Direitos do cidadão do tipo "azar o seu"

Artigo primoroso publicado pelo site Conjur:

 

Senso Incomum

Por Lenio Luiz Streck

A coluna desta quinta-feira foge um pouco do padrão. Tentarei fazer uma antropofagia acerca do que ouvi outro dia em seminário na Goethe-Universität de Frankfurt. Tratava-se de Justiça(s) de transição no mundo. Na ocasião, o jurista alemão Klaus Günther apontou um interessante esquema para aplicar em Justiça de transição. Claro que ele falava da transição política de regimes ditatoriais/autoritários para a democracia. Disso, fiz uma pequena adaptação para uma constante “justiça em transição” em países periféricos como o Brasil.
Aqui, ultrapassada a transição da ditadura para a democracia, penso que lutamos, hoje, outra guerra. E ela é constante. É o resultado da não superação de nossa histórica desigualdade social. Da não superação da estrutura estamental denunciada por Faoro que teima em se manter e se reproduzir (vejam, por exemplo, o número de filhos de políticos buscando uma “boquinha” nestas eleições, para manter a “tradição política da família”). Trata-se também de falar da não superação da enredada sonegação de direitos da patuleia e a manutenção de privilégios dos estamentos. A propósito: por onde anda a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição?
Por outro lado, o que dizer do famigerado “foro por prerrogativa de função”, eufemismo para privilégios revelados na histórica impunidade da elite política? É o cidadão sendo assaltado — real e simbolicamente —, o subcidadão sendo ignorado e o sobrecidadão privilegiado. É o cidadão desrespeitado, enganado pelas companhias telefônicas, pela TV a cabo, pelas companhias aéreas, fábricas de automóveis, etc. Sintomas que apenas desnudam desmandos históricos. Vítima da corrupção secular (não sou ingênuo a ponto de crer que o mensalão foi o maior desvio ocorrido no país ou que será um ponto de mutação sem uma reforma política séria e o fim do foro privilegiado — o mensalão é a ponta do iceberg “estamental”). Sem direitos sociais para quem precisa. Um “estado de natureza consumerista”. Há, nisso tudo, uma inversão de “culpas”. Tentarei explicar isso na sequência.
Vejamos o papel do Direito, mormente o penal, principalmente neste momento em que há uma guerra em torno do projeto do novo Código Penal. O projeto, de fato, não é grande coisa. Mas, convenhamos: durante todos esses anos, por que o velho Código Penal não gerou essa revolta? Quantos livros foram escritos comentando o (velho) CP sem que, ali, fossem apontados absurdos semelhantes ao que o projeto retrata? Sigo. Primeiramente, essa Justiça em constante transição simbólica precisa realizar uma filtragem hermenêutico-constitucional dos tipos penais que aí estão, para que abandonemos o modelo de proteção máxima do “ter” e o desrespeito com o “ser” (humano). Só para registrar: o Código Penal protege muito mais a propriedade do que a vida. Depois, ele — e aqui me abebero da conferência de Günther — tem que levar em conta uma importante função: a comunicação de uma mensagem. Essa mensagem comunicativa da pena é o que importa para as pessoas que sofreram a injustiça. O desejo primário dos que sofrem injustiças: querer que os perpetradores sofram um castigo (interessante notar as cifras ocultas da criminalidade... sem confiança no “sistema”, mais de 60% dos crimes sequer são levados ao conhecimento das autoridades... por que será?). O Estado tem que passar a mensagem de que o fato ocorrido foi ilícito. Caso contrário, podem acontecer três fatores, dos quais deixo um de fora, porque aplicável na especificidade da Justiça de transição no plano da política:
1) Eigene Fehler Dummheit — a pessoa pode pensar que o que aconteceu foi por culpa dela; porque deu mole; foi burra. Acrescento: as autoridades podem fazer crer à vítima que a culpa foi dela.
2) Unglück (Pech gehabt) — a vítima pode pensar que o fato ocorreu porque deu azar (ela é mesmo uma “pessoa sem sorte”).
Em ambos os casos, há uma perda de autoconfiança da vítima (pensem nisso como o cidadão em geral, vítima constante para além do Direito Penal). O papel do Estado é o de provar a culpa, mesmo que não haja pena a ser aplicada. O Direito deve comunicar isso à sociedade e às vítimas (só para registrar: sim, eu acredito no Direito Penal; nenhum país do mundo abriu mão do Direito Penal; portanto, não quero lidar com a problemática da violência de forma idealista ou idealizante). Fatos que envolvem a dignidade da pessoa e a segurança dela não podem ser interpretados como decorrentes do acaso, do azar ou de sua própria culpa. Aqui, as famosas “cestas básicas” podem ser um “tiro no pé” do sistema. Ou seja, se abuso de autoridade, bondosa figura típica criada em plena ditadura, é considerado crime de menor potencial ofensivo em razão de sua penalidade irrisória, igualado a uma contravenção de latido de animais, é porque perdemos o sentido da diferença e não respeitamos a dignidade humana. Todos os gatos “viram pardos”.
Para evitar essas alternativas ruins acima referidas, o Estado deve investigar e dizer/apontar os culpados. Aqui, de pronto, aparece um grande problema da polícia brasileira: se não há flagrante, não se investiga — ocorre a banalização... e a perda da confiança por parte das vítimas. Existem dados que demonstram que, atualmente, nas grandes capitais, mais de 90% das ações penais decorrem de auto de prisão em flagrante. Não se investiga. Obviamente, a criminalidade do colarinho branco, que exige tecnologia e inteligência, agradece. E muito. Enquanto isso, meio milhão de presos desdentados no sistema carcerário.
Vamos lá. Nossa fábrica de injustiças sociais e privilégios odiosos não fecha... Ou alguém já parou para refletir por que não temos as estatísticas de criminalidade do nível da Suíça (ou da Espanha)? Como acentua Pablos de Molina, “cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece”. Mas vejamos como isso é tratado na cotidianidade do (não) exercício da cidadania: a vítima é assaltada e, quando reage, é criticada. E lá vem a mensagem da autoridade: “Não reaja.” Mais: “Carregue nos bolsos o dinheirinho do assalto”, “Não irrite o assaltante”. Não estou dizendo que a vítima deva reagir. O que quero denunciar é que se coloca uma espécie de alternativa ruim para a vítima: “Não dê mole para o assaltante...; não aparente posses etc.” Com isso, inverte-se a relação que está lá na Constituição: há um direito fundamental à segurança pública. O sujeito é assaltado e se diz: “Também... o trouxa ficou dentro do carro... veio o assaltante e, bingo (!), consumou o ato.” É?! Quem sabe podemos ler isso de modo diferente? É um direito do cidadão andar por aí, pelas ruas etc. É o Estado que deve dar segurança para o cidadão. O cidadão está certo. O assaltante, não. O quero dizer é que isso deve ser comunicado à vítima. O cidadão deve saber que o Estado se importa com ele.
Não há vagas nos presídios. Solução do establishment: indultos natalinos e afrouxamento no cumprimento das penas (o Brasil é o único país do mundo em que um assaltante cumpre apenas uma quinta parte da pena). Alguém acha que as autoridades assim agem porque acreditam na “recuperação” dos presos? Claro que não. As autoridades agem assim porque fazem uma análise econômica. Os presídios — autênticas masmorras medievais — são como “hotéis”. As diárias vencem. Alguns saem, outros entram. O próprio governo concorda que os presídios são masmorras. Mas não investe. Prefere fazer “projetos”. Mesmo assim, são mais de quinhentos mil presos. E, então?
Para além do Direito Penal. O trânsito brasileiro mata mais do que a guerra. O que se diz por ai? Os experts, os governantes e os políticos dizem que “a culpa é dos motoristas”. É? Será mesmo? Quem sabe podemos ler esse fenômeno de outro modo... Por exemplo: seríamos nós, terrae brasiliensis, os piores motoristas e, por isso, a matança no trânsito é a maior do mundo? Não seria também porque temos os piores carros do mundo, que são vendidos sem airbags — com a conivência do Estado —, com chassis fracos, que são rejeitados na Europa e nos Estados Unidos (para falar apenas nesses dois mercados)?[1] Já leram os números? Mais de 80% dos que morrem em eventos de trânsito estavam em carros sem airbags, os chamados “populares” (ou carros velhos), que são vendidos aos incautos brasileiros, trouxas, porque aqui não se dá “bola” para “isso”. Vejam a diferença entre bater um carro com airbag e um sem airbag... Mas, por que permitimos que os carros sejam vendidos sem airbags e com chassis de lata velha? Hein? Mais: motoristas morrem em ultrapassagens perigosas. Claro, com rodovias não duplicadas, a probabilidade é “n” vezes maior do que em rodovias duplicadas. Mas cobramos pedágios, é claro! PS: antes que alguém diga que estou sendo “pequeno-burguês” (sic) e que estou preocupado demais com essas “coisas”, adianto-me para dizer que “estou preocupado, sim”, exatamente como estou preocupado com as contradições e idiossincrasias do Direito Penal, como, por exemplo, o fato de que tratamos com mais rigor os crimes de furto do que os delitos de sonegação de tributos (por exemplo, pagando o valor sonegado, extingue-se a punibilidade...).
Há muitas mortes de pessoas tentando atravessar as rodovias. Dizem os jornais: “pedestres descuidados, imprudentes...”. Será mesmo? Qual a razão para que o Estado não construa passarelas? Por que o patuleu tem de andar 1 km (ou mais) para atravessar a rodovia? Ciclistas são mortos em acostamentos... Culpa deles? É? E por que permitimos que rodovias sejam construídas com acostamentos fora dos padrões internacionais (e com superfaturamento)?
Esse é, pois, o “problema do cidadão”... Ele “dá mole para o ladrão, dirige mal, entra mal nas curvas, ultrapassa mal...”. Vá à Delegacia de Polícia e registre uma ocorrência... Verá que a “culpa, no fundo, é sua”. “Deu mole, Mané.” “Reagiu.” “Falou no celular.” Alguma coisa você fez. Não é possível que o Estado possa ter responsabilidade... No fundo, a manchete que o establishment (que ocupa e se serve do Estado, politicamente) desejaria é: “Neste final de semana, no RS, mais 27 pessoas ‘deram azar’ e foram esfaqueadas; 22 foram mortos ‘dando bobeira’ e 13 se ‘descuidaram’ e foram assaltadas.” Ah, bom.
Você quer ser atendido em hospital. Mesmo que tenha plano de saúde, é uma guerra. A culpa é... das pessoas, que não se cuidam. Dão mole para o mosquito da dengue, não se vacinaram contra a gripe, beberam no final de semana... Enfim, enchem os hospitais. Vão tomar soro em pé. A maca estará no corredor. É. É muita gente para pouca infraestrutura. Manchete: “Evite locais de aglomeração; evite os hospitais.”
Você é multado no trânsito. Faz um recurso. 99,99999% dos recursos são indeferidos em duas linhas. Imagino a seguinte explicação: “Piora o nível da advocacia”... O processo administrativo pátrio é uma piada (mas tem centenas de dissertações e teses tratando disso...). O guarda de trânsito tem “fé pública” — uma incrível fundamentação a priori, impossível sob o ponto de vista filosófico, além de inconstitucional (aliás, deve ser por isso que é inconstitucional!). Você é culpado até prova em contrário! As empresas que “alugam” os pardais para os governos ganham comissão por multas. E contribuem com “muito” para as campanhas eleitorais.
A “cidadania” é atuarial. Aliás, para além de boas dissertações e teses de doutorado, para que serve o direito do consumidor? As companhias de telefonia celular enganam milhões de pessoas (imagino um quadro no Jornal Hoje: “Como evitar a queda nas chamadas — especialista ensina truque para evitar o prejuízo”). “Dê um jeitinho.” As companhias sabem que somente alguns milhares reclamarão. Vale a pena enganar o consumidor nessa “farra consumerista”. Seus direitos estão no “0800”: disque 1, para ser otário; 2, para idiota; 3, para voltar ao menu; 4, para ser atendido por um dos “colaboradores” (tucanagem da palavra “terceirizado”). O sujeito que atende você nem sabe como funciona a empresa. Apenas lê um protocolo. E você discute com ele, pensando que o “colaborador” tem algo a ver com isso. Tsk, tsk, tsk...
Mas você sempre pode entrar com uma ação nos juizados especiais. Lá, à tardinha, o meirinho gritará: “Quem quer fazer acordo, lado direito; quem não quiser, lado esquerdo...” Suprema humilhação. Depois, uma estagiária tentará induzir você a fazer um acordo. A empresa — que engana milhões de pessoas — aposta: não vai fazer acordo... Deixa rolar. Poucos terão paciência para levar as ações até o final. Enganar a choldra vale muito a pena.
E as empresas aéreas? Você viaja como uma sardinha. Mas, seja “experto” (com xis mesmo, para imitar bem o sotaque), dirá um “especialista” no Jornal da Globo: “Chegue antes e consiga uma saída de emergência...”. Ou dispute à tapa uma saída de emergência... claro, pagando R$ 30 por trecho e viaje “confortavelmente”. Uau. Não conseguiu? Que pena. É porque você é um “vacilão”. “Deu azar, Mané.” Mas, pergunto: a agência estatal encarregada de fiscalizar as companhias não deveria exigir que os espaços entre as poltronas sejam civilizados? Nas viagens longas, eis o conselho: “Movimente as pernas... Use meias para varizes...”. Não dê bobeira, otário! Com certeza, as companhias aéreas não são responsáveis por seu desconforto. A escolha da companhia é uma decisão do cliente... Uau de novo! Sugiro uma pauta para o Programa Ana Maria Braga: “Como viajar bem em bancos desconfortáveis — pequenos truques para você sofrer menos.” Convidado especial: Ex-Ministro da Defesa Nelson Jobim! Lembram-se quando ele “descobriu” que as poltronas eram desconfortáveis? Céus. Todos pensaram: agora vai...!
Sabem quantas multas — dessas que são aplicadas pelas “agências reguladoras contra as empresas prestadoras de serviços públicos, sejam elas submetidas a qualquer um dos regimes jurídicos possíveis” — são, de fato, pagas? Menos de 10%. O resto vai para as calendas. Sua ligação do celular cai toda a hora? A companhia fez um cálculo: mesmo sendo multada, não pagará. Vale a pena enganar a patuleia (rafanalha, ratatulha). Manchete: “Governo endurece com as companhias.” E os patuleus dizem: “Agora vai.”
Voltando ao Direito. O cidadão está com baixa autoestima. Mas parece que tudo conspira contra ele. Porque, de certo modo, terceirizamos nossos direitos e nossa cidadania. Ao invés de reivindicar, ou deixamos como está ou corremos ao Judiciário. Aliás, o Judiciário resolve tudo... até nos livra dos candidatos “fichas sujas” (como somos idiotas, não sabemos escolher). Sua vida está facilitada. Você não corre o risco de votar em um ladrão! Ufa!
Problemas na saúde? A patuleia está tomando soro em pé? Não há vagas? Mas, ouvindo a propaganda eleitoral, parece que está tudo bem. São Paulo vai fazer mais; Porto Alegre terá um plus; Belo Horizonte agora vai; Rio de Janeiro continuará ainda mais lindo... Na prática, o governo, ao invés de dar o direito à saúde, fornece um bom advogado. Sai mais barato. Há estados da Federação em que o governo gasta mais no pagamento de ações judiciais do que nas políticas públicas de saúde stricto sensu.
E as “greves de zelo” que são feitas contra a população? A pretexto de operações padrões, rasga-se... a própria legislação, especialmente a Constituição e suas garantias, historicamente obtidas a duras penas. Também não vamos falar da enorme máquina pública, que parece ser um universo em expansão: não para de crescer. Gente com salário inicial de R$ 15 mil fazendo greve para obter um “novo plano de carreira”. E o resto da população, como fica diante disso? Um patuleu pergunta(ria): Com uma estrutura desse tamanho, como o mensalão não foi detectado? Tem que esperar uma CPI para descobrir que as 235 empresas que se relacionaram com Charles Watterfall fizeram “movimentações financeiras atípicas”? Hein?
Por que a sonegação é tão grande? Eis o paradoxo: quanto mais mecanismos de controle, impostos, fiscalização, etc., menos controle, menos democracia... e menos eficiência. E menos cidadania. O serviço público no Brasil parece ser um fim em si mesmo. Já notaram que ninguém quer trabalhar para os governos: todos querem ser “guardiões do Estado”. Um amigo meu, procurador do Estado, diz: “Não sou advogado do governo; sou do Estado.” Ah, bom. Estado? O que é essa entidade metafísica? Alguém já encontrou o Estado por aí? Como seria o Estado haitiano? Além disso, há outro fenômeno: a defesa dos hipossuficientes. Todos querem fazê-lo. Já não há hipossuficientes suficientes. Algumas instituições já avançam para os não-hipossuficientes. É a “luta pelos pobres” (se me entendem... talvez não seja bem “pelos” no sentido de “a favor”, mas “pelos” no sentido de “tê-los”). E tudo por conta dela, “da viúva”... Como os juristas gostam de “ontologias”, fico imaginando a “Viúva coisificada” como uma “senhora bem roliça”... Enfim, quando é da viúva, tudo fica fácil. De aposentadorias — mormente as rurais — distribuídas no atacado, com provas fragilíssimas, à licenças maternidade sem previsão legal...
Vejo na TV publicidade maciça de celulares e automóveis.Sim, automóveis “quase de plástico”. Sem airbag. E, quando tem, é só para o motorista. O passageiro que se rale. Gastam tanto em publicidade que tem de vender milhares de “carrinhos standards” para pagar o custo, incluindo o cachê do Neymar. Aliás, com tanto incentivo, redução de impostos etc., como é possível que as fábricas demitam gente? Hein?
Vivemos tempos em que a imagem é tudo. Já não refletimos. Colamos “palavras e coisas”. A linguagem televisiva nos imbeciliza. Vendem-nos ilusões. E, o pior: compramos. Viva os publicitários de terrae brasilis. E, quando queremos reclamar, caímos na armadilha do “0800”. Até para termos acesso à justiça tudo ficou pós-modern(izad)o. Aos poucos, o papel está sumindo. Tudo é virtual. Clean. Nada de papel sobre as mesas dos colaboradores (adoro essa nomenclatura) da Justiça. E tudo fica ficcional. Ou alguém acha mesmo que um juiz vai ligar o computador e ficar horas na frente da tela para assistir aos depoimentos ou ler as suas alegações de pen-drive? Aliás, nem faz bem para os olhos do magistrado ficar horas na frente da pantalla...
A pós-modernidade (sem que se saiba bem o que é isso) consegue tudo. Inclusive que acreditemos nesse mundo de ficções. Até o trabalho braçal, de sol a sol, feito com os pés descalços, pode ser “vendido” como algo “charmoso”... Tudo é possível. Imagem é tudo. Lembro-me, a propósito, de uma peça publicitária que ganhou o prêmio de propaganda do ano há um tempo atrás. Descrevo, de memória. O cenário era uma antiga fazenda de café, janelas baixas, azuladas. Algo do tipo Casa-Grande & Senzala, compreendem? Os personagens são dois recém-casados, que, ao acordarem, encaminham-se ao café da manhã (servido por um patuleu de sexo feminino). Entrementes, a câmera mostra os “colaboradores” da “casa grande” se encaminhando para a plantação, com ferramentas rudimentares (típicas “daqueles tempos”). O lindo sol está nascendo. Enquanto os campesinos se afastam, o belo casal senta-se à mesa, ornada com toalha rendada e com xícaras de fino porcelanato (trazida lá do Aveiro). A cena culminante é o café sendo servido, fumegante, denso, saboroso... e uma voz em off anunciando: Café “marca tal”: “A volta dos bons tempos”![2]
O que faltou no case do café? O que não foi dito? O que não foi perguntado é: “Bons tempos para quem, cara pálida”? Do mesmo modo como já de há muito nos esquecemos de perguntar as coisas... E esquecemo-nos de reivindicar. “Tipo senzala”, não é?
É. Pois é. Bons tempos para quem? “Deu azar, vacilão?”

