Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração

Brasília – O que o povo está exigindo hoje nas ruas é, principalmente, o cumprimento e a efetividade da Constituição Federal de 1988; ele não reivindica alterações na Carta, mas a efetivação dos direitos previstos por ela. Estas foram as conclusões a que chegaram nesta quinta-feira o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o medalha Rui Barbosa da entidade, o constitucionalista Paulo Bonavides, durante análise sobre a atual conjuntura política brasileira, em especial das manifestações de ruas.

‘Festival de demofilia’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Na ânsia de reverenciar o povo, os poderes federais competem, às cotoveladas, para fazer da noite para o dia o que a rua subitamente se pôs a cobrar com veemência nos quatro cantos do País em mobilizações que surpreenderam cobradores e cobrados pela amplitude e difusão. Passada, vagarosamente, a hora do espanto – a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, só se dirigiu às brasileiras e brasileiros para falar dos protestos 15 dias depois da primeira passeata de vulto, em São Paulo, contra o aumento das passagens de ônibus – a elite do poder, arfante, entrou em estado de quase pânico. Tudo virou uma sangria desatada a que é preciso acudir sem tardança, em meio a louvações tingidas de oportunismo, quando não de cinismo, à sabedoria popular.

Nesse festival de demofilia, em que até os políticos execrados pelas multidões, como o senador Renan Calheiros, dizem amá-las desde criancinha – ninguém superou a presidente da República em voluntarismo e irresponsabilidade. Personalista como sempre, não consultou nem a magistratura, nem o seu vice, Michel Temer, conhecedor de direito constitucional, nem mesmo os líderes da base aliada, antes de sacar uma descabelada proposta de realizar um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte com a finalidade exclusiva de promover a reforma política, à revelia do Legislativo. Como se dissesse à rua: façamos nós o que aos políticos não interessa. O despautério durou menos de 24 horas. Alertada para o que a iniciativa significaria – uma ruptura da ordem jurídica baseada na Carta de 1988 -, mandou dizer que mudara de ideia porque, haja cinismo, tardaria a se consumar.

Na realidade, nem se consumaria, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, correu a avisar que a proposta não passaria pela Casa. Dilma saiu-se então com a fórmula salvadora que os políticos lhe sugeriram: submeter o projeto de reforma política que derivasse de um acordo entre os Três Poderes a um plebiscito a ocorrer a tempo de seus resultados entrarem em vigor já nas eleições de 2014, ou seja, antes de 5 de outubro próximo. Depois de uma campanha de esclarecimento praticamente relâmpago, o eleitorado seria chamado a responder a um questionário de múltipla escolha sobre financiamento de campanhas (público ou privado), sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, “distritão” estadual ou proporcional, como o vigente) e tudo o mais que Executivo e Legislativo resolvessem incluir.

Trata-se de um rematado absurdo: plebiscitos são formas de democracia direta aplicáveis a decisões do tipo binário, como a consulta de 1993 sobre presidencialismo ou parlamentarismo, além de quaisquer questões suscetíveis de resposta sim ou não. Afora o fato de que é preciso ter clareza do que se pretende com uma reforma política – nenhuma, diga-se desde logo, é um antídoto para a corrupção -, as normas que regem o exercício da política e os processos eleitorais em qualquer democracia contêm cláusulas e subcláusulas que não podem conflitar entre si, sob pena de ameaçar a integridade do sistema inteiro. Esse risco existe, por exemplo, se a alternativa preferida pela maioria em relação ao quesito tal for contraditória com a resposta vitoriosa ao quesito qual. Sem falar que dificilmente o eleitorado conseguiria expressar uma opinião bem informada sobre o item-chave da permissão ou proibição de coligações partidárias para deputados e vereadores.

Isso não é “elitismo”. É o reconhecimento dos limites ao pronunciamento popular, se o que se deseja é uma ordem política verdadeiramente representativa e funcional, e não apenas – como parece ser a palavra de ordem em Brasília – bajular a população. (Ou instalar uma autocracia plebiscitária à venezuelana.) Uma coisa é reconhecer o distanciamento entre eleitores e eleitos, de que, por sinal, o Brasil não detém a exclusividade. Outra coisa é a epidemia de antipolítica nas esferas do poder. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, diz que os “grilhões partidários” pesam sobre a sociedade brasileira. Nem se trata de alijar o povo da reforma. Acicatado, o Congresso pode fazê-la – e submeter o resultado a um referendo.

Problemas demais, governo de menos_José Serra

As manifestações que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas derreteram a agenda política nacional, até então dominada pela prematuríssima campanha eleitoral, com três ou quatro candidatos já definidos. Sejam quais forem suas origens, seus mecanismos de propagação, virtudes, defeitos e consequências, o fato é que as mobilizações já produziram na vida brasileira um daqueles momentos em que “o futuro não será mais como era”, para evocar Paul Valéry.

Neste momento, partidos e governos, nas três esferas, sentem-se acuados, mas o foco principal de tensões situa-se no Palácio do Planalto, o grande responsável, aos olhos da população (e é mesmo!), pela condução do País.

O governo federal já vivia uma situação difícil, em razão do esgotamento do modelo econômico lulista: rápido crescimento do consumo, baixo investimento, forte criação empregos menos qualificados e inflação baixa. Esse modelo foi viabilizado pela notável bonança externa, juntamente com o crescimento acelerado das importações, o aumento do crédito para o consumo e a sobrevalorização cambial. Foi a época da farra de divisas e da lei do menor esforço, com estatuto semelhante ao da lei da gravidade.

A eclosão das manifestações coincidiu com o fim desse ciclo e a estagflação. Elas podem não ser efeito direto das condições da economia, mas é evidente que eclodem numa dada realidade, e não no vácuo: desaceleração do consumo em razão do menor crescimento da renda, do endividamento familiar elevado e da maior inflação; desaceleração da criação de empregos menos qualificados e falta de perspectivas para os assalariados de maior renda.

Nada pior para um governo já sem rumo do que a ventania contrária das ruas. Daí a ansiedade, a atrapalhação e a exacerbação do marketing das soluções virtuais. O emblema do desatino foi a tal Constituinte com o fim específico de fazer a reforma política. A proposta, tida como irrevogável, era de tal sorte absurda que foi revogada em 24 horas. Ficou a pergunta: como pôde a Presidência da República errar de forma tão bisonha? Agora, a fim de disfarçar o recuo, trocou-se a Constituinte exclusiva pelo plebiscito, proposta impraticável.

Além do “pacto” da reforma política, a presidente propôs o pacto da educação: 100% dos royalties do petróleo para o setor. Resumir os problemas da educação à elevação do orçamento seria equivocado. Mesmo assim, os novos recursos vindos desses royalties serão bem menores do que se alardeia, pois a vinculação só vale para contratos de exploração firmados a partir de dezembro de 2012. E eles não gerarão petróleo antes de seis anos; dentro de uns dez o total destinado à educação poderia chegar a R$ 8,5 bilhões anuais – cerca de 3% do Orçamento da União, dos Estados e municípios.

Já o “pacto” da saúde consiste em importar uns 6 mil médicos estrangeiros – a quase totalidade, cubanos. Alguém é contra água encanada ou luz elétrica? Assim, quem se opõe a que o Brasil tenha mais médicos? O problema é como fazer. Eles estão é mal distribuídos, concentrados nas regiões do País com mais infraestrutura. É preciso criar condições para que atuem no interior – e pouco se faz nesse sentido. Nada contra, é evidente, a que profissionais de outros países atuem aqui, desde que seus diplomas sejam revalidados mediante exames, que o Ministério da Saúde quer dispensar. Nota: apenas 5% dos médicos cubanos que a eles se submeteram foram aprovados.

A má distribuição dos médicos é apenas um dos problemas da saúde. O PT reduziu de 53% para 44% a fatia dos gastos totais no setor, jogando mais peso nas costas de Estados e municípios. A Anvisa foi loteada, padrão Agnelo Queiroz; a Funasa, degradada. Durante a gestão petista, a participação das despesas correntes do Ministério da Saúde no SUS caiu de 17% para 14% do total do governo federal (excluídos o benefícios previdenciários). A rede hospitalar tem sido fragilizada, sufocando as Santas Casas. Se a proporção de recursos do SUS para o atendimento hospitalar fosse a herdada do governo FHC, hoje seriam destinados a essa área R$ 7,5 bilhões a mais por ano.

Outro “pacto” anunciado é o dos transportes urbanos: R$ 50 bilhões. A gente fica com a impressão de que são recursos a fundo perdido. Não! Viriam principalmente na forma de oferta de crédito a Estados e municípios. Além disso, matéria do Valor evidenciou que, dos recursos federais disponíveis para essa finalidade, 93% não foram ainda utilizados. Na prática, transportes urbanos nunca foram prioridade do governo petista. Do contrário, jamais teria lançado, há seis anos, o alucinado projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio, cujo custo deve andar ali pelos R$ 70 bilhões. Por sorte, a incapacidade executiva do governo não permitiu que o projeto andasse depressa, mas já deve ter consumido cerca de R$ 1 bilhão, com direito à criação de mais uma estatal. Cancelar o trem-bala e concentrar os recursos em trens urbanos seria medida mais que oportuna quando se fala em pactos pelo Brasil.

