3 meses de greve!!

Na VEJA.com:

A greve dos professores de universidades e institutos federais de ensino superior completa três meses nesta sexta-feira, com 95% das instituições paralisadas e um impasse entre grevistas e o governo federal que parece longe do fim. Os professores de 57 das 59 universidades federais do país estão com os braços cruzados. Nem mesmo as universidades ligadas à Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que assinou um acordo com o governo em três de agosto, retomaram as atividades plenamente.

Até o momento, das 57 universidades com professores parados, apenas a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram pela retomada das atividades. Na UFRGS a expectativa é de que o 2º semestre comece no dia 20 de agosto. A instituição interrompeu os trabalhos apenas em 18 de julho, um mês após a deflagração do movimento nacional, e conseguiu finalizar o 1º semestre.  

A greve teve início no dia 17 de maio, com professores de 33 instituições federais de ensino superior. À época, o ministro da educação, Aloizio Mercante, minimizou a paralisação e chegou a comparar os problemas de infraestrutura das federais às “dores do parto”. Em vista do endurecimento do movimento, o governo federal decidiu negociar, e apresentou duas propostas à categoria. A primeira reunião de negociação aconteceu no dia 13 de junho. Na ocasião, o Ministério do Planejamento propôs a reestruturação da carreira docente tomando como referência de remuneração a carreira de servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, contudo, foi rejeitada pela categoria. 

Já a segunda foi aceita pelos docentes ligados ao Proifes. O governo propôs reajuste entre 25% e 45% ao longo dos próximos três anos, com antecipação dos aumentos de julho para março de 2013, além da diminuição de 17 para 13 nos níveis de carreira. O reajuste contemplaria 140.000 professores, com custo de 4,32 bilhões de reais aos cofres públicos.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o de maior representatividade, e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) rejeitaram a oferta. O alcance do Proifes é questionado. Enquanto os demais sindicatos alegam que ele responde por uma pequena parcela da categoria, com presença em não mais do que 10 instituições, Gil Vicente Reis de Figueiredo, diretor do sindicato, afirma que o número é o dobro. “São 20 instituições que somam 77 campi”, diz.

Os docentes reivindicam reestruturação da carreira, com valorização da atividade acadêmica, baseando-se no tripé ensino, pesquisa e extensão. Em vez dos atuais 17 níveis de remuneração, pedem 13, com variação salarial de 5% entre eles e piso de 2.329,35 reais para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, é de 1.597,92 reais. Além disso, querem dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho e pleiteiam carreira única para os professores federais – sem distinção entre magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. 

Outro ponto está relacionado a melhores condições de trabalho e infraestrutura. Eles criticam a processo de “precarização” vivido pelas universidades como consequência, principalmente, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado pelo governo federal em 2007.

Muitas universidades expandiram o número de alunos sem que houvesse infraestrutura adequada. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, aumentou em 520% o número de vagas, mas faltam laboratórios, refeitórios e até salas de aula nos novos campi criados. No Rio de Janeiro, a expansão acontece em universidades de lata. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre 2007 e 2011, o Ministério da Educação (MEC) repassou 4,4 bilhões de reais às federais para obras do Reuni. Contudo, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta atraso em uma de cada quatro construções avaliadas. 

Os mais prejudicados pela situação são – é claro – os alunos. Eles não sofrem apenas com a greve, mas com o sucateamento das instalações de algumas instituições federais. É o caso de Mara Luana Severo, de 22 anos. A estudante iniciou o curso de odontologia no campus de Patos, localizado no sertão paraibano, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 2009. As aulas, porém, começaram sem salas de aula ou até mesmo professores da área. A aluna assistia às aulas no auditório da instituição e viajava semanalmente cerca de duas horas e meia para cursar a disciplina de anatomia no campus central. Mara chegou ao 3º ano da graduação sem aulas práticas por falta de laboratórios e clínicas médicas. Quando finalmente a clínica odontológica do campus ficou pronta teve início a greve dos professores. “Mesmo com todas as dificuldades, achava que iria me formar este ano. Agora, ninguém sabe como vai ficar. É uma bola de neve sem fim”, lamenta.

Além de 57 das 59 universidades federais, a greve paralisa os trabalhos em 34 de 38 institutos. Mesmo diante das recusas e sob protestos dos demais sindicatos, o governo encerrou as negociações e diz que enviará o novo orçamento ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

Educação brasileira é reprovada

Reproduzo o que foi publicado por Reinaldo Azevedo no seu blog de Veja.com.
Vejam os quadros publicados na Folha Online com a síntese dos dados nacionais do 5º e do 9º anos do ensino fundamental público. Após, leiam reportagem da VEJA.com:
 

 

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira os novos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, com os resultados de 2011. Em que pese a euforia do ministro Aloizio Mercadante, apressado em vender o estudo como prova de que todos os estados bateram as metas estabelecidas, os números mostram que a educação no Brasil continua lamentável, especialmente a pública. Pelos dados, as notas de mais de 37% das cidades brasileiras nos anos finais do Ensino Fundamental ficaram abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Educação para 2011. Não seria tão mau se não fosse a tal meta, por si só, pífia: em média, o MEC esperava que as redes públicas, ao final da 8ª série, fossem capazes de atingir nota 3,7. Mesmo assim, muitas não conseguiram.

Em oito estados – Amapá, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins –, menos de 50% dos municípios atingiram essa nota. No Rio de Janeiro, único estado da região Sudeste nesse grupo, apenas 41,3% das cidades atingiram a meta. Em Roraima, um recorde macabro: nenhum dos 17 municípios foi capaz de chegar aos 3,7. A nota do estado como um todo — 3,6 — foi inferior à nota que havia sido registrada pelo Ideb em 2009 – quadro que se repetiu no Amapá, em Alagoas e no Mato Grosso do Sul. Mesmo na região Sul do país, apenas 60% das cidades atingiram a meta.

Para Priscila Cruz, diretora do Instituto Todos Pela Educação, os números ruins para essa etapa do ensino não surpreendem. São frutos da falta de projeto educacional. “A segunda parte do ensino fundamental é metade gerida pela rede municipal e metade, pela estadual”, explica. “Ou seja, o Ministério da Educação (MEC) não tem projeto para essa etapa, parece terra de ninguém.”

Segundo ela, diversas razões explicam o baixo desempenho dos estudantes nessa fase. Entre elas estão o aumento do número de professores que ministram as disciplinas em sala de aula — grande parte deles, é bom que se registre, sem a especialização adequada — e a fragmentação curricular. “Os últimos anos do ensino fundamental já refletem a grande crise que se observa no ensino médio”, critica Priscila. “Mas ninguém parece disposto a encarar este fato.”

Do total de municípios do país, 73,5% tiveram notas até 4,4 – que são ruins. Na ponta oposta, a da excelência, apenas 1,5% das cidades conseguiram notas superiores a 5,5. Destas, 53 ficam no Sudeste, 20 no Sul e, apenas uma no Nordeste, o heroico município de Vila Nova do Piauí, no estado homônimo do Piauí. Alagoas conseguiu outro recorde negativo: todas as cidades do estado ficaram com notas abaixo de 3,4.

Início do fundamental
Ao comentar os dados dos primeiros anos do ensino fundamental, o governo alardeou o fato de todos os estados terem batido a meta do Ideb. As metas batidas, porém, são diferentes para cada estado e, mais uma vez, mostram abismos entre as regiões do país. Enquanto a região Nordeste precisava atingir a nota média de 3,5; na região Sudeste a meta foi de 5,2. É como se o governo se contentasse em exigir menos das crianças em estados mais pobres, por não acreditar que seriam capazes, ali, de aprender mais.