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[1] Antes que alguém “se atravesse” e me jogue pedras, adianto-me para dizer que sei que há milhões de brasileiros que nem sabem o que é um airbag, que andam em ônibus precários e que sequer são consumidores no sentido da palavra. Mas também sei que aqueles que se enquadram no conceito de cidadania e “consumidor” estão tão alienados que também não se questionam acerca do funcionamento das agências reguladoras, do sistema de controle de impostos ou de como são indicados os ministros do STJ, do STF, etc.

[2] Até quando inventaremos tradições e diremos que elas são “boas”? Isso não é fenômeno recente, conforme nos fala Eric Hobsbawm (em A Invenção das tradições: “Por ‘tradição inventada’ entende-se um conjunto de práticas, normalmente reguladas por regras tácita ou abertamente aceitas; tais práticas de natureza ritual ou simbólica, visam a inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado”), mas resta potencializado de forma inimaginável na atual quadra da história, especialmente em terrae brasilis.

Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito.

‘Herança pesada’, um artigo de Fernando Henrique Cardoso

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

A presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.

Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor desempenhou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.

Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria “apenas” para o caixa 2 eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao jornal The New York Times. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa 2 como para comprar apoio político no Congresso Nacional. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.

Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas. Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos se poderia fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.

É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único “avanço” não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada. As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a se beneficiar da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência. Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa…

Mas o “hegemonismo” e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos “projetos de impacto”, como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa. O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzirem navios-tanque para a Petrobrás (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja por meio do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para se descobrir que o custo não fez jus a tanta louvação. Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco, ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.

O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas “a fio d’água”, cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro, e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobrás para que o País descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa. O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobrás. Como consequência de seu barateamento forçado ─ que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição ─ a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!

Com isso tudo, e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia. No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o País continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão tornar-se difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.

É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação.

O Instituto Teotônio Vilela responde a Dilma: ‘O PT detesta ouvir verdades incômodas’

Segue-se a íntegra do texto divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB:

O PT adora assacar mentiras contra seus adversários e detesta quando lhe são ditas verdades incômodas. É isso o que explica a reação coordenada entre a presidente Dilma Rousseff e seu tutor às mazelas do governo petista expostas por Fernando Henrique Cardoso no último domingo. Ao rol de realidades desnudadas, os petistas responderam com as mistificações de sempre. O líder tucano está coberto de razão.

Em artigo publicado em O Globo e n’O Estado de S.Paulo, o presidente lista diversos componentes da “herança pesada” recebida por Dilma de seu antecessor. São muitos: a crise moral, o mensalão, a falta de reformas institucionais, o aumento da carga tributária, as iniquidades na Previdência, a ineficiência dos investimentos públicos, os descaminhos da política energética. Examinada a lista, é de se perguntar: há alguma mentira nela? Nenhuma.

Fernando Henrique lamenta a corrosão moral que marcou o primeiro ano da gestão Dilma. Fato: dos 37 ministros que assumiram com a presidente, sete foram defenestrados por suspeitas de corrupção e irregularidades de toda natureza. Não custa lembrá-los: Antonio Palocci (Casa Civil), Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Wagner Rossi (Agricultura) e Mario Negromonte (Cidades).

Em seguida, o presidente trata do mensalão. Dos 37 réus, dez são do PT. São eles: os já condenados João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato; José Genoino e Delúbio Soares, os próximos da lista; o único absolvido Luiz Gushiken; José Dirceu, Silvio Pereira, Paulo Rocha, Professor Luizinho e João Magno de Moura. Mente Fernando Henrique ao denunciar a “busca de hegemonia a peso de ouro alheio” por esta gente? Por tudo o que se viu ao longo das 17 sessões de julgamento realizadas no STF até agora, nem um pouco.

