A
coluna desta quinta-feira foge um pouco do padrão. Tentarei fazer uma
antropofagia acerca do que ouvi outro dia em seminário na
Goethe-Universität de Frankfurt.
Tratava-se de Justiça(s) de transição no mundo. Na ocasião, o jurista
alemão Klaus Günther apontou um interessante esquema para aplicar em
Justiça de transição. Claro que ele falava da transição política de
regimes ditatoriais/autoritários para a democracia. Disso, fiz uma
pequena adaptação para uma constante “justiça em transição” em países
periféricos como o Brasil.
Aqui, ultrapassada a transição da
ditadura para a democracia, penso que lutamos, hoje, outra guerra. E ela
é constante. É o resultado da não superação de nossa histórica
desigualdade social. Da não superação da estrutura estamental denunciada
por Faoro que teima em se manter e se reproduzir (vejam, por exemplo, o
número de filhos de políticos buscando uma “boquinha” nestas eleições,
para manter a “tradição política da família”). Trata-se também de falar
da não superação da enredada sonegação de direitos da patuleia e a
manutenção de privilégios dos estamentos. A propósito: por onde anda a
regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na
Constituição?
Por outro lado, o que dizer do famigerado “foro por
prerrogativa de função”, eufemismo para privilégios revelados na
histórica impunidade da elite política? É o cidadão sendo assaltado —
real e simbolicamente —, o subcidadão sendo ignorado e o sobrecidadão
privilegiado. É o cidadão desrespeitado, enganado pelas companhias
telefônicas, pela TV a cabo, pelas companhias aéreas, fábricas de
automóveis, etc. Sintomas que apenas desnudam desmandos históricos.
Vítima da corrupção secular (não sou ingênuo a ponto de crer que o
mensalão foi o maior desvio ocorrido no país ou que será um ponto de
mutação sem uma reforma política séria e o fim do foro privilegiado — o
mensalão é a ponta do
iceberg “estamental”). Sem direitos
sociais para quem precisa. Um “estado de natureza consumerista”. Há,
nisso tudo, uma inversão de “culpas”. Tentarei explicar isso na
sequência.
Vejamos o papel do Direito, mormente o penal,
principalmente neste momento em que há uma guerra em torno do projeto do
novo Código Penal. O projeto, de fato, não é grande coisa. Mas,
convenhamos: durante todos esses anos, por que o velho Código Penal não
gerou essa revolta? Quantos livros foram escritos comentando o (velho)
CP sem que, ali, fossem apontados absurdos semelhantes ao que o projeto
retrata? Sigo. Primeiramente, essa Justiça em constante transição
simbólica precisa realizar uma filtragem hermenêutico-constitucional dos
tipos penais que aí estão, para que abandonemos o modelo de proteção
máxima do “ter” e o desrespeito com o “ser” (humano). Só para registrar:
o Código Penal protege muito mais a propriedade do que a vida. Depois,
ele — e aqui me abebero da conferência de Günther — tem que levar em
conta uma importante função: a comunicação de uma mensagem. Essa
mensagem comunicativa da pena é o que importa para as pessoas que
sofreram a injustiça. O desejo primário dos que sofrem injustiças:
querer que os perpetradores sofram um castigo (interessante notar as
cifras ocultas da criminalidade... sem confiança no “sistema”, mais de
60% dos crimes sequer são levados ao conhecimento das autoridades... por
que será?). O Estado tem que passar a mensagem de que o fato ocorrido
foi ilícito. Caso contrário, podem acontecer três fatores, dos quais
deixo um de fora, porque aplicável na especificidade da Justiça de
transição no plano da política:
1)
Eigene Fehler Dummheit — a pessoa pode pensar que o que
aconteceu foi por culpa dela; porque deu mole; foi burra. Acrescento: as
autoridades podem fazer crer à vítima que a culpa foi dela.
2)
Unglück (Pech gehabt) — a vítima pode pensar que o fato ocorreu porque deu azar (ela é mesmo uma “pessoa sem sorte”).
Em
ambos os casos, há uma perda de autoconfiança da vítima (pensem nisso
como o cidadão em geral, vítima constante para além do Direito Penal). O
papel do Estado é o de provar a culpa, mesmo que não haja pena a ser
aplicada. O Direito deve comunicar isso à sociedade e às vítimas (só
para registrar: sim, eu acredito no Direito Penal; nenhum país do mundo
abriu mão do Direito Penal; portanto, não quero lidar com a problemática
da violência de forma idealista ou idealizante). Fatos que envolvem a
dignidade da pessoa e a segurança dela não podem ser interpretados como
decorrentes do acaso, do azar ou de sua própria culpa. Aqui, as famosas
“cestas básicas” podem ser um “tiro no pé” do sistema. Ou seja, se abuso
de autoridade, bondosa figura típica criada em plena ditadura, é
considerado crime de menor potencial ofensivo em razão de sua penalidade
irrisória, igualado a uma contravenção de latido de animais, é porque
perdemos o sentido da diferença e não respeitamos a dignidade humana.