Destacando a participação individual dos municípios, os dados mostram que 22,3% deles não alcançaram a pontuação esperada. Ao todo, 55,1% das cidades com rede de educação municipal – que no início do ensino fundamental responde por 80% das matrículas do Brasil – tiveram Ideb inferior a 5. As disparidades regionais se mantêm: enquanto Sergipe tem 80,9% das escolas municipais com notas inferiores a 3,7, em Santa Catarina, esse mesmo número não passa de 0,7%. Apenas 674 dos 5.136 municípios do país avaliados conseguiram Ideb igual ou superior a 6, sendo que nenhum deles na região Norte. Onze estão localizados no Nordeste, 25 no Centro-Oeste, 179 no Sul e 459 no Sudeste. 

O governo espera que as cidades se igualem apenas em 2021, quando todas alcançariam nota 6 no Ideb. Para isso, estados como Alagoas, por exemplo, que teve o pior Ideb do Brasil nos anos iniciais (3,5), terão de avançar muito mais rapidamente do que outros como Minas Gerais, por exemplo, onde a nota já chegou a 5,8. Conforme a nota sobe, torna-se mais difícil mantê-la em crescimento, explica Priscila Cruz.

Como o Ideb mede também a taxa de reprovação, a tendência imediata, afirma ela, é que as escolas tentem melhorar o fluxo de seus alunos para conseguir turbinar o desempenho. “A política imediata e mais fácil é aumentar a aprovação, sem que necessariamente venha acompanhada pela efetiva aprendizagem do aluno”, explica Priscila. “De nada adianta passar alunos de série sem que eles tenham aprendido. Melhorar a aprendizagem em todos os níveis, porém, é muito mais difícil”, completa Priscila.

Vejam agora o resultado nacional para os mesmos 5º e 9º anos do ensino fundamental da escola privada. A diferença é gigantesca, assustadora. Representassem esses números o padrão da educação do país, o Brasil estaria entre as nações desenvolvidas.

No ensino médio, tem-se uma tragédia. Vejam quadros com síntese de dados publicados pela Folha Online.

 

‘Chama o exército’, por Eliane Cantanhêde

PUBLICADO NA FOLHA DE S. PAULO DESTA QUINTA-FEIRA

ELIANE CANTANHÊDE

Dilma não só mandou cortar o ponto dos grevistas como aprovou um projeto do Exército para garantir a integridade dos prédios públicos e a oferta de serviços essenciais em caso de ameaça externa (improvável) e principalmente de greves (que se multiplicam).

O sistema “Proteger” está orçado em R$ 9,6 bilhões e, com o Sisfron, de monitoramento de fronteiras, vai custar R$ 21 bilhões em 12 anos, apesar de Dilma argumentar com a crise internacional e com a falta de recursos para não dar aumentos no setor público. O único acordo foi com professores de universidades federais e, mesmo assim, polêmico.

São 13.300 alvos estratégicos do “Proteger”, 371 prioritários, como refinarias, hidrelétricas, centrais de telecomunicações e as principais estradas. Brasília, que abriga os três Poderes e as embaixadas, é listada como o alvo número um.

Para definir o sistema, o Exército estudou casos exemplares, como a invasão da CSN, a greve da refinaria de Paulínea e um curto na rede de Tucuruí, que não teve influência de grevistas, mas afetou boa parte do país.Isso mostra que Dilma não brinca em serviço. Se a democracia prevê o direito de greve, prevê também a garantia dos prédios públicos e dos serviços essenciais à população. Em caso de risco, os militares entram.

É uma boa lembrança quando a elite do funcionalismo testa forças com a presidente: Polícia Federal, Banco Central, Itamaraty, oficiais de inteligência, defensores públicos, auditores da Receita, agências reguladoras (Anatel, Aneel…). Nem todos estão de greve, mas se uniram num movimento único de reivindicação.

O governo avalia que a pressão acaba no dia 31, com a entrega do Orçamento de 2013. É uma visão muito otimista. Os servidores engoliram sapos e ficaram quietos na era Lula (como CUT, UNE, MST) e resolveram devolver agora com Dilma. Não vão recuar tão cedo.

O governo do PT revida botando o Exército na parada.

Lula, a CUT e as greves: gato escondido...

Dilma tenta isolar centrais e negociar diretamente com servidores

Por João Domingos, no Estadão:
Pressionada pela série de paralisações pelo País, a presidente Dilma Rousseff pretende isolar a CUT e outras centrais que comandam as greves em 30 setores do governo federal com as negociações em separado com os servidores.

A estratégia é neutralizar o poder de mobilização das entidades. Dentro do governo, as informações de bastidores são de que a presidente está muito irritada com a CUT, braço sindical do PT, por entender que, de todas as entidades representativas de trabalhadores, deveria ser a primeira a compreender o momento de crise econômica mundial e a queda na arrecadação de impostos.

A CUT, porém, “fugiu do controle”, na avaliação de integrantes do governo. A central sindical é ligada à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), um dos principais pilares da greve. A entidade tem entre seus associados os sindicatos de servidores federais e os que controlam as grandes agências reguladoras.

No caso dos professores e servidores universitários, os primeiros a entrar em greve, ainda em maio, a central que comanda a mobilização é a Conlutas, controlada pelo PSTU e pelo PSOL, partidos de oposição a Dilma.

Os analfabetos venceram...

Por Reinaldo Azevedo (Veja.com)

Cotas sociais e raciais nas universidades chegam à fase da estupidez absoluta. Dilma vai endossar um crime contra a educação e contra os pobres. Algumas polianas do cotismo agora se assustam. É mesmo, é? STF responde em parte por absurdo!

Pois é… Ah, a alegria “democratista” dos inocentes, dos bem-pensantes, dos tolos. Algumas almas que se queriam e se querem generosas acreditavam que, se flertassem “só um pouquinho” com o cotismo, estariam contribuindo para a justiça social. Jamais se deram conta de que o papel das universidades, por exemplo, não é acabar com a desigualdade — tampouco perpetuá-la. Ou elas se orientam exclusivamente segundo os critérios de competência ou desempenho — vale dizer: mérito —, ou estarão assumindo um papel que não é o seu. Nem cumprirão a sua função primordial nem se desincumbirão com eficiência da nova tarefa que lhes é atribuída. Quando declararam constitucional a aplicação de cota racial — contra, entendo eu, a Carta Magna —, os ministros do Supremo não imaginavam o que estava por vir. Modestamente, eu imaginava isso e antevejo coisas piores. Pois bem, a presidente Dilma Rousseff está prestes a fazer uma grande besteira. E vai fazer. Porque é da natureza da corrente de pensamento a que ela pertence. A que me refiro?

A deputada Nice Lobão (PSD-MA), mulher do ministro Edson Lobão (Minas e Energia), tem dois grandes feitos na carreira: é a campeã de faltas às sessões da Câmara em 2011 e é autora de um projeto, já aprovado também no Senado — só falta agora a sanção de Dilma — que determina que as universidades e os institutos técnicos federais reservem 50% das vagas para alunos oriundos das escolas públicas. Mas não só isso! Nice Lobão resolveu transformar o ingresso na universidade num misto de charada grega com luta de classes e racialismo (sabem como são esses marxistas radicais da família Lobão, né?). A estrovenga aprovada no Senado está aqui.

Como funciona?
1 – Os alunos das escolas públicas serão selecionados segundo o seu “Coeficiente de Rendimento” no ensino médio. Para eles, o Enem, por exemplo, não terá a menor importância.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA -  Já aqui se abre a primeira e escandalosa porta para injustiças. Dentro da ruindade geral das escolas públicas, há diferenças brutais de qualidade. O aluno que tiver um bom desempenho numa escola relapsa e pouco exigente levará vantagem ao competir com o que tiver um desempenho médio numa escola séria. Mais: sabemos que inexistem critérios objetivos para avaliar se o currículo oficial foi mesmo ministrado. Aliás, não existe um currículo nacional!!! Não encontrei na lei nenhuma referência sobre estado de origem do estudante e vaga pretendida. Como se trata de ensino federal, entendo que o candidato de um estado pode concorrer a uma vaga na federal de outro. O ensino médio é uma lástima no país inteiro, é fato. Mas sabemos que, mesmo dada a ruindade geral, há disparidades regionais brutais. Não só isso: os negros e pardos de Santa Catarina somam pouco mais de 11%; na Bahia, chegam a 78%. Um negro ou pardo de Santa Catarina que disputasse uma vaga na Universidade Federal da Bahia certamente seria selecionado segundo a cota baiana, mas carregando o “Coeficiente de Rendimento” da escola catarinense.

