No dia das manifestações organizadas por quem se apresenta como representante do povo, povo foi o que menos se viu

ATUALIZADO ÀS 14:29


Por BRANCA NUNES

Em vez dos cartazes de cartolina com dizeres manuscritos – NÃO SÃO SÓ 20 CENTAVOS, QUEREMOS HOSPITAIS PADRÃO FIFA, TOLERÂNCIA ZERO PARA A CORRUPÇÃO e várias reivindicações bem humoradas –, banners, a grande maioria vermelhos, com slogans como “O petróleo é nosso”, “Não à terceirização”, e “Pela taxação das grandes fortunas”. Em vez das bandeiras do Brasil e das caras pintadas de verde e amarelo, estandartes da CUT, da Força Sindical, do Sindicato dos Comerciários, do PSOL, da UNE, do PSTU, do MST e de dezenas de partidos e movimentos sociais. Em vez de palavras de ordem cantadas em coro, berros individuais vindos do carro de som.

Nesta quinta-feira, todas as bandeiras que haviam desaparecido – ou sido expulsas – das ruas nas manifestações que tomaram conta do país desde 6 de junho reapareceram na Avenida Paulista atendendo à convocação das centrais sindicais engajadas no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações. Em compensação, a população apartidária sumiu – e o 11 de julho foi marcado por mais do mesmo: os mesmos discursos inflamados contra o capitalismo, a direita golpista, a Rede Globo e outros inimigos de sempre.

Ao contrário do que se via nas manifestações anteriores a pretendida greve geral desta quinta-feira teve mais bandeiras de centrais sindicais e partidos do que manifestantes. Os discursos no carro de som não provocavam nem aplausos nem vaias. E gritos de guerra como “eu, sou brasileiro, com muito orgulho”, que os dirigentes tentaram puxar mais de uma vez, morriam antes da segunda frase – nada a ver com os hinos entoados durante os protestos do Movimento Passe Livre, que contagiavam multidões.

O acordo intersindical que excluiu o “Fora Dilma” da pauta de reivindicações parece ter dado certo. Ainda assim, as bandeiras do PT eram as mais envergonhadas – e tanto Dilma quanto Lula não escaparam de críticas no asfalto e no palanque. Enquanto Ana Luiza, que disputou a prefeitura de São Paulo pelo PSTU clamava “contra a política econômica do governo Dilma, contra Alckmin e contra Haddad”, um representante do recém nascido Partido Pátria Livre (PPL) fez questão de “saudar o PT e saudar o Lula” nos três minutos a que teve direito no serviço de som. Algumas faixas chamavam José Eduardo Cardozo de Ministro da Injustiça e exigiam o mesmo reajuste salarial concedido aos ministros.

Se o objetivo das centrais era pegar carona na revolta da rua, elas podem considerar-se derrotadas. O contraste entre as duas manifestações foi tão gritante que apenas escancarou o abismo entre o que quer a população e o que lhes oferece quem está no poder (seja nos governos, nos partidos ou nos sindicatos), entre uma forma nova de expressar-se e outra completamente ultrapassada, entre o autêntico e o artificial. Embora se apresentem como representantes do povo, povo era o que menos se via entre as pouco mais de cinco mil pessoas que ocuparam duas quadras da avenida mais emblemática de São Paulo.

‘A terapia do susto’, por Nelson Motta

Publicado no Globo desta sexta-feira
NELSON MOTTA

Estamos vivendo dias de espanto, com Renan Calheiros se tornando o paladino das forças do bem, ávidas para atender prontamente as reivindicações populares, mesmo cortando na carne do Senado, e com o apoio de Sarney! Estamos dependendo da independência, da grandeza, da integridade e do espírito público do PMDB de Henrique Alves e Eduardo Cunha para evitar desastres armados pelos estrategistas do Planalto e apoiados pelo PT e o PCdoB, como o plebiscito de araque. Que fase!

Seguindo orientação de Lula, 25 governadores, 37 ministros, a base parlamentar aliada e os movimentos sociais foram recebidos pela presidente, filmados e fotografados, mas não falaram nada e nem foram consultados nas propostas e decisões do governo, só ouviram em silêncio, remoendo sua raiva, frustração e impotência. Os prefeitos pelo menos vaiaram.

Pela primeira vez na história deste país, prefeitos recebem dinheiro de um governo e vaiam. Mas todo mundo entendeu que eles não querem um jabá, mas negociar democraticamente a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e depender menos do poder imperial de Brasília. Com o povo de suas cidades bufando nos seus cangotes, os prefeitos querem mostrar serviço, como nunca na história deste país.

Quando 81% dos brasileiros avaliam os políticos como “corruptos ou muito corruptos”, para conter sua voracidade, associada a empresários inescrupulosos e funcionários venais, são criados incontáveis mecanismos de controle, e de controle do controle, aumentando o poder da burocracia e atrasando os projetos e investimentos públicos. Criando mais dificuldades para vender novas facilidades, aumentam a corrupção. São mais mãos a serem molhadas, mas o custo é sempre repassado aos consumidores finais: nós.

Mas o presidente do PT atribui as dificuldades do governo a falhas de comunicação, como se o governo não gastasse mais de um bilhão de reais por ano em triunfais campanhas publicitárias de João Santana vendendo o Brasil Maravilha de Lula e Dilma. Pelo contrário, o governo é vítima de seu excesso de comunicação, contrastado fragorosamente pela realidade das ruas.

‘Atrás do fio elétrico’, de Dora Kramer

Publicado no Estadão desta sexta-feira
DORA KRAMER

Não houve greve geral nem comoção nacional. Na comparação, o “Dia Nacional de Lutas” ficou a léguas de distância do impacto provocado pelas três semanas de protestos que deixaram o país em transe e o poder público em pânico.

Contou a ausência do fator surpresa, é verdade, mas evidenciou-se também uma mudança de paradigma: a sociedade prefere conduzir a ser conduzida e dá conta do recado com muito mais competência.

Fala-se de falta de foco nos protestos de junho, na ausência de lideranças, na desorganização e no caráter apolítico visto com receio de que signifique repúdio à atividade inerente ao sistema democrático.

Mas, ao que se viu nos embates das centrais sindicais durante os preparativos para as manifestações de ontem, a garotada mobilizada pela internet tinha mais apelo, se fazia entender muito melhor com sua variedade de bandeiras que os sindicalistas organizados em suas centrais bem estruturadas, sustentadas com verbas públicas e ligadas a esse ou àquele partido.

A massa junina saiu de casa para dizer que queria ser mais bem atendida pelo Estado, respeitada por integrantes dos Poderes constituídos e representada pelos eleitos. Já as centrais, a partir da pauta de reivindicações tradicionais, digladiaram entre dois objetivos: de um lado marcar posição contra o governo, de outro abrir espaço para a defesa de interesses do governo, entre eles a ressurreição do plebiscito da reforma política.

Todo mundo entendeu o sentido do movimento iniciado pela juventude: “Não é só pelos R$ 0,20″; era e continua sendo pelo conjunto da obra. Causou espanto a forma, mas o conteúdo estava explícito.

No caso dos sindicatos a forma é familiar, os instrumentos, tradicionais, mas o conteúdo é subentendido: uma tentativa de recuperar um território perdido – ou melhor, abandonado – desde que os chamados movimentos sociais organizados resolveram trocar as demandas daqueles que representavam por uma parceria (mais das vezes remunerada) com o governo que supostamente detinha o monopólio de todos os anseios.

Sendo um “governo popular”, para todos os efeitos os movimentos sentiram-se desobrigados de cumprir cada um o seu papel de acordo com as demandas dos respectivos segmentos. O governo em si daria conta da tarefa. De fato, o mundo oficial ocupou todos os espaços, tirou de cena a intermediação, cortaram-se as cordas vocais da população.

Aconteceu com os estudantes, com os acadêmicos, com os sindicalistas e com todos os grupos que agora são recebidos em Palácio pela presidente Dilma Rousseff a fim de se construir um ambiente de diálogo onde antes havia o monólogo. Consentido, diga-se.

Ficou todo mundo muito bem comportado, a sociedade submergiu. A opinião do público se expressou por intermédio das pesquisas, sempre registrando altos e crescentes índices de popularidade aos inquilinos do poder central. Dilma, um sucesso de bilheteria ainda maior do que Lula.

Quando a população emergiu na fagulha acesa pelo Movimento Passe Livre na fogueira da insatisfação acumulada, viu-se o quanto de fantasia havia no cenário paradisíaco.

Desfeita a miragem, lá se foram centrais, UNE, sem-terra e companhia tentar recuperar o território perdido, disputar as ruas como instrumento de pressão da opinião pública junto às instituições.

Destreinadas, afônicas, atordoadas, ficaram a reboque do abrupto grito anterior e, se prestaram bem atenção no descompasso, são alvos de desconfiança, fazem parte do balaio genericamente chamado de crise de representação.

Vão precisar se reinventar. Por ora tentaram sem grande êxito imitar o inimitável, igualar-se ao inigualável.

