Viva o liberalismo! Entrevista com Rodrigo Constantino

“Esfolar os ricos em nome de melhorar a vida dos pobres é uma falácia. E a defesa do mercado não deve ser confundida com a defesa dos empresários”

"As estatais são ineficientes porque não precisam obter lucros. Quando há problemas, o governo sempre coloca mais dinheiro" (Foto: Instituto Millenium)

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Entrevista concedida a Giuliano Guandalini, publicada em edição impressa de VEJA

CAPITALISTAS BRASILEIROS, UNI-VOS!

Um dos mais produtivos economistas da nova geração aponta as contradições, os riscos e a ineficiência resultantes do aumento da interferência do governo na economia

 “Se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.” A frase é do economista americano Milton Friedman (1912-2006), ganhador do Nobel de 1976 e o maior expoente do liberalismo nos últimos cinquenta anos.

Essa corrente de pensamento preconiza a abertura econômica dos países e a redução, ao mínimo possível, da interferência do governo no funcionamento dos mercados, favorecendo o investimento privado em um ambiente de competição acirrada. A frase de Friedman serve de epígrafe para o livro Privatize Já, de Rodrigo Constantino, lançado pela editora Leya.

Constantino, de 36 anos, faz parte de uma nova geração de economistas brasileiros que valorizam o pensamento liberal clássico e denunciam o peso excessivo do estado na economia. No livro, ele defende a “agenda esquecida” das privatizações. O economista recebeu VEJA em seu escritório, numa empresa de investimentos, no Rio de Janeiro.

As empresas de celulares estão entre as campeãs de queixas entre os consumidores brasileiros, apesar de serem extremamente rentáveis. Nas estradas privatizadas, as reclamações recaem sobre o valor dos pedágios. Não são sintomas de que a privatização nem sempre funciona?

No fundo, se procurarmos bem, sempre haverá a impressão digital do governo nessas falhas atribuídas ao mercado. No caso dos celulares, há muitas reclamações, em primeiro lugar, por causa do grande aumento no número de usuários depois da privatização do sistema Telebrás. Antes nem adiantava reclamar, porque era um serviço caro e raro.

Reconheço que existem problemas. Mas os impostos arrecadados pelo governo encarecem as tarifas e reduzem os investimentos. O sinal das chamadas é ruim porque faltam antenas, e o grande entrave para ampliar o número de antenas são os governos, que demoram a conceder as licenças de instalação.

As pessoas reclamam do preço do pedágio, porém o que deveria ser objeto de revolta são os milhões arrecadados em impostos, como o IPVA, que não são investidos nas ruas e rodovias.

As privatizações, obviamente, não são uma panaceia se feitas de maneira escusa. Acompanhei o processo de desestatização na Rússia, depois da queda do regime soviético. As privatizações ocorreram sem nenhum arcabouço institucional minimamente decente, sem transparência nas informações. Privatização, assim, não faz milagre.

"Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados" (Foto: Petrobras)

Se a venda de estatais obteve resultados positivos, por que nenhum político no Brasil defende abertamente a privatização da Petrobras?

As resistências são gigantescas. Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados. Será impossível vender o controle da estatal enquanto imperar a ideia de que seria a “entrega” de um patrimônio público.

Basta ver a dificuldade dos tucanos em defender o seu legado, no geral favorável, de privatizações. Elas foram feitas mais por necessidade, porque as estatais estavam quebradas, do que por convicção. Foi preciso que gente como eu, um liberal convicto e crítico da social-democracia dos tucanos, saísse em defesa das privatizações.

A Petrobras não é uma empresa grande demais para ser privatizada e não existiria o risco de substituir um monopólio estatal por um privado?

Nesse aspecto, estou com Milton Friedman. Entre um monopólio estatal e um privado, prefiro o privado. Sempre há formas de regulação para equilibrar uma eventual falta de concorrência. Ademais, não acredito que a Petrobras deva ser monopolista. A concorrência pode e deve ser incentivada, atraindo novos investidores.

O petróleo não é nosso, como argumentam os defensores do monopólio estatal? Perfeito, então nada melhor que entregar a cada brasileiro a sua fatia na empresa. Cada um faria o que quisesse com as suas ações. Em parte, seria a repetição em grande escala da compra de ações com o uso do FGTS.

Infelizmente, o comando da Petrobras fica a cargo de políticos, pessoas sem o menor foco na gestão.

Quais seriam os benefícios de uma Petrobras privatizada?

Os acionistas privados, interessados na rentabilidade, pressionam a empresa a ser mais eficiente. Seriam reduzidas as ingerências políticas e manipulações, como o controle no preço da gasolina para evitar o impacto na inflação. O Brasil já seria autossuficiente em combustíveis. A produção do pré-sal estaria em um estágio muito mais avançado.

Como paralelo, basta observar a revolução em curso atualmente nos Estados Unidos com o intenso desenvolvimento da produção do gás de xisto. O seu processo de extração é complexo, e para torná-lo economicamente viável foram necessárias muitas pesquisas e inovações, feitas por diversas empresas.

É um exemplo daquilo que Schumpeter (Joseph Alois Schumpeter, economista austríaco, morto em 1950) chamou de destruição criadora. Não se pode vislumbrar esse tipo de inovação surgindo em uma economia predominantemente estatal, fechada e sem concorrência.

Não existem estatais eficientes?

São raras. As estatais tendem à ineficiência porque não precisam obter lucros para se perpetuar. Seus diretores podem fazer atrocidades financeiras, mas mesmo assim as estatais continuarão existindo, porque, quando houver problemas, o governo acabará lhes dando mais dinheiro.

É o que ocorre, enquanto falamos, com os bancos públicos. Os bancos privados, temendo o aumento na inadimplência e o risco de perdas, reduziram o ritmo na liberação de financiamentos. Já os bancos públicos, por determinação do governo, estão injetando na economia um volume crescente de empréstimos. Eles sabem que serão salvos pelo governo se essa política der errado.

A atuação dos bancos públicos não contribui para a queda nas taxas de juros cobradas pelo setor financeiro, estimulando assim o crescimento econômico?

Esse é um efeito de curto prazo, atendendo a interesses essencialmente políticos. Acusam, com certa razão, o setor privado pela crise financeira de 2008, mas se esquecem da contribuição do setor público.

Nos governos de Bill Clinton e de George W. Bush, a Casa Branca sofreu pressões para incentivar o crédito habitacional, usando como instrumento as agências semiestatais de financiamento. Essa foi a origem da bolha imobiliária.

Os governos são os maiores interessados em pôr em foco políticas de curto prazo e lançar a conta para a frente. Por cálculo eleitoral, os governos são míopes. Se um político não olha para o curto prazo, ele perde a eleição. Então os governos tendem a estimular a formação de bolhas, postergando qualquer tipo de ajuste.

A internet e o GPS resultaram de investimentos públicos na área da defesa, e o Vale do Silício talvez não existisse sem os gastos americanos na indústria militar e aeroespacial. No Brasil, a Embraer nasceu de um investimento do governo. Esses não seriam exemplos de intervenções estatais positivas?

Tudo isso é verdade, mas recorro a Bastiat (Frédéric Bastiat, teórico liberal francês do século XIX), segundo o qual, em economia, existem os efeitos vistos e os não vistos. Sempre haverá exemplos de sucesso resultantes de intervenções estatais. Um economista mais cético, entretanto, deverá perguntar: e aquilo que não se vê?

Como seria o país se o governo não desviasse recursos escassos para esses fins? Ninguém tem essa resposta. Se o governo não tivesse criado a Embraer e a mantido por anos e anos, mesmo dando prejuízo, talvez os recursos pudessem ter sido usados de maneira mais produtiva pela iniciativa privada. O governo nunca é um bom empresário.

"A origem da bolha imobiliária dos EUA está na pressão do governo e atuação de semiestatais no financiamento" (Foto: Images Money)

A redução da pobreza não deve ser uma missão eminentemente do governo, sobretudo em um país com bolsões miseráveis como o Brasil?

Sinceramente, acredito que o Estado contribui mais para concentrar a riqueza do que para distribuí-la. Brasília, a capital com a segunda maior renda per capita do país, é um ótimo exemplo dessa concentração de renda patrocinada pelo governo. Não me convence o discurso segundo o qual a justiça social depende de um Estado grande e inchado.

O governo brasileiro cobra um pedágio muito alto em nome dessa distribuição de igualdade e, no fim, o resultado é uma concentração. O governo deveria concentrar os seus gastos na melhora da qualidade do ensino e também na infraestrutura. É o inverso do que existe hoje.

O governo consome o equivalente a quase 40% do PIB e investe apenas 1% do PIB. É preciso investir muito mais, sem, é claro, desativar uma rede de proteção social mínima.

Os países europeus argumentam que o estado de bem-estar social contribui para a coesão na sociedade, reduzindo o risco de levantes populares e rupturas políticas. Qual a sua avaliação?

Concordo em parte. Como disse, nenhuma nação civilizada deve se conformar com o fato de uma parcela de sua sociedade ter ficado para trás, seja por um infortúnio, seja por outro problema qualquer. Essas pessoas não podem ficar desamparadas. Na Europa, porém, o básico já foi atendido há muito tempo.

Para os europeus de agora, todos devem ter direito a tudo. Essa é uma bandeira marxista: a todos de acordo com a sua necessidade; de todos de acordo com a sua capacidade. No limite, essa política leva todos a ter necessidade de tudo, e todos a ter capacidade de nada.

O estado de bem-estar social solapa incentivos cruciais. Ninguém estará disposto a labutar de sol a sol para deixar 60% ou até 70% de sua renda na mão do governo. Esfolar os ricos em nome de melhorar a vida dos pobres é uma falácia.

Por quê?

A economia não é um jogo de soma zero, no qual João, para ficar rico, precisa tirar de José. O mesmo vale para países. É pura propaganda defender a ideia de que alguns países ficaram ricos apenas por ter explorado os pobres. Essa mentalidade mercantilista é que leva a conclusões absurdas como a de que as importações são prejudiciais ao país.

