A Comuna
de Paris Segundo Marx e Bakunin
Nildo
Viana (*)
As relações
Marx-Bakunin são marcadas por ambigüidades e conflitos e muitos, adeptos das
teses de um ou de outro, encarnam os rancores, ódios, preconceitos, pontos de
vista recíprocos, dos seus inspiradores. No entanto, de acordo com um espírito
libertário, devemos abandonar os sectarismos, dogmatismos, a adoração religiosa
e o que lhe acompanha (culto à autoridade, acriticidade, eleição de um dogma ou
ídolo indiscutível, maniqueísmo). Pensar uma possível conciliação entre marxismo
(libertário, isto é, desconsiderando o pseudomarxismo expresso no leninismo e na
social-democracia) e anarquismo tomando como base apenas os discursos dos dois
autores emblemáticos das duas correntes políticas seria uma tarefa que traria
poucos resultados concretos. As idiossincrasias, os problemas de linguagem, os
mal-entendidos, os equívocos individuais, a complexidade da luta política e o
envolvimento de “terceiros”, o contexto histórico-social, entre outras
determinações, podem ofuscar a visão de algo mais profundo. Elegemos a Comuna de
Paris como a chave para se compreender a profunda identidade entre o conteúdo (e
não a forma) revolucionário das teses de Marx e Bakunin. Iremos, nas próximas
páginas, buscar confirmar esta hipótese.
Antes de tratar
da visão da Comuna de Paris em Marx e Bakunin é necessário fundamentar as razões
deste procedimento para revelar a identidade do conteúdo revolucionário das
teses de Marx e Bakunin. Carlos Diaz, autor anarquista, cita uma série de textos
de Marx contra os anarquistas e de Bakunin contra Marx e dos “marxianos” e dos
continuadores (e epígonos) de ambos uns contra os outros[1], nesta cruzada
fratricida (que é fratricida quando se trata de autênticos continuadores de
ambos, pois quando se trata de oposição real, como, por exemplo, no caso da
deformação bolchevista do marxismo e sua luta intelectual e prática contra o
anarquismo não há nenhuma luta entre irmãos e sim luta de
classes).
Ele aponta a
falibilidade de Marx e Bakunin, cuja percepção é necessária para ir além da
aparência e do fetichismo e ver o núcleo revolucionário comum. Segundo Diaz,
“reconciliar Marx e Bakunin: tal é a tarefa. Passando inclusive por cima de seus
próprios cadáveres, de suas mútuas incompatibilidades, de suas viscerais
discrepâncias, sendo forçosamente heterodoxo. Nem Marx, nem Bakunin, nem os
clássicos de um ou outro sistema estavam de posse da verdade revelada. Como não
era um dogma sua doutrina, ninguém com o dedo em riste poderia proclamar a
exclusividade da interpretação. Por outro lado, ao dizer que nem Marx nem
Bakunin estavam de posse da verdade quero ser conseqüente afirmando que estavam
no erro como os demais mortais. Um dos erros mútuos foi a exacerbação das
incompatibilidades mútuas”[2].
Uma das formas
de se ultrapassar os “erros mútuos” destes dois representantes do socialismo
revolucionário reside na comparação entre a avaliação do movimento operário
revolucionário realizada por ambos[3]. A Comuna de Paris, devido sua importância
histórica para a luta operária, pode esclarecer pontos fundamentais desta
avaliação e por isso a elegemos como fenômeno histórico que permite de forma
exemplar tal comparação.
Marx, no
Manifesto Comunista, pregava a estatização dos meios de produção[4]. No entanto,
após a experiência proletária da Comuna de Paris, ele faz uma revisão e passa a
propor a abolição imediata do Estado. Esta revisão, que alguns consideram em
visível contraste com a concepção anterior e também posterior de Marx, é, na
verdade, o processo de culminação de suas idéias. Assim, temos a posição do
anarquista Arthur Lenning, que afirma que tal revisão é um “corpo estranho” na
concepção marxista, e a posição contrária de Maximilien Rubel, segunda a qual
ela fornece a “forma definitiva” da teoria de Marx[5]. Ficamos com a segunda
opção e a análise que faremos a seguir irá fundamentar o motivo de tal
escolha.