Todos os gatos “viram pardos”.
Para evitar essas alternativas
ruins acima referidas, o Estado deve investigar e dizer/apontar os
culpados. Aqui, de pronto, aparece um grande problema da polícia
brasileira: se não há flagrante, não se investiga — ocorre a
banalização... e a perda da confiança por parte das vítimas. Existem
dados que demonstram que, atualmente, nas grandes capitais, mais de 90%
das ações penais decorrem de auto de prisão em flagrante. Não se
investiga. Obviamente, a criminalidade do colarinho branco, que exige
tecnologia e inteligência, agradece. E muito. Enquanto isso, meio milhão
de presos desdentados no sistema carcerário.
Vamos lá. Nossa
fábrica de injustiças sociais e privilégios odiosos não fecha... Ou
alguém já parou para refletir por que não temos as estatísticas de
criminalidade do nível da Suíça (ou da Espanha)? Como acentua Pablos de
Molina, “cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece”. Mas
vejamos como isso é tratado na cotidianidade do (não) exercício da
cidadania: a vítima é assaltada e, quando reage, é criticada. E lá vem a
mensagem da autoridade: “Não reaja.” Mais: “Carregue nos bolsos o
dinheirinho do assalto”, “Não irrite o assaltante”. Não estou dizendo
que a vítima deva reagir. O que quero denunciar é que se coloca uma
espécie de alternativa ruim para a vítima: “Não dê mole para o
assaltante...; não aparente posses etc.” Com isso, inverte-se a relação
que está lá na Constituição: há um direito fundamental à segurança
pública. O sujeito é assaltado e se diz: “Também... o trouxa ficou
dentro do carro... veio o assaltante e, bingo (!), consumou o ato.” É?!
Quem sabe podemos ler isso de modo diferente? É um direito do cidadão
andar por aí, pelas ruas etc. É o Estado que deve dar segurança para o
cidadão. O cidadão está certo. O assaltante, não. O quero dizer é que
isso deve ser comunicado à vítima. O cidadão deve saber que o Estado se
importa com ele.
Não há vagas nos presídios. Solução do
establishment:
indultos natalinos e afrouxamento no cumprimento das penas (o Brasil é o
único país do mundo em que um assaltante cumpre apenas uma quinta parte
da pena). Alguém acha que as autoridades assim agem porque acreditam na
“recuperação” dos presos? Claro que não. As autoridades agem assim
porque fazem uma análise econômica. Os presídios — autênticas masmorras
medievais — são como “hotéis”. As diárias vencem. Alguns saem, outros
entram. O próprio governo concorda que os presídios são masmorras. Mas
não investe. Prefere fazer “projetos”. Mesmo assim, são mais de
quinhentos mil presos. E, então?
Para além do Direito Penal. O trânsito brasileiro mata mais do que a guerra. O que se diz por ai? Os
experts,
os governantes e os políticos dizem que “a culpa é dos motoristas”. É?
Será mesmo? Quem sabe podemos ler esse fenômeno de outro modo... Por
exemplo: seríamos nós,
terrae brasiliensis, os piores
motoristas e, por isso, a matança no trânsito é a maior do mundo? Não
seria também porque temos os piores carros do mundo, que são vendidos
sem
airbags — com a conivência do Estado —, com chassis fracos,
que são rejeitados na Europa e nos Estados Unidos (para falar apenas
nesses dois mercados)?
[1] Já leram os números? Mais de 80% dos que morrem em eventos de trânsito estavam em carros sem
airbags,
os chamados “populares” (ou carros velhos), que são vendidos aos
incautos brasileiros, trouxas, porque aqui não se dá “bola” para “isso”.