Não é importante proteger da concorrência externa empresas nascentes e, assim, desenvolver o parque industrial?

Absolutamente não. Quantas décadas ainda serão necessárias para a indústria automobilística sair da infância? Setenta anos não foram suficientes? Essa ideia de incentivar os campeões nacionais deveria ter sido enterrada já nos tempos da desastrada Lei da Informática, no governo militar. Mas, infelizmente, muitos economistas ainda usam esse argumento e dispõem de amplo espaço no debate público.

O liberalismo econômico e o estado mínimo não tendem a favorecer os já estabelecidos, os donos de propriedades, em detrimento dos pobres?

Falso. Hayek (Friedrich Hayek, economista liberal austríaco, morto em 1992) mostrou que o liberalismo é o maior aliado dos pobres, porque ele incita a concorrência e oferece igualdade de oportunidades. Sem concorrência, os grandes empresários se revezam na tentativa de conquistar mais privilégios do governo.

O capitalismo de Estado, a simbiose de empresários e governo, é o modo mais injusto de organização econômica. Nesse modelo, o interesse do homem comum, do consumidor, está sempre subordinado ao estado e às suas empresas preferidas. A defesa do mercado não deve ser confundida com a defesa dos empresários.

O mercado é muito mais amplo que isso. O mercado é um mecanismo impessoal de mediação constante dos interesses e demandas de milhares e milhares de entidades e pessoas.

Os liberais, particularmente no Brasil, costumam ser tachados de reacionários e conservadores. Como o senhor se classifica?

Nelson Rodrigues dizia que era um reacionário: reagia contra tudo aquilo que não presta. Eu sou um conservador: quero conservar tudo aquilo que presta. Um liberal é um sujeito cético, desconfiado da natureza humana e do custo das utopias. Encara o estado como um mal necessário.

Sabe que não existe vida civilizada sem governo, mas defende a tese de que o melhor mecanismo de incentivo ao desenvolvimento é a descentralização do poder estatal em um ambiente de livre mercado.

Para nós, liberais, o que realmente serve de garantia ao interesse público são as instituições sadias em pleno funcionamento, e não um governante iluminado dando canetadas no palácio, pensando ser capaz de resolver tudo apenas pela vontade.

Eleição da Ufam: o não-apoio da Adua

A Associação Docente da Ufam - Adua-Seção Sindical (vinculada ao Andes-Sindicato Nacional) e querendo pertencer à Central Social e popular - CSP/Conlutas (quando esta existir) e de cuja Diretoria participo como 1o Tesoureiro, em nota publicada em seu site, se diz não apoiar nenhuma das três candidaturas que disputam o voto popular da comunidade universitária, com eleição marcada para o próximo dia 28 de março.

As chapas inscritas são, pela ordem de inscrição, as seguintes: a) a da atual reitora Márcia Perales, chapa 10; b) a chapa 33, de Sylvio Puga; e c) a chapa de Henrique Pereira.

A Comissão Eleitoral é presidida pela 2a Tesoureira da Adua, Profa. Cristina.

Até aí, tudo bem. Quer dizer, mais ou menos... Vejamos.

Por inspiração do setor de comunicações e com o aval da presidência da Adua e da Comissão, a Adua patrocina uma enquete que está dando panos pras mangas: é uma enquete sem o menor cuidado; sem limitar o número de acesso por um mesmo computador, o que pode dar, como está dando , uma "ótima" ferramenta para que se utilizem de manobras "sujas", como a de se instrumentalizar a "votação" nessa enquete por meio de "fakes", os quais passam a votar de forma avassaladora em uma das chapas, de maneira a que essa mesma chapa possa depois publicar nas redes sociais o "resultado" assim "fabricado" como sendo uma "pesquisa", como se essa enquete, com os vícios já mencionados, tivesse algum valor científico, quando na verdade o único "valor" produzido por ela foi o da empulhação, do seu uso meramente político, se utilizando dessa patacoada patrocinada pela Adua em seu site institucional.

Não adianta de nada a Adua propagar a sua equidistância do pleito como se isso fosse suficiente para "provar" a sua não-interferência no processo. Esse tipo de "ingenuidade" não é permitido a homens experientes, "passados na casca-do-alho", como são os dirigentes sindicais. Lula e Dilma et caterva que o digam. Dilma (mesmerizando Lula) disse que em eleição "se faz o diabo", depois se governa "com cara de santinha" - devota que é, segundo ela própria, de Nossa Senhora de Forma Geral.

Marcia Perales e sua chapa estão erradas em se utilizar dessa manobra? Claro que sim, e para isso conta com a prestimosa ajuda da Adua - se involuntária ou não somente o capeta saberia dizer...

O certo é que não se pode "entrar no credo como Pilatos": lavando as mãos para uma manobra desse tipo sem que se denuncie a farsa. Não sou Pilatos. Não estou compactuando com isso. Passei diversos e-mails para o restante da Diretoria marcando minha posição contrária a que a Adua mantivesse essa famigerada "enquete". Não tenho mais interesse nessa história do que ajudar para que o pleito seja o mais "limpo" possível, malgrado a possibilidade de uso desbragado pela reitora-candidata da "máquina" administrativa da Ufam - formal e informal, se é que me entendem. É uma disputa desigual desde há muito tempo. A atual reitora dispôs do cargo à vontade para se fazer conhecida e fazer propaganda antes do tempo. Dirá que foi apenas "por força do próprio cargo", institucional. Então, tá.

Em outras palavras, a Adua está apenas aumentando a imensa "vantagem" que a reitora-candidata já possui em virtude de concorrer no cargo. Uns tontos dirão que ela "se afastou"... Então, tá... Como existem crédulos neste mundo material!

Dirão outros tontos - ou os mesmos, tanto faz - que faço isso porque estou "engajado" na campanha de Sylvio Puga. Coitado dele. Não tenho nem tempo, nem saúde. Votarei nele, sim, porque o acho o melhor candidato. Está na hora de entregar a gestão da Ufam para quem entende de GESTÃO. Por lá já passaram médicos, advogados, jornalistas, engenheiros e assistentes sociais - mas a Ufam ainda não teve a felicidade de ser administrada por um gestor de verdade.

Dirão outros tontos que o cargo maior de reitor da Ufam é "político" e que basta que o eleito "se cerque de bons gestores" na estrutura para que as coisas funcionem bem. A prática não corrobora com essa assertiva. Para quem não sabe para onde vai qualquer porto é bom (Sêneca). Um gestor neófito, não afeito às catimbas administrativas com cara de legalidade, etc., acaba ficando refém da "máquina".

De qualquer forma, a Adua, viu Sr. Presidente?!, "sem querer querendo" (como diz Chaves - o do Chapolim Colorado, não o da Venezuela embalsamado), interferiu no processo eleitoral da Ufam, sim. A Adua não tem de apenas "ser" honesta; ela tem de "parecer" também honesta, como a mulher de César.

Delenda Catilina, quosque tandem abuttare patientia nostra...

‘A múmia, a crítica e a revolução’, por Demétrio Magnoli

Publicado por Augusto Nunes (Veja.com)

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

DEMÉTRIO MAGNOLI

Segundo assessores, Lula e Dilma Rousseff interpretaram a decisão de embalsamar o cadáver de Hugo Chávez como, essencialmente, uma estratégia eleitoral. Eles olham para outro lado, evitando confrontar a incômoda realidade que, cedo ou tarde, assombrará o Brasil. A múmia em Caracas é o indício inconfundível de uma regressão histórica da esquerda latino-americana e, além disso, um sinal agourento de que os sucessores do caudilho não pouparão a Venezuela do trauma da implantação de uma “ditadura bolivariana”.

A mumificação deliberada expressa uma exaltação do desejo de permanência. No antigo Egito, o corpo do morto devia ser embalsamado para que ele vivesse eternamente, a fim de conhecer Osíris, a divindade da vida após a morte. Na política laica contemporânea, a prática tem um sentido radicalmente diferente, pois não se destina a promover um interesse do morto, mas a exercer influência sobre os vivos. O morto deve ser eternizado a fim de aprisionar o presente na jaula do passado, impedindo que a vida siga adiante.

“O corpo do presidente Chávez será embalsamado como Lenin e Mao”, anunciou Nicolás Maduro, o sucessor designado. Nada indica que Vladimir Lenin desejasse ser convertido em múmia e Mao Tsé-tung deixou assinada uma ordem para sua cremação. Os dois líderes revolucionários consagraram-se ao empreendimento intelectual de embalsamar o pensamento de Karl Marx, mas, justamente por isso, rejeitavam a ideia de que, um dia, eles mesmos viessem a ser circundados pelo halo do sagrado. Ao contrariar a vontade derradeira dos líderes mortos, enquanto juravam fidelidade imorredoura a seus ensinamentos, os sucessores inseguros almejavam congelar a vida política, perenizando-se no poder.

Crítica da economia política é o subtítulo de O capital. A palavra “crítica” permeia os textos de Marx. O suposto inspirador dos líderes mumificados no Kremlin e na Praça da Paz Celestial inscreve-se na linhagem do pensamento iluminista: a “crítica”, em Marx, é um movimento racional de recepção, interpretação e superação da tradição intelectual. O estabelecimento de uma “verdade marxista” e sua calcificação como doutrina oficial representam a negação do núcleo do pensamento “marxista”. O mausoléu de Lenin, uma construção em granito reminiscente da tumba do imperador Ciro II, e o de Mao, com sua fachada em colunas neoclássicas, são símbolos apropriados de regimes bárbaros, apoiados sobre a bengala da violência política sem freios e devotados à supressão extensiva da crítica.