No caso de
Bakunin, sua posição é tida como uma conseqüência natural de suas teses
federalistas. Porém, como a Comuna de Paris significou a abolição (temporária,
devido sua derrota) do Estado, podemos buscar compreender as avaliações de Marx
e Bakunin sobre esta experiência revolucionária a partir de suas visões sobre o
Estado.
Antes de abordar
a visão do Estado que estava na base da avaliação da Comuna de Paris por parte
de Marx e Bakunin, iremos ver a posição de ambos a respeito da primeira
experiência autogestionária da história moderna. Ambos concordam que a Comuna
significou a primeira grande experiência revolucionária do proletariado moderno.
Segundo Bakunin, “o socialismo revolucionário acaba de esboçar uma primeira
manifestação brilhante e prática na Comuna de Paris”[6]. Marx, por sua vez,
diria que ela era “a forma política afinal descoberta para levar a cabo a
emancipação econômica do trabalho”[7].
Para Bakunin, a
Comuna representou a recusa do estado, cuja “existência memorável”, marcou uma
ruptura com a velha sociedade. A ação espontânea das massas promoveu a
destruição do poder do estado. Para Marx, a Comuna significou a luta da classe
operária contra o poder centralizado do estado, aparato da classe dominante,
sendo também um “autogoverno dos produtores”, marcando a forma de emancipação
proletária.
Os escritos de
Marx e Bakunin, A Guerra Civil na França e A Comuna de Paris e a Noção de
Estado, marcam inúmeras semelhanças, inclusive de detalhes. Ambos percebem o
caráter autônomo e libertário da ação proletária, os indivíduos e suas bandeiras
muitas vezes equivocadas (ambos se referem a socialistas equivocados no processo
da luta de classes durante a Comuna), na falta de tempo da Comuna em realizar
todas as suas tarefas, no seu caráter “autogestionário” (sem usar esta palavra,
que surge na década de 60, no outro “maio francês”), o antagonismo entre Comuna
e estado, etc. Tendo em vista todas estas semelhanças, é justo perguntar por
qual motivo elas aparecem e se elas não representam uma concordância no conteúdo
revolucionário das posições de ambos.
A origem da
crítica ao estado nos dois pensadores é a mesma, mas os seus desdobramentos são
diferentes, tal como observou Henri Arvon[8]. O ponto de partida da formação da
crítica ao estado de Marx e Bakunin é o mesmo: a crítica da alienação religiosa
dos hegelianos de esquerda, especialmente Ludwig Feuerbach, que passaria a ser
uma crítica da política. A hostilidade comum para com o estado em Marx e
Bakunin, ambos oriundos da esquerda hegeliana, teria aí a sua base. Arvon afirma
que, no entanto, há uma diferença essencial entre ambos, pois Bakunin não teria
superado o estágio da “crítica da política” enquanto que Marx iria passar,
depois de seus escritos de juventude, para a crítica da economia e da sociedade,
vendo aí as bases do poder político, compreendendo na luta de classes a origem
do estado. Bakunin buscará na similaridade entre “Deus e o Estado” a razão da
luta contra o poder político e a percepção de seu caráter
nefasto.
Segundo Arvon,
“desde então se delineia com clareza a linha divisória entre a noção de Marx e a
de Bakunin sobre o Estado. Se, para o anarquista Bakunin, a desaparição de Deus
leva consigo, fatal e imediatamente, a do Estado, Marx faz depender a
desaparição do Estado do das classes sociais, que não poderá produzir-se da
noite para a manhã”[9].
Para Marx, a
abolição das classes sociais é precondição para a abolição do estado em geral.