O bom senso, aliás, recomendaria o barateamento do custo das eleições e maior proximidade entre eleitor e eleito, como a adoção do voto distrital. Se o Planalto quer diminuir a corrupção na máquina pública, não precisa de propostas mirabolantes. Que se exija certificação dos 25 mil cargos de confiança e dos altos funcionários de todas as empresas federais e se refaça com critérios técnicos todo o quadro de dirigentes de agências reguladoras. Mais ainda, que se regulamente com urgência o parágrafo 3.º do artigo 37 da Constituição federal, sobre a participação dos usuários na administração pública direta e indireta, com ênfase no controle da qualidade dos serviços.

Tais medidas, entre outras, seriam simples e eficazes. Mas no petismo o fácil é sempre difícil, pois eles são especialistas em obter vantagens com as dificuldades que criam, e têm a convicção de que os problemas do País se resolvem com marketing e anúncios solenes.

Elio Gaspari: comissariado lulopetista quer tungar o ronco das ruas

Para Gaspari, "na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora (Dilma) diz que o problema e sua solução estão noutro lugar" (Foto: VEJA)

O comissariado quer tungar o ronco

Artigo de Elio Gaspari, publicado hoje em O Globo, na Folha de S. Paulo e em vários outros jornais

A proposta escalafobética da doutora Dilma de convocar uma Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política foi coisa de um governo que acha que pode tudo, mesmo não sabendo nada.

Seu objetivo é tungar o ronco das ruas.

Ao tratar das tarifas de transportes públicos propondo um Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a doutora falou no dialeto de comissários que empulham a rua com eventos. Falando em reforma política, fala de nada.

Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito poderia legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina.

Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.

São dois os seus tendões.

Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga.

Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso e não mais das empresas que o buscam de volta nos preços de seus produtos.

O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje, o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.

Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas, e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins.

Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.)

Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão, e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.

O comissariado queria contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.

Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional.

Em 1823, com a Independência.

Em 1891, pela proclamação da República.

Em 1932, pela Revolução de 30.

Em 1946, pelo fim do Estado Novo.

Em 1988, pelo colapso da ditadura.

Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.

Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:

“Artigo 1º. Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.”

Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.

‘Para a rua ver’, editorial do Estadão (de terça-feira)

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

A rua não só tem o direito de apontar o dedo para os governantes, como é bom que o faça: mil vezes melhor uma sociedade estridente do que uma sociedade apática – se essas forem as únicas alternativas. Mas a rua não tem a obrigação de oferecer aos poderes do Estado, mastigadas, as soluções para as mazelas que justificadamente denuncia. Quando essas se empilham e perduram, apesar das promessas que se ouvem a cada ciclo eleitoral e das reiteradas juras das autoridades de que se esfalfam para cumpri-las, é da ordem natural das coisas que a rua, esgotada a sua paciência e tendo redescoberto o seu poder de pressão, queira para já as mudanças que façam do Brasil, em síntese, um país sem corrupção e com serviços públicos equiparáveis em qualidade ao volume de impostos que se pagam por eles. Afinal, se duas semanas de manifestações levaram à anulação do aumento dos preços das passagens em dezenas de cidades e obrigaram a presidente Dilma Rousseff a legitimar a rua como interlocutora do governo – “eu estou ouvindo vocês”, assegurou -, muitos hão de se sentir estimulados a adotar a palavra de ordem do Maio de 1968, na França: “Sejam realistas, exijam o impossível”.

Só que o Estado não pode ser voluntarista – e quando assim se comporta proporciona um espetáculo de oportunismo, se não de hipocrisia, que não engana a ninguém.

Em seguida ao pronunciamento de Dilma, na sexta-feira, Executivo e Congresso deram início a uma sôfrega carreira para se mostrar, cada qual, mais pronto do que o outro para mostrar o serviço cobrado pelas multidões. Corrupção? Não seja por isso, retruca o Planalto, e de bate-pronto decide mobilizar o Legislativo para acelerar a tramitação de três projetos presumivelmente saneadores: o que estabelece punição de até 20% sobre o faturamento bruto de empresas corruptoras ou fraudadoras de licitações; o que prevê cadeia para funcionários que não consigam justificar a engorda de seu patrimônio; e o que regulamenta a atividade de lobby com a administração federal. Além disso, o governo vai tirar da gaveta dois projetos: o que estende para os ocupantes de cargos de confiança as regras aplicadas aos políticos pela Lei da Ficha Limpa e o que triplica para 12 meses o período de quarentena de ex-altos funcionários e restringe os seus negócios futuros.

Não consta, porém, que a presidente pretenda reaver do PR e do PDT os cargos que lhes devolveu no Ministério depois da decantada faxina de 2011, para tê-los consigo na mega-aliança reeleitoral de 2014 – que não exclui nem o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado a 7 anos no respectivo processo. De toda maneira, além das culpas que cabem aos governos pelos descalabros malhados na rua, mais graves são os problemas estruturais do Estado, o qual não deixa de refletir as insuficiências da organização social brasileira. Pior é a febre reformista que parece se alastrar no Parlamento, onde houve até quem, fazendo um desafinado coro com a rua, sugerisse a autodissolução dos partidos – como se os seus sucessores formassem uma federação de querubins. Compreende-se que uma parcela da brava gente das passeatas imite os argentinos que entraram em 2002, quando o país naufragava, gritando “que se vayan todos”. Mas a execração da política tem tudo para se degradar, onde quer que seja, em populismo autoritário. (Na Argentina, a era Kirchner começou em 2003 e, no que depender da presidenta, continuará pelo menos até 2015.)

A rua também pode achar que a reforma política é a panaceia para a corrupção, e o desdém dos eleitos pelos eleitores. Não é. Pode tornar o sistema mais representativo ou mais produtivo e, no melhor dos mundos, mais atento à vontade geral, e não apenas aos seus patrocinadores, clientelas e grupos de pressão. No Congresso, os messiânicos da reforma parecem ignorar que, em última análise, não é mudando as regras do ofício que os políticos se tornarão automaticamente avessos à corrupção, abandonando práticas entranhadas. Os parlamentares redentores não se contentam com pouco: querem uma Constituinte exclusiva para fazer, além da reforma política, a tributária, a administrativa e a da Previdência – tudo em um ano.

‘O despreparo confirmado’, editorial do Estadão desta quarta-feira

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um “plebiscito popular” – existe outro? – para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a “corrupção dolosa” ─ existe outra? ─ como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a “contabilidade criativa” a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.

A ideia da Constituinte exclusiva ─ que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes ─ foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar ─ desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que “ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda”. De resto, “não há absolutamente nada” na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro ─ a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.

O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém “flexível” em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.

Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente ─ o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. “A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção”, observa Mariz. “Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade.” O pretendido enquadramento, para ele, é “medida demagógica, sem nenhum alcance prático”. A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente – em vez de brindá-los com “qualquer nota”. Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. “A Presidência”, resumiu, “é completamente despreparada.”

Carlos Brickmann: O bumerangue que o lulopetismo soltou voltou ao ponto de partida

Dilma (Foto: AFP)

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Por Carlos Brickmann
Duas notas da coluna de Brickmann publicada hoje por diversos jornais

É A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA

Tudo começou como um movimento de extrema esquerda: na primeira passeata em São Paulo, militantes do MPL, PSTU, PSOL e PCO, com bandeiras, estavam à frente, bloqueando a Avenida Paulista.

O MPL, Movimento Passe Livre, foi criado pelo Fórum Social Mundial, organização assumidamente de esquerda, na reunião de 2005.

O domínio de Internet usado pelo MPL pertence a uma ONG próxima ao PT, Alquimídia, que recebe recursos da Petrobras e do Ministério da Cultura e até o início das passeatas trazia no site os símbolos governamentais.

Mas o movimento caiu no gosto do público e atraiu gente que não tinha nada de esquerdista: queria protestar contra a corrupção, o desperdício do dinheiro público, o custo da Copa, os gastos de parlamentares, o mensalão, os problemas da saúde, problemas sempre associados ao Governo.

O que era para ser um movimento contra a alta das tarifas virou ponto de encontro de descontentes com o governo e o PT – a ponto de manifestantes se reunirem em frente à residência de Lula, em São Bernardo (SP), gritando insultos, e de manifestantes se concentrarem diante da residência do prefeito petista Fernando Haddad, em São Paulo.

O radicalismo antipetista chegou a acusar a Globo de estar a serviço do PT.

É sensível a queda de prestígio do governo. Ruim: este é o governo que temos, gostemos ou não, e que até o fim de 2014 tem a tarefa de gerir o país.

O bumerangue foi e voltou, atingindo quem se sentiu esperto ao ter a brilhante ideia de lançá-lo.

Como diz o provérbio ídiche, o homem planeja e Deus ri.

