Gilmar Mendes: "sociedade não se organiza com 100 milhões de ações"

No site "Conjur":

Por Rodrigo Haidar

Gilmar Mendes foi procurador da República, advogado-geral da União e hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Como presidente do CNJ, foi uma metralhadora de ideias. Sua campanha para dar emprego a egressos do sistema penal é descrita pelo também ministro do STF, Dias Toffoli, como "a mais importante política de direitos humanos já implementada no Brasil". Gilmar tornou-se conhecido por sua disposição para embates e por seu conhecimento constitucional. Mas sua trajetória mostra característica que não costuma ser objeto de notícias a seu respeito: ele é estudioso dos sistemas de gestão, da racionalidade de meios e efetividade nos fins.
Na AGU baixou grande número de súmulas para que os advogados da União deixassem de cuidar de casos irrelevantes para concentrar atenção e energia nos grandes casos. Ao chegar ao STF, dedicou-se na adoção dos mecanismos de efeitos vinculantes, foi um dos mentores da repercussão geral, do amicus curiae e da ADPF.
No momento em que passeatas e tumultos acuaram as autoridades da República, Gilmar Mendes é cético em relação a medidas tópicas sacadas de afogadilho para aplacar a ira da multidão. E insiste, como num mantra, no seu diagnóstico: os grandes dramas da população subordinam-se à ineficiência do poder público. E essa ineficiência é um problema de falta de gestão.
Assim, não será aumentando a pena para o crime de corrupção ou classificando-o como hediondo que algo mudará no funcionamento das instituições. O ideal é que se faça o caminho contrário: a partir de ações pontuais para enfrentar os problemas de mau funcionamento da máquina pública é que se descobrem os gargalos e, a partir desse diagnóstico, propõem-se medidas para corrigir as distorções.
A experiência já mostrou resultados em convênios firmados entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça. É o caso da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que depois de analisar 135 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados no Brasil até o final de 2007, descobriu que apenas 43 mil foram concluídos. Dos concluídos, pouco mais de oito mil se transformaram em denúncias. Ou seja, mais de 80% dos inquéritos de homicídio foram arquivados. A partir do diagnóstico, as autoridades passaram a adotar as soluções para enfrentar o problema.
Gilmar Mendes estava à frente do CNJ quando a Enasp foi criada. E defende que esse modelo seja estendido para todos os setores da administração pública. “É necessária uma integração de vontades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para dar efetividade à Justiça criminal, que tem graves problemas de funcionalidade”, afirma. “Dessas ações surgem questionamentos, por exemplo, quanto à adequada dotação de recursos humanos”, completa.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ministro disse que o altíssimo grau de judicialização das controvérsias no Brasil é uma das raízes do problema e que sem respostas administrativas adequadas a demanda tende a se tornar infindável. Mendes sugere, por exemplo, a instituição de um serviço civil no país e a adoção efetiva de um sistema de advocacia voluntária para atender a cidadãos carentes. Os bacharéis em Direito ou advogados recém-formados poderiam fazer uma espécie de residência para dar vazão às demandas. “A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal carência. O país tem cinco mil defensores públicos para atender a massa de demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país”, ressalta o ministro.
Em suma, mais efetivo do que legislar, seria aproveitar o momento para aparar arestas na área administrativa que provocam a falta de funcionalidade dos serviços públicos no país. Como mais um exemplo, o ministro cita que há no Supremo 5 mil conflitos federativos, entre a União e os estados. Muitos deles provocados mais por desorganização da burocracia do que por controvérsias relevantes.
Entre outras sugestões para enfrentar o excesso de judicialização, Gilmar Mendes propõe o fortalecimento dos Procons e a criação, dentro das agências reguladoras, de modelos de ouvidoria que dirimissem controvérsias entre consumidores e prestadores de serviços públicos. “O momento é bastante oportuno para estudar essas propostas. Há certo desconforto da alma porque as pessoas têm uma realidade muito dura, especialmente nas suas relações com os serviços públicos. Aqueles que dependem do serviço público de transporte, de saúde ou educação, se veem às voltas com enormes dificuldades. É preciso estimular essas soluções em busca de respostas efetivas. Do contrário, a judicialização é a única alternativa. E, muitas vezes, ela é ineficiente”.

Leia a entrevista:
 