Vejam a diferença entre bater um carro com
airbag e um sem
airbag... Mas, por que permitimos que os carros sejam vendidos sem
airbags
e com chassis de lata velha? Hein? Mais: motoristas morrem em
ultrapassagens perigosas. Claro, com rodovias não duplicadas, a
probabilidade é “n” vezes maior do que em rodovias duplicadas. Mas
cobramos pedágios, é claro! PS: antes que alguém diga que estou sendo
“pequeno-burguês” (sic) e que estou preocupado demais com essas
“coisas”, adianto-me para dizer que “estou preocupado, sim”, exatamente
como estou preocupado com as contradições e idiossincrasias do Direito
Penal, como, por exemplo, o fato de que tratamos com mais rigor os
crimes de furto do que os delitos de sonegação de tributos (por exemplo,
pagando o valor sonegado, extingue-se a punibilidade...).
Há
muitas mortes de pessoas tentando atravessar as rodovias. Dizem os
jornais: “pedestres descuidados, imprudentes...”. Será mesmo? Qual a
razão para que o Estado não construa passarelas? Por que o patuleu tem
de andar 1 km (ou mais) para atravessar a rodovia? Ciclistas são mortos
em acostamentos... Culpa deles? É? E por que permitimos que rodovias
sejam construídas com acostamentos fora dos padrões internacionais (e
com superfaturamento)?
Esse é, pois, o “problema do cidadão”...
Ele “dá mole para o ladrão, dirige mal, entra mal nas curvas, ultrapassa
mal...”. Vá à Delegacia de Polícia e registre uma ocorrência... Verá
que a “culpa, no fundo, é sua”. “Deu mole, Mané.” “Reagiu.” “Falou no
celular.” Alguma coisa você fez. Não é possível que o Estado possa ter
responsabilidade... No fundo, a manchete que o
establishment
(que ocupa e se serve do Estado, politicamente) desejaria é: “Neste
final de semana, no RS, mais 27 pessoas ‘deram azar’ e foram
esfaqueadas; 22 foram mortos ‘dando bobeira’ e 13 se ‘descuidaram’ e
foram assaltadas.” Ah, bom.
Você quer ser atendido em hospital.
Mesmo que tenha plano de saúde, é uma guerra. A culpa é... das pessoas,
que não se cuidam. Dão mole para o mosquito da dengue, não se vacinaram
contra a gripe, beberam no final de semana... Enfim, enchem os
hospitais. Vão tomar soro em pé. A maca estará no corredor. É. É muita
gente para pouca infraestrutura. Manchete: “Evite locais de aglomeração;
evite os hospitais.”
Você é multado no trânsito. Faz um recurso.
99,99999% dos recursos são indeferidos em duas linhas. Imagino a
seguinte explicação: “Piora o nível da advocacia”... O processo
administrativo pátrio é uma piada (mas tem centenas de dissertações e
teses tratando disso...). O guarda de trânsito tem “fé pública” — uma
incrível fundamentação
a priori, impossível sob o ponto de
vista filosófico, além de inconstitucional (aliás, deve ser por isso que
é inconstitucional!). Você é culpado até prova em contrário! As
empresas que “alugam” os pardais para os governos ganham comissão por
multas. E contribuem com “muito” para as campanhas eleitorais.
A
“cidadania” é atuarial. Aliás, para além de boas dissertações e teses de
doutorado, para que serve o direito do consumidor? As companhias de
telefonia celular enganam milhões de pessoas (imagino um quadro no
Jornal Hoje: “Como evitar a queda nas chamadas — especialista ensina
truque para evitar o prejuízo”). “Dê um jeitinho.” As companhias sabem
que somente alguns milhares reclamarão. Vale a pena enganar o consumidor
nessa “farra consumerista”. Seus direitos estão no “0800”: disque 1,
para ser otário; 2, para idiota; 3, para voltar ao menu; 4, para ser
atendido por um dos “colaboradores” (tucanagem da palavra
“terceirizado”). O sujeito que atende você nem sabe como funciona a
empresa. Apenas lê um protocolo. E você discute com ele, pensando que o
“colaborador” tem algo a ver com isso. Tsk, tsk, tsk...
Mas você
sempre pode entrar com uma ação nos juizados especiais. Lá, à tardinha, o
meirinho gritará: “Quem quer fazer acordo, lado direito; quem não
quiser, lado esquerdo...” Suprema humilhação. Depois, uma estagiária
tentará induzir você a fazer um acordo. A empresa — que engana milhões
de pessoas — aposta: não vai fazer acordo... Deixa rolar. Poucos terão
paciência para levar as ações até o final. Enganar a choldra vale muito a
pena.
E as empresas aéreas? Você viaja como uma sardinha. Mas,
seja “experto” (com xis mesmo, para imitar bem o sotaque), dirá um
“especialista” no Jornal da Globo: “Chegue antes e consiga uma saída de
emergência...”. Ou dispute à tapa uma saída de emergência... claro,
pagando R$ 30 por trecho e viaje “confortavelmente”. Uau. Não conseguiu?