Marx não foi, contudo, exclusivamente um pensador. Existe um outro Marx, o doutrinário comunista, cujas ideias podem funcionar como fonte de legitimação da barbárie totalitária. “Os filósofos se limitaram até hoje a interpretar o mundo; cabe transformá-lo” ─ a última das Teses sobre Feuerbach proclama, no fim das contas, que a revolução social é o critério definitivo a respeito da verdade. A frase célebre foi eternizada na parede de mármore do saguão da Universidade Humboldt, em Berlim, pelos dirigentes da antiga Alemanha Oriental. Eles estavam dizendo que o poder estatal comunista era a culminância da filosofia, a estação final do pensamento humano. A reverência absoluta diante da verdade oficial: eis a exigência simbolizada na mumificação de Lenin, Mao e, agora, Chávez.

Nas democracias, por definição, os estadistas são pessoas comuns, sujeitas ao acerto e ao erro, cuja legitimidade deriva de uma vontade popular circunstancial. Na Venezuela, o culto a Chávez atinge um paroxismo, expresso no novo qualificativo que começou a circular durante o velório: no lugar do “Comandante”, surge o “Líder Supremo da Revolução Bolivariana”. A Venezuela já não é uma democracia, mas ainda não se fechou atrás da muralha de uma ditadura. A iniciativa de embalsamar o líder morto constitui um passo simbólico de largas proporções no rumo ditatorial. Por meio dela se materializa na forma de uma múmia a declaração recorrente dos chefes chavistas, que identificam a nação à sua própria corrente política. Chávez não é Chávez, mas Simón Bolívar, ou seja, a nação inteira: isso é o que, de fato, dizem os herdeiros mumificadores.

Em Cuba, o culto a Fidel Castro realiza-se indiretamente, pelos cultos oficiais paralelos a José Martí e Che Guevara. “Ser como o Che”, ensina-se aos cubanos desde os bancos escolares, significa curvar-se à verdade do Partido. Na Venezuela, como sinal eloquente de que não há uma novidade genuína no “socialismo do século 21″, a exigência de “ser como Chávez” já faz parte da linguagem política utilizada pelos herdeiros do caudilho. Esse tipo de linguagem, porém, não pode prosperar no ambiente da democracia, que é o da crítica e da dissensão: a múmia de Chávez e as liberdades públicas são termos alternativos na equação do futuro venezuelano.

A esquerda europeia aprendeu o valor da liberdade numa longa trajetória pontuada pela Revolução Russa, pelo stalinismo, pelas invasões soviéticas da Hungria e da Checoslováquia e pelas revoluções democráticas de 1989. A esquerda latino-americana não viveu tais experiências definidoras, apenas ouviu seus ecos distantes. De certo modo, a Revolução Cubana e o mito de Che Guevara forneceram-lhe uma casamata ideológica, isolando-a da crise histórica e moral que lançou uma luz esclarecedora sobre as múmias de Lenin e Mao. Tomada no interior dessa casamata, a decisão de embalsamar o corpo de Chávez entrelaça a sorte da esquerda autoritária na América Latina à de um regime bolivariano em declínio, que só pode oferecer a sombria perspectiva de uma ditadura terceiro-mundista.

Antes de significar um salto ousado rumo ao futuro, revolução designava apenas o movimento cíclico de eterno retorno dos astros. A mumificação dos “líderes supremos” restaura o significado original da palavra, anulando as suas associações com a crítica, a ruptura e a renovação.

O surrealismo brasileiro – Uma entrevista de Jorge Gerdau

Publicado por Reinaldo Azevedo (Veja.com).

O empresário Jorge Gerdau concede uma entrevista a Fernando Rodrigues e Armando Pereira Filho, publicada na Folha desta sexta. É mais uma evidência do surrealismo brasileiro. Leiam trechos. Pensem a respeito. Conversaremos mais tarde.

O empresário Jorge Gerdau acha que o Brasil precisa “trabalhar com meia dúzia de ministérios” e não com as 39 pastas da administração de Dilma Rousseff -no fim do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso eram 24. O inchaço se dá por contingências políticas, mas “tudo tem o seu limite”, diz o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência. Em entrevista à Folha e ao UOL na terça-feira, ele completou: “Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período”. Em uma de suas raras entrevistas, Gerdau disse conversar sobre esse assunto com a presidente da República, a quem elogia. “Eu já dei um toque na presidenta.” Embora enxergue avanços na gestão do país, suas previsões são de longo prazo. “Para deixar o país com planejamento competitivo em todas as frentes”, um prazo de “dez anos é pouco”. A seguir, trechos da entrevista com Gerdau.

Folha/UOL – Há quase dois anos à frente da Câmara de Políticas de Gestão, o que foi possível avançar?
Jorge Gerdau - O trabalho mais pesado que nós fizemos foi na Casa Civil. Com o PAC, que era uma estrutura que trabalhava dentro da Casa Civil. Foi para o Ministério do Planejamento. Foi necessário fazer uma reorganização para dar condições de administração para que a presidente pudesse acompanhar todos os projetos. Fez-se toda uma estrutura de informática. Avançamos em várias coisas. No Ministério da Saúde, na área de logística, compra de remédios etc. Trabalhamos na pasta dos Transportes.

Algum resultado objetivo?
Na área de logística. [O Ministério da Saúde] Tinha capacidade de atendimento de 40% da demanda. Até junho, nós vamos atingir um ritmo de atendimento de 80%. Outro exemplo foi em Guarulhos. O aeroporto tinha uma capacidade de atendimento de 900 pessoas por hora. De 2011 para 2012, nós conseguimos atingir um número próximo a 1.500. O que foi? Pequenas coisas. Ampliar o número de balcões, o atendimento dos passaportes e do controle da bagagem. Pequenas mudanças no layout.

O sr. diria que a política atrapalha a gestão?
[Longa pausa] Dentro da estrutura brasileira, o conceito de política atrapalha bastante a gestão. Mas… [pausa] A gente tem que encontrar os caminhos dentro das realidades que cada país tem. Você tem que separar os três níveis: as funções e interesses de Estado, as de governo e as de administração. País civilizado troca de ministro e muda duas, três pessoas de relação pessoal. A administração não muda. A estrutura de governança pode ter modificações de decisão política. Muda o partido, a cabeça do líder. No Brasil, só tem quatro ou cinco instituições em que a estrutura de meritocracia e profissionalismo funcionam.

Quais são elas?
Banco do Brasil, Banco Central, Itamaraty e Exército. Tem ainda o BNDES.

O Brasil acaba de ganhar, agora, o seu 39º ministério. O Brasil precisa ter 39 ministérios?
Não. Deveria trabalhar com meia dúzia.

O número de partidos vai aumentar. A gente vai ter cada vez mais ministérios?
Diria o seguinte: tudo tem o seu limite. Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período.

Do jeito que está, a presidente teria poder para reduzir o número de ministérios?
Poder, tem. Mas como o número de partidos vai crescendo cada vez mais, é quase impossível. O que a presidente faz? Ela trabalha com meia dúzia de ministérios realmente chave. O resto é um processo que anda com delegações de menos peso.
(…)

‘As estatais não têm jeito’, por Carlos Alberto Sardenberg

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Não é por nada, não, mas se a gente pensar seriamente na história recente da Petrobras, sem paixões e sem provocações, vai acabar caindo na hipótese maldita, a privatização.

A estatal teve bons momentos, colecionou êxitos, acumulou tecnologias e formou quadros. Mas, sempre que isso aconteceu, não foi porque se tratava de uma estatal. A companhia foi bem sempre que agiu como petrolífera, digamos, normal, quase independente.

Já quando foi mal, como vai hoje, a causa é evidente: a condição de estatal.

Radicalizando, poderia se dizer que, quando a Petrobras funciona, consegue isso apesar de ser estatal. Mas todos sabemos que há petrolíferas estatais muito bem-sucedidas pelo mundo afora.

Como também há outras simplesmente desastrosas, e, como a própria Petrobras alternou períodos positivos e negativos, a questão é: como uma estatal pode fracassar?

A resposta está diante de nossos olhos. Trata-se do pecado mortal da politização, que se manifesta de duas maneiras complementares: a nomeação de diretores e chefes não por sua competência e sua história na empresa, mas pela filiação política ou sindical; e a definição dos objetivos e meios da empresa não por análises econômicas, e sim pela vontade dos governantes e das forças políticas no poder.

Não é preciso pesquisar nada para se verificar que a Petrobras caiu nesses dois buracos nos governos Lula e Dilma. A disputa pelos diversos cargos da companhia tornou-se pública, com os partidos e grupos reclamando abertamente as posições de que se julgavam merecedores. Lula, em entrevista formal, contou o quanto interferiu no comando da estatal, levando-a a ampliar projetos de investimentos claramente incompatíveis com as possibilidades da empresa e as condições do mercado.

Foi a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, quem admitiu o irrealismo daqueles planos. E também o ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, reconheceu que a vontade de Lula prevaleceu sobre os argumentos técnicos na definição das regras para a exploração do pré-sal.

Ora, isso demonstra que a blindagem montada no governo FHC simplesmente não funcionou. Em 1997, por emenda constitucional o monopólio do petróleo foi transferido da Petrobras para a União. A partir daí, a União passou a leiloar os direitos de exploração dos poços, abrindo a disputa para empresas privadas nacionais e estrangeiras. A Petrobras passou a competir no mercado.

Para garantir a despolitização, o governo estabeleceu regras de governança para a estatal e criou a tal Agência Nacional de Petróleo, órgão independente, administrado por diretores técnicos, com mandatos, encarregada de organizar e fiscalizar o setor de petróleo, gás e outros combustíveis.

Parecia um bom arranjo. O presidente da República indicava os diretores das agências, mas respeitando critérios de conhecimento técnico e experiência, que seriam checados pelo Senado, responsável pela aprovação final dos indicados.

Isso não eliminava as decisões dos políticos eleitos pelo povo. Como acionista majoritário da Petrobras, por exemplo, o governo federal poderia determinar a estratégia da companhia no Conselho de Administração, como acontece em qualquer grande empresa. Mas a execução tinha de ser feita tecnicamente, mesmo porque a empresa havia perdido o monopólio e precisava competir.