Geração Facebook diz “não” à Força Sindical, à CUT e aos partidos políticos, e Dia Nacional de Lutas vira um grande mico. Falha tentativa dos “aparelhos” de ganhar as ruas

Por Reinaldo Azevedo (Veja.com):

Micou de maneira retumbante o tal Dia Nacional de Lutas. A CUT, a Força Sindical, outras centrais e os partidos políticos de esquerda foram malsucedidos na tentativa de pegar carona da onda de protestos que sacudiu o país. Houve, sim, muita atrapalhação nas estradas, ocupação em porto, escaramuças, dificuldades aqui e ali, mas nada nem remotamente parecido com os protestos havidos no mês passado. ATENÇÃO, LEITOR! Se eu fosse um desses “cientistas sociais” que têm medo dos seus alunos e gostam de posar de moderninhos – aquela gente, sabe?, que agora deu para falar em “crise da democracia representativa” –, estaria achando lindo o que aconteceu. Mas eu não acho, não. Na verdade, o evento desta quinta jogou ainda mais luzes sobre os havidos no mês passado e só reforçaram alguns temores que eu tinha. O que significa o micão desta quinta, em contraste com aquele milhão e meio de dias atrás? Significa que reivindicar o inexequível é bem mais gostoso, o que nos remete a um dos lemas de Maio de 1968, na França: “Seja realista, peça o impossível”. O evento também expõe uma das forças e, ao mesmo tempo, das maiores fragilidades da “onda de protestos” no Brasil: a composição social de quem vai ou foi às ruas. O primeiro passo para responder de forma eficiente à realidade e admiti-la: os pobres, com raras exceções, preferiram, até agora, ficar em casa.

Assim, entendam direito o meu ponto: não lamento o fato de o protesto desta quinta ter sido malsucedido porque gostaria de ver a CUT, a Força e até os petistas a liderar a massa… Eu não! Deus me livre! Lastimo é que a pobreza de liderança política no Brasil se reflita também nos sindicatos e que estejamos sem o fio que possa desatar o nó. Vamos lá. Milhões de trabalhadores poderiam ter ocupado as praças para cobrar redução na jornada de trabalho, certo? É uma reivindicação muito mais, como direi?, palpável do que os tais 20 centavos. Mas aí alguém se lembrou de gritar: “Não é pelos 20 centavos”. E estava dada a deixa para uma mobilização que tem, sim, âncoras no mundo real – corrupção dos políticos, ineficiência do serviço público, gastança de dinheiro –, mas que se expressa numa espécie de bolha de sensações e de emoções. Para voltar a Maio de 1968, o que conta é fazer as barricadas do desejo. A utopia é a da ausência de estado, assuma isso a forma violenta (os baderneiros) ou pacífica (uma coisa, assim, “faça amor, não faça a guerra”).

Cobrar redução da jornada e fim do fator previdenciário, olhem que coisa!, parece apequenar o movimento e a razão por que se vai às ruas; é, como diriam os adolescentes hoje em dia (de maneira irritante), “tipo assim” coisa de pobre, de um pragmatismo incompatível com o sonho e com as evocações românticas. Os “sonháticos” querem um outro mundo possível… Não! Na verdade, pretendem um outro mundo… impossível. Nele, não só os políticos não roubam como, a rigor, não há políticos nem política.

É claro que eu poderia lembrar àqueles valentes cientistas sociais que têm medo de contrariar os alunos que também as manifestações de junho levaram às ruas as… minorias!, ainda que tenham mobilizado, sei lá, 20 ou 30 vezes mais gente do que a desta quinta-feira. Huuummm… Então vamos ver: líderes que efetivamente representam grupos e com os quais se podem fazer acordos mobilizam meia dúzia de gatos-pingados; não líderes – e que, portanto, não lideram, mas alçados pela imprensa à condição de estrelas da não representação – conseguem criar eventos que reúnem alguns milhares. Muito bem! O que se vai negociar com eles? Chamem a Mayara Vivian e os coxinhas radicais do Passe Livre… 

Há quem se deixe cair de encantos por um paradoxo cuja graça, havendo alguma, é não mais do que literária – e literatura meio velha, da década de 60: a “juventude” (ah, os tarados pela juventude…) que está nas ruas tem força, mas não sabe o que quer, e os que sabem o que querem já não têm força. Mas onde está a virtude desse troço? Se isso produzir algo, tenho minhas dúvidas, será, no máximo, um impasse. Para o qual ninguém tem resposta.

Dilma está encalacrada? Está, sim, de dois modos distintos: há o impasse de fundo, que diz respeito ao esgotamento do modelo lulo-petista, do qual, vamos ser francos, até havia pouco, a esmagadora maioria da imprensa não havia se dado conta. Ou havia? Leiam os jornais de há dois ou três meses. Com ou sem “povo” na rua, o país ia mal das pernas. E agora ela enfrenta o descontentamento com “tudo isso que está aí”. Ocorre que esse “tudo isso” pode se voltar contra qualquer um; ele é dirigido, na verdade, contra o governante de turno. E não consegue se transformar numa agenda.

Essa conversa mole da “sociedade horizontal”, sem hierarquia de valores, sem eixo e sem centro, sinto muito, é conversa de bêbados. É divertido e coisa e tal, mas sempre chega a hora de pagar a conta e de voltar para casa – sem contar a ressaca… Não vai a lugar nenhum e ainda pode produzir alguns desastres. Boa parte do que o Congresso votou até agora, emparedado pelas ruas, se querem saber, não é coisa boa e tende a ter efeitos deletérios. Na esfera econômica, o país vive um congelamento branco de tarifas públicas que pode ter efeitos desastrosos. Ensaia-se facilitação de mecanismos de democracia direta que, se efetivados, tornarão a democracia brasileira refém de minorias organizadas e barulhentas.

Caminhando para a conclusão

Sim, as centrais sindicais e os partidos quebraram a cara ao tentar, de maneira oportunista, pegar carona no movimento das ruas. Tiveram uma lição e tanto. Mas isso só nos diz o tamanho do impasse e os riscos que estão por aí. Não há nada de belo ou de bom numa sociedade sem interlocutores considerados confiáveis para articular o futuro. Vivemos, nesses dias, sob uma espécie de ditadura do presente.

Pode dar em quê? No quadro atual, há, sim, o risco de eleger em 2014 alguém que fale em nome da “não política”, e aí saberemos o que é crise! Mas o mais provável é que se tenha mesmo uma saída “conservadora” – no caso, conservadora do statu quo; vale dizer: a continuidade do petismo. E isso seria igualmente desastroso.

As mobilizações em imagens

Publico aqui imagens que me chegaram por e-mail, mandadas pelo meu amigo professor Michiles:

‘O plebiscito’, por Arnaldo Jabor

Publicado no Estadão desta terça-feira
ARNALDO JABOR

Pai, o que é plebiscito? ─ assim perguntava o menino, no conto de Artur Azevedo, em 1890. O mesmo aconteceu comigo.

Estava na sala e de repente meu filho levanta a cabeça e pergunta:

─ Pai, o que é plebiscito?

Eu fechei os olhos imediatamente para fingir que dormia. O menino insiste:

─ Papai? O que é?

Não tenho remédio senão abrir os olhos.

─ Ora essa, rapaz, tens treze anos e não sabes ainda o que é plebiscito?

─ Se soubesse, não perguntava.

─ Plebiscito, meu filho, é quando o governo pergunta ao povo o que ele acha de determinado assunto importante para o país. Voltou à tona depois que houve as manifestações de rua, com mais de um milhão de pessoas protestando contra o caos brasileiro.

─ Que pergunta é importante para o Brasil?

─ São muitas perguntas meu filho… quer exemplos? Muito bem… vamos a isso:

─ Você é contra ou a favor de 15 bilhões para estádios de futebol, dinheiro que dava para fazer 50 hospitais ou 75 quilômetros de metrô em São Paulo? Você é a favor da reforma politica? Você sabe o que é voto distrital comum ou misto? É contra ou a favor? Aliás, você sabe o que é isso, filho?

─ Se você explicar…

─ Também não sei, filho… mas, vamos lá… Você é contra ou a favor de haver 28 mil cargos de confiança no governo, se a Inglaterra tem apenas 800 e os Estados Unidos, 2 mil? O Brasil tem mais de 5.700 municípios, com prefeitos, vice prefeitos, 513 deputados federais, 39 ministérios. Não dava para cortar tudo pela metade? E o PAC? Que fez o PAC até hoje? Com a corrupção deslavada, o PAC acabou fazendo pontes para o nada, viadutos banguelas, estradas leprosas, hospitais cancerosos, esgotos à flor da pele, tudo proclamado como plano de aceleração do crescimento.

Os melhores economistas do mundo dizem que temos de abandonar a politica econômica de estimular demanda e atentar para o crescimento da oferta, pela redução de gastos do Estado, que se apropria de 36% da renda nacional mas investe menos de 3% e consome grande parte dos recursos para sua própria operação. Você entendeu o que falei? Um dia, entenderá.

Você é contra ou a favor de investigar por que a Petrobrás comprou uma refinaria no Texas por US$ 1 bilhão, se ela vale apenas US$ 100 milhões? Você é contra ou a favor da ferrovia Norte-Sul que está sendo construída há 27 anos, com mil roubalheiras e ainda quer mais 100 milhões para cobrir o que a Valec desviou quando o Juquinha, afilhado do eterno Sarney, era o chefão?

─ Quem é Sarney?

─ É o comandante do atraso.

─ Ah, legal…

─ Você é contra ou a favor da CPI que fez o Cachoeira sumir do mapa para não criar problemas para o Executivo e suas empreiteiras? Você lembra das operações da Policia Federal, com lindos nomes? Cavalo de Troia, Caixa de Pandora (do Arruda), Anaconda, das mil ambulâncias dos sanguessugas? E tantas outras. Quantos estão presos hoje? Você é contra ou a favor de reforma do Código de Processo Penal? Aliás, por que o PT quer tanto o plebiscito? Ele lucra com isso? Sim ou não?

O Lula sumiu de cena mas já declarou que as manifestações são ” coisa da direita “. E o PT? É peronista de direita ou de esquerda? Com a volta da inflação, você é contra ou a favor da correção monetária para o Bolsa Família? Você não acha que é fundamental a privatização (ohhh, desculpe, “concessão”) de ferrovias, aeroportos e rodovias?

