Nota do Conselho Federal de Mediciina (CFM) sobre os "médicos" cubanos

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NOTA DE ESCLARECIMENTO Á SOCIEDADE

Brasília, 28 de agosto de 2013.

Com relação às ações previstas pela MP 621/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) oferecem os seguintes esclarecimentos à sociedade e orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função:

1.Os médicos brasileiros sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas;

2.Todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente;

3.Este tipo de atendimento deve ser documentado em relatório detalhado, o qual será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado onde aconteceu o incidente para adoção de medidas cabíveis junto às autoridades.

De forma conjunta, as entidades reiteram ainda suas críticas à MP 621, a qual tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia. Sendo assim, o CFM e o CRMs ressaltam que:

a) Continuarão a cumprir a legislação – como sempre tem feito -, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão dessa Medida Provisória no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário;

b) Manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes – capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras;

c) Alertarão à sociedade e à Justiça contra abusos praticados no âmbito do Programa Mais Médicos; que incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior; a precarização das relações de trabalho; a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos; e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente.

Os Conselhos de Medicina repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação. O debate que se impõe deve ser ancorado em dois aspectos principais: primeiro, a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior e, no caso especifico dos cubanos, na existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem em nosso país a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários, que fazem uso da coerção e limitação aos direitos individuais e humanos aos seus cidadãos.

Finalmente, o CFM e os CRMs alertam que a falta de transparência e a ausência de debates com os diversos segmentos – práticas adotadas pelo Governo Federal – remetem ao autoritarismo que prejudica o Estado democrático de direito.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

“Não tenho vocação para agente penitenciário”, diz diplomata que trouxe senador boliviano asilado ao Brasil

O diplomata Eduardo Saboia: "Havia uma situação de direitos humanos (na embaixada). Eu me sentia um agente do DOI-Codi" (Foto: Alan Marques / Folhapress)

“EU NÃO TENHO VOCAÇÃO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO”, AFIRMA EDUARDO SABOIA.
Diplomata que trouxe senador boliviano ao Brasil diz que político vivia praticamente em cárcere privado na missão brasileira em La Paz
 Por Lisandra Paraguassu, do jornal O Estado de S.Paulo

O diplomata Eduardo Saboia, responsável por tirar de La Paz o senador boliviano Roger Pinto Molina [asilado na embaixada brasileira há 445 dias sem obter salvo-contudo do governo Evo Morales para deixar o país], revelou ao Estado estar contrariado com a reação do Itamaraty a sua decisão e sentia que era vítima de um jogo de “faz de conta” entre autoridades brasileiras e bolivianas.

Na sua avaliação, o senador estava em cárcere privado na embaixada.

“Eu não tenho vocação para agente penitenciário”, disse. A seguir, trechos da entrevista que concedeu ao jornal.

A decisão de tirar o senador de La Paz foi sua?

EDUARDO SABOIA – A decisão foi minha. Havia uma situação de violação de direitos humanos. A situação foi se deteriorando, ele falava em suicídio, pedia para que o tirassem dali.

Na quinta-feira, o advogado dele foi lá conversar comigo. Na sexta-feira, levou um laudo mostrando que ele podia se suicidar.

Podia ser manipulação, mas não tinha como saber. Eu decidi que tinha de fazer alguma coisa.

O seu nome foi colocado na nota divulgada pelo ministério o responsabilizando, ainda que indiretamente, pelo caso.

EDUARDO SABOIA – Eu não gostei. Foi um prejulgamento. Por isso, tomei a liberdade de me defender.

Espera alguma punição ?

EDUARDO SABOIA – Entrego a Deus. Recebi muito apoio de colegas.

A viagem foi muito difícil?

EDUARDO SABOIA – Foi difícil, mas o pior está sendo agora. Claro, teve estresse, foi difícil, mas o que me dói mais é sofrer essa crítica do Itamaraty.

Eu não quero afrontar ninguém. Pode não ter sido a melhor solução, mas fiz o que entendi que precisava fazer.

Por que o senhor decidiu tirar o senador de La Paz?

EDUARDO SABOIA – Quando o advogado me levou o laudo, eu decidi que íamos resolver. Ele foi no carro ao meu lado.

Não teve viagem em porta-malas, não teve nada. Ele estava no carro. Passamos por seis controles e deu tudo certo. Quando chegamos ao Brasil, avisei o embaixador Marcel Biato e ele avisou o ministro Patriota.

Não avisei antes porque não podia.

O que o levou a tomar a decisão na sexta-feira?

EDUARDO SABOIA – Foi aumentando o desespero. Eu tinha, de um lado, um advogado no Brasil dizendo que o governo brasileiro é irresponsável, entrando com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Depois, o advogado dele aqui na Bolívia, pressionando porque ele estava doente.

E eu tinha outros assuntos para tratar, a mudança do embaixador, a situação dos corintianos [presos na Bolívia sob acusação de envolvimento na morte de um torcedor na partida Corinthians x San José, em Oruro, pela Copa Libertadores, a 20 de fevereiro passado -- os cinco últimos dos 12 presos foram libertados no dia 2 passado], estava chegando no limite. Quem está no campo de batalha precisa tomar decisões.

Dizia-se em Brasília que as negociações continuavam.

EDUARDO SABOIA – Era um faz de conta. Não dá. Você via as negativas públicas do salvo-conduto. Ouvi de pessoas do Itamaraty, eu tenho os e-mails do pessoal dizendo: “Eles fingem que negociam e a gente finge que acredita”.

Era melhor, então, cancelar o asilo.

A situação era muito ruim?

EDUARDO SABOIA – Era um desgaste, um risco não só para ele, mas para a embaixada. Você não sabe o ambiente que é ter um preso do seu lado.