O que aconteceu no governo Lula? O Senado, como faz nos outros casos, simplesmente tornou-se um carimbador de indicações para a diretoria da ANP, assim como para as demais agências reguladoras. Os partidos passaram a lotear abertamente esses cargos. No governo Dilma, o Senado negou uma única indicação, e por um péssimo motivo. Tratava-se de um quadro competente, mas os senadores da maioria queriam mandar um recado para a presidente, colocar um obstáculo para cobrar uma fatura.

Tudo considerado, o que temos? As regras de governança e o sistema de agências atrapalharam um pouco, deram mais trabalho aos governos Lula e Dilma, mas não impediram que se politizasse inteiramente a companhia e o setor.

A crise dos royalties é uma consequência disso. Também os cinco anos sem leilão de novos poços, o que atrasou a exploração do óleo. E isso levou o Brasil a ser cada vez mais dependente da importação de óleo e combustíveis, ao contrário do que dizia a propaganda oficial do governo Lula.

Sim, a nova presidente da Petrobras tem feito alguma coisa para levar a companhia a uma atuação mais técnica. Mas são evidentes as suas limitações.

O PSDB ataca a gestão petista na Petrobras e diz que, no governo, faria a “reestatização” da companhia. Ou seja, voltaria ao sistema da era FHC.

Nada garante que isso garantiria despolitização. Na verdade, a história recente prova o contrário: na política brasileira, não há como garantir uma gestão eficiente das estatais — e sem falar de corrupção.

Logo…

Ninguém do Poder gosta de notícia, mas sim de propaganda

  Publicado no blog de Ricardo Setti (Veja.com):

Brickmann: “Ninguém gosta de nós, jornalistas. Publicamos notícias que os poderosos não querem ver e fazemos perguntas que eles não querem ouvir” 

O prefeito de Barra do Bugres (150 km de Cuiabá), Wilson Francelino (PSD), segurou pelo pescoço uma repórter de TV que tentava entrevistá-lo (Foto: Folha)

A nota que publico abaixo, com o respectivo título, integra a coluna desta semana do jornalista Carlos Brickmann no Observatório da Imprensa.
NINGUÉM GOSTA DE NÓS, JORNALISTAS. PUBLICAMOS NOTÍCIAS QUE OS PODEROSOS NÃO QUEREM VER E FAZEMOS PERGUNTAS QUE ELES NÃO QUEREM OUVIR

Há muitos e muitos anos, durante a ditadura militar, uma cerimônia anual da Aeronáutica era coberta por todos os meios de comunicação: a entrega dos espadins aos cadetes. O presidente da República, sempre um general ou marechal, ia de Brasília a Piraçununga, comandava aquela cerimônia chatíssima (como toda festa de formatura, destinava-se aos formandos, sua família e seus amigos, jamais a quem não tinha nada com isso), cumprimentava os melhores alunos, militares de várias patentes batiam continência uns para os outros.

Para os militares, havia um coquetel num salão coberto; para os jornalistas, todos de terno e gravata, um cercadinho ao sol, com soldados armados tomando conta e nem um copo d’água. Um horror. Mas – e aí estava o motivo da cobertura jornalística – os presidentes costumavam fazer discursos políticos.

Não dava para não cobrir.

Certa vez, terminada a cerimônia, anotado o discurso, o ditador de plantão tomou seu avião e decolou de volta para Brasília. Os jornalistas, imóveis, ficaram no cercadinho.

O comandante da base aérea, gentilíssimo para os padrões da época, disse que a cerimônia tinha terminado e que podíamos ir embora. Não, não podíamos: se algo acontecesse com o avião presidencial, tínhamos de estar por perto. Fomos então postos para fora, devidamente escoltados.

João Russo, um dos astros da reportagem política, comentou com este colunista: “É por isso que eles não gostam de nós. Eles estão festejando e nós ficamos prestando atenção, para ver se o avião não cai”.

Como de hábito, João Russo tinha razão. Os militares jamais conseguiram entender que um jornalista não podia voltar para a redação sem ter certeza de que o presidente tinha mesmo sumido de vista, sem nenhum acidente na decolagem. Mas eles, pelo menos, tinham a desculpa de ser militares.

E hoje, qual a desculpa para a hostilidade aos repórteres?

O fato é que ninguém gosta de nós, jornalistas.

A repórter da Folha foi agredida por militantes petistas, o mesmo acontecendo com um colunista de O Globo.

Cafajestes organizados tentaram impedir a jornalista cubana Yoani Sánchez de falar no Brasil.

O PT quer um tal controle social da mídia, que em português claro é chamado simplesmente de censura.

O ministro do Supremo Joaquim Barbosa, endeusado por boa parte dos meios de comunicação e dos jornalistas, nem ouve a pergunta que lhe seria feita e manda o repórter chafurdar no lixo (e ainda saiu xingando, “palhaço!”).

O governador tucano Marconi Perillo conseguiu na Justiça uma liminar proibindo a repórter Lênia Soares de citar seu nome. Irritou-se, ao que tudo indica, com as matérias que ela publicou no Diário de Goiás e em seu blog a respeito de Carlinhos Cachoeira e seus múltiplos e bons relacionamentos com gente de dentro e de fora do Estado, com gente de dentro e de fora do governo.

O ministro Joaquim Barbosa pediu mais tarde que sua assessoria de imprensa atribuísse seu destempero a “cansaço” e “dores nas costas”. Mas se o cansaço e as dores nas costas o deixam tão irritado, tão agressivo, como pode analisar processos que lhe exigem esforço intelectual e físico?

O fato é que todos gostam da imprensa na hora em que dá notícias contra seus adversários, ou quando faz elogios.

O problema é que notícia é exatamente aquilo que seus protagonistas não querem ver publicado. O que eles querem ver publicado – e detestam quando não é – se chama propaganda.

Francisco I: razões da escolha e o que indica para o futuro

A análise de Reinaldo Azevedo (Veja.com) - um católico convicto - sobre a eleição do Papa Francisco I é um primor pela qualidade, elegância do texto e precisão histórica e prognóstico para o futuro da Igreja. Tenho orgulho de republicar aqui neste humilde blog:

Francisco! Enfim, um papa “negro”!

As expectativas não se cumpriram, com exceção, talvez, de uma delas: a Igreja Católica achou que era chegada a hora de ter um papa não europeu. E foi buscar o jesuíta Jorge Mario Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires, que figurava, sim, na lista dos papáveis, mas estava longe de ser considerado um favorito. O curioso é que ele era tido como um nome forte no conclave de 2005, justamente o que escolheu Bento XVI, a quem agora sucede.

É claro que é relevante o fato de ser o primeiro papa do continente americano, particularmente do subcontinente latino-americano. Mas, na Igreja, geografia diz menos do que algumas escolhas teológicas e intelectuais. O papa Francisco é um jesuíta, o primeiro da história da Igreja. E isso, sim, é coisa relevante.

Santo Inácio de Loyola fundou a Companhia de Jesus em 1534. Só… 479 anos depois, um seu sacerdote chega ao topo da Igreja. Isso não acontece por acaso. Ao longo da história, a Companhia de Jesus se viu no centro das mais estrambóticas teorias conspiratórias. O Superior Geral da Ordem dos Jesuítas tem tal poder sobre seus comandados que é chamado “Papa Negro”, numa alusão à batina preta. Também ele exerce cargo vitalício, a exemplo do papa. O atual Superior Geral é o padre espanhol Adolfo Nicolás. Vamos ver.

Em vários momentos ao longo desses quase 500 anos, por que a Companhia de Jesus entrou em confronto com o Vaticano, com a hierarquia católica e com outras ordens religiosas? Um jogo de palavras do mais famoso jesuíta que pregou no Brasil (e um dos maiores de todos os tempos), Padre Vieira, ilustra o confronto de fundo e pode iluminar a escolha do papa Francisco.

No “Sermão da Sexagésima”, Vieira faz uma distinção entre os “pregadores do paço” e os “pregadores do passo”. “Paço”, como sabe o leitor, quer dizer “palácio”. Vieira, portanto, diferencia o pregador palaciano, o que fica preso a seu conforto, daquele outro, como os jesuítas, que saíam pelo mundo pregando a palavra de Deus.

Nesse famoso sermão — e não se esqueçam de que o próprio Vieira foi vítima do tribunal da Inquisição —, o padre faz uma indagação com três hipóteses. Pergunta ele por que fazia tão pouco fruto a palavra de Deus na Terra (e olhem que estava na segunda metade do século XVII…). Poderia ser, especula, por um desses três fatores: ou por culpa do povo, ou por culpa da Palavra de Deus, ou por culpa dos pregadores. Depois de um belíssima exposição sobre a inocência do povo e da Palavra, ele conclui: “Sabeis, cristãos, por que não faz fruto a palavra de Deus? Por culpa dos pregadores. Sabeis, pregadores, por que não faz fruto a palavra de Deus? Por culpa nossa!”.

A escolha de um jesuíta para Sumo Pontífice indica que a Igreja pretende, sim, ser menos palaciana e mais missionária; menos apegada às pompas e honrarias e mais voltada ao trabalho junto ao povo. Os jesuítas são a ordem dos “sacerdotes do passo”.

Mas atenção! Não se deve confundir essa vocação com qualquer tergiversação ou fraqueza em matéria de doutrina. Isso vale para os jesuítas de maneira geral e para o agora papa Francisco em particular. Ao contrário: jesuítas são, por natureza, disciplinados e disciplinadores.  A Companhia de Jesus foi originalmente fundada em moldes quase militares.

Não há como ignorar que, num momento de crise da cúpula, em que se fala de uma Cúria dividida em grupos, a escolha de um jesuíta, conhecido por seus hábitos simples, austeros, é, em certa medida, “anticurial”. A Igreja escolhe o representante de uma ordem profundamente comprometida com o trabalho missionário e educacional, mas famosa por seu pego férreo à doutrina.

