‘O fiasco do Mercosul e a diplomacia de banquinho’, de Rolf Kuntz

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Publicado no Estadão deste sábado
ROLF KUNTZ

Foi uma semana dura para a diplomacia brasileira e revoltante para os anões. Na quinta-feira, o governo de Israel ofendeu os baixinhos de todo o mundo ao descrever o Brasil como um anão diplomático. Três dias antes, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, havia cobrado, em tom quase paternal, mais empenho de Brasília para a conclusão do acordo comercial do Mercosul com o bloco europeu. Os dois fatos evidenciaram, mais uma vez, a desmoralização e a falência da política externa brasileira, tanto na área comercial quanto na geopolítica. O fato coberto com maior destaque foi o bate-boca entre funcionários de Brasília e de Tel-Aviv, mas os dois episódios são partes da mesma história.

Anões, ao contrário da atual diplomacia brasileira, inaugurada em 2003, podem ser inteligentes, eficientes, equilibrados e relevantes. Outros governos têm pressionado o de Israel e cobrado a suspensão ou moderação dos ataques à Faixa de Gaza, mas nenhum deles pagou o mico de se explicar e de responder em tom quase meigo a um porta-voz de chancelaria. A explicação oferecida: o Brasil criticou apenas a violência “desproporcional” de Israel, sem contestar seu direito de defesa. A resposta complementar: o Brasil mantém relações diplomáticas com todos os membros da ONU e, portanto, se houver algum anão, será outro país. A explicação e a réplica foram apresentadas pelo chanceler Luiz Alberto Figueiredo. Polidamente, ele se absteve de mostrar a língua e de chamar de feio o funcionário israelense.

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http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-fiasco-do-mercosul-e-a-diplomacia-de-banquinho-imp-,1534313

Como já era de se esperar, Dilma despencou nas pesquisas após a derrota da Seleção na Copa — e a situação atual não dá esperanças ao governo

Republico aqui a análise feita por Veja e publicada por Ricardo Setti, por importantíssima  para as pessoas de bem:

É TÓIS? — O Brasil lamenta o quarto gol da Alemanha: outros três ainda viriam. E Dilma não passou impune (Foto: AP Photo/Natacha Pisarenko)

SIM, SOBROU PARA ELA
Os números da primeira pesquisa pós-Copa são ruins para a presidente Dilma. Mas a verdadeira má notícia para a petista é que eles deverão piorar
Reportagem de Pieter Zalis publicada em edição impressa de VEJA

O Datafolha respondeu à pergunta que estampou a capa de VEJA na semana de 16 de julho. A candidata Dilma Rousseff não passou impune pela indignação popular produzida pela pior derrota sofrida pela seleção brasileira em sua história. O levantamento do instituto, feito nos dias 15 e 16, mostrou uma piora em todos os indicadores da petista.

“Sobrou para a presidente na medida em que ela perdeu o bônus que os bons resultados logísticos e de organização do evento prometiam trazer para sua campanha”, diz o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.

As pistas desse bônus apareceram na pesquisa realizada pelo instituto durante a Copa, entre os dias 1º e 2 de julho, quando Dilma subia 4 pontos nas intenções de voto. “Depois do jogo trágico, o cenário das eleições voltou à situação pré-Copa.”

O levantamento divulgado na quinta-feira pelo Datafolha mostra que Dilma Rousseff perdeu 2 pontos nas intenções de voto e que a taxa de descontentes com seu governo é a pior desde o início de seu mandato – mais baixa até do que nos protestos de junho do ano passado: 29% de ruim ou péssimo, contra 25% no auge das manifestações.

Mas a má notícia de fato para a presidente não é que sua situação está ruim, como revelam os números – é que tende a piorar, como eles indicam numa análise mais atenta.

Afirma o cientista político Antonio Lavareda: “Como os candidatos da oposição ainda têm uma alta taxa de desconhecimento, o peso da avaliação do governo hoje é mais importante do que as intenções de voto. Será impossível Dilma se reeleger com uma aprovação de apenas 32% (taxa dos que ­veem seu governo como ‘ótimo ou bom’, se­gundo o Datafolha)”.

O cenário não está a favor da presidente Dilma (Gráfico: VEJA)

Há outro complicador para a petista, que pela primeira vez empata no segundo turno com o tucano Aécio Neves (44% a 40% para ela, com margem de erro de 2 pontos). Seu potencial de crescimento é o menor entre todos os principais candidatos.

O potencial de crescimento é um indicador do Datafolha que relaciona, com base em um cálculo matemático, os eleitores que não votam no candidato, mas o conhecem e não o rejeitam. Segundo Paulino disse a VEJA, o da presidente é de 18%, enquanto o de Aécio chega a 53% e o de Eduardo Campos (PSB) a 73%.

Afirma Paulino: “Hoje, o cenário de crescimento é claramente favorável aos candidatos da oposição”. Ou, dito de outra forma: a disputa eleitoral está ainda mais apertada do que mostram os números que castigam a presidente.

‘Estabilidade enganosa’, por Merval Pereira

Publicado no Globo desta quarta-feira
MERVAL PEREIRA

A boa notícia para a presidente Dilma que a pesquisa do Ibope Inteligência, feita a pedido da TV Globo e do Jornal O Estado de S. Paulo, traz é a estabilidade da corrida presidencial, embora sua tendência de queda tenha sido registrada, assim como o crescimento da candidatura oposicionista de Aécio Neves, ambas dentro da margem de erro.