Eu me sentia um agente do DOI-Codi. Estava demais, muita pressão. Eu não tenho vocação para agente penitenciário.

Avança a censura à imprensa no Brasil — por parte da Justiça!!!

A lei de imprensa da ditadura acabou, mas a Justiça continua praticando censura (Foto: expressbusinessadvice.com)

AVANÇA A CENSURA JUDICIAL À IMPRENSA
Editorial do jornal O Globo

Diante das aberrações contra as liberdades em geral e a de expressão e imprensa em particular, cometidas no continente, o Brasil desponta como destaque positivo. Mas este é um tipo de comparação que mascara dificuldades que enfrenta o jornalismo profissional no país.

Estar melhor que Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador, em que há governos autoritários e que trabalham com método para impedir a crítica e a veiculação de notícias objetivas que lhes desagradem, não significa viver no melhor dos mundos do ponto de vista da liberdade de imprensa.

Se o Executivo brasileiro não age contra a imprensa, o Poder Judiciário, quase sempre na sua primeira instância, tem posto sob censura diversos veículos, em todo o país.

Do ponto de vista jurídico, vive-se uma bizarrice, uma jabuticaba legal, algo talvez só encontrado no Brasil: embora a Constituição garanta a liberdade de expressão e imprensa, juízes de primeiro grau têm aceitado reclamações contra a publicação de reportagens, e concedido liminares que em nada são diferentes dos atos de agentes públicos, da Polícia Federal ou militares, que, na ditadura militar, exerciam a censura prévia em redações.

Corporativismo em ação

A vítima mais recente desta censura togada é a Gazeta do Povo, do Paraná, impedida, por via judicial, de informar sobre investigações instauradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Clayton Camargo.

E, quando o reclamante é do Poder Judiciário, o corporativismo entra em ação para tornar lépida a Justiça. Não são apenas pequenos veículos de cidades menores que vivem experiências dos tempos do AI-5.

Também um dos grandes jornais brasileiros, O Estado de S. Paulo, está proibido, desde 2009, de noticiar a apuração feita pela Polícia Federal de denúncias contra Fernando Sarney, filho do ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP).

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas do inquérito. Mas o Estadão continua sob censura.

“Repórteres sem Fronteiras”: Brasil o 108º colocado em no ranking de liberdade de expressão

Os casos são disseminados pelo país: Espírito Santo (Século Diário), Pará (Jornal Pessoal), além de Mato Grosso, Amapá, etc. Há também ataques, bem-sucedidos, à liberdade de imprensa por meio do Juizado de Pequenas Causas, até com o sequestro de receitas de editoras e ameaça de multas diárias.

Portanto, mesmo com seu banimento formal confirmado pelo Supremo Tribunal em abril de 2009, quando a Corte derrubou a Lei de Imprensa herdada da ditadura, a censura continua a existir.

Entre o que está escrito na Carta e a realidade tem havido grande e dramática distância.

Faz sentido que, no ranking de 2012 da liberdade de expressão, divulgado pela ONG Repórteres sem Fronteiras, o Brasil tivesse caído do 99º lugar — colocação nada brilhante — para a 108ª posição.

E não há perspectiva de melhora.

A coragem de um diplomata_Editoral do Estadão

Publicado no Estadão desta terça-feira

A diferença entre a teoria e a prática pode ser eliminada por um ato de desassombro. Foi o que aconteceu no fim da semana, quando um diplomata brasileiro resolveu aplicar, por sua conta e risco, os princípios humanitários dados como indissociáveis da política externa do país. Em toda parte, o Itamaraty exorta a comunidade internacional a dar prioridade aos direitos humanos. Faltou fazer o mesmo dentro da própria casa – a embaixada em La Paz. A omissão levou o encarregado de negócios da representação, ministro Eduardo Saboia, a tomar uma iniciativa inédita. Ela pode ter salvado a vida do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, que completaria na última sexta-feira 452 dias de confinamento numa dependência da embaixada onde se asilou, em maio do ano passado.

Eleito pela Convergência Nacional, partido de oposição ao presidente Evo Morales, ele tem contra si uma vintena de processos por alegados delitos que incluem corrupção, desacato (ao acusar Evo de proteger o narcotráfico), dano ambiental, desvio de recursos e até assassínio. O asilo foi concedido pela presidente Dilma Rousseff dias depois. Evo criticou a decisão, recusou-se a dar ao asilado o salvo-conduto para viajar ao Brasil e acusou o então embaixador brasileiro de “pressionar” o país. À medida que o impasse se arrastava, mais evidente ficava que o Itamaraty não só não pressionava o líder bolivariano, como o tratava com um descabido temor reverencial. Essa política de luvas de pelica foi inaugurada, como se recorda, pelo então presidente Lula.

No Primeiro de Maio de 2006, começando o seu primeiro mandato sob uma barragem de protestos pelo não cumprimento de promessas eleitorais, Evo nacionalizou o setor de gás e petróleo, e mandou invadir militarmente uma refinaria da Petrobrás. Em plena sintonia com o à época chanceler Celso Amorim e com o assessor de relações internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, Lula só faltou cumprimentar o vizinho pela violência. Mudaram os nomes, mas a tibieza persiste. Na conturbada história do continente, asilo político e salvo-conduto representam uma tradição secular – uma ou outra exceção apenas confirmam a regra. Mas a diplomacia brasileira não há de ter tido a coragem de invocar essa realidade para mostrar a Evo que a sua atitude era insustentável, além de ofensiva à política brasileira de direitos humanos.