Segundo alguns jornais, Dilma teria ficado especialmente brava com a menção à desastrada política energética que vigora no governo petista. Mas quem, senão a própria atual presidente da Petrobras, ressaltou noutro dia que, desde 2003, a estatal não cumpre suas metas de produção? Quem, senão a própria empresa, deve apresentar nova queda na produção neste ano e registrou, após 13 anos, bilionário prejuízo? Quem vale hoje menos do que valia dois anos atrás, antes de um processo de capitalização embalado em clima de fanfarra eleitoral?

No artigo, Fernando Henrique também aponta os equívocos que transformaram o Brasil de potência na geração de etanol em importador do produto. Os fatos: neste ano-safra, a produção de álcool no país caiu 15% e compramos dos Estados Unidos nada menos que 1,8 bilhão de litros do biocombustível. Em consequência deste desarranjo, as importações de gasolina deverão mais que quadruplicar até o fim da década.

O líder tucano trata, ainda, dos atrasos na Transnordestina e na transposição do rio São Francisco. Quem há de negá-los? A ferrovia só tem um terço das obras prontas, liga nada a lugar algum e já encareceu 50%, bancada por financiamento do BNDES. A transposição tem seis dos 14 lotes com obras suspensas, muitas por suspeitas de irregularidades. Seu término, antes previsto para 2010, já foi estendido para, no mínimo, 2015.

A presidente tentou rebater as sóbrias palavras de Fernando Henrique com uma nota oficial combinada com Lula, segundo revelou o Estadão. Disse, por exemplo, que seu antecessor legou-lhe “uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura”. Em que país ela está vivendo? Ou, pior: qual país ela pensa que está governando?

“Economia sólida” será a que cresce menos que todos os países latino-americanos e é a quarta mais desigual e injusta do continente? “Crescimento robusto” será aquele que, neste ano, ficará em cerca de metade do que foi o pibinho de 2011? “Investimentos consistentes em infraestrutura” são a paralisia que se vê em estradas, ferrovias, aeroportos, portos e conjuntos habitacionais, e que, na última década, deixou de aplicar quase R$ 50 bilhões em recursos orçamentários? Francamente…

Dilma chama atenção para “os avanços que o país obteve nos últimos dez anos”. Se não fosse tão sectária, mais correto seria dizer dos avanços que vêm sendo construídos por toda a nação desde a transição democrática ─ da qual, aliás, o PT recusou-se a participar no colégio eleitoral. Mais adequado ainda seria falar da completa ausência de avanços institucionais na última década, em que o arcabouço arduamente construído na gestão tucana foi sendo, dia após dia, dilapidado até o osso, até não sobrar nada que permita ao país lançar-se a novos saltos rumo ao futuro.

Para terminar, a presidente da República diz que seu tutor é “um exemplo de estadista”. Sobre isso, não é preciso dizer muito. Basta lembrar que, neste instante, Luiz Inácio Lula da Silva está mergulhado até a alma em disputas eleitorais pelo Brasil “mordendo a canela” de adversários e exalando ódio a quem não lhe diz amém. Enquanto isso, Fernando Henrique dedica-se a apontar erros e elogiar eventuais acertos, buscando colaborar para a melhoria do país. A verdade muitas vezes é incômoda, mas nunca foi tão necessária quanto agora.

A propósito do caixa dois, por Everardo Maciel

Fiquei estarrecido quando tomei conhecimento, pela mídia, que a mais alta autoridade da República, à época que eclodiu o denominado escândalo do mensalão, alegara tratar-se de um mero (sic) caixa dois.

Uma autoridade fiscal chegaria ao limite da perplexidade se ouvisse de um contribuinte - que praticara crime de sonegação por omissão de receita, por exemplo -, a justificação de que fora tão somente um cândido exercício de caixa dois. Pois bem, esse mau contribuinte poderia acrescentar que se inspirara em discurso de autoridade.

O advogado, no exercício de uma função essencial ao estado democrático de direito, tem a obrigação de buscar a absolvição ou, ao menos, a redução das penas que, em tese, seriam aplicáveis a seus clientes.

O que espanta, todavia, é ver políticos e advogados festejarem o crime do caixa dois, ante a possibilidade de prescrição. Bradam solenemente: foi apenas caixa dois. É a banalização da indecência.

Crime deve ser confessado de forma compungida e envergonhada, de cabeça baixa, com um mínimo sinal de arrependimento. Somente criminosos doentios se vangloriam de suas iniquidades.

Essas condutas funcionam como uma espécie de cupins da frágil estrutura de valores da sociedade brasileira.

Somadas a outras, que de tão pequenas às vezes não são percebidas, vão minando as convicções das pessoas e arruinando o processo civilizatório.

A alegação do caixa dois não é, entretanto, um episódio isolado nesse processo de aviltamento dos valores. O ovo da serpente há muito se encontra instalado no estado brasileiro.

A redemocratização no Brasil, infelizmente, revigorou a condenável prática do fisiologismo. Não tendo sido decorrente de uma ruptura institucional, mas de um processo conciliatório, a redemocratização trouxe à mesa do governo personagens antes abrigados na oposição.

Os novos protagonistas da cena política exigiram, legitimamente, que fossem representados na administração pública, já sobrecarregada pelos oriundos da velha ordem. A Nova República iniciou a temporada das “indicações”. Foi a festa do velho fisiologismo.

A arena política passou a ser povoada por uma miríade de partidos e tendências, em que prevaleceram interesses localizados, pretextando o que foi chamado de presidencialismo de coalisão. O clássico fisiologismo, então, se sofisticou.

Se antes as postulações dos partidos políticos se limitavam às “indicações”, em um novo estágio elas se direcionaram para despudoradas demandas por “diretoria que fura poço” e tesouraria de estatais.

Mais recentemente, surgiu o que se chamou de aparelhamento, em que se pretendia um comprometimento ideológico dos indicados. Não é nada disso, entretanto, ainda que, em alguns momentos, se escutassem murmúrios de teses obscuras, cada vez mais subjugadas pelo pragmatismo.

Aparelhamento é apenas outra denominação do fisiologismo, aplicável à ambição de grupelhos políticos não tradicionais. Qualquer que seja o nome – fisiologismo, aparelhamento, apadrinhamento -, o que fica evidente é o propósito de tão somente manter-se no poder e dele se servir, na velhaca tradição patrimonialista brasileira.

Chegou-se, agora, à ousadia de cobrar-se fidelidade da toga aos donos do poder. Muitos políticos se espantam quando magistrados decidem de forma diferente da expectativa dos que os nomearam. Marianne, símbolo da República desde a Revolução Francesa, deve estar ruborizada.

Essas práticas pouco edificantes se combinam com obscenas barganhas e negócios tenebrosos, que têm por base as emendas parlamentares ao orçamento. Serão elas, mantido o modelo existente, uma fonte inesgotável de escândalos. Não raro, os acusadores de hoje se convertem nos acusados de amanhã. A maldição está em um sistema completamente vulnerável à corrupção.

O afrouxamento moral do Estado tem outras faces. Por exemplo, qual o respaldo moral para cobrar as dívidas dos contribuintes, se o Estado não paga precatórios, atrasa tanto quanto possível restituições e compensações de tributos, faz uso de todos os recursos procrastinatórios para evitar a liquidação de sentenças em que foi condenado? Essa assimetria de conduta, tão recorrente, é um desserviço à República e agride a moralidade.

Não me surpreendo, conquanto deplore, quando vejo cidadãos afirmando, publicamente, que não pagam impostos porque os políticos são corruptos. É o império da torpeza bilateral.

O que impressiona, de mais a mais, é constatar que essa crise axiológica, que não é recente, vem crescendo continuadamente, sem que nada interrompa sua execrável trajetória.

Há uma novidade, todavia. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos réus do mensalão, independentemente das decisões que serão tomadas, trouxe a lume alguns conceitos alentadores, superando o ranço positivista que pretende a supremacia do formalismo sobre os fatos e construindo novas jurisprudências.

Assim, o que se colhe fora do juízo, ainda que não sejam provas cabais, robustecem as evidências extraídas no rito judicial. Nenhuma destinação, por mais meritória que seja, sacraliza dinheiro oriundo de peculato. Deve-se alegar caixa dois em tom contrito e penitente, jamais como um pecado escusável. Como contraponto, foi proclamado que pessoas inocentes têm o direito - não tão óbvio, para alguns - de serem declaradas inocentes.

Em “O Moleiro de Sans-Souci”, conto de François Andriex, um personagem, ao repelir a pretensão do Imperador Frederico II da Prússia de demolir seu moinho, reagiu com destemor: ainda há juízes em Berlim. Embora não concluído o julgamento do mensalão, as atitudes firmes e serenas dos Ministros do STF, nem sempre convergentes como autoriza a livre convicção, levam-me a admitir que ainda há juízes em Brasília. É uma réstia de esperança, até mesmo para os céticos, como eu.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal

"Novo Código Penal é obscenidade, não tem conserto"

ENTREVISTA COM MIGUEL REALE JR no site CONJUR:

 

Falhas conceituais

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos

De todas as atividades que Miguel Reale Júnior já desempenhou na vida, a que melhor o define, e que exerceu por mais tempo, é a de professor. É livre-docente da Universidade de São Paulo desde 1973 e professor titular desde 1988. Foi lá também que concluiu seu doutoramento, em 1971. Tudo na área do Direito Penal.
Fora das salas de aula, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Franco Montoro (1983-1987), presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos desde sua criação até 2001 e presidente do PSDB. Mas é a versão "professor" que o jurista mais deixa aflorar nesta primeira parte da entrevista concedida à revista Consultor Jurídico no dia 21 de agosto.
O texto do anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, recém-enviado ao Congresso, é hoje o alvo preferido do penalista. “O projeto é uma obscenidade, é gravíssimo”, diz. Para ele, os juristas chefiados pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, não estudaram o suficiente. “Não têm nenhum conhecimento técnico-científico”, dispara.
Segundo o professor, faltou experiência à comissão. Tanto no manejo de termos técnicos e científicos quanto na elaboração de leis. Entre os erros citados, o mais grave, para Reale Júnior, foi a inclusão de doutrina e termos teóricos e a apropriação, segundo ele, indiscriminada, da lei esparsa no código. “Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar.”

Leia a primeira parte da entrevista:

ConJur — Qual sua avaliação do projeto de reforma do Código Penal?
Miguel Reale Júnior — É uma obscenidade, é gravíssimo. Erros da maior gravidade técnica e da maior gravidade com relação à criação dos tipos penais, de proporcionalidade. E a maior gravidade de todas está na parte geral, porque é uma utilização absolutamente atécnica, acientífica, de questões da maior relevância, em que eles demonstram não ter o mínimo conhecimento de dogmática penal e da estrutura do crime.

ConJur — Onde isso aconteceu?
Miguel Reale — Basta ler. Para começar, no primeiro artigo. Está escrito lá: Legalidade. “Não há crime sem lei anterior”. É anterioridade da lei penal! Não existe lei anterior. E eles põem a rubrica de penal na legalidade. Nas causas de exclusão da antijuridicidade, eles colocam “exclusão do fato criminoso”, como se fossem excluir um fato naturalístico. Não é o fato criminoso que desaparece, é a ilicitude que desaparece. É ilógico. De repente, desaparece o fato. Veja o parágrafo 1º: “Também não haverá fato criminoso quando cumulativamente se verificarem as seguintes condições: mínima ofensividade, inexpressividade da lesão jurídica”. Mas uma coisa se confunde com a outra.

ConJur — Onde esses erros interferem?
Miguel Reale — Na parte do princípio da insignificância, da bagatela, colocam lá como exclusão do fato criminoso. E o que se conclui? Que é quando a conduta é de pequena ofensa ou que a lesão seja de pequena mora. Ofensividade e lesividade, para os autores que interpretam, são coisas diferentes. Tem de ter as duas, a ofensividade e a lesividade. E colocam no projeto também como condição, em uma linguagem coloquial, “reduzidíssimo”. Instituiu-se o direito penal coloquial. “Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.” “Grau de reprovabilidade reduzidíssimo”. A reprovabilidade é da culpabilidade, não tem nada a ver com a antijuridicidade. Que haja um reduzidíssimo grau de reprovação, que isso é uma matéria da culpabilidade, não tem nada a ver com exclusão da antijuridicidade, que erroneamente eles chamam de fato criminoso.