Os indícios de que o futuro não guarda boas notícias para a incumbente estão, porém, registrados na pesquisa, assim como o noticiário econômico reforça a idéia de que ela não tem boas notícias daqui até a eleição. O fato de o próprio governo já estar admitindo uma inflação mais alta, próxima do teto da meta de 6,5% no ano, e o crescimento mais baixo, de 1,9%, já indica que dificilmente a situação econômica ajudará o projeto de reeleição.

A perspectiva de que entremos em uma recessão técnica, com dois trimestres negativos, é uma realidade que o governo terá que enfrentar. Esses dados têm como conseqüência a má avaliação do governo Dilma, com apenas 31% dos eleitores considerando-o bom ou ótimo, quando as pesquisas mostram que dificilmente um candidato à reeleição consegue êxito se tem avaliação de ótimo e bom abaixo de 35%.

A situação para um eventual segundo turno, que a pesquisa do Ibope indica ser provável, mostra a presidente Dilma com uma distância pequena, mas consistente, contra seu principal adversário, o candidato tucano Aécio Neves.

Melhor situação que o empate técnico apontado pelas pesquisas do Datafolha e do Sensus, mas sendo reduzida ao longo da campanha. Todos os gráficos mostram um crescimento dos oposicionistas e um decréscimo da presidente Dilma. Ela é escolhida por 41% dos eleitores brasileiros, enquanto o candidato do PSDB recebe 33%. É sintomático que a presidente Dilma cresça apenas três pontos em relação ao primeiro turno, e que Aécio acrescente 11 pontos percentuais à sua escolha. Até o candidato do PSB Eduardo Campos, que não cresce na pesquisa do primeiro turno, na simulação de um segundo turno contra Dilma aumenta incríveis 20 pontos percentuais, enquanto Dilma fica nos mesmos 41%.

A resiliência da presidente Dilma, no entanto, é uma força de sua candidatura. Independentemente de em quem irão votar, o Ibope constatou que mais da metade dos eleitores brasileiros (54%) acredita na sua reeleição. Isso não impede, no entanto, que Dilma continue sendo a candidata mais rejeitada de todos os que concorrem à presidência da República. Tem 36% de rejeição, contra 16% de Aécio Neves e 8% do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A maneira como a presidente Dilma está governando o país é desaprovada por metade (50%) dos eleitores brasileiros, e aprovada por 44%. São números que mostram uma estabilidade enganosa, mas destacam também a dificuldade que os candidatos de oposição estão tendo para convencer que são capazes de realizar as mudanças desejadas por nada menos que 70% dos eleitores.

A queda de Dilma

Assistam a esse vídeo! É hilário!

Por essa eu não esperava tão cedo!

A HORA DA SAIDEIRA_João Ubaldo Ribeiro

Republico aqui o que Aufusto Nunes também republicou no seu blog em Veja.com:
Pena que João Ubaldo não tenha vivido para ver a derrocada do Império da Safadeza

Em 1° de outubro de 2012, o escritor João Ubaldo Ribeiro publicou no jornal O Globo uma crônica que retratou com perturbadora nitidez o desprezo de Lula por códigos éticos e a decomposição moral do PT. Pena que o grande romancista não tenha vivido para ver o desmoronamento do Império da Safadeza, anunciado pelas rachaduras no trono ainda ocupado por Dilma Rousseff.
Com dois anos de atraso, as pesquisas eleitorais vão desenhando o desfecho previsto no texto abaixo reproduzido. Confira. (AN)
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A HORA DA SAIDEIRA
João Ubaldo Ribeiro

Na semana passada, li um artigo do professor Marco Antonio Villa, que não conheço pessoalmente, mostrando, em última análise, como a era Lula está passando, ou até já passou quase inteiramente, o que talvez venha a ser sublinhado pelos resultados das eleições. Achei-o muito oportuno e necessário, porque mostra algo que muita gente, inclusive os políticos não comprometidos diretamente com o ex-presidente, já está observando há algum tempo, mas ainda não juntou todos os indícios, nem traçou o panorama completo.

O PT que nós conhecíamos, de princípios bem definidos e inabaláveis e de uma postura ética quase santimonial, constituindo uma identidade clara, acabou de desaparecer depois da primeira posse do ex-presidente. Hoje sua identidade é a mesma de qualquer dos outros partidos brasileiros, todos peças da mesma máquina pervertida, sem perfil ideológico ou programático, declamando objetivos vagos e fáceis, tais como “vamos cuidar da população carente”, “investiremos em saneamento básico e saúde”, “levaremos educação a todos os brasileiros” e outras banalidades genéricas, com as quais todo mundo concorda sem nem pensar.

No terreno prático, a luta não é pelo bem público, nem para efetivamente mudar coisa alguma, mas para chegar ao poder pelo poder, não importando se com isso se incorre em traição a ideais antes apregoados com fervor e se celebram acordos interesseiros e indecentes.

A famosa governabilidade levou o PT, capitaneado por seu líder, a alianças, acordos e práticas veementemente condenadas e denunciadas por ele, antes de chegar ao poder. O “todo mundo faz” passou a ser explicação e justificativa para atos ilegítimos, ilegais ou indecorosos.

O presidente, à testa de uma votação consagradora, não trouxe consigo a vontade de verdadeiramente realizar as reformas de que todos sabemos que o Brasil precisa — e o PT ostentava saber mais do que ninguém.

No entanto, cadê reforma tributária, reforma política, reforma administrativa, cadê as antigas reformas de base, enfim? O ex-presidente não foi levado ao poder por uma revolução, mas num contexto democrático e teria de vencer sérios obstáculos para a consecução dessas reformas.