Salvo prova em contrário, o Itamaraty não se abalou nem ao ser informado dos exames que constataram a deterioração física e mental do senador – que falava em suicídio. Não era para menos. Como Saboia desabafaria numa entrevista à Rede Globo, “eu me sentia como se tivesse um DOI-Codi ao lado da minha sala de trabalho”, em alusão ao aposento em que vivia o asilado. “E sem (que houvesse) um verdadeiro empenho para solucionar o problema.” Duas vezes ele foi a Brasília alertar, em vão, o Itamaraty. Chegou a pedir para ser removido de La Paz. Enfim, diante do “risco iminente à vida e à dignidade de uma pessoa”, agiu. Acompanhado de dois fuzileiros navais que serviam na embaixada, em dois carros com placas diplomáticas, ele transportou Roger Pinto a Corumbá, do lado brasileiro da fronteira, numa viagem de 22 horas iniciada na sexta à tarde.

No final da noite de sábado seguiram para Brasília, a bordo de um avião obtido pelo senador capixaba Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, mobilizado pelo diplomata. Apanhado no contrapé, o Itamaraty anunciou que tomará “as medidas administrativas e disciplinares cabíveis”. Melhor não. No clima que o País anda respirando, Saboia pode virar herói – e o governo, carrasco. De seu lado, La Paz pediu que o Brasil recambie o “fugitivo da Justiça” – o que ele não é, porque em momento algum deixou tecnicamente território brasileiro. Autoridades bolivianas ressalvaram que o caso não afetará a relação bilateral. Mas, para Evo, provocar o Brasil sempre serviu para fazer boa figura junto às suas bases, a custo zero.

Cabe ao Itamaraty, até para se penitenciar da dignidade esquecida durante o confinamento do senador, reagir com dureza a uma nova bravata de Evo. E aprender com o seu diplomata a ser mais coerente com o que apregoa.

Se é assim, pra que governo? (Por José Serra)

Não é segredo, mas o fato de a coisa ser óbvia não faz brotar do chão as obras: o principal problema econômico do Brasil é o imenso déficit na infraestrutura – estradas, ferrovias, hidrovias, mobilidade urbana, portos, aeroportos e energia. Esse déficit se deve à incapacidade do governo federal de dar realidade aos investimentos públicos.

Como proporção do PIB, o Brasil está entre os dez países do mundo onde o governo menos investe. Um paradoxo, sem dúvida, se levarmos em conta o tamanho da carga tributária – a maior do mundo em desenvolvimento – e a excepcional bonança externa que favoreceu a economia brasileira desde meados da década passada até recentemente.

Os frutos dessa bonança e os maiores recursos fiscais não foram aproveitados para elevar investimentos, mas para financiar gastos correntes do governo, consumo importado (que substituiu a produção doméstica), turismo no exterior e grandes desperdícios. Não é por menos, aliás, que o Brasil caminha firme rumo à desindustrialização e, com ela, à queda de investimentos no setor, a exportação de postos de trabalho mais qualificados e à renúncia dos benefícios do progresso técnico que acompanha a atividade manufatureira.

Mais ainda: o país tornou-se vítima, novamente, do desequilíbrio externo, com um déficit em conta corrente caminhando para 4% do PIB. Nota: é bobagem relativizar o peso desse número com a máxima de que temos reservas altas. Relevante é a tendência observada, que piora as expectativas, leva à contração dos investimentos privados e à pressão sobre a taxa de câmbio.

Parece paradoxal, mas o fraco desempenho dos investimentos públicos se deve à inépcia, não à uma escassez de recursos. O teto dos investimentos federais pode até ser baixo, e é, mas o governo não conseguiu atingi-lo. A falta de projetos, de planejamento, de gestão e de prioridades é o fator dominante.

Há exemplos já “tradicionais” de obras que, segundo o cronograma eleitoral propagandeado, já deveriam ter sido entregues, mas que percorreram de zero à metade do caminho, como a Ferrovia Transnordestina, a transposição do São Francisco, a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Oeste-Leste (Bahia), as linhas de transmissão para usinas hidelétricas prontas (Santo Antônio e Jirau) etc. A ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul, nem saiu do projeto. Dez aeroportos da Infraero estão com contratos paralisados. Os atrasos nas obras nas estradas federais contemplados no PAC são, em média, de quatro anos — para a BR-101, no Rio Grande do Norte, serão no mínimo cinco: deveria ter sido entregue em 2009 e foi reprogramada para 2014. Depois de um pacote de concessões de estradas muito malfeito, em 2007, só agora, seis anos depois, o governo anuncia um novo, e em condições adversas devido às incertezas da economia e dos marcos regulatórios.

O emblema da falta de noção de prioridades o trem-bala, anunciado em 2007. Transportaria somente passageiros e, segundo o governo, custaria uns R$ 33 bilhões. O Planalto garantia que seria bancado pelo setor privado. O aporte do Tesouro Nacional não passaria de 10% do total. Graças à inépcia — nesse caso, benigna porque se trata de uma alucinação — e ao desinteresse do setor privado em cometer loucuras (apesar dos subsídios fiscais e creditícios que receberia), não se conseguiu até hoje licitar a obra. Depois do recente adiamento, o ministro dos Transportes estimou que a concorrência ficará para depois de 2014. Ao ser lançado, o governo dizia que já estaria circulando durante a Copa do Mundo…

Desde logo, os custos foram grosseiramente subestimados. Esqueceu-se das reservas de contingência, e foram subestimados os preços das obras. O custo dos 100 km de túneis foi equiparado ao dos túneis urbanos, apesar de serem muito mais complexos e não disporem de rede elétrica acessível. Esqueceram de calcular o custo das obras urbanas para dar acesso rápido às estações do trem. A preços de hoje, a implantação do trem bala se aproximaria de R$ 70 bilhões. Além dos subsídios do BNDES, que saem do bolso dos contribuintes, o banco seria investidor direto, ao lado da… Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos!