ConJur — O que quer dizer "reduzidíssimo"?
Miguel Reale — Boa pergunta. O que é reduzidíssimo? Grau de reprovabilidade? A reprovabilidade é elemento da culpabilidade, é o núcleo da culpabilidade, da reprovação. Não é antijuridicidade, não é ilicitude. Estado de necessidade. Considera-se em estado de necessidade quem pratica um fato para proteger bem jurídico. Bem jurídico é o núcleo, é o valor tutelado da lei penal. Ele não sabe o que é bem jurídico? Não é bem jurídico, é direito! Bem jurídico é um termo técnico. Qual é o bem jurídico tutelado pela norma? O juiz vai procurar saber qual é o bem jurídico. O bem jurídico é a vida, por exemplo. Bem jurídico é um conceito dogmático geral, é um valor tutelado por um direito. O que isso mostra? Falta de conhecimento técnico científico de direito jurídico.

ConJur — Faltou conhecimento?
Miguel Reale — Faltou estudar. Falta conhecer, manobrar, manejar os conceitos jurídicos. É isso que preocupa. E tem muitas teorias. Então, vamos em determinado autor, como a teoria do domínio do fato. É uma determinada teoria. Não pode fazer teoria no código. Mas existem coisas aqui que realmente ficam... Por exemplo: “considera-se autor”. Vamos ver se é possível entender essa frase: “Os que dominam a vontade de pessoa que age sem dolo atipicamente”. Isso aqui é para ser doutrina. "Atipicamente." Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo "atipicamente". Trata-se de alguém que está sob domínio físico, como uma pessoa com uma faca no pescoço. Ou quem é coagido. Usaram uma linguagem que você tem que decifrar. "Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo". Como sem dolo? "Justificada" é quem vai e atua em legítima defesa, não tem nada a ver com falta de dolo. Não é dolo. Então, é agir sem dolo de forma justificada? Isso não existe! Não se concebe isso porque são conceitos absolutamente diversos e diferentes.

ConJur — São erros banais?
Miguel Reale — Banais. Em suma, trouxeram toda a legislação especial sem se preocupar em melhorar essa legislação esparsa que estava aí, extravagante, que tinha erros manifestos já anotados pela crítica e transpõe sem mudar nada. Crimes financeiros, crimes ambientais. Eu defendo que a lei dos crimes ambientais foi a pior lei brasileira. Mas esse projeto ganha por quilômetros...

ConJur — A Lei de Crimes Ambientais é tão ruim?
Miguel Reale — Ela diz que a responsabilidade da pessoa jurídica só ocorrerá se houver uma decisão colegiada pela conduta criminosa, cometida por decisão do seu representante legal ou por ordem do colegiado, em interesse e benefício da entidade. Mas a maior parte dos crimes ambientais são culposos, os mais graves. Quando vaza petróleo na Chevron, por exemplo, não houve uma decisão: “Vamos estourar o cano aqui e destruir ecossistemas...” Pela lei, precisa haver uma decisão de prática do delito. Deixar escrito: “Vamos praticar o delito.” No projeto de Código Penal, eles reproduzem a lei ambiental, mas têm a capacidade, que eu mesmo imaginava inexistente, de aumentar ainda mais as tolices.

ConJur — Por que aconteceram erros tão graves?
Miguel Reale — Não sei. Há pessoas até muito amigas, mas que não têm experiência na área efetivamente acadêmica ou experiência legislativa. Eles não conhecem teoria do Direito. Estão trabalhando com teoria do Direito com absoluto desconhecimento técnico.

ConJur — Como foi escolhida a comissão?
Miguel Reale — Foi o Sarney. Foram pessoas conhecidas, do Sergipe, de Goiás. É o "Código do Sarney", porque daqui a pouco acaba o mandato dele, mas o código criado por ele precisa perdurar. O que mais me impressiona é a forma como isso foi feito.

ConJur — Qual foi?
Miguel Reale — Foi picotado. Tanto que na exposição de motivos, cada artigo vem assinado por uma pessoa. Não houve trabalho conjunto sistemático, não houve meditação. Eu participei de várias comissões legislativas. O trabalho que dá é você pôr a cabeça no travesseiro, pensar, trocar ideias, fazer reuniões, brigar.

ConJur — Falhas teóricas prejudicam os méritos do texto?
Miguel Reale — Seria uma vergonha para a Ciência Jurídica Brasileira se saísse um código com erros tão profundos. Quando você acha que encontrou um absurdo, leia o artigo seguinte. O artigo 137 prevê que a pena para difamação vai de um a dois anos. Já o artigo 140 diz que se a difamação for causada por meio jornalístico, a pena é o dobro. A Lei de Imprensa, que foi declarada inconstitucional, e era considerada dura demais, previa que a pena para isso era de três meses!

ConJur — O texto recebeu elogios.
Miguel Reale — Os elaboradores é que falaram bem! Fizeram um Código Penal que jornalista gosta. Punham no jornal e se valiam dos meios de comunicação do STJ ou do Senado para agitar a imprensa. Quem é que falou bem? Qual foi o jurista que falou bem? Até porque não se conhecia o projeto, só se conhecia por noticia de jornal. Isso que eu estou dizendo sobre o fato criminoso é gravíssimo. Mas tem erros que já estavam incluídos nos dados preparatórios, como o nexo de causalidade. Eles vão mexer em termos que estavam consagrados no Direito, que ninguém.

ConJur — Não estavam em pauta?
Miguel Reale — Não estavam pauta, já estavam consolidadas no Código Penal. Não é uma coisa para ser mexida, nós mesmos não mexemos em 1984, quando fizemos a reforma da parte geral. Mexemos na parte do sistema de penas, mas eles acabaram com o livramento condicional sem justificativa.

ConJur — Foi para diminuir as penas das condenações?
Miguel Reale — Pelo contrário, as penas são elevadíssimas! E para fatos irrelevantes. "Artigo 394: omissão de socorro para animal." A qualquer animal. Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não presta socorro a esse animal, sem risco pessoal, sabe qual é a pena? De um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a criança extraviada, abandonada ou pessoa ferida, sabe qual a pena? Um mês. Ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida. Outro exemplo: pescar ou molestar cetáceo. Sabe qual é a pena? Dois a quatro anos. Mas se você molestar um filhote de cetáceo, é três anos. Se você só pesca o cetáceo é dois, mas se o cetáceo morre, passa para quatro anos. Você vai pescar para quê? Para colocar a baleia no aquário dentro de casa?

ConJur — E sem livramento condicional.
Miguel Reale — Pois é. Acabar com o livramento condicional é uma violência. Eles criam uma barganha com a colaboração da Justiça. A barganha elimina o processo sem a presença do réu, e é feita pelo advogado ou defensor público que estabelece que não haverá processo. Então, aceita-se uma negociação na qual haverá a imposição de uma pena reduzida sem que se possa aplicar o sistema fechado.

ConJur — De onde tiraram isso?
Miguel Reale — Do sistema americano. Para qualquer crime, qualquer delito, haverá barganha para não manter o sistema fechado. E depois da colaboração, já mais vergonhosa de todas, porque quebra com todos os sistemas éticos de vida, que é denunciar os amigos para todos os delitos, vem a colaboração com a Justiça em qualquer tipo de crime. Aí o sujeito não é apenado, em qualquer tipo de delito, se ele antes da denúncia apresentar uma investigação, elementos suficientes para culpar os coautores, os cúmplices. É uma coisa importada. Esse exemplo americano é extremamente grave, porque nos Estados Unidos já se tem a comprovação, estudos estatísticos, do número de pessoas que, na incapacidade de produzir provas a seu favor, na falta de ter um advogado competente, aceitam a barganha porque acham melhor, mais seguro aceitar uma pena menor do que enfrentar o processo.

ConJur — Mesmo sendo inocentes?
Miguel Reale — Mesmo sendo inocentes. O número de inocentes que acabam aceitando a barganha, com a ameaça de que haverá uma pena muito maior de outra forma, é muito grande. Por outro lado, a colaboração da Justiça é o sujeito ficar praticando o delito até a hora que a barca vai afundar. Na hora que a barca afunda, ele pula fora e entrega os outros. Quer dizer, é o Estado se valendo da covardia e da falta de ética do criminoso. É a ética do delator. É premiar o mal caráter, premiar o covarde. Porque há de ter pelo menos um código de ética entre aqueles que praticam o crime.

ConJur — O novo Código Penal vai acabar com isso?
Miguel Reale — Todas as leis internacionais querem introduzir normas de delação. Delação demonstra o seguinte: incapacidade de apuração. É o juiz, recebendo os fatos, considerar o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade. Se imputado como primário, ou reduzirá a pena de um terço a dois terços ou aplicará somente a pena restritiva. Quer dizer, não tem pena de prisão ao acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação. Mas como voluntariamente? Ele está com um processo em cima dele.

ConJur — Como funcionaria essa delação?
Miguel Reale — Você delata, sua delação fica sigilosa, e depois que é delatado é dado conhecimento dela aos advogados das partes, ou dos réus, que foram delatados pelo beneficiário. É delação de coautor. Os coautores vão ser processados por causa da delação. Está dizendo aqui que não basta a delação para ser prova, tem que ter outros elementos. Mas ele delatou. E se não tiver nenhuma outra prova? Não está escrito aqui. Aqui diz a total ou parcial identificação dos demais coautores, e não prova.

ConJur — Ou seja, é preciso correr para delatar primeiro e não ser delatado por um comparsa.
Miguel Reale — Sim. E a delação tem de ter como resultado: "a total ou parcial identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa; a localização da vítima com a sua integridade física preservada". Aqui é no caso de um sequestro. Recuperação total ou parcial do produto do crime.

ConJur — Dispositivos como esses são para ganhar manchetes?
Miguel Reale — É isso que estou dizendo, não se faz Código Penal com o jornalista à porta. A cada pérola produzida, punham na imprensa. Os notáveis não têm o menor conhecimento técnico-científico, o menor conhecimento jurídico. O que me espantou foi, na parte geral, encontrar isso. Confusões gravíssimas conceituais. Algumas coisas são mais técnicas. “A realização do fato criminoso exige ação ou omissão, dolosa ou culposa, que produza ofensa, potencial ou ofensiva.” Tem vários crimes que não têm ofensa potencial ou efetiva. Por exemplo: tráfico de drogas, não tem. Qual a ofensa potencial que o tráfico de drogas oferece a um determinado bem jurídico? Não tem. São chamados crimes de perigo abstrato, em que você presume que há um perigo em decorrência dele. Porte de entorpecentes, por exemplo. Porte de arma é crime grave hoje. Não tem nenhuma ofensa potencial ou efetiva. Porque é um crime de perigo abstrato, é um crime chamado de "de mera conduta". E hoje isso se repete. Em vários tipos de delito há a figura do crime de perigo abstrato. Quando fala do fato criminoso, você já está incluindo todos os crimes de perigo abstrato. Isso tem que ser comedido. Têm de ser limitados os crimes de perigo abstrato, mas com o novo texto, acaba-se com os crimes de perigo abstrato. Tem ainda uma frase que eu não consegui entender: “A omissão deve equivaler-se à causação”. Como ela mesma vai se equivaler? Não dá para entender. Tem outra coisa aqui: “o resultado exigido.” Exigido por quem?

ConJur — Seria o resultado obtido?
Miguel Reale — Claro! Resultado exigido? Por quem? O resultado exigido pela norma?