ConJur — Em meio às respostas para as manifestações que tomaram o país nas últimas semanas, a Câmara aprovou regime de urgência na tramitação do projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Mudar a classificação de um crime ou aumentar a pena para o criminoso, sem medidas que possam tornar efetiva a persecução penal, adianta?
Gilmar Mendes — Eu tenho a impressão que isso é o tradicional apelo, que não é incomum aqui ou em outros lugares, da chamada legislação simbólica. Isso tem sido objeto de estudo na própria teoria do Direito. É comum, diante de quadros graves, crimes graves, jogar para o público uma solução melífica. “Então, vamos agora agravar as penas”. Na Alemanha, apontou-se a reação aos casos de derramamento de óleo no Mar do Norte. “Ah, agora vamos tratar isso de forma mais grave”. Entre nós é a história do crime hediondo, em algum momento também é a pena de morte. Nós já tivemos deputados que anunciavam a toda hora emendas e até plebiscito para aprovar a pena de morte.
ConJur — No que isso resulta, na prática?
Mendes — Até pouco tempo a jurisprudência do Supremo validava a ideia de que o cumprimento da pena dar-se-ia em regime integralmente fechado nos casos de condenação por crime hediondo. Hoje, nem isso. Pode resultar eventualmente na elevação de pena e cumprimento, talvez, de um período mais longo, se for o caso, em regime fechado. Agora, as questões que se colocam nas ruas, que as pessoas reivindicam, são cobranças contra a impunidade. Quantos inquéritos, investigações se transformam em denúncias? Quantas denúncias viram condenações? Essa é a questão.
ConJur — Quantas condenações são efetivamente executadas...
Mendes — Isso. Temos, por exemplo, um elenco de mandados de prisão não cumpridos, de condenações e de prisões provisórias. A rigor, seria importante aproveitar o momento para avançar nesse quadro. É mais difícil porque exige um concerto entre vários setores, mas que se fizesse uma integração de vontades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para dar efetividade à Justiça criminal, que tem graves problemas de funcionalidade.
ConJur — O senhor pode dar exemplos?
Mendes — Basta ver que há prescrição, e isso são dados do Conselho Nacional de Justiça, em crimes da competência do Tribunal do Júri. Estamos falando, portanto, basicamente de homicídio e de tentativa de homicídio, casos de crimes dolosos contra a vida. Temos prescrição nestes casos. Por quê? Porque não se consegue julgar em tempo adequado. Nós estamos julgando casos com o do Carandiru e outros semelhantes depois de 20 anos. Então vamos priorizar a Justiça criminal, dar-lhe condições, automatizar, diagnosticar o que falta. Esse seria o caminho. O CNJ já vem fazendo isso, por exemplo, nos crimes chamados atos de improbidade. Dando prioridade ao acompanhamento desses processos. É preciso verificar qual é a estrutura adequada para as varas criminais. Nesse sentido, me parece que um diálogo entre autoridades do Ministério da Justiça, CNJ e CNMP, contribuiria muito para o avanço. Até porque esses órgãos são, hoje, gestores do sistema.
ConJur — Já há diagnósticos sobre inquéritos policiais?
Mendes — Nos casos de homicídios, a Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, parceria firmada em 2010 entre o CNMP, o CNJ e o Ministério da Justiça) fixou a meta de levantar a quantidade de inquéritos em que se apura a autoria e materialidade do crime. Separaram os inquéritos que investigam homicídio e estudaram os mais antigos. A taxa de resolução é absurdamente baixa [leia reportagem sobre o tema: Brasil arquiva 80% das investigações de homicídios]. Isso nos casos de homicídios. Imagine em relação aos inquéritos que investigam corrupção.
ConJur — Esse diagnóstico foi obtido exatamente por conta da ação integrada.
Mendes — Quando estávamos à frente do CNJ, pensamos nessa estratégia nacional de segurança pública e demos prioridade ao estudo e resolução dessas ações. O acordo com o Ministério da Justiça foi assinado na gestão do ministro Luís Paulo Barreto. O foco era a solução de crimes graves. Portanto, o homicídio. A ideia era levar os inquéritos à conclusão, porque a taxa de desvendamento, de conclusão, é muito baixa. Isso revela que a questão é basicamente de gestão. Claro que a partir dessas ações se percebe a necessidade de alguns aperfeiçoamentos legislativos. No que diz respeito ao júri, por exemplo, hoje se exige o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. E, muitas vezes, a defesa fica esgrimindo com recursos para simplesmente evitar o trânsito em julgado e retardar a conclusão. Então, talvez fosse o caso de fazer um ajuste na legislação para permitir que de fato houvesse o julgamento em tempo adequado. É necessário dar continuidade ao trabalho de metas do CNJ, que acabou flexibilizado hoje.
ConJur — Hoje, é quase uma simples recomendação.
Mendes — O interessante é que, à época, se dizia que o volume de trabalho estava mantendo os juízes um tanto quanto estropiados, que estavam sendo forçados a trabalhar muito. Mas o que vimos foi uma cooperação enorme. E o resultado foi prático, de dar andamento a processos que estavam parados há muito tempo. Evidentemente que isso, depois, permite um diagnóstico, permite avaliar a situação de determinadas varas que podem estar com uma distribuição descompensada, distorções que ocorrem no sistema. Isso ajuda a Justiça estadual a conhecer os seus próprios gargalos. Essa é uma grande contribuição.
ConJur — Ou seja, é mais efetivo partir de ações concretas, que ataquem e diagnostiquem os problemas, para então propor soluções?
Mendes — Sim, dessas ações surgem questionamentos, por exemplo, quanto à adequada dotação de recursos humanos. Há um projeto interessante da Polícia Federal no que diz respeito à informatização do inquérito como processo eletrônico. Isso poderia ser expandido para toda Justiça e com subsídios do próprio governo federal. Hoje nós temos recursos suficientes, no próprio Ministério das Ciências da Tecnologia. Mas o ponto é que a própria ação administrativa permite o diagnóstico. Quando fixamos as metas de julgamento, descobrimos que no Rio de Janeiro os inventários não terminavam.
ConJur — Por quê?
Mendes — Porque havia uma exigência tributária. Nós separamos. O processo está terminado. A questão tributária é outra discussão. Mas os processos estavam lá como inconclusos, embora já tivessem sentença. Havia o entendimento de que enquanto não houvesse o pagamento do tributo não se arquivavam os autos. A vantagem desse trabalho, mutirão, meta, é exatamente diagnosticar problemas como esses.
ConJur — Há outros exemplos?
Mendes — Detectamos em alguns estados a questão da falta de exames de DNA em investigação de paternidade. Os processos ficavam parados porque não havia laboratório público e ninguém que arcasse com os custos do exame. É preciso tomar medidas. O exame de DNA pode ser feito em uma universidade pública, por exemplo, por meio de convênios administrativos. Então, são problemas que aparecem e podem ser atacados com as medidas corretas a partir desse tipo de ação.
ConJur — Como o senhor vê a discussão em torno do foro privilegiado?
Mendes — Acho válido examinar a redução do rol das autoridades com prerrogativa de foro pela função. Mas não me parece justificada a supressão do mecanismo sob o argumento de obter maior efetividade da justiça criminal. Nós pudemos ver a funcionalidade do sistema com o julgamento do chamado mensalão.
ConJur — Esse julgamento não atrapalhou demais o funcionamento do Supremo? Isso não foi prejudicial?
Mendes — Mas, por outro lado, se estivesse a cargo da justiça de primeiro grau não terminaria nunca. Se a justiça criminal fosse mais célere e eficiente não teria casos em julgamento por décadas, como há hoje. Agora, é claro que o tribunal tem sido prudente ao declinar da competência quanto a acusados que não têm prerrogativa de foro. Por outro lado, a PEC que pretende retirar a competência do STF pode levar a outra armadilha, que seria levar esses casos para a justiça estadual, onde os políticos têm grande influência. É uma questão digna de maior análise.
ConJur — Como o senhor vê o caso do uso de jatinhos da FAB para fins particulares?
Mendes — Tenho impressão que há certo exagero na exploração desse assunto. Talvez fosse mais justo discutir os custos do Legislativo. Verificar se o orçamento das duas casas está de acordo com suas reais necessidades. Mas imaginar que o presidente da Câmara dos Deputados ou o presidente do Senado, eventuais substitutos na Presidência da República não possam usar aeronaves em compromissos me parece exagerado. É preciso tomar certo cuidado para não cair no populismo simplório e irracional. Eu sempre imaginei que os presidentes da Câmara, do Senado ou do STF tivessem essa prerrogativa por razões de segurança. Mas acho que esse aspecto está sendo ignorado.
ConJur — O fim da vitaliciedade de juízes (PEC 53) nos termos propostos no Congresso reduziria o grau de desvios na Justiça?
Mendes — Aqui também vejo um grave equívoco. Tanto mais quando se contempla a possibilidade de se romper a vitaliciedade pela via administrativa. O que se pode admitir, isso sim, é tornar o rito judicial para essa questão mais funcional. Agora, impensável imaginar que o instituto da vitaliciedade, uma garantia fundamental para o jurisdicionado, seja posto abaixo. Ao contrário, deve ser valorizado.
ConJur — O senhor já lançou uma ideia de se criar no país o serviço civil, como alternativa ou não ao serviço militar obrigatório. Como seria isso?
Mendes — Um país com perfil tão diversificado como o Brasil poderia estimular um tipo de serviço civil, que fosse por alguns meses, mas que estivesse nas mais diversas áreas, como na da assistência judiciária. Médicos poderiam atuar na área de perícia, por exemplo. Estariam desenvolvendo a sua habilidade profissional e ao mesmo tempo prestando um serviço de relevante interesse social. Poderiam ser vinculados a determinadas instituições ou organizações sociais não governamentais. Não precisariam estar necessariamente vinculados ao serviço público, mas prestando uma atividade social.
ConJur — Especificamente na área jurídica, bacharéis e estudantes, ou advogados recém-formados, poderiam atuar?
Mendes — Sempre defendi a ideia da advocacia voluntária, que é o modelo já praticado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, nos juizados especiais federais. Como não há defensores públicos em número suficiente para atender a todos os carentes, o tribunal coloca as suas instalações à disposição, seleciona pessoas qualificadas para atender quem procura os juizados e dá uma assistência adequada. O CNJ chegou a aprovar resolução nesse sentido. É uma iniciativa bastante positiva que poderia estar conexa com a ideia do serviço civil. Seria extremamente interessante. A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal carência. O país tem 5 mil defensores públicos para atender a massa de demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país. A maioria é carente. Logo, esse quadro é insuficiente se levarmos em conta somente a área penal. Isso sem levar em conta a distribuição dos cargos em âmbito nacional.
ConJur — Haveria, de fato, acesso à Justiça...
Mendes — Se houvesse um trabalho de articulação com a advocacia voluntária, que tivesse também a presença de pessoas que já cumpriram parte do seu curso, creio que nós daríamos um salto enorme. Meu sonho é que pudéssemos dizer: “Há advogados trabalhando em cada delegacia, em cada presídio”. Creio que nós mudaríamos de estágio em termos de direitos humanos. E eles poderiam estar vinculados a organizações não governamentais e supervisionados pela Defensoria Pública, mas atuando na realização desses direitos básicos.
ConJur — Seria uma espécie de residência para o bacharel em Direito?
Mendes — Sim. Poderia ser um ponto para qualificação nos concursos públicos que fazem, até no Exame de Ordem por conta do compromisso social que traduziria essa ação. E com resultados práticos, porque desenvolveriam as pessoas, que teriam sensibilidade para essa temática. E hoje nós temos um modelo exitoso, no TRF-4. Funciona bem nos juizados especiais federais. Universidades fazem convênios e levam professores, estagiários e advogados vinculados àquele programa. Há advogados recém-formados que vão adquirir experiência.
ConJur — Mesmo que essas ideias sejam colocadas em prática, os números do CNJ mostram que há mais de 90 milhões de processos em andamento no país. É praticamente um processo para cada dois habitantes. Como diminuir esse grau de litigiosidade?
Mendes — Temos que ter programas de mudança dessa cultura. Mas para isso é preciso que desenvolvamos alternativas. Só para se ter uma ideia, hoje, nós temos no Supremo, ou tínhamos até recentemente, 5 mil conflitos federativos. São basicamente litígios entre a União e estados. Quem vê esse retrato pensa: “É uma federação em frangalhos. Está todo mundo guerreando”. Mas quando entramos no detalhe verificamos que, em muitos casos, se trata de discussões sobre certidões negativas de débito que os entes federados precisam para celebrar um empréstimo. Muitas vezes, um empréstimo que é até avalizado pela União, incentivado pela União, junto ao próprio BNDES.
ConJur — Os órgãos internos da própria União criam entraves?
Mendes — Por conta de inscrições nos sistemas de cadastro da União, como o Cadin (Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) e o Cauc (Cadastro Único de Convênios). E aí temos de conceder liminares em Mandado de Segurança ou Ação Cautelar. Temos a toda hora esse tipo de discussão. A falta de prestação de direitos, do fornecimento de determinados bens, assistência social ou matéria de Previdência Social estimulam essa litigiosidade. Temos que integrar mais os sistemas para diminuir a judicialização. Alguns órgãos não cumprem bem essa função. As agências reguladoras deveriam dirimir controvérsias, seja nas situações concretas, expedindo orientações vinculantes para os prestadores de serviço, seja de forma geral, arbitrando as situações. Mas isso não ocorre.
ConJur — Os processos que discutem serviços de telefonia são os campeões, não?
Mendes — Em termos de expressão numérica, um dos maiores motivos de litigiosidade são os casos de telefonia, pulso, tarifa básica e coisa desse tipo. E na medida em que a sociedade vai sendo integrada por outras camadas, com o desenvolvimento dessa chamada nova classe média, se nós não estruturarmos novas formas de enfrentamento dessas relações, vamos ter muito mais demandas. É muito provável que essa população traga ao Judiciário seus pleitos relativos ao Código de Defesa do Consumidor. Nós temos uma boa experiência com o Procon. Deveríamos fortalecer as decisões do Procon, pensar soluções administrativas. É preciso que o Judiciário melhore o seu modelo de gestão, seja critico com relação a isso, mas que também pense em alternativas juntamente com outras instituições para que possamos mudar o modelo de judicialização exacerbada. Nenhuma sociedade pode se organizar com quase 100 milhões de processos. E não adianta criar mais estruturas para responder a essa demanda, porque ela será infindável.
ConJur — Seria viável criar uma espécie de Procons dentro das agências reguladoras?
Mendes — As agências precisam ser vitalizadas. Talvez, no âmbito da própria administração, criar modelos de ouvidoria que dirimissem controvérsia. Veja o exemplo que nós temos hoje com a questão de saúde. É necessário o sujeito obter uma liminar por conta de um tratamento básico? Isso não poderia ser encaminhado pela via das ouvidorias, dos órgãos que supervisionam esse serviço? Hoje existem câmaras de conciliação no âmbito da Advocacia-Geral da União e é preciso estimular essas soluções em busca de respostas efetivas. Do contrário, a judicialização é a única alternativa. E, muitas vezes, ela é ineficiente.
ConJur — Não seria importante regular ações coletivas ou pensar de forma diferente as ações civis públicas, para enfrentar demandas de massa com mais efetividade?
Mendes — No que diz respeito às ações civis públicas, seria importante discutirmos políticas públicas. Não pensar em soluções imediatas, mas talvez discutir a implementação de políticas públicas no tempo. Isso envolve outra noção no que diz respeito à questão política. É necessário discutir modelos, contribuir para que determinados serviços sejam desenvolvidos. Uma construção interessante poderia se desenvolver a partir de uma reformulação da legislação da ação civil pública, com a participação do Ministério Público e do próprio Judiciário. Mas é preciso ter uma compreensão de que não se está dando um provimento concreto ou oferecendo um bem da vida pretendido, mas contribuindo para essa avaliação.
ConJur — Tudo, então, passa por uma avaliação estratégica de efetividade?
Mendes — Sim. Hoje temos um grande instrumento para fazer isso, que é o CNJ. O Judiciário também pode contribuir muito no que diz respeito à questão da política criminal não só julgando os processos, mas evitando também as medidas desnecessárias, aplicando a legislação penal de forma adequada, evitando o abuso das prisões provisórias. O departamento de monitoramento do sistema prisional do CNJ precisa ser vitalizado. Há mecanismos eletrônicos que permitem o controle de todo o sistema. Eu vi, por exemplo, na audiência pública que nós realizamos para discutir os regimes aberto e semiaberto de detenção, a exposição da secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Gomes, que tem toda visão do seu sistema a partir de um programa informatizado. Ela acompanha todo o sistema prisional: sabe quantos presos existem, quantos estão para sair, quais as medidas que estão em atraso por conta, às vezes, da não decisão por parte da Justiça. Acredito que o CNJ poderia ter essa visão e fazer até correições virtuais. Nós temos um grave, gravíssimo problema de gestão.
ConJur — Bastaria adotar o modelo em território nacional, não?
Mendes — É uma das ideias. Copiar modelos de sucesso. Um órgão central como o CNJ poderia levar esse controle do Paraná para o país inteiro. O CNJ e o CNMP instituíram algumas metas. A primeira delas foi o controle nacional de mandados de prisão, efetivado inclusive por meio de lei. Funcionou maravilhosamente bem. O sistema hoje está totalmente interligado. É possível saber que alguém no Distrito Federal é procurado com mandado de prisão da Bahia ou do Amazonas. Por que, então, não instituir um cadastro nacional de presos? A lei já permite isso.
ConJur — Neste caso, já há ao menos um diagnóstico por conta dos mutirões carcerários inaugurados na sua gestão frente ao CNJ. Quais falhas eles revelaram?
Mendes — As mais diversas. Por exemplo, pessoas com alvará de soltura há 30 ou 60 dias que não haviam sido soltas. Isso ainda acontece. Veja o tamanho do desrespeito com os direitos humanos para presos que deixam de evoluir na progressão de regime porque não há decisão judicial. Do ponto de vista institucional, tenho defendido também a necessidade de que haja, pelo menos onde isso for possível, a apresentação imediata do preso ao juiz, como forma até de evitar o abuso das prisões provisórias. Isso está na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e é uma prática comum em vários modelos constitucionais. Já avançamos razoavelmente exigindo que haja um prazo para o juiz decidir sobre o flagrante. Essas medidas já constam de resoluções do próprio CNJ e estão na legislação. Ou seja, o foco deve ser a gestão integrada. Trabalhar com a ideia de uma estratégia de segurança que envolva as autoridades de segurança, a administração, Judiciário e o Ministério Público. Com a existência de órgãos de organização como o CNMP e o CNJ, essa tarefa se tornou muito mais fácil, porque eles podem decidir de forma vinculante para seus próprios âmbitos.
ConJur — Sem isso, a litigiosidade tende a aumentar. Com a iminência da aprovação da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, é crível que as pessoas passem a acionar ainda mais a Justiça contra o estado?
Mendes — Talvez valesse a pena ter grupo para avaliação, no próprio comitê de elaboração da lei, ter pessoas que representem a visão do Judiciário. Não precisa ser necessariamente juízes, mas também ex-juízes, um corpo técnico de assessores que tenha experiência e a visão da Justiça, para apostar em soluções que não levassem, necessariamente, à judicialização. É necessário pensar em mecanismos de solução administrativa. A figura do ombudsman é sempre razoável, de alguém que possa arbitrar nos conflitos. Alguns sistemas na Europa adotam a figura do ombudsman até para as relações privadas. Seguros de bancos passam a ter um supervisor das relações, que faz criticas sobre as práticas e recomenda novas ações. Talvez pudéssemos ter algo semelhante especialmente no âmbito do serviço público. Depois da reforma administrativa, houve essa previsão no parágrafo 3º do artigo 37 da Constituição Federal, para que haja disciplina legal de questões ligadas à qualidade do serviço público, a forma de prestação, e questões até ligadas à participação do usuário do serviço público na prestação do serviço ou no seu controle.
ConJur — É possível instituir formas de incentivo ao servidor público por meio da meritocracia?
Mendes — Temos de insistir na avaliação do serviço público e, neste caso, é fundamental a meritocracia. O texto constitucional contém elementos para qualificar o ocupante dos cargos em comissão. Isso precisa ser examinado para não partidarizar necessariamente a ocupação desses cargos. É preciso exigir determinada qualificação. O ocupante do cargo pode ser até integrante de uma dada organização, mas que antes de tudo seja um técnico que atenda àquele requisito. A profissionalização do serviço público e a cobrança de metas de expansão, de melhorias, que a própria ordem constitucional permite, resultaria positivo.
ConJur — É justo que dois servidores públicos que ocupem o mesmo cargo recebam o mesmo salário quando um tem compromisso com a qualidade de seu trabalho e o outro não? É possível criar critérios objetivos para avaliar a qualidade e instituir gradações salariais ou prêmios por desempenho?
Mendes — Isso tem sido pensado, principalmente no âmbito dos estados. Considero possível, sim, modelos de gratificação, desde que se criem critérios objetivos de avaliação. Pelo menos para a equipe, para o grupo, para o setor que logrou cumprir uma meta ou até a superou. É preciso realmente introduzir essa avaliação. A reforma administrativa foi muito feliz no que diz respeito a vários desses mecanismos. O momento é bastante oportuno para estudar essas propostas. Há certo desconforto da alma porque as pessoas têm uma realidade muito dura, especialmente nas suas relações com os serviços públicos. Aqueles que dependem do serviço público de transporte, de saúde ou educação, se veem às voltas com enormes dificuldades. Muitas vezes, discutimos questões do gênero apenas na perspectiva de melhoria de remuneração dos integrantes de uma dada corporação. Não é só isso. Há exemplos de remunerações bastante compensadoras, elevadas por vezes, e o serviço não funciona. É preciso estar bastante atento à necessidade de nos avaliarmos, termos metas e avaliarmos os serviços que nós prestamos. E o que fazer para melhorá-lo.