Mais um papado breve
Há outros sinais que não podem ser ignorados. O papa Francisco já tem 76 anos. Ao contrário do que se esperava, não se escolheu um “papa jovem”. É bem provável que a Igreja tenha decidido encurtar os papados. Como não pode definir um tempo de mandato, escolheu como variável de ajuste o idade do indicado. Muito dificilmente o pontificado de Francisco durará 27 anos, como o de João Paulo II, que, aos 76 anos, idade do atual Sumo Pontífice, comandava a Igreja havia já 18 anos — assumiu o comando aos 58.

Os jesuítas são os mais importantes educadores da Igreja Católica. Chegaram a ser acusados, em vários momentos da história, de ser mais apegados à lógica do que a mística do Cristo Salvador. No mais das vezes, o que se apresentava como conflito religioso era só mais um dos confrontos mundanos.

Esse preconceito, como qualquer outro, se assentava numa falsidade de base verossímil: a Companhia de Jesus nunca abriu mão de suas prioridades em benefício dos interesses nem sempre muito pios da Igreja Católica. No Brasil, por exemplo, os jesuítas entraram em conflito com os colonizadores e com a Coroa portuguesa. Em 1759, o Marquês de Pombal os expulsa do país, havia perto de 700 no país, e confisca os bens da ordem. Foram levados de navio a Portugal e presos.

Francisco agora é papa e tem autoridade sobre toda a Igreja. Mas segue sendo um jesuíta. Que o disciplinador do passo imponha ordem às disputas do paço. 

PERIGO PARA A LIBERDADE

Vejam o que foi publicado por Ricardo Setti (Veja.com):
Os estalinistas do PT voltam com toda carga querendo “regular” a mídia e reforçar a velha Telebrás. Será que também querem que devolvamos os 262,3 milhões de celulares que nós, brasileiros, temos, graças à privatização das “teles”?

Será que essa gente quer também nos tomar os mais de 200 milhões de celulares em uso (Foto: investorplace.com)

Amigas e amigos do blog, os estalinistas que controlam o PT querem, mesmo, ir adiante com seu projeto de calar a boca da imprensa.

O curto mas ameaçador comunicado emitido pelo Diretório Nacional do partido após sua reunião em Fortaleza não deixa a menor dúvida quanto a isso.

Já nos considerandos, o partido assinala que “o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país”.

Ou seja, os principais jornais, revistas, emissoras de rádio e TV e sites se internet SÃO O INIMIGO A ABATER!!!

Felizmente nota-se que o partido está em rota de colisão com o governo da presidente Dilma nesse aspecto, e em especial com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cuja moderação no Ministério do Planejamento na fase final do lulalato já descontentava os radicais estalinistas. O ministro, para quem não se recorda, anunciou no dia 20 passado adiar a chamada “implantação de um novo marco regulatório” das comunicações, para fúria dos autoritários.

Dilma, por sua vez, desde o início de seu governo já disse que, em matéria de mídia e de controle, só acredita em controle remoto da televisão.

Mas calma, que tem mais.

Diante da atitude sensata do ministro, o partido resolve “conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”.

Imaginem quais são os “movimentos sociais” e os “grupos da sociedade civil” que “lutam” para “democratizar as mídias” no Brasil de que fala o PT.

Quem serão?

Os baderneiros doMST?

Os sem-teto?

Os picaretas minoritários e apavorados com eleições diretas que dominam a União Nacional dos Estudantes Amestrados?

A “Juventude Socialista” e outros arruaceiros que procuraram calar no grito a blogueira cubana Yoani Sánchez?

A CUT, braço do PT e controlada também por radicais de outros partidos?

Lula, Rui Falcão e Ana Júlia, em reunião do Diretório Nacional do PT que lançou documento sobre o tal "marco regulatório de comunicação" (Foto> Carlos Madeiro)

Calma, que tem mais.

Os estalinistas do PT resolveram também “apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades”.

VALHA-NOS DEUS!

Um “marco regulatório” forjado num ventre de que faz parte… a CUT!

Alguém vê alguma chance de liberdade de imprensa numa coisa dessas?

Tem mais ainda. Os estalinistas do PT não desistem nunca!

‘A inflação, o Banco Central e os lírios do campo’, um artigo de Rolf Kuntz

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA
ROLF KUNTZ

Olhai os lírios do campo. Essa bela exortação, a mais poética do Sermão da Montanha, bem poderia abrir a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram, de novo, depender da Providência, em vez de atacar a inflação. Nada altera esse fato, nem mesmo a nova linguagem da nota oficial distribuída na quarta-feira à noite. O comitê, segundo o comunicado, vai “acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos”.

Acompanhar os fatos para definir a política é seu papel, com ou sem a intenção ─ ou a esperança ─ de manter a taxa por um período prolongado. Os fatos foram acompanhados e nada se fez, por mais de um ano, para atenuar as pressões inflacionárias. Agora uma nova pergunta é inevitável: para tomar suas próximas decisões, o pessoal do Copom levará em conta as pressões efetivas, visíveis no dia a dia, ou olhará simplesmente os índices de preços administrados pela intervenção do governo? Sem essa intervenção, os indicadores acumulados até fevereiro já teriam estourado o limite superior da banda ou estariam muito perto disso. Não há sequer, nessa história, a contrapartida do crescimento econômico facilitado pela política monetária. A inflação elevada é pura perda.

Toda a política seguida a partir do fim de agosto de 2011 foi baseada em apostas erradas. Erros de previsão são parte do jogo. A insistência no erro é outra história. Pode ser uma demonstração de fé: em algum instante a intervenção divina resolverá os problemas. Nos mercados, a interpretação foi mais prosaica: a presidente da República mandou baixar os juros, sua ordem foi seguida e a autonomia operacional do BC foi pelo ralo. Os erros das apostas são bem conhecidos.

Primeiro, esperava-se uma acomodação dos preços agrícolas, num cenário de estagnação internacional.  As cotações oscilaram, de fato, mas voltaram a subir, por mais de um motivo, e as pressões se intensificaram no segundo semestre de 2012. Esse fato foi reconhecido pelo BC. Segundo, a redução de juros foi justificada também com a expectativa de austeridade fiscal. Esse foi um ato de fé especialmente notável. Sem surpresa para as pessoas razoavelmente informadas, essa expectativa foi igualmente desmoralizada pelos fatos.

Desmoralizada parece uma palavra perfeitamente justificável, quando se considera a escandalosa maquiagem das contas federais. Quem apostar em gestão financeira mais cautelosa e responsável em 2013 também perderá, mas, neste caso, ninguém poderá sequer fingir surpresa.

Curiosamente, o pessoal do Copom há muito tempo identifica sinais de risco no mercado de mão de obra, com desemprego baixo e aumento constante da massa de rendimentos. Mas a expansão do crédito, visível a olho nu e comprovada oficialmente, mês a mês, em relatórios do próprio BC, tem merecido menor preocupação.

De toda forma, os responsáveis nominais pela política monetária agiram por longo tempo como se nada preocupante ocorresse nos mercados. Isso reforçou a suspeita, para dizer o mínimo, de serem outros os responsáveis reais. Como pensar de outra forma, quando se apresenta o corte de juros como conquista política e quando o Executivo interfere repetidamente na formação de preços ─ da gasolina, da eletricidade e de tantos bens de consumo?

A mais recente façanha desse tipo foi a redução da conta de energia elétrica. Não se pode atribuir o barateamento da eletricidade a um aumento da oferta ou a uma elevação da produtividade do setor. Todo o efeito foi produzido por uma decisão fiscal tomada no Palácio do Planalto. O resultado começou a aparecer há algumas semanas e já foi bem visível no IPCA-15, divulgado em 22 de fevereiro, e no Índice de Preços ao Consumidor da Fipe-USP, publicado nesta segunda-feira.

Com a redução da conta de energia, o IPC-Fipe subiu 0,22% em fevereiro. Teria subido praticamente o dobro, 0,43%, sem o efeito da eletricidade mais barata. A medida oficial de inflação, o IPCA, também foi afetada pelo corte da conta de eletricidade. O índice aumentou 0,60% no mês passado, bem menos que em janeiro (0,86%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As contas de energia ficaram 15,17% menores em fevereiro, “refletindo boa parte da redução de 18% do valo das tarifas em vigor a partir de 24 de janeiro”, segundo o relatório divulgado. Só essa redução tirou 0,48 ponto do IPCA. Mesmo assim, a alta acumulada em 12 meses chegou a 6,31%, bem perto do limite superior da margem de tolerância.

Energia mais barata é um benefício para o consumidor, principalmente se for sustentável, mas política antiinflacionária é assunto muito diferente. Desonerações, mesmo quando bem executadas, afetam os índices de forma temporária, porque deixam intactos os fatores de pressão (como o aumento do crédito e o gasto público excessivo, por exemplo).

A Fundação Getúlio Vargas já advertiu: está-se esgotando, nos indicadores, o efeito da redução da conta de energia. Isso já se nota no IPC-S, atualizado semanalmente e sempre relativo a um período de quatro semanas. Na primeira quadrissemana de março, o aumento geral foi de 0,52%. Havia ficado em 0,33% no fechamento de fevereiro. A deflação registrada no item “habitação”, onde se inclui o custo da energia, diminuiu de 1,28% para 0,58% entre os dois períodos. Outras desonerações (da cesta básica, por exemplo) poderão frear a alta dos índices, nos próximos meses, mas sempre de forma temporária e sem mudar as condições propícias à inflação. Alguns preços poderão cair, mas a tendência geral, sem outras ações, será mantida. O pessoal do BC sabe disso e seria injustiça imaginar o contrário.

Resta ver se a próximas decisões serão baseadas nas condições efetivas do mercado, na evolução mais ou menos benigna de índices administrados ou, mais uma vez, na preferência pela contemplação dos lírios do campo.

FHC: Lula precipitou a campanha de 2014 e prejudicou a governabilidade

FHC fala na 68º Assembleia Geral da SIP, em SP (Foto: Ernesto Rodrigues / AE)

Publicado na editoria Nacional do Estadão
Por Gabriel Manzano, enviado especial a Puebla, no México

No México, onde participa da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou ao Estado sobre a antecipação da campanha presidencial. O PSDB, disse, não teve alternativa e lançou Aécio Neves.