Por que uma das maiores secas de nossa história não é analisada pelo governo? Para não criticar os donos da indústria da seca, por motivos eleitorais? Alias, o que aconteceu com o Rio São Francisco, que disseram que iam canalizar? Parou? Sim ou não?

Sem dúvida, Sergio Cabral foi quem mais se queimou nisso tudo. Mas, pergunto, que será do estado do Rio de Janeiro com o Lindnberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, com o sigilo quebrado pelo STF, governando o estado até 2018? Será que o Pão de Açúcar fica em pé?

Você acha legal ou não a importação de médicos cubanos para o país?

Você é contra ou a favor do “trem-bala” que custará (na avaliação inicial) cerca de 30 bilhões de reais, que davam para renovar toda a malha ferroviária comum? Aliás, nessa velocidade, qual a altura que ele vai voar, quando os traficantes do Rio puserem pedras nos trilhos?

Você acha que os “mensaleiros” ficaram contentes com o fim da PEC 37 que o Congresso, apavorado, rejeitou?

Você acha normal que o Brasil cobre R$ 36 de impostos sobre cada R$ 100 produzidos? Você não acha o Palocci muito melhor que o Mantega? Por que não chamam o Palocci? Quem é? É o melhor cara do PT, que impediu a destruição do Plano Real durante os quatro anos do primeiro mandato do Lula.

Você entende, meu filho, o governo do Brasil tenta com sua ideia de mudança constitucional transformar problemas administrativos em problemas institucionais. Você não acha que querem disfarçar sua incompetência administrativa? Afinal, quem governou o país nos últimos dez anos? Agora, parece que descobriram que o país precisa de reformas, que o PT não fez nem deixou fazer por 10 anos. Agora, gritam todos: reforma! Por isso, pergunto: será que os intelectuais não veem que a democracia conquistada há 20 anos está sendo roída pelos ratos da velha política? Você acha que a Dilma está com ódio do Lula, por ter finalmente descoberto o tamanho da herança maldita que deixou para ela? Mas Lula não liga. “Ela que se vire…” ─ ele pensa, em seu egoísmo, secretamente até querendo que ela se dane, para ele voltar em 2014. Você acha, meu filho, que o Lula vai ser candidato de novo? E será eleito como “pai do povo” , para salvar o país que ele destruiu?

E que você acha de todas essas perguntas, filho? Qual a sua opinião?

─ Pai, o povo já respondeu a todas essas perguntas. Então, para que perguntar de novo?

─ É técnica de marketing, meu filho. Ideia do Lula, para dar a impressão de que o governo não sabia de nada. Como ele nunca soube.

ABSURDO: obrigar estudantes de Medicina a trabalhar no SUS “na marra” é coisa de ditadura!

Médicos protestam no Largo do Campo Grande, em Salvador (Foto: Biel Fagundes / Agência BAPress / Folhapress)

Vejam a DEMOCRATURA PETISTA em ação, em resposta aos 'gritos-das-ruas':

Leiam o que diz, a respeito, trecho de reportagem do site de VEJA:

“A partir de 2015, alunos que ingressarem em faculdades públicas e privadas passarão a cumprir obrigatoriamente dois anos extras de grade curricular no Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser regulamentada em 180 dias.

“Os alunos permanecerão vinculados à faculdade, receberão bolsa e terão custeados os gastos com o deslocamento para os rincões do país. O aumento na carga horária do ensino de medicina faz parte da estratégia para atender às pressões populares, e procura “humanizar” a medicina no país.

“As mudanças na grade curricular dos cursos de medicina estão previstas na medida provisória editada nesta segunda. Caberá ao Conselho Nacional de Educação, no entanto, regulamentar a decisão e definir as diretrizes do segundo ciclo de formação estudantil.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a medida visa diminuir o déficit nas periferias brasileiras, já que os serviços de atenção básica são responsáveis por atender cerca de 80% dos problemas de saúde.

“O período de dois anos investidos na atuação pública poderá ser aproveitado como uma das etapas de residência ou de pós-graduação. Com a alteração curricular, é esperada a entrada de cerca de 20.000 médicos nos atendimentos do SUS em 2021, quando se iniciará a primeira etapa do programa.”

Como, assim, cara-pálida?

Atender a “pressões populares” com medidas ditatoriais?

De onde vêm os poderes presidenciais para obrigar um aluno de uma faculdade, inclusive particular, a trabalhar dois anos para o SUS no Amapá, no Piauí, em Rondônia, no interior de Minas, do Rio Grande do Sul ou onde seja?

Que raio de lei é essa que cria um “serviço militar obrigatório” para os estudantes de Medicina?

Como assim? Com quem isso foi negociado antes? Com quem se discutiu? Quem foi consultado?

Onde fica o direito de livre escolha das pessoas?

Então baixa-se uma medida provisória desse calibre — e pronto?

É muito mais fácil do que investir realmente em saúde e CRIAR CONDIÇÕES — inclusive infraestrutura — para que, ESPONTANEAMENTE, como deve ocorrer em democracias e em economias de mercado, os jovens formandos aceitem trabalhar em localidades carentes.

O problema é que o governo não tem capacidade, competência nem coragem para enfrentar a realidade que vivem os médicos contratados por prefeituras pelo país afora: sem equipamento mínimo, sem ambulâncias, sem contrato digno de trabalho, sem garantias trabalhistas essenciais, à mercê da politicagem partidária e, com enorme frequência, levando calotes dos prefeitos sem que tenham elementos suficientes para cobrar, depois, com eficácia, aquilo a que têm direito.

O precedente com os estudantes de Medicina, feridos em sua liberdade, é grave, é gravíssimo.

Daqui a pouco, o lulopetismo vai querer obrigar os estudantes de Direito a dedicarem não sei quantos anos à Defensoria Pública nos cafundós do país.

Ou enviar estudantes de Engenharia para colaborar na construção de ferrovias no Deserto do Jalapão, em Tocantins.

Ou dentistas para morarem na Caixa Prego, compulsoriamente.

Ou condicionar a formatura de estudantes de Enfermagem a cuidarem de leprosos nos confins da Amazônia.

Aí a imaginação pode correr solta. Que destino teria um estudante de, digamos, Geografia? E um de Relações Internacionais?

Não estamos em Cuba, nem na Venezuela, e muito menos na Coreia do Norte.

Essa medida provisória, como toda medida autoritária, usa como pretexto necessidades e carências reais da população para enfiar goela abaixo de jovens estudantes um absurdo.

Não é por acaso que o Conselho Federal de Medicina promete lutar até as últimas consequências contra essa barbaridade — primeiro, para convencer o Congresso a rejeitar a medida provisória. Numa etapa posterior, se ela for aprovada, irá combatê-la no Supremo Tribunal Federal.

“Os países totalitários fazem isso, os sérios não”, disse a respeito da medida o presidente do Conselho, Roberto Luiz D’Ávila. “Países sérios criam condições para que os seus recém-formados possam ir espontaneamente trabalhar no interior. É muito triste um país que precisa usar a força para obrigar os recém-formados a trabalharem.”

Carta de um médico a Dilma Rousseff

Post do Leitor do blog de Ricardo Setti

"Presidente, a senhora sabe o que são 'doutorandos' e médicos 'residentes'? Não sabe, né?" (Foto: The Orlando Sentinel)

 Texto do leitor Milton Simon Pires, médico em Porto Alegre

Excelentíssima Senhora Presidente da República:

Já nos conhecemos, a senhora e eu. Dessa vez, portanto, não vai haver apresentação.

Vou começar lembrando à senhora algumas curiosidades.

Oito anos é atualmente o tempo máximo de mandato de presidente da república,não é?

Oito anos, presidente, se não estou enganado, é também o tempo limite para que uma pena de prisão em regime fechado possa ser convertida em semiaberto (apreendi isso assistindo na TV o julgamento de alguns conhecidos seus na Ação Penal 470) e por aí vai…

Enfim, presidente, oito é um número aplicável a tantas coisas..rss..

Na China se costuma dizer que oito é o número da sorte. Mas hoje; vai ser do seu azar. Explico-lhe brevemente o porquê:

Hoje a tarde, li perplexo na internet as notícias que dão conta do lançamento do seu “Programa Mais Médicos”. Não vou aqui gastar seu tempo detalhando um por um os aspectos dele.

Nosso tema aqui, presidente, é bem específico – nós vamos falar do aumento do tempo da formação médica de seis para oito anos obrigando-nos a prestar dois anos de serviço no SUS antes de receber reconhecimento oficial como médicos.

Presidente Dilma, a senhora sabe o que são “doutorandos” e médicos “residentes”?

Não sabe, né?

Lá vai a explicação – doutorandos são, normalmente, estudantes no ultimo dos seis anos da tradicional formação médica que a senhora e os gênios que lhe assessoram querem mudar.

Médicos residentes já se formaram – tem responsabilidade legal e, trabalhando sob supervisão de colegas mais experientes, fazem uma determinada especialização.

A senhora sabe o que eles tem em comum, presidente?

Eu lhe respondo – eles “carregam nas costas os hospitais universitários brasileiros”.

Eles, para sua informação, já trabalham, na sua gigantesca maioria, em hospitais públicos ou vinculados ao seu maravilhoso Sistema Único de Saúde!

São eles que atendem a gigantesca massa daqueles que a senhora e seus correligionários do Partido-Religião chamam de “usuários” e nós chamamos de pacientes.

Enquanto eles estão dentro de hospitais públicos com teto e paredes desmoronando nos ambulatórios, enfermarias e blocos cirúrgicos, a senhora e o Lula são atendidos por outros médicos dentro, por exemplo, do Hospital Sírio Libanês de São Paulo!

Alguns desses colegas que atendem a senhora e nosso ex-presidente deveriam estar junto com os doutorandos e residentes supervisionando a sua formação como médicos e especialistas.

