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29 março 2013

Nota de repúdio da Adua contra os bagunceiros

A diretoria da Adua resolveu editar uma nota de repúdio contra os bagunceiros que se dizem "representantes discentes" na Comissão Eleitoral, mas que lá comparecem apenas para bagunçar e achacar a figura da presidente, professora Cristina. 
Sou totalmente contra os fascistas, seja de direita, seja de esquerda.
Os brutos depredaram o carro da professora e estão "depredando" sua honra.
Assim, publico abaixo a nota que deverá ser publicada pela Adua.
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"Companheiros e companheiras
"Estamos vivenciando na UFAM um momento primordial para o exercício da Democracia: o processo de consulta para sucessão à reitoria, gestão 2013/2017. Este momento deve ser de profunda reflexão para todos os atores envolvidos na consulta, na perspectiva do respeito à Instituição e às pessoas que nela estão inseridas.
É importante ressaltar que a ADUA pautou no CONSUNI, em reunião realizada no dia 31/01/2013, a importância da consulta, que desta vez está sendo realizada com voto paritário, na perspectiva de valorizar os três segmentos (docentes, discentes e técnicos). Naquele CONSUNI, vários conselheiros fizeram ponderações sobre a importância da consulta ser realizada pelos três segmentos, com total autonomia, o que levou a uma votação unânime ao término do debate.
No dia 06/02/2013, foi instalada a Comissão Central de Consulta (CCC), que elegeu a Profª Ana Cristina Belarmino (2ª Tesoureira da ADUA) para presidir os trabalhos.
A CCC está trabalhando diuturnamente para que a consulta tenha êxito; os trabalhos estão sendo realizados com muita dedicação, transparência e respeito à ética.
Além dessas qualidades da comissão como um todo, a sua presidente, Profª Ana Cristina Belarmino, vem desempenhando seu papel com muita firmeza, sensatez, sabedoria e grandeza de propósito.
Neste contexto, declaro o meu apoio, reconhecimento e respeito ao seu trabalho que, com muita decência e disponibilidade de seu precioso tempo, assumiu essa tarefa tão árdua, em um momento em que alguns ânimos estão exaltados.
Esperamos que toda a comunidade acadêmica da UFAM que hoje assume candidaturas, compreenda que o exercício da democracia deve ser uma constante na universidade, pois devemos defender  com muita veemência os princípios democráticos, repeitando e tendo respeitado o pensamento cotraditório nas nossa ações em defesa do interesse coletivo.
 O trabalho da Profª Ana Cristina, juntamente com os demais integrantes da comissão, está pautado em ações na perspectiva do interesse coletivo, que está acima de interesses individuais."
Já me coloquei à disposição da professora Cristina para processar essa súcia.