Lula lançou Dilma à reeleição, o sr. lançou a de Aécio Neves. A campanha foi antecipada. Isso não tem um custo político?

Tem custo sim, político e administrativo. Lula precipitou o processo sucessório, aí os outros partidos não têm alternativa.

Nós não tínhamos intenção de precipitar uma candidatura. Estávamos prestigiando o nome do Aécio para um debate interno. Mas eu nunca vi quem está no governo precipitar uma eleição, já que atrapalha a governabilidade.

Tudo que a presidente Dilma fizer daqui por diante será atribuído a intenções eleitorais. Não sei o que levou o Lula a essa precipitação. Talvez seja porque ele gosta de campanha! A preocupação do governo não era com a oposição, era com a fragmentação das suas próprias forças.

Aécio abraçou a defesa de seu legado. Nem José Serra nem Geraldo Alckmin fizeram isso. O que mudou dentro do PSDB?

Talvez tenha chegado um momento em que seja mais fácil avaliar o que fizemos, não ter medo do que fizemos. Nós modernizamos a economia.

As privatizações vieram de uma maneira correta. Restabelecemos a competitividade das agências do governo, do Banco do Brasil, a Petrobras. Melhoramos muito a educação, organizamos o SUS, começamos a transferência de renda.

As pessoas esquecem que o programa do Lula não era transferência de renda, era o Fome Zero. Que foi engavetado! E aderiram ao que nos tínhamos começado.

Enfim, por que não defender o que nós fizemos? Agora, isso não pode ser a base de uma campanha eleitoral. Campanha tem de ser feita olhando pra frente, não pra trás. O programa do PSDB, então, deve ser: reconhecer o que fizemos, mas vamos adiante. Tem muita coisa que fazer.

Que coisas?

Quando fizemos nos anos 90 o que nós fizemos, o pessoal do PT, da esquerda, e também de outros partidos, não entendeu a globalização. Acharam que era outra vez o imperialismo, que era o neoliberalismo.

Confundiram um processo histórico com uma ideologia.

E me acusaram, quando eu estava ajustando o Brasil à nova condição histórica, como se fosse uma posição ideológica a favor do neoliberalismo, posição que eu nunca tive.

Agora, de novo, vamos sair dessa crise. É um novo momento, que precisa de ajustes. Primeiro, quem é que vai puxar a economia de novo? Parece que serão os EUA. O que o Brasil vai fazer com o pré-sal? Continuar marcando passo? Enfraqueceram a Petrobras e se embrulharam todos.

Pararam a infraestrutura, porque não fizeram o que tinham de fazer, que eram as concessões. Agora fazem envergonhadamente, mal feito. O PSDB tem de recomeçar dizendo: “Olha, eles estavam errados, nós sabemos fazer”. O fato é que fazem errado porque não acreditam no que estão fazendo. Nós acreditamos, deixe que a gente faça!

Macroeconomia não sensibiliza o eleitor. Embora o cenário seja delicado – inflação, PIB, ritmo lento do PAC -, qual discurso terá o PSDB para atrair votos?

O que sensibiliza o eleitor é quando mexem no bolso dele, coisas como emprego e renda. Esses fatores todos mencionados vão terminar tendo efeito sobre emprego e renda.

Na verdade, já estão tendo. A renda per capita em 2012 não subiu. E agora as famílias estão endividadas. O PSDB tem que dizer: “Você que está endividado, eu vou resolver esse problema”.

Lula e Dilma têm altos índices de aprovação. O PSDB será competitivo em 2014?

Lula e Dilma, em todas as disputas, foram para o 2.º turno.

O xadrez pode ter 4 peças, com Eduardo Campos e Marina.

Sendo quatro, o 2.º turno é uma grande probabilidade. Não sei qual será a capacidade do Eduardo de arrancar votos. O ponto de partida dele é Pernambuco. O do Aécio é Minas. A Marina tem uma presença forte e tem uma causa que, eu acho, vai continuar entusiasmando.

Desses três, no momento, eu aposto no Aécio. Mas o mais importante é que, havendo 2.º turno, as forcas políticas que estiverem no embate entendam que a alternância do poder é fundamental.

Acho que vinte anos de governo do PT bastam, não? Chegou a hora de mudar. Espero que tanto o PSDB, quanto Marina e Eduardo entendam isso.

Pode voltar mais tarde. Eu não sou raivoso de achar que o PT é o fim do mundo, não é. Mas tem de haver alternância.

Numa candidatura de Aécio, o sr. vai viajar, subir em palanque?

Não, não. Cada um tem seu estilo. Depois que deixei a Presidência não fui candidato a mais nada. E o Lula me dando conselhos sempre, que eu devia calar a boca (risos).

Nunca calei nem vou calar. Não me cabe estar no dia a dia da luta. Vou fazer o que eu faço. Discutir estratégia, dar minha opinião com clareza, mas não ir pra rua.

E sabe por quê? Porque não precisa. Às vezes a pessoa vai por vaidade.

Mas o sr. entrou no bate-boca, ora com Lula, ora com Dilma. Por que se chegou a isso?

Primeiro com a Dilma: pessoalmente sempre tive boas relações com ela, que sempre foi bastante correta comigo. Foi generosa no meu aniversário. Não tenho nenhuma restrição pessoal. Sabe como é a política, ora recua e é agressiva, eu também recuo. Pode ver que eu nunca tenho replicado a Dilma. Prefiro ter uma relação boa com ela, uma coisa pessoal.

Com o Lula é diferente… Nós nos conhecemos há tantos anos, já fica aquela picuinha, é sempre mais do mesmo. Ele gosta de fazer picuinha comigo.

A Dilma não tem essa picuinha. Não precisava nada disso. O Lula tinha que entender que nós dois somos dois personagens, que não estamos mais no principal….

Uma vez, o Chico Caruso me disse que as pessoas que estão no final ficam aflitas porque nao vão mais ser mais caricaturadas. O Lula quer ser caricaturado. Então ele me dá um beliscão, pra eu dar outro nele.

‘A morte do caudilho’, por Vargas Llosa

Publicado no blog de Augusto Nunes (Veja.com)

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO
MARIO VARGAS LLOSA

O comandante Hugo Chávez Frías pertencia à robusta tradição dos caudilhos que, embora mais presentes na América Latina que em outras partes, não deixaram de se assomar a toda parte, até em democracias avançadas, como a França. Ela revela aquele medo da liberdade que é uma herança do mundo primitivo, anterior à democracia e ao indivíduo, quando o homem ainda era massa e preferia que um semideus, ao qual cedia sua capacidade de iniciativa e seu livre-arbítrio, tomasse todas as decisões importantes de sua vida.

Cruzamento de super-homem e bufão, o caudilho faz e desfaz a seu bel prazer, inspirado por Deus ou por uma ideologia na qual, quase sempre, se confundem o socialismo e o fascismo ─ duas formas de estatismo e coletivismo ─ e se comunica diretamente com seu povo mediante a demagogia, a retórica, a espetáculos multitudinários e passionais de cunho mágico-religioso.

Sua popularidade costuma ser enorme, irracional, mas também efêmera, e o balanço de sua gestão, infalivelmente catastrófico. Não devemos nos impressionar em demasia pelas multidões chorosas que velam os restos de Hugo Chávez. São as mesmas que estremeciam de dor e desamparo pela morte de Perón, de Franco, de Stalin, de Trujillo e as que, amanhã, acompanharão Fidel Castro ao sepulcro.

Os caudilhos não deixam herdeiros e o que ocorrerá a partir de agora na Venezuela é totalmente incerto. Ninguém, entre as pessoas de seu entorno, e certamente em nenhum caso Nicolás Maduro, o discreto apparatchik a quem designou seu sucessor, está em condições de aglutinar e manter unida essa coalizão de facções, de indivíduos e de interesses constituídos que representa o chavismo, nem de manter o entusiasmo e a fé que o defunto comandante despertava com sua torrencial energia nas massas da Venezuela.

Uma coisa é certa: esse híbrido ideológico que Hugo Chávez urdiu chamado revolução bolivariana ou socialismo do século 21, já começou a se decompor e desaparecerá, mais cedo ou mais tarde, derrotado pela realidade concreta: a de uma Venezuela, o país potencialmente mais rico do mundo, ao qual as políticas do caudilho deixaram empobrecido, dividido e conflagrado, com a inflação, a criminalidade e a corrupção mais altas do continente, um déficit fiscal que beira a 18% do PIB e as instituições ─ as empresas públicas, a Justiça, a imprensa, o poder eleitoral, as Forças Armadas ─ semidestruídas pelo autoritarismo, a intimidação e a submissão.

Além disso, a morte de Chávez coloca um ponto de interrogação na política de intervencionismo no restante do continente latino-americano que, num sonho megalomaníaco característico dos caudilhos, o comandante defunto se propunha a tornar socialista e bolivariano a golpes de talão de cheques. Persistirá esse fantástico dispêndio dos petrodólares venezuelanos que fizeram Cuba sobreviver com os 100 mil barris diários que Chávez praticamente presenteava a seu mentor e ídolo Fidel Castro? E os subsídios e as compras de dívida de 19 países, aí incluídos seus vassalos ideológicos como o boliviano Evo Morales, o nicaraguense Daniel Ortega, as Farc colombianas e os inúmeros partidos, grupos e grupelhos que por toda a América Latina lutam para impor a revolução marxista?

O povo venezuelano parecia aceitar esse fantástico desperdício contagiado pelo otimismo de seu caudilho, mas duvido que o mais fanático dos chavistas acredite agora que Maduro possa vir a ser o próximo Simon Bolívar. Esse sonho e seus subprodutos, como a Aliança Bolivariana para as América (Alba), integrada por Bolívia, Cuba, Equador, Dominica, Nicarágua, San Vicente e Granadinas, Antígua e Barbuda, sob a direção da Venezuela, já são cadáveres insepultos.