Que pena. É porque você é um “vacilão”. “Deu azar, Mané.” Mas,
pergunto: a agência estatal encarregada de fiscalizar as companhias não
deveria exigir que os espaços entre as poltronas sejam civilizados? Nas
viagens longas, eis o conselho: “Movimente as pernas... Use meias para
varizes...”. Não dê bobeira, otário! Com certeza, as companhias aéreas
não são responsáveis por seu desconforto. A escolha da companhia é uma
decisão do cliente... Uau de novo! Sugiro uma pauta para o Programa Ana
Maria Braga: “Como viajar bem em bancos desconfortáveis — pequenos
truques para você sofrer menos.” Convidado especial: Ex-Ministro da
Defesa Nelson Jobim! Lembram-se quando ele “descobriu” que as poltronas
eram desconfortáveis? Céus. Todos pensaram: agora vai...!
Sabem
quantas multas — dessas que são aplicadas pelas “agências reguladoras
contra as empresas prestadoras de serviços públicos, sejam elas
submetidas a qualquer um dos regimes jurídicos possíveis” — são, de
fato, pagas? Menos de 10%. O resto vai para as calendas. Sua ligação do
celular cai toda a hora? A companhia fez um cálculo: mesmo sendo
multada, não pagará. Vale a pena enganar a patuleia (rafanalha,
ratatulha). Manchete: “Governo endurece com as companhias.” E os
patuleus dizem: “Agora vai.”
Voltando ao Direito. O cidadão está
com baixa autoestima. Mas parece que tudo conspira contra ele. Porque,
de certo modo, terceirizamos nossos direitos e nossa cidadania. Ao invés
de reivindicar, ou deixamos como está ou corremos ao Judiciário. Aliás,
o Judiciário resolve tudo... até nos livra dos candidatos “fichas sujas
” (como somos idiotas, não sabemos escolher). Sua vida está facilitada. Você não corre o risco de votar em um ladrão! Ufa!
Problemas
na saúde? A patuleia está tomando soro em pé? Não há vagas? Mas,
ouvindo a propaganda eleitoral, parece que está tudo bem. São Paulo vai
fazer mais; Porto Alegre terá um
plus; Belo Horizonte agora
vai; Rio de Janeiro continuará ainda mais lindo... Na prática, o
governo, ao invés de dar o direito à saúde, fornece um bom advogado. Sai
mais barato. Há estados da Federação em que o governo gasta mais no
pagamento de ações judiciais do que nas políticas públicas de saúde
stricto sensu.
E
as “greves de zelo” que são feitas contra a população? A pretexto de
operações padrões, rasga-se... a própria legislação, especialmente a
Constituição e suas garantias, historicamente obtidas a duras penas.
Também não vamos falar da enorme máquina pública, que parece ser um
universo em expansão: não para de crescer. Gente com salário inicial de
R$ 15 mil fazendo greve para obter um “novo plano de carreira”. E o
resto da população, como fica diante disso? Um patuleu pergunta(ria):
Com uma estrutura desse tamanho, como o mensalão não foi detectado? Tem
que esperar uma CPI para descobrir que as 235 empresas que se
relacionaram com
Charles Watterfall fizeram “movimentações financeiras atípicas”? Hein?
Por
que a sonegação é tão grande? Eis o paradoxo: quanto mais mecanismos de
controle, impostos, fiscalização, etc., menos controle, menos
democracia... e menos eficiência. E menos cidadania. O serviço público
no Brasil parece ser um fim em si mesmo. Já notaram que ninguém quer
trabalhar para os governos: todos querem ser “guardiões do Estado”. Um
amigo meu, procurador do Estado, diz: “Não sou advogado do governo; sou
do Estado.” Ah, bom. Estado? O que é essa entidade metafísica? Alguém já
encontrou o Estado por aí? Como seria o Estado haitiano? Além disso, há
outro fenômeno: a defesa dos hipossuficientes. Todos querem fazê-lo. Já
não há hipossuficientes suficientes. Algumas instituições já avançam
para os não-hipossuficientes. É a “luta pelos pobres” (se me entendem...
talvez não seja bem “pelos” no sentido de “a favor”, mas “pelos” no
sentido de “tê-los”). E tudo por conta dela, “da viúva”... Como os
juristas gostam de “ontologias”, fico imaginando a “Viúva coisificada”
como uma “senhora bem roliça”... Enfim, quando é da viúva, tudo fica
fácil. De aposentadorias — mormente as rurais — distribuídas no atacado,
com provas fragilíssimas, à licenças maternidade sem previsão legal...