28 março 2013

‘Governos e sindicatos, relações bastardas’, por Almir Pazzianotto Pinto



ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
João Goulart (1919-1976) é personagem singular e enigmática da nossa história. Escolhido por Getúlio Vargas para sucedê-lo como condutor da política trabalhista, Jango herdou a resistência das elites e a desconfiança das Forças Armadas.
A aproximação entre Vargas e Jango iniciou-se no final de 1945 quando o presidente, deposto no dia 29 de outubro pelos generais, foi confinado na estância de Itu, município de São Borja, vizinha da propriedade da família Goulart. Partiu daí a transformação do jovem criador de gado em político do PTB gaúcho, pelo qual se tornou deputado estadual em 1947, federal em 50, presidente nacional do partido em 52, ministro do Trabalho em 53.
Convocado por Vargas ─ que voltara ao Catete eleito presidente da República em 1951 ─ para fortalecer vínculos com o movimento sindical, Jango “tornou-se figura de destaque e árbitro dos conflitos entre os trabalhistas, ao mesmo tempo em que, em estreita ligação com Vargas, passava a controlar os principais cargos de chefia na Previdência Social”. Simultaneamente, se empenhava na tarefa de atribuir importância nacional às organizações sindicais, “de forma a constituir uma força que pudesse dar respaldo ao presidente, atingido, no segundo ano do governo, pelos efeitos da crise política, latente desde o período eleitoral” (Dicionário Histórico- Biográfico Brasileiro, vol. III).
Desde a Carta Constitucional de 1937, sob a qual foi redigida a CLT, governo e sindicatos cultivam relações bastardas. Relata João Pinheiro Neto, no livro “Jango, Um Depoimento Pessoal” (Ed. Record) que, quando Ministro do Trabalho, várias vezes Goulart lhe disse “Tu, que és menino inteligente, diga a esses homens (referia-se às lideranças sindicais) que não forcem demais, que me deixem um pouco tranquilo. E acrescentava: Podes anotar: se me apertarem demais e eu cair, virá por aí uma ditadura militar que vai durar vinte anos. E, quando isso acontecer, os nossos líderes sindicais não poderão andar nem na rua…”  O temor de quem se sentia acossado, e não dispunha de força para resistir ao assédio sindical, era profético, e seria confirmado pelos fatos.
A promiscuidade com o peleguismo foi obra de Vargas, exímio na arte de manipulá-lo. Jango não aprendeu com o mestre, e (na presidência da República) se deixou envolver por dirigentes ambiciosos, que imaginavam assumir o domínio do País a partir de movimentos grevistas, como o deflagrado em outubro de 1963 por 77 sindicatos e 4 federações estaduais, representantes de metalúrgicos, têxteis, gráficos, marceneiros, químicos-farmacêuticos, liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) controlada por aliança entre PTB e PCB.
Apoiada abertamente por Jango e Amauri Silva, Ministro do Trabalho, a “greve dos 700 mil” não resistiu à intervenção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, acionado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Mas eliminou a escassa confiança do setor patronal no propalado espírito cordato e conciliador do presidente.
O golpe de 31 de março de 64 provocou total desarticulação do sindicalismo comuno-petebista. Entre os primeiros 100, cujos direitos políticos foram suspensos por 10 anos pelo Ato nº 1 (de 9/4/1964) do Comando Supremo da Revolução, 40 eram sindicalistas, entre os quais Clodismith Riani, Dante Pelacani e Hércules Correia, diretores da CNTI e líderes Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Para ocupar os postos deixados pelos cassados o governo nomeou interventores como Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, que seria presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
A truculência do governo militar provocou a substituição dos protagonistas da promiscuidade. Ao invés de sindicalistas ligados à denominada esquerda progressista, o que se observou foi a brusca ascensão de elementos das oposições na chefia de sindicatos, federações e confederações, em íntima colaboração com o Ministério do Trabalho, que lhes garantia sucessivas reeleições e os alimentava com o Imposto Sindical.
Em 1946 e 1988 perderam-se duas excelentes oportunidades de moralização do movimento sindical. O art. 8º (da Constituição de 88), o pior texto da história na matéria, afastou o poder de intervenção direta do Estado, mas conservou o sistema confederativo, a divisão de empregadores e empregados em categorias, o monopólio de representação, a Contribuição Sindical obrigatória para não associados, o registro no Ministério do Trabalho.
Governo e sindicatos cultivam relações bastardas. O primeiro, porque lhe dão tranquilidade, capacidade de controle e apoio eleitoral. Quanto aos segundos, tiram o máximo proveito da promiscuidade: recebem polpudas ajudas em dinheiro público, gozam de prestígio político, interferem na escolha de ministros, têm livre acesso a palácios e ministérios. Ser dirigente sindical próximo do governo é a melhor posição que alguém pode almejar, por trazer vantagens sem gerar preocupações.
A presidente Dilma Rousseff havia adotado postura austera e firme diante das centrais. Buscou, aparentemente, fazer com que entendessem haver larga distância entre interesses pessoais de dirigentes, ávidos de dinheiro ou de ascensão política, e relevantes projetos nacionais, como tornar a economia competitiva no mundo globalizado, começando pela reforma dos portos e aeroportos.
Aconselhada pelo ex-presidente Lula, deu um passo atrás e as reconduziu a lugar de honra no Planalto. O primeiro fruto da reaproximação consiste na atitude da Força Sindical, autora de manifestações contra a privatização de terminais portuários prevista na Medida Provisória 595, em tramitação no Poder Legislativo.
S.Exa. poderia dedicar algumas horas à história do trabalhismo janguista, e certamente concluirá que relações incestuosas, com o peleguismo, jamais trarão resultados benéficos ao País.
Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do TST.

25 março 2013

STF determina abertura de inquérito para investigar Eduardo Braga, líder do governo no Senado


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o suposto envolvimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, em desvio de dinheiro público na desapropriação de um terreno em Manaus destinado a construção de casas populares. No início de 2003, três meses depois de comprar o terreno por R$ 400 mil, a empresa Columbia Engenharia repassou a área ao governo do Amazonas por R$ 13,1 milhões, o que indicaria uma valorização recorde de 3.100%. Mendes também determinou a quebra do sigilo bancário da empresa no período da transação.
O inquérito foi aberto para apurar formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Mendes autorizou a investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela suprocuradora Cláudia Sampaio. Segundo eles, mesmo sabendo da valorização extaordinária do terreno, Eduardo Braga endossou a desapropriação do terreno, conduzida à época pela Secretaria Estadual de Habitação. Os dois procuradores também sustentam também que, na compra do terreno, o governo pagou mais de R$ 5 milhões por benfeitorias inexistentes.
“Mesmo diante do valor extraordinário que seria despendido pela administração pública e evidente irregularidade no desembolso, o então governador Eduardo Braga editou decreto nº 23.418 de 20/05/2003, que declarou interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica situado na cidade de Manaus, necessário a construção de casas populares”, afirmam Gurgel e Cláudia Sampaio. Mendes concordou que os indícios são suficientes e determinou abertura de inquérito contra Eduardo Braga e todos os servidores do governo e dirigentes da empresa que participaram da negociação.