2 – Atenção para a loucura: metade daqueles 50% de vagas reservadas a escolas públicas terá de ser preenchida por alunos oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – A lei é omissa sobre a forma como se vai fazer essa verificação. Será com base apenas na declaração do candidato? Cada universidade federal terá de investigar a renda familiar do aluno para saber se ele fala a verdade? Ora… Não há estrutura para isso. Fingir pobreza passará a ser um bom negócio. Será um critério de seleção superior ao conhecimento de matemática e língua portuguesa. Tão logo isso esteja em vigência, é evidente que haverá uma inflação de candidatos com renda per capita inferior ao limite estabelecido, certo? E a lei que convida à fraude.

3 – Deputados e senadores avançaram ainda mais na sandice. Essa metade da metade que tem de pertencer a famílias com renda per capita inferior a 1,5 mínimo tem der ser preenchida por autodeclarados negros, pardos e indígenas, segundo o percentagem apontada pelo IBGE na unidade da federação em que está a universidade.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – Um pobre branco da escola pública leva desvantagem ao competir com um preto pobre ou mestiço pobre da escola pública, ainda que os dois tenham, então, o mesmo perfil social. A propósito: no caso do candidato indígena, o seu Coeficiente de Rendimento no que concerne ao domínio da língua terá como referência o português ou o idioma da sua tribo? Nesse caso, quem avalia?

4 – E aqueles outros 25% — a metade da metade oriunda da escola pública, mas que pode pertencer a famílias com renda per capita superior a 1,5 mínimo? Também para eles vale o critério da cor da pele.
ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – É a mesma do item 3

A estupidez geral
A senhora Dilma Rousseff, que apoia o projeto, está botando os últimos pregos no caixão das universidades e institutos federais de ensino. Por quê? Só porque está abrindo as portas aos alunos da escola pública? NÃO!!! PORQUE METADE DAS VAGAS DESSAS INSTITUIÇÕES NÃO TERÁ MAIS NENHUM COMPROMISSO COM O DESEMPENHO DOS ALUNOS.

Notem que nem mesmo se exigirá deles uma nota aceitável no Enem — um exame que já é comprovadamente fraco. O único critério associado a desempenho é o tal Coeficiente de Rendimento, auferido em escolas distintas, provas distintas, segundo critérios distintos. Cria-se, obviamente, uma pressão sobre o professor da escola pública — que já padece, como diria o poeta, de diabólicos azares — em favor da facilitação. Ele e seus alunos terão clareza de que uma prova mais severa pode concorrer para criar dificuldades futuras ao aluno.

A escola pública vai melhorar?
A proposta, longe de democratizar o ensino universitário, concorre para democratizar a ignorância e para rebaixar o ensino universitário. Como se está assegurando ao aluno o ingresso na universidade segundo critérios que nada têm a ver com desempenho e competição, o que se tem, na prática, é uma pressão contrária: quanto mais relapso é “bonzinho” for o professor, tanto melhor.

Conheço e convivo com professores universitários, alguns meus contemporâneos da universidade. Atestam que a quantidade de semianalfabetos que chegam ao ensino superior é assustadora. Em vez de concorrer para melhorar a escola pública — sim, eu sei que é um processo demorado, mas não há outra saída —, essa lei vai usar a baixa qualidade como facilitador para o acesso ao ensino superior — vale dizer: quanto pior a escola de ensino médio, melhor!

Eis aí. Reitores das universidades federais incensavam as políticas de cotas. Também eles, mesmo sendo quem são, houveram por bem mandar os critérios acadêmicos para a ponta do pavio e aderir à demagogia. E os cotistas avançaram. A deputada Eunice, da grande família Lobão, pegou carona no debate e resolveu levar a coisa a sério, a seu modo. Pimba! Elio Gaspari, o maior propagandista das cotas no Brasil — para ele, quem se opõe à ideia é a turma do “andar de cima” — deve estar satisfeito.

Agora os cotistas pretendem que o mesmo modelo seja aplicado ao mercado de trabalho público e privado. Chegará a hora em que alguém proporá que o Congresso, as Assembleias, as Câmaras de Vereadores e os tribunais obedeçam a critérios dessa natureza — por que não? Teremos uma democracia que não será feita dos mais votados e dos mais competentes, tudo em nome da… Justiça!

Ao votar a favor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que costuma ser sério, evocou a experiência americana como exemplo de política bem-sucedida de cotas. Acho que ele deveria estudar melhor o assunto — e não vou me alongar agora sobre esse particular. Noto, no entanto, que cota social e racial, com essa precisão na divisão da cor da pede e com esse número de vagas garantidas aos cotismo, não foi aplicada em lugar nenhum do mundo, nem na África do Sul pós-apartheid.

Agora, os reitores das universidades federais e os professores estão assustados. Sabem o que os espera. Anos de incúria e de desastre no ensino público vão cair inteiros no seu colo. Em muitas universidades, já se discute a criação de cursos especiais para os alunos, algo que os capacite minimamente em matemática e língua portuguesa. Eu estou falando sério.

O desastre já está em curso
Não é o que se vá produzir o desastre. Ele já está em curso. Será agravado. Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. Vejam quadro.

Em 2001/2002, 2% dos alunos universitários tinham apenas rudimentos de escrita e leitura. Em 2010, essa porcentagem havia saltado para 4%. Vale dizer: 254.800 estudantes de terceiro grau no país são quase analfabetos. Espantoso? Em 2001/2002, 24% não eram plenamente alfabetizados. Um número já escandaloso. Em 2010, pularam para 38%. Isso quer dizer que 2.420.600 estudantes do terceiro grau não conseguem ler direito um texto e se expressar com clareza. É o que se espera de um aluno ao concluir o… ensino fundamental!

O quadro já era ruim, como se nota, e foi agravado pela dupla Lula/Haddad. Agora, a lei da dona Lobão, aprovada na Câmara, acolhida por ampla maioria no Senado e a ser sancionada por Dilma vai se encarregar de liquidar com o que resta.

Minhas homenagens ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que lutou brava e quase solitariamente contra essa estupidez no Senado. Foi inútil. Em nome da proteção aos pobres e aos vulneráveis, a maioria dos senadores mandou os pobres e os vulneráveis para a ponta do pavio. O que esses valentes fizeram foi condenar os ensinos fundamental e médio públicos à eterna ruindade. E essa ruindade, que já havia se alastrado para o ensino universitário, lá se instará de vez!

Espero um texto de Elio Gaspari demonstrando por que isso é bom para os brasileiros e por que os críticos da proposta da dona Lobão são “demofóbicos”. Eu sempre presto muita atenção aos argumentos dos “demofílicos”.

PS – Ah, sim: Câmara, Senado e Dilma vão pisotear a autonomia universitária. Bem feito, senhores reitores! É nisso que dá ter o nariz marrom, viver de joelhos para o Executivo, subordinar a inteligência a um ente de razão. Vocês pediram chicote e vão ter chicote! Serão os coveiros das universidades federais.

Juramento de advogado

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Confesso que não é nada fácil, diante das absurdas práticas com as quais se estão acostumados do "lado de cá do balcão", advogar da forma rápida como se fez o juramento, mas não é impossível.

Muita coisa já mudou, principalmente com o advento do CNJ, mas não é fácil imaginar que isso seja suficiente para debelar a incúria administrativa, a desídia funcional, a soberba, o abuso de poder,enfim, a "juizite" de que padecem muitos magistrados, quando não a corrupção ativa pura e simples.