Mas tais obstáculos sempre existem para quem pretende mudanças e, afinal, foi para isso que muitos de seus eleitores votaram nele.

O resultado logo se fez ver. Extinguiu-se a chama inovadora do PT, sobrou o lulismo. Mas que é o lulismo? A que corpo de ideias aderem aqueles que abraçam o lulismo? Que valores prezam, que pretendem para o país, que programa ou filosofia de governo abraçam, que bandeiras desfraldam além do Bolsa Família (de cujo crescimento em número de beneficiados os governantes petistas se gabam, quando o lógico seria que se envergonhassem, pois esse número devia diminuir e não aumentar, se bolsa família realmente resolvesse alguma coisa) e de outras ações pontuais e quase de improviso?

É forçoso concluir que o lulismo não tem conteúdo, não é nada além do permanente empenho em manter o ex-presidente numa posição de poder e influência. O lulismo é Lula, o que ele fizer, o que quiser, o que preferir.

Isso não se sustenta, a não ser num regime totalitário ou de culto à personalidade semirreligioso. No momento em que o ex-presidente não for mais percebido como detentor de uma boa chave para posições de prestígio, seu abandono será crescente, pois nem mesmo implica renegar princípios ou ideais. Ele agora é político de um partido como qualquer outro e, se deixou alguma marca na vida política brasileira, esta terá sido, essencialmente, a tal “visão pragmática”, que na verdade consiste em fazer praticamente qualquer negócio para se sustentar no poder e que ele levou a extremos, principalmente considerando as longínquas raízes éticas do PT. Para não falar nas consequências do mensalão, cujo desenrolar ainda pode revelar muitas surpresas.

O lulismo, não o hoje desfigurado petismo, tem reagido, é natural. Os muitos que ainda se beneficiam dele obviamente não querem abdicar do que conquistaram. Mas encontram dificuldades em admitir que sua motivação é essa, fica meio chato. E não vêm obtendo muito êxito em seus esforços, porque apoiar o lulismo significa não apoiar nada, a não ser o próprio Lula e seu projeto pessoal de continuar mandando e, juntamente com seu círculo de acólitos, fazendo o que estiver de acordo com esse projeto.

Chegam mesmo à esquisita alegação de que há um golpe em andamento, como se alguém estivesse sugerindo a deposição da presidente Dilma. Que golpe? Um processo legítimo, conduzido dentro dos limites institucionais?

Então foi golpe o impeachment de Collor e haverá golpe sempre que um governante for legitimamente cassado? Os alarmes de golpe, parecendo tirados de um jornal de trinta ou quarenta anos atrás, são um pseudoargumento patético e até suspeito, mesmo porque o ex-presidente não está ocupando nenhum cargo público.

É triste sair do poder, como se infere da resistência renhida, obstinada e muitas vezes melancólica que seus ocupantes opõem a deixar de exercê-lo. O poder político não é conferido por resultados de pesquisas de popularidade; deve-se, em nosso caso presente, aos resultados de eleições.

O lulismo talvez acredite possuir alguma substância, mas os acontecimentos terminarão por evidenciar o oposto dessa presunção voluntarista. Trata-se apenas de um homem — e de um homem cujas prioridades parecem encerrar-se nele mesmo.

Datafolha: Aécio empata com Dilma no 2º turno; rejeição à presidente cresce; cai a aprovação ao governo, e cresce a reprovação

Republico aqui as análises feitas por Reinaldo Azevedo sobre a pesquisa Datafolha:

A pesquisa Datafolha encomendada pela Folha e pela Globo é muito ruim para a presidente Dilma Rousseff, do PT, candidata à reeleição. Se a disputa fosse hoje, ela teria 36% das intenções de voto. O tucano Aécio Neves aparece com 20%, e o peessebista Eduardo Campos, com 8%. Há 15 dias, o mesmo instituto conferia 38% à petista. Aécio tinha os mesmos 20%, e Campos, 9%. O pior para a presidente não está no primeiro turno, mas no segundo. No levantamento de agora, ela aparece com 44%, e Aécio, com 40%. Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, há uma situação de empate técnico. Em fevereiro deste ano, há cinco meses, a distância era de 27 pontos: 54% a 27%. Há duas semanas, de 7 (todos os gráficos que aparecem foram publicados pela Folha Online.

Também a distância que separa a petista do peessebista caiu drasticamente. Contra o ex-governador de Pernambuco, ela teria hoje 45% contra 38%. Em fevereiro, a distância era de 32 pontos: 23% a 55%. Há duas semanas, era de 35% a 48% — 13 pontos viraram sete. É feia a coisa. E pode piorar: a rejeição a Dilma também cresceu 3 pontos em relação ao começo do mês: de 32% para 35%. Em seguida, vem Pastor Everaldo, com 18%, seguido por Aécio, com 17% e por Campos, com 12%.

Observem: como é que um candidato com 8% das intenções de voto, ainda desconhecido por muita gente, como Campos, consegue 38% quando confrontado com Dilma, no mano a mano? Para quem está empatado com a presidente no segundo turno, Aécio mantém um índice ainda modesto no primeiro. Também ele tem um índice de conhecimento ainda muito inferior ao dela. O conjunto dos dados parece indicar que cresce a massa de eleitores que não quer mesmo saber de Dilma.

Avaliação do governo
A reprovação ao governo e a aprovação empataram, uma situação sempre temida pelos candidatos à reeleição: hoje, acham seu governo ótimo ou bom 32% dos entrevistados — há duas semanas, eram 35%. Consideram-no ruim ou péssimo, 29% (26 na pesquisa anterior). E os mesmos 28% o avaliam como regular.