ConJur — O senhor havia falado da questão do dolo.
Miguel Reale — Isso. O artigo 18, inciso I, diz: “doloso, quando o agente quis realizar o tipo penal ou assumiu o risco de realizá-lo”. Eu quis o tipo penal? O tipo penal tem vários elementos constitutivos. É falta de conhecimento técnico no uso dos termos técnico-jurídicos. O tipo penal é um conceito da estrutura do crime, dogmático. Não se "quer o tipo penal", se quer a ação. O texto diz também que há um início de execução quando o autor realiza uma das condutas constitutivas do tipo ou, segundo seu plano delitivo, pratica atos imediatamente anteriores à realização do tipo. Se você não realizou, são os atos preparatórios que exponham a perigo o bem jurídico protegido. Isso é o samba do crioulo doido! Por isso que eu disse que o problema não é ser técnico, é ser compreensível e se ter um pouco de lógica, de fundamento, de conhecimento. São coisas que realmente me deixam extremamente preocupado.

ConJur — Pode melhorar no Congresso?
Miguel Reale — Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar. Eu sei que o Executivo não põe suas fichas nesse projeto. O projeto é realmente de envergonhar a ciência.

ConJur — O desinteresse do governo é aberto?
Miguel Reale — Não. Eu tive notícias de que o Executivo não teria interesse porque sabe dos comprometimentos, das ausências técnicas que estão presentes nesse projeto.

ConJur — Já lhe consultaram?
Miguel Reale — Não. E o membro mais importante que tinha nessa comissão, que tinha experiência legislativa, era um acadêmico. Era o professor Renê Dotti, que saiu dizendo que não tinha condições de permanecer ali do jeito que os trabalhos estavam sendo conduzidos.

ConJur — No seu ponto de vista, qual é o erro principal?
Miguel Reale — É você estabelecer uma punição, uma interferência do Direito Penal em fatos que devem ser enfrentados pelo processo educacional, processo de educação na escola, processo de educação na família, e não com a repressão penal.

ConJur — Tentar resolver todos os problemas com punição pode ser visto como reflexo do momento social em que vivemos?
Miguel Reale — Também. Imaginar que trazer punição do Direito Penal para resolver as coisas, que vamos dormir tranquilos porque o Direito Penal está resolvendo tudo. É a ausência dos controles informais, a escola, a igreja, a família, o sindicato, o clube, a associação do bairro, a vizinhança etc. São todas formas naturais, sociais, de controle social. Quando os controles informais já não atuam, se reforça o Direito Penal como salvação. Passa a ser o desaguador de todas as expectativas.

ConJur — Isso mostra uma hipertrofia do Estado?
Miguel Reale — Uma grande hipertrofia e uma fragilidade política e uma fragilidade social. Políticas de sociabilidade, políticas de agonia social. É um agigantamento do Direito Penal.

ConJur — Passamos também por um afã acusatório, ou seja, é mais importante fazer uma acusação do que se chegar a uma solução?
Miguel Reale — Sim. Isso passa um pouco pela dramatização da violência, pelo Direito Penal presente nos meios de comunicação diariamente, uma exacerbação. Ao mesmo tempo em que existe uma crença no Direito Penal, há uma descrença, porque se chega a um momento de grande decepção. Ao mesmo tempo em que depositam todas as fichas no Direito Penal, as pessoas dizem: “Mas ninguém vai ser punido” ou “só vão ser punidos os pequenos, e os grandes nomes vão se safar”. A pesquisa da Folha de S.Paulo sobre o mensalão é um exemplo. As pessoas acham que os réus são culpados, mas 73% acham que eles não serão punidos. Ou seja, é ao mesmo tempo ter o Direito Penal como único recurso, e saber que esse recurso não vai funcionar. Aí vem um grande desânimo que acaba, talvez, levando negativamente a uma grande permissividade.

ConJur — O nosso sistema penal está preparado para isso?
Miguel Reale — Não, inclusive com esse problema de não haver o livramento condicional. O que eu vejo é o seguinte: grande parte da população carcerária está presa por crime de roubo, violência, crime contra patrimônio, ou seja, roubo comum, roubo à mão armada, latrocínio e tráfico de drogas. Esses são os crimes, os núcleos que mais levam à prisão. A maior parte é por latrocínio e tráfico de drogas, que são crimes hediondos. Ser crime hediondo não levou a uma redução da incidência criminal. E os crimes de roubo, que crescem vertiginosamente, crime de roubo comum ou roubo à mão armada, ou mesmo, infelizmente, com mais gravidade, o latrocínio, cresceram vertiginosamente, pelo menos em São Paulo, e é um crime hediondo. Por que se dissemina? Porque existe uma grande impunidade. Essa impunidade vem do quê? Da falta de apuração dos fatos delituosos.

ConJur — Então o problema é da falta de polícia e não de lei?
Miguel Reale — Nem da falta de lei, nem da falta de polícia. É da falta de investigação. O percentual dos crimes de roubo cuja a natureza é descoberta é de apenas 2%. Então, se nós temos 500 mil presos a maioria desses presos é por roubo, imagina se você descobrisse dez vezes mais, ou 20%. Qual seria a população carcerária? Eu mesmo fui assaltado duas vezes e não registrei boletim de ocorrência. O problema todo é imaginar que a lei penal em abstrato tenha efeito intimidativo. O que tem efeito intimidativo é a lei quando é efetivada ou quando se mostra possível de efetivar. Vou dar um exemplo: se você está em um estrada e passa um carro no sentido contrário e dá um sinal de luz, você diminui a velocidade porque tem guarda rodoviário pela frente. Quando você passa o guarda rodoviário, você acelera. Quando você está na estrada e tem lá o radar, você diminui. Então o que é? É a presença efetiva, ou humana ou por via de instrumentos de controle.

ConJur — Neste ano, o Código Civil, cujo anteprojeto foi elaborado pelo seu pai, Miguel Reale, faz dez anos. Foi um projeto que demorou 25 anos para ser aprovado, aparentemente sem pressa.
Miguel Reale — E foi um trabalho imensamente meditado. Depois veio a Constituição Federal, daí houve 400 emendas oferecidas, um grande trabalho do relator no Senado, e meu pai respondeu as 400 emendas sozinho, à mão. Nós temos tudo isso feito à mão por ele, anotado. Eu guardo tudo isso em um instituto que nós temos.

ConJur — Quanta gente havia na comissão elaboradora?
Miguel Reale — Pouca gente. E o Código Civil está produzindo efeitos, tem novidades e contribuições importantes. Há erros, mas ao mesmo tempo foi reconhecido o imenso avanço que o Código Civil trouxe na consagração de valores importantes do Direito Civil, como a função social, como a sociabilidade. Um código voltado para um futuro aberto graças a normas que têm cláusulas abertas, cláusulas gerais. Foi um código muito pensado, muito meditado, meu pai discutia muito com outros professores, como o professor Moreira Alves, com quem trocava ideias, e havia troca de ideias no Congresso Nacional. Assim que se faz uma legislação de tamanha grandeza.

ConJur — O fato de o Direito mudar muito rápido não exige que se aprove uma lei antes que seja tarde demais?
Miguel Reale — Aí é que fica tarde demais, porque já nasce mal feito. Não se pode fazer uma legislação dessa maneira, de afogadilho. Aliás, tem coisas ali no projeto de reforma do Código Penal que são notáveis, como toda a questão da parte geral, que exige um profundo conhecimento da estrutura do crime, da dogmática penal. E já foi visto que não existe nem de longe o conhecimento técnico-jurídico penal na parte geral, que é a parte central.

O direito de nascer

Nestes dias confusos, nos quais os valores da sociedade materialista e consumista se chocam com antigos valores culturais, principalmente religiosos, o direito de nascer está em jogo.

Impactados pelos recentes conhecimentos sobre a vida em seus aspectos fundamentalmente biológicos, genéticos, os valores de nossa sociedade estão sendo relativizados com uma rapidez jamais vista.

Nunca a ciência exerceu tanta influência em nossa forma de pensar a própria existência quanto nestes dias, chegando a rivalizar diretamente com a religião. Esta, diante de tão grande progresso científico, perdeu há tempos a sua capacidade de exercer a outrora influência sobre as mentes e as consciências.

Confrontada pelas explicações inexoráveis da ciência, a religião e outros valores sociais tem se deixado anestesiar e tem aceitado com certa "naturalidade" as recentes decisões políticas sobre a "audeterminação do indivíduo sobre seu próprio corpo". Essa verdadeira "ditadura" científica, nos deixa perplexos - pelo menos àqueles que não aceitam que a vida seja apenas um acidente biológico.

Assim, pouco a pouco, certas minorias organizadas e "barulhentas" - feministas, racialistas, anticlericalistas, etc. - impõem suas pautas políticas a uma maioria apática, distante, satisfeita com o que esta sociedade lhe proporciona em termos unicamente materiais.

A História revela que, quando homens e mulheres acomodados deixaram que minorias organizadas e barulhentas lhes determinassem a vida, não raro somente muito tarde acordaram para a perda de suas liberdades, as quais tiveram de reconquistar com custos inimagináveis.

O aborto é uma dessas práticas que se está tolerando em nome de uma certa "neutralidade"  moral, ditada pela ciência, que torna a autoafirmação do indivíduo sobre o próprio corpo uma "necessidade".

Ocorre que, paradoxalmente, a ciência ainda não consegue explicar a vida em toda a sua complexidade. A concepção é um fato até certo ponto involuntário do ponto de vista biológico. Por mais que alguém deseje que isso ocorra - ou que não deseje -, as pessoas não têm nenhum controle sobre essa ocorrência - nem mesmo quando da concepção assistida em laboratório se tem pleno controle, daí a recorrente gravidez múltipla, ou seja, a razão sob o comando da sorte...

Não se está aqui querendo que a inexorabilidade da vida comande a razão, não. Pelo contrário, mas não se pode afastar questões morais e éticas que estão envolvidas na questão do aborto.

A sociedade tem relativizado o direito da mulher praticar o aborto quando a concepção decorre de violência (estupro), perigo para a vida da mãe, anencéfalos, etc. No entanto, a decisão de provocar o aborto - uma violência em si mesma - é da futura mãe, o que muitas vezes não a deixa em situação confortável do ponto de vista moral e emocional no momento dela decidir se exerce ou não o direito de autodeterminar-se quanto ao próprio corpo e praticar o aborto permitido.

Contudo, a pressão social exercida pelos grupos minoritários organizados é tamanho que é capaz de pautar a imprensa, o governo e o Congresso para a feitura das leis do aborto, que muitas vezes não deixa nenhuma margem para o exercício da propolada autodeterminação da mulher sobre o seu próprio corpo - na verdade sobre o corpo de outrem que medra no seu próprio corpo -, tendo como objetivo último o direito de abortar em quaisquer circunstâncias.

Assim é que esses grupos organizadoss se preparam para outros embates políticos no sentido da relativização total do direito de nascer. Querem que a mulher exerça - de preferência sob sua supervisão ideológoca - sobre seus futuros rebentos um poder totalitário, passando pela escolha de filhos eugenicamente sadios, ou melhorados geneticamente, e finalmente como método anticontraceptivo ou de simplesmente se desviar eticamente do fato de ter engravidado de maneira irresponsável.

A humanidade é capaz de coisas inacreditáveis... Não duvido de nada por acreditar em tudo...

Oxalá nossa sociedade acorde a tempo de evitar catástrofes anunciadas...

Mensalão: um chiste para o registro da História

Deu no blog de Ricardo Setti (Veja. com):

O MENSALÃO e Neil Ferreira: “Digo eu: deu zebra! Mensaleiros levam surra histórica e tremem na base”

"Mensaleiros tomam uma lavada -- para mim, deu zebra!" (Foto: Marius Becker / AFP)

Por Neil de alma lavada  Ferreira, publicado hoje no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo, comandado pelo velho e querido amigo Moisés Rabinovici.