Perco muitos clientes porque lhes digo as dificuldades que os processos podem apresentar, principalmente quanto ao tempo que pode trancorrer entre o ingresso e a sentença.

Já fui vítima de decisões contrárias absolutamente iníquas que foram reformadas em segundo grau, mas que atrasaram o processo grandemente.

Não é à toa que advogados torcem para que seus processos "caiam" em determinadas varas e rezam penhoradamente para que não "caiam" em outras, tudo a fim de terem os processos a devida agilidade e também não tenham a necessidade de pagar por isso, se é que me entendem...

É consagrada a crítica segunda a qual "juiz não tem prazo, mas o advogado sim" e este é constantemente premido pelos tais prazos sob pena de os processos serem simplesmente arquivados sem o julgamento do mérito por juizes "loucos por se livrarem" dos ditos cujos, por pura preguiça, ou, o que é pior, como forma de "pressionar" a parte a se "coçar".

É assim que nunca tive ilusões quanto ao exercício dessa nobre profissão, a qual exerço segundo o juramento, mas com o sacrífício da conta bancária e do patrimônio, mas sem arrenpendimento, contando que Deus seja louvado e impute isso como parte de sua Justiça, essa sim, infalível e incorruptível.

Para fazer a universidade brasileira avançar

Por Sabine Righetti, na Folha:

O Brasil precisa ter mais flexibilidade nas suas universidades de elite, como a USP, para conseguir ser competitivo internacionalmente. A opinião é de Phil Baty, editor do THE (Times Higher Education), considerado hoje o principal ranking universitário internacional. Para Baty, o sistema de contratação das universidades públicas brasileiras, que padroniza salários e impede o recrutamento de grandes nomes estrangeiros, engessa o ensino superior do país. ”As universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. O Brasil tem de entender isso.” O THE avalia anualmente dados de 700 universidades do mundo e classifica as 200 primeiras. Entre essas, a USP hoje figura como única representante da América Latina, em 178º lugar.

Baty esteve no Brasil a convite do Ministério da Educação para falar sobre rankings universitários internacionais. Eles são usados para auxiliar a gestão da pós-graduação (por exemplo, na seleção de universidades de fora para as quais enviar alunos). Ele também passou pela Unicamp para participar de um evento sobre ensino superior. Lá, conversou com a Folha com exclusividade.

Folha – Você esteve no MEC e na Unicamp, a segunda maior universidade do país de acordo com o THE. Qual é a sua percepção sobre o Brasil?
Phil Baty – O Brasil está crescendo, já é a sexta maior economia do mundo. Por isso, está cada vez mais interessado nos rankings universitários internacionais. O país quer ter certeza de que tem universidades competitivas internacionalmente. Entender a elaboração dos rankings faz parte desse processo.

Há países que concorrem com o Brasil que estão se dando muito bem nos rankings. É o caso da China, que já tem uma universidade entre as 50 melhores do mundo na lista do THE [Universidade de Hong Kong, em 34º lugar]. O que acontece no ensino superior da China? É uma questão apenas de injetar muito dinheiro nas universidades?
O governo chinês está com uma posição muito clara e agressiva de investimento no ensino superior. A China tem cerca de dez universidades que quer transformar em “world class” [competitivas mundialmente]. Além disso, o governo chinês entendeu que as universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. É isso que deve ser feito pelo Brasil. O país tem de escolher um pequeno número de universidades para serem competitivas em todo o mundo e deve investir nessas instituições. Essas universidades devem ter os melhores professores, talvez até professores com premiações como o Prêmio Nobel. Além disso, a China também tem investido em publicar artigos científicos em inglês, o que aumenta o impacto desses trabalhos, e até em ter aulas em inglês. Essa talvez seja uma área na qual o Brasil deveria investir mais: publicar e dar aulas em inglês.

Estamos longe disso.
Sim, e isso é muito ruim. A língua inglesa é uma espécie de língua franca da educação. O Brasil tem pesquisas fantásticas em ciências agrícolas e doenças tropicais, por exemplo. Faz sentido que as universidades publiquem e que tenham aulas em inglês. As universidades brasileiras têm condições de competir. Elas são muito novas -a Unicamp, por exemplo, tem menos de 50 anos e já está competindo com universidades europeias que são medievais, centenárias. O Brasil tem investido em ensino superior recentemente. O país expandiu fortemente a quantidade de universidades federais. Agora é preciso desburocratizar o sistema. As universidades precisam de mais liberdade, autonomia e flexibilidade. A USP é a universidade mais autônoma do país e é a instituição brasileira melhor posicionada no ranking THE. Mas ainda assim a universidade precisa de muito mais autonomia para gerir seu dinheiro, fazer negócios, contratar professores com salários competitivos internacionalmente. É preciso criar um mecanismo para atrair os melhores professores do mundo. Se você quer ter os melhores, precisa pagá-los de acordo.
Já podemos ver algumas iniciativas nesse sentido. O programa “Ciência sem Fronteiras”, por exemplo, mostra um comprometimento do governo brasileiro para enviar estudantes para países como EUA, Reino Unido, Alemanha e França. Mas existem alguns problemas. O formato de contratação dos professores, por meio de concursos, por exemplo, é muito bom para o professor; já do ponto de vista da competitividade é péssimo.
(…)

Lya Luft: Empregar o máximo de recursos em educação não quebra o país, coisa nenhuma: só constrói

"Não será governo de todos o comando dos poucos que estudaram bem, os informados, levando pela argola do nariz de bicho domesticado milhões e milhões de seres humanos cegos, aflitos ou alienados, que não sabem"

(Publicado em VEJA de 18 de julho de 2012)

 

O instinto animal

“Sendo bom esse instinto, o fator educação terá de ser visto como o mais importante de todos na construção de um país mais justo”

Lya Luft

Alguns traduzem por “instinto animal” o que o economista inglês John Maynard Keynes na década de 30 descreveu como animal spirit, isto é, espírito animal. A tradução do termo original não importa muito, importa o que significa, e significa várias coisas: o gosto ou a capacidade pelo risco ao investir, por exemplo, quando se fala em empresários e economia.

Neste artigo tomo a expressão como nossa capacidade geral de sentir, pressentir algo, e agir conforme. Isso se refere não só a indivíduos, mas a grupos, instituições, Estados, governos. Sendo intuição e audácia, ele melhora se misturado com alguma prudência e sabedoria, para que o bolo não desande.

Não me parece muito apurado o espírito animal que, nas palavras de uma autoridade, declara que empregar 7% do PIB em educação (e 10% em mais alguns anos) vai “quebrar o país”. Educação não quebra nada: só constrói. Sendo bom esse instinto ou espírito, o fator educação terá de ser visto como o mais importante de todos. Aquele, sólido e ótimo, sem o qual não há crescimento, não há economia saudável, não há felicidade.

A verdadeira democracia só floresce no terreno da boa educação e ótima informação do povo

Uso sem medo o termo “felicidade”, pois não me refiro a uma cômoda alienação e ignorância dos problemas, mas ao mínimo de harmonia interna pessoal, e com o mundo que nos rodeia. Não precisar ter angústias extremas com relação ao essencial para a nossa dignidade: moradia, alimentação, saúde, trabalho. Como base para tudo isso, educação.

Educação que pode consumir bem mais do que 7% do PIB sem quebrar coisa alguma, exceto a nossa miséria nascida da ignorância; nossas escolhas erradas nascidas da desinformação; nossa má qualidade de vida; e a falta de visão quanto àquilo que temos direito de receber ou de conquistar, com a plena consciência que nasce da educação.

A verdadeira democracia só floresce no terreno da boa educação e ótima informação de seu povo. Pois não será governo de todos o comando dos poucos que estudaram bem, os informados, levando pela argola do nariz de bicho domesticado milhões e milhões de seres humanos cegos, aflitos ou alienados, que não sabem; e que, se quiserem boa educação desde as bases na infância, correm o risco de ser acusados de querer quebrar o país.