O Datafolha ouviu 5.377 eleitores em 223 municípios na terça (15) e nesta quarta-feira (16). O levantamento foi encomendado pela Folha em parceria com a TV Globo.

A charge de SPONHOLZ: o que Lula não lê

Voto eletrônico no Brasil não é confiável

Eu sempre desconfiei dessas urnas. Leiam o que foi publicado no blog de Ricardo Setti (Veja.com):
ATENÇÃO, ISTO É MUITO IMPORTANTE: Entre todos os países que adotaram o voto eletrônico, o Brasil é o único que ainda utiliza urnas que podem ser manipuladas

Urnas eletrônicas com tecnologia ultrapassada são utilizadas apenas no Brasil (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

AS URNAS BRASILEIRAS ESTÃO ULTRAPASSADAS

Texto de Walter Del Picchia, professor aposentado da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e participante do Fórum do Voto Eletrônico

Um estudo publicado no site do voto eletrônico pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do voto eletrônico e um dos maiores especialistas em segurança de dados, demonstra cabalmente que nossas urnas eletrônicas, endeusadas como a oitava maravilha do mundo, na realidade estão tecnicamente ultrapassadas pelas utilizadas nos dez países onde se realizam eleições informatizadas (Modelos e Gerações das máquinas de votar – Janeiro/2014).

Ele descreve os três modelos conhecidos (DRE, VVPAT e E2E), denominando-os como de Primeira, Segunda e Terceira gerações. Estas denominações traduzem o fato de que os três modelos surgiram como evolução, um após o outro, para resolver algum problema do modelo anterior.

Em todo o mundo onde se usa voto eletrônico, excluindo-se o Brasil, modelos de 1ª geração já foram abandonados, devido à sua inerente falta de confiabilidade e absoluta dependência do software (ou seja, modificações intencionais ou erros não detectados no software poderiam causar erros não detectados nos resultados da votação).

A 1ª Geração – DRE

Nas urnas de 1ª geração, conhecidas por DRE (Direct Recording Electronic voting machine — máquina de gravação eletrônica direta do voto), os votos são gravados apenas eletronicamente, não oferecendo possibilidade de auditoria por outros meios. Deste modo, a confiabilidade do resultado publicado fica totalmente dependente da confiabilidade do software instalado no equipamento.

Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e desde 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino americanos entre 2002 a 2006.

A falta de confiabilidade do modelo DRE (utilizado no Brasil) fez com que, a partir de 2004, este modelo fosse substituído por outros mais evoluídos e confiáveis. De 2004 a 2012, a Venezuela, a Holanda, a Alemanha, os Estados Unidos, o Canadá, a Rússia, a Bélgica, a Argentina, o México e o Paraguai abandonaram o modelo DRE de 1ª Geração.

Em 2014, a Índia e o Equador adotarem modelos mais avançados, de maneira que restou apenas o Brasil ainda usando o modelo DRE de 1ª Geração em todo o mundo.

A 2ª Geração – IVVR ou VVPAT

A 2ª Geração foi proposta formalmente em 2000 (tese de doutorado da Ph.D Rebecca Mercury, disponível na internet). Na tese, foi proposta a possibilidade de auditoria contábil da apuração por meio de uma segunda via de registro do voto, além do registro eletrônico usual.

Este novo registro deveria ser gravado em meio independente que não pudesse ser modificado pelo equipamento de votação e deveria poder ser visto e conferido pelo eleitor antes de completar sua votação. Ela propôs o nome “Voter Verifiable Paper Audit Trail” (Documento de Auditoria em Papel Conferível pelo Eleitor), ou VVPAT.

Uma urna VVPAT — que produz “voto impresso conferível pelo eleitor” — fabricada na Espanha desde 2006 (Foto: brunazo.eng.br)

Posteriormente, a literatura técnica adotou também o nome “Independent Voter Verifiable Record” (Registro Independente Conferível pelo Eleitor), ou IVVR. No Brasil é comum ser chamado de “Voto Impresso Conferível pelo Eleitor”, ou VICE.

A principal característica de equipamentos com VVPAT (IVVR ou VICE) é que passam a ser independentes do software. O Registro Digital dos Votos (RDV) e a sua apuração eletrônica podem, neste caso, ser conferidos por ações contábeis de auditoria, independentes do desenvolvedor do software e do administrador do sistema.

Assim, em 2006, desenvolveu-se o Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais que, aos poucos, passou a ser exigido em todos os países que usam voto eletrônico, fora o Brasil. Ele diz: Um sistema eleitoral é independente do software se uma modificação ou erro não-detectado no seu software não pode causar uma modificação ou erro indetectável no resultado da apuração ou na inviolabilidade do voto.

No Brasil, em 2002, houve um teste com urnas com VICE, de 2ª Geração, o qual resultou em fracasso, decorrente da falta de planejamento e condução da experiência. Em seguida, em 2004, a Venezuela implantou equipamentos de 2ª Geração com VICE, com todo sucesso, demonstrando que a proposta é perfeitamente viável, ao contrário do que afirma o TSE no Brasil.

A partir de 2006, equipamentos de 2ª Geração, com voto impresso ou escaneado, passaram a substituir os equipamentos de 1ª Geração em todos os países.

A 3ª Geração – E2E

A partir de 2008, várias iniciativas começam a apresentar sistemas eleitorais independentes do software, que aprimoravam e/ou facilitavam os procedimentos de auditoria, tanto do registro do voto como de sua apuração e totalização.