18 março 2013

Na “Escolinha do Professor Mercadante”, redações com “rasoavel”, “trousse” e “enchergar” merecem nota máxima!

Publicado no blog de Reinaldo Azevedo (Veja. com):
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É espantoso!
O jornal “O Globo” pediu que redações que receberam a nota máxima no Enem — 1.000 — fossem enviadas à redação para servir de exemplo e coisa e tal.  Chegaram algumas. E lá havia maravilhas como “rasoavel”, “trousse” e “enchergar”. Parece pouco? Havia erros em penca de concordância verbal, de concordância nominal, de conjugação verbal, de acentuação. Não obstante, esses candidatos mereceram a nota máxima — é bem provável que os corretores também não soubessem o certo, não é?
O Globo entrou em contato com o MEC. Recebeu uma resposta burocrática e cretina. Em nota, o ministério afirma que “um texto pode apresentar eventuais erros de grafia, mas pode ser rico em sua organização sintática, revelando um excelente domínio das estruturas da língua portuguesa”.
É enrolação. Ninguém está sustentando o contrário. Até pode acontecer. Ocorre que “nota mil” caracteriza a redação que conseguiu eficiência máxima em todos os quesitos. E um deles é justamente a fidelidade à normal culta da língua. De resto, “trousse”, “enchergar” e “rasoavel” não são variantes linguísticas nem segundo as considerações dos aloprados do “nós pega os peixe”. Vai bem a escolinha do professor Mercadante. Leiam trecho da reportagem de Lauro Neto.
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“Rasoavel”, “enchergar”, “trousse”. Esses são alguns dos erros de grafia encontrados em redações que receberam nota 1.000 no Exame Nacional de Ensino Médio 2012 (Enem). Durante um mês, O GLOBO recebeu mais de 30 textos enviados por candidatos que atingiram a pontuação máxima, com a comprovação das notas pelo Ministério da Educação (MEC) e a confirmação pelas universidades federais em que os estudantes foram aprovados. Além desses absurdos na língua portuguesa, várias redações continham graves problemas de concordância verbal, acentuação e pontuação. Apesar de seguirem a proposta do tema “A imigração para o Brasil no século XXI”, os textos não respeitavam a primeira das cinco competências avaliadas pelos corretores: “demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita”. Cada competência tem a pontuação máxima de 200 pontos.
Segundo o “Guia do participante: a redação no Enem 2012”, produzido pelo MEC, os 200 pontos na competência 1 são atingidos apenas se “o participante demonstra excelente domínio da norma padrão, não apresentando ou apresentando pouquíssimos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita. (…) Desvios mais graves, como a ausência de concordância verbal, excluem a redação da pontuação mais alta”. O manual aponta, entre os desvios mais graves, erros de grafia, acentuação e pontuação. Na mesma redação em que figura a grafia “rasoavel”, palavras como “indivíduos”, “saúde”, “geográfica” e “necessário” aparecem sem acento. E ao menos dois períodos terminam sem o ponto final.
Em outro texto recebido pelo GLOBO, aparecem problemas de concordância verbal, como nos trechos “Essas providências, no entanto, não deve (sic) ser expulsão” e “os movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI é (sic)”. O mesmo candidato, equivocadamente, conjuga no plural o verbo haver no sentido de existir em duas ocasiões: “É fundamental que hajam (sic) debates” e “de modo que não hajam (sic) diferenças”. Uma terceira redação nota 1.000 apresenta a grafia “enchergar”, além de problema de concordância nominal no trecho “o movimento migratório para o Brasil advém de necessidades básicas de alguns cidadãos, e, portanto, deve ser compreendida (sic)”. Em outro texto, além da palavra “trousse”, há ausência de acento circunflexo em “recebê-los” e uso impróprio da forma “porque” na pergunta “Porém, porque (sic) essa população escolheu o Brasil?”. Pós-doutor em Linguística Aplicada e professor da UFRJ e da Uerj, Jerônimo Rodrigues de Moraes Neto diz que essas redações não deveriam receber a pontuação máxima.
“A atribuição injusta do conceito máximo a quem não teve o mérito estimula a popularização do uso da língua portuguesa, impedindo nossos alunos de falar, ler e escrever reconhecendo suas variedades linguísticas. Além disso, provoca a formação de profissionais incapazes de se comunicar, em níveis profissional e pessoal, e de decodificar o próprio sistema da língua portuguesa”, aponta Moraes Neto.
Claudio Cezar Henriques, professor titular de Língua Portuguesa do Instituto de Letras da Uerj, reitera que, ao ingressar na universidade, esses alunos terão de se ajustar às normas da língua de prestígio acadêmico se quiserem se tornar profissionais capacitados. Ele observa que a banca corretora não usa o termo “erro”, mas “desvio”, algo que, segundo ele, é “eufemismo da moda”.
“A demagogia política anda de braço dado com a demagogia linguística. É preciso lembrar que as avaliações oficiais julgam os alunos, mas também julgam o sistema de ensino. Na vida real, redações como essas jamais tirariam nota máxima, pois contêm erros que a sociedade não aceita. Afinal, pareceres, relatórios, artigos científicos, livros e matérias de jornal que contiverem esses desvios/erros colocarão em risco o emprego de revisores, pesquisadores e jornalistas, não é?”, ele indaga.
(…)