Precisamos medir nossas palavras: cuidar do que dizemos, do que escrevemos, e também do que pensamos e não dizemos. Podem acusar quanto quiserem os empresários, os louros de olhos azuis, as elites, os ricos, os intelectuais, não importa: mas não acusem de querer o mal da nação aqueles que batalham pela mera sobrevivência ou por uma vida melhor, num orçamento que tenha a educação como prioridade.

Educação já, "para não estarmos entre os últimos nas listas de povos mais ou menos educados e saudáveis, mas plenamente inseridos no mundo civilizado" (Foto: Eduardo Martino/Documentography)

Na treva da ignorância nasce o atraso

Pois não é certo que da treva sempre nasce a luz: dela brotam como flores fatídicas o sofrimento, a miséria, a subserviência.

Na treva da ignorância nasce o atraso, de suas raízes se alimenta a pobreza em todos os sentidos, financeira, moral, intelectual. Uma educação bem cuidada e fomentada, com professores bem pagos, boas escolas desde a creche até a universidade, com orientação sadia e não ideológica, mas realmente cultural, aberta ao mundo e não isolacionista, grande e não rasa, promove crescimento, nos insere no chamado concerto das nações, e nos torna respeitados – nos faz incluídos, consultados, procurados.

Na vida do país, cuidar é também iluminar a mente

Dirão que continuo repetitiva com esse tema: sou, e serei, porque acredito nisso. Precisamos ter cuidados pelos que nos governam: se nas relações pessoais amar é cuidar, na vida do país cuidar é nutrir não só o corpo e fortalecer condições materiais de vida, mas iluminar a mente.

Para que a gente possa ter esperanças fundamentadas, emprego digno, salário compensador, morando e trabalhando num ambiente saudável, aprendendo a administrar nossos ganhos, poucos ou abundantes. Para não estarmos entre os últimos nas listas de povos mais ou menos educados e saudáveis, mas plenamente inseridos no mundo civilizado.

Parece utopia, aceito isso. Mas batalharei, com muitos outros, para que ela se transforme na nossa mais fundamental realidade: simples assim.

Docentes rejeitam Brasil a fora a proposta do governo

Vejam com repercutiu a proposta do governo nas Ifes em greve:

Repercussão da "proposta" do governo

Vejam nas tabelas abaixo como ficariam os "reajustes" caso os professores aceitassem a "proposta" do governo federal para acabar com a greve nas IFES:

E aí, o que acham vossas excelências? Daria para encarar? Claro que não! Isso é um achaque às nossas doutorais inteligências...
Tem gente escrevendo besteira sobre o assunto na rede, dizendo que não gostamos de avaliação, etc., mas isso é coisa de quem não entende nada sobre o assunto, daí a importância de se espalhar essas planilhas...

100% dos professores da UFAM dizem NÃO!!

Governo maquia dados e tenta engambelar movimento

A greve continua...

Em 12 de agosto de 2005, Lula pediu perdão aos brasileiros pelo escândalo do mensalão

Por Augusto Nnes (Veja.com)

Em 12 de agosto de 2005, um dia depois do depoimento do publicitário Duda Mendonça à CPI dos Correios, a lama do mensalão aproximou-se do pescoço do presidente Lula. O marqueteiro do rei confessara que precisou abrir uma conta num paraíso fiscal para receber alguns milhões de dólares pelos serviços prestados ao candidato do PT na campanha eleitoral de 2002. A incorporação de mais dois tópicos ao prontuário da quadrilha ─ lavagem de dinheiro e evasão de divisas ─ fez a temperatura política aproximar-se do ponto de combustão.

Ameaçado pela perda do emprego, o presidente enfim se animou a tratar em cadeia nacional do caso que estarrecia o país desde 6 de junho, quando o deputado Roberto Jefferson denunciou o colosso de bandalheiras numa entrevista à Folha.  Nos 67 dias seguintes, Lula não enxergou nenhum golpe forjado pela oposição, com o apoio das elites e da imprensa. Só viu motivos para pedir perdão aos brasileiros.

“Eu me sinto traído, traído por práticas inaceitáveis, das quais não tive conhecimento”, diz já no começo do vídeo de 1min32 . Faz de conta que não soube de nada. Já era alguma coisa admitir a ocorrência de “práticas inaceitáveis”, outro codinome da velha ladroagem. “Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos de pedir desculpas”, reconhece segundos adiante. “O PT tem pedir desculpas. O governo, onde errou, tem de pedir desculpas”.

Em outubro de 2008, resolveu que não havia desculpas a pedir: o mensalão nunca existiu, começou a recitar. A história do golpe imaginário apareceu no ano seguinte. De lá para cá, o pecador espertalhão capricha na pose de vítima. Só não exigiu que os brasileiros lhe peçam desculpas porque seria convidado a rever o vídeo em que pediu perdão. Só faz isso quem sabe que pecou.

No Rio, ensino superior cresce com universidades de lata

Deu na Vejam Online. É um bom resumo do tão famoso REUNI do governo Lula e Dilma, parido por F. Hadadde e embalado por Mercadante, esses esoantos do lupetismo:

Por trás dos números do Reuni, a expansão das universidades se revela precária. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da UFF. Em Angra dos Reis, alunos dividem espaço com escola

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro (Veja.com)

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Em vez de salas, instalações do campus da UFF em Rio das Ostras utilizam contêineres: obras atrasadas e gastos a mais com aluguel de estruturas de lata - Luiz Montenegro

O quadro de docentes da UFF em Rio das Ostras não chega a 50% do necessário e o prédio prometido para estar pronto até 2009, para acomodar os alunos em salas, sequer teve o projeto aprovado

A meta lançada em 2008 pelo Reuni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, é ambiciosa: dobrar o número de alunos de graduação até 2018. Assim, a década a ser contada a partir da metade do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nesse quesito, poderia ser de glória para o ensino no Brasil, com a criação de mais portas de entrada no ensino superior público e a formação de profissionais e acadêmicos fundamentais para sustentar a transformação estrutural de que o país necessita para seguir em frente. A análise fria dos números mostra que, de fato, mais alunos ingressaram nessas instituições de ensino e novos cursos foram abertos no interior dos estados. Mas a meio caminho do ano estabelecido como alvo pelo programa o que se vê é um abismo entre teoria e prática na criação de cursos, vagas e infraestrutura para as levas crescentes de universitários.

A situação no Rio de Janeiro é emblemática. O estado que concentra quatro das principais universidades federais brasileiras ganhou 6.397 novas vagas – passando de 21.023 para 27.420, um crescimento de 30% nos primeiros dois anos da ‘década de ouro’ planejada pelo governo federal. Nada mal, se a ideia for criar formalmente posições de matrícula. Mas na instituição que mais cresceu no Rio, a Federal Fluminense (UFF), onde foram abertas 2.056 posições de 2008 a 2010, o quadro não é exatamente de uma ampliação da qual a população fluminense possa se orgulhar. A saída para promover o crescimento a toque de caixa foi alocar turmas em contêineres, em vez de salas com a estrutura que pede um curso universitário. Ou seja: grande parte do que se comemora como expansão do ensino superior estuda, atualmente, em universidades de lata.

A melhoria nas condições das faculdades Brasil afora faz parte da pauta de reivindicações da greve prestes a completar dois meses. E é uma queixa que une mestres e alunos. A UFF é o retrato, no Rio, de uma expansão desordenada. Antes mesmo do Reuni – projeto criado em 2007, e posto em prática no ano seguinte – havia uma política de interiorização dos campi das federais, iniciado em 2003. É aí que começa a história da UFF de Rio das Ostras, na região dos Lagos, onde atualmente há cerca de 40 contêineres que funcionam como salas de aula, salas de professores e estoque de material. As estruturas de lata usadas como módulos escolares custam, cada uma, dois mil reais por mês. A princípio, a universidade e a prefeitura firmaram convênios para que professores de Niterói, onde fica a sede, lecionassem na cidade. Em 2005, o executivo municipal de Rio das Ostras acusou a UFF de ser deficiente em sua prestação de contas. O Ministério da Educação entrou na discussão para repactuar a negociação e o polo deixou de ser uma extensão para se transformar em um campus autônomo.