A senhora sabia disso, presidente??

Mas, por favor, não quero lhe constranger…

Vamos dizer que essa sua medida desesperada para se reeleger seja realmente implantada…

Gostaria de tirar com a senhora algumas duvidas: tem a senhora a noção de que a rede hospitalar brasileira inteira está completamente sucateada, presidente?

Sabe por quê?

Porque malditos colegas meus e seus ajudaram a transformar um país que tem quase o tamanho da China num gigantesco posto de saúde!

Diga de uma vez por todas isso ao povo, presidente Dilma.

Mesmo que a senhora “derrame” 12.000 médicos dentro do SUS de uma hora para outra eu lhe pergunto – Onde e em que condições eles vão trabalhar???

Dentro dos famosos pronto-atendimentos?

A senhora sabe o que é um pronto-atendimento, presidente?

Eu lhe explico – é um lugar onde se atende tudo aquilo que não é suficientemente grave e deveria estar num posto de saúde; ou é tão sério que deveria estar dentro de uma emergência de verdade!

Sabe por que esse tipo de imundície foi inventado?

Para esconder que não existem mais hospitais nesse maldito país.

Seu antecessor, que nos anos 70 perdeu esposa e filho num hospital público, preferiu emprestar dinheiro para Cuba, perdoar a dívida da Bolívia e comprar deputados no Congresso nacional em vez de construir hospitais !

Nas últimas duas semanas, presidente, a senhora propôs ao povo brasileiro um plebiscito, depois um referendo e agora – sempre maravilhosamente assessorada – vem com um absurdo que nem mesmo a ditadura militar quis impor: estender o tempo de formação dos médicos brasileiros e obrigá-los a trabalhar onde algum burocrata escolher por razões ligadas ao fracasso do plano de poder do PT.

Presidente, cada vez que lhe escrevo fico dividido.

Não sei se expresso a indignação de quase 400.000 médicos brasileiros ou se fico com pena da senhora.

Até quando vai esse seu desgoverno?

Até onde a senhora acha que pode enganar tanta gente durante tanto tempo?

Afaste-se imediatamente dessa corja de colegas MEUS que lhe assessora, que esqueceram que são médicos, e que depois de formados jamais atenderam ninguém no sistema público.

Se a senhora não fizer isso, vai apreender de uma maneira dolorosa que políticos podem ter partido… podem ser liberais ou democratas, progressistas ou conservadores… podem até ser ditadores… mas jamais vão ter poder suficiente para aliviar a dor ou evitar a morte.

Essa função é nossa e, dia após dia, cada vez mais a senhora vem nos impedindo de exercê-la.

Atenciosamente,

Milton Simon Pires

‘A queda’, de Rodrigo Constantino

Publicado no Globo desta terça-feira
RODRIGO CONSTANTINO

Eike Batista está para a economia como Lula está para a política. O “sucesso” de ambos, em suas respectivas áreas, tem a mesma origem. Trata-se de um fenômeno bem mais abrangente, que permitiu a ascensão meteórica de ambos como gurus: Eike virou o Midas dos negócios, enquanto Lula era o gênio da política. Tudo mentira.

Esse fenômeno pode ser resumido, basicamente, ao crescimento chinês somado ao baixo custo de capital nos países desenvolvidos. As reformas da era FHC, que criaram os pilares de uma macroeconomia mais sólida, também ajudaram. Mas o grosso veio de fora. Ventos externos impulsionaram nossa economia. Fomos uma cigarra que ganhou na loteria.

A demanda voraz da China por recursos naturais, que por sorte o Brasil tem em abundância, fez com que o valor de nossas exportações disparasse. Por outro lado, após a crise de 2008 os principais bancos centrais do mundo injetaram trilhões de liquidez nos mercados. Isso fez com que o custo do dinheiro ficasse muito reduzido, até negativo se descontada a inflação.

Desesperados por retorno financeiro, os investidores do mundo todo começaram a mergulhar em aventuras nos países em desenvolvimento. Algo análogo a alguém que está recebendo bebida grátis desde cedo na festa, e começa a relaxar seu critério de julgamento, passando a achar qualquer feiosa uma legítima “top model”.

Houve uma enxurrada de fluxo de capitais para países como o Brasil. A própria presidente Dilma chegou a reclamar do “tsunami monetário”. Os investidores estavam em lua de mel com o país, eufóricos com o gigante que finalmente havia acordado. Havia mesmo?

O fato é que essa loteria permitiu o surgimento dos fenômenos Eike Batista e Lula. Eike, um empresário ousado, convenceu-se de que era realmente fora de série, que tinha um poder miraculoso de multiplicar dólares em velocidade espantosa, colocando um X no nome da empresa e vendendo sonhos.

Lula, por sua vez, encantou-se com a adulação das massas, compradas pelas esmolas estatais, possíveis justamente porque jorravam recursos nos cofres públicos. A classe média também estava em êxtase, pois o câmbio se valorizava e o crédito se expandia. Imóveis valorizados, carros novos na garagem, e Miami acessível ao bolso.

O metalúrgico, que perdera três eleições seguidas, tornava-se, quase da noite para o dia, um “gênio da política”, um líder carismático espetacular, acima até mesmo do mensalão. Confiante desse poder, Lula escolheu um “poste” para ocupar seu lugar. E o “poste” venceu! Nada iria convencê-lo de que isso tudo era efeito de um fenômeno mais complexo do que ele compreendia.

Dilma passou por uma remodelagem completa dos marqueteiros, virou uma eficiente gestora por decreto, uma “faxineira ética”, intolerante com os “malfeitos”. Tudo piada de mau gosto, que ainda era engolida pelo público porque a economia não tinha entrado na fase da ressaca. O inverno chegou.

O crescimento chinês desacelerou, e há riscos de um mergulho mais profundo à frente. A economia americana se recuperou parcialmente, e isso fez com que o custo do capital subisse um pouco. Os ventos externos pararam de soprar. Os problemas plantados pela enorme incompetência de um governo intervencionista, arrogante e perdulário começaram a aparecer.

A maré baixou, e ficou visível que o Brasil nadava nu. O BNDES emprestou rios de dinheiro a taxas subsidiadas para os “campeões nacionais”, entre eles o próprio Eike Batista. O Banco Central foi negligente com a inflação, que furou o topo da meta e permaneceu elevada, apesar do fraco crescimento econômico. Os investidores começaram a temer as intervenções arbitrárias de um governo prepotente, e adiaram planos de investimento.

A liquidez começou a secar. O fluxo se inverteu. E o povo começou a ficar muito impaciente. Eike Batista se viu sem acesso a novos recursos para manter seu castelo de cartas. As empresas do grupo X despencaram de valor, sendo quase dizimadas enquanto as dívidas, estas sim, pareciam se multiplicar. A palavra calote passou a ser mencionada. O BNDES pode perder bilhões do nosso dinheiro.

Já a presidente Dilma, criatura de Lula, mergulhou em seu inferno astral. Sua popularidade desabou, os investidores travaram diante de tantas incertezas, e todos parecem cansados de tamanha incompetência.

Eike e Lula deveriam ler Camus: “Brincamos de imortais, mas, ao fim de algumas semanas, já nem sequer sabemos se poderemos nos arrastar até o dia seguinte”.

Mudança no curso de medicina pegou de surpresa as universidades

SABINE RIGHETTI E TALITA BEDINELLI - Folha de São Paulo - 09/07/2013 - São Paulo, SP

A mudança de seis anos para oito anos no curso de medicina surpreendeu o meio acadêmico.

`Realmente não estávamos sabendo`, disse a diretora de graduação da PUC-RS, Valderez Lima. A medida, porém, foi avaliada como positiva pela diretora. `Os currículos são uma estrutura viva que devem atender as demandas sociais`, diz.

A USP afirmou, via assessoria de imprensa, que terá uma posição oficial após discutir o tema.

Universidades federais como a do Rio de Janeiro (UFRJ) e a de Minas Gerais (UFMG) também anunciaram que não comentariam o caso antes de ver a publicação da medida provisória.

Para Gustavo Balduino, secretário-executivo da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), haverá tempo para uma discussão com as entidades antes de a medida entrar em vigor em 2015. Apesar de ter sido surpreendido, a ideia é positiva.

`Quem faz a demanda de médicos especialistas é o mercado. O médico se forma onde tem emprego, e não onde a doença está`, diz.

SUPERVISÃO

Carlos Vogt, especialista em ensino superior e ex-reitor da Unicamp, também viu a mudança com bons olhos.

`Como medida social é muito bom. As universidades são autônomas, mas não são soberanas`, diz.

Para Vanessa Truda, presidente do Comitê de Acadêmicos da Associação Paulista de Medicina, a medida precisa ser bem discutida, pois `não há médicos para supervisionar os alunos`.

O cardiologista Sergio Timerman, diretor nacional das escolas médicas da Laureate Brasil, concorda: `O projeto poderá ser uma boa solução se houver boa supervisão`.

‘O raro silêncio de Lula’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Habitualmente muito loquaz e atento a todas as oportunidades para exercitar a vanglória e malhar os adversários, Luiz Inácio Lula da Silva está mudo desde o início das manifestações de rua que há semanas tomaram conta do País. Nos últimos dias, uma oportuna viagem à África tirou-o de circulação.

Enquanto isso, multiplicam-se as evidências de que, pelo menos para parte significativa dos quadros do PT, inclusive alguns solidamente instalados no Palácio do Planalto, todos de olho em 2014, o “volta Lula”, mais do que um apelo nostálgico, é a última esperança de sobrevivência do tão acalentado projeto de perpetuação no poder.