Millôr e a passeata

Millôr Fernandes, gênio do texto e da frase, assim sintetizava a democracia:

“Todo homem tem o sagrado direito de torcer pelo Vasco na arquibancada do Flamengo”.

Foi o que faltou na grande passeata quase pacífica da Avenida Paulista, quando militantes de partidos políticos foram expulsos pelos demais manifestantes, ampla maioria na demonstração.

É verdade que a postura dos militantes partidários foi provocadora. Petistas, seguindo as ordens do presidente do partido, Rui Falcão, tentaram tomar a frente da passeata, para aparentar que a controlavam; outros grupos partidários também se uniformizaram e levaram bandeiras próprias, não as da manifestação.

Mas, por provocadores que fossem, tinham esse direito, que lhes foi negado. Millôr tem razão.

Mas também é verdade que quem torce pelo Vasco na arquibancada do Flamengo tem de assumir o risco.

PROTESTOS: A oposição acusa Dilma de não ter assumido suas responsabilidades e de desviar o foco “dos reais interesses” da população

Roberto Freire, Aécio e Agripino: para a oposição, Dilma apenas "tangenciou os problemas" que estão levando os cidadãos às ruas (Foto: brasil247.com)

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Os presidentes dos partidos de oposição, sob o título “Os brasileiros querem um Brasil diferente”, divulgaram hoje um manifesto em que se solidarizam com os cidadãos que protestam pacificamente nas ruas e critica o governo da presidente Dilma por omissão.

O documento diz, na íntegra:

“Os partidos de oposição – Democratas, PPS e PSDB – manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que, de maneira pacífica e democrática, vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.

“Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.

“Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.

“Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país.

“São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.

“Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao Estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres.

“Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.

“O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.

O documento é assinado conjuntamente pelos senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e José Agripino (RN), presidente do DEM, e pelo deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS.

Dilma: mais perdida do que cego em tiroteio, cachorro de mudança...

Uma imagem vale por mil palavras...

A presidente Dilma: diante da crise que se espalha pelas ruas, parece não saber para onde ir nem o que fazer (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

A "soberana" propôs e "despropôs" em 24 horas plebiscito para "constituinte específica" (na verdade, a proposta é de Lula). O PT não aprende nada e não esquece nada, pelo visto. Quer pegar uma caroninha na crise e emplacar no Brasil a "constituição" de seus piores sonhos bolivarianos. Cruz, credo, vixe, vixe!

PROTESTOS: Ministro Gilmar Mendes bate duro e diz que o país foi dormir como a Alemanha e acordou como a Venezuela

Gilmar Mendes: "Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações" (Foto: STF)

Por Laryssa Borges, do site de VEJA em Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta terça-feira o anúncio – seguido agora de um recuo – da presidente Dilma Rousseff que propôs ao Congresso fazer um plebiscito para discutir a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política.

Do ponto de vista da estabilidade das instituições brasileiras, avaliou o magistrado, o Brasil é respeitado internacionalmente, mas quando propõe medidas extremas como as anunciadas ontem no Palácio do Planalto, o país se afasta de nações respeitadas como a Alemanha e se aproxima dos regimes da Venezuela ou da Bolívia, segundo o ministro.

“O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Isso não é razoável. Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações.”

Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde dessa segunda-feira, a possibilidade de se realizar um plebiscito, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo e dispararam telefonemas para os principais deputados e senadores para convencê-los de que a iniciativa era completamente inconstitucional.

Pelo menos quatro magistrados procuraram líderes do governo e da oposição para alertar sobre os riscos da proposta da presidente Dilma.

Falar espanhol

Ao comentar a iniciativa do Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes informou que, juridicamente, não é possível convocar uma constituinte para funcionar paralelamente à Constituição de 1988. Ao comparar a proposta do governo com regimes semiditatoriais como o da Venezuela, Mendes ironizou:

– Felizmente não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol.

Na avaliação do magistrado, boa parte das propostas de reforma política pode ser feita por leis ordinárias, sem a necessidade de se adotar estratagemas contentáveis para emplacar, por via pouco democrática, propostas de interesse do governo federal.

“Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais. Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das coligações”, relembrou.

Em outros temas, como na adoção do voto distrital, diz o ministro, bastaria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e aprovar o texto regularmente no Congresso. Mendes relembrou que temas espinhosos, como a reforma da Previdência, foram votados pelos parlamentares “sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte”.

Para o ministro, a adoção de estratégias contentáveis como a da presidente Dilma Rousseff é resultado da falta de diálogo entre o Executivo e os parlamentares. “No Congresso, está havendo um estranhamento devido à ausência do governo federal na articulação desses temas, o que tem feito com que as questões não se resolvam”, disse.

Reforma política: projeto "Eleições Limpas" já tem 13 mil assinaturas

Do Informativo On-line da OAB (que recebo como advogado):

Brasília – Lançado há menos de 10 horas, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (24), o projeto “Eleições Limpas” de iniciativa popular já recebeu mais de 13 mil assinaturas. “Isto demonstra que o apoio da sociedade é efetivo a essa proposta de reforma política que parte da própria sociedade civil, por meio das entidades”, disse o presidente nacional da OAB, ao analisar os números em reunião com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlón Reis, e o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes.

Entidades criticam Dilma por importação de médicos: `vergonha nacional`

Da Redação - Terra Educação - 22/06/2013 - São Paulo, SP

Um dia após o pronunciamento de Dilma Rousseff em cadeia nacional em resposta aos protestos populares por melhorias no serviço público, as entidades médicas nacionais divulgaram neste sábado nota de repúdio ao anúncio de importação de médicos estrangeiros feito pela presidente. `O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde a falta os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)`, diz o texto.

No documento, assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), as entidades cobram o aumento dos investimentos na área da saúde e a qualificação do setor no País. Segundo o texto, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil na assistência. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. `Além disso, há denúncias de que o recurso orçado não é devidamente aplicado`, dizem as entidades.

`O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os `hospitais padrão Fifa`, exigidos pela população, e não com a importação de médicos`, afirmam as entidades. De forma conjunta, as entidades prometem usar `todos os mecanismos possíveis para barrar a decisão`, inclusive na Justiça.

Dilma promete pacto por melhor serviço público

Após três dias de silêncio sobre a onda de manifestações que atingiu várias cidades do País, a presidente Dilma Rousseff se dirigiu direto à nação, por meio da cadeia de rádio e televisão para propor respostas às principais queixas dos manifestantes. A mensagem de Dilma, de cerca de 10 minutos, foi transmitida para todo o Brasil. Na gravação, a presidente anunciou um plano para o País. `O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS`, disse.

`Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do País para um grande pacto em torno a melhoria dos serviços públicos`, prometeu a presidente.

‘Vozes sem voto’, de José Arthur Giannotti

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI

Arruaças de baderneiros, violação das regras democráticas, etc. – é assim que as autoridades começaram classificando as seguidas manifestações contra o aumento das passagens de ônibus. Mas terminaram se dando conta de que o movimento é político, embora ainda o pensem como se fosse luta pela tomada do poder.

Tudo parece indicar que também nós podemos ter uma primavera árabe. Utilizando redes sociais, os jovens concentram suas insatisfações num objeto de protesto, saem às ruas e passam a se confrontar com as autoridades locais. E o movimento se repete e se espalha. Entre nós espanta a rapidez com que se tem multiplicado pelo País afora.

Desde o início era nítido que a insatisfação não se limitava ao aumento do preço das passagens. Os jovens entrevistados na TV terminavam afirmando que, dada a péssima qualidade dos transportes públicos, estes não mereciam aumento nenhum. Daí a impropriedade daqueles que têm se oposto ao movimento recorrendo a argumentos técnicos: o custo do serviço, aumento menor do que a inflação, etc. Os jovens simplesmente estão dizendo que recebem um serviço inadequado e que não encontram canais políticos para exprimir suas insatisfações. Trata-se de uma crise de representação. Se eles estão subordinados ao ritual das eleições periódicas, estas pouco dizem a respeito de sua vida cotidiana. Os manifestantes são vozes sem voto efetivo.

Caem no molhado as autoridades quando proclamam que, estando nós numa democracia, o protesto deveria ser ordeiro e conforme os canais competentes. Esses canais estão viciados. Daí a necessidade de transformar um incidente num evento político. E a manifestação assume esse caráter porque, mesmo deixando de formular palavras de ordem adequadas, as pessoas passam a manifestar suas contrariedades assumindo o risco de apanharem, de serem presas, de se machucarem e até mesmo de morrerem. Igualmente o risco de que baderneiros a elas se juntem, consequência, aliás, da fraca organização política do processo.

O movimento atual é contra a ditadura do discurso feito, destas siglas mortas – PAC, Minha Casa Minha Vida, etc. – executadas sempre aos pedaços. Está morto o projeto lulopetista – essa minha afirmação não nega sua enorme importância histórica. Mas ele se esgotou na repetição esclerosada, na incapacidade de se ajustar às novas situações que ele mesmo, às vezes, propiciou. Diante de uma dificuldade, apenas oferece um novo pedaço do bolo. E no jogo político, soçobrou num acordão em que PT e PMDB trocam favores e flechadas sem que os problemas reais do País sejam enfrentados. A oposição, por sua vez, não tem projeto, a não ser ocupar um lugar privilegiado nessa troca corrompida. A política atualmente praticada se afoga na farsa da repetição.