A obra não foi adiante, mas o governo não desistiu. Para variar, criou uma empresa estatal para cuidar do projeto, que já emprega 140 pessoas. Até o ano que vem, o alucinado gestor governamental do Trem Bala anunciou o gasto de R$ 1 bilhão, sem que se tenha movido ainda uma pedra. O atual ministro dos Transportes desmentiu-o, assegurando que seriam apenas… R$ 267 milhões! Sente-se mais aliviado, leitor?

Admitindo-se que seria possível mobilizar R$ 70 bilhões para transportes, um governo “Padrão Fifa”, como pedem as ruas, poderia, sem endividar estados e municípios, fazer a linha do metrô Rio-Niterói, completar a linha 5 e fazer a linha 6 do metrô de São Paulo, concluir o de Salvador, tocar o de Curitiba e de Goiânia, a linha 2 de Porto Alegre, a linha 3 de Belo Horizonte, construir a ferrovia de exportação Figueirópolis-Ilhéus, a Conexão Transnordestina, a ferrovia Centro Oeste, prolongar a Norte-Sul de Barcarena a Açailândia, Porto Murtinho a Estrela do Oeste, o corredor Biooceânico Maracajú-Cascavel e Chapecó-Itajaí. E, é certo, poder-se-ia fazer uma boa ferrovia Campinas-Rio de Janeiro, com trens expressos normais, aproveitando-se a infraestrutura já existente.

Nessa perspectiva, seriam investidos R$ 35 bilhões em transportes de cargas e outros R$ 35 bilhões em transporte de passageiros, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas por dia. O trem-bala, na suposição mais eufórica, transportaria 125 mil pessoas por dia…Trinta e nove vezes menos!

É evidente, leitor, que nada disso é fácil. Ocorre que, no geral, as facilidades se fazem por si mesmas. Populações criam o Estado e elegem governos para se façam as coisas difíceis e necessárias. Só por isso aceitamos todos pagar impostos, abrir mão de parte das nossas vontades e sustentar uma gigantesca burocracia. Os governos existem para tornar mais fáceis as coisas difíceis, mas não para fazer o contrário.

Márcio Souza: Manaus, um blastoma social

 Texto publicado na página de cidades do jornal a Crítica de domingo, dia 18 de agosto de 2013, que reproduzo aqui pela qualidade do texto e pela clarividência desse excepcional amazonense, autor de clássicos como "Galvez, imperador do Acre", "Mad Maria", "A expressão amazonense" e "A resistível ascensão do Boto Tucuxi" e outros.

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BLASTOMA SOCIAL

Márcio Souza

Nada de meias palavras. Considero o modelo desenvolvimentista imposto pela Ditadura Militar um erro brutal, diria mesmo um crime. E pela lógica, a implantação da Zona Franca uma decisão estúpida.  Primeiro, porque transformou Manaus num tumor canceroso que está destruindo o tecido social do Estado do Amazonas. Este blastoma social direcionou a nossa economia para a mão única da indústria de montagem.

 Na verdade, quem gera a nossa renda é o comércio, que aqui deixa os impostos, pois a Zona Franca drena a maior parte dos recursos para fora, além de sorver recursos do tesouro que beneficiam multinacionais como a Sansung, a Sony e a Honda, em detrimento de investimentos nas melhorias sociais que o estado tanto necessita. E mais, sabemos que a mão única da economia industrial primária é instável e já levaram à catástrofe cidades como Detroit, Cleveland e Buffalo, só para citar três delas inseridas na maior economia do planeta.

Nenhuma sociedade pode sobreviver com uma capital que representa 60% da economia e 55% do eleitorado, deixando lá atrás, comendo poeira, os demais municípios. A capital amazonense não é uma cidade simples.  Os desafios são inúmeros e o processo histórico da cidade se fez - com raras exceções-, sem planejamento, sem espírito republicano.

Nos últimos anos Manaus experimentou um crescimento populacional como nenhuma capital brasileira, comparável apenas ao fenômeno de migração interna que explodiu a populacão de São Paulo nos anos 50.  A tragédia é que as duas cidades não desenvolveram políticas que respondessem ás demandas dos novos habitantes. Ao contrário, permitiu-se até mesmo o crescimento de preconceitos que isolaram ainda mais os imigrantes. O ensino, é evidente, foi degradado e nivelado por baixo, permitiu-se a invasão desordenada das terras urbanas e as massas miseráveis serviram apenas como pasto eleitoreiro.  O resultado foi a criação de uma Megalópolis desumana e brutal, que é São Paulo, em permanente decadência, e uma cidade agonizante e sem identidade que é Manaus, em permanente autodestruição.

Não consigo ver no horizonte uma política capaz dereverter tal situação, fruto de um populismo degenerado que tem desprezo pela ordem democrática. Também tenho dificuldade em acreditar que, na atual correlação de forças, alguma mudança seja possível. Para as elites locais a Zona Franca é uma tentativa de exorcizar o fantasma da bancarrota e da decadência enquanto sublimam qu tiveram de engolir sem espernear os projetos megalomaníacos da ditadura militar. O quinhão que nos coube na paranóia do regime de segurança nacional, foi o modelo da Zona Franca de Manaus, que já não existe mais de tão remendado e fuxicado pelos tecnocratas de plantão e pelos interesses econômicos dos grandes grupos industriais que foram capturados pelos atrativos dos incentivos fiscais. Mas a dura realidade é que a Zona Franca apresentou desafios que foram ignorados pelas administrações públicas. Tivemos uma fieira de governadores e prefeitos desastrados, corruptos e incompetentes. Se fosse possível traçar um perfil desses politicos, teríamos personalidades de cultura rústica, de escolaridade medíocre, de horizontes limitados, imediatista no uso do cargo em benefício próprio. Esta pequenez mental se reflete nas proporções acachapadas das "obras" que deixaram.