Haveria assim durante a passagem do capitalismo ao comunismo, com a destruição
da sociedade burguesa, a destruição imediata do poder burguês, do estado
capitalista, mas ele significaria a abolição do Estado capitalista, e não do
estado em geral. Somente com o fim do processo revolucionário é que se teria a
abolição definitiva do estado, já não mais burguês, o que significa que já não é
mais um “estado propriamente dito”, pois abole a burocracia, a hierarquia, etc.,
e conserva do estado apenas sua função repressiva, onde a classe operária
enquanto totalidade (e não uma burocracia que fala em seu nome) reprime os
resquícios contra-revolucionários, de forma igualitária, horizontal, pois se
trata de uma “revolução da maioria”. Este processo revolucionário abrange não
uma “etapa do desenvolvimento da sociedade”, tal como pensaram os epígonos de
Marx, mas tão-somente o período de derrocada do estado capitalista e de guerra
civil, que dura até a derrota completa da burguesia e de seus aliados, o que
significa que as classes sociais são definitivamente abolidas[10]. A autogestão
operária, realizada pela maioria da população, do período revolucionário, é
substituída por uma autogestão generalizada, do conjunto da população, uma
sociedade sem classes já constituída. A passagem da primeira fase da sociedade
comunista para a segunda é justamente constituída neste processo, não havendo
nenhum “período de transição” que formaria um outro tipo de sociedade antes da
comunista (tal como na ideologia pseudomarxista da passagem do capitalismo ao
comunismo mediada por um regime chamado “socialista”).
Bakunin
identifica deus e o estado. Considera deus um absoluto, uma abstração absoluta.
Sendo assim, o estado também seria uma abstração absoluta. Partindo da alienação
religiosa temos a alienação política. Sendo deus e o estado nada mais que o
absoluto, então podem ser imediatamente abolidos. Segundo Arvon, a supremacia
concedida por Bakunin ao abstractum absoluto sobre a abstração religiosa e a
abstração política produz como conseqüência a idéia de que nada impede,
aparentemente, a supressão imediata da religião e do Estado, já que elas não são
a causa do abstractum absoluto, mas suas derivações.
Mas qual é a
origem deste absoluto? Bakunin considera a escravidão divina e a liberdade como
estados mas a libertação como um ato. O homem não estaria dotado de nenhum
“livre arbítrio” desde seu nascimento, pois ele se encontra confrontado com os
determinismos naturais. É com eles e sobre eles que os homens conquistam
progressivamente sua liberdade. Assim, cabe ao espírito humano a tarefa de
descobrir as leis que regem a natureza, que determinam o universo e o próprio
homem. Mas ao estar submetido a este determinismo o homem não se encontrará
eternamente preso? Não, pois ao descobrir estas leis e ao organizá-las de forma
harmoniosa, o homem se torna seu “dono”, ao obedecer às leis naturais, o homem
obedece, na verdade, aos seus próprios pensamentos. Aqui Bakunin encontra a
fonte da liberdade e da escravidão. A busca da liberdade é um “esforço coletivo
da humanidade” na qual todos se libertam da tirania da natureza e a sua
conquista isolada só pode ocorrer à custa da liberdade do outro, originando a
escravidão do homem pelo homem. Um indivíduo é livre somente quando todos os
demais também são livres. Por isso a liberdade não é doada e sim fruto de uma
luta encarniçada e que marca a história da humanidade. Daí a importância
fornecida por Bakunin à educação, à instrução científica e à prosperidade
material[11]. No entanto, esta importância com a educação, instrução, etc., não
é acrítica e é marcada por uma percepção de suas contradições e do papel dos
detentores do poder no sentido de fazer da educação algo
conservador[12].