Na Argentina (2010) foi apresentada uma cédula eleitoral com um chip de radio-frequência (RFID) embutido, onde, num só documento, estão presentes o registro digital e o registro impresso do voto. Esse documento é chamado de “Boleta de Voto Electrónico” (BVE) e propicia muita facilidade para os eleitores e para os fiscais de partido poderem conferir o registro do voto, a apuração e a transmissão dos resultados.

O sistema argentino está descrito no 2º Relatório CMind (ver no site do voto eletrônico), com várias tabelas comparativas do desempenho desse sistema de 3ª Geração em relação ao sistema brasileiro de 1ª Geração.

Urna com o sistema Scantegrity II: independência do software e facilidade de auditoria independente em todo o processo (Foto: brunazo.eng.br)

Em 2009, no município de Tacoma Park, nos EUA, foi testado o sistema Scantegrity II, onde o voto criptografado é impresso e entregue ao eleitor, que poderá verificar posteriormente o seu processamento, sem, no entanto, conseguir revelar o conteúdo do seu voto. Logo em seguida, em Israel, foi apresentado o Wombat, muito parecido ao Scantegrity.

As características comuns de todos esses sistemas de 3ª geração são a independência do software e a grande facilidade de auditoria independente, de ponta a ponta. Por esse motivo, os sistemas de 3ª geração são designados “End-to-End verifiability” ou, E2E.

No site do voto eletrônico, em sua página de abertura, está o link para o estudo aqui resumido. Nele há um mapa com a distribuição dos modelos usados no mundo. Estão divididos em:

— País que ainda usa sistema DRE de 1ª Geração (dependente do software): Brasil

— Países que testaram e abandonaram sistemas de 1ª Geração por falta de transparência ou falta de confiabilidade e, no momento, não estão usando votação eletrônica: Alemanha, Holanda, Irlanda, Inglaterra, Paraguai

— Países que abandonaram sistemas de 1ª Geração e passaram a usar sistemas VVPAT de 2ª Geração (independentes do software): Bélgica, Russia, Índia, EUA, Canadá, México, Venezuela, Peru, Equador, Argentina

— Países que adotaram ou estão testando sistemas E2E de 3ª Geração (independentes do software, com auditoria facilitada): EUA, Israel, Equador, Argentina

Na Página Principal do site do voto eletrônico encontra-se a Cartilha Básica do voto-e no Brasil, que resume críticas e propostas para as eleições informatizadas brasileiras.

(VALE A PENA LER. CLIQUE AQUI.)

‘Montoro, pedagogo da política’, de Marco Antonio Villa

Este é um texto que não pode ficar restrito, sem ampla difusão. Dou aqui minha contribuição para isso. Republico o que vai nas páginas do Estadão e no blog de Augusto Nunes, de autoria do professor Marco Antonio Villa:
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Publicado no Estadão desta terça-feira
MARCO ANTONIO VILLA

Amanhã, dia 16 de julho, completam-se 15 anos do falecimento de André Franco Montoro. Ele percorreu um caminho raro entre os políticos brasileiros: foi vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e ministro de Estado. Contudo nunca afastou o exercício da função pública da elaboração de ideias que tivessem aplicação prática na vida das pessoas. O fortalecimento da sociedade civil sempre foi uma preocupação central da sua ação, isso num país onde o papel do Estado foi superdimensionado, tanto pela direita como pela esquerda.

Montoro teve na democracia cristã do pós-guerra a sua matriz ideológica. E com base nesse pensamento agiu como um pedagogo da política, escrevendo, debatendo e formando militantes. Por onde passou foi deixando a sua marca. Nos dez meses em que esteve à frente do Ministério do Trabalho, durante o Gabinete Tancredo Neves, foi pioneiro no incentivo à sindicalização rural – tema, à época, explosivo – e criou o salário-família.

Na Câmara dos Deputados destacou-se na defesa dos trabalhadores e da democracia. Tanto que, após a extinção dos partidos políticos, em 1965, foi um dos primeiros a organizar o MDB. Cinco anos depois foi eleito senador, numa eleição marcada pelo medo, no auge do regime militar.

Nos anos de vida parlamentar foi um incansável propagador da integração econômica e cultural com a América Latina. De início foi voz solitária. Poucos se interessavam. Mas a pregação foi ganhando adeptos até ser incorporada à Constituição de 1988.

Assumiu o governo de São Paulo em março de 1983. O País estava em recessão – o produto interno bruto (PIB) caiu 2,9% – e com uma inflação anual de 211%. A economia estadual passava por uma profunda crise. O número de desempregados não parava de aumentar. E as finanças estaduais estavam em petição de miséria após o trágico quadriênio Maluf-Marin.

Organizou um secretariado de nível ministerial. Teve entre seus principais colaboradores (incluindo os bancos e empresas estatais paulistas) José Serra, João Sayad, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Almino Affonso, Miguel Reale Júnior, Almir Pazzianotto, José Gregori, Paulo Renato e Paulo de Tarso, entre outros. Nomeou para a Prefeitura de São Paulo Mário Covas. Entendeu que na administração pública deviam ser escolhidos os melhores. E que o governador não devia temer a competência dos seus auxiliares, muito pelo contrário.

Pôs em prática os princípios defendidos desde os anos 1950. Fez da descentralização um dos carros-chefes do governo. Insistiu na tese de que o município é a base da democracia, da boa gestão e onde o cidadão vive. Fez o saneamento financeiro zerando o déficit orçamentário graças à austeridade nos gastos. Diversamente do governo anterior, deu à ética um papel central.