A malha urbana dos barões do látex, inspirada no senso de modernidade das cidades cartesianas, foi mimoseada como o rendilhado medieval das favelas que a rodearam, com suas ruelas infectas e a completa falta de infraestrutura que só pela afabilidade dos pobres pode-se chamar de bairro.

Em 1968 o regime militar após cortar ao meio a região amazônica nos enfiou goela abaixo esta área de renúncia fiscal inspirada em soluções coloniais largamente utilizada na África no século XIX. Dá para depender disso?

EXCLUSIVO: Pesquisas internas de Aécio pintam quadro otimista ao tucano para a eleição de 2014

Publicado por Ricardo Setti:

Aécio em 2010 em Januária, norte de Minas, fazendo campanha em para o Senado e para eleger seu sucessor no governo de Minas, Antônio Anastasia, com ele na foto (Foto: Rodrigo Lima / Nitro)

Apesar da recuperação de 5 pontos percentuais nas intenções de voto da presidente Dilma para 2014 na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada domingo (saltou de 30% para 35%, mas continuaria não conseguindo vencer no 1º turno), análises internas sobre o levantamento e outros dados realizadas pelo especialista Ricardo Guedes para o presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves, contêm números e avaliações distintas das do Datafolha que não deixam mal o candidato — pelo contrário.

Brincando, assessores do senador dizem que, mesmo respeitando o trabalho sério do Datafolha, segundo os levantamentos do instituto em 2010 o atual governador de Minas não seria o tucano Antonio Anastasia, mas o ex-senador Hélio Costa (PMDB).

Aécio e seu entorno acreditam que, neste momento, é mais relevante para o futuro avaliar o nível de conhecimento e eventual rejeição de cada candidato do que buscar uma hipotética intenção de votos entre candidatos em situações tão distintas.

Tive acesso a esse trabalho e vou resumi-lo para os amigos do blog.

Na primeira página da "Folha de S. Paulo" de domingo, a manchete sobre a nova pesquisa Datafolha

Diz o trabalho, inicialmente, que as comparações entre Aécio Neves e José Serra favorecem à Aécio Neves. Os motivos:

• Serra mostra melhor desempenho do que Aécio no Datafolha, diz o trabalho.

• Este melhor desempenho, contudo, deve-se ao maior recall — ou seja, a capacidade de ser lembrado — de Serra no eleitorado. Afinal, o ex-governador já se candidatou duas vezes à Presidência, e teve exposição nacional prolongada também como ministro da Saúde.

• Serra, entretanto, apresenta maior rejeição (36% não votariam nele de jeito nenhum do que Aécio (23%). Os analistas enxergam mais possibilidades de crescimento para Aécio. Dilma tem 27% de rejeição.

A metodologia deixa grandes contingentes do eleitorado de fora da pesquisa

A análise para Aécio faz considerações interessante sobre a metodologia da pesquisa Datafolha, a saber:

• O Datafolha utiliza uma metodologia diferente dos outros institutos — todas válidas, ressalva o documento –, mas com maior margem de erro e variabilidade, afirmam, da coleta no Datafolha.

A partir dessa afirmação, constatam que:

• O Ibope utiliza entrevistas domiciliares a partir dos setores censitários do IBGE, controlando para sexo, idade, escolaridade e grupo de emprego, no urbano e no rural.

• A Vox Populi utiliza entrevistas domiciliares a partir de bairros, controlando para sexo, idade, escolaridade e renda, no universo urbano e no rural.

• A Sensus utiliza entrevistas domiciliares a partir dos setores censitários do IBGE, controlando para sexo, idade, escolaridade e renda, no urbano e no rural.

• A CNT/MDA utiliza entrevistas domiciliares a partir dos setores censitários do IBGE, controlando para sexo, idade, escolaridade e renda, no urbano e no rural.

• O Datafolha utiliza o chamado fluxo de ponto (pesquisa em pontos de maior circulaçãode pessoas), controlando somente para sexo e idade.

• Por ser fluxo de ponto, a pesquisa não vai à área rural, que — lembra o analista — representa 15% do eleitorado brasileiro.

• Por ser fluxo de ponto, com o controle somente para sexo e idade, ocorre do Datafolha coletar mais opiniões de cidadãos com mais escolaridade em suas amostras do que o nível de estudos da população e do eleitorado brasileiro.

• Por ser fluxo de ponto, a amostra do Datafolha sempre representa mais a população economicamente ativa do que a população geral.

• Em sua metodologia, o Datafolha solicita necessariamente o telefone fixo do entrevistado para posterior checagem — o que exclui do levantamento 30% da população.

• Por ser fluxo de ponto, considera a análise, a amostra do Datafolha sempre obtém resultados para a parcela da população que apresenta mais possibilidade de mudar de opinião.

• Por ser fluxo de ponto, a amostra do Datafolha tecnicamente tem sempre o dobro da margem de erro dos outros institutos, para a mesma quantidade de entrevistas.

• Alerta mais do que óbvia, no final deste item: “deve-se aguardar a divulgação de novas pesquisas para a confirmação dos dados.”