Lula tem reafirmado que Dilma é sua candidata, portanto, a candidata do PT nas eleições presidenciais do ano que vem. De fato, pelo menos até um mês atrás tudo levava a crer que o encaminhamento natural dos acontecimentos levaria à reeleição de Dilma.

Seria muito difícil explicar politicamente a não candidatura da presidente, mesmo que para ceder o lugar ao seu mentor. A não ser, é claro, que surgisse um inquestionável motivo de força maior. E essa força maior seria a ameaça iminente à hegemonia político-eleitoral do PT.

Pois a “força maior” está nas ruas. Apesar de o marqueteiro oficial João Santana garantir que em quatro meses Dilma terá recuperado o prestígio que despencou nas últimas semanas, os petistas já colocaram as barbas de molho.

Não os tranquiliza nem o argumento de que Lula conseguiu dar a volta por cima e se reeleger, após o escândalo do mensalão, em 2005, que lhe havia custado uma forte queda nos índices de aprovação popular.

Ocorre que Dilma, ao contrário de seu criador, não tem o menor carisma. E em 2006 o País surfava na onda da estabilidade monetária, crescimento econômico e avanços sociais. Um panorama muito diferente daquele em que está hoje mergulhado em razão, entre muitas outras, da crônica incompetência do governo lulopetista.

Antes mesmo do início das manifestações populares, o “volta Lula” já estava nas ruas. Ainda em abril, antes da aprovação pelo Congresso da MP dos Portos, que Dilma Rousseff sancionou em 5 de maio, um grupo de aproximadamente 200 militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT, marcava sua posição em ato público na Avenida Paulista, ao coro vibrante de “Volta Lula!”. Era a expressão de um sentimento que já então se percebia, embora tímido e discreto, nos círculos lulopetistas Brasil afora.

Na quarta-feira passada, em dois ambientes diferentes e em contextos distintos, duas personagens próximas de Lula vocalizaram o mesmo desejo. O cientista político André Singer, antigo porta-voz de Lula na Presidência, respondeu a uma indagação, durante debate na USP, com a afirmação de que, em consequência da queda da popularidade de Dilma, o nome de Lula, como candidato em 2014, “está colocado”. Singer fez a ressalva de que não estava em condições de afirmar se Lula está ou não disposto ou decidido a ser candidato. E, dizemos nós, muito provavelmente não está.

Por sua vez, o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), cuja devoção a Lula se consubstanciou na tentativa de propor um terceiro mandato consecutivo para o então presidente, que cumpria o segundo, foi bem mais explícito. Depois de criticar abertamente a presidente, afirmando que “o que falta no governo Dilma é gestão”, Ribeiro foi categórico: “Já está na hora de o Lula voltar”.

É claro que, mesmo a conveniente distância, Lula está perfeitamente a par das manifestações desse queremismo. Que, aliás, é muito compreensível, uma vez que, diante dos últimos acontecimentos, a companheirada vislumbra uma luz no fim do túnel e a identifica como a de uma locomotiva sem freio que ameaça atropelá-los.

Mas Lula dificilmente mete a mão em cumbuca. E não foi por outra razão que, diante do clamor da massa que perdeu a paciência com o governo, ele enfiou a viola no saco e foi cuidar de sua vida em outras paragens. Afinal, a coisa está feia. E ninguém mais do que ele é o culpado pelo que está aí.

Ricardo Noblat: "O PT hoje é apenas ‘um retrato na parede'"

COLUNA PUBLICADA NO GLOBO DESTA SEGUNDA-FEIRA

RICARDO NOBLAT

Se você imaginava que o PT se resignaria em ser expulso das ruas pelos manifestantes que convulsionam pedaços das maiores cidades do país, sinto muito, enganou-se. Avalizada por Dilma, a ordem foi emitida pela direção do partido: lustrem as estrelas guardadas junto com antigas lembranças. Espanem a poeira das bandeiras rotas. Dispam-se dos trajes de burocratas. Todos às ruas na próxima quinta-feira.

Pouco importa que o “Dia Nacional de Luta”, que prevê passeatas e greves, tenha sido convocado pelas centrais sindicais e movimentos afins. O PT não amanhecerá menor no dia seguinte só porque pegou carona em ato alheio. De resto, é o governo que tudo financia. Até mesmo o que poderá machucá-lo um pouquinho. O peleguismo renovou-se. Mas não deixou de ser peleguismo.

Que palavras de ordem gritará o PT? O que cobrará por meio de faixas e cartazes? O governo encomendou o apoio à reforma política elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e submetida a um plebiscito. O PT entregará a encomenda. Por absurda, a ideia da Constituinte foi sepultada em menos de 24 horas. O plebiscito naufragou por falta de tempo para que seus efeitos incidissem sobre as eleições do próximo ano.

Dilma esperava lucrar com uma reforma que lhe garantisse melhores condições de concorrer ao segundo mandato. E que levasse o PT a emergir da eleição ainda mais forte. Casuísmo descarado, pois – não a reforma, necessária. Mas a pressa com que seria feita e a tentativa de empurrar goela abaixo do Congresso pontos da reforma destinados a agradar Dilma e o PT.

A insistência com a Constituinte e o plebiscito trai o desejo de Dilma em responsabilizar o Congresso pela reforma que ele não quer fazer. E denuncia o momento confuso e delicado que o governo atravessa. Uma pena o PT não poder dizer aqui fora o que diz quando se reúne no escurinho do cinema. Ou mesmo o que começou a dizer recentemente a Dilma. A coragem muitas vezes é movida pelo medo. E o PT receia perder o poder.

A política econômica está uma droga. A culpa não cabe apenas a Guido Mantega – aquele que Fernando Henrique chamou de “bem fraquinho” quando virou ministro da Fazenda do governo Lula. Cabe também a Dilma – aquela que Lula apresentou como melhor gestora do que ele. Maluf elegeu Celso Pitta prefeito de São Paulo pedindo para não votarem mais nele, Maluf, caso Pitta fracassasse. Pitta fracassou. Lula não foi tão longe em relação a Dilma.

Aumenta a inflação. Diminuem os investimentos. Desequilibram-se as contas públicas. Revisa-se para baixo o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do país. O governo carece de uma estratégia compartilhada por seus 39 ministros. Há ministros demais e competência de menos. Em larga medida, o voluntarismo de Dilma é responsável pelo mau desempenho da economia. Seu desprezo pelos políticos só lhe cria problemas.

Lula montou uma gigantesca coligação de partidos para eleger Dilma e ajudá-la a governar. Esqueceu de escalar ministros aptos a cuidarem da articulação política. Apostou suas fichas em Palocci, posto na Casa Civil para escorar Dilma. Descobriu-se que ele se tornara milionário enquanto fazia política. Acabou demitido. A coligação ameaça se esfarelar. A persistir a queda de Dilma nas pesquisas, ela será abandonada.

O PT do passado teria material de sobra para na quinta-feira ecoar a voz das ruas. O de hoje, não. É apenas uma fotografia na parede.

Gilmar Mendes: "sociedade não se organiza com 100 milhões de ações"

No site "Conjur":

Por Rodrigo Haidar

Gilmar Mendes foi procurador da República, advogado-geral da União e hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Como presidente do CNJ, foi uma metralhadora de ideias. Sua campanha para dar emprego a egressos do sistema penal é descrita pelo também ministro do STF, Dias Toffoli, como "a mais importante política de direitos humanos já implementada no Brasil". Gilmar tornou-se conhecido por sua disposição para embates e por seu conhecimento constitucional. Mas sua trajetória mostra característica que não costuma ser objeto de notícias a seu respeito: ele é estudioso dos sistemas de gestão, da racionalidade de meios e efetividade nos fins.
Na AGU baixou grande número de súmulas para que os advogados da União deixassem de cuidar de casos irrelevantes para concentrar atenção e energia nos grandes casos. Ao chegar ao STF, dedicou-se na adoção dos mecanismos de efeitos vinculantes, foi um dos mentores da repercussão geral, do amicus curiae e da ADPF.
No momento em que passeatas e tumultos acuaram as autoridades da República, Gilmar Mendes é cético em relação a medidas tópicas sacadas de afogadilho para aplacar a ira da multidão. E insiste, como num mantra, no seu diagnóstico: os grandes dramas da população subordinam-se à ineficiência do poder público. E essa ineficiência é um problema de falta de gestão.
Assim, não será aumentando a pena para o crime de corrupção ou classificando-o como hediondo que algo mudará no funcionamento das instituições. O ideal é que se faça o caminho contrário: a partir de ações pontuais para enfrentar os problemas de mau funcionamento da máquina pública é que se descobrem os gargalos e, a partir desse diagnóstico, propõem-se medidas para corrigir as distorções.
A experiência já mostrou resultados em convênios firmados entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça. É o caso da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que depois de analisar 135 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados no Brasil até o final de 2007, descobriu que apenas 43 mil foram concluídos. Dos concluídos, pouco mais de oito mil se transformaram em denúncias. Ou seja, mais de 80% dos inquéritos de homicídio foram arquivados. A partir do diagnóstico, as autoridades passaram a adotar as soluções para enfrentar o problema.
Gilmar Mendes estava à frente do CNJ quando a Enasp foi criada. E defende que esse modelo seja estendido para todos os setores da administração pública. “É necessária uma integração de vontades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para dar efetividade à Justiça criminal, que tem graves problemas de funcionalidade”, afirma. “Dessas ações surgem questionamentos, por exemplo, quanto à adequada dotação de recursos humanos”, completa.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ministro disse que o altíssimo grau de judicialização das controvérsias no Brasil é uma das raízes do problema e que sem respostas administrativas adequadas a demanda tende a se tornar infindável. Mendes sugere, por exemplo, a instituição de um serviço civil no país e a adoção efetiva de um sistema de advocacia voluntária para atender a cidadãos carentes. Os bacharéis em Direito ou advogados recém-formados poderiam fazer uma espécie de residência para dar vazão às demandas. “A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal carência. O país tem cinco mil defensores públicos para atender a massa de demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país”, ressalta o ministro.
Em suma, mais efetivo do que legislar, seria aproveitar o momento para aparar arestas na área administrativa que provocam a falta de funcionalidade dos serviços públicos no país. Como mais um exemplo, o ministro cita que há no Supremo 5 mil conflitos federativos, entre a União e os estados. Muitos deles provocados mais por desorganização da burocracia do que por controvérsias relevantes.
Entre outras sugestões para enfrentar o excesso de judicialização, Gilmar Mendes propõe o fortalecimento dos Procons e a criação, dentro das agências reguladoras, de modelos de ouvidoria que dirimissem controvérsias entre consumidores e prestadores de serviços públicos. “O momento é bastante oportuno para estudar essas propostas. Há certo desconforto da alma porque as pessoas têm uma realidade muito dura, especialmente nas suas relações com os serviços públicos. Aqueles que dependem do serviço público de transporte, de saúde ou educação, se veem às voltas com enormes dificuldades. É preciso estimular essas soluções em busca de respostas efetivas. Do contrário, a judicialização é a única alternativa. E, muitas vezes, ela é ineficiente”.