17 março 2013

Lula, Dilma e o PT apelam aos mortos...


‘Passado imaginário’, por J. R. Guzzo

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

J. R. GUZZO
Uma das últimas modas no PT, no governo e na procissão de devotos que acompanha o ex-presidente Lula é lembrar a figura de outro  ex-presidente, Getúlio Vargas, para defender-se do desabamento moral em que todos estão metidos hoje. A intenção desse novo plano mestre,  mencionado em documentos do partido e tema dos discursos a serem feitos nas “caravanas” que o ex-presidente planejou para este ano, é vender  ao público a seguinte história: Lula e seu “projeto para o Brasil” estão sendo agredidos, em 2013, pelo mesmo tipo de ofensiva que causou a  liquidação do governo de Getúlio em 1954. A primeira reação é fazer uma sequência de perguntas: “O quê? Quem? Do que é mesmo que estão  falando?”. A segunda reação é constatar que, sim, o estado-maior do PT está dizendo isso mesmo: um personagem de outro mundo, de uma época  morta e de um Brasil que não existe mais está de volta entre nós. Ele foi tirado do túmulo numa tentativa de convencer o público de que episódios  de corrupção, sejam lá quais forem os fatos que comprovam a sua existência, são apenas uma invenção das forças antipovo para armar “golpes de estado” contra governos democráticos e dedicados à causa popular, como teria sido o de Getúlio ─ e como seriam hoje os de Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff.
A última causa popular que empolgou o PT foi a campanha em favor da eleição do deputado Henrique Alves para a presidência da Câmara e do  senador Renan Calheiros para a presidência do Senado. Naturalmente, como acontece em quase tudo o que o partido faz hoje em dia, é uma clara  opção para enterrar-se mais ainda na vala comum da baixa política brasileira; Alves e Renan, sozinhos, valem por um samba-enredo completo  sobre praticamente todos os vícios que fazem a vida pública nacional ser a miséria que ela é. Mas, para o PT de 2013, ambos são aliados preciosos  das massas trabalhadoras, junto com Fernando Collor, Paulo Maluf, empreiteiros de obras, fugitivos do Código Penal, bilionários experientes em  lidar com os guichês de pagamento do Tesouro Nacional, e por aí afora. Para o governo é tudo gente finíssima, empenhada em ajudar Lula no seu  projeto de salvar o Brasil. O erro, na visão petista, é apontar o que está errado ─ aí já se trata de uma campanha que a direita reacionária, golpista e  totalitária estaria fazendo contra Lula, como fez no passado contra Getúlio, com o apoio da “grande imprensa” e de “setores do Judiciário”. Sua  arma de hoje, igual à de ontem, é o “moralismo” ─ delito atribuído automaticamente a quem aponta qualquer ato de imoralidade na vida pública. Getúlio, de acordo com esse sermão, foi um “mártir do moralismo”. Lula, os condenados do mensalão e toda a companheirada que frequenta o  noticiário policial são as vítimas da direita moralista no momento.
Vítimas da direita? É curioso, porque aquilo que se vê parece ser justamente o contrário. Para ficarmos apenas no caso mais recente da série: que  tipo de vítima poderia ser, por exemplo, a senhora Rosemary Noronha, a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo e amiga  pessoal de Lula, denunciada há três meses pelo Ministério Público por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e  tráfico de influência, junto com 23 outros suspeitos? Da trinca de irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira, os sócios mais visíveis de “Rose”, o   primeiro era tratado pelo interessante apelido de “Paulo Grana”, conforme se constatou com a gravação de mais de 25 000 telefonemas trocados  entre os membros da quadrilha. Fizeram de tudo. Conseguiram até mesmo ressuscitar o ex-senador Gilberto Miranda, dono de um espetacular  prontuário aberto ainda nos tempos do governo José Sarney; imaginava-se que estivesse aposentado, mas constatou-se agora que continua na  vida de