Relacionou-se com a Assembleia Legislativa de forma republicana. Acentuou a necessidade da participação do cidadão nos negócios públicos. E foi o primeiro governador a ter preocupação (e ação) com o meio ambiente – basta recordar o tombamento da Jureia, onde Paulo Maluf queria construir duas usinas nucleares.

Conviveu com diversos movimentos grevistas. Reivindicações contidas à força pelos governos anteriores acabaram eclodindo. Soube buscar soluções harmoniosas em meio à tensão política. No tristemente célebre episódio da derrubada das grades do Palácio dos Bandeirantes agiu com moderação. Sabia que estavam em jogo a abertura democrática e o exercício da autoridade. Era uma provocação arquitetada pelos extremismos à direita e à esquerda. Tomou as decisões necessárias e saiu engrandecido.

A campanha das diretas teve início – efetivamente – no dia 25 de janeiro de 1984, no comício da Praça da Sé. Foi um ato de ousadia e coragem política. Poucos acreditaram no sucesso do comício. E a participação de 300 mil pessoas demonstrou a correta análise de conjuntura do governador Montoro. A partir daí, a campanha deslanchou. Foram realizados dezenas de atos por todo o Brasil. E em São Paulo, em 16 de abril, foi encerrada com o maior comício da História do Brasil.

A derrota da Emenda Dante de Oliveira não desanimou o governador. Tornava-se indispensável a união da oposição. Passou a articular uma frente de governadores. Era natural que fosse o candidato oposicionista no Colégio Eleitoral. Afinal, o PMDB de São Paulo tinha a maior bancada na Câmara dos Deputados, o presidente nacional do partido era paulista, governava o mais importante Estado da Federação e tinha sido eleito com mais que o dobro de votos do segundo colocado.

O interesse do País, porém, estava acima de qualquer veleidade pessoal. Montoro identificou no governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, o nome ideal para unir a oposição e dividir o PDS, estimulando o surgimento de uma dissidência, essencial para obter a maioria no Colégio Eleitoral. E foi no Palácio dos Bandeirantes que Tancredo foi lançado candidato do PMDB à Presidência da República. Não deve ser esquecido que naquele momento, agosto de 1984, a sorte da sucessão presidencial não estava decidida. O País corria o sério risco de ter Paulo Maluf como presidente da República por seis anos e com poderes arbitrários garantidos pela desastrosa Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.

Desiludido com os rumos do PMDB, foi fundador do PSDB, em 1988. Criou o símbolo do partido: o tucano. Foi um defensor do parlamentarismo. Mesmo adoentado continuou entusiasmado pela política. Morreu quando estava a caminho de um seminário no México.

O esquecimento de Franco Montoro é um ato perverso. Perverso para a jovem democracia brasileira, tão carente de exemplos que dignifiquem o compromisso com o interesse público. Perverso porque vivemos um momento em que abundam políticos profissionais e são cada vez mais raros os homens públicos.

Nas Páginas AMARELAS de Veja: O Brasil deve esquecer o Mercosul, deixar a Argentina de lado e fazer, sozinho, um acordo de livre comércio com a União Europeia

(Foto: Lailson Santos)

O BRASIL DEVE SEGUIR SOZINHO
O economista e ex-diretor da área internacional da Fiesp diz que é hora de deixar a enrolada e endividada Argentina de lado e fazer um acordo de livre-comércio com a União Europeia
Entrevista a Duda Teixeira publicada em edição impressa de VEJA

Por nove anos, o economista Roberto Giannetti da Fonseca foi diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que representa 41% do setor industrial nacional. Até o ano passado, quando deixou o cargo, trabalhou dentro dessa instituição para que o Brasil se abrisse para o mercado internacional.

Aos 64 anos, ele agora se dedica a sua consultoria econômica, a Kaduna. “Por causa da decisão de priorizar o Mercosul, o Brasil ficou muito dependente das exportações para a Argentina”, diz o economista. Para Giannetti, com o país vizinho à beira de um novo calote na dívida externa, fica claro quanto o Brasil se arrisca em não reduzir essa dependência.

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A Argentina tem até o fim deste mês para pagar uma dívida com credores estrangeiros. Qual é o risco de o país dar o calote?

É bastante alto. A Argentina caiu em uma armadilha jurídica. No contrato de reestruturação da dívida, feito alguns anos atrás, há uma cláusula muito importante. Ela determina que os credores que aceitaram receber o valor da dívida com desconto devem ter um tratamento igual ao dos demais credores.

A questão é que uma parte menor dos credores, que ficou com 8% do montante, obteve na Justiça americana o direito de receber os títulos pelo seu valor de face, ou seja, 100%. Se os outros, que aceitaram receber menos, agora também entrarem na Justiça, a Argentina terá de pagar o valor integral. Isso representaria uma dívida total de 100 bilhões de dólares, muito mais do que os 28 bilhões de dólares de reserva internacional que o país tem.

O que pode ser feito, então?

A única saída é negociar com aqueles que aceitaram o desconto e tentar retirar a cláusula. Ao mesmo tempo, é necessário convencer os outros fundos, chamados de abutres, a aceitar o valor de face, mas em um prazo mais longo.

O que aconteceria se a Argentina desse o calote?

Se o calote for inevitável, os argentinos estarão diante de uma crise da maior gravidade. Eles ficarão isolados do resto do mundo. Será uma situação caótica. Qualquer propriedade do Estado argentino no exterior – imóveis, navios e contas bancárias – poderá ser penhorada para pagar aos fundos abutres.