Leia a entrevista:
 
ConJur — Em meio às respostas para as manifestações que tomaram o país nas últimas semanas, a Câmara aprovou regime de urgência na tramitação do projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Mudar a classificação de um crime ou aumentar a pena para o criminoso, sem medidas que possam tornar efetiva a persecução penal, adianta?
Gilmar Mendes — Eu tenho a impressão que isso é o tradicional apelo, que não é incomum aqui ou em outros lugares, da chamada legislação simbólica. Isso tem sido objeto de estudo na própria teoria do Direito. É comum, diante de quadros graves, crimes graves, jogar para o público uma solução melífica. “Então, vamos agora agravar as penas”. Na Alemanha, apontou-se a reação aos casos de derramamento de óleo no Mar do Norte. “Ah, agora vamos tratar isso de forma mais grave”. Entre nós é a história do crime hediondo, em algum momento também é a pena de morte. Nós já tivemos deputados que anunciavam a toda hora emendas e até plebiscito para aprovar a pena de morte.
ConJur — No que isso resulta, na prática?
Mendes — Até pouco tempo a jurisprudência do Supremo validava a ideia de que o cumprimento da pena dar-se-ia em regime integralmente fechado nos casos de condenação por crime hediondo. Hoje, nem isso. Pode resultar eventualmente na elevação de pena e cumprimento, talvez, de um período mais longo, se for o caso, em regime fechado. Agora, as questões que se colocam nas ruas, que as pessoas reivindicam, são cobranças contra a impunidade. Quantos inquéritos, investigações se transformam em denúncias? Quantas denúncias viram condenações? Essa é a questão.
ConJur — Quantas condenações são efetivamente executadas...
Mendes — Isso. Temos, por exemplo, um elenco de mandados de prisão não cumpridos, de condenações e de prisões provisórias. A rigor, seria importante aproveitar o momento para avançar nesse quadro. É mais difícil porque exige um concerto entre vários setores, mas que se fizesse uma integração de vontades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para dar efetividade à Justiça criminal, que tem graves problemas de funcionalidade.
ConJur — O senhor pode dar exemplos?
Mendes — Basta ver que há prescrição, e isso são dados do Conselho Nacional de Justiça, em crimes da competência do Tribunal do Júri. Estamos falando, portanto, basicamente de homicídio e de tentativa de homicídio, casos de crimes dolosos contra a vida. Temos prescrição nestes casos. Por quê? Porque não se consegue julgar em tempo adequado. Nós estamos julgando casos com o do Carandiru e outros semelhantes depois de 20 anos. Então vamos priorizar a Justiça criminal, dar-lhe condições, automatizar, diagnosticar o que falta. Esse seria o caminho. O CNJ já vem fazendo isso, por exemplo, nos crimes chamados atos de improbidade. Dando prioridade ao acompanhamento desses processos. É preciso verificar qual é a estrutura adequada para as varas criminais. Nesse sentido, me parece que um diálogo entre autoridades do Ministério da Justiça, CNJ e CNMP, contribuiria muito para o avanço. Até porque esses órgãos são, hoje, gestores do sistema.
ConJur — Já há diagnósticos sobre inquéritos policiais?
Mendes — Nos casos de homicídios, a Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, parceria firmada em 2010 entre o CNMP, o CNJ e o Ministério da Justiça) fixou a meta de levantar a quantidade de inquéritos em que se apura a autoria e materialidade do crime. Separaram os inquéritos que investigam homicídio e estudaram os mais antigos. A taxa de resolução é absurdamente baixa [leia reportagem sobre o tema: Brasil arquiva 80% das investigações de homicídios]. Isso nos casos de homicídios. Imagine em relação aos inquéritos que investigam corrupção.
ConJur — Esse diagnóstico foi obtido exatamente por conta da ação integrada.
Mendes — Quando estávamos à frente do CNJ, pensamos nessa estratégia nacional de segurança pública e demos prioridade ao estudo e resolução dessas ações. O acordo com o Ministério da Justiça foi assinado na gestão do ministro Luís Paulo Barreto. O foco era a solução de crimes graves. Portanto, o homicídio. A ideia era levar os inquéritos à conclusão, porque a taxa de desvendamento, de conclusão, é muito baixa. Isso revela que a questão é basicamente de gestão. Claro que a partir dessas ações se percebe a necessidade de alguns aperfeiçoamentos legislativos. No que diz respeito ao júri, por exemplo, hoje se exige o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. E, muitas vezes, a defesa fica esgrimindo com recursos para simplesmente evitar o trânsito em julgado e retardar a conclusão. Então, talvez fosse o caso de fazer um ajuste na legislação para permitir que de fato houvesse o julgamento em tempo adequado. É necessário dar continuidade ao trabalho de metas do CNJ, que acabou flexibilizado hoje.
ConJur — Hoje, é quase uma simples recomendação.
Mendes — O interessante é que, à época, se dizia que o volume de trabalho estava mantendo os juízes um tanto quanto estropiados, que estavam sendo forçados a trabalhar muito. Mas o que vimos foi uma cooperação enorme. E o resultado foi prático, de dar andamento a processos que estavam parados há muito tempo. Evidentemente que isso, depois, permite um diagnóstico, permite avaliar a situação de determinadas varas que podem estar com uma distribuição descompensada, distorções que ocorrem no sistema. Isso ajuda a Justiça estadual a conhecer os seus próprios gargalos. Essa é uma grande contribuição.
ConJur — Ou seja, é mais efetivo partir de ações concretas, que ataquem e diagnostiquem os problemas, para então propor soluções?
Mendes — Sim, dessas ações surgem questionamentos, por exemplo, quanto à adequada dotação de recursos humanos. Há um projeto interessante da Polícia Federal no que diz respeito à informatização do inquérito como processo eletrônico. Isso poderia ser expandido para toda Justiça e com subsídios do próprio governo federal. Hoje nós temos recursos suficientes, no próprio Ministério das Ciências da Tecnologia. Mas o ponto é que a própria ação administrativa permite o diagnóstico. Quando fixamos as metas de julgamento, descobrimos que no Rio de Janeiro os inventários não terminavam.
ConJur — Por quê?
Mendes — Porque havia uma exigência tributária. Nós separamos. O processo está terminado. A questão tributária é outra discussão. Mas os processos estavam lá como inconclusos, embora já tivessem sentença. Havia o entendimento de que enquanto não houvesse o pagamento do tributo não se arquivavam os autos. A vantagem desse trabalho, mutirão, meta, é exatamente diagnosticar problemas como esses.
ConJur — Há outros exemplos?
Mendes — Detectamos em alguns estados a questão da falta de exames de DNA em investigação de paternidade. Os processos ficavam parados porque não havia laboratório público e ninguém que arcasse com os custos do exame. É preciso tomar medidas. O exame de DNA pode ser feito em uma universidade pública, por exemplo, por meio de convênios administrativos. Então, são problemas que aparecem e podem ser atacados com as medidas corretas a partir desse tipo de ação.
ConJur — Como o senhor vê a discussão em torno do foro privilegiado?
Mendes — Acho válido examinar a redução do rol das autoridades com prerrogativa de foro pela função. Mas não me parece justificada a supressão do mecanismo sob o argumento de obter maior efetividade da justiça criminal. Nós pudemos ver a funcionalidade do sistema com o julgamento do chamado mensalão.
ConJur — Esse julgamento não atrapalhou demais o funcionamento do Supremo? Isso não foi prejudicial?
Mendes — Mas, por outro lado, se estivesse a cargo da justiça de primeiro grau não terminaria nunca. Se a justiça criminal fosse mais célere e eficiente não teria casos em julgamento por décadas, como há hoje. Agora, é claro que o tribunal tem sido prudente ao declinar da competência quanto a acusados que não têm prerrogativa de foro. Por outro lado, a PEC que pretende retirar a competência do STF pode levar a outra armadilha, que seria levar esses casos para a justiça estadual, onde os políticos têm grande influência. É uma questão digna de maior análise.
ConJur — Como o senhor vê o caso do uso de jatinhos da FAB para fins particulares?
Mendes — Tenho impressão que há certo exagero na exploração desse assunto. Talvez fosse mais justo discutir os custos do Legislativo. Verificar se o orçamento das duas casas está de acordo com suas reais necessidades. Mas imaginar que o presidente da Câmara dos Deputados ou o presidente do Senado, eventuais substitutos na Presidência da República não possam usar aeronaves em compromissos me parece exagerado. É preciso tomar certo cuidado para não cair no populismo simplório e irracional. Eu sempre imaginei que os presidentes da Câmara, do Senado ou do STF tivessem essa prerrogativa por razões de segurança. Mas acho que esse aspecto está sendo ignorado.
ConJur — O fim da vitaliciedade de juízes (PEC 53) nos termos propostos no Congresso reduziria o grau de desvios na Justiça?
Mendes — Aqui também vejo um grave equívoco. Tanto mais quando se contempla a possibilidade de se romper a vitaliciedade pela via administrativa. O que se pode admitir, isso sim, é tornar o rito judicial para essa questão mais funcional. Agora, impensável imaginar que o instituto da vitaliciedade, uma garantia fundamental para o jurisdicionado, seja posto abaixo. Ao contrário, deve ser valorizado.
ConJur — O senhor já lançou uma ideia de se criar no país o serviço civil, como alternativa ou não ao serviço militar obrigatório. Como seria isso?
Mendes — Um país com perfil tão diversificado como o Brasil poderia estimular um tipo de serviço civil, que fosse por alguns meses, mas que estivesse nas mais diversas áreas, como na da assistência judiciária. Médicos poderiam atuar na área de perícia, por exemplo. Estariam desenvolvendo a sua habilidade profissional e ao mesmo tempo prestando um serviço de relevante interesse social. Poderiam ser vinculados a determinadas instituições ou organizações sociais não governamentais. Não precisariam estar necessariamente vinculados ao serviço público, mas prestando uma atividade social.
ConJur — Especificamente na área jurídica, bacharéis e estudantes, ou advogados recém-formados, poderiam atuar?
Mendes — Sempre defendi a ideia da advocacia voluntária, que é o modelo já praticado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, nos juizados especiais federais. Como não há defensores públicos em número suficiente para atender a todos os carentes, o tribunal coloca as suas instalações à disposição, seleciona pessoas qualificadas para atender quem procura os juizados e dá uma assistência adequada. O CNJ chegou a aprovar resolução nesse sentido. É uma iniciativa bastante positiva que poderia estar conexa com a ideia do serviço civil. Seria extremamente interessante. A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal carência. O país tem 5 mil defensores públicos para atender a massa de demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país. A maioria é carente. Logo, esse quadro é insuficiente se levarmos em conta somente a área penal. Isso sem levar em conta a distribuição dos cargos em âmbito nacional.
ConJur — Haveria, de fato, acesso à Justiça...
Mendes — Se houvesse um trabalho de articulação com a advocacia voluntária, que tivesse também a presença de pessoas que já cumpriram parte do seu curso, creio que nós daríamos um salto enorme. Meu sonho é que pudéssemos dizer: “Há advogados trabalhando em cada delegacia, em cada presídio”. Creio que nós mudaríamos de estágio em termos de direitos humanos. E eles poderiam estar vinculados a organizações não governamentais e supervisionados pela Defensoria Pública, mas atuando na realização desses direitos básicos.