Nessas situações politicamente mortas, não é raro que o vigor da política efetiva retorne de supetão. Um Jânio Quadros, um Collor de Mello são os exemplos mais recentes. Eles rompem o sistema esclerosado, mas terminam sendo expulsos dele. Este, depois do choque, termina encontrando as vias da renovação conservadora. Note-se que em São Paulo, na última eleição, Celso Russomanno iniciou esse tipo de disparada, mas tropeçou por causa de um erro de cálculo, precisamente no preço dos transportes coletivos. Não é esse o setor em que a insuficiência de planejamento das políticas públicas se faz mais evidente na vida cotidiana?

Os jovens foram para as ruas vociferando contra o beco no qual foram empurrados. Nos últimos tempos este governo quis transformar nossa sociedade num enorme e variado supermercado. Essa modernização transformou as grandes cidades num inferno e o aparelho de Estado no lugar de troca de favores. Os jovens já têm demonstrado suas opções por outras formas de vida, o que demanda novas formas de politização. Pouco lhes interessa o ritual das eleições em que se diz o que todo o mundo já está cansado de dizer.

Cada vez mais se toma consciência entre nós de que o Estado suga parte importante do produto nacional bruto, sem que devolva os serviços prometidos e necessários a um bem-estar razoável. E os jovens se defrontam de imediato com a farsa em que se transformou a educação nacional, obviamente com raras e nobilíssimas exceções. Diante do problema mais urgente, pleiteiam mais verbas sem se dar conta da podridão do sistema. Mais do que verbas, é urgente uma completa revisão das instituições educativas vigentes. A começar pela reeducação dos educadores, que, na maioria das vezes, ignoram o que estão a ensinar. Até há pouco tempo eu me mortificava com este viés do educador se transformar num sacerdote do saber revolucionário, vendo-se sobretudo como um militante de ideias vindouras. Mais do que emancipar, porém, o educador de hoje, quando vem a ser intelectual, precisa deixar florescer. Será ele capaz disso? Mas me parece é que estamos entrando na fase do intelectual minguante.

É sabido que movimentos sociais não se transformam diretamente em movimentos políticos. Aqui, em São Paulo, o estopim da revolta pode ser removido se os novos custos do transporte coletivo forem cobertos pelas empresas que muito têm lucrado com a falta de um planejamento global. Mas isso apenas adormecerá o movimento. Até agora não surgiu nenhum demagogo capaz de fazer a ponte entre ele e a política. Por sua vez, seria um milagre se o governo federal se renovasse por inteiro, fazendo ampla reforma ministerial e administrativa, abandonando os paliativos e iniciando um programa radical de combate à inflação. Mas que não invente de fazer agora uma reforma política, porquanto os quadros que estão no poder só podem restringir os direitos democráticos. Caberia esperar, então, que alguns congressistas sejam capazes de construir uma frente superpartidária com uma agenda precisa atacando os pontos nevrálgicos da crise? Às vezes, vale esperar um milagre.

‘Vontade de falar’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Das dezenas de frases de participantes e entusiastas das manifestações da segunda-feira em 12 capitais brasileiras, citadas pela imprensa para dar uma ideia do espírito dos protestos, provavelmente a mais expressiva tenha sido a da ex-voleibolista Ana Beatriz Moser. “O importante é esse coro, essa vontade de falar. Os governantes têm de ouvir.”

Em um país onde a última vez em que centenas de milhares de pessoas saíram de casa para se fazer ouvir pelos governantes foi em 1992, com o coro “Fora Collor”, não é fácil de explicar a presumível acomodação da juventude, em contraste com o histórico de proliferação de atos públicos de massa no exterior (contra alvos diversos como a globalização, os transgênicos, a invasão do Iraque, o poder de Wall Street, as políticas recessivas na Europa, as tiranias árabes e, agora, o autoritarismo do governo livremente eleito na Turquia).

Pode-se argumentar que, desde o Plano Real no governo Itamar Franco, que assumiu no lugar de Collor, o Brasil amealhou mais notícias boas do que más ─ embora não raras entre essas tenham se tornado péssimas, a exemplo da criminalidade. O ciclo virtuoso de 18 anos ─ das administrações Fernando Henrique e Lula à primeira metade do mandato da presidente Dilma Rousseff ─ promoveu o crescimento e generalizados aumentos de renda real, principalmente entre os mais pobres. O consumo explodiu e só não atordoou os grupos engajados nas causas chamadas “pós-materialistas”, como a defesa do meio ambiente, a proteção das comunidades indígenas, os direitos dos negros, mulheres e minorias sexuais. É tentador, mas arriscado, estabelecer uma relação direta e exclusiva entre a volta da inflação e os pibinhos, de um lado, e a eclosão do descontentamento, de outro. Mas seria míope negar qualquer nexo entre a economia em baixa e a insatisfação em alta.

De fato, foi o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, na esteira dos de Porto Alegre e outras cidades, que fez o trânsito parar de vez. Na capital paulista, a brutalidade policial que se seguiu aos atos de vandalismo registrados na primeira passeata, no começo da semana passada, acirrou a indignação, deu nova motivação para a ida às ruas e remeteu a segundo plano (mas sem eliminar) as reclamações contra o preço dos bilhetes.

Esse é o dado crucial da onda de protestos que juntou anteontem mais de 230 mil pessoas do Pará ao Rio Grande do Sul ─ só no Rio foram cerca de 100 mil, com a Avenida Rio Branco tomada por compacta multidão fazendo lembrar as marchas pelas Diretas Já em 1984.

Deu uma vontade de falar que não se sabe como, quando ou se será aplacada: contra os padecimentos que o Estado impõe ao povo com os seus serviços de terceira e indiferença de primeira, a começar da saúde e educação públicas; contra os políticos e autoridades em geral que só cuidam dos seus interesses e são tidos como corruptos por definição; contra a selvageria do cotidiano por toda parte; contra a truculência das PMs; contra a lambança dos gastos com a Copa, que pegou de surpresa a cartolagem e seus parceiros no governo federal ─ e tudo o mais que se queira denunciar. Afinal, os jovens não se sentem representados por nenhuma instituição e desconfiam de todas. Tampouco a imprensa lhes merece crédito. Consideram-se mais bem informados pelos seus pares das redes sociais do que pela mídia. É também na internet que encontram argumentos para as suas críticas, colhem e se prestam solidariedade, cimentando a coesão grupal.

Entre a quarta-feira passada e a noite da última segunda, 79 milhões de mensagens sobre as marchas foram trocadas pelos internautas. O senso de autocongratulação ─ “a juventude acordou” ─ e a natureza difusa de suas queixas combinam-se para dificultar a discussão de pautas específicas de mudança em eventuais encontros com agentes públicos. Como se diz, faz parte: o protesto precede à proposta. O lado bom das jornadas dos últimos dias, além do caráter em geral pacífico das manifestações, foi a preocupação com o país. “Parem de falar que é pela passagem”, comentou um jovem. “É por um Brasil melhor.”

Brincando de Revolução_Rodrigo Constantino

“A raiva e o delírio destroem em uma hora mais coisas do que a prudência, o conselho, a previsão não poderiam construir em um século.” (Edmund Burke)

Não vou sucumbir à pressão das massas. É claro que eu posso estar enganado em minha análise cética sobre as manifestações, mas se eu mudar de idéia – o que não só não ocorreu ainda, como parece mais improvável agora – será por reflexões serenas na calma de minha mente, e não pelo “linchamento” das redes sociais.

Ao contrário de muitos, eu não vejo nada de “lindo” em cem mil pessoas se aglomerando nas ruas. Tal imagem me remete aos delicados anos 60, que foram resumidos por Roberto Campos da seguinte forma: “É sumamente melancólico – porém não irrealista – admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’…”

Eu confesso aos leitores: tenho medo da turba! Eu tenho medo de qualquer movimento de massas, pois massas perdem facilmente o controle. Em clima de revolta difusa, sem demandas específicas (ao contrário de “Fora Collor” ou “Diretas Já”), o ambiente é fértil para aventureiros de plantão. Um Mussolini – ou um juiz de toga preta salvador da Pátria – pode surgir para ser coroado imperador pelas massas.

Alguns celebram a ausência de liderança, se é mesmo esse o caso. Cuidado com aquilo que desejam: sem lideranças, há um vácuo que logo será preenchido. As massas vão como bóias à deriva. E sem rumo definido, não chegaremos a lugar algum desejado. Disse Gustave Le Bon sobre a psicologia das massas:

Uma massa é como um selvagem; não está preparada para admitir que algo possa ficar entre seu desejo e a realização deste desejo. Ela forma um único ser e fica sujeita à lei de unidade mental das massas. No caso de tudo pertencer ao campo dos sentimentos, o mais eminente dos homens dificilmente supera o padrão dos indivíduos mais ordinários. Eles não podem nunca realizar atos que demandem elevado grau de inteligência. Em massas, é a estupidez, não a inteligência, que é acumulada. O sentimento de responsabilidade que sempre controla os indivíduos desaparece completamente. Todo sentimento e ato são contagiosos. O homem desce diversos degraus na escada da civilização. Isoladamente, ele pode ser um indivíduo; na massa, ele é um bárbaro, isto é, uma criatura agindo por instinto.