‘Tempos difíceis’, um texto de Fernando Henrique Cardoso

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Já se disse tudo, ou quase tudo, sobre os atos públicos em curso. Para quem acompanha as transformações das sociedades contemporâneas não surpreende a forma repentina e espontânea das manifestações.

Em artigo publicado nesta coluna, há dois meses, resumi estudos de Manuel Castells e de Moisés Naím sobre as demonstrações na Islândia, na Tunísia, no Egito, na Espanha, na Itália e nos Estados Unidos. As causas e os estopins que provocaram os protestos variaram: em uns, a crise econômico-social deu ânimo à reação das massas; em outros, o desemprego elevado e a opressão política foram os motivos subjacentes aos protestos.

Tampouco as consequências foram idênticas. Em algumas sociedades onde havia o propósito específico de derrubar governos autoritários, o movimento conseguiu contagiar a sociedade inteira, obtendo sucesso. Resolver uma crise econômico-social profunda, como nos países europeus, torna-se mais difícil. Em certas circunstâncias, consegue-se até mesmo alterar instituições políticas, como na Islândia. Em todos os casos mencionados, os protestos afetaram a conjuntura política e, quando não vitoriosos em seus propósitos imediatos, acentuaram a falta de legitimidade do sistema de poder.

Os fatos que desencadeiam esses protestos são variáveis e não necessariamente se prendem à tradicional motivação da luta de classes. Mesmo em movimentos anteriores, como a “revolução de maio” em Paris (1968), que se originou do protesto estudantil “por um mundo melhor”, tratava-se mais de uma reação de jovens que alcançou setores médios da sociedade, sobretudo os ligados às áreas da cultura, do entretenimento, da comunicação social e do ensino, embora tivesse apoiado depois as reivindicações sindicais. Algo do mesmo tipo se deu na luta pelas Diretas-Já. Embora antecedida pelas greves operárias, ela também se desenvolveu a partir de setores médios e mesmo altos da sociedade, aparecendo como um movimento “de todos”. Não há, portanto, por que estranhar ou desqualificar as mobilizações atuais por serem movidas por jovens, sobretudo das classes médias e médias altas, nem, muito menos, de só por isso considerá-las como vindas “da direita”.

O mais plausível é que haja uma mistura de motivos, desde os ligados à má qualidade de vida nas cidades (transportes deficientes, insegurança, criminalidade), que afetam a maioria, até os processos que atingem especialmente os mais pobres, como dificuldade de acesso à educação e à saúde e, sobretudo, baixa qualidade de serviços públicos nos bairros onde moram e dos transportes urbanos. Na linguagem atual das ruas, é “padrão Fifa” para uns e padrão burocrático-governamental para a maioria. Portanto, desigualdade social. E, no contexto, um grito parado no ar contra a corrupção – as preferências dos manifestantes por Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo Tribunal Federal) não significam outra coisa. O estopim foi o custo e a deficiência dos transportes públicos, com o complemento sempre presente da reação policial acima do razoável. Mas se a fagulha provocou fogo foi porque havia muita palha no paiol.

A novidade, em comparação com o que ocorreu no passado brasileiro (nisso nosso movimento se assemelha aos europeus e norte-africanos), é que a mobilização se deu pela internet, pelos twitters e pelos celulares, sem intermediação de partidos ou organizações e, consequentemente, sem líderes ostensivos, sem manifestos, panfletos, tribunas ou tribunos. Correlatamente, os alvos dos protestos são difusos e não põem em causa de imediato o poder constituído nem visam questões macroeconômicas, o que não quer dizer que esses aspectos não permeiem a irritação popular.

Complicador de natureza imediatamente política foi o modo como as autoridades federais reagiram. Um movimento que era “local” – mexendo mais com os prefeitos e governadores – se tornou nacional a partir do momento em que a presidenta chamou a si a questão e a qualificou primordialmente, no dizer de Joaquim Barbosa, como uma questão de falta de legitimidade. A tal ponto que o Planalto pensou em convocar uma Constituinte e agora, diante da impossibilidade constitucional disso, pensa resolver o impasse por meio de plebiscito. Impasse, portanto, que não veio das ruas.

A partir daí o enredo virou outro: o da relação entre Congresso Nacional, Poder Executivo e Judiciário e a disputa para ver quem encaminha a solução do impasse institucional, ou seja, quem e como se faz uma “reforma eleitoral e partidária”. Assunto importante e complexo, que, se apenas desviasse a atenção das ruas para os palácios do Planalto Central e não desnudasse a fragilidade destes, talvez fosse bom golpe de marketing. Mas, não. Os titubeios do Executivo e as manobras no Congresso não resolvem a carestia, a baixa qualidade dos empregos criados, o encolhimento das indústrias, os gargalos na infraestrutura, as barbeiragens na energia, e assim por diante.

O foco nos aspectos políticos da crise – sem que se negue a importância deles – antes agrava do que soluciona o “mal-estar”, criado pelos “malfeitos” na política econômica e na gestão do governo. O afunilamento de tudo numa crise institucional (que, embora em germe, não amadurecera na consciência das pessoas) pode aumentar a crise, em lugar de superá-la.

A ver. Tudo dependerá da condução política do processo em curso e da paciência das pessoas diante de suas carências práticas, às quais o governo federal preferiu não dirigir preferencialmente a atenção. E dependerá também da evolução da conjuntura econômica. Esta revela a cada passo as insuficiências advindas do mau manejo da gestão pública e da falta de uma estratégia econômica condizente com os desafios de um mundo globalizado.