Nos 14 anos que Chávez governou a Venezuela, o preço do barril de petróleo ficou sete vezes mais caro, o que fez desse país, potencialmente, um dos mais prósperos do planeta. No entanto, a redução da pobreza nesse período foi menor que a verificada, por exemplo, no Chile e no Peru no mesmo período. Enquanto isso, a expropriação e a nacionalização de mais de um milhar de empresas privadas, entre elas 3,5 milhões de hectares de fazendas agrícolas e pecuárias, não fez desaparecer os odiados ricos, mas criou, mediante o privilégio e o tráfico, uma verdadeira legião de novos ricos improdutivos que, em vez de fazer progredir o país, contribuiu para afundá-lo no mercantilismo, no rentismo e em todas as demais formas degradadas do capitalismo de Estado.

Chávez não estatizou toda a economia, como Cuba, e nunca fechou inteiramente todos os espaços para a dissidência e a crítica, embora sua política repressiva contra a imprensa independente e os opositores os reduziu a sua expressão mínima. Seu prontuário no que respeita aos atropelos contra os direitos humanos é enorme, como recordou, por ocasião de seu falecimento, uma organização tão objetiva e respeitável como a Human Rights Watch.

É verdade que ele realizou várias consultas eleitorais e, ao menos em algumas delas, como a última, venceu limpamente, se a lisura de uma eleição se mede apenas pelo respeito aos votos depositados e não se leva em conta o contexto político e social no qual ela se realiza, e na qual a desproporção de meios à disposição do governo e da oposição era tal que ela já entrava na disputa com uma desvantagem descomunal.

No entanto, em última instância, o fato de haver na Venezuela uma oposição ao chavismo que na eleição do ano passado obteve quase 6,5 milhões de votos é algo que se deve, mais do que à tolerância de Chávez, à galhardia e à convicção de tantos venezuelanos que nunca se deixaram intimidar pela coerção e as pressões do regime e, nesses 14 anos, mantiveram viva a lucidez e a vocação democrática, sem se deixar arrebatar pela paixão gregária e pela abdicação do espírito crítico que o caudilhismo fomenta.

Não sem tropeços, essa oposição, na qual estão representadas todas as variantes ideológicas da Venezuela está unida. E tem agora uma oportunidade extraordinária para convencer o povo venezuelano de que a verdadeira saída para os enormes problemas que ele enfrenta não é perseverar no erro populista e revolucionário que Chávez encarnava, mas a opção democrática, isto é, o único sistema capaz de conciliar a liberdade, a legalidade e o progresso, criando oportunidades para todos em um regime de coexistência e de paz.

Nem Chávez nem caudilho algum são possíveis sem um clima de ceticismo e de desgosto com a democracia como o que chegou a viver a Venezuela quando, em 4 de fevereiro de 1992, o comandante Chávez tentou o golpe de Estado contra o governo de Carlos Andrés Pérez. O golpe foi derrotado por um Exército constitucionalista que enviou Chávez ao cárcere do qual, dois anos depois, num gesto irresponsável que custaria caríssimo a seu povo, o presidente Rafael Caldera o tirou anistiando-o.

Essa democracia imperfeita, perdulária e bastante corrompida, havia frustrado profundamente os venezuelanos que, por isso, abriram seu coração aos cantos de sereia do militar golpista, algo que ocorreu, por desgraça, muitas vezes na América Latina.

Quando o impacto emocional de sua morte se atenuar, a grande tarefa da aliança opositora presidida por Henrique Capriles será persuadir esse povo de que a democracia futura da Venezuela terá se livrado dessas taras que a arruinaram e terá aproveitado a lição para depurar-se dos tráficos mercantilistas, do rentismo, dos privilégios e desperdícios que a debilitaram e tornaram tão impopular.

A democracia do futuro acabará com os abusos de poder, restabelecendo a legalidade, restaurando a independência do Judiciário que o chavismo aniquilou, acabando com essa burocracia política mastodôntica que levou à ruína as empresas públicas. Com isso, se produzirá um clima estimulante para a criação de riqueza no qual empresários possam trabalhar e investidores, investir, de modo que regressem à Venezuela os capitais que fugiram e a liberdade volte a ser a senha e contrassenha da vida política, social e cultural do país do qual há dois séculos saíram tantos milhares de homens para derramar seu sangue pela independência da América Latina.

TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

“O que eu faço com este braço?”, um artigo de Vlady Oliver

Publicado no blog de Augusto Nunes (Veja.com)

VLADY OLIVER

O sujeito atropela um ciclista, arranca o braço dele no acidente e joga o produto de sua indigência moral num córrego próximo, inviabilizando o reimplante. Quem não vê a íntima ligação entre este evento aterrador e a atual política social que nos nivela pelo ralo não consegue ver um braço diante do nariz mesmo. Não me aprofundei na notícia, mas ouvi que o cidadão estava dirigindo alcoolizado. Que era universitário. Que não parou para prestar socorro à vítima. Tudo isso somado vai criando um quadro trágico de nossa indigência frente aos percalços da vida e às mínimas condições de civilidade que as pessoas devem ter como pré-requisito para viver em sociedade.

Estamos perdendo tudo isso. Uma educação emporcalhada, dentro e fora de casa. Valores aviltados sem a menor cerimônia, servindo antes a um projeto de poder vagabundo que eterniza a miséria social em que nos encontramos. O medo. A falta de compaixão. A mais absoluta falta de decência, no trato com a vida e no respeito à vida. Um partido que pleiteou sua chegada ao governo com uma bandeirinha da “ética” enfiada no traseiro não demorou a mostrar seu projeto de podres poderes pilantras, seu ódio pelas liberdades individuais, seu desprezo pela decência, sua absoluta falta de moral e condições para administrar a coisa pública com um mínimo de decoro.

É o mesmo partido que incita o ódio no campo por seus braços ideológicos, o peleguismo sindical, o onguismo mentiroso e a fajutice elevada ao patamar de uma seita vagabunda ─ e que exige de seus participantes que reneguem o bom senso e as mínimas regras de convivência. O exemplo acaba vindo da própria sociedade parva que acolhe esta ignomínia em seu berço e todos os desdobramentos podres de uma gente que nada sabe fazer diante de cenas que exigem alguma moralidade, alguma coragem e algum decoro.

É o preço da barbárie generalizada, onde o não aprender é cultuado como exemplo de atalho a ser seguido; que os valores morais caros a uma sociedade em desenvolvimento podem ser aviltados sem cerimônia, sem preocupação e sem consequências. Dirá o grande cretino em sua defesa que perder um braço não é algo assim tão catastrófico. Afinal, ele já perdeu dedos pelo caminho e nem liga. Faz parte do jogo sujo. Faz parte de nossa miséria anunciada. País rico é país cuja mão boba é atirada no riacho. Vagabundos.

Neil Ferreira: Aflições de um Submergente nos tempos de Dilma

Neil sobre o governo Dilma: "Os matemáticos do governo cabularam as aulas de aritmética fundamental da Escolinha do Professor Raimundo, mas são PhDs em Maquiagem; em Hollywood maquiagem dá “Oscar”, aqui dá Pibinho de 0,9%" (Foto: Jonne Roriz)

Por Neil submergente Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo
 AFLIÇÕES DE UM SUBMERGENTE NOS TEMPOS DE DILMA

Madame Dilminha tá com o Diabo no corpo, digo, com o Diabo na campanha da eleição de 2014, que já começou; a campanha convocou o Capeta para sua militância e Lula é o “ghost writer”. Eu sou o Submergente, catiguria fornecedora dos milhões de votos comprados e pagos pelas bolsas-esmola.

Sua Alteza praticou a baixeza de pensar que me comprou por 2,34 real por dia. Comprou e se apossou do direito de “poder fazer o diabo em tempo de eleição”. Pode e faz.

Essa é uma das falas que atribuo ao Lula; é a cara dele esculpida em carrara. O vulgo fala “cara escrita e escarrada”; não falo, não sou o vulgo, nem falo a Novilíngua deles, sou estrangeiro aqui no “país dos mais de 80%”.

Com 2 anos de antecipação já se pode “fazer o diabo” etc etc e tal; e fazem. A Justiça Eleitoral tem olhos de Ray Charles, é cega; faz ouvidos de mercador e fica caladinha da silva; além de cega, é surda-muda.

Com 2,34 real por dia eu só podia ser Submergente, ainda mais na “Restaurant Week”. Nada posso comprar, na eleição tenho algo pra vender, mas isso é na base da bolsa-esmola, nem um tusta a menos.

Reconheço que a Madame Avec Le Diable au Corps passou a mão num pedaço da carne de pescoço, arrancada do nosso pescoço por seu bichinho de estimação, o Leão, para jogar de esmola aos Les Miserables, uns 300 paus o ingresso; e vale. Do lado de fora, na fila dos bacana, tento descolá algum “pra olhá o carro do doutor”.

A Madame saliva de gozo existencial quando chama isso de “Distribuição de Renda”; se 2,34 real por dia são distribuição de renda nestes tempos de Fim da Miséria por Medida Provisória, minha vó é bicicleta.

Com 301 real por mês, 1 a mais de 300, sou promovido a Crasse Mérdia Emergente e posso comprar um rádio de pilha em vezes. Com 2,34 real por dia, 70 paus por mês, sou Submergente, não posso.

Bem que poderiam me comprar por um troquinho a mais, eu não ia contar pra ninguém; talvez uns 2,50 real por dia, 75 pilas por mês, todo homem tem seu preço, o meu é de liquidação.

Os matemáticos do governo cabularam as aulas de aritmética fundamental da Escolinha do Professor Raimundo, mas são PhDs em Maquiagem; em Hollywood maquiagem dá “Oscar”, aqui dá Pibinho de 0,9%.

Pegam um felizardo de 300 real por mês, maquiam o indefeso com mais 1 real e ele vira Crasse Mérdia Emergente de 301 real por mês.