Muito me comove a esperança de alguns liberais que pensam que o povo despertou e que será possível guiá-lo na direção do liberalismo. Não vejo isso nos protestos, nas declarações, nos gritos de revolta. Vejo uma gente indignada – e cheia de razão para tanto – mas sem compreender as causas disso, sem saber os remédios para nossos males. Que tipo de proposta decente e viável pode resultar disso?

Estamos lidando aqui com a especialidade número um das esquerdas radicais, que é incitar as massas. Assim como a década de 60 no Brasil, tivemos o famoso e lamentável Maio de 68 na França, quando apenas Raymond Aron e mais meia dúzia de seres pensantes temiam os efeitos daquela febre juvenil. A Revolução Francesa, a Revolução Bolchevique, é muito raro sair algo bom desse tipo de movimento de massas. Os instintos mais primitivos tomam conta da festa. Por isso acho importante resgatar alguns alertas de Edmund Burke em suas Reflexões sobre a Revolução em França, a precursora desses movimentos descontrolados.

Não ignoro nem os erros, nem os defeitos do governo que foi deposto na França e nem a minha natureza nem a política me levam a fazer um inventário daquilo que é um objeto natural e justo de censura. [...] Será verdadeiro, entretanto, que o governo da França estava em uma situação que não era possível fazer-se nenhuma reforma, a tal ponto que se tornou necessário destruir imediatamente todo o edifício e fazer tábua rasa do passado, pondo no seu lugar uma construção teórica nunca antes experimentada?

Não se curaria o mal se fosse decidido que não haveria mais nem monarcas, nem ministros de Estado, nem sacerdotes, nem intérpretes da lei, nem oficiais-generais, nem assembléias gerais. Os nomes podem ser mudados, mas a essência ficará sob uma forma ou outra. Não importa em que mãos ela esteja ou sob qual forma ela é denominada, mas haverá sempre na sociedade uma certa proporção de autoridade. Os homens sábios aplicarão seus remédios aos vícios e não aos nomes, às causas permanentes do mal e não aos organismos efêmeros por meios dos quais elas agem ou às formas passageiras que adotam.

Se chegam à conclusão de que os velhos governos estão falidos, usados e sem recursos e que não têm mais vigor para desempenhar seus desígnios, eles procuram aqueles que têm mais energia, e essa energia não virá de recursos novos, mas do desprezo pela justiça. As revoluções são favoráveis aos confiscos, e é impossível saber sob que nomes odiosos os próximos confiscos serão autorizados.

A sabedoria não é o censor mais severo da loucura. São as loucuras rivais que fazem as mais terríveis guerras e retiram das suas vantagens as conseqüências mais cruéis todas as vezes que elas conseguem levar o vulgar sem moderação a tomar partido nas suas brigas.

São importantes alertas feitos pelo “pai” do conservadorismo. Ele estava certo quanto aos rumos daquela revolução, que foi alimentada pela revolta difusa, pela inveja, pelo ódio. Oportunistas ou fanáticos messiânicos se apropriaram do movimento e começaram a degolar todo mundo em volta. Se a revolução é contra “tudo que está aí”, então quem é contra ela é a favor de “tudo que está aí”. Cria-se um clima de vingança, revanchismo, que é sempre muito perigoso. As partes íntimas da rainha morta foram espalhadas pelos locais públicos, eis a imagem que fica de uma turba ensandecida.

O PT tem alimentado há décadas um racha na sociedade brasileira. Desde os tempos de oposição, e depois enquanto governo (mas sempre no palanque dos demagogos e agitadores das massas), a esquerda soube apenas espalhar ódio entre diferentes grupos, segregar indivíduos com base em abstrações coletivistas, jogar uns contra os outros. Temos agora uma sociedade indignada, mas sem saber direito para onde apontar suas armas. Cansada da política, dos partidos, do Congresso, dos abusos do poder, as pessoas saem às ruas com a sensação de que é preciso “fazer algo”, mas não sabe ao certo o que ou como fazer.

E isso porque o cenário econômico começou a piorar. Imagina quando a bolha de crédito fomentada pelo governo estourar, ou se a China embicar de vez. Imagina se nossa taxa de desemprego começar a subir aceleradamente. É um cenário assustador. Alguns pensam que nada pode ser pior do que o PT, e eu quase concordo. Mas pode sim! Pode ter um PSOL messiânico, um personalismo de algum salvador da Pátria, uma junta militar tendo que reagir e assumir o poder para controlar a situação. Não desejamos nada disso! Temos que retirar o PT do poder pelas vias legais, pelas urnas, respeitando-se a ordem social e o estado de direito.

O desafio homérico de todos que não deixaram as emoções tomarem conta da razão é justamente canalizar essa revolta para algo construtivo. Mas como? Como dialogar com argumentos quando cem mil tomam as ruas e sofrem o contágio da psicologia das massas? Alguém já tentou conversar com uma torcida revoltada em um estádio de futebol? Boa sorte!

Por ser cético quanto a essa possibilidade, eu tenho mantido minha cautela e afastamento dessas manifestações. Muita gente acha que o Brasil, terra do pacato cidadão que só quer saber de carnaval, novela e futebol, precisa até mesmo de uma guerra civil para acordar. Temo que não gostem nada do gigante que vai despertar. Ele pode fazer com que essa gente morra de saudades do “homem cordial”. Não se brinca impunemente de revolução. Pensem nisso, enquanto há tempo.

Como explicar o baguncismo que tomou conta do país?

Leiam o que escreveu a professora Janaína Conceição Paschoal, da USP, publicado por Reinaldo Azevedo (Veja.com):
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Janaina Conceição Paschoal é uma jovem professora de Direito Penal da USP. Além do rigor técnico, da dedicação ao direito e à academia, exibe uma outra virtude raríssima no seu meio intelectual e cada vez mais rara no Brasil: a coragem de dizer “não” quando discorda, pouca importando as vagas dominantes de opinião.

Ela escreve para o blog, com exclusividade, um artigo que lê, ou relê, o espírito do tempo. Quem são esses “jovens” que estão nas ruas e acreditam que podem impor aos outros a sua vontade, sem atentar para os limites das leis, do estado democrático de direito?

A professora chega à conclusão de que a “geração do Construtivismo” se encontrou, finalmente, com a perigosa noção do “território livre”. E então tudo passa a ser permitido. O título que vai acima é meu, pegando carona no livro de Lobão, que também ousou dizer “não”, a saber: “Manifesto do Nada na Terra do Nunca”.

Leiam o iluminado artigo de Janaina.
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Desde que ingressei na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1992, intriga-me ouvir que a USP e, por conseguinte, o Largo, constitui território livre. Sempre tentei compreender o que essa liberdade significaria.

Ao compor a diretoria do Centro Acadêmico “XI de Agosto”, já comecei a questionar esse tal território livre, buscando modificar o trote, muitas vezes, humilhante e até perigoso, como ocorria nas Carruagens de Fogo (“brincadeira” em que o calouro era obrigado a beber continuamente e a correr no chão molhado, ao som da música clássica de idêntico nome).

Também me voltei contra o “Pendura”. Eu, que nunca fui comunista, nem lulista nem petista, confesso, não me conformava com o fato de jovens, majoritariamente de classe média, se sentirem no direito de entrar em um restaurante e dizer ao dono, com muita naturalidade, que simplesmente não iriam pagar. E ai da autoridade que lhes dissesse o contrário! Cheguei a participar do tal “Pendura”, mas, imediatamente, senti que aquilo não era direito.

Em 1997, quando iniciei o doutoramento e comecei a auxiliar os professores na graduação, já conversava com os alunos sobre o sentido da “Peruada”. Por que, afinal, eles não podiam fazer seu Carnaval sem beber até cair? À resposta pronta de que se tratava de tradição, instintivamente, passei a responder que tradição também se modifica. Até hoje, meus alunos não acreditam que nunca participei da “Peruada” e, às vezes, me “acusam” de ser evangélica.

Já professora concursada, nas últimas aulas do curso, normalmente, dedico um tempo perguntando aos alunos o que eles querem para as suas vidas. Nessa era dos textos curtos, das mensagens cifradas, da informação fácil, é muito difícil conseguir que eles leiam um artigo de dez páginas, em português.

Há algumas semanas, quando uma de minhas turmas não leu um projeto de lei de três páginas, eu os avisei sobre o perigo de serem manipulados, pois quem não lê, quem não conhece, acredita apenas no mensageiro.

Costumo dizer aos meus alunos que o estudante que realmente crê estar em um território livre será o promotor que acredita que pode denunciar o outro por dirigir embriagado, mas ele próprio está autorizado a beber e baixar um aplicativo da internet para saber onde estão os bloqueios policiais. Esse aluno será o juiz que acredita que ganha pouco e tem direito de viajar para o Nordeste sob o patrocínio de empresas cujas causas julga, e assim por diante.