DIGO EU: DEU ZEBRA!
Mensaleiros levam sova histórica e tremem na base, acho que Dirceu O Inocente ronda a Embaixada de Cuba. João Paulo Cunha, deputado corrupto do PT, toma goleada de 9×2. Para mim, deu uma zebrona.
Lá na minha Cerqueira Cezar, pobre de temas locais espetaculares, rica de tias velhas cheias de sabedoria, como eram as irmãs mais velhas do meu pai, havia um indesmentido postulado de sabedoria popular que afirmava: “De urna e cabeça de juiz, nunca se sabe o que vai sair”. Desta vez saiu uma zebraça.
Zebra, além do bicho listrado, é o que saiu das cabeças dos Ministros do STF, dando a um time modesto, que tinha como capital apenas a maior torcida do Brasil, a oportunidade de ganhar de maneira inesperada e de goleada, de um time grande, rico, recheado de supostos craques e que, suspeitava-se, teria a maioria dos juízes e bandeirinhas nas algibeiras.
Só como exemplo de como a coisa pintava ser afradescendenta, um atacante deles, em completo impedimento, entrou livre na área e marcou um gol totalmente irregular. Os bandeirinhas olharam de lado e o gol valeu, foi o segundo que eles marcaram – e parou aí, thanks God. Thanks God nada, thanks Juízes cheios de saber jurídico e de olho nas Tábuas e Letras da Lei.
A Mensaleirada danou-se como eu não esperava, ninguém esperava. Tenho certeza de que o que veio surpreendeu a torcida toda nas arquibancadas, numeradas, numeradas cobertas e camarotes. Na geralzona, a torcida do “país dos mais de 80%” nem sabia que estava havendo jogo, pensava que já tinham vencido a peleja “ontem”, não tomaram tento nem com o foguetório soltado na confirmação da derrota deles.
9×2, como eu havia previsto pra eles, como não foi; e não pra nós, como foi. Nunca um erro tão crasso me deixou tão feliz.
Eu fazia uma conta paranoica mas com certa lógica. O Personal Creator da Estaferma nomeou seis Capas Pretas, a Estaferma, cria indiscutível do Personal Creator, nomeou mais dois, o que soma oito.
Até as escolas públicas que ensinam com base no livro “Nós pesca us peixe”, introduzido sob o patrocínio do brimo Haddad, “u mió Ministro da Hinducassão que eçepaíz já teve”, conforme afirmação do nosso maior especialista em Educação, PhD pela Universidade do ABC, são capazes de resolver esta questão de Matemática Pura:
“Onze, que é a soma total dos Ministros, menos oito nomeados pelo Personal Creator e por sua cria, a Estaferma, são três”.
Donde, este trouxa aqui, arvorando-se em dotado de sabença em Física Quântica, Direito Penal e Cabeças de Juízes, escreveu várias vezes neste espaço: 8 x 3 pros Mensaleiros.
Leitores e amigos se admiraram da minha capacidade de voyeur do futuro próximo e com a desconfiança de que iriamos tomar uma lavada. Não tomamos; demos.

"Meus amigos otimistas falam em um dominó --caiu João Paulo Cunha, um vai derrubando o outro, até que caiam todos, inclusive Delúbio, Genoíno e Dirceu O Inocente"

Com a fama subindo-me à cabeça, depois de ler entrevistas das Excelências naquele “patois” que só eles mesmos entendem, sem que os jornalistas se dessem ao trabalho de traduzi-las em benefício dos pobres de espírito como este locutor que vos fala, mudei minha conta de 8×3 para 9×2 pros Mensaleiros. Acertei na mosca na contagem, errei as moscas.
Como se sabe, chutei 9×2 pra eles; como se sabe, deu 9×2 pra nós. Se eu treinar mais e melhorar a pontaria, como o faz Rogério Ceni para mandar as cobranças das faltas diretas ao gol, espero acertar na contagem de novo, mas do lado certo. A ver.
Meus amigos e demais torcedores do mesmo time, otimistas, preveem um dominó – - caiu João Paulo Cunha, um vai derrubando o outro, até que caiam todos, inclusive Delúbio, Genoíno e Dirceu O Inocente. Data Venia e com o devido respeito a Vossas Excelências, duvido e tenho minhas razões, espero que errando de novo.
Pensando o impensável, como fazem os pesquisadores diuturnamente, chuto a Teoria do Boi de Piranha: e se o Deputado Corrupto João Paulo Cunha foi apenas o boi jogado ao rio repleto de piranhas (nós), para que o devorássemos mais à jusante, para que toda a boiada passasse ilesa mais à montante? Absurdo? Tomara. Mas não mais absurdo do que, a meu ver, esses 9×2. “De urna e cabeça de juiz…” etc etc.
Ficou mais do que provado que o Mensalão existe, ao contrário do que alguém falou ao New York Times; os Mensaleiros podem pegar cana; “Caixa Dois” não é mais “só” crime eleitoral, pois não importa para aonde vai grana suja, importa de onde veio. O corolário é: Nem os mais poderosos podem fazer tudo o que quiserem.
Dirceu O Inocente deve estar suando frio, eu estaria se fosse ele, mesmo sendo apenas o “Capitão do Time”. A lavagem da imundície não chegará ao Presidente do Clube, aquele que segundo Dirceu O Inocente “sabia de tudo o que eu fazia”.
Um passo está sendo dado. Um pequeno passo para a humanidade, um grande passo para o Brasil. Há STF no fim do túnel.
Acendeu-se uma luz, é certo. Mas por mais veloz que a luz seja, a escuridão sempre chega antes.

Decreto nº 7.777 — O Retorno da ditadura

por Diogo Caneda dos Santos, delegado da Polícia Federal Representante Local da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Santa Maria (RS) (publicado por Ricardo Setii, em Veja,com):

“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.”
(Legião Urbana)
Causa perplexidade a ingerência do governo federal na mídia, no que se refere ao tratamento dado às reivindicações dos servidores públicos.
Diariamente, os meios de comunicação alardeiam os malefícios causados pelas greves, mas não se vê um veículo sequer tecer crítica à postura do governo.
A mídia omite que grande parte dos servidores públicos federais está com seus salários congelados há mais de cinco anos. Enquanto isso, a inflação medida por índices oficiais é de mais de 30%. Nesse período, o governo instalou o que chamou de “mesa de negociação”. Contudo, tal mesa não passou de ardil.
Os representantes das categorias dos servidores passaram a ser convocados para reuniões quase que semanais, nas quais o governo pedia que apresentassem novamente o pedido que já havia sido entregue na reunião anterior. Os servidores em nenhum momento deixaram de comparecer às tais rodadas de “negociação”, mas nunca houve, de fato, negociação, já que o governo não fez qualquer contraproposta aos pleitos das categorias.
Tal estado de coisas empurrou os servidores para um movimento grevista sem precedentes na história deste país.
A Constituição Federal assegura o direito do servidor público à revisão anual de sua remuneração. Da mesma, forma, garante o direito de greve.
Não obstante, tais mandamentos constitucionais vêm sendo solenemente ignorados pela presidente da República que, no dia 1º de janeiro de 2011, sob o teto da Câmara dos Deputados jurou “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
Estejam os leitores certos de que os servidores não gostam de fazer greve. É extremamente desgastante sofrer todas as pressões que resultam de um movimento dessa natureza. Saibam as senhoras e os senhores que é com dissabor e certa dose de constrangimento que esses profissionais dizem não às demandas legítimas do cidadão, que precisa do serviço público.
Ademais, quando se parte para a medida extrema da greve é porque os salários dos servidores não mais cobrem suas despesas mensais ordinárias, elevadas pela inflação. Premidos por essa dificuldade econômica, precisam partir para um movimento que pode lhes acarretar o corte do ponto e o consequente não recebimento de seu salário, já insuficiente para honrar compromissos assumidos.
Esses homens e mulheres que investiram dinheiro, tempo, dedicação e estudo; que sacrificaram seu convívio familiar e sua vida social para serem aprovados em concursos públicos cada vez mais difíceis, querem apenas continuar a viverem com a dignidade de outrora.
Neste momento, o governo e a mídia a ele aliada por interesses puramente econômicos, retomam o discurso de que o serviço público seria a sangria dos cofres da nação.
Esquecem os governantes que o papel primordial do Estado é, justamente, prestar serviço público, em especial nas áreas de saúde, educação e segurança. É essa a finalidade do Estado.
Devemos nos preocupar quando a mídia divulga como positiva a queda nos gastos com a folha de pagamento do governo. Isso significa que o serviço público entregue ao cidadão está perdendo qualidade ou até deixando de ser prestado.
Ao mesmo tempo em que o governo federal argumenta que não tem recursos para conceder a reposição da inflação aos servidores, em virtude da crise européia, estabelece uma polpuda renúncia fiscal em prol das montadoras de veículos, as quais encontram no Brasil as maiores margens de lucro praticadas no mundo.
Não bastasse tudo isso, os atuais governantes, os quais se dizem vítima do regime ditatorial que outrora maculou a história política brasileira, parecem ter aprendido rápido com seus antigos oponentes.
Depois de ignorar por três anos as legítimas reivindicações dos servidores públicos federais, desobedecendo à Constituição, no que se refere ao reajuste anual dos salários, a presidente exige punição rigorosa aos grevistas e edita o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.
Através desse decreto, a presidente pretende retirar a força normativa de dispositivos da Constituição Federal que atribuem aos órgãos federais suas competências, permitindo que servidores estaduais e municipais desempenhem atividades que, constitucionalmente, são atribuídas a servidores federais.
O atual governo, por não concordar com a Constituição Federal que jurou cumprir e defender, agora edita um decreto que afronta diretamente a ordem constitucional posta.
Em um país dito democrático, era de se esperar que os veículos de comunicação se levantassem contra esse estado de coisas, mas não é isso o que estamos vendo.
No passado, a imprensa foi tolhida pela força das armas e a censura era oficializada. Hoje, boa parte da imprensa está tolhida não por fuzis, mas pela força econômica de contratos publicitários com o governo.
Receitas de bolo voltam a ser mais importantes do que manifestos pela democracia.
Voltam a soprar os ventos da ditadura.

Grevistas voltam a confrontar Planalto, e o governo usar o gás de pimenta democrático, didático, humanista e progressista

Por Reinaldo Azevedo (Veja.com)

Polícia justa, democrática, humanista, como nunca antes houve na história destepaiz, usa gás pimenta, um instrumento da sociedade igualitária, para conter grevistas em Brasília. Se fosse a PM de São Paulo, Gilberto Carvalho diria se tratar de uma prática fascista (Foto: Ed Ferreira/AE)

Legenda e título irônicos, né? Pois é… Leiam o que informa o Estadão:

No Estadão:
Em mais um dia de confrontos entre grevistas e policiais militares em frente ao Palácio do Planalto, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União fizeram ontem uma barulhenta manifestação, derrubaram grades de proteção e até atrasaram a cerimônia de arreamento da bandeira diante do Palácio.

Com rojões, buzinas, faixas e bandeiras, os manifestantes tentam chamar a atenção para suas reivindicações. O governo insiste em sua oferta de 15,8% de aumento para servidores do Judiciário, em três anos – porcentual que a categoria rejeitou como “humilhação”.

Havia faixas criticando o PT, por não conceder os reajustes – “PT nunca mais”, dizia uma delas. Outras pediam “autonomia do Judiciário”. Os servidores também entoaram “Fora Dilma, fora PT, nunca mais queremos te ver” e “Ôô, ôo, a ditadura voltou”.

A PM calculou, na praça, 500 manifestantes – e os sindicalistas, 2.500. O ultimato da presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar o ponto e até demitir os grevistas que tiverem cometido ilegalidades, produziu efeito contrário entre os servidores da Receita, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), chamados de “sangue azul” por receberem os salários mais altos. As três categorias recusaram os 15,8% de reajuste e decidiram ampliar o movimento pelo País – o que poderá provocar mais caos nos próximos dias nos setores de importação e exportação, estradas e aeroportos.