Vejo na TV publicidade maciça de celulares e automóveis.Sim, automóveis “quase de plástico”. Sem
airbag.
E, quando tem, é só para o motorista. O passageiro que se rale. Gastam
tanto em publicidade que tem de vender milhares de “carrinhos
standards”
para pagar o custo, incluindo o cachê do Neymar. Aliás, com tanto
incentivo, redução de impostos etc., como é possível que as fábricas
demitam gente? Hein?
Vivemos tempos em que a imagem é tudo. Já não
refletimos. Colamos “palavras e coisas”. A linguagem televisiva nos
imbeciliza. Vendem-nos ilusões. E, o pior: compramos. Viva os
publicitários de
terrae brasilis. E, quando queremos reclamar,
caímos na armadilha do “0800”. Até para termos acesso à justiça tudo
ficou pós-modern(izad)o. Aos poucos, o papel está sumindo. Tudo é
virtual.
Clean. Nada de papel sobre as mesas dos colaboradores
(adoro essa nomenclatura) da Justiça. E tudo fica ficcional. Ou alguém
acha mesmo que um juiz vai ligar o computador e ficar horas na frente da
tela para assistir aos depoimentos ou ler as suas alegações de
pen-drive? Aliás, nem faz bem para os olhos do magistrado ficar horas na frente da
pantalla...
A
pós-modernidade (sem que se saiba bem o que é isso) consegue tudo.
Inclusive que acreditemos nesse mundo de ficções. Até o trabalho braçal,
de sol a sol, feito com os pés descalços, pode ser “vendido” como algo
“charmoso”... Tudo é possível. Imagem é tudo. Lembro-me, a propósito, de
uma peça publicitária que ganhou o prêmio de propaganda do ano há um
tempo atrás. Descrevo, de memória. O cenário era uma antiga fazenda de
café, janelas baixas, azuladas. Algo do tipo
Casa-Grande & Senzala,
compreendem? Os personagens são dois recém-casados, que, ao acordarem,
encaminham-se ao café da manhã (servido por um patuleu de sexo
feminino). Entrementes, a câmera mostra os “colaboradores” da “casa
grande” se encaminhando para a plantação, com ferramentas rudimentares
(típicas “daqueles tempos”). O lindo sol está nascendo. Enquanto os
campesinos se afastam, o belo casal senta-se à mesa, ornada com toalha
rendada e com xícaras de fino porcelanato (trazida lá do Aveiro). A cena
culminante é o café sendo servido, fumegante, denso, saboroso... e uma
voz em
off anunciando: Café “marca tal”: “A volta dos bons tempos”!
[2]
O que faltou no
case
do café? O que não foi dito? O que não foi perguntado é: “Bons tempos
para quem, cara pálida”? Do mesmo modo como já de há muito nos
esquecemos de perguntar as coisas... E esquecemo-nos de reivindicar.
“Tipo senzala”, não é?
É. Pois é. Bons tempos para quem? “Deu azar, vacilão?”
[1]
Antes que alguém “se atravesse” e me jogue pedras, adianto-me para
dizer que sei que há milhões de brasileiros que nem sabem o que é um
airbag, que andam em ônibus precários e que sequer são consumidores no
sentido da palavra. Mas também sei que aqueles que se enquadram no
conceito de cidadania e “consumidor” estão tão alienados que também não
se questionam acerca do funcionamento das agências reguladoras, do
sistema de controle de impostos ou de como são indicados os ministros do
STJ, do STF, etc.
[2]
Até quando inventaremos tradições e diremos que elas são “boas”? Isso
não é fenômeno recente, conforme nos fala Eric Hobsbawm (em A
Invenção das tradições:
“Por ‘tradição inventada’ entende-se um conjunto de práticas,
normalmente reguladas por regras tácita ou abertamente aceitas; tais
práticas de natureza ritual ou simbólica, visam a inculcar certos
valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica,
automaticamente, uma continuidade em relação ao passado”), mas resta
potencializado de forma inimaginável na atual quadra da história,
especialmente em
terrae brasilis.
As
atuais eleições municipais serão sem dúvida aquelas em que a Justiça
Eleitoral demonstrará o maior poder de intervenção no processo de
escolha dos representantes do povo. Como sabem todos aqueles que lidam
com o Direito Eleitoral em nosso país, a legislação hoje em vigor
permite ao Judiciário uma ingerência no processo eleitoral absolutamente
inédita em qualquer lugar do planeta.