sempre, metido com a privatização de ilhas e áreas públicas em volta do Porto de Santos. Ao longo desses três meses, Lula não foi capaz de  dizer uma única palavra sobre o caso; não se sabe, na verdade, o que poderia ter dito. Mas toda a conversa ao seu redor apresenta as Roses, os Paulos e os Gilbertos como réplicas atuais dos alvos utilizados há sessenta anos pela campanha contra Getúlio. Moral da história: sem nenhuma  explicação que possa justificar o que fazem no presente, Lula e seus aliados tentam pescar desculpas em histórias do passado. Como praticamente  ninguém sabe nada sobre elas, podem contá-las do jeito que quiserem.
O normal é imaginar o futuro. O PT de hoje imagina o passado. Tudo bem, mas há dificuldades claras com esse conto ─ os fatos, teimosamente, não combinam com a lição que Lula e o PT querem tirar dele. A primeira dessas dificuldades está na simples passagem do tempo. Getúlio Vargas  morreu quase sessenta anos atrás, em agosto de 1954. Só os brasileiros que hoje têm mais de 59 anos estavam vivos quando isso aconteceu; e  quem, a esta altura, pode estar interessado no assunto? A imensa maioria da população não tem a menor ideia de quem foi Getúlio, e boa parte dos  que sabem alguma coisa a respeito é indiferente ao personagem e à sua obra; despertam tanto interesse, hoje em dia, quanto a batalha de Tuiuti ou  as realizações do regente Feijó. Mais difícil ainda, nessa tentativa de redecorar Getúlio Vargas como um santo para as massas brasileiras de 2013, é  vender o homem como um político “democrático” ou “de esquerda”. É o contrário, justamente, do que mostram a razão e os fatos.
Getúlio chegou ao poder em 1930 por meio de um golpe apoiado pelos militares; derrubou o presidente Washington Luís e impediu a posse de seu  sucessor legal, Júlio Prestes, de quem havia acabado de perder as eleições presidenciais. Dos dezenove anos que passou no governo, quinze foram  como ditador. Seu Estado Novo criou uma censura oficial, legislava por decreto e permitia prisões sem processo. Perseguiu o movimento  comunista brasileiro, que tentara derrubá-lo num levante armado em 1935, com uma selvageria que nada fica a dever aos piores momentos da  repressão no Brasil. Aprovou a utilização maciça e sistemática da tortura contra presos políticos; permanece célebre, até hoje, o pedido do  advogado Sobral Pinto para que fosse aplicado o artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais em favor de seu cliente Harry Berger, militante  comunista que, na condição de ser humano, foi torturado até entrar em colapso mental. A filosofia de Getúlio sobre esse tipo de problema, obedecida pela Justiça que o seu governo controlava, era bem curta. “O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade”,  resumiu ele em 1938. “Os indivíduos não têm direitos. Têm deveres.” Foi, enquanto pôde, um aliado virtual da Itália de Mussolini, de quem copiou  as leis trabalhistas, e da Alemanha de Hitler, a quem apoiava negando vistos a judeus que tentavam refugiar-se no Brasil. Seu chefe de polícia e  homem de confiança Filinto Müller era um aberto simpatizante do nazismo. Em 1936, ambos entregaram à Gestapo, que a mandou para a morte no  campo de extermínio de Bernburg, a alemã Olga Benario, esposa do dirigente comunista Luís Carlos Prestes e presa como ele no Brasil; Olga estava  grávida no momento em que foi deportada. Nenhum presidente na história do Brasil esteve tão diretamente ligado a um crime de morte, de forma  tão comprovada, como Getúlio Vargas no caso de Olga Benario. E este é o homem que Lula apresenta hoje como seu herói.