Manifestações pelo Brasil: "O fim do resto"_Por J. R. Guzzo

J.R.Guzzo: O momento exige a grandeza, a inteligência e os valores pessoais de um estadista — qualidades que Dilma não tem

MACROMINISTÉRIO -- Dilma (na foto, com governadores), seus 39 ministérios e os mais de 20.000 altos funcionários de "livre nomeação" não vieram com uma única ideia (Foto: Roberto Stuckert Filho)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA
O FIM DO RESTO

Um caderno de anotações sobre os fatos que vêm acontecendo no Brasil durante as três últimas semanas poderia conter, com bastante precisão e dentro da “margem de erro” tão útil aos institutos de pesquisa, o registro das seguintes realidades:

♦ A presidente Dilma Rousseff simplesmente não  está à altura da situação que tem o dever de enfrentar. Não sabe o que fazer, o que acha que sabe está errado, e, seja lá o que resolva, ou diga que está resolvendo, não vai ser obedecida na hora da execução.

O momento exige a grandeza, a inteligência e os valores pessoais de um estadista. Dilma não tem essas qualidades.

O autor deste artigo também não sabe o que deveria ser feito — para dizer a verdade, não tem a menor ideia a respeito. Em compensação, ele não é presidente da República.

♦ A mais comentada de todas as propostas que a presidente anunciou para enfrentar a crise foi um misterioso plebiscito, do qual jamais havia falado antes, para aprovar uma nova Assembleia Constituinte destinada exclusivamente a fazer uma “profunda reforma política”.

Não houve, também aqui, a mínima preocupação em pensar antes de falar, para ver se existiria alguma ligação entre essa ideia e a possibilidade real de executá-la dentro das leis vigentes. Não existia, é claro.

Resultado: a proposta de Dilma morreu em 24 horas, afogada num coro de gargalhadas. A hipótese otimista é que o governo esteja a viver, mais uma vez, um surto agudo de desordem mental e descontrole sobre seus próprios atos.

A pessimista é que o PT, sob o comando do ex-presidente Lula, esteja querendo empurrar Dilma para uma aventura golpista.

♦ A única “reforma política” que o PT quer fazer, como se sabe há anos, é a seguinte: tirar do eleitor brasileiro o direito de escolher os deputados nos quais quer votar, obrigando a todos a votar numa “lista fechada” e composta exclusivamente de nomes que os donos dos partidos escolherem; “financiamento público” para as campanhas, ou seja, sacar dinheiro do Tesouro Nacional e entregá-lo diretamente aos políticos nos anos eleitorais.

Além dos milhões que já recebem pelo “caixa dois” das empresas privadas (e que o próprio Lula, numa “entrevista” armada durante o mensalão, considerou algo perfeitamente normal), receberiam também dinheiro que vem direto do contribuinte.

♦ A “reforma” Lula-PT não propõe nenhuma mudança, uma única que seja, em nada daquilo que a população realmente quer que mude, e que tem sido um dos alvos principais da ira das ruas: o fim de qualquer dos privilégios grotescos dos parlamentares, como automóvel, casa de graça, verbas que podem gastar como quiserem, e que acabam sistematicamente no próprio bolso ou no de sua família.

Podem faltar quanto quiserem. Vendem ou alugam seus assentos a “suplentes”.

A reforma petista mantém o absurdo sistema eleitoral que nega ao cidadão brasileiro o direito universal de “um homem, um voto”. Recusa o voto distrital, adotado em todas as democracias verdadeiras do mundo. Nada disso: num ambiente de catástrofe, em que até uma criança de 10 anos sabe que o povo tem pelos políticos uma mistura de asco, desprezo e ódio, o PT quer dar ainda mais dinheiro a eles.

♦ A presidente disse que “está ouvindo” os indignados que foram às ruas. Mas não está.

Se estivesse, não existiria, em primeiro lugar, o inferno que é a vida diária de milhões de brasileiros, a quem o governo ignora; porque dá o Bolsa Família, anuncia vitórias imaginárias e acha que governar é fazer truques de marquetagem, convenceu-se de que o povo está muito bem atendido.

Escutando os protestos?

Ainda em março, Dilma recusou uma suíte de 80 metros quadrados num hotel de luxo da África do Sul, por achar que era pequena demais. A culpa, é claro, foi passada ao Itamaraty.

Mas, quando o fato se tornou conhecido, a presidente não disse nenhuma palavra de desculpa, nem mandou o Itamaraty tomar alguma providência para que um fato assim não se repita.

Foi adotada uma única medida: de agora em diante o governo não vai mais revelar nenhum dado das viagens presidenciais.

♦ Ao longo de vinte dias, Dilma, seus 39 ministros e os mais de 20 000 altos funcionários de “livre nomeação” do governo não vieram com uma única ideia que pudesse merecer o nome de ideia.

Suas propostas demoraram até a semana passada para aparecer — e, quando enfim vieram, anunciaram coisas desconectadas com a realidade ou entre si próprias, pequenas na concepção e nos objetivos, incompreensíveis ou apenas tolas.

Foram tirando ao acaso de uma sacola, e jogando em cima do público, as miudezas que passaram por seu circuito mental nestes dias de ira: mudar a distribuição de royalties do petróleo, importar 10 000 médicos estrangeiros, punir a “corrupção dolosa” como “crime hediondo” (Dilma, pelo jeito, imagina que possa haver algum tipo de corrupção não dolosa), dar “mais recursos” para isso ou aquilo, melhorar a “mobilidade urbana”. É puro PAC.

♦ No jogo jogado, tudo isso quer dizer três vezes zero.

Numa hora dessas eles vêm falar em royalties, assunto técnico que exigirá meses ou anos para ser reformulado? Importação de médicos? Só agora descobriram que faltam médicos no serviço público por causa da miséria que lhes pagam? Só depois que o povo foi para a rua perceberam que a corrupção é um crime abominável?

Se os que mais roubam estão dentro da máquina do governo, como acreditar num mínimo de sinceridade nesse palavrório todo? A presidente e seu entorno anunciaram medidas que só o Congresso pode aprovar. Outras dependem do Judiciário, ou de Estados e prefeituras. O que sobra é o fim do resto.

♦ Os números apresentados até agora não fazem nenhum sentido.

Falou-se em aplicar “50 bilhões” de reais em obras de “mobilidade urbana”. Que raio quer dizer isso? Parece que se trata de melhorar o transporte em metrô, trens e ônibus — mas não existe a mais remota informação concreta sobre como fazer isso na prática, nem onde, nem quando.

Não é uma providência de verdade; é apenas uma cifra chutada e um amontoado de dúvidas. O trem-bala, por exemplo — será que entra nessa conta?

Há algum projeto de engenharia pronto para alguma obra a ser feita?

Alguém no governo sabe dizer onde estão os tais “50 bilhões”?

Não é surpresa que um grupinho de garotos do Movimento Passe Livre tenha saído de um encontro com Dilma dizendo que ela é “completamente despreparada” no assunto. Os números citados para a saúde são igualmente desconexos: 7 bilhões de reais para “20 000” unidades de atendimento médico.

Quais unidades? Onde? Esses “7 bilhões”, se existissem, equivaleriam a 20% do que se estima que será gasto nas obras para a Copa de 2014. Dá para entender? É a fé cega na incapacidade do povo brasileiro em fazer contas.

♦ A marca mais notável da defesa que o governo fez de si próprio, durante estes dias de revolta, é que não há uma defesa. Pedem que o povo reconheça as “transformações” que fizeram no país. Quais?

Após dez anos de governo popular do PT, o Brasil está em 85º lugar no IDH — subiu apenas 5% em todo esse tempo, e teve crescimento praticamente nulo durante os anos Dilma.

Isso ocorreu num período de dramáticos avanços na renda de todos os países pobres: apenas entre 2005 e 2011, 500 milhões de pessoas saíram da pobreza em todo o mundo.

O governo do petismo transformou o Brasil num país com 50 000 assassinatos por ano, e onde 75% da população não é capaz de entender plenamente o que lê. A rede pública de saúde foi transformada num monstro em que o cidadão pode esperar seis meses, ou um ano, por um exame clínico, e pacientes aguardam atendimento jogados no chão de hospitais, como se vivessem num país em guerra.

A transformação do sistema portuário criou um Brasil que não consegue embarcar o que produz nem desembarcar o que compra lá fora. Conseguiram, até, transformar o significado da palavra “corrupção”, ao venderem a ideia de que qualquer denúncia contra a roubalheira do governo é “moralismo” — ou seja, o erro é denunciar o erro.

♦ As ruas iradas de junho deixaram à vista de todos um fato que muita gente já sabe, mas quase nunca é mencionado: o ex-presidente Lula é um homem sem coragem. Líderes corajosos jamais se escondem nas horas de difi culdade brava. Ao contrário, vão para a frente, tomam posição nos lugares mais arriscados, e assumem a luta em defesa do que acreditam.

Não ficam escondidos da população, fazendo seus pequenos cálculos para descobrir o lucro ou prejuízo que teriam ao aceitar suas responsabilidades — pensam, apenas, no seu dever moral, nos seus princípios e nos seus valores.

Coragem é isso — e isso Lula não foi capaz de mostrar.

Onde está ele?

Na hora em que o Brasil mais precisou de uma liderança em sua história recente, o homem sumiu.

Vive dizendo que não há no mundo ninguém que saiba, como ele, subir no carro de som ou no palanque e “virar” qualquer situação de massas. Na hora de agir, trancou-se na segurança do seu esconderijo.

E a “negociação” — na qual também se julga um ás incomparável —, onde foi parar?

Para quem tem certeza de que negociou “a paz no Oriente Médio”, Lula teria de estar desde os primeiros momentos tratando de montar algum tipo de negociação.

Na vida real, limitou-se a cochichar com subalternos, dar palpite e falar mal dos outros. Lula sempre fez questão de achar “inimigos”. Pois achou, agora, todos os que poderia querer.

♦ Ficou claro que o governo está errando há dez anos na avaliação que faz da imprensa livre. Confundiram tudo: acharam que a internet, com a sua audiência sem limites, estava anulando jornais e revistas, quando na verdade tem feito exatamente o contrário: reproduz o que sai na imprensa para milhões de pessoas que não leram o noticiário escrito.

E agora?

A internet mostrou-se um multiplicador incontrolável do conteúdo da imprensa, e a mais poderosa alavanca de notícias que jamais se viu no país.

Vídeos amadores, diversos deles falados em inglês com legendas em português e dirigidos aos internautas do mundo todo, apresentaram denúncias devastadoras e bem articuladas sobre a insânia governamental que levou o povo à rua.

Em apenas uma semana, de 14 a 21 de junho, um desses vídeos, entre dezenas de outros, teve mais de 1,3 milhão de visualizações. Todas as informações que estão ali foram tiradas da imprensa livre.