A análise em poder dos assessores de Aécio mostra que Dilma tem rejeição muito maior do que o tucano. Marina Silva recebe o voto de protesto, mas é vista como pouco preparada. E Serra, embora tenha imagem fixada no eleitorado, mantém índices de rejeição que o tornariam eleitoralmente inviável (Montagem: Alfa)

A questão da rejeição

O entorno de Aécio concede grande importância ao fator rejeição ao candidato. A partir daí, o documento assinala, entre outros, os seguintes pontos:

• Existem duas maneiras diferentes de se medir a rejeição:

1) A primeira, utilizada pelo Datafolha, mede a rejeição por lembrança do nome rejeitado pelo entrevistado, numa espécie de “top of mind” ao contrário.

Este método é considerado pelo documento como sendo de pouca utilidade para fazer previsões, com manifestações de rejeição espontâneas relativamente baixas, servindo somente para se saber quem tem mais ou menos rejeição do que os demais candidatos.

Neste indicador, Serra tem maior rejeição do que Aécio.

2) Pelo segundo método, utilizado pelos outros institutos, a rejeição é medida através da apresentação de cada nome estimulado, separadamente. Obtém-se então a chamada “rejeição individual”.

Neste indicador, quem tem 40% ou mais de rejeição é considerado eleitoralmente inviável. E quem tem no máximo 35% ainda é competitivo no processo eleitoral.

• Serra tem mais de 40% de rejeição individual neste indicador.

• Aécio tem menos que 35% de rejeição individual neste indicador.

• A de Dilma, como ocorre com Serra, supera os 40%.

Tendências

• As eleições estão indefinidas.

• Nas pesquisas qualitativas, Aécio já é visto como liderança nacional.

• O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também é visto como liderança regional.

• Marina Silva é vista como liderança segmentada, mas, na percepção dos pesquisados, com pouco preparo para o cargo.

• Marina recebe hoje o voto do descontentamento, como voto de protesto.

• No processo eleitoral, o voto irá refluir necessariamente para os partidos, como única forma institucional existente de alocação dos votos.

‘Vale a aposta’, por Carlos Brickmann

Publicado no blog da Augusto Nunes

O caro leitor acredita que a denúncia de formação de cartel para superfaturar equipamentos do Metrô paulistano (e, eventualmente, de outros metrôs e trens de transporte urbano espalhados pelo país) será investigada a fundo, com seriedade? Este colunista aposta uma gravação de The Sound of Silence, com Simon e Garfunkel, contra o Blowin’ in the Wind, versão Eduardo Suplicy, como não será.

O Brasil é um país curioso. Já condenou um intermediário de distribuição de propina, PC Farias, sem identificar nem os pagadores nem os recebedores. Já condenou um grupo de políticos e empresários no caso do mensalão, em última instância, mas a última instância aqui não é a última, porque cabe recurso. Por que não criticar duramente os corruptores (sem, naturalmente, puni-los) e deixar de lado a investigação a respeito dos corrompidos? Esse tipo de investigação é tão brasileiro quanto a feijoada, a goiabada com queijo e a pizza à portuguesa.

E, cá entre nós, quem vai atirar a primeira pedra? Alguns mamutes empresariais são os grandes financiadores de campanha dos maiores partidos; e os partidos que não recebem se calam, à espera de sua hora de glória. Há algum tempo, uma operação da Polícia Federal acertou o centro do alvo: descobriu-se quem pagava e quem recebia. Mas, por falta de informações, todos saíram ilesos. Construções de areia são frágeis na praia. Na vida real, são uma fortaleza, um sólido castelo.

Petistas e tucanos vão se xingar, uns acusando os outros. Mas sabem que investigação em excesso, como remédio em excesso, faz mal para todos eles.

Internacional, e daí?
O caro leitor também não deve se impressionar muito com a corrupção investigada no exterior. A Suíça provou que dirigentes da FIFA receberam propinas milionárias, mas não aconteceu nada porque isso não era ilegal. O máximo que aconteceu foi a antecipação da aposentadoria para dirigentes com mais de 80 anos de idade (antes, quem decidia a data da aposentadoria era uma Vontade mais alta). Os demais continuam por lá, mandando muito.

Bernie Ecclestone, da Fórmula 1, enfrenta acusações pesadas. E continua lá, mandando muito, aos 82 anos. Talvez ele também se aposente. De qualquer forma, a punição é mais severa que a brasileira. Aqui o pessoal metido em bandalheiras nem aposentado é.

O risco nacional
De acordo com a Justiça alemã, a Siemens pagou 8 milhões de euros, menos de R$ 25 milhões, a funcionários públicos brasileiros.

O risco que esses funcionários correm é de ser punidos por dumping: cobraram abaixo do mercado.

Batata quente
A decisão do Supremo Tribunal Federal, de ordenar a prisão do senador Ivo Cassol (PP de Rondônia) sem cassar seu mandato, deixando que o Senado cuide disso, é esquisita: abre campo para que um parlamentar se mantenha no posto, mesmo na cadeia. Mais: o ficha-suja não pode se candidatar, mas mesmo condenado e preso pode manter o mandato.

Talvez seja um ato de astúcia política do Supremo: se o Senado não se mexer, a situação esdrúxula poderá provocar revolta na opinião pública. O Senado terá de assumir a responsabilidade de afastá-lo.

É coisa nossa
Esta coluna, hoje, trata apenas de peculiaridades brasileiras. Por exemplo, a Polícia Federal entrou na casa de Sérgio Nogueira Seabra para uma busca e apreensão. O detalhe é que Sérgio Nogueira Seabra é secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, CGU.

É notável: é a Polícia querendo recolher provas de corrupção na residência do responsável pela Prevenção da Corrupção de uma entidade cuja função específica é verificar se os altos funcionários do Governo andam na linha. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, nem esperou o resultado da ação: diz que Seabra é inocente.