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Hoje, o quadro de docentes da UFF em Rio das Ostras não chega a 50% do necessário e o prédio prometido para estar pronto até 2009, para acomodar os alunos em salas, sequer teve o projeto aprovado. A estrutura principal é uma escola pública desativada, onde há 12 salas de aula para atender seis cursos – enfermagem, psicologia, produção cultural, ciência da computação, engenharia de produção e serviço social –, quase todos integralizados, ou seja, com todos os períodos em andamento. A prefeitura, que goza de orçamento irrigado pelos royalties do petróleo, fez doações de terrenos no entorno da escola para ampliar o campus. Até agora só foram construídos um alojamento e uma clínica para psicologia aplicada. Ambos estão fechados há quase dois anos, segundo relatos de professores, à espera do habite-se, que é dado pela própria prefeitura.

Com a falta de prédios, foi necessário recorrer às estruturas de lata para acomodar precariamente os estudantes. Aproximadamente 20 delas também são usadas como local para armazenagem de material comprado e guardado desde 2005. Há aparelhos de pressão, computadores, camas hospitalares, mesas, carteiras, quadros. “É Tudo o que deveria estar dentro dos prédios que não foram construídos”, explica o diretor do Instituto de Humanidades e Saúde da UFF de Rio das Ostras, Ramiro Piccolo. “No planejamento, era para termos um prédio com três blocos. Não saiu do papel. Agora são feitas obras para erguer um prédio multiuso, que será na verdade um tapa-buraco. Mas a ideia é tentar parar de usar os contêineres”, explica.

A unidade da UFF de Campos dos Goytacazes – outra cidade onde jorram os royalties – passa por problemas parecidos. Com o Reuni e a consequente expansão do campus, houve o projeto de erguer um prédio até 2010 para abrigar novos cursos. Em parte do terreno ainda nem foi feita terraplanagem. A solução adotada também foi a de espalhar contêineres. “Em 2010, começamos a alugar contêineres. Atualmente usamos cerca de 30. Para o próximo ano, precisaremos de mais 20 porque os cursos estão avançando e, além de demandarem salas, é necessário construir laboratórios. Estamos crescendo em estruturas provisórias. Crescer é motivo de orgulho para nós, mas temos problema de gestão do espaço. Temos custo, atraso de aluguéis de contêineres. Estamos inventando novas formas de gerir”, explica um professor que preferiu não se identificar.

De volta ao banco da escola – Em Angra dos Reis, a unidade da UFF divide o espaço com uma escola de ensino fundamental, apesar de desde 2009 ser prometido à universidade que as crianças serão realocadas em outro local. Antes disso, o curso de pedagogia funcionou por 17 anos em um colégio público, onde os estudantes do ensino superior sentavam-se em carteiras infantis. A mudança para o novo local, há três anos, ficou aquém do ideal. O único curso em Angra é o de pedagogia, que se somará ao de políticas públicas a partir do próximo semestre. O de geografia também está previsto para começar em breve. Quando isso acontecer, não haverá espaço, e pode ser que mais contêineres apareçam pelas unidades do interior.

Como a estrutura cedida para a universidade era um antigo alojamento, há outros tipos de problemas. Todos os aparelhos de ar condicionados, por exemplo, não podem ser ligados. O motivo: a rede elétrica não aguenta e houve pane quando, no verão, tentou-se refrigerar as salas. As calhas, de acordo com docentes, estão entupidas. Quando chove, o que acontece com frequência no município, a biblioteca fica alagada. “Nós professores e os alunos corremos para retirar a água, porque o pessoal da limpeza não dá conta”, conta um docente.

Os contêineres da UFF são um caso extremo. Mas os problemas estruturais se repetem em formas e graus diferentes nas outras federais do Rio. Em maio, veio à tona a precariedade das instalações da UFRJ em Macaé, no Norte Fluminense. Cinquenta estudantes do curso de medicina criado naquela cidade desembarcaram na capital do estado para ter aulas na Ilha do Fundão. A primeira turma de medicina da UFRJ de Macaé foi aberta no segundo semestre de 2009, dentro da política de expansão do Reuni. Mas, novamente, descobre-se que criar números de matrícula e expandir o ensino universitário são coisas bem distintas.

Com a falta de professores em Macaé, os estudantes passaram parte do ciclo básico em turmas da nutrição e da enfermagem. Segundo os estudantes, havia apenas 12 docentes do curso de medicina, nem todos com diploma de médicos, pouquíssimos com mestrado ou doutorado no currículo. Os professores chegavam a pedir ajuda da turma para planejar a aula e discutir o cronograma. Não havia sequer um laboratório de anatomia, o básico do curso, que põe o estudante em contato com o corpo humano.

No Rio, o grupo de Macaé disse ter sentido uma grande diferença no ensino. Para corrigir o desnível, foi preciso repor aulas em um período abaixo, pois o conteúdo não havia sido plenamente contemplado em Macaé. “Parece aula de outro mundo”, diz Daniele Guedes Allan, de 29 anos, em referência à maior qualidade dos professores do Rio.

Este ano, em abril, todos os matriculados na faculdade de medicina de Macaé entraram em greve por 40 dias. Uma comissão composta pelo reitor, vice-reitor, diretor do curso de medicina do Rio e mais dois professores foram à cidade verificar os problemas. No município, detectaram que nem o hospital Público Municipal de Macaé nem o hospital São João Batista estavam aptos a receber as turmas de 5º período, momento em que começam as aulas práticas. A solução encontrada foi a transferência das turmas. Os estudantes começaram a frequentar o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Fundão, e em seguida foram transferidos para o Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio.

De acordo com o diretor-geral do campus de Macaé, Gilberto Zanetti, os problemas estão sendo contornados. A universidade firmou convênio com o SUS há cerca de duas semanas, e os alunos passarão a ter aulas nos hospitais da cidade do Norte Fluminense. “Estamos criando uma rotina. Não estamos em uma”, diz Zanetti, confirmando o estado de instabilidade que as planilhas do Reuni não mostram.

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O "legado" da era Lula

Vejam um trecho do que Augusto Nunes publicou em seu blog em Veja:

"O acervo de espantos da Era Lula já inclui um presidente que não sabe escrever e nunca leu um livro, uma presidente incapaz de dizer coisa com coisa, um senador que revogou o irrevogável, um ministro da Fazenda especializado no estupro de sigilo bancário, um trem-bala que só apita no PAC, um ministro da Indústria que quebrou uma fábrica de tubaína com dois ou três conselhos, um ministro da Pesca que não sabe colocar minhoca em anzol, um ministro da Educação que acha certo falar errado, um advogado que virou ministro do STF depois de reprovado em dois concursos para o ingresso na magistratura e, entre tantas outras esquisitices, a CUT.

Se tiver algum juízo, a única central sindical do mundo que se acha única embora existam mais cinco esquecerá a ideia de ampliar o acervo com o movimento pró-corrupção. Qualquer entidade pode discordar de uma decisão do STF. Nenhuma pode negar-se a respeitá-la. Se consumar a afronta, a CUT se transformará numa organização fora-da-lei em guerra contra o Estado de Direito. Um caso de polícia, que como tal será tratado.".

‘Distanciados da razão, Lula debocha dos brasileiros enquanto o PT devasta o país’,

por Mauro Pereira

MAURO PEREIRA

Nada mais me surpreende neste grande bordel que um dia foi a promissora República Federativa do Brasil. O mais lamentável é que não consigo vislumbrar no horizonte político o raiar de algum indício de melhora; ao contrário. É desalentador ver uma nação, vocacionada para conduzir, ser conduzida por porteiros de casas de tolerância de quinta categoria. O gigante continua deitado, só que não mais em berço tão esplêndido. Apequena-se com disseminação da desfaçatez e sente diminuir seu fulgor ante a sanha destruidora dos que teimam em reduzí-lo a mais uma mera republiqueta terceiromundista.