Outro problema sério, que sempre aparece quando se tenta demonstrar que Getúlio Vargas foi vítima de um golpe aplicado pela direita brasileira,  é encontrar o golpe. Getúlio não perdeu a Presidência da República por ter sido deposto num golpe da oposição extremista e conservadora, e sim  porque se suicidou. Políticos veteranos, acostumados a enfrentar conflitos durante a vida toda, não se matam por causa de discursos da oposição,  manchetes agressivas na imprensa e atos de indisciplina militar; vão à luta contra quem os ameaça. Não há dúvida de que Getúlio, em agosto de  1954 e já a caminho do fim de seu mandato, dessa vez obtido pelo voto, estava numa situação extremamente complicada. Agentes de seu governo eram acusados de crimes graves, incluindo o homicídio. Os adversários exigiam sua renúncia; cartazes com a letra “R” eram colados na fachada das  residências. O principal porta-voz da oposição radical, o deputado e jornalista Carlos Lacerda, comandava no Congresso, na imprensa e na rua  uma campanha incendiária por sua deposição. Havia aberta insubordinação militar; oficiais da Aeronáutica interrogavam na base aérea do Galeão,  de forma francamente ilegal, funcionários de seu governo, e generais assinavam manifestos contra ele. Getúlio tinha a seu favor a lei, a popularidade e a opção de usar a força do estado para enfrentar a desordem criada por seus inimigos. Preferiu se suicidar com um tiro no peito no Palácio do Catete — aos 71 anos de idade, foi vencido por uma combinação fatal de amargura, desilusões, cansaço e depressão em estágio  avançado.
O desfecho da história é bem conhecido. Getúlio foi substituído por seu vice-presidente, Café Filho, exatamente como previsto na Constituição. Um ano depois, na data marcada pelo calendário eleitoral, houve eleições livres e Juscelino Kubitschek, que não tivera a mínima participação na ofensiva contra Getúlio, foi eleito presidente da República, posto que ocupou até o fim do seu mandato. Nenhum dos inimigos políticos do  presidente morto, a começar por Lacerda, jamais veio a ocupar cargo algum nos governos que se seguiram. Que raio de golpe teria sido esse, em  que o presidente não é derrubado e os golpistas não põem o pé dentro do palácio? Mais difícil ainda é achar semelhanças entre agosto de 1954 e  março de 2013. Não existe hoje o mínimo sinal de indisciplina militar. O governo tem maioria disparada no Congresso Nacional, onde acaba de  eleger os presidentes das duas casas. Ninguém pede, nem de brincadeira, a renúncia de Dilma. A principal figura da oposição, caso se consiga  encontrar uma oposição no Brasil, não é um barril de pólvora como Carlos Lacerda ─ ao contrário, é um político que poderia concorrer ao título  de oposicionista mais camarada do mundo. Uma parte da imprensa, com certeza, não dá sossego ao governo. Mas não há um único jornalista ou  dono de empresa de comunicação brigando para ser presidente da República.
Os lulistas condenados no mensalão tiveram sete anos inteiros para preparar suas defesas, e todos os seus direitos foram respeitados no processo.  Ruídos falando em virar a mesa, até agora, só saíram do próprio PT e de gente como o malfadado Paulo Vieira, da trinca de “Rose”; foi pego numa  gravação dizendo que os juízes do mensalão “não vão sair de lá ilesos”, que era preciso “parar o Brasil” e que “o negócio agora é tumultuar o  processo”. Manifestações de rua, só em favor do próprio governo, com ônibus fretados, lanches grátis e camisetas que o cofre público, de um jeito  ou de outro, acaba pagando. As forças conservadoras, enfim, parecem perfeitamente felizes com o governo, entretidas em comprar helicópteros,  touros de raça e peruas Cayenne blindadas. Estão dentro do ministério e da base aliada. Segundo o próprio Lula, nunca ganharam tanto dinheiro  como em seus dois mandatos de presidente. Golpe de direita? Getúlio? Lacerda? Não dá para ver nada disso.
Lula, com o PT atrás, fala em salvar a sua biografia, seu projeto nacional e a reputação do partido. Teriam mesmo de fazer essas coisas todas, pois áreas inteiras do governo federal viraram, nos últimos dez anos, uma espécie de cracolândia para viciados no consumo ilegal de verbas, favores e  empregos públicos. Para isso, porém, precisam se defender com base nos fatos do presente. Getúlio Vargas não pode ajudá-los.