A comunidade internacional, porém, se esforçará para evitar esse cenário. Deve haver uma nova renegociação, com a ajuda do FMI (Fundo Monetário Internacional) e de outras instituições. Para isso, a Argentina tem de se sentar à mesa sem arrogância, com humildade.

A palavra “abutre” não é exagerada?

Pode ser, mas a analogia não deixa de fazer sentido. Esses fundos compram títulos de dívida de países ou empresas em dificuldades por uma fração da cifra original. Depois, entram na Justiça e tentam ganhar o valor integral do devedor, arrancando o seu fígado. Pode-se não gostar deles, mas a realidade é que não há nada de novo nisso. Fundos mais agressivos existem em qualquer mercado.

O erro por parte da gestão dos presidentes Néstor e Cristina Kirch­ner foi acreditar que eles não seriam um problema no futuro. Houve um certo descaso. O governo argentino deveria ter negociado antes com os administradores desses fundos e minimizado as dificuldades. Era algo que podia ter sido evitado.

Qual seria a consequência, para o Brasil, de um calote argentino?

As consequências não seriam financeiras, já que os investidores sabem muito bem diferenciar um país do outro. Os efeitos negativos ocorreriam mais no âmbito comercial. O mercado interno argentino está em franco declínio e é o destino de mais de 20% das nossas exportações de manufaturados, como peças de automóveis, sapatos e eletrodomésticos.

Sem reservas em dólar, ou seja, se der o calote, a Argentina não terá como pagar esses bens. O volume do nosso comércio com a Argentina então cairia bastante. A perda em exportação de manufaturados pode chegar a 5 bilhões de dólares por ano.

No mês passado, o Brasil alterou o acordo automotivo com a Argentina. Antes, podíamos exportar sem imposto 1,95 dólar em carros e peças para cada dólar importado. Agora, ficou em 1,5 dólar para cada dólar importado. Ou seja, ficou mais caro exportar. Foi uma decisão acertada?

Qualquer acordo é melhor do que nada. Mas, se a crise chegar, nem essa ajuda terá efeito. Eles não terão como pagar o que importam de qualquer jeito.

Dar ênfase demais ao comércio com a Argentina foi um erro?

Certamente. Preso ao Mercosul, o Brasil deixou de assinar acordos de livre-comércio com outros países. Exportar 20% dos manufaturados para um país instável como o dos nossos vizinhos é muito arriscado. Se nossa economia fosse mais aberta, estaríamos exportando esse valor para países como Japão, Estados Unidos, Canadá ou para a Europa.

O Mercosul negocia um tratado de livre-comércio com a União Europeia há catorze anos, mas a Argentina sempre atrapalha as conversas. Qual é a probabilidade de esse país embolar o jogo novamente?

Os argentinos sempre surpreendem na última hora. Deixam a negociação seguir para avaliar até onde o Brasil é capaz de chegar. Então, quando tudo está bem adiantado, dizem que não aceitam o que foi colocado na mesa. Em 2004, o Brasil chegou muito perto de fechar com a União Europeia, mas aí houve o boicote da indústria argentina, que reclamou do risco de ter tarifas reduzidas em relação aos concorrentes europeus. Houve uma sabotagem em um momento decisivo.

Foi uma pena porque, enquanto o Mercosul fracassou, o México já havia feito um acordo com a União Europeia quatro anos antes. O Chile concluiu o seu em 2003. O tratado com a Colômbia e o Peru entrou em vigor no ano passado. O elevado desempenho da economia desses países atualmente é resultado direto desses tratados. O Mercosul, contudo, foi na contramão e preferiu ficar isolado.

Pelas regras do Mercosul, o bloco só pode decidir por consenso. O Brasil está de mãos amarradas, ou há alternativas?

Os negociadores brasileiros deveriam ter assinado o acordo com a União Europeia sem a Argentina, dando cinco anos para os nossos vizinhos se adaptarem à nova situação.

Para fazer isso, há uma saída técnica. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

SPONHOLZ e a tragédia do Mineirão

Uma charge vale por mil palavras

BRASIL X ALEMANHA: já circulando na web. AZAR?

MORDERAM DILMA, por Ricardo Noblat

Dilma na posse do novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)

Nota de Ricardo Noblat publicada em sua excelente coluna no site de O Globo

Na última sexta-feira, em Salvador, ao participar da convenção que lançou o candidato do PT ao governo do Estado, Lula afirmou que a política vive um momento de descrédito e que é preciso moralizá-la.

E completou: “Aos olhos do povo parece uma coisa vergonhosa”.

E não é?

Ora, Lula e o PT, mas não somente eles, contribuem para que boa parcela dos brasileiros sinta nojo da política e dos políticos.

Um dia antes, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff havia dado posse a Paulo Sérgio Passos, o novo ministro dos Transportes.

Ministro costuma ser empossado em uma das amplas salas do segundo andar do Palácio do Planalto. As cadeiras, ali, jamais são suficientes para o número pessoas interessadas em prestigiar o novo ministro.

Pois a cerimônia ocorreu numa sala menor do terceiro andar. Durou menos de 20 minutos. E foi quase clandestina. Políticos de peso não compareceram. O discurso de Dilma não passou de uma peça chocha e cínica.

Ela disse que a ocasião se prestava para uma “pequena reorganização do time que toca a infraestrutura e logística do governo”. E concluiu: “Estou realocando as melhores pessoas em funções diferentes”.

Referia-se à transferência de Paulo Sérgio, presidente da Empresa de Planejamento e Logística, para o lugar de César Borges, até então ministro dos Transportes.