ConJur — Seria uma espécie de residência para o bacharel em Direito?
Mendes — Sim. Poderia ser um ponto para qualificação nos concursos públicos que fazem, até no Exame de Ordem por conta do compromisso social que traduziria essa ação. E com resultados práticos, porque desenvolveriam as pessoas, que teriam sensibilidade para essa temática. E hoje nós temos um modelo exitoso, no TRF-4. Funciona bem nos juizados especiais federais. Universidades fazem convênios e levam professores, estagiários e advogados vinculados àquele programa. Há advogados recém-formados que vão adquirir experiência.
ConJur — Mesmo que essas ideias sejam colocadas em prática, os números do CNJ mostram que há mais de 90 milhões de processos em andamento no país. É praticamente um processo para cada dois habitantes. Como diminuir esse grau de litigiosidade?
Mendes — Temos que ter programas de mudança dessa cultura. Mas para isso é preciso que desenvolvamos alternativas. Só para se ter uma ideia, hoje, nós temos no Supremo, ou tínhamos até recentemente, 5 mil conflitos federativos. São basicamente litígios entre a União e estados. Quem vê esse retrato pensa: “É uma federação em frangalhos. Está todo mundo guerreando”. Mas quando entramos no detalhe verificamos que, em muitos casos, se trata de discussões sobre certidões negativas de débito que os entes federados precisam para celebrar um empréstimo. Muitas vezes, um empréstimo que é até avalizado pela União, incentivado pela União, junto ao próprio BNDES.
ConJur — Os órgãos internos da própria União criam entraves?
Mendes — Por conta de inscrições nos sistemas de cadastro da União, como o Cadin (Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) e o Cauc (Cadastro Único de Convênios). E aí temos de conceder liminares em Mandado de Segurança ou Ação Cautelar. Temos a toda hora esse tipo de discussão. A falta de prestação de direitos, do fornecimento de determinados bens, assistência social ou matéria de Previdência Social estimulam essa litigiosidade. Temos que integrar mais os sistemas para diminuir a judicialização. Alguns órgãos não cumprem bem essa função. As agências reguladoras deveriam dirimir controvérsias, seja nas situações concretas, expedindo orientações vinculantes para os prestadores de serviço, seja de forma geral, arbitrando as situações. Mas isso não ocorre.
ConJur — Os processos que discutem serviços de telefonia são os campeões, não?
Mendes — Em termos de expressão numérica, um dos maiores motivos de litigiosidade são os casos de telefonia, pulso, tarifa básica e coisa desse tipo. E na medida em que a sociedade vai sendo integrada por outras camadas, com o desenvolvimento dessa chamada nova classe média, se nós não estruturarmos novas formas de enfrentamento dessas relações, vamos ter muito mais demandas. É muito provável que essa população traga ao Judiciário seus pleitos relativos ao Código de Defesa do Consumidor. Nós temos uma boa experiência com o Procon. Deveríamos fortalecer as decisões do Procon, pensar soluções administrativas. É preciso que o Judiciário melhore o seu modelo de gestão, seja critico com relação a isso, mas que também pense em alternativas juntamente com outras instituições para que possamos mudar o modelo de judicialização exacerbada. Nenhuma sociedade pode se organizar com quase 100 milhões de processos. E não adianta criar mais estruturas para responder a essa demanda, porque ela será infindável.
ConJur — Seria viável criar uma espécie de Procons dentro das agências reguladoras?
Mendes — As agências precisam ser vitalizadas. Talvez, no âmbito da própria administração, criar modelos de ouvidoria que dirimissem controvérsia. Veja o exemplo que nós temos hoje com a questão de saúde. É necessário o sujeito obter uma liminar por conta de um tratamento básico? Isso não poderia ser encaminhado pela via das ouvidorias, dos órgãos que supervisionam esse serviço? Hoje existem câmaras de conciliação no âmbito da Advocacia-Geral da União e é preciso estimular essas soluções em busca de respostas efetivas. Do contrário, a judicialização é a única alternativa. E, muitas vezes, ela é ineficiente.
ConJur — Não seria importante regular ações coletivas ou pensar de forma diferente as ações civis públicas, para enfrentar demandas de massa com mais efetividade?
Mendes — No que diz respeito às ações civis públicas, seria importante discutirmos políticas públicas. Não pensar em soluções imediatas, mas talvez discutir a implementação de políticas públicas no tempo. Isso envolve outra noção no que diz respeito à questão política. É necessário discutir modelos, contribuir para que determinados serviços sejam desenvolvidos. Uma construção interessante poderia se desenvolver a partir de uma reformulação da legislação da ação civil pública, com a participação do Ministério Público e do próprio Judiciário. Mas é preciso ter uma compreensão de que não se está dando um provimento concreto ou oferecendo um bem da vida pretendido, mas contribuindo para essa avaliação.
ConJur — Tudo, então, passa por uma avaliação estratégica de efetividade?
Mendes — Sim. Hoje temos um grande instrumento para fazer isso, que é o CNJ. O Judiciário também pode contribuir muito no que diz respeito à questão da política criminal não só julgando os processos, mas evitando também as medidas desnecessárias, aplicando a legislação penal de forma adequada, evitando o abuso das prisões provisórias. O departamento de monitoramento do sistema prisional do CNJ precisa ser vitalizado. Há mecanismos eletrônicos que permitem o controle de todo o sistema. Eu vi, por exemplo, na audiência pública que nós realizamos para discutir os regimes aberto e semiaberto de detenção, a exposição da secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Gomes, que tem toda visão do seu sistema a partir de um programa informatizado. Ela acompanha todo o sistema prisional: sabe quantos presos existem, quantos estão para sair, quais as medidas que estão em atraso por conta, às vezes, da não decisão por parte da Justiça. Acredito que o CNJ poderia ter essa visão e fazer até correições virtuais. Nós temos um grave, gravíssimo problema de gestão.
ConJur — Bastaria adotar o modelo em território nacional, não?
Mendes — É uma das ideias. Copiar modelos de sucesso. Um órgão central como o CNJ poderia levar esse controle do Paraná para o país inteiro. O CNJ e o CNMP instituíram algumas metas. A primeira delas foi o controle nacional de mandados de prisão, efetivado inclusive por meio de lei. Funcionou maravilhosamente bem. O sistema hoje está totalmente interligado. É possível saber que alguém no Distrito Federal é procurado com mandado de prisão da Bahia ou do Amazonas. Por que, então, não instituir um cadastro nacional de presos? A lei já permite isso.
ConJur — Neste caso, já há ao menos um diagnóstico por conta dos mutirões carcerários inaugurados na sua gestão frente ao CNJ. Quais falhas eles revelaram?
Mendes — As mais diversas. Por exemplo, pessoas com alvará de soltura há 30 ou 60 dias que não haviam sido soltas. Isso ainda acontece. Veja o tamanho do desrespeito com os direitos humanos para presos que deixam de evoluir na progressão de regime porque não há decisão judicial. Do ponto de vista institucional, tenho defendido também a necessidade de que haja, pelo menos onde isso for possível, a apresentação imediata do preso ao juiz, como forma até de evitar o abuso das prisões provisórias. Isso está na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e é uma prática comum em vários modelos constitucionais. Já avançamos razoavelmente exigindo que haja um prazo para o juiz decidir sobre o flagrante. Essas medidas já constam de resoluções do próprio CNJ e estão na legislação. Ou seja, o foco deve ser a gestão integrada. Trabalhar com a ideia de uma estratégia de segurança que envolva as autoridades de segurança, a administração, Judiciário e o Ministério Público. Com a existência de órgãos de organização como o CNMP e o CNJ, essa tarefa se tornou muito mais fácil, porque eles podem decidir de forma vinculante para seus próprios âmbitos.
ConJur — Sem isso, a litigiosidade tende a aumentar. Com a iminência da aprovação da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, é crível que as pessoas passem a acionar ainda mais a Justiça contra o estado?
Mendes — Talvez valesse a pena ter grupo para avaliação, no próprio comitê de elaboração da lei, ter pessoas que representem a visão do Judiciário. Não precisa ser necessariamente juízes, mas também ex-juízes, um corpo técnico de assessores que tenha experiência e a visão da Justiça, para apostar em soluções que não levassem, necessariamente, à judicialização. É necessário pensar em mecanismos de solução administrativa. A figura do ombudsman é sempre razoável, de alguém que possa arbitrar nos conflitos. Alguns sistemas na Europa adotam a figura do ombudsman até para as relações privadas. Seguros de bancos passam a ter um supervisor das relações, que faz criticas sobre as práticas e recomenda novas ações. Talvez pudéssemos ter algo semelhante especialmente no âmbito do serviço público. Depois da reforma administrativa, houve essa previsão no parágrafo 3º do artigo 37 da Constituição Federal, para que haja disciplina legal de questões ligadas à qualidade do serviço público, a forma de prestação, e questões até ligadas à participação do usuário do serviço público na prestação do serviço ou no seu controle.
ConJur — É possível instituir formas de incentivo ao servidor público por meio da meritocracia?
Mendes — Temos de insistir na avaliação do serviço público e, neste caso, é fundamental a meritocracia. O texto constitucional contém elementos para qualificar o ocupante dos cargos em comissão. Isso precisa ser examinado para não partidarizar necessariamente a ocupação desses cargos. É preciso exigir determinada qualificação. O ocupante do cargo pode ser até integrante de uma dada organização, mas que antes de tudo seja um técnico que atenda àquele requisito. A profissionalização do serviço público e a cobrança de metas de expansão, de melhorias, que a própria ordem constitucional permite, resultaria positivo.
ConJur — É justo que dois servidores públicos que ocupem o mesmo cargo recebam o mesmo salário quando um tem compromisso com a qualidade de seu trabalho e o outro não? É possível criar critérios objetivos para avaliar a qualidade e instituir gradações salariais ou prêmios por desempenho?
Mendes — Isso tem sido pensado, principalmente no âmbito dos estados. Considero possível, sim, modelos de gratificação, desde que se criem critérios objetivos de avaliação. Pelo menos para a equipe, para o grupo, para o setor que logrou cumprir uma meta ou até a superou. É preciso realmente introduzir essa avaliação. A reforma administrativa foi muito feliz no que diz respeito a vários desses mecanismos. O momento é bastante oportuno para estudar essas propostas. Há certo desconforto da alma porque as pessoas têm uma realidade muito dura, especialmente nas suas relações com os serviços públicos. Aqueles que dependem do serviço público de transporte, de saúde ou educação, se veem às voltas com enormes dificuldades. Muitas vezes, discutimos questões do gênero apenas na perspectiva de melhoria de remuneração dos integrantes de uma dada corporação. Não é só isso. Há exemplos de remunerações bastante compensadoras, elevadas por vezes, e o serviço não funciona. É preciso estar bastante atento à necessidade de nos avaliarmos, termos metas e avaliarmos os serviços que nós prestamos. E o que fazer para melhorá-lo.