Quando alguns alunos invadiram e depredaram a Reitoria, e grande parte dos professores achou natural aquele espetáculo de liberdade de expressão, eu escrevi para a Folha de S. Paulo o texto intitulado “Quem é elitista”, apontando que esse tipo de comportamento é decorrente da certeza de que, realmente, a universidade constitui um território livre e que apenas os pobres, que precisam trabalhar e estudar à noite e que têm os seus salários descontados para pagar os estudos do pessoal da USP, podem ser abordados por estarem fumando maconha na esquina.

É interessante. Ao mesmo tempo em que os intelectuais denunciam que o Direito Penal serve apenas para punir pobre, contraditoriamente, aceitam que só pobres sejam penalizados. A lei não diz respeito a eles próprios. Coincidência ou não, os atuais protestos se iniciaram após a rejeição da denúncia referente à invasão da Reitoria da USP.

Pois bem, quando começaram as manifestações, e os discursos dos líderes surgiram, imediatamente, identifiquei o dogma do território livre.

Foram muitas as notícias de violências e abusos, e eu tive relatos de pessoas que estavam, por exemplo, no Shopping Paulista e foram surpreendidas por rapazes encapuzados, que exigiam o fechamento das lojas, sob o brado de que estavam “tocando o terror”.

Chamou minha atenção o fato de uma das pessoas que fizeram tais relatos ter dito que logo percebeu que não seriam criminosos, pois eram pessoas bem vestidas. Para alguém que estuda Direito Penal, há anos, esse tipo de frase dói, pois é a confirmação de que a sociedade não quer mesmo punir atos, mas estereótipos.

Se a garotada da periferia tivesse tomado a Paulista, ninguém acharia exagero a Polícia Militar tomar providências. Percebe-se que mesmo quem estava indignado contemporizava, pois, afinal, amanhã, pode ser seu filho. De novo, o dogma do território livre.

Na véspera do protesto em que a Polícia Militar reagiu, conversei com uma senhora, que julgo esclarecida, e fiquei surpresa com seu encantamento frente ao brilho do neto, que aderira às manifestações a fim de lutar pelos mais necessitados.

Ontem, durante uma reunião com amigos, quando todos cobravam apoio ao movimento, tomei a liberdade de dizer que não acredito ser esse o melhor caminho.

Apesar de destacar estar convencida de que houve excessos da polícia, sobretudo no caso do tiro mirado no olho da jovem jornalista, situação que caracteriza lesão corporal dolosa, de natureza grave, ponderei que devemos ser cautelosos, pois nem toda prisão foi descabida, e os manifestantes podem estar servindo de massa de manobra.

A reação dos colegas foi surpreendente. Alguns, lembrando a importância dos jovens em todas as mudanças sociais, destacando sua própria luta contra a ditadura, chegaram a se emocionar, falando de seus próprios filhos como grandes políticos, verdadeiros heróis, pessoas esclarecidas, apesar dos vinte e poucos anos.

Sendo uma criatura insuportavelmente crítica, sobretudo comigo, passei a noite pensando se não teria sido injusta com os manifestantes e insensível com os colegas. Afinal, se todos estão tocados com a beleza deste momento, parece razoável que os pais estejam orgulhosos da lucidez de suas crias.

Mas essa experiência, sofrida, de magoar os colegas, aos quais, nesta oportunidade, peço desculpas, foi muito importante para eu poder ver algo que ainda não estava claro.

As gerações passadas também tinham esse sentimento arraigado de território livre, de que a lei vale apenas para os outros e não para os iluminados da USP. No entanto, no passado, havia o contraponto de pais que impunham limites; pais que diziam mais NÃOs do que SIMs; pais que ensinavam os deveres antes de falar sobre os direitos.

O fenômeno que nos toma de assalto é preocupante. Une-se o dogma do território livre com a geração “construtivismo”.

Chegam à idade adulta os garotos que nunca ouviram um NÃO, os garotos que sempre puderam se expressar, ainda que agredindo o coleguinha, ou chutando a perna de um adulto em uma loja.

Chegam à idade adulta os garotos cujos pais vão à escola questionar por quais motivos os professores não valorizam a genialidade de seus filhos. Pais que realmente acreditam que seus filhos, aos vinte anos, são verdadeiras sumidades e têm futuro por possuírem vários seguidores no Twitter.

Nossos iluminados já avisaram que, se a tarifa de ônibus não baixar, vão continuar a parar São Paulo. Quem vai lhes dizer não? A Polícia não pode, nem quando estão queimando carros e constrangendo pessoas. Os professores, salvo raras exceções, incentivam, em um saudosismo irresponsável, para dizer o mínimo. E os pais, entorpecidos pela necessidade de constatar o sucesso da educação conferida, acham tudo muito lindo e vão às ruas acompanhar a prole, pedindo algo indefinido e impalpável.

Nestes tempos em que falar em Deus é crime, peço a Deus que eu esteja errada e que, realmente, não tenha alcance para perceber a importância e a beleza deste momento histórico.

Há duas décadas, quando o presidente do Centro Acadêmico “XI de Agosto” me destacou para falar algumas palavrar para recepcionar Lindbergh Farias, pouco antes de sairmos em passeata pela derrubada de Collor, eu peguei o microfone e disse: “Nós vamos a essa passeata porque a causa é justa, mas sua cara bonita não me engana”. Por pouco não fui destituída do cargo. Creio que meus colegas de chapa nunca me perdoaram.

Há alguns anos, durante uma cerimônia em que todos reverenciavam o então ministro da justiça, Márcio Tomaz Bastos, eu o questionei sobre a quebra do sigilo do caseiro Francenildo. Cortaram-me a palavra e, até hoje, há quem não me cumprimente direito pela absurda falta de sensibilidade e educação.

A maior parte dessas pessoas apoia e estimula os atuais protestos e propala que o Mensalão não passou de uma ficção.

Tenho enviado comentários para a Imprensa, dizendo que os grupos que estão estimulando esses jovens a irem para as ruas estão torcendo muito para aparecer um cadáver em São Paulo, pois é só disso que precisam para tentar tomar também o estado.

Eu, por amar todos os meus alunos, os que concordam e os que não concordam comigo, estou bastante preocupada com essas forças ocultas, que manipulam nossos jovens marxistas de twitter.

Quando digo isso, costumo ouvir, mais uma vez, que estou fora da realidade, que é o PT que está na berlinda. Afinal, os protestos não estão apenas em São Paulo, estão no país inteiro.

É verdade, mas tem alguém, que dialoga muito bem com as massas, que precisa de um argumento palatável para voltar em 2014. E, segundo consta, funcionários da Presidência da República, subordinados a Gilberto Carvalho, foram organizadores e fomentadores do protesto. Não é a oposição que Dilma deve temer. A oposição simplesmente não existe. Apenas as cobras que cria no próprio Palácio, ou das quais não pode se livrar, é que, no futuro próximo, têm condições de picá-la.

Algumas pessoas me perguntam como posso ser liberal em alguns aspectos e conservadora em outros. Em regra, quando recebo esse tipo de questionamento, procuro compreender o que o interlocutor entende por “conservador” e por “liberal”.

Não sei como etiquetar, mas acredito que todo educador, seja o de casa, seja o da escola, deve mostrar ao pupilo que existem direitos e existem deveres. E que ninguém pode tudo. Talvez o que esteja prejudicando o país seja justamente esse sentimento generalizado de território livre. Os manifestantes de hoje podem ser os políticos de amanhã. Se não lhes dissermos “não” agora, como impor limites no futuro?

Talvez eu seja apenas uma canceriana pouco romântica. Talvez esteja velha demais para perceber a grandeza dessa novidade que invade o país. Tomara!

Mas esses 21 de USP e quase 15 de docência me permitem afirmar que são jovens muito promissores, mas ainda são garotos de vinte anos, que não estão acostumados a ouvir um “não”.

Se não posso pedir razoabilidade aos pais e aos professores, peço, encarecidamente, à imprensa que tenha cautela ao estimulá-los, pois não temos instrumentos para fazê-los parar. Teremos que, pacientemente, aguardar que eles se cansem do que pode ser uma grande brincadeira.

A Comuna de Paris segundo Marx e Bakunin (aos meus alunos de "Relações Sindicais")

A Comuna de Paris Segundo Marx e Bakunin

Nildo Viana (*)

As relações Marx-Bakunin são marcadas por ambigüidades e conflitos e muitos, adeptos das teses de um ou de outro, encarnam os rancores, ódios, preconceitos, pontos de vista recíprocos, dos seus inspiradores. No entanto, de acordo com um espírito libertário, devemos abandonar os sectarismos, dogmatismos, a adoração religiosa e o que lhe acompanha (culto à autoridade, acriticidade, eleição de um dogma ou ídolo indiscutível, maniqueísmo). Pensar uma possível conciliação entre marxismo (libertário, isto é, desconsiderando o pseudomarxismo expresso no leninismo e na social-democracia) e anarquismo tomando como base apenas os discursos dos dois autores emblemáticos das duas correntes políticas seria uma tarefa que traria poucos resultados concretos. As idiossincrasias, os problemas de linguagem, os mal-entendidos, os equívocos individuais, a complexidade da luta política e o envolvimento de “terceiros”, o contexto histórico-social, entre outras determinações, podem ofuscar a visão de algo mais profundo. Elegemos a Comuna de Paris como a chave para se compreender a profunda identidade entre o conteúdo (e não a forma) revolucionário das teses de Marx e Bakunin. Iremos, nas próximas páginas, buscar confirmar esta hipótese.