O governo não entendeu nada. Mas desta vez não teve como mentir: não conseguiu dizer que as manifestações eram invenção da “imprensa de direita”.

♦ Os descontentes de junho mostraram mais uma vez, como a Bíblia nos diz em Provérbios 16:18, que “a soberba vem antes da queda”.

Nunca, possivelmente, o Brasil esteve sob o comando de gente tão soberba quanto Lula, Dilma e os barões do PT, e tão à vontade em exibir sua arrogância.

Estão levando, agora, o susto de suas vidas, ao descobrirem que marquetagem, demagogia e exploração da ignorância não são mais suficientes para desviar a atenção do povo para o desastre permanente que causam ao país.

Espantam-se que o povo faça contas — e se sinta roubado com uma Copa do Mundo que pode acabar custando até 35 bilhões de reais, mais do que as últimas três somadas.

Espantam-se que as suas esperanças de livrar da cadeia, com velhacaria jurídica, os mensaleiros mais graúdos estejam desabando.

Espantam-se ao saber que muita gente está cada vez mais cheia de gastar cinco horas diárias para ir ao trabalho e voltar para casa.

Desafiaram o ensinamento básico de Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a todos durante algum tempo; pode-se enganar alguns durante todo o tempo; mas não se pode enganar a todos durante o tempo todo”.

Estão colhendo o que semearam.

‘A Copa de Lula’, de Demétrio Magnoli

No Globo desta quinta-feira:

Todos podem protestar em todos os lugares – exceto nas imediações das sagradas arenas da Copa das Confederações. Essa foi a mensagem enviada pelas autoridades na “semana quente” das manifestações populares. Sem intervenção policial, manifestantes cercaram palácios e interromperam vias expressas. Em São Paulo, o eixo sensível da Avenida Paulista, onde se concentram hospitais, foi liberado para os protestos. Contudo, nas cidades-sede do evento, batalhões de choque delimitaram um “perímetro de segurança nacional” e atacaram manifestantes pacíficos que tentavam ultrapassá-lo. A regra do protesto ilimitado excluiu os “territórios internacionais” sob controle efetivo da Fifa. Nunca, numa democracia, um governo nacional se curvou tão completamente a uma potência externa desarmada.

A bolha policial de isolamento dos estádios estendeu-se por dois a três quilômetros. Não se tratava de assegurar o acesso de torcedores às arenas, mas de impedir que as marcas dos protestos ficassem impressas sobre as marcas da Fifa e das empresas patrocinadoras. “A condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local”. Neste espaço, dois anos atrás, Adriano Lucchesi e eu definimos a Copa do Mundo de 2014 como uma “festa macabra” justificada pela “lógica perversa do neopatriotismo”.

Não fomos os únicos, nem os primeiros. O jornalista Juca Kfouri deplorou o triunfo dos bons companheiros Lula da Silva e Ricardo Teixeira na hora da escolha do Brasil como sede do megaevento de negócios travestido de competição esportiva. O ex-jogador Romário honrou seu mandato parlamentar denunciando sistematicamente a farra de desvio de dinheiro público, que ainda faz seu curso. “A Fifa é o verdadeiro presidente do Brasil hoje”, explicou com a precisão e a simplicidade de que carecem tantos doutos cientistas políticos. Mas a rapinagem dos piratas ficou longe da mira dos partidos de oposição, que preferiram ocupar assentos periféricos na nave da Copa, compartilhando os brindes erguidos em convescotes de autoridades, empresários e cartolas. Alguém aí está surpreso com a aversão dos manifestantes ao conjunto de nossa elite política?

3 x 0. No domingo, encerrou-se o ensaio geral para o que será a Copa mais cara da História. A festa macabra custará, no mínimo, R$ 28 bilhões, quase quatro vezes mais que a realizada na África do Sul em 2010 (R$ 7,3 bilhões) e perto de três vezes mais que as Copas na Alemanha em 2006 (R$ 10,7 bilhões) e no Japão/Coreia do Sul em 2002 (R$ 10,1 bilhões). “Com o dinheiro gasto para construir o Mané Garrincha poderiam ter sido construídas 150 mil casas populares”, calculou Romário. Ele tem razão: a arena de Brasília, a mais cara de todos os tempos, custou R$ 1,7 bilhão.

Obedecendo a uma compulsão automatizada, o ministro Gilberto Carvalho apontou um dedo acusador para a imprensa, que “teve um papel no moralismo, no sentido despolitizado” das manifestações populares. No mundo ideal desse senhor “politizado”, uma imprensa chapa-branca monopolista, financiada pelas empresas estatais, desempenharia a função de explicar aos saqueados que o saque é parte da ordem natural das coisas. “Sem a imprensa, não somos nada”, concluiu Jérôme Valcke, o zagueiro de várzea da Fifa, que também gostaria de ter um “controle social da mídia”.

Um séquito de analistas especializados na arte da empulhação se dedica, agora, a criticar os cartazes dos manifestantes que contrapõem a Copa à “saúde” e à “educação”. No seu pronunciamento desesperado do final da “semana quente”, Dilma Rousseff recorreu aos sofismas desses analistas para exercitar o ilusionismo. Os recursos queimados na fogueira das arenas “padrão Fifa”, disse a presidente, são “fruto de financiamento”, não dinheiro do Orçamento. Mas ela não disse que a fonte dos financiamentos concedidos pelo BNDES são títulos de dívida pública emitidos pelo Tesouro, nem que a diferença entre os juros reais pagos pelo Tesouro e os juros subsidiados cobrados pelo BNDES é coberta pelos impostos de todos os brasileiros, da geração atual e da próxima.

A “verdade técnica” da presidente não passa de um véu destinado a esconder o significado financeiro da festa macabra promovida pela Fifa e pelo governo brasileiro. No seu conjunto, a operação Copa 2014 é uma vasta transferência de renda da população para a Fifa, as empresas patrocinadoras do megaevento e as empreiteiras contratadas para as obras civis. Uma CPI da Copa revelaria as minúcias da rapinagem, destruindo no caminho governantes em todos os níveis que se engajaram na edificação de elefantes brancos com recursos públicos. É com a finalidade de evitá-la a qualquer custo que uma corrente de parlamentares resolveu aderir à ideia de uma CPI da CBF. Sob a pressão das ruas, cogita-se da hipótese de entregar os escalpos de José Maria Marin e Ricardo Teixeira numa bandeja de prata para salvar a reputação das autoridades políticas cujas assinaturas estão impressas nas leis e nos contratos da Copa.

“O Brasil nos pediu para sediar a Copa do Mundo. Nós não impusemos a Copa do Mundo ao Brasil.” Joseph Blatter, o poderoso chefão da “família Fifa”, não mente quando repete seu mantra preferido. O Brasil, na frase, significa Lula da Silva. A Copa mais cara da História é a síntese perfeita do legado político do presidente honorífico. À entrada do Mineirão, no jogo entre México e Japão, funcionários a serviço da Fifa arrancaram das mãos de dois torcedores cartazes onde estavam escritas as palavras proibidas “escola” e “saúde”. Os batalhões de choque em postura de batalha no perímetro de “segurança nacional” da Copa e os agentes da censura política em ação nos portões das arenas protegem mais que a imagem da Fifa e das marcas associadas. Eles protegem, sobretudo, a imagem de Lula, o regente da festa macabra.

‘Plebiscito é só embromação!’, de José Nêumanne

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

JOSÉ NÊUMANNE

A presidente Dilma Rousseff tem feito o possível para fazer do limão das multidões contra tudo nas ruas das cidades brasileiras a mesma limonada envenenada com que seu Partido dos Trabalhadores (PT) tenta em vão engabelar o País desde 2007. Há seis anos os petistas querem moldar as instituições republicanas a seus interesses específicos e impor a suas bases no Congresso Nacional uma reforma política que favoreça, se não uma imitação tupiniquim do bolivarianismo chavista, pelo menos a garantia de sua permanência no poder. Mas a acachapante maioria no Legislativo não bastou para aprovar o que os maiorais do socialismo caboclo consideram fundamental para manter suas “boquinhas”. Agora o povo foi para a rua e a chefe do governo tentou incontinenti surrupiar suas palavras de ordem para convocar uma Constituinte exclusiva, capaz de satisfazer os caprichos que a reforma constitucional não possibilitou. O óbvio golpe sujo não colou, mas ela mantém idêntica embromação em forma de consulta popular, o plebiscito.

Acontece que as multidões ocuparam as ruas para reclamar, primeiro, da elevação da tarifa do transporte público. E daí em diante, sem oposição à altura que os represente na democracia, os manifestantes passaram a protestar contra o óbvio: a inflação, a impunidade, a violência, a corrupção e, sobretudo, a péssima prestação de serviços por um Estado que cobra um absurdo de impostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT (ou será o contrário?), foi rechaçada a pauladas de manifestação no Rio. E ninguém no País ouviu os gritos de “fascistas” com que militantes esquerdistas tentaram abafar o clamor apartidário que abortou a tentativa de infiltrar bandeiras do partido e camisas vermelhas numa passeata na Avenida Paulista. Esses invasores obedeciam à palavra de ordem do presidente nacional petista, Rui Falcão, que queria reverter a onda contra políticos numa manifestação a favor de Dilma e seus correligionários, alvos prioritários da insatisfação generalizada.

A resposta do governo foi de um cinismo atroz. Com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, no papel de Richelieu do Cerrado, dona Dilma pediu ao povo na rua o aval para uma reforma política de interesse exclusivo de sua grei. O PT quer lista fechada de candidatos indicados pela oligarquia partidária para furtar do eleitor o direito de escolher seu parlamentar preferido. E financiamento público exclusivo para campanha eleitoral para extorquir do bolso do contribuinte despesas de propaganda de candidatos, cada vez mais altas. O cidadão já contribui para o tal Fundo Partidário e está com as finanças exauridas de tanto patrocinar vantagens e benesses dos “pais da Pátria”.

Ao fazê-lo, ela diz que está ouvindo a “voz rouca das ruas”. Mas o povo quer mudar tudo e ela só dará mais do mesmo. Enquanto seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciava que aumentará a carga tributária, com que o brasileiro não suporta mais arcar, para pagar promessas feitas para dissolver as passeatas das massas, ela reuniu 37 de seus 39 ministros, quase todos recrutados das bancadas dos partidos que alicia para seu palanque para a reeleição.