Prova disso é a reportagem de Otávio Cabral, publicada no site de VEJA, com informações sobre o escândalo dos aloprados, descoberto em 2006. Em conversas com amigos, o delegado Edmilson Pereira Bruno, da Polícia Federal, revelou que tanto o então presidente Lula quanto o hoje ministro  Aloizio Mercadante, à época candidato a governador de São Paulo, sabiam da montagem de um dossiê contendo acusações forjadas para prejudicar o adversário tucano José Serra.

A gravidade das revelações é ampliada pela paralisação das investigações, determinada pelos superiores de Bruno. Essa obscenidade adicional ilumina as profundezas do submundo da política e escancara a face verdadeira da escória que governa o Brasil desde 2003.  De costas para o cumprimento do dever, o então ministro da Justiça mostrou-se preocupado com um único detalhe: queria saber se o nome de Lula aparecia naquela conspiração.

Em vez disso, deveria, por exemplo, enquadrar o diretor executivo da PF, Severino Alexandre, por ter orientado Gedimar Passos, um dos detidos no hotel sobraçando a dinheirama suja, para excluir de seu depoimento nomes estrelados. Também o superintende Geraldo Araújo se valeu do cargo para dificultar as investigações. A trama descambou para o campo da criminalidade quando um dos envolvidos comunicou ao delegado Bruno que temia por sua vida porque a a missão que lhe fora atribuída era do conhecimento de Lula, Mercadante e dos principais dirigentes do PT. A pergunta é inevitável: se Gedimar temia ser morto, de quem partiria a ordem para eliminá-lo?

Distanciados da razão, Lula e o PT  já não se preocupam em pelo menos disfarçar suas transgressões. Confiantes na impunidade perpétua, perambulam faceiros pelos sinuosos caminhos da arrogância e fazem, convencidos de que se tornaram inatingíveis. Engano. Pode demorar, mas haverá de chegar o dia em que serão obrigados a prestar contas à Justiça.

A inquietação decorrente dessa realidade perturbadora é potencializada pela constatação de que o o líder supremo de um governo que encalhou num pântano de escândalos é festejado pelos seguidores como benfeitor da humanidade. Semialfabetizado, recebe títulos e honrarias reservadas somente aos doutos e é frequentemente convidado para conferências caríssimas.

Na deformação haddadiana concebida, o apedeuta ridiculariza o erudito. Na inconsequência tomasiana assumida, o mito vulgariza a lei. Na Era da Mediocridade, Lula debocha dos brasileiros e o PT devasta o Brasil.

A maioridade do Real

Por Augusto Nunes (Veja.com\ Direto ao Ponto)

A oposição oficial insiste em esconder dos milhões de brasileiros desinformados a história do plano que acabou com a inflação

O 18° aniversário do Plano Real, ocorrido neste domingo, não animou a oposição oficial a soltar um único rojão, um só buscapé , sequer um traque de festa junina. A chegada à maioridade da ousadia econômica que domou a inflação só serviu para reafirmar que Fernando Henrique Cardoso, o grande protagonista da façanha, foi vítima de outra molecagem consumada em parceria por adversários boçais e aliados bisonhos.

O governo Dilma-Lula fingiu esquecer a data para que o país nem lembrasse as cafajestagens promovidas pelo PT para enterrar o Real. A oposição oficial só esqueceu outra vez o que jamais valorizou. Se os herdeiros presuntivos do legado de FHC fossem menos idiotas, usariam repetidamente a TV para contar, no horário eleitoral e no espaço reservado aos partidos, a história que milhões esqueceram e outros tantos ignoram.

Os incontáveis brasileiros que hoje tem 30 anos ou menos tinham no máximo 12 em 1° de julho de 1994, quando o Plano Real nasceu. Não são muitos os que sabem o que efetivamente aconteceu, como aconteceu, quem fez acontecer e quem procurou impedir que acontecesse. Como atestam os textos e ilustrações que se seguem, não seria difícil contar o caso como o caso foi.

Em 28 de fevereiro de 1986, acuado pela escalada da inflação, o governo do presidente José Sarney não se limitou a cortar três zeros do cruzeiro, como fizeram vários antecessores. Também aposentou a velha moeda e criou o cruzado.

Três anos depois, ainda no governo Sarney, novamente sumiram três zeros e o cruzado foi substituído pelo cruzado novo.

Em 1990, dois meses depois da posse, o presidente Fernando Collor repetiu o truque: matou o cruzado novo e ressuscitou o cruzeiro ─ com três zeros a menos.

Em agosto de 1993, já com Itamar Franco no lugar de Collor, o governo amputou três zeros do cruzeiro e criou o cruzeiro real.

Em 1° de julho de 1994, último ano do governo Itamar, o real nasceu no bojo do plano com o mesmo nome concebido por uma equipe de economistas comandada por Fernando Henrique Cardoso, nomeado ministro da Fazenda em maio do ano anterior. Passados 18 anos, a moeda continua  exibindo a excelente saúde que faltou às versões anteriores, todas fulminadas pela inflação descontrolada.

Instados a lidar com a maldição cinquentenária, Itamar Franco e FHC dispensaram-se de lamúrias, enfrentaram sem hesitações o inimigo aparentemente invencível e enjaularam a inflação que parecia indomável. Herdeiro de um país financeiramente estabilizado, Lula foi o único presidente, além do antecessor, que não precisou encomendar à Casa da Moeda cédulas com outro nome, zeros a menos ou zeros a mais. Desde 1994, da menor fração em centavos à cédula de 100 reais, nada mudou.

“Recebi um país em péssima situação”, mentiu Lula durante oito anos. “Nós assumimos um país com a inflação descontrolada”, continua mentindo Dilma Rousseff. A permanência, a longevidade e a solidez da moeda são a prova mais contundente de que Lula, beneficiário da herança bendita, tratou a verdade a pontapés para expropriar de FHC a paternidade do histórico ponto de inflexão. O colecionador de fraudes e falácias faz de conta que foi ele que livrou o Brasil do convívio com a inflação mensal acima de dois dígitos.

Em nações mais altivas, pais-da-pátria que assassinam a verdade em público se arriscam a ter a discurseira interrompida por chuvas de dinheiro metálico. Graças a FHC, Lula e Dilma seguem desfiando lorotas sem se expor a tal perigo: desde 1994, ninguém joga fora sequer moedas de 5 centavos. A dupla que inventou o Brasil Maravilha adoraria assumir a paternidade do Plano Real. A família que participou dos trabalhos de parto finge que mal reconhece a criatura admirável.

A performance dos candidatos do PSDB nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010 grita que a oposição oficial ainda não enxergou com nitidez a importância histórica do Plano Real. O que não houve neste 1° de julho avisa que nunca enxergará.

‘Marcha da insensatez’, por J.R. Guzzo

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA DESTA SEMANA

J.R. GUZZO

O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo de 54 anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior prestígio em todo o Brasil, foi ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus honorários situam-se hoje entre os mais altos do mercado — está cobrando 15 milhões de reais, por exemplo, do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira, o mais notório de seus últimos clientes. Num país que tem mais de 800 000 advogados em atividade, chegou ao topo do topo entre seus pares. É tratado com grande respeito nos meios jurídicos, consultado regularmente pelos políticos mais graúdos de Brasília e procurado por todo tipo de milionário com contas a acertar perante o Código Penal. Bastos é provavelmente o advogado brasileiro com maior acesso aos meios de comunicação. Aparece em capas de revista. Publica artigos nos principais veículos do país. Aparece na televisão, fala no rádio e dá entrevistas. Trata-se, em suma, do retrato acabado do homem influente. É especialmente perturbador, por isso tudo, que diga em voz alta as coisas que vem dizendo ultimamente. A mais extraordinária delas é que a imprensa “tomou partido” contra os réus do mensalão, a ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal, publica um noticiário “opressivo” sobre eles e, com isso, desrespeita o seu direito de receber justiça.