Mais coisa nossa
E a entrega dos dados do Tribunal Superior Eleitoral a uma empresa privada, a Serasa, controlada por um grupo estrangeiro, a Experian? Ninguém sabia de nada! O convênio prevê a entrega à Serasa-Experian dos dados de 140 milhões de eleitores brasileiros. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, suspendeu o convênio até que seja examinado pela Corte ─ o que indica que não tinha sido examinado, e que a presidente do tribunal ou não sabia do que se tratava ou achava que tudo bem, mas de repente a má repercussão fez soar o alerta.

De qualquer modo, houve uma mudança importante nas circunstâncias, o que talvez torne o convênio impossível: essas coisas valem só quando ninguém sabe delas.

No meio da rua
Mas, pensando bem, essas coisas já existem faz tempo, todo mundo sabe delas e ninguém se mexe. No centro de São Paulo, especialmente na rua Santa Efigênia, compra-se por R$ 30,00 um CD que traz informações cadastrais de centenas de milhares de pessoas.

Devem ser informações verdadeiras. Fazer uma lista de informações falsas só para vender nos camelôs custaria caríssimo.

Antes da hora
Mais coisas estranhas? O indiciamento do vereador paulistano Andréa Matarazzo, do PSDB, no caso Siemens. 

O caso ocorreu antes que ele fosse secretário.

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Comento.

É que o PT é um partido tão "puro" que tem o poder de usar o presente e o futuro para "profetizar" o passado...

11 de Dia do advogado

  Trancrevo parte da mensagem do presidente da OAB, Marcus Vinicius, aos advogados nesse 11 de agosto:

"Há 186 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil – em São Paulo e Olinda, simultaneamente –, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão. 

"A advocacia no Brasil não apenas cresceu em números, ultrapassando a cifra de 800 mil profissionais: a profissão é sinônimo de Justiça e garantia de paz social. Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos.

"Dupin Aîné (1783/1865), jurisconsulto e magistrado francês, em sua grande obra sobre o exercício da advocacia, disse: “Humanidade, literatura, história, direito, prática, não há matéria ou ciência que o advogado possa ignorar”.

"Não por menos, a Constituição da República, que em outubro completará 25 anos, diz explicitamente em seu art. 133 que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Promulgada após duas décadas de autoritarismo, a Carta Magna brasileira expressa um Estado democrático de Direito voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e fraterna. E em seu texto, por seis vezes a Ordem dos Advogados do Brasil é literalmente nominada. Nenhuma outra organização profissional possui esse destaque.

"A primeira citação, quando se refere à participação dos seus membros nos tribunais e nos exames para as carreiras do Poder Judiciário; a segunda diz respeito à presença de representantes da OAB no concurso de acesso ao Ministério Público; a terceira, quando trata da composição dos Tribunais Judiciários; a quarta, da inovação de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade questionando atos dos Poderes da República no Supremo Tribunal Federal; a quinta, determinando a participação da advocacia na composição do Conselho Nacional de Justiça; e a sexta menção, quando também determina que o Conselho Nacional do Ministério Público deve assegurar participação de advogados indicados pela Ordem.

"Por sua vez, o Estatuto da Advocacia, que é lei federal, prevê que no exercício da profissão o advogado é inviolável por seus atos e manifestações. Estamos empenhados em um programa de trabalho voltado prioritariamente para valorizar o advogado militante, aquele que diariamente enfrenta inúmeras dificuldades no exercício de uma atividade tão edificante, voltada ao direito de defesa. Temos tratado como prioridade as ações destinadas a garantir e ampliar as prerrogativas profissionais. Assegurar o pleno exercício profissional significa dar prevalência ao Estado de Direito e contribuir para uma sociedade justa.".

Manicômio tributário

Publicado no blog de Rodrigo Constantino (Veja.com)

Fonte: Folha

O Brasil é um verdadeiro “manicômio tributário”, como diz Paulo Rabello de Castro. Não só temos impostos escandinavos para serviços africanos, como temos uma complexidade absurda de taxas, alíquotas e impostos. São consumidas, na média, 2.600 horas por ano só para pagar os impostos devidos no Brasil.

É uma verdadeira loucura, que acaba beneficiando somente advogados e políticos. As grandes empresas acabam conseguindo burlar com brechas e subsídios parte desses impostos, e criam uma vantagem artificial sobre as menores. Perde o país como um todo.

A reportagem da Folha fez um levantamento da quantidade de alíquotas de alguns setores, e comparou o resultado com outros países. O Brasil, naturalmente, é o campeão de diversidade de alíquotas. Nós sempre conseguimos a medalha de ouro em obstáculos criados pelo governo para dificultar a vida do empreendedor. Diz o jornal:

Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.

A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.

Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.

No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria.

Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel, até 7.500.000 litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, submetido à gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos”, conforme a lei.

Ou os 13% pagos em qualquer “operação de importação realizada pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim”.

Só a energia elétrica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, por ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%.

Como algum empresário pode conviver em meio a tanta insanidade? O Brasil realmente trata muito mal aqueles que são responsáveis pela criação de riqueza. A mentalidade aqui é só voltada para a distribuição dela, sempre por meio do estado. Depois querem saber porque não conseguimos virar um país com população rica. Ora! A resposta parece clara: uma sociedade que desdenha tanto dos criadores de riqueza e enaltece tanto o estado, que serve basicamente para dificultar a vida desses empreendedores, não pode mesmo ser uma sociedade desenvolvida!