Confronto
A manifestação começou em frente à sede do Supremo Tribunal Federal – onde prosseguia o julgamento do mensalão. Depois, os servidores seguiram para o Palácio do Planalto, onde entraram em confronto com a PM, quando alguns servidores derrubaram algumas grades. No momento do protesto, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, estava no gabinete do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho,

Próximo à janela do gabinete de Carvalho, no 4.º andar, diante da praça, Adams narrava para algumas pessoas o protesto, gesticulando e imitando a ação dos policiais que davam cacetadas nos manifestantes que derrubaram as grades. Paus e líquidos foram atirados nos PMs, que revidaram com spray de pimenta. Enquanto o batalhão de choque da PM cercava uma parte do palácio, o Exército, mais uma vez, estava na parte mais próxima à entrada do Planalto. De acordo com o tenente-coronel Antônio Carlos, responsável pelo policiamento, não houve feridos nem servidores presos. “Foi uma manifestação tranquila, sem muitos problemas”, afirmou.
(…)

Fazenda perdida: pasta não tem projeção para o PIB de 2012

Na VEJA Online, com Agência Estado:

Minutos depois de informar, por meio da 16ª edição do boletim ”Economia Brasileira em Perspectiva”, a redução da projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano, o Ministério da Fazenda voltou atrás. Em e-mail enviado por sua assessoria de comunicação, a pasta afirmou que as informações da página 35 (referentes a investimentos e Produto Interno Bruto) ainda estão em revisão e que devem ser desconsideradas.

A Fazenda havia comunicado nesta tarde de sexta-feira que o PIB do país encerraria este ano com alta de apenas 3%, contra 4,5% da projeção anterior. Com o novo número, a projeção do ministério empatava com a da pasta do Planejamento, cuja expansão da atividade esperada é também de 3%, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.

Após recuar e ser questionada pela reportagem se a projeção anterior (4,5%) ainda estava valendo, a assessoria da Fazenda reiterou a sinalização que já foi dada pelo governo federal, via Ministério do Planejamento, de que a economia não deve crescer mais de 4% neste ano. Afirmou ainda que o novo número do MF será comunicado em outro momento. Em resumo, a projeção anterior está em revisão e a estimativa atual não está fechada.

A previsão ‘errada’ do MF era mais otimista que a do Banco Central e do mercado. O BC trabalha com uma expansão de somente 2,5% neste ano – a autoridade monetária revisou seu número, anteriormente de 3,5%, no Relatório Trimestral de Inflação de junho. Dados do boletim Focus desta segunda-feira – levantamento realizado junto a consultorias, corretoras e bancos brasileiros – apontam que os economistas têm uma expectativa de PIB ainda pior, com alta de 1,75% no ano.

A Fazenda projetou ainda que o PIB de 2013 crescerá 5,5% – exatamente o porcentual que constava na edição anterior do boletim.

Inflação
O boletim revisou também a previsão de inflação medida pelo IPCA de 2012 para 4,7%, ante os 4,4% apontados anteriormente. O documento destaca, contudo, que as pressões sobre os preços têm se dissipado progressivamente, ainda que assuma que houve impacto da alta das commodities no exterior sobre os custos no país.

Desonerações tributárias
O documento destacou ainda que as desonerações tributárias neste ano até julho somaram 35,9 bilhões de reais. Desse total 10,9 bilhões de reais referiram-se a desonerações de investimentos. “Com o intuito de impulsionar a atividade econômica, o governo tem concedido benefícios fiscais para diversos setores, que totalizaram pelo menos 97,8 bilhões de reais entre 2007 e 2011″, informou o boletim. Nesse período, conforme o documento, 32% do total, ou cerca de 31 bilhões de reais, foram incentivos aos investimentos.

O documento apontou ainda que “a manutenção das baixas taxas de desemprego e o aumento do rendimento real das famílias permitem inferir que está em curso uma normalização nas captações e empréstimos”. A equipe econômica projeta que, no segundo semestre deste ano, o mercado de crédito será mais benigno e contribuirá para a aceleração da atividade econômica. O boletim informou que, em junho deste ano, o mercado de crédito no Brasil atingiu montante superior a 2,2 trilhões de reais, alcançando o equivalente a 50% do PIB.

A vida não é fácil....

Não adianta chorar, a vida tem de ser vivida...

Uma vez vítima da aleatoriedade biológica - e, por isso mesmo tendo nascido sem querer -, um dia, ao saber-se vivo - porque pensante, segundo Decartes -, nada nos resta, a homens e mulheres deste planeta, senão viver a vida...

Se suicidar-se antes da dúvida filosófica com a qual a vida nos afronta, qual seja "quem sou, de onde venho e para onde vou", não seja possível, e, mesmo após tão desconcertante evento, não seja razoável, o que restará fazer?.

Após ser acossado por essa "dúvida filosófica", surge outra dúvida: a morte antecipada - o suicídio - seria a solução aceitável? Além de não se poder explicar a razão de "estar aqui", ainda por cima somos guiados pela dúvida acerca do "destino após a morte" e por um "desejo imanente" de permanecermos aqui.

Talvez isso explique a razão da luta instintiva para nos mantermos vivos "aqui e agora" para, quem sabe, mais à frente, poder chegar a aulguma explicação plausível, isto é, a razão maior que nos leva a nos mantermos "conscientes", apesar dos pesares, e, quem sabe, a decisão de gozar do que for possível gozar nesta vida - de forma triste ou alegre, conforme a ditadura das circunstâncias.

Assim é que decidmos viver o "aqui e agora" para, quem sabe, mais à frente, poder explicar a própria razão da existência em algum outro momento, mesmo que improvável.

O certo é que, superada a vontade de dar cabo à própria existência, esta "imposta" por uma razão superior e equidistante - posto que não explicada nem pelas vontades que assim as decidiram (os nossos pais), e nem por quaisquer outras "autoridades" que sejam capazes de nos convencer sobre a justiça dessa decisão atávica -, resta unicamente a improvável decisão de "ir-se vivendo" até que, algum dia, algo faça sentido.

Assim é que "a vida" vai moldando o "ser vivente" conforme as decisões que este tomar sobre a própria vida e a vida de outros, os quais venha a escolher manipular - como que por "vingança" de ter sido manipulado antes, de forma consciente ou inconsciente -, ou conforme a vida se lhe impôs viver, como que pela "ditadura das circunstâncias"...

Não seria nada estranho, portanto, o fato de homens e mulheres seguirem rumos aparentemenete aleatórios, descolados de qualquer sentido da realidade, não fosse o fato de que a sociedade lhes impusessem suas regras, suas leis - convenientes para uns e incovenientes para outros, mas surgidas como resultado de uma regra "superior", qual seja a da manutenção e usufruto de uma vida breve, mas prazeirosa, cheia de atrativos materiais, legitimadas por uma moral pragmática, capaz de dar sentido à dominação de uns sobre outros com a finalidade de tornar essa vida agradável e dotada de sentido, mesmo que seja uma vida em si mesma misteriosa. Assim, pela dominaçãp de uns sobre outros, o homem dá sentido àquilo que aparentemente nenhum sentido tem: a vida.

Mesmo aos que se voltam ao transcendental, as dúvidas se tornam o principal mote da vida - seja na ciência, seja na religião. Esta tem todas as respostas, o que leva a se duvidar de suas certezas lhe impondo perguntas. Aquela - a Ciência -, tem todas perguntas mas não tem respostas definitivas senão sempre respostas relativas e provisórias que se alimentam de novas perguntas, o que torna a vida uma perplexidade.

Assim, a ciência trata apenas de perguntas, enquanto que a religião trata apenas de respostas. Conclusão: nem uma nem outra me dá o sentido de que preciso para a vida que estou vivendo.

Para obter alguma resposta que considerasse satisfatória, tive de fundir as perguntas da ciência às respostas da religião...Tarefa que não foi nada fácil, visto que a ciência lida com dados da realidade, enquanto que a religião lida com certezas metafísicas...

De qualquer forma, seja como for, o fato de nos sabermos vivos e atores em um mundo cheio de mistérios - muitos dos quais já revelados pela inquietude dos não-conformados, os cientistas, e de outros com suas explicações impossíveis de qualquer verificação prática -, talvez explique a teimosia do homem continuar vivendo...

Nossos filhos nos cobram aquilo que antes cobramos de nossos pais, e assim a vida segue...

Nascemos sem querer, vivemos por querer viver, e novamente morremos sem querer, mesmo que a vida não apresente qualquer sentido...

Assim é que vivemos em um mundo errático, injusto, aleatório, cheio de certezas e de incertezas na mesma proporção...

Já que o responsável por tudo isso - Deus, não se dá por achado, a não ser de forma indireta na Natureza e de maneira "direta" no Texto Sagrado, me vi então obrigado a apelar para ambos... Na natureza, por meio da ciência, e nas Escrituras, por meio de seu estudo e interpretação, tudo de maneira metodológica, pois o método deve ser sempre o caminho adequado para seres finitos como nós...

Que a Ciência tenha se tornado uma forma de "religião", é fato, pois pretende ter todas as respostas, excluindo todas as demais...Como a Religião fez num passado nem tão distante...

Contudo, a Ciência não tem resposta para a dúvida existencial inicial: "quem sou, de onde venho, para onde vou?", mas a Religião, sim...

Para essas questões, a Ciência - por meio da Teoria da Evolução - apresenta Hipóteses como Respostas... Como sou "homem de ciências", não aceito hipóteses como respostas... Como sei que a Ciência jamais terá as respostas as quais almejo - pois esta se baseia em "testes" a partir dos dados -,  e como as respostas da Religião são impossíveis de serem testadas quanto às perguntas filosóficas há muito postas, volto ao começo.

Então, para não ter de "andar em círculos", insatisfeito com as respostas dadas pela Ciência, apelei à Religião, desde que já livre da velha tentação das respostas "dogmáticas' do tipo "isto é assim por que assim é..." - a não ser aquelas que realmente não são possíveis de explicação, como a "trindade" e outros atributos da Divindade, tais como: "onisciência", "onipresença", "onipotência", etc -, que realmente não fazem sentido para nossa mente finita.

Sem me abster das explicações científicas e cada vez mais convencido de que estas me aproximam de Deus - desde que livres de preconceitos -, então passo a me explicar - e a vida que levo -, como fruto de uma complexa teia confeccionada de tal forma que alguma Mente privilegiada, que respeita a aleatoriedade que Ele mesmo definiu como "princípio" da vida - o livre arbítrio dos atores morais humanos e o determinismo dos demais animais e das formas inanimadas-, com uma destinação superior ditada pela Divindade.

Essa Divindade, que a toda prova respeita minhas decisões e anseia pela conquista voluntária da minha consciência, é incapaz de me obrigar a qualquer decisão, mas é capaz de respeitá-la ao ponto de dEle discordar...

Isto pressupõe que sou fruto de uma decisão daquela Mente divina - que é anterior à decisão de meus pais quanto ao fato de me conceberem, e de cuja decisão estão como que "absolvidos" previamente, posto que, de certa forma, agiram conforme decisão dAquela Mente privilegiada, capaz de saber o fim antes do princípio, mas que, de forma não-automática e sem "pré-determinismo", permitiu a minha existência, e também as consequências das minhas decisões durante a vida que levei até aqui, o que é assombroso...

Assim é que - fiel ao texto sagrado -, me torno voluntariamente "excomungado" das práticas totalitárias da Religião e da Ciência - Deus não é totalitário!, Ele é um verdadeiro Democrata, pois respeita as liberdades, mas também é Justo, o que causa muita confusão acerca de seu caráter.

Deus é Compassivo, mas faz Justiça! Isto significa que até para Deus há limite para a minha rebeldia... O fato dEle tolerar a minha rebeldia não significa que Ele não fará Justiça! Ele a tem feito no passado - para assombro de muitos! - e tem guardado para um fim determinado por Ele mesmo a prestação de contas defiitiva...

Pelo texto sagrado sei que, se a vida é injusta, não a é em razão de nenhuma decisão tomada por Deus, mas sim de decisões tomadas por nós mesmos, pois eu decido sobre o tipo de vida que levo... Deus tem tornada sua vontade explícitada por intermédio de sua Palavra Escrita... Contudo, poucos a tem levado em conta...

O fato de não ter determinado acerca da decissão de "estar neste mundo" - decisão esta tomada por meus pais, de forma consciente ou não -, isso não me exime das decisões que tomei acerca da vida que levei até aqui e da vida que levarei daqui para frente...