Se fosse apenas mais uma na produção em série de boçalidades que os políticos a serviço do governo não param de despejar sobre o país, tudo bem; o PT e seus aliados são assim mesmo. Mas temos, nesse caso, um problema sério: Márcio Thomaz Bastos não é um boçal. Muito ao contrário, construiu uma reputação de pessoa razoável, serena e avessa a jogar combustível em fogueiras; é visto como um adversário de confrontos incertos e cético quanto a soluções tomadas na base do grito. É aí, justamente, que se pode perceber com clareza toda a malignidade daquilo que vem fazendo, ao emprestar um disfarce de seriedade e bom-senso a ações que se alimentam do pensamento totalitário e levam à perversão da justiça. Por trás do que ele pretende vender como um esforço generoso em favor do direito de defesa, o que realmente existe é o desejo oculto de agredir a liberdade de expressão e manter intacta a impunidade que há anos transformou numa piada o sistema judiciário do Brasil. Age, nesses sermões contra a imprensa e pró-mensalão, como um sósia de Lula ou de um brucutu qualquer do PT; mas é o doutor Márcio Thomaz Bastos quem está falando — e se quem está falando é um crânio como o doutor Márcio, homem de sabedoria jurídica comparável à do rei Salomão, muita gente boa se sente obrigada a ouvir com o máximo de respeito o que ele diz.

O advogado Bastos sustenta, em público, que gosta da liberdade de imprensa. Pode ser — mas do que ele certamente não gosta, em particular, é das suas consequências. Uma delas, que o incomoda muito neste momento, é que jornais e revistas, emissoras de rádio e de televisão falam demais, segundo ele, do mensalão, e dizem coisas pesadas a respeito de diversos réus do processo. Mas a lei não estabelece quanto espaço ou tempo os meios de comunicação podem dedicar a esse ou aquele assunto, nem os obriga a ser imparciais, justos ou equilibrados; diz, apenas, que devem ser livres. O que o criminalista número 1 do Brasil sugere que se faça? Não pode, é claro, propor um tabelamento de centímetros ou minutos a ser obedecido pelos veículos no seu noticiá­rio sobre casos em andamento nos tribunais — nem a formação de um conselho de justos que só autorizaria a publicação de material que considerasse neutro em relação aos réus. Os órgãos de imprensa podem, com certeza, ter efeito sobre as opiniões do público, mas também aqui não há como satisfazer as objeções levantadas pelo advogado Bastos. O público não julga nada; este é um trabalho exclusivo dos juízes, e os juízes dão as suas sentenças com base naquilo que leem nos autos, e não no que leem em jornais. Será que o ex-ministro da Justiça gostaria, para cercar a coisa pelos quatro lados, que a imprensa parasse de publicar qualquer comentário sobre o mensalão um ano antes do julgamento, por exemplo? Dois anos, talvez? Não é uma opção prática — mesmo porque jamais se soube quando o caso iria ser julgado.

MINISTRO REPROVADO
A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos, ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados — achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para organizar sua defesa é simplesmente incompreensível. Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia mais festejadas do Brasil. Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de dinheiro público. Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem interferindo diretamente em favor dos réus — como acaba de acusar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.

Há uma face escura e angustiante na escola de pensamento liderada por Bastos, em sua tese não declarada, mas muito clara, segundo a qual a liberdade de expressão se opõe ao direito de defesa. Ela pode ser percebida na comparação que fez entre o mensalão e o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por assassinarem a filha dele de 5 anos de idade, em 2008, atirando a menina pela janela do seu apartamento em São Paulo — crime de uma selvageria capaz de causar indignação até dentro das penitenciárias. Bastos adverte sobre o perigo, em seu modo de ver as coisas, de que os réus do mensalão possam ter o mesmo destino do casal Nardoni; tratou-se, segundo ele, de um caso típico de “julgamento que não houve”, pois os meios de comunicação “insuflaram de tal maneira” os ânimos que acabou havendo “um justiçamento” e seu julgamento se tornou “uma farsa”. De novo, aqui, não há uma verdadeira ideia; o que há é a negação dos fatos. Os Nardoni tiveram direito a todos os exames técnicos, laudos e perícias que quiseram. Foram atendidos em todos os seus pedidos para adiar ao máximo o julgamento. Contrataram para defendê-los um dos advogados mais caros e influentes de São Paulo, Roberto Podval — tão caro que pôde pagar as despesas de hospedagem, em hotel cinco-estrelas, de 200 amigos que convidou para o seu casamento na ilha de Capri, em 2011, e tão influente que um deles foi o ministro Toffoli. (Eis o homem aqui, outra vez.)

Ao sustentar que o casal Nardoni foi vítima de um “justiçamento”, Bastos ignora o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, cuja peça de acusação é considerada, por consenso, um clássico em matéria de competência e rigor jurídico. Dá a entender que os sete membros do júri foram robôs incapazes de decidir por vontade própria. Mais que tudo, ao sustentar que os assassinos foram condenados pelo noticiário, omite a única causa real da sentença que receberam — o fato de terem matado com as próprias mãos uma criança de 5 anos. Enfim, como fecho de sua visão do mundo, Bastos louvou, num artigo para a Folha de S.Paulo, a máxima segundo a qual “o acusado é sempre um oprimido”. Tais propósitos são apenas um despropósito. Infelizmente, são também admirados e reproduzidos, cada vez mais, por juristas, astros do ambiente universitário, intelec­tuais, artistas, legisladores, lideranças políticas e por aí afora. Suas ações, somadas, colocaram o país numa marcha da insensatez — ao construírem ano após ano, tijolo por tijolo, o triunfo da impunidade na sociedade brasileira de hoje.

ABERRAÇÃO IRRELEVANTE
O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento; só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”. Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país. O resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O Brasil registra 50 000 homicídios por ano — e menos de 10% chegam a ser julgados um dia.

Nosso ex-ministro da Justiça, porém, acha irrelevante essa aberração. O problema, para ele, não está na impunidade dos criminosos, e sim na imprensa — que fica falando muito do assunto e acaba criando um “clamor popular” contra os réus. Esse clamor popular, naturalmente, tem dois rostos. É bom quando vai a favor das posições defendidas por Bastos e por quem pensa como ele; é chamado, nesse caso, de “opinião pública”. É ruim quando vai contra; é chamado, então, de “linchamento moral”. A impunidade para crimes descritos como “comuns”, e que vão superando fronteiras cada vez mais avançadas em termos de perversidade, é, enfim, só uma parte dessa tragédia. A outra é a impunidade de quem manda no país. Não poderia haver uma ilustração mais chocante dessa realidade do que a cena, há duas semanas, em que a maior liderança política do Brasil, o ex-presidente Lula, se submete a um beija-mão em público perante seu novo herói, o deputado Paulo Maluf — um homem que só pode viver fora da cadeia no Brasil, pois no resto do planeta está sujeito a um mandado internacional de prisão a ser cumprido pela Interpol. É, em suma, o desvario civilizado — tanto mais perigoso por ser camuflado com palavras suaves, apelos por uma “justiça moderna” e desculpas de que a “causa popular” vale mais que a moral comum. Um dos maiores criminalistas que já passaram pelo foro de São Paulo, hoje falecido, costumava dizer que o direito penal oferece apenas duas opções a um advogado. Na primeira, ele se obriga a só aceitar a defesa de um cliente se estiver honestamente convencido de sua inocência. Na segunda, torna-se coautor de crimes. O resto, resumia ele, é apenas filosofia hipócrita para justificar o recebimento de honorários. Há um abismo entre a postura desse velho advogado e a do doutor Márcio. Fica o leitor convidado, aqui, a ecolher qual das duas lhe parece mais correta.