16 março 2013

Viva o liberalismo! Entrevista com Rodrigo Constantino


“Esfolar os ricos em nome de melhorar a vida dos pobres é uma falácia. E a defesa do mercado não deve ser confundida com a defesa dos empresários”

"As estatais são ineficientes porque não precisam obter lucros. Quando há problemas, o governo sempre coloca mais dinheiro" (Foto: Instituto Millenium)
"As estatais são ineficientes porque não precisam obter lucros. Quando há problemas, o governo sempre coloca mais dinheiro" (Foto: Instituto Millenium)
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Entrevista concedida a Giuliano Guandalini, publicada em edição impressa de VEJA

CAPITALISTAS BRASILEIROS, UNI-VOS!

Um dos mais produtivos economistas da nova geração aponta as contradições, os riscos e a ineficiência resultantes do aumento da interferência do governo na economia
 “Se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.” A frase é do economista americano Milton Friedman (1912-2006), ganhador do Nobel de 1976 e o maior expoente do liberalismo nos últimos cinquenta anos.
Essa corrente de pensamento preconiza a abertura econômica dos países e a redução, ao mínimo possível, da interferência do governo no funcionamento dos mercados, favorecendo o investimento privado em um ambiente de competição acirrada. A frase de Friedman serve de epígrafe para o livro Privatize Já, de Rodrigo Constantino, lançado pela editora Leya.
Constantino, de 36 anos, faz parte de uma nova geração de economistas brasileiros que valorizam o pensamento liberal clássico e denunciam o peso excessivo do estado na economia. No livro, ele defende a “agenda esquecida” das privatizações. O economista recebeu VEJA em seu escritório, numa empresa de investimentos, no Rio de Janeiro.

As empresas de celulares estão entre as campeãs de queixas entre os consumidores brasileiros, apesar de serem extremamente rentáveis. Nas estradas privatizadas, as reclamações recaem sobre o valor dos pedágios. Não são sintomas de que a privatização nem sempre funciona?
No fundo, se procurarmos bem, sempre haverá a impressão digital do governo nessas falhas atribuídas ao mercado. No caso dos celulares, há muitas reclamações, em primeiro lugar, por causa do grande aumento no número de usuários depois da privatização do sistema Telebrás. Antes nem adiantava reclamar, porque era um serviço caro e raro.
Reconheço que existem problemas. Mas os impostos arrecadados pelo governo encarecem as tarifas e reduzem os investimentos. O sinal das chamadas é ruim porque faltam antenas, e o grande entrave para ampliar o número de antenas são os governos, que demoram a conceder as licenças de instalação.
As pessoas reclamam do preço do pedágio, porém o que deveria ser objeto de revolta são os milhões arrecadados em impostos, como o IPVA, que não são investidos nas ruas e rodovias.
As privatizações, obviamente, não são uma panaceia se feitas de maneira escusa. Acompanhei o processo de desestatização na Rússia, depois da queda do regime soviético. As privatizações ocorreram sem nenhum arcabouço institucional minimamente decente, sem transparência nas informações. Privatização, assim, não faz milagre.

"Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados" (Foto: Petrobras)
"Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados" (Foto: Petrobras)

Se a venda de estatais obteve resultados positivos, por que nenhum político no Brasil defende abertamente a privatização da Petrobras?
As resistências são gigantescas. Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados. Será impossível vender o controle da estatal enquanto imperar a ideia de que seria a “entrega” de um patrimônio público.
Basta ver a dificuldade dos tucanos em defender o seu legado, no geral favorável, de privatizações. Elas foram feitas mais por necessidade, porque as estatais estavam quebradas, do que por convicção. Foi preciso que gente como eu, um liberal convicto e crítico da social-democracia dos tucanos, saísse em defesa das privatizações.

A Petrobras não é uma empresa grande demais para ser privatizada e não existiria o risco de substituir um monopólio estatal por um privado?
Nesse aspecto, estou com Milton Friedman. Entre um monopólio estatal e um privado, prefiro o privado. Sempre há formas de regulação para equilibrar uma eventual falta de concorrência. Ademais, não acredito que a Petrobras deva ser monopolista. A concorrência pode e deve ser incentivada, atraindo novos investidores.
O petróleo não é nosso, como argumentam os defensores do monopólio estatal? Perfeito, então nada melhor que entregar a cada brasileiro a sua fatia na empresa. Cada um faria o que quisesse com as suas ações. Em parte, seria a repetição em grande escala da compra de ações com o uso do FGTS.
Infelizmente, o comando da Petrobras fica a cargo de políticos, pessoas sem o menor foco na gestão.

Quais seriam os benefícios de uma Petrobras privatizada?
Os acionistas privados, interessados na rentabilidade, pressionam a empresa a ser mais eficiente. Seriam reduzidas as ingerências políticas e manipulações, como o controle no preço da gasolina para evitar o impacto na inflação. O Brasil já seria autossuficiente em combustíveis. A produção do pré-sal estaria em um estágio muito mais avançado.
Como paralelo, basta observar a revolução em curso atualmente nos Estados Unidos com o intenso desenvolvimento da produção do gás de xisto. O seu processo de extração é complexo, e para torná-lo economicamente viável foram necessárias muitas pesquisas e inovações, feitas por diversas empresas.
É um exemplo daquilo que Schumpeter (Joseph Alois Schumpeter, economista austríaco, morto em 1950) chamou de destruição criadora. Não se pode vislumbrar esse tipo de inovação surgindo em uma economia predominantemente estatal, fechada e sem concorrência.