Talvez ela não tenha nomeado um ministro para cuidar das redes sociais porque o 40.º à mesa lembrará certo conto das 2.001 noites. Tal referência certamente não é nada agradável enquanto Rosemary Noronha, amiguinha íntima de seu padrinho e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, protagoniza um escândalo em que é acusada pela Polícia Federal (PF) de fazer parte de uma quadrilha que traficava influência na cúpula federal. Por que Dilma não aproveita a capacidade auditiva que nunca tinha demonstrado antes para dispensar seu ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, da condição de Maquiavel do Planalto para que ele solucione este caso e descubra quem lucrou com a tenebrosa transação da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás?

Mas ela preferiu foi se aproveitar com desfaçatez oportunista da conquista da Copa das Confederações, definindo a própria gestão, contestada em praça pública, como “padrão Felipão”. Mesmo tendo o Datafolha revelado na véspera sua queda de 27 pontos porcentuais e a constatação de que já não ganharia a reeleição no primeiro turno. Em vez de reunir o Ministério, cujo número a incapacita de conversar com um por um, ela deveria tê-lo reduzido a 12, número fixado por Jesus Cristo como ideal para uma equipe administrável. Mas como esperar isso de quem convoca governadores, prefeitos, sindicalistas, gays e lésbicas para que a escutem, e não para ouvi-los?

Pelos decibéis de suas broncas em subordinados, que contrastam com o papel de boneco de Olinda (só que falante!) que ela desempenha em pronunciamentos públicos convocados para embromar os cidadãos, que trata como súditos, Dilma deve ter muita dificuldade em ouvir a própria voz. Quanto mais a dos interlocutores que convoca para… escutá-la! Seus berros de “otoridade”, porém, não impedirão que os clamores da rua cheguem às casas dos brasileiros. A queda vertiginosa nas pesquisas deixa claro que as favas para a reeleição já não são contadas e, se ainda é cedo para prever sua eventual derrota no pleito, não custa lembrar que a galáxia de adesões obtidas com a barganha de cargos por apoio parlamentar pode encolher com os índices de prestígio.

De fato, seu antecessor e padrinho Lula caiu para 28 pontos (dois menos do que ela agora) na pesquisa Datafolha feita à época em que o mensalão foi denunciado e, ainda assim, se reelegeu. Só que agora o julgamento desse escândalo no Supremo Tribunal Federal STF) e a condenação de seus companheiros Dirceu e Genoino deram à Nação a certeza de que seu partido em nada contribuiu para reduzir a corrupção no País. E se ela continuar condescendendo com a inflação e a impunidade, os cidadãos poderão sair de suas casas e das ruas para votar contra a perenização do status quo que os deixa indignados.

‘Fogos de artifício’, por Dora Kramer

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

DORA KRAMER

Dos pactos ao plebiscito às carreiras, passando pela Constituinte exclusiva e uma reunião ministerial inócua, nada do que o governo federal disse ou fez nos últimos dias “colou”. Uma série de palpites infelizes descolados da realidade.

Evidência de total falta de sintonia com o conteúdo do que diz o respeitável público e ausência de um diagnóstico (planejamento) sobre os problemas a serem resolvidos em ordem de prioridade conforme as necessidades reais do país. Em duas palavras: propaganda enganosa.

Pode ser só uma primeira impressão, mas tudo indica que o artificialismo “morreu” como solução para situações difíceis, que feitiçarias marqueteiras não têm mais o mesmo efeito reparador e as velhas artimanhas estão com a validade vencida.

Pelas propostas até agora apresentadas ficou claro que o governo só tinha uma agenda: navegar na onda da popularidade da dupla Dilma/Lula com o único objetivo de vencer eleições por apreço ao poder pelo poder.

O Congresso não rejeita a realização de um plebiscito no molde proposto porque seja contra o princípio da consulta ao povo. Esta conclusão rudimentar é a que o Planalto gostaria que prevalecesse, mas não é isso que emerge do debate a respeito.

As coisas são mais complexas que uma mera jogada de transferência de responsabilidades. Ao contrário, trata-se de usurpação ladina de prerrogativas. Inversão dolosa dos fatos.

Ou a presidente e seus conselheiros não sabem que a função de convocar e definir a pauta do plebiscito é do Congresso? Ou desconhecem que uma consulta da complexidade da reforma política não se faz assim de estalo? Ou não notaram que a ira contra políticos não era motivada por regras eleitorais e sim pelo dar de ombros do Estado traduzido em desleixo administrativo e degradação moral?

Bobagem achar que o governo não entendeu. Entendeu perfeitamente o nome do jogo. Até porque do contrário teríamos de admitir que o Brasil é governado há dez anos por um bando de tolos. São mesmo bem espertos. Mas, como reza o velho dito, a esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. Pelo jeito, é o caso.

O Congresso só tem uma maneira de desarmar o truque: fazendo a sua parte, trabalhando direito, atuando com autonomia, adotando critérios de decência, abrindo mão de privilégios.

Quanto à reforma política, é colocar mãos e cabeças à obra para a elaboração de uma pauta voltada para o eleitor que depois seria chamado a referendo para aprovar ou rejeitar as mudanças. Nem tão devagar que pareça embromação nem tão depressa que dê margem a retrocessos. Para 2014 ou 2016. Importante é que valha a pena para sempre.

Publicadas leis que criam quatro universidades federais no Norte e Nordeste

Por Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil

Brasília – As leis que criam quatro universidades federais nas regiões Norte e Nordeste estão publicadas na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. São duas universidades na Bahia, uma no Pará e uma no Ceará que juntas vão oferecer 145 cursos e 38,3 mil vagas para estudantes até 2018. Com as quatro instituições, o número de universidades federais no país chegará a 63.

Na Bahia foram criadas a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA), com sede em Itabuna, e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com sede em Barreiras. As demais são a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), sediada em Marabá e a Universidade Federal do Cariri (UFCA) com sede em Juazeiro do Norte (CE).

Ontem (7), ao sancionar as leis que criam as universidades, a presidenta Dilma Rousseff disse que as novas instituições de ensino superior no Norte e Nordeste terão papel relevante na redução das desigualdades regionais.

A UFCA vai ter 27 cursos e deve receber 6,5 mil estudantes, com campi nos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato. A UFOB, além da sede em Barreiras, terá campi em Bom Jesus da Lapa, Barra e Santa Maria da Vitória. Ao todo, serão 35 cursos e 7,9 mil estudantes.

A UFESBA vai oferecer 36 cursos para 11,1 mil estudantes na sede, em Itabuna, e nos campi dos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Na Região Norte, a UNIFESSPA terá campi em Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A nova instituição poderá receber 12,8 mil estudantes em 47 opções de cursos.

Edição: Denise Griesinger

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

MEC planeja criar universidade federal a distância

Nova instituição absorveria Universidade Aberta do Brasil para aumentar oferta de cursos já no próximo Sisu

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, divulgou ontem o balanço final do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2013 e anunciou a intenção de criar uma universidade federal a distância

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira, após a divulgação do balanço das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a intenção de criar uma universidade federal de educação a distância para atender à demanda por vagas no ensino superior. Segundo o MEC, o projeto de lei nesse sentido deve ser encaminhado ao Congresso em julho para tramitar, possivelmente, em agosto.

"Temos participação relativamente pequena de estudantes do ensino superior no ensino a distância. Temos em torno de 15%, não chega a isso. Os países da OCDE têm metade das vagas em ensino a distancia. Isso é uma modalidade que deve crescer. O MEC está trabalhando intensamente para lançarmos uma universidade federal de educação a distancia para poder aumentar a capacidade de atender essa rede".

A ideia é que a nova instituição incorpore a atual Universidade Aberta do Brasil (UAB), ampliando a oferta de cursos de graduação oferecidos. De acordo com o ministro, a UAB possui hoje aproximadamente 240 mil alunos. "Vamos absorver a UAB nesta universidade federal a distância. É a única resposta possível para atender essa demanda", declarou. "Essa é a prioridade do MEC. Vamos trabalhar fortemente para montar estrutura para começar a ofertar vagas já no próximo Sisu".

A Universidade Aberta do Brasil atende hoje exclusivamente a professores da rede pública para cursos de licenciatura e administração. "Vamos ampliar para todos os demais cursos que forem compatíveis com educação a distancia. Cada curso de cada universidade poderá ser ofertado na universidade federal de educação a distancia. Por exemplo, engenharia da UFRGS pode ser ofertado também como curso a distância, mas tem que ter polo presencial, ter certificado. Na UAB, as vagas que não forem preenchidas pelos professores da rede pública, vamos abrir aos demais interessados", completou o ministro.

Post do Leitor (Ricardo Setti, em Veja.com): Onda de protestos por todo o país reacendeu a chama da cidadania e avisou aos petistas que chegou o tempo do ajuste de contas

O grande protesto em Brasília que tomou conta da Esplanada dos Ministérios e chegou perto do Palácio do Planalto, defendido pela Polícia Militar e pelo Batalhão da Guarda Presidencial: depois de dez anos e meio de lulopetismo, a hora do levante social (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

Post do amigo e leitor do blog Mauro Pereira

Os dez anos e meio de desmandos do governo petista, sustentados na utopia do lulopetismo remunerado, empurraram a sociedade para um beco cuja única saída seria o levante social.

Acuada, ela se levantou.

Ainda um tanto quanto atordoada pela devastação a que foi submetida anos a fio e tateando pela vastidão do vácuo de lideranças que se estabeleceu , deixou claro que é senhora do seu destino e fez ressoar pelos quatro cantos do Brasil o seu repúdio veemente ao jugo do Estado, pouco importando a cor do seu pavilhão ou a matiz do seu ideário.

Ecoou pelas avenidas do Brasil de verdade o brado engasgado há mais de uma década, deixando um recado definitivo aos candidatos a messias redentoristas que não se deixa encantar pela bonança oportunista oferecida por redentores mercenários.

Esbanjou vigor e sede de justiça.

Demorou, mas a onda de protestos que se esparramou por todo o país e reacendeu a chama da cidadania, avisou aos petistas que havia chegado o tempo do ajuste de contas.

Ao serem estrepitosamente escorraçado das ruas, seu habitat natural, por uma multidão cansada de colecionar humilhações, aturdidos, sentiram pousar sobre o seus semblantes acintosamente arrogantes o olhar gélido do ocaso anunciando o princípio do fim de uma das mais penosas etapas de nossa história política.

Com as bandeiras arriadas a inteiro pau se deram conta que não eram mais os donos das ruas e que estavam definitivamente abaladas as estruturas do Brasil Maravilha que lhes dá asilo e que a ruína épica se desenvolve inexorável, devolvendo o Brasil aos brasileiros e sepultando na mesma cova rasa rasgada no solo árido da mentira uma divindade desprovida de luminescência, os proféticos neo-comunistas do século 21 e os arautos do pós-marxismo capitalizado na Bolsa de Valores.