Esses felizardos Emergentes “saem da pobreza” sem sair da pobreza. São pobres de marré de si que subiram na vida sem ter subido na vida.

Com 2,34 real por dia, sou Submergente, classificação que dá inveja a quem está abaixo dos 70 real por mês, os paupérrimos patéticos. São milhões e dão mau-olhado. Acendi incenso no barraco, com medo de tocar fogo na comunidade.

Eu era Zelite numa outra eternidade e caí do Gol 1.8 completo num Fusquinha Meia Nove zero bala. Há outros em pior estado; os do Estado do Maranhão nem me fale.

Os Crasse Mérdia Emergente são privilegiados habitantes do “país dos mais de 80%”; hoje “72%” — uns 8% deixaram de ser analfabetos funcionais. Pequeno passo para a humanidade, grande passo para o Brasil.

Virei militante do MST, Movimento dos Sem Tudo, tenho direito de invadir prédios no Centrão, inclusive ex-Hotel 5 Estrelas, como o outrora magnífico Cambridge. Prédio no Centrão não paga condomínio nem IPTU, tem gato de luz e tv paga, metrô na porta, sanduíche grego, cachorro quente e Restaurante Um Real do Alckmin.

Quis aproveitar a “Restaurant Week” e encarei a fila do Um Real, salivando e antegozando o desconto. Propaganda enganosa; é um real sem desconto.

Pode haver cumpanherada da catiguria dormindo no chão e fazendo necessidade na porta do prédio que você invadiu; vai ver acordaram tarde e perderam a hora da invasão.

Votar em quem o Lula manda é sintoma de insanidade mental. Um escritor, exemplo Fidel de la fidelidad fidelulista, jurou: “Se Lula mandar votar num cachorro, eu voto”.

Vota nos Postes pra ter mais Postes pros cachorros em quem Lula mandou votar fazerem você sabe o quê.

Martaxa fez a definição definitiva dos que são meus vizinhos de submergência: “É impossível contentar pobre; ou choraminga que não tem nada, ou chora que perdeu tudo quando chove”. Já perdi tudo antes dessa chuvarada herança maldita do Serra e do FHC.

Já tive malas, agora só mochila. A passagem não é comprada com grana nova que economizei nos Novos Tempos. Depois dos 2,34 real por dia, comprei com a metragem que ganhei viajando de busão; busão dá metragem, não dá milhagem.

Ah, rosnam, você se queixa dos aeroportos lotados, agora que os pobres andam de avião. Não; eu “se queixo” dos aeroportos por não saírem do armário para assumirem que são rodoviárias.

Não sou esfolado para a inclusão dos desincluídos. Sou esfolado para a inclusão da maior corrupção nunca antes vista “neçepaíz”, a cada dia com mais Roses pelo caminho.

O mês acabou de acabar, submergi.

Dilma adota Convenção 151 da OIT: negociação coletiva no serviço público

Decreto estabelece negociação coletiva no serviço público

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (6/3) o decreto que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A norma estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor.
A partir do decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Abriu-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internalização desse compromisso de estabelecer a negociação no setor público”, explicou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.
A Convenção 151 prevê, entre outros princípios, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Segundo o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a regulamentação será discutida com representantes dos trabalhadores. O ministro espera que a negociação avance e que o governo chegue a um consenso até o meio do ano.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas, a assinatura do decreto é um avanço importante na implementação da Convenção 151. “É o primeiro passo para termos a regulamentação da negociação no setor público. Agora temos que chegar a um acordo e levar ao Congresso”.
Dilma Rousseff assinou o decreto durante reunião com as centrais sindicais no Palácio do Planalto. O texto foi publicado nesta quinta-feira (7/3) do Diário Oficial da União. Com informações da Agência Brasil.

Catorze anos de chavismo deixaram a economia da Venezuela em frangalhos

O petróleo é a base da economia do país, mas a estatal PDVSA está sucateada e produzindo metade do que o planejado para este ano (Foto: economia.com.ve)

Do site de VEJA
O caudilho Hugo Chávez lega ao sucessor uma economia dilacerada por sucateamento da indústria, deterioração fiscal, endividamento, inflação e corrupção

O legado de 14 anos de governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, declarado morto na tarde desta terça-feira após uma longa batalha contra o câncer, será um fardo difícil de ser revertido – ao menos no campo econômico.

O caudilho iniciou sua gestão em fevereiro de 1999 e desde então levou a cabo um processo doloroso de estatização, sucateamento da indústria e descontrole de gastos públicos.

Ao longo de mais de uma década, a economia sobreviveu graças à receita proveniente do petróleo e ao setor de serviços. O consumo se manteve impulsionado, sobretudo, pelos programas assistencialistas – o que fez a inflação se manter acima de 20% durante todo o seu governo, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Excetuado o Haiti, a Venezuela tem o menor crescimento e a maior inflação da AL

Na avaliação do economista Moisés Naím, Chávez deixa o país em uma situação dramática. “Nunca um líder latino-americano perdeu tanto dinheiro, gastou tão mal os recursos e usou de maneira tão incorreta o poder que lhe foi dado”, disse Naím ao Wall Street Journal.

Chávez deixa um país politicamente dividido, dependente das importações – sobretudo dos Estados Unidos -, e com a menor média de crescimento per capita do Produto Interno Bruto (PIB) e maior inflação do que qualquer outro país da América Latina, exceto o Haiti, de acordo com um estudo feito pelo departamento de Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard.

Apesar de contar com as maiores reservas de petróleo do mundo, a participação da Venezuela no total produzido pelos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) caiu de 4,8% para 3% durante o governo Chávez.

O caudilho falhou em diversificar a economia venezuelana – ou melhor, nem ao menos tentou. O petróleo é, hoje, responsável por 50% das receitas do governo – e a fonte desses recursos é, quase que inteiramente, a estatal PDVSA.

“A PDVSA se tornou uma empresa solitária na Venezuela. E isso aconteceu porque o Estado se tornou o principal motor econômico, tirando o setor privado do jogo. E nada, nem na Venezuela, e menos ainda na PDVSA, é muito transparente”, afirma o economista Federico Barriga, da Economist Intelligence Unit (EIU).

Leia também: Venezuela desvaloriza moeda para incentivar exportações

Muito dependente de importações, a Venezuela desvalorizou em 32% sua moeda, o bolívar, na tentativa de combater a inflação e incentivar as exportações, que se tornaram mais baratas (Foto: Jorge Silva / Reuters)

Produção de petróleo é hoje a metade do que deveria ser

Em 2003, o governo venezuelano demitiu 40% dos funcionários da companhia após uma greve geral. Desde então, a PDVSA deixou de cumprir todas as suas metas de investimento e a produção estagnou. Hoje, o país produz menos de 3 milhões de barris por dia – número que representa a metade do que a empresa pretendia produzir quando traçou seu novo plano de investimentos, em 2007.

A estatal anunciou, em 2012, que produzirá 5,8 milhões de barris por dia em 2018.

Para isso, porém, terá de investir 206 bilhões de dólares nos próximos anos – missão considerada impossível por economistas, devido ao seu alto endividamento. A utilização de recursos provenientes do caixa da estatal para financiar, deliberadamente, projetos políticos era prática comum nos quatro mandatos de Chávez.

Gastança, política estatizante e inflação

A economia venezuelana tem um histórico de inflação alta, desde antes da entrada do caudilho no poder. Contudo, a gastança pública aliada a uma política expansionista e estatizante fez com que a alta dos preços atingisse níveis preocupantes.

A inflação anual venezuelana, segundo o FMI, fechou 2012 a 26,3% – número que poderia ser muito maior não fosse o controle de preços exercido por Caracas.

Trata-se do pior legado de Chávez, na avaliação de economistas.

“A inflação se mantém acima de 20% ao ano há seis anos consecutivos. Em 2012, por ser ano eleitoral, houve um controle de preços muito severo por parte do governo. Se considerarmos a desvalorização do bolívar, a tendência é que a alta dos preços ultrapasse facilmente a casa dos 30%, devido ao encarecimento dos preços dos importados. Por fim, esse cenário terá efeito recessivo na economia já a partir do segundo semestre de 2013 e há uma séria possibilidade de contração do PIB no médio prazo”, afirmou ao site de VEJA Pedro Palma, economista venezuelano que é PhD em Wharton, na Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos.

O endividamento do governo venezuelano subiu de 37% para 51% do PIB durante a era Chávez. Esse aumento não compromete a solidez fiscal do país no curto prazo, mas representa mais um desafio para o governante que assumir o poder na ausência do caudilho – seja o aliado Nicolás Maduro, ou Henrique Capriles, candidato da oposição que teve 45% dos votos nas últimas eleições.

Segundo Pedro Palma, a dívida pública externa oficial está em 107 bilhões de dólares. A ela somam-se outros compromissos do Estado, como a dívida da PDVSA com fornecedores e sócios e os débitos do governo com empresas expropriadas que estão em processo de arbitragem em Washington. No total, o endividamento chega a 140 bilhões de dólares, nas contas do economista.

Uma saída: livrar a petrolífera da mão pesada do Estado

Diante desse cenário pouco animador – e após as circunstâncias pouco transparentes que contornaram a morte de Hugo Chávez – os economistas ouvidos pelo site de VEJA não aguardam mudanças estruturais para o os próximos meses.

Acreditam que um possível governo de oposição possa tranquilizar os mercados – mas isso não significa que solucionará os problemas econômicos criados ao longo dos últimos 14 anos.

Para Federico Barriga, da EIU, uma virada econômica poderá começar a ocorrer se o novo governante souber como atrair investidores externos para a PDVSA – na intenção de livrá-la da mão pesada do Estado.

“Sempre vai haver interesse externo no setor petrolífero da Venezuela. Todos sabem que é um país difícil, mas Nigéria e Angola também são. E a Venezuela ainda tem as maiores reservas do mundo. Quem souber aproveitar o setor da forma que Chávez não soube poderá mudar as coisas”, diz.

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