Bakunin recusa o
individualismo e vê a luta de classes como elemento fundamental para a
transformação social. Segundo Bakunin, “a liberdade dos indivíduos não é um fato
individual, é um fato, um produto, coletivo. Nenhum homem conseguiria ser livre
isolado e sem a contribuição de toda a sociedade humana”[13]. A emancipação
humana só pode ser coletiva, fundada no trabalho coletivo: “o homem só se
emancipa da pressão tirânica exercida sobre ele pela natureza exterior com o
trabalho coletivo; pois o trabalho individual, impotente e estéril, nunca
saberia vencer a natureza”[14]. O estado é um instrumento da classe dominante,
que é utilizado para explorar as massas e garantir seu domínio[15]. A libertação
humana será obra dos trabalhadores e Bakunin retoma a famosa frase de Marx
presente nos Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores: “a
emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Assim, a
libertação humana se concretiza pela ação das massas destruindo o poder
estatal.
Esta análise
aponta para semelhanças entre Marx e Bakunin, que, por caminhos diferentes
embora às vezes contendo coincidências nem sempre de fácil percepção, apontam
para o mesmo processo de abolição do estado e implantação da autogestão social.
A Comuna de Paris apresenta para ambos o significado de um ensaio de libertação
humana, de realização da ação coletiva emancipatória dos trabalhadores,
constituindo uma sociedade radicalmente diferente. Se para Bakunin,
anteriormente ao desencadeamento da luta heróica dos trabalhadores durante a
Comuna, era visível sua negação radical do estado e sua concepção voltada para
sua abolição imediata, no caso de Marx, foi necessário o processo histórico
concreto para que esta percepção brotasse. No caso de Bakunin, a identificação
entre deus e o estado e a qualificação de ambos como um abstractum absoluto e
arbitrário que existe em favor dos dominantes lhe permitiu pensar em sua
abolição imediata. No caso de Marx, a sua tese da luta de classes enquanto
“motor da história” e que é na experiência histórica e prática do movimento
operário que se pode perceber como ocorre o processo revolucionário e como se
constitui uma nova sociedade (e não, como para muitos “socialistas utópicos”,
através de planos de organização criados arbitrariamente por intelectuais) não
lhe permitia apontar este processo antes de uma primeira ocorrência histórica.
Por isso, após a Comuna de Paris, Marx altera seu posicionamento e avança no
sentido de adequar sua concepção ao movimento histórico do proletariado
revolucionário. O proletariado não pode apossar-se da máquina estatal e
utilizá-la para seus fins, pois é necessário destruí-lo, tal como fez o
proletariado parisiense durante a Comuna.
Como estes dois
pensadores com suas diferenças e antagonismos pessoais chegaram às mesmas
conclusões? É difícil para aqueles que criticam as autoridades mas se apegam a
elas, seja elas vivas ou mortas, do presente ou do passado, individual ou
coletivo, concreto ou ideal, aqueles que vivem a luta socialista de forma
religiosa, compreender isto, pois a oposição maniqueísta entre o bem e o mal é o
único critério válido neste caso e neste eterno conflito nenhuma conciliação é
possível. Porém, vislumbramos nesta coincidência o mesmo desejo e compromisso
com a libertação humana, e assim no meio das diferenças e conflitos, observamos
um fim comum, o que provoca o apoio de ambos à luta operária e à Comuna de
Paris. É justamente o conteúdo revolucionário presente nas idéias dos dois
pensadores que permitem algumas aproximações, incluindo a avaliação da Comuna de
Paris. Sem dúvida, os seres humanos utilizam em sua luta pela libertação de
bandeiras, símbolos, teses, idéias, referenciais em geral, inclusive indivíduos
que assumem a posição de exemplos a serem seguidos. No entanto, quando isto se
torna uma relação invertida, quando as bandeiras, símbolos, etc., se tornam mais
importantes e determinantes na luta revolucionária do que a finalidade, temos a
repetição do fenômeno criticado tanto por Marx quanto por Bakunin: a alienação
(para Marx: fetichismo). O criador se torna criatura no nebuloso mundo
fetichista e passa a morrer pelo seu ídolo e na maioria dos casos contra sua
própria causa, pois esta se subordinou à idolatria. Um revolucionário autêntico
não é aquele que é totalmente fiel a Marx, Bakunin, Debord ou seja lá a quem for
e sim aquele que não trai o objetivo final, o projeto revolucionário de
libertação humana e constituição de uma sociedade radicalmente diferente,
fundada na autogestão social.