Confiantes por demais no acolchoado eleitoral representado pela servidão de programas assistencialistas, pela proliferação de cotas e pela ditadura das minorias, governantes e políticos – na sua maioria -, perderam o respeito pelo cidadão.

Vencidos pela soberba, se juntaram no poleiro da promiscuidade de onde prestaram a mais ordinária vassalagem ao rei do terreiro e perpetraram uma sequência interminável de patifarias. Se auto-proclamaram brasileiros de fina estirpe, inatingíveis, acima do bem, do mal e da justiça. No entanto, as vaias estrepitosas que superlotaram os estádios da Copa da Vergonha e a voz estridente emanada das ruas os fizeram compreender que eram apenas patifes.

Desnecessário dizer que essa revolta popular que eclodiu pelos quatro cantos deste rincão verde e amarelo tem como combustível a ação nefasta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde quando tomou posse em janeiro de 2003.

As pegadas do Flagelo de Garanhuns esparramadas pelos Três Poderes da República são indeléveis e mostram com clareza os estragos que ele proporcionou. Seu sumiço estratégico determinado pela sobrevivência política e a agudez do seu silêncio malandro denunciando os contornos de sua covardia o condenam.

Obcecado em mostrar quem era o síndico do prostíbulo Brasil Maravilha, vagou pelos porões da insanidade para tornar Dilma Rousseff sua sucessora. Porém, o som retumbante de sua vitória pessoal naquela eleição prestou-se apenas para evidenciar uma verdade irrefutável: ambos compartilham do mesmo instinto predador.

Lula vulgarizou o Gabinete da Presidência em reles palanque eleitoreiro. Dilma Rousseff o reduziu a uma reles saleta de aeroporto.

Com o ego insuflado por números pra lá de questionáveis publicados por institutos de pesquisas abaixo de qualquer suspeita, acreditou que quanto mais o seu governo se afundava na lama da corrupção mais aumentava sua popularidade.

Aberto a todas as oportunidades, concluiu que a forma mais eficiente para se perpetuar como o maior brasileiro de todos os tempos era virar o Brasil de cabeça para baixo. Só não estava nos seus planos bater de frente com milhões de brasileiros e brasileiras que ocuparam as avenidas da democracia determinados a ensinar-lhe que, apesar dele, ainda é possível viver de cabeça para cima.

“Os desatinos que vêm assolando nosso país há praticamente nove anos, infelizmente, demandarão o esforço de gerações para recolocá-lo nos trilhos do desenvolvimento”, escrevi há algum tempo.

Encerrei aquele texto afirmando que “no entanto, apesar de todos os percalços, haveremos de ver triunfar a lisura e a retidão. Ainda que tardia, despida da toga servil maculada pela gratidão irrestrita, a história se incumbirá de fazer justiça a esses vendilhões da pátria. É só uma questão de tempo”.

Já não é mais!

‘A falsa solução do plebiscito’, editorial do Globo

PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

Resultado de um lance de oportunismo de alas do PT embevecidas pela “democracia direta” chavista, a Constituinte exclusiva, ideia afastada por flagrante ilegalidade ─ não pode haver constituinte para rever apenas partes da Carta ─, foi convertida em plebiscito. ”Ao vislumbrar uma brecha na crise das manifestações de rua para contrabandear este antigo sonho do partido ─ oficialmente, desde 2007, segundo documentos internos do PT ─, a legenda desembocou numa consulta popular que o governo Dilma precisa viabilizar junto ao Congresso.

A tarefa é impossível de ser cumprida, se a ideia for realizar uma consulta séria à população. Como o tema do plebiscito, a reforma política, não pode ser traduzido em perguntas simples e objetivas, exigência de qualquer sondagem popular, a presidente Dilma tem mais um problema sério sobre a mesa para resolver.

E tudo isso para pretensamente atender a uma das reivindicações das ruas, afirmam o governo e o partido. Ora, num sentido bastante amplo, pode-se entender que as críticas aos políticos e governos em geral, feitas nas manifestações, podem ser atendidas por uma reforma política. ”É duvidoso, porém. Mais ainda quando se sabe que, entre as mudanças arquitetadas por petistas, está o voto em lista fechada, em que os candidatos são escolhidos pelos caciques partidários, em barganhas nada transparentes, distantes do povo em nome do qual se pretende fazer as mudanças. Ironia pura.”E, enquanto o plebiscito vai tomando conta da agenda política, o governo finge não entender críticas reais feitas nas ruas: prioridades erradas nos gastos públicos, desperdícios, mais recursos para Educação e Saúde, por exemplo. É a tradução dos ataques aos estádios para a Copa e à baixa qualidade do sistema de transporte público urbano.

Em vez de uma incerta e etérea reforma política, o Planalto deveria responder às manifestações com ações objetivas e certeiras. Como a suspensão do mirabolante e bilionário projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo, com o último orçamento em mais de R$ 30 bilhões ─ cifras sempre revistas para cima ─, e a transferência do que houver de dinheiro público envolvido na empreitada para viabilizar projetos de trens suburbanos e metrôs nas duas regiões metropolitanas.

Os tais “pactos” com os quais Dilma se compromete ─ a reforma política é um deles ─ correspondem a despesas de R$ 50 bilhões. Em entrevista ao Globo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete cortes em gastos de custeio e/ou aumento de impostos a fim de compensar estas despesas.”Chega a ser um acinte admitir aumentar a já elevada carga tributária, quando o governo gasta R$ 611 bilhões por ano ─ ou quase US$ 300 bilhões ─ para manter uma enorme máquina burocrática, com 39 ministérios, quase 1 milhão de funcionários e 22 mil servidores apaniguados, donos de cargos ditos de confiança, para os quais são nomeados por afinidades pessoais e ideológicas. Explica-se o mau humor demonstrado nas manifestações. Vandalismo à parte.

‘Brasil Nervoso’, por J. R. Guzzo

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

J. R. GUZZO

Fica cada dia mais difícil, sinceramente, confiar na palavra “popularidade”. O dicionário não ajuda; o que está escrito lá dentro não combina com o que se vê aqui fora. Os institutos de pesquisa ajudam ainda menos ─ seus números informam o contrário do que mostram os fatos. As teses do PT, enfim, não servem para nada. Garantem por exemplo, que a ladroagem, as mentiras e a incompetência sem limites do governo só afetam uma pequena minoria que lê a imprensa livre ─ a “direita”, os “inconformados” etc. Quando Dilma fica brava, como agora, fingem ignorar o que está na cara de todos: que a ira popular vem da acumulação dos desastres noticiados por essa mesmíssima imprensa.

É simples. A presidente da Republica, que continua sendo apresentada como a governante mais popular que o Brasil jamais teve, não pode colocar os pés num campo de futebol em Brasília. Ia fazer isso como previa o programa oficial no jogo de abertura da Copa das Confederações no dia 15 de junho. Desistiu ao ouvir a robusta vaia que o público lhe socou em cima logo ao aparecer no estádio ─ e teve de ficar trancada no cercadinho das autoridades, seu habitat protegido de sempre. Para não receber uma vaia ainda pior, também desistiu de fazer o discurso solene escrito para a ocasião. Pergunta: se a presidente Dilma Rousseff não pode aparecer nem falar em público, onde foi parar aquela popularidade toda?

O problema, no caso, é que se tratava de público de verdade ─ e não desses blocos que o PT monta para fazer o papel de povo, transporta em ônibus fretados com dinheiro público e premia com lanche grátis, em troca de palmas para a presidente. Dilma tentou chegar perto do povo brasileiro que existe na vida real: foi um fiasco, e ela terá de lidar agora com o pânico dos magos da “comunicação” e “imagem” que fabricam diariamente a sua popularidade. Há alguma coisa muito errada nisso tudo. Para que servem todas as pesquisas de aprovação popular e a fortuna que o governo gasta em propaganda se a rua demonstra que não está aprovando nada, nem acreditando no que a publicidade oficial sobre o Brasil Carinhoso lhe conta?

A primeira explicação do Palácio foi uma piada: as vaias foram dadas pela “classe média alta” que estava no estádio no dia do jogo inicial. Mas exatamente naquela mesma hora, do lado de fora, a polícia estava baixando o sarrafo numa multidão irada que protestava contra os gastos cada vez mais absurdos, a inépcia e a roubalheira frenética nas obras da Copa de 2014 ─ que o ex-presidente Lula, Dilma e o PT consideram a suprema criação de seus dez anos de governo. A essa altura, no mundo real. a casa já tinha caído. O Brasil Carinhoso que existe nas fantasias do governo havia cedido lugar, desde a semana anterior ao Brasil Nervoso que existe na realidade ─ nervoso, enraivecido, violento, destrutivo, irracional e exasperado contra tudo o que acontece de ruim no seu cotidiano.

Sua revolta começou contra um aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus de São Paulo, decidido pela estrela ascendente do PT o prefeito Fernando Haddad. Abriu espaço, como sempre, para marginais ─ gente que quebra tudo, incendeia e rouba TVs de tela plana de lojas saqueadas. Vazou rapidamente para outras trinta grandes cidades e continuou durante toda a semana passada, já envolvendo um universo de 250.000 pessoas, ou mais, e colocando à luz do sol uma revolta que ia muito além de protestos contra tarifas de transporte e atos criminais. Seu recado foi claro: o rei está nu.

O povo está dizendo que este rei — o governo de farsa montado por Lula há mais de dez anos — rouba, mente, desperdiça, não trabalha, trapaceia, vai para a cama com empreiteiros de obras, entrega-se a escroques, cobra cada vez mais imposto e fornece serviços públicos que são um insulto ao país. Acha que pode comprar o povo com fornos de micro-ondas e outros badulaques de marquetagem. É covarde e hipócrita: depois de provar por A + B que o aumento das passagens era indispensável, a prefeitura paulistana, apavorada provou por A + B que não era, e cedeu a quem chamava de “baderneiros”.

Dilma por sua vez, elogiou a todos, dos manifestantes à polícia, e correu para pedir instruções a Lula — mas não admitiu que seu governo tenha a mais remota culpa por qualquer das desgraças que levaram o povo às ruas. Espera que a revolta se desfaça sozinha como em geral acontece com movimentos que não têm objetivos claros, liderança e disciplina — e volte à sua sagrada popularidade. Pode ser mais difícil, desta vez.

‘O País acordou, Dilma não’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Já era esperado que as manifestações que sacudiram o País ─ e ainda continuam a fazê-lo em menor intensidade ─ levassem a uma queda tanto do índice de aprovação do desempenho da presidente Dilma Rousseff como dos que se mostram dispostos a votar por sua reeleição em 2014. O que surpreendeu e assustou foi o tamanho da queda, registrada na última pesquisa do Datafolha. Em apenas três semanas, a porcentagem dos que consideram seu governo ótimo ou bom despencou de 57% para 30%. Uma perda de 27 pontos ─ a maior registrada por aquele instituto desde que o ex-presidente Collor, em 1990, congelou a poupança – em tão pouco tempo realmente impressiona.