Antes de tratar da visão da Comuna de Paris em Marx e Bakunin é necessário fundamentar as razões deste procedimento para revelar a identidade do conteúdo revolucionário das teses de Marx e Bakunin. Carlos Diaz, autor anarquista, cita uma série de textos de Marx contra os anarquistas e de Bakunin contra Marx e dos “marxianos” e dos continuadores (e epígonos) de ambos uns contra os outros[1], nesta cruzada fratricida (que é fratricida quando se trata de autênticos continuadores de ambos, pois quando se trata de oposição real, como, por exemplo, no caso da deformação bolchevista do marxismo e sua luta intelectual e prática contra o anarquismo não há nenhuma luta entre irmãos e sim luta de classes).

Ele aponta a falibilidade de Marx e Bakunin, cuja percepção é necessária para ir além da aparência e do fetichismo e ver o núcleo revolucionário comum. Segundo Diaz, “reconciliar Marx e Bakunin: tal é a tarefa. Passando inclusive por cima de seus próprios cadáveres, de suas mútuas incompatibilidades, de suas viscerais discrepâncias, sendo forçosamente heterodoxo. Nem Marx, nem Bakunin, nem os clássicos de um ou outro sistema estavam de posse da verdade revelada. Como não era um dogma sua doutrina, ninguém com o dedo em riste poderia proclamar a exclusividade da interpretação. Por outro lado, ao dizer que nem Marx nem Bakunin estavam de posse da verdade quero ser conseqüente afirmando que estavam no erro como os demais mortais. Um dos erros mútuos foi a exacerbação das incompatibilidades mútuas”[2].

Uma das formas de se ultrapassar os “erros mútuos” destes dois representantes do socialismo revolucionário reside na comparação entre a avaliação do movimento operário revolucionário realizada por ambos[3]. A Comuna de Paris, devido sua importância histórica para a luta operária, pode esclarecer pontos fundamentais desta avaliação e por isso a elegemos como fenômeno histórico que permite de forma exemplar tal comparação.

Marx, no Manifesto Comunista, pregava a estatização dos meios de produção[4]. No entanto, após a experiência proletária da Comuna de Paris, ele faz uma revisão e passa a propor a abolição imediata do Estado. Esta revisão, que alguns consideram em visível contraste com a concepção anterior e também posterior de Marx, é, na verdade, o processo de culminação de suas idéias. Assim, temos a posição do anarquista Arthur Lenning, que afirma que tal revisão é um “corpo estranho” na concepção marxista, e a posição contrária de Maximilien Rubel, segunda a qual ela fornece a “forma definitiva” da teoria de Marx[5]. Ficamos com a segunda opção e a análise que faremos a seguir irá fundamentar o motivo de tal escolha.

No caso de Bakunin, sua posição é tida como uma conseqüência natural de suas teses federalistas. Porém, como a Comuna de Paris significou a abolição (temporária, devido sua derrota) do Estado, podemos buscar compreender as avaliações de Marx e Bakunin sobre esta experiência revolucionária a partir de suas visões sobre o Estado.

Antes de abordar a visão do Estado que estava na base da avaliação da Comuna de Paris por parte de Marx e Bakunin, iremos ver a posição de ambos a respeito da primeira experiência autogestionária da história moderna. Ambos concordam que a Comuna significou a primeira grande experiência revolucionária do proletariado moderno. Segundo Bakunin, “o socialismo revolucionário acaba de esboçar uma primeira manifestação brilhante e prática na Comuna de Paris”[6]. Marx, por sua vez, diria que ela era “a forma política afinal descoberta para levar a cabo a emancipação econômica do trabalho”[7].

Para Bakunin, a Comuna representou a recusa do estado, cuja “existência memorável”, marcou uma ruptura com a velha sociedade. A ação espontânea das massas promoveu a destruição do poder do estado. Para Marx, a Comuna significou a luta da classe operária contra o poder centralizado do estado, aparato da classe dominante, sendo também um “autogoverno dos produtores”, marcando a forma de emancipação proletária.

Os escritos de Marx e Bakunin, A Guerra Civil na França e A Comuna de Paris e a Noção de Estado, marcam inúmeras semelhanças, inclusive de detalhes. Ambos percebem o caráter autônomo e libertário da ação proletária, os indivíduos e suas bandeiras muitas vezes equivocadas (ambos se referem a socialistas equivocados no processo da luta de classes durante a Comuna), na falta de tempo da Comuna em realizar todas as suas tarefas, no seu caráter “autogestionário” (sem usar esta palavra, que surge na década de 60, no outro “maio francês”), o antagonismo entre Comuna e estado, etc. Tendo em vista todas estas semelhanças, é justo perguntar por qual motivo elas aparecem e se elas não representam uma concordância no conteúdo revolucionário das posições de ambos.

A origem da crítica ao estado nos dois pensadores é a mesma, mas os seus desdobramentos são diferentes, tal como observou Henri Arvon[8]. O ponto de partida da formação da crítica ao estado de Marx e Bakunin é o mesmo: a crítica da alienação religiosa dos hegelianos de esquerda, especialmente Ludwig Feuerbach, que passaria a ser uma crítica da política. A hostilidade comum para com o estado em Marx e Bakunin, ambos oriundos da esquerda hegeliana, teria aí a sua base. Arvon afirma que, no entanto, há uma diferença essencial entre ambos, pois Bakunin não teria superado o estágio da “crítica da política” enquanto que Marx iria passar, depois de seus escritos de juventude, para a crítica da economia e da sociedade, vendo aí as bases do poder político, compreendendo na luta de classes a origem do estado. Bakunin buscará na similaridade entre “Deus e o Estado” a razão da luta contra o poder político e a percepção de seu caráter nefasto.

Segundo Arvon, “desde então se delineia com clareza a linha divisória entre a noção de Marx e a de Bakunin sobre o Estado. Se, para o anarquista Bakunin, a desaparição de Deus leva consigo, fatal e imediatamente, a do Estado, Marx faz depender a desaparição do Estado do das classes sociais, que não poderá produzir-se da noite para a manhã”[9].

Para Marx, a abolição das classes sociais é precondição para a abolição do estado em geral. Haveria assim durante a passagem do capitalismo ao comunismo, com a destruição da sociedade burguesa, a destruição imediata do poder burguês, do estado capitalista, mas ele significaria a abolição do Estado capitalista, e não do estado em geral. Somente com o fim do processo revolucionário é que se teria a abolição definitiva do estado, já não mais burguês, o que significa que já não é mais um “estado propriamente dito”, pois abole a burocracia, a hierarquia, etc., e conserva do estado apenas sua função repressiva, onde a classe operária enquanto totalidade (e não uma burocracia que fala em seu nome) reprime os resquícios contra-revolucionários, de forma igualitária, horizontal, pois se trata de uma “revolução da maioria”. Este processo revolucionário abrange não uma “etapa do desenvolvimento da sociedade”, tal como pensaram os epígonos de Marx, mas tão-somente o período de derrocada do estado capitalista e de guerra civil, que dura até a derrota completa da burguesia e de seus aliados, o que significa que as classes sociais são definitivamente abolidas[10]. A autogestão operária, realizada pela maioria da população, do período revolucionário, é substituída por uma autogestão generalizada, do conjunto da população, uma sociedade sem classes já constituída. A passagem da primeira fase da sociedade comunista para a segunda é justamente constituída neste processo, não havendo nenhum “período de transição” que formaria um outro tipo de sociedade antes da comunista (tal como na ideologia pseudomarxista da passagem do capitalismo ao comunismo mediada por um regime chamado “socialista”).

Bakunin identifica deus e o estado. Considera deus um absoluto, uma abstração absoluta. Sendo assim, o estado também seria uma abstração absoluta. Partindo da alienação religiosa temos a alienação política. Sendo deus e o estado nada mais que o absoluto, então podem ser imediatamente abolidos. Segundo Arvon, a supremacia concedida por Bakunin ao abstractum absoluto sobre a abstração religiosa e a abstração política produz como conseqüência a idéia de que nada impede, aparentemente, a supressão imediata da religião e do Estado, já que elas não são a causa do abstractum absoluto, mas suas derivações.