Não existem estatais eficientes?
São raras. As estatais tendem à ineficiência porque não precisam obter lucros para se perpetuar. Seus diretores podem fazer atrocidades financeiras, mas mesmo assim as estatais continuarão existindo, porque, quando houver problemas, o governo acabará lhes dando mais dinheiro.
É o que ocorre, enquanto falamos, com os bancos públicos. Os bancos privados, temendo o aumento na inadimplência e o risco de perdas, reduziram o ritmo na liberação de financiamentos. Já os bancos públicos, por determinação do governo, estão injetando na economia um volume crescente de empréstimos. Eles sabem que serão salvos pelo governo se essa política der errado.

A atuação dos bancos públicos não contribui para a queda nas taxas de juros cobradas pelo setor financeiro, estimulando assim o crescimento econômico?
Esse é um efeito de curto prazo, atendendo a interesses essencialmente políticos. Acusam, com certa razão, o setor privado pela crise financeira de 2008, mas se esquecem da contribuição do setor público.
Nos governos de Bill Clinton e de George W. Bush, a Casa Branca sofreu pressões para incentivar o crédito habitacional, usando como instrumento as agências semiestatais de financiamento. Essa foi a origem da bolha imobiliária.
Os governos são os maiores interessados em pôr em foco políticas de curto prazo e lançar a conta para a frente. Por cálculo eleitoral, os governos são míopes. Se um político não olha para o curto prazo, ele perde a eleição. Então os governos tendem a estimular a formação de bolhas, postergando qualquer tipo de ajuste.

A internet e o GPS resultaram de investimentos públicos na área da defesa, e o Vale do Silício talvez não existisse sem os gastos americanos na indústria militar e aeroespacial. No Brasil, a Embraer nasceu de um investimento do governo. Esses não seriam exemplos de intervenções estatais positivas?
Tudo isso é verdade, mas recorro a Bastiat (Frédéric Bastiat, teórico liberal francês do século XIX), segundo o qual, em economia, existem os efeitos vistos e os não vistos. Sempre haverá exemplos de sucesso resultantes de intervenções estatais. Um economista mais cético, entretanto, deverá perguntar: e aquilo que não se vê?
Como seria o país se o governo não desviasse recursos escassos para esses fins? Ninguém tem essa resposta. Se o governo não tivesse criado a Embraer e a mantido por anos e anos, mesmo dando prejuízo, talvez os recursos pudessem ter sido usados de maneira mais produtiva pela iniciativa privada. O governo nunca é um bom empresário.
Origem da bolha imobiliária dos EUA está na pressão do governo e atuação de semiestatais no financiamento (Foto: Images Money)
"A origem da bolha imobiliária dos EUA está na pressão do governo e atuação de semiestatais no financiamento" (Foto: Images Money)

A redução da pobreza não deve ser uma missão eminentemente do governo, sobretudo em um país com bolsões miseráveis como o Brasil?
Sinceramente, acredito que o Estado contribui mais para concentrar a riqueza do que para distribuí-la. Brasília, a capital com a segunda maior renda per capita do país, é um ótimo exemplo dessa concentração de renda patrocinada pelo governo. Não me convence o discurso segundo o qual a justiça social depende de um Estado grande e inchado.
O governo brasileiro cobra um pedágio muito alto em nome dessa distribuição de igualdade e, no fim, o resultado é uma concentração. O governo deveria concentrar os seus gastos na melhora da qualidade do ensino e também na infraestrutura. É o inverso do que existe hoje.
O governo consome o equivalente a quase 40% do PIB e investe apenas 1% do PIB. É preciso investir muito mais, sem, é claro, desativar uma rede de proteção social mínima.

Os países europeus argumentam que o estado de bem-estar social contribui para a coesão na sociedade, reduzindo o risco de levantes populares e rupturas políticas. Qual a sua avaliação?
Concordo em parte. Como disse, nenhuma nação civilizada deve se conformar com o fato de uma parcela de sua sociedade ter ficado para trás, seja por um infortúnio, seja por outro problema qualquer. Essas pessoas não podem ficar desamparadas. Na Europa, porém, o básico já foi atendido há muito tempo.
Para os europeus de agora, todos devem ter direito a tudo. Essa é uma bandeira marxista: a todos de acordo com a sua necessidade; de todos de acordo com a sua capacidade. No limite, essa política leva todos a ter necessidade de tudo, e todos a ter capacidade de nada.
O estado de bem-estar social solapa incentivos cruciais. Ninguém estará disposto a labutar de sol a sol para deixar 60% ou até 70% de sua renda na