nosso! Museus são lugares de coleções, e as cidades, também. Cidades são escolas do olhar, pois nos permitem colecionar tudo de nossa vida: os dias que passam, a família que reunimos, os amigos que temos e ainda os bueiros da rua e as janelas que vislumbramos em nosso caminho diário (elas falam de épocas diferentes, narram histórias distintas). A cidade é a história.

O Museu de Arte de São Paulo (MASP) (Foto: O Globo)

4. Museu é lugar onde a cidade (a história) se reconta. Rebrota. Onde ela nos faz crer que, para além do mero contorno do corpo, existimos. Criamos uma identificação com aqueles fatos e pessoas que ali estão, que nos antecederam em ideias, pensamentos e sentimentos. Que ajudaram a criar “o imaginário daquilo que imaginamos que somos”, como definiu o poeta Ferreira Gullar. É dentro da plenitude deste imaginário que o Museu nos reaviva a memória e o fulgor da boa aula.

5. Museu é o lugar do mérito, onde peças e imagens entraram porque mereceram entrar, porque foram, em algum momento, singulares. Elas estão ali para nos apontar que cada qual que as visita pode ter sua singularidade, e que ninguém precisa ser prisioneiro dos preconceitos do mundo. Museu é onde a cultura aponta à educação que tanto um como o outro foram feitos para reinventar o modo de ver as coisas.

6. Museu é lugar para se abandonar a parafernália eletrônica, os iPads, iPhones e Ai-ais e permitir que obras e imagens que lá se encontram repercutam em nós. Num museu somos nós os capturados pelos objetos, somos nós o verdadeiro conteúdo de cada museu, com a capacidade de transformar e sermos transformados pelo que nos cerca.

7. Museu é lugar para criar um vazio entre o olhar que vê e o objeto que é visto. Um vazio de silêncio. Um vazio que amplia horizontes de percepção. Assim, o professor deixa de ser professor e passa a ser o que verdadeiramente é: um inventor de roteiros, um “possibilitador” de descobertas. É lugar de aluno, com a ajuda dos mestres, revelar potencialidades insuspeitas, tantas vezes esmagadas pelo caráter repressor das circunstâncias que o cercam.

8. Museu é lugar de experiência. Tudo o que é pode não ser: há uma mágica combinatória em todas as coisas, como as crianças nos ensinam. Tudo pode combinar com tudo, independentemente de critérios, ordenamentos, hierarquias. A ordem do museu pressupõe a desordem do olhar.

9. Museu é ainda lugar de coleções (embora a internet seja, hoje, o maior museu do mundo). Assim, o museu não é mais apenas um espaço físico, assim como a escola não o é. A cidade toda é uma grande escola. O Museu é uma de suas salas de aula.

10. Museu é o lugar em que “a criança se educa, vivendo” como nos ensinou, desde 1929, o educador Anísio Teixeira, ao falar da escola.

O PT federal tem horror a construir cadeias...

Por que as cadeias estão pegando fogo

Cadeias superlotadas e presos em condições subumanas: governo federal poderia ajudar muito, mas corta dinheiro destinado por lei ao sistema prisional (Foto: Maurício Borges / Gazeta do Povo)

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Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo

O governo federal acumulou e mantém em caixa 1,065 bilhão de reais que, por lei, deveriam ser empregados para construir e modernizar o sistema penitenciário nacional.

Este é o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), constituído pelo repasse de parte dos recursos arrecadados pelas loterias da Caixa Econômica Federal. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), este fundo incorpora 300 milhões de reais por ano, em média.

Mas a maior parte de todo esse dinheiro não é investida nas prisões, como é previsto na Lei Complementar n.º 70: esta determina que ele deveria “financiar e apoiar as atividades e programas de aprimoramento” do sistema penitenciário. No ano passado, o Funpen foi autorizado a investir 384,2 milhões de reais na construção e na reforma de presídios em obras administradas pelos governos estaduais. Mas apenas 40,7 milhões – 10,6% desse total — foram efetivamente aplicados.

Essa distorção evidente do dispositivo legal ocorre, de acordo com a coordenadora-geral do Funpen, Michele Silveira, principalmente pelo contingenciamento anual do Orçamento da União. Como este não é impositivo, nem toda a verba orçada é usada e este fundo tem sido alvo frequente de cortes determinados pela equipe econômica do governo para cumprir o chamado esforço fiscal, que impõe redução de despesas para evitar o desequilíbrio nas contas públicas.

Por isso, tanto dinheiro é mantido em caixa.

A coordenadora também atribui parte da responsabilidade aos Estados. Segundo ela, mesmo que pudesse, não teria como repassar o montante integral do fundo para eles, porque alguns projetos de construção de presídios apresentados por governos estaduais esbarram em problemas técnicos e ambientais ou em denúncias de corrupção. Esses problemas às vezes motivam a devolução de dinheiro encaminhado a Estados.

Nove meses após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ter denunciado a situação “desumana e caótica” dos presídios brasileiros e a dois de o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, os haver chamado de “medievais”, enfatizando que preferia morrer a viver neles, permanecem entraves burocráticos para ampliar e aprimorar o sistema.

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), tida por especialistas como muito rigorosa, entre vários despropósitos, exige que toda penitenciária tenha um determinado número de vagas em estacionamentos, uma metragem específica para a sala do diretor, salão de cabeleireiro e barbearia, além de infraestrutura médica – laboratórios de diagnóstico e salas para raio X. Isso, é óbvio, dificulta e até torna inviáveis vários projetos.

A revelação recente da tragédia do presídio de Pedrinhas, em São Luís, chamou a atenção para o fato de o Brasil ter um déficit de 168.934 vagas para detentos, que são amontoados em presídios espalhados pelo País: em 68% das prisões há mais do que nove presos por vaga. Os dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que a situação poderia ser pior: há em aberto 162.550 mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Caso fossem, o déficit dobraria.

Este não é o único problema, mas na certa o uso das verbas que a lei prevê para construir e modernizar presídios como o maranhense e a supressão de exigências descabidas como as citadas aliviariam o inferno em que vivem os presos, como sardinhas em lata.

Uma das maiores tragédias sociais brasileiras é a violência e esta resulta, em grande parte, da ferocidade com que os chefões do crime organizado condenados disputam espaço e poder em cadeias em que não lhes é permitido viver de forma minimamente digna.

A culpa não é de um governo, um partido ou um Poder isolados, mas da inércia dos agentes responsáveis, que, a agirem para pôr fim a absurdos como engordar o saldo do Funpen em vez de empregar bem o dinheiro que a lei manda aplicar e para remover obstáculos absurdos como os entraves burocráticos citados, preferem cruzar os braços e ver as celas pegarem fogo.