IBOPE: A Presidência da República foi a instituição que mais perdeu a confiança dos brasileiros

 

IBOPE: PROTESTOS DERRUBAM CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES
População brasileira perdeu confiança não só em partidos e políticos, mas até em bombeiros


Por José Roberto de Toledo – Estadão Dados

Todas as principais instituições perderam boa parte da confiança dos brasileiros após os protestos de junho. Mas, entre elas, nenhuma perdeu mais do que a presidente da República: três vezes mais do que o resto. É o que mostra uma pesquisa nacional do Ibope, chamada Índice de Confiança Social. Feita anualmente desde 2009, a edição de 2013 foi divulgada nesta quinta-feira.

Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa. O índice de confiança nas instituições caiu 7 pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de 0 a 100. Na primeira edição, em 2009, marcava 58.

“É uma crise generalizada de credibilidade. Está refletindo o momento do país, os protestos de rua. Já havia uma queda leve nos anos anteriores, mas agora a perda de confiança se acentuou”, diz a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari.

Nenhuma instituição passou incólume pela onda de protestos. Dos bombeiros aos partidos políticos, das igrejas aos sindicatos, todas as instituições se tornaram menos confiáveis para a população – inclusive os meios de comunicação, governo federal, prefeituras, Congresso e Judiciário.

Uns mais, outros menos.

A confiança na instituição “presidente da República” foi a que mais sofreu. Perdeu 21 pontos em um ano. É três vezes mais do que a perda média de confiança das 18instituições pesquisadas.

Em 2010, com Lula no cargo, a Presidência era a 3º instituição mais confiável, atrás apenas dos bombeiros e das igrejas.

No primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, seu índice de confiança caiu de 69 para 60. Recuperou-se para 63 no ano seguinte, e despencou agora para 42 – uma nota “vermelha”. Em um ano, saiu da 4ª posição no ranking para a 11ª. Nenhuma outra instituição perdeu tantas colocações em tão pouco tempo.

O grau de desconfiança em relação à Presidência varia regionalmente. A queda foi pior no Sudeste, onde a instituição desabou de 60 para 34 pontos em um ano. Menos ruim foi no Nordeste, onde caiu de 68 para 54 pontos. Há diferenças entre as

classes

de consumo: 36 pontos na classe A/B contra 54 na D/E.

Para Marcia Cavallari, “a Presidência cai mais por causa da personificação dos protestos”. Segundo a diretora do Ibope, havia uma grande expectativa na economia que não se realizou. “Isso acaba se refletindo mais na instituição Presidência”.

O resultado é ainda mais preocupante para o Congresso e para os partidos políticos. Mesmo sendo os piores do ranking de confiança das instituições, caíram ainda mais: de 36 para 29 pontos, e de 29 para 25, respectivamente. Mantêm-se nos dois últimos lugares da classificação desde 2009.

A confiança no sistema público de saúde sofreu a terceira maior queda, de 42 para 32, e segue na 16ª posição. Daí candidatos de oposição que sonham disputar a sucessão presidencial em 2014 começarem a articular suas candidaturas em torno do tema.

A confiança no Judiciário também caiu, de 52 para 46 pontos, mas como as outras instituições caíram ainda mais, a Justiça foi da 11º para a 10º posição no ranking. “O Judiciário havia se recuperado em 2012 por causa do julgamento do mensalão”, lembra a CEO do Ibope. Sinal de que nem toda queda é irreversível.

“Reversível sempre é, desde que ocorram mudanças perceptíveis, concretas para que essa credibilidade seja recuperada”, avalia.

Cesar Maia: a mágica que o governo fez para fazer o país dar um salto no Índice de Desenvolvimento Humano

Publicado por Ricardo Setti (Veja.com):

O ex-deputado, ex-secretário da Fazenda, ex-prefeito do Rio e atual vereador Cesar Maia (DEM), que é economista, fez em seu “ex-blog” uma pertinente análise da estranha e inexplicada mágica que o governo fez para mostrar um suposto “grande salto” ocorrido no Índice de desenvolvimento Humano (IDH), criado pela ONU com base em dados sobre expectativa de vida ao nascer, nível de educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Curiosamente, antes da mudança de critério feita às escondidas e sem explicações pelo governo, o IDH do Brasil durante o governo FHC (no ano 2000) era de 0,766 — o índice é tanto melhor quanto mais próximo chega de 1 — e, com base no censo de 2010 (governo Lula) estava em 0,727.

Mas, como há explicação para tudo… Vejam o que diz Cesar Maia:

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IDH: CURIOSAS E PROBLEMÁTICAS MUDANÇAS DE CRITÉRIO!

1. Com base nos Censos de 1991 e 2000, o PNUD e o Governo Federal anunciaram os dados do IDH para o Brasil todo.

Esses dados serviram como elementos para priorizar as políticas públicas em nível municipal, estadual e federal.

2. Em 1991 o IDH do Brasil, divulgado anos depois, foi de 0,696.

Em 2000 o IDH do Brasil, divulgado em 2003, foi de 0,766.

3. Na segunda-feira, 29, foram divulgados os dados de IDH em base aos dados censitários de 2010.

O IDH do Brasil avançou para 0,727.

Mas como, se o de 2000, antes divulgado, já era de 0,766?

Foi anunciado que houve uma mudança de critério.

4. Essa mudança de critério baixou o IDH, em base ao censo de 1991, de 0,696 para 0,493.

Uma redução de 30%.

E baixou o IDH de 2000 de 0,766 para 0,612.

Uma redução de 20%.

5. Mudanças tão drásticas exigiriam explicações semanas antes, para que se pudesse entender e tirar dúvidas. Mas nenhuma explicação foi dada.

E apresentou-se um enorme crescimento do IDH, que — se levasse em conta o número anterior de 2000 — seria uma redução.

6. E como ficaram os governos de todos os níveis, que se pautaram pelos números oficiais anteriores para fazer seus planejamentos sociais?

Algo que merece uma explicação detalhada e didática.