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(*)Artigo publicado
originalmente em: Revista Letralivre. Rio de Janeiro, Ano 10, no 41, 2004.
23-27. pp.
Notas
[1] DIAZ,
Carlos. Marxismo-Anarquismo: Una Releitura. In: BAKUNIN, Mikhail.
La Libertad. 2ª edição, Madrid, Ediciones Jucar, 1980.
[2] DIAZ, C. ob. cit., p. 13.
[3] Isto significa romper com o procedimento
comum: ver a avaliação de Bakunin feita por Marx e vice-versa. Tal procedimento
não consegue recuperar a riqueza do pensamento dos dois autores e nem permite
perceber os equívocos mútuos de interpretação. A crítica de Bakunin sobre o
“Estado Popular” de Marx – expressão que este nunca utilizou e pertencia ao
“marxista” Wilhelm Liebneckt – aponta para uma interpretação que não corresponde
ao pensamento marxista, pois o estado não é um “instrumento neutro” e sim uma
organização burocrática que reproduz determinadas relações de produção, e que
busca se perpetuar e reproduzir. Da mesma forma, o pensamento de Marx sobre
Bakunin não estava livre de equívocos e interpretações questionáveis (e a
avaliação de Engels é muito mais questionável, problemática e abriu caminho para
legitimar a negação do anarquismo pelos pseudomarxistas, além de sua própria
análise não ser, ela mesma, marxista).
[4] MARX, Karl & ENGELS, Friedrich.
Manifesto do Partido Comunista. 6ª edição, São Paulo, Global,
1987.
[5] Cf. GUÉRIN, Daniel (org.). Bakunin.
Textos Escolhidos. Porto Alegre, L&PM, 1983.
[6] BAKUNIN, Mikhail. La Comuna de Paris e
la Noción de Estado. In: Obras de Bakunin. Vol. 2. Madrid, Ediciones Jucar,
1980, p. 188). Veja uma versão incompleta em Guérin, D. ob. cit.
[7] MARX, Karl. A Guerra Civil na
França. São Paulo, Global, 1986, p. 76.
[8] ARVON, Henri. Bakunin: Absoluto y
Revolución. Barcelona, Herder, 1975.
[9] ARVON, H. ob. cit., p. 67.
[10] Na sua primeira formulação, presente no
Manifesto Comunista, a idéia de “estatização dos meios de produção” concede uma
ação não somente repressiva da classe operária mas também sua intervenção
relativamente centralizada na esfera da distribuição e da produção, que, no
entanto, é ação de uma classe ou dos “indivíduos associados”. Mas tal como se vê
no prefácio de 1872 a esta mesma obra, este equívoco é desfeito: o próprio
Manifesto, segundo Marx e Engels, explica que a aplicação de seus princípios
depende das circunstâncias históricas e que por isso “não se deve atribuir
demasiada importância às medidas revolucionárias enumeradas no fim do segundo
capítulo”. Com o desenvolvimento da grande indústria e do proletariado, e de
suas lutas, principalmente a Comuna de Paris, ficou demonstrado que não basta
que o proletariado se aposse do estado para realizar seus fins (MARX, K. &
ENGELS, F. Ob. cit., p. 72).
[11] Cf. ARVON, H. ob. cit.
[12] BAKUNIN, M. O Socialismo
Libertário. 2ª edição, São Paulo, Global, 1979.
[13] BAKUNIN, Mikhail. Conceito de
Liberdade. Lisboa, Rés, 1975, p. 23.
[14] BAKUNIN, Mikhail. Ob. cit., p. 23.
[15] “O Estado... é a consagração histórica de
todos os despotismos, de todos os privilégios, a razão política de todas as
escravizações econômicas e sociais, a própria essência e o centro de toda a
reação” (BAKUNIN, M. ob. cit., p. 234).