‘Tempos difíceis’, um texto de Fernando Henrique Cardoso

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Já se disse tudo, ou quase tudo, sobre os atos públicos em curso. Para quem acompanha as transformações das sociedades contemporâneas não surpreende a forma repentina e espontânea das manifestações.

Em artigo publicado nesta coluna, há dois meses, resumi estudos de Manuel Castells e de Moisés Naím sobre as demonstrações na Islândia, na Tunísia, no Egito, na Espanha, na Itália e nos Estados Unidos. As causas e os estopins que provocaram os protestos variaram: em uns, a crise econômico-social deu ânimo à reação das massas; em outros, o desemprego elevado e a opressão política foram os motivos subjacentes aos protestos.

Tampouco as consequências foram idênticas. Em algumas sociedades onde havia o propósito específico de derrubar governos autoritários, o movimento conseguiu contagiar a sociedade inteira, obtendo sucesso. Resolver uma crise econômico-social profunda, como nos países europeus, torna-se mais difícil. Em certas circunstâncias, consegue-se até mesmo alterar instituições políticas, como na Islândia. Em todos os casos mencionados, os protestos afetaram a conjuntura política e, quando não vitoriosos em seus propósitos imediatos, acentuaram a falta de legitimidade do sistema de poder.

Os fatos que desencadeiam esses protestos são variáveis e não necessariamente se prendem à tradicional motivação da luta de classes. Mesmo em movimentos anteriores, como a “revolução de maio” em Paris (1968), que se originou do protesto estudantil “por um mundo melhor”, tratava-se mais de uma reação de jovens que alcançou setores médios da sociedade, sobretudo os ligados às áreas da cultura, do entretenimento, da comunicação social e do ensino, embora tivesse apoiado depois as reivindicações sindicais. Algo do mesmo tipo se deu na luta pelas Diretas-Já. Embora antecedida pelas greves operárias, ela também se desenvolveu a partir de setores médios e mesmo altos da sociedade, aparecendo como um movimento “de todos”. Não há, portanto, por que estranhar ou desqualificar as mobilizações atuais por serem movidas por jovens, sobretudo das classes médias e médias altas, nem, muito menos, de só por isso considerá-las como vindas “da direita”.

O mais plausível é que haja uma mistura de motivos, desde os ligados à má qualidade de vida nas cidades (transportes deficientes, insegurança, criminalidade), que afetam a maioria, até os processos que atingem especialmente os mais pobres, como dificuldade de acesso à educação e à saúde e, sobretudo, baixa qualidade de serviços públicos nos bairros onde moram e dos transportes urbanos. Na linguagem atual das ruas, é “padrão Fifa” para uns e padrão burocrático-governamental para a maioria. Portanto, desigualdade social. E, no contexto, um grito parado no ar contra a corrupção – as preferências dos manifestantes por Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo Tribunal Federal) não significam outra coisa. O estopim foi o custo e a deficiência dos transportes públicos, com o complemento sempre presente da reação policial acima do razoável. Mas se a fagulha provocou fogo foi porque havia muita palha no paiol.

A novidade, em comparação com o que ocorreu no passado brasileiro (nisso nosso movimento se assemelha aos europeus e norte-africanos), é que a mobilização se deu pela internet, pelos twitters e pelos celulares, sem intermediação de partidos ou organizações e, consequentemente, sem líderes ostensivos, sem manifestos, panfletos, tribunas ou tribunos. Correlatamente, os alvos dos protestos são difusos e não põem em causa de imediato o poder constituído nem visam questões macroeconômicas, o que não quer dizer que esses aspectos não permeiem a irritação popular.

Complicador de natureza imediatamente política foi o modo como as autoridades federais reagiram. Um movimento que era “local” – mexendo mais com os prefeitos e governadores – se tornou nacional a partir do momento em que a presidenta chamou a si a questão e a qualificou primordialmente, no dizer de Joaquim Barbosa, como uma questão de falta de legitimidade. A tal ponto que o Planalto pensou em convocar uma Constituinte e agora, diante da impossibilidade constitucional disso, pensa resolver o impasse por meio de plebiscito. Impasse, portanto, que não veio das ruas.

A partir daí o enredo virou outro: o da relação entre Congresso Nacional, Poder Executivo e Judiciário e a disputa para ver quem encaminha a solução do impasse institucional, ou seja, quem e como se faz uma “reforma eleitoral e partidária”. Assunto importante e complexo, que, se apenas desviasse a atenção das ruas para os palácios do Planalto Central e não desnudasse a fragilidade destes, talvez fosse bom golpe de marketing. Mas, não. Os titubeios do Executivo e as manobras no Congresso não resolvem a carestia, a baixa qualidade dos empregos criados, o encolhimento das indústrias, os gargalos na infraestrutura, as barbeiragens na energia, e assim por diante.

O foco nos aspectos políticos da crise – sem que se negue a importância deles – antes agrava do que soluciona o “mal-estar”, criado pelos “malfeitos” na política econômica e na gestão do governo. O afunilamento de tudo numa crise institucional (que, embora em germe, não amadurecera na consciência das pessoas) pode aumentar a crise, em lugar de superá-la.

A ver. Tudo dependerá da condução política do processo em curso e da paciência das pessoas diante de suas carências práticas, às quais o governo federal preferiu não dirigir preferencialmente a atenção. E dependerá também da evolução da conjuntura econômica. Esta revela a cada passo as insuficiências advindas do mau manejo da gestão pública e da falta de uma estratégia econômica condizente com os desafios de um mundo globalizado.