Mas qual é a origem deste absoluto? Bakunin considera a escravidão divina e a liberdade como estados mas a libertação como um ato. O homem não estaria dotado de nenhum “livre arbítrio” desde seu nascimento, pois ele se encontra confrontado com os determinismos naturais. É com eles e sobre eles que os homens conquistam progressivamente sua liberdade. Assim, cabe ao espírito humano a tarefa de descobrir as leis que regem a natureza, que determinam o universo e o próprio homem. Mas ao estar submetido a este determinismo o homem não se encontrará eternamente preso? Não, pois ao descobrir estas leis e ao organizá-las de forma harmoniosa, o homem se torna seu “dono”, ao obedecer às leis naturais, o homem obedece, na verdade, aos seus próprios pensamentos. Aqui Bakunin encontra a fonte da liberdade e da escravidão. A busca da liberdade é um “esforço coletivo da humanidade” na qual todos se libertam da tirania da natureza e a sua conquista isolada só pode ocorrer à custa da liberdade do outro, originando a escravidão do homem pelo homem. Um indivíduo é livre somente quando todos os demais também são livres. Por isso a liberdade não é doada e sim fruto de uma luta encarniçada e que marca a história da humanidade. Daí a importância fornecida por Bakunin à educação, à instrução científica e à prosperidade material[11]. No entanto, esta importância com a educação, instrução, etc., não é acrítica e é marcada por uma percepção de suas contradições e do papel dos detentores do poder no sentido de fazer da educação algo conservador[12].

Bakunin recusa o individualismo e vê a luta de classes como elemento fundamental para a transformação social. Segundo Bakunin, “a liberdade dos indivíduos não é um fato individual, é um fato, um produto, coletivo. Nenhum homem conseguiria ser livre isolado e sem a contribuição de toda a sociedade humana”[13]. A emancipação humana só pode ser coletiva, fundada no trabalho coletivo: “o homem só se emancipa da pressão tirânica exercida sobre ele pela natureza exterior com o trabalho coletivo; pois o trabalho individual, impotente e estéril, nunca saberia vencer a natureza”[14]. O estado é um instrumento da classe dominante, que é utilizado para explorar as massas e garantir seu domínio[15]. A libertação humana será obra dos trabalhadores e Bakunin retoma a famosa frase de Marx presente nos Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores: “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Assim, a libertação humana se concretiza pela ação das massas destruindo o poder estatal.

Esta análise aponta para semelhanças entre Marx e Bakunin, que, por caminhos diferentes embora às vezes contendo coincidências nem sempre de fácil percepção, apontam para o mesmo processo de abolição do estado e implantação da autogestão social. A Comuna de Paris apresenta para ambos o significado de um ensaio de libertação humana, de realização da ação coletiva emancipatória dos trabalhadores, constituindo uma sociedade radicalmente diferente. Se para Bakunin, anteriormente ao desencadeamento da luta heróica dos trabalhadores durante a Comuna, era visível sua negação radical do estado e sua concepção voltada para sua abolição imediata, no caso de Marx, foi necessário o processo histórico concreto para que esta percepção brotasse. No caso de Bakunin, a identificação entre deus e o estado e a qualificação de ambos como um abstractum absoluto e arbitrário que existe em favor dos dominantes lhe permitiu pensar em sua abolição imediata. No caso de Marx, a sua tese da luta de classes enquanto “motor da história” e que é na experiência histórica e prática do movimento operário que se pode perceber como ocorre o processo revolucionário e como se constitui uma nova sociedade (e não, como para muitos “socialistas utópicos”, através de planos de organização criados arbitrariamente por intelectuais) não lhe permitia apontar este processo antes de uma primeira ocorrência histórica. Por isso, após a Comuna de Paris, Marx altera seu posicionamento e avança no sentido de adequar sua concepção ao movimento histórico do proletariado revolucionário. O proletariado não pode apossar-se da máquina estatal e utilizá-la para seus fins, pois é necessário destruí-lo, tal como fez o proletariado parisiense durante a Comuna.

Como estes dois pensadores com suas diferenças e antagonismos pessoais chegaram às mesmas conclusões? É difícil para aqueles que criticam as autoridades mas se apegam a elas, seja elas vivas ou mortas, do presente ou do passado, individual ou coletivo, concreto ou ideal, aqueles que vivem a luta socialista de forma religiosa, compreender isto, pois a oposição maniqueísta entre o bem e o mal é o único critério válido neste caso e neste eterno conflito nenhuma conciliação é possível. Porém, vislumbramos nesta coincidência o mesmo desejo e compromisso com a libertação humana, e assim no meio das diferenças e conflitos, observamos um fim comum, o que provoca o apoio de ambos à luta operária e à Comuna de Paris. É justamente o conteúdo revolucionário presente nas idéias dos dois pensadores que permitem algumas aproximações, incluindo a avaliação da Comuna de Paris. Sem dúvida, os seres humanos utilizam em sua luta pela libertação de bandeiras, símbolos, teses, idéias, referenciais em geral, inclusive indivíduos que assumem a posição de exemplos a serem seguidos. No entanto, quando isto se torna uma relação invertida, quando as bandeiras, símbolos, etc., se tornam mais importantes e determinantes na luta revolucionária do que a finalidade, temos a repetição do fenômeno criticado tanto por Marx quanto por Bakunin: a alienação (para Marx: fetichismo). O criador se torna criatura no nebuloso mundo fetichista e passa a morrer pelo seu ídolo e na maioria dos casos contra sua própria causa, pois esta se subordinou à idolatria. Um revolucionário autêntico não é aquele que é totalmente fiel a Marx, Bakunin, Debord ou seja lá a quem for e sim aquele que não trai o objetivo final, o projeto revolucionário de libertação humana e constituição de uma sociedade radicalmente diferente, fundada na autogestão social.
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(*)Artigo publicado originalmente em: Revista Letralivre. Rio de Janeiro, Ano 10, no 41, 2004. 23-27. pp.

Notas

[1] DIAZ, Carlos. Marxismo-Anarquismo: Una Releitura. In: BAKUNIN, Mikhail. La Libertad. 2ª edição, Madrid, Ediciones Jucar, 1980.

[2] DIAZ, C. ob. cit., p. 13.

[3] Isto significa romper com o procedimento comum: ver a avaliação de Bakunin feita por Marx e vice-versa. Tal procedimento não consegue recuperar a riqueza do pensamento dos dois autores e nem permite perceber os equívocos mútuos de interpretação. A crítica de Bakunin sobre o “Estado Popular” de Marx – expressão que este nunca utilizou e pertencia ao “marxista” Wilhelm Liebneckt – aponta para uma interpretação que não corresponde ao pensamento marxista, pois o estado não é um “instrumento neutro” e sim uma organização burocrática que reproduz determinadas relações de produção, e que busca se perpetuar e reproduzir. Da mesma forma, o pensamento de Marx sobre Bakunin não estava livre de equívocos e interpretações questionáveis (e a avaliação de Engels é muito mais questionável, problemática e abriu caminho para legitimar a negação do anarquismo pelos pseudomarxistas, além de sua própria análise não ser, ela mesma, marxista).

[4] MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 6ª edição, São Paulo, Global, 1987.

[5] Cf. GUÉRIN, Daniel (org.). Bakunin. Textos Escolhidos. Porto Alegre, L&PM, 1983.

[6] BAKUNIN, Mikhail. La Comuna de Paris e la Noción de Estado. In: Obras de Bakunin. Vol. 2. Madrid, Ediciones Jucar, 1980, p. 188). Veja uma versão incompleta em Guérin, D. ob. cit.

[7] MARX, Karl. A Guerra Civil na França. São Paulo, Global, 1986, p. 76.

[8] ARVON, Henri. Bakunin: Absoluto y Revolución. Barcelona, Herder, 1975.

[9] ARVON, H. ob. cit., p. 67.

[10] Na sua primeira formulação, presente no Manifesto Comunista, a idéia de “estatização dos meios de produção” concede uma ação não somente repressiva da classe operária mas também sua intervenção relativamente centralizada na esfera da distribuição e da produção, que, no entanto, é ação de uma classe ou dos “indivíduos associados”. Mas tal como se vê no prefácio de 1872 a esta mesma obra, este equívoco é desfeito: o próprio Manifesto, segundo Marx e Engels, explica que a aplicação de seus princípios depende das circunstâncias históricas e que por isso “não se deve atribuir demasiada importância às medidas revolucionárias enumeradas no fim do segundo capítulo”. Com o desenvolvimento da grande indústria e do proletariado, e de suas lutas, principalmente a Comuna de Paris, ficou demonstrado que não basta que o proletariado se aposse do estado para realizar seus fins (MARX, K. & ENGELS, F. Ob. cit., p. 72).

[11] Cf. ARVON, H. ob. cit.

[12] BAKUNIN, M. O Socialismo Libertário. 2ª edição, São Paulo, Global, 1979.

[13] BAKUNIN, Mikhail. Conceito de Liberdade. Lisboa, Rés, 1975, p. 23.

[14] BAKUNIN, Mikhail. Ob. cit., p. 23.

[15] “O Estado... é a consagração histórica de todos os despotismos, de todos os privilégios, a razão política de todas as escravizações econômicas e sociais, a própria essência e o centro de toda a reação” (BAKUNIN, M. ob. cit., p. 234).