Borges foi rebaixado à condição de ministro da Secretaria Especial dos Portos em substituição a Antônio Henrique Silveira, que doravante responderá pela secretaria-executiva do ministério de Borges.

Por que esse troca-troca?

A implacável faxineira ética do início do governo, a dura executiva que não perdoa falhas dos seus auxiliares, a mulher valente que se orgulha de manter distância dos políticos por considerá-los desprezíveis, enfim essa senhora antipática e refratária a salamaleques rendeu-se à pressão de uma agremiação inexpressiva chamada Partido da República (PR).

Piscou primeiro. E ofereceu o ombro para ser mordido. Arrancaram-lhe uma fatia de autoridade.

Preocupada em assegurar o apoio do PR à sua reeleição e, por tabela, pouco mais de um minuto de propaganda eleitoral na televisão e no rádio, Dilma demitiu do Ministério dos Transportes quem mais de uma vez apontara como um dos seus melhores ministros.

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‘As ‘convicções’ de Dilma’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão deste domingo

Amanhã, último dia estabelecido pela legislação eleitoral para a realização de convenções partidárias destinadas a definir candidatos e deliberar sobre coligações para o pleito de 5 de outubro, estará se encerrando a mais despudorada temporada de compra e venda de minutos e segundos da propaganda eleitoral gratuita, que estará no ar a partir de 19 de agosto, jamais registrada neste país. E à afronta à Nação representada por esse vergonhoso espetáculo soma-se o cinismo de quem tem a responsabilidade maior de zelar pela seriedade na vida pública: “A política que aprendi a praticar ao longo da minha vida desde a minha juventude, que me levou inclusive à prisão, implica em construir relações que sejam baseadas não em conveniências, mas em convicções”.

Dilma Rousseff permitiu-se esse cínico rompante ao discursar na convenção nacional do PSD que na quarta-feira selou o apoio à sua reeleição. Não explicou a quais “convicções” se referia, mas recomendou a todos que não aceitassem “provocações que buscam baixar o nível do debate, que buscam acirrar o antagonismo”. E não deixou de se gabar das “transformações rápidas e profundas” realizadas por seu governo, garantia, no futuro, de “um ciclo ainda mais rápido e duradouro de mudanças”.

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‘Nova ameaça ao dinheiro público’, de Fernando Tibúrcio Peña

Publicado no Estado de Minas
FERNANDO TIBÚRCIO PEÑA

Em 1968, o ecologista americano Garrett Hardin publicou artigo em que apresentava aos leitores da então já prestigiada revista Science um curioso dilema, segundo o qual certos indivíduos, atuando de forma racional e olhando para os próprios umbigos, usavam de maneira desmedida recursos comuns e limitados até o ponto em que a superexploração acabava por trazer prejuízos para todos.

Para ilustrar o dilema, Hardin citou o exemplo hipotético de uma pastagem compartilhada por um número qualquer de pastores, que por sua vez tinham um número determinado de animais. Em um dado instante, os pastores perceberam que, apesar do uso intensivo, havia ainda espaço para mais animais. E, então, foram paulatinamente colocando novos animais na pastagem, até que ela se esgotou e toda a criação pereceu. Não é por menos que Hardin deu ao seu emblemático artigo o título de a Tragédia dos comuns.

No Brasil, hoje, vivemos uma realidade em que grupos com os mais diversos interesses vêm sistemática e progressivamente obtendo benefícios do Estado. Os sindicatos têm as suas próprias demandas. Também os aposentados, funcionários públicos, plantadores de maçã e os pescadores de lagosta. Com o passar do tempo, tais grupos de interesse vão ganhando terreno e, na ausência de visão sistêmica do governo para modular as investidas, os recursos públicos tendem a se exaurir. Tal estado de coisas tem um peso fundamental na desaceleração do crescimento da economia brasileira e faz com que, na América do Sul, o Brasil fique em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) somente à frente da Argentina e da Venezuela.

Num momento em que o país está vivendo uma indisfarçável crise de gestão – algo que começa a ser percebido nas pesquisas eleitorais –, o governo decidiu não percorrer a rota cheia de armadilhas que passa pela reforma das velhas estruturas que fazem com que a nossa economia avance a passos de tartaruga (candidatos da oposição que arquem sozinhos com o custo político de explicar ao povo brasileiro a verdade inconveniente que dá sentido ao que se pode chamar de “medidas necessárias”).

O governo preferiu seguir por uma estrada aparentemente mais tranquila e criou por decreto a Política Nacional de Participação Social (PNPS), o coelho morto que o Palácio do Planalto tirou em tom messiânico da cartola com o propósito anunciado de “consolidar a participação social como método de governo”.

O problema é que essa estrada de mão única termina num despenhadeiro. Os recursos públicos, assim como a pastagem imaginada por Hardin, são bens comuns e, portanto, finitos. É sob esse contexto que deve ser vista a PNPS.

Mais do que discutir se foi bolivarianamente inspirada nos conselhos comunais de Hugo Chávez ou se o Executivo estaria invadindo um campo reservado exclusivamente ao Legislativo, a questão primordial está em saber se a nova política – em vez de fomentar a propagada desconcentração e descentralização do poder político – poderá resultar numa relação perigosa, em que determinados grupos sociais se empenharão para desfrutar de uma condição ainda mais privilegiada junto ao governo, ganhando, agora que ostentam a qualidade de protagonistas, a musculatura necessária para dele exigir a ampliação dos benefícios obtidos no passado.

A se confirmar esse sombrio cenário, as contas públicas não vão aguentar, e, aí, não serão as ovelhas ou as vacas de Hardin que sofrerão as consequências. Seremos nós