Aquilo que Dilma e seus aliados parecem não ter percebido é que, se nem todas as insatisfações que levaram às manifestações foram ainda identificadas, entre elas dificilmente deixarão de estar o mau desempenho da economia ─ com a inflação crescente assustando principalmente as camadas de baixa renda, as mais prejudicadas por ela ─ e as difíceis relações entre a presidente e sua vasta e heterogênea base de sustentação no Congresso. Esses dois ingredientes, que já seriam suficientes para provocar mal-estar, para não dizer crise, foram potencializados pela ira das ruas.

Descontente em especial com a má qualidade dos serviços pelos quais paga caro e com a corrupção que continua a correr solta, e há muito tempo, o povo acordou e está dando seu recado de forma em geral ordeira. Já Dilma e seu governo ainda parecem entorpecidos pela ilusão de que tudo ia pelo melhor dos mundos. Embora se dizendo disposta a ouvir a voz das ruas, a presidente não deu mostras até agora de ter entendido, como deveria, o seu recado. As medidas de natureza administrativa e econômica anunciadas para aplacar a ira dos manifestantes são quase todas requentadas e pouco animadoras. O mesmo se pode dizer das destinadas a combater a corrupção, que não tocaram, nem de leve, em áreas sombrias de seu governo, que voltaram a ser ocupadas pelos correligionários dos que delas foram afastados pela faxina promovida no início de seu mandato.

É tudo isso ─ mais a constatação de que a presidente não está à altura do cargo ─ que está por trás do tombo de Dilma na apreciação do povo. E, como a queda diz respeito à eleição de 2014, na qual Dilma está abertamente empenhada, seus efeitos desorientam ainda mais a já desorientada presidente. No cenário em geral considerado mais provável da sucessão ─ tendo como candidatos Dilma, Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos -, a presidente perdeu 21 pontos em relação à última pesquisa, caindo de 51% para 30% na preferência dos ouvidos pelo Datafolha.

Assustados com o futuro, que começa a ficar incerto, seus aliados ─ até mesmo o PT ─ tomam precauções, pedem mudanças no governo e na articulação política e insinuam possíveis rompimentos. O próprio líder no PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), foi tão direto quanto possível para alguém em sua posição. Lembrando os exemplos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, que estavam bem colocados antes de se candidatarem à reeleição, afirmou que, “se ela (Dilma) estiver bem posicionada em 2014, será a nossa candidata. Isso é o que estamos sentindo nas reuniões do PT”. Senão… Isso explica os movimentos ainda velados de “Volta Lula”.

De imediato, Dilma tem de enfrentar o descontentamento de sua base aliada no Congresso ─ que já existia e cresceu com o susto das manifestações e sua queda nas pesquisas ─ com o desempenho dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da encarregada da articulação política, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Já é notória a incapacidade das duas ministras na articulação da base parlamentar, que se soma à falta de aptidão da presidente para os entendimentos políticos.

A presidente pode se enganar mais uma vez, se achar, como dá mostras, que vai melhorar sua situação a curto prazo, agarrando-se ao plebiscito da reforma política, porque ele tem a simpatia de 68% da população. Em vez disso, deveria ouvir a advertência – não sem uma dose de ironia involuntária – de seu aliado Carlos Luppi, presidente do PDT, afastado por ela do governo: “Quando o navio naufraga, os ratos saltam”.

Um balanço ligeiro do legado do governo lulopetista

Publicado no blog de Augusto Nunes (Veja.com):
O LEGADO DO GOVERNO LUPETISTA:
******************************************
o Programa Fome Zero,
as três refeições por dia,
o fim da pobreza,
o extermínio da miséria,
o espetáculo do desenvolvimento que deu no pibinho,
o enquadramento da inflação nas metas do Banco Central,
o Programa Primeiro Emprego,
o trem-bala,
a Ferrovia do Sarney,
a ressurreição da rede ferroviária em ruínas ,
a transposição das águas do Rio São Francisco,
a rede nacional de hidrovias,
as 6 mil creches prometidas em 2010,
as 6 mil casas na Região Serrana do Rio prometidas em 2011,
os 6 mil agentes especializados na prevenção de enchentes,
os 6 mil caminhões-pipa para as vítimas da seca,
os 6 mil médicos cubanos,
o sistema de saúde que Lula considera “perto da perfeição”,
a importação do SUS pelos Estados Unidos,
as 14 universidades de Primeiro Mundo concebidas por Lula,
a erradicação do analfabetismo,
a recuperação da rede rodoviária federal,
o asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém,
a recuperação da Transamazônica,
a autossuficiência em petróleo anunciada em 2007,
a entrada na OPEP a bordo das jazidas do pré-sal,
as quatro refinarias da Petrobras,
a ascensão da Petrobras à liderança do ranking mundial,
a vaga no Conselho de Segurança da ONU,
o crescimento espetacular do Mercosul bolivariano,
a solução do conflito do Oriente Médio pelo palanque ambulante
(e, como consequência natural, o Prêmio Nobel da Paz),
a candidatura de Lula a secretário-geral da ONU,
a esquadrilha de caças franceses,
a “aliança estratégica” com a França,
os dois submarinos russos,
a fórmula milagrosa que faz tsunami econômica virar marolinha,
a superprodução de etanol de mamona,
os pitos telefônicos de Lula em George Bush,
as advertências de Lula a Barack Obama,
os conselhos de Dilma a Angela Merkel,
a Copa do Mundo de matar argentino de inveja,
a Olimpíada de assombrar dinamarquês,
as “obras de mobilidade urbana” legadas pelos eventos esportivos,
o terceiro aeroporto de São Paulo,
os 800 novos aeroportos distribuídos por todo o país,
a reforma e ampliação dos aeroportos das capitais,
a política de segurança nacional,
os presídios federais de segurança máxima,
a proteção das fronteiras com aviões não tripulados,
os recordes de popularidade estabelecidos por Lula e Dilma,
o controle social da mídia,
a regulamentação dos meios de comunicação,
a onisciência da doutora em economia,
o PT detentor do monopólio da ética,
o partido que não roubava nem deixava roubar,
fora o resto.

Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração

Brasília – O que o povo está exigindo hoje nas ruas é, principalmente, o cumprimento e a efetividade da Constituição Federal de 1988; ele não reivindica alterações na Carta, mas a efetivação dos direitos previstos por ela. Estas foram as conclusões a que chegaram nesta quinta-feira o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o medalha Rui Barbosa da entidade, o constitucionalista Paulo Bonavides, durante análise sobre a atual conjuntura política brasileira, em especial das manifestações de ruas.

‘Festival de demofilia’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Na ânsia de reverenciar o povo, os poderes federais competem, às cotoveladas, para fazer da noite para o dia o que a rua subitamente se pôs a cobrar com veemência nos quatro cantos do País em mobilizações que surpreenderam cobradores e cobrados pela amplitude e difusão. Passada, vagarosamente, a hora do espanto – a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, só se dirigiu às brasileiras e brasileiros para falar dos protestos 15 dias depois da primeira passeata de vulto, em São Paulo, contra o aumento das passagens de ônibus – a elite do poder, arfante, entrou em estado de quase pânico. Tudo virou uma sangria desatada a que é preciso acudir sem tardança, em meio a louvações tingidas de oportunismo, quando não de cinismo, à sabedoria popular.

Nesse festival de demofilia, em que até os políticos execrados pelas multidões, como o senador Renan Calheiros, dizem amá-las desde criancinha – ninguém superou a presidente da República em voluntarismo e irresponsabilidade. Personalista como sempre, não consultou nem a magistratura, nem o seu vice, Michel Temer, conhecedor de direito constitucional, nem mesmo os líderes da base aliada, antes de sacar uma descabelada proposta de realizar um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte com a finalidade exclusiva de promover a reforma política, à revelia do Legislativo. Como se dissesse à rua: façamos nós o que aos políticos não interessa. O despautério durou menos de 24 horas. Alertada para o que a iniciativa significaria – uma ruptura da ordem jurídica baseada na Carta de 1988 -, mandou dizer que mudara de ideia porque, haja cinismo, tardaria a se consumar.

Na realidade, nem se consumaria, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, correu a avisar que a proposta não passaria pela Casa. Dilma saiu-se então com a fórmula salvadora que os políticos lhe sugeriram: submeter o projeto de reforma política que derivasse de um acordo entre os Três Poderes a um plebiscito a ocorrer a tempo de seus resultados entrarem em vigor já nas eleições de 2014, ou seja, antes de 5 de outubro próximo. Depois de uma campanha de esclarecimento praticamente relâmpago, o eleitorado seria chamado a responder a um questionário de múltipla escolha sobre financiamento de campanhas (público ou privado), sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, “distritão” estadual ou proporcional, como o vigente) e tudo o mais que Executivo e Legislativo resolvessem incluir.

Trata-se de um rematado absurdo: plebiscitos são formas de democracia direta aplicáveis a decisões do tipo binário, como a consulta de 1993 sobre presidencialismo ou parlamentarismo, além de quaisquer questões suscetíveis de resposta sim ou não. Afora o fato de que é preciso ter clareza do que se pretende com uma reforma política – nenhuma, diga-se desde logo, é um antídoto para a corrupção -, as normas que regem o exercício da política e os processos eleitorais em qualquer democracia contêm cláusulas e subcláusulas que não podem conflitar entre si, sob pena de ameaçar a integridade do sistema inteiro. Esse risco existe, por exemplo, se a alternativa preferida pela maioria em relação ao quesito tal for contraditória com a resposta vitoriosa ao quesito qual. Sem falar que dificilmente o eleitorado conseguiria expressar uma opinião bem informada sobre o item-chave da permissão ou proibição de coligações partidárias para deputados e vereadores.

Isso não é “elitismo”. É o reconhecimento dos limites ao pronunciamento popular, se o que se deseja é uma ordem política verdadeiramente representativa e funcional, e não apenas – como parece ser a palavra de ordem em Brasília – bajular a população. (Ou instalar uma autocracia plebiscitária à venezuelana.) Uma coisa é reconhecer o distanciamento entre eleitores e eleitos, de que, por sinal, o Brasil não detém a exclusividade. Outra coisa é a epidemia de antipolítica nas esferas do poder. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, diz que os “grilhões partidários” pesam sobre a sociedade brasileira. Nem se trata de alijar o povo da reforma. Acicatado, o Congresso pode fazê-la – e submeter o resultado a um referendo.