Assim, consciente de que Deus não levará em conta "os tempos da ignorância" em que vivi, levará em conta os tempos nos quais vivi no pleno conhecimento dEle - até quanto obtiver esse conhecimento, é claro, segundo consta do texto bíblico -, e  serei cobrado por isso.  São Paulo explica...

Bem, muita "gente boa" teve de fazer "longas viagens" filosóficas para chegar à conclusão que cheguei, mas não culpo ninguém por isto....Faz parte da busca. Para mim bastou ter ficado 2 longos anos "exilado" em Tabatinga, mandado para lá como funcionário do INCRA, entre 1977 e 1979, "transferido" na marra pela ditadura que infelicitou o país entre 1964 e 1985. Por isso sou anistiado político. Ali, em Tabatinga, tive "todo o tempo do  mundo" para ler o texto sagrado - como fazem os condenados a longas penas na prisão!-, longe da família, dos amigos, da civilização...

Muita "gente boa" na academia rejeita o texto bíblico para parecer "cientista"... Eu não! Convoco os meus alunos a examinarem o "texto sagrado" para, quando pouco, aumentarem sua cultura geral, e quando muito, saberem porque "estão aqui"...

Sem querer estar com "A" resposta, convoco àqueles que me lêem a buscar na mesma fonte as resposatas que encontrei... Não é sacrifício nenhum... Garanto que é um prazer...

Tenho a grata satisfação de ouvir de muitos ex-alunos que hoje têm "paz de espírito" que foi graças às minhas exortações que chegaram a compulsar as Escrituras Sagradas e ali encontrar as mesmas verdades que eu encontrei...

Se estas considerações fazem com que muita "gente boa" me ache "sectário", "acientífico" ou quejandos, paciência, é da natureza humana desqualificar  a quem não "rezem" pela sua "cartilha"...

De minha parte, sigo a vida sem ter todas as certezas, mas de uma tenho: Deus se sacrificou, se fez Homem para ganhar a humanidade, se humilhou, se esvaziou dos poderes divinos, foi vítima das atrocidadaes a que qualquer um de nós está sujeito, foi privado por algumas horas da própria vida, a fim de nos regatar desta vida ignominiosa que vivemos. Não sei porque Ele resolveu fazer desta forma, mas imagino que foi a melhor forma, pois não é próprio de quem detém todo o Poder agir desta forma, mas, ao contrário.

Quem detém o poder mundano, humilha, se aproveita o máximo possível do poder que detém a fim de usufruir ao máximo o que esta efêmera vida possibilita...

Portanto, me tornei discípulo de Jesus Cristo por meio da leitura da Bíblia, para poder me libertar do  desejo por poder mundano, efêmero, e assim almejar um Poder Superior, eterno, mesmo que submetido às regras desse Poder, por entender melhor.

São Paulo é meu segundo "mestre". Estou em boa companhia...

Respeito meus mestres da academia pelo conhecimento científico que me prorcionaram, mas dedico minha vida presente e futura à Graça de Deus, por meio de Jesus Cristo.

São João deixa claro que Jesus é Deus em pessoa, e São Paulo deixa clao que Ele se esvaziou dos Seus Poderes, os quais não utilizou para benefício próprio mas senão para nos alcançar em nossas perplexidades, dores, doenças, pecados e morte.

Portanto, de todos os Filósofos, Cientistas - seja das ciências da Natureza, seja das Sociais -, Teólogo, e tudo o mais, Jesus é o único Ser capaz de satisfazer àquelas perguntas, as quais, infelizmente, para muitos continuam um grande mistério... Oxalá se desnudem de seus preconceitos e vão à fonte de toda a certeza, as Escrituras Sagradas, hoje paradoxalmente tão disponíveis quanto afastadas das pessoas...

João Batista Araújo de Oliveira e a educação brasileira

Por Nathalia Goulart (nas páginas amarelas de Veja - trechos da entrevista). A íntegra está na revista:
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Há décadas governos estaduais, municipais e federal se vangloriam de suas escolas-modelo, unidades que recebem toda a atenção da administração de plantão e que, por isso, se destacam dos demais colégios públicos pela excelência. Os governantes deveriam, na verdade, se envergonhar da situação, afirma o educador João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG dedicada à educação. O argumento do especialista é simples: “As escolas-modelo são exceções. A regra, como sabemos, são as demais escolas do Brasil”. Para incentivar governos a corrigir a distorção. Oliveira criou, em parceria com a Gávea Investimentos e a Fundação Lemann, o Prêmio Prefeito Nota 10, que vai dar 200 mil reais a administradores municipais cuja rede de ensino fundamental obtenha a melhor avaliação na Prova Brasil, exame federal que mede a qualidade do ensino público no ciclo básico. Escola-modelo, portanto, não conta. “Não adianta o prefeito falar que tem duas escolas excepcionais se as demais não acompanham esse nível. Queremos premiar o conjunto.” Confira a seguir a entrevista que ele concedeu a VEJA.

O MEC divulgou nesta semana os resultados da Prova Brasil, que mostra o nível de aprendizado das crianças no ciclo fundamental das escolas públicas. Como o senhor avalia os resultados?
Eles foram divulgados com grande fanfarra, mas não há nenhuma justificativa para isso. Se você analisa a questão no tempo, percebe que existe estagnação. Há um ponto fora da curva, os resultados divulgados em 2010. Mas eles não foram corroborados neste novo exame, e já esperávamos isso. Estamos onde estávamos em 1995. Há uma melhora bem pequena nos anos iniciais da escola, e pouquíssima variação nas séries finais e no ensino médio. Os gastos em educação aumentaram — e muito — e foram criados muitos programas, mas isso não tem consistência suficiente para melhorar a qualidade do ensino. Então, temos duas hipóteses para a estagnação: ou os programas criados são bons, mas não foram bem executados, ou são desnecessários e não trouxeram benefício algum.

Especialistas, entre os quais o senhor, pregam que uma reforma educacional eficaz se faz com receitas consagradas — ou seja, sem invencionices. Quais são os ingredientes para o avanço?
O primeiro é uma política para atrair pessoas de bom nível ao magistério. Desde a década de 60 há um rebaixamento do nível do pessoal, e a qualidade do ensino depende essencialmente do professor. O segundo ingrediente é a gestão do sistema. Uma boa gestão produz equidade: todas as escolas de uma mesma rede funcionam segundo o mesmo padrão. Hoje, unidades de uma mesma rede estadual ou municipal apresentam desempenhos díspares. O terceiro é a existência de um programa de ensino estruturado, que falta ao Brasil. As escolas têm um punhado de papéis reunidos sob o nome de “proposta político-pedagógica”, seja lá o que isso queira dizer: começa com uma frase do Paulo Freire e termina citando Rubem Alves. Os governos de todos os níveis abriram mão de manter uma proposta de ensino, detalhando o que os alunos devem aprender em cada série. O quarto ingrediente é um sistema de avaliação que possa medir a evolução do aprendizado. Para isso, porém, é preciso ter um programa de ensino: afinal, se você não sabe o que ensinar, como vai saber o que avaliar? De posse de bons profissionais, gestão, programa de ensino e métodos de avaliação, acrescenta-se o último ingrediente, um sistema de premiação e punição. Algumas redes começam a pensar em um sistema de premiação, mas não adianta só dar incentivo. É preciso premiar quem faz direito e punir quem não faz. Hoje, o único punido no sistema de ensino brasileiro é o aluno reprovado. Isso é covardia. Nada acontece com professor, diretor, secretário de Educação, prefeito ou governador quando eles falham.
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Por que é tão difícil levar a qualidade das escolas-modelo para toda a rede de ensino?
Porque no Brasil o que importa é acessório. O legal é colocar xadrez na escola, é ensinar teatro. O brasileiro vai à Finlândia e acha que o sucesso da educação daquele país se deve ao fato de que as paredes das escolas são pintadas de rosa. Na volta ao Brasil, ele quer pintar todas as escolas daquela cor. Depois, ele vai à Franca, onde vê um livro que julga importante e decide introduzi-lo nas escolas daqui… Em vez de olharmos o que os sistemas de ensino daqueles países têm em comum, olhamos exatamente para o que há de diferente neles, como se isso fosse a bala de prata da educação. Por isso gestão é tão importante: é preciso focar o DNA da escola e deixar de lado o que é periférico. O problema é que as escolas e as secretarias de Educação estão povoadas de pedagogos, e não de gestores. Não conheço uma Secretaria de Educação no Brasil que tenha um especialista em demografia, que saiba quantas crianças vão nascer nos próximos anos e, portanto, quantas escolas precisam ser abertas ou fechadas.

Há alguns meses, o MEC anunciou a aquisição de milhares de tablets para professores. O senhor vê isso com bons olhos?
É mais confete. O bom professor vai se beneficiar; o mau, não. E nem o benefício ao bom professor justifica o custo. Quando a tecnologia está atrelada ao professor, ele, o ser humano, vai ser sempre o fator limitante. Nenhum país conseguiu melhorar a educação a partir do uso da tecnologia. Não estou dizendo que a tecnologia seja ruim. Ela tem potencial, desde que seja usada no contexto apropriado. Não adianta colocar ingredientes certos na receita errada.

A sensação generalizada é que o ensino público nacional é um desastre. É uma visão errada?
É uma visão correta. Sobretudo para as crianças pobres, que teriam na escola a única chance de ascensão social. A escola é um desastre quando analisada pela ótica das avaliações internacionais, e um desastre também do ponto de vista pessoal, individual. A única chance que um cidadão tem de melhorar de vida no Brasil é’ por meio da educação de qualidade. E ela não tem qualidade para a maioria das pessoas. O número de jovens que chegam ao ensino médio é baixíssimo, e, entre estes, a evasão é uma calamidade. E o governo é incapaz de entender que há um modelo errado ali, que penaliza jovens justamente quando eles atravessam uma fase de afirmação.

O Enem foi criado como ferramenta de avaliação e aprimoramento do ensino médio. Porém, vem sofrendo mudanças para atender a outro fim: a seleção de estudantes para universidades públicas. Qual a avaliação do senhor a respeito?
Ninguém consegue servir a dois senhores. O Enem nasceu com um formato, mas transformou-se em outra coisa. Ele nasceu para ser uma prova de avaliação das competências dos jovens, mas não deu certo. Em seguida, tentou-se vender a ideia de que é uma prova seletiva, um vestibular barato. E ficamos com esse troço que ninguém sabe o que é. O Enem não tem a menor importância. A ideia de ter uma forma simplificada de ingresso à universidade é bem-vinda, mas isso não serve para todos os estudantes do ensino médio.

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Tramita no Congresso o Plano Nacional de Educação, que prevê aumentar o porcentual do PIB destinado à área de 5% para 10%. A falta de dinheiro é a razão de crianças não saberem ler ou operar conceitos fundamentais de matemática?
O país deve investir em educação, mas colocar dinheiro na equação atual é jo­gá-lo fora. O problema mais importante é a gestão. Não adianta pôr mais dinhei­ro no sistema atual porque ele vai ser malgasto. É como pagar dois professo­res que não sabem ensinar: melhor é pagar somente um bom mestre. Temos problemas estruturais muito graves: se eles não forem resolvidos, não haverá financiamento que baste. Desde 1995, o salário do professor quintuplicou no Brasil, mas não houve avanço no de­sempenho do ensino. Então, aumentar uma variável só não vai mexer no resul­tado. A equação é mais complexa. Além disso, 10% é uma cifra descabida do ponto de vista da macroeconomia.

O país estabeleceu metas para o ensino básico até 2021. Como estará o Brasil, do ponto de vista da educação, às véspe­ras do bicentenário da Independência?
Estaremos no mesmo patamar. Não há nenhuma razão para pensar que será diferente. Não se muda a educação, estabelecendo metas, mas a partir de ins­tituições. Não há milagre. Uma vez que não existe investimento nas políticas corretas, não há por que achar que tere­mos uma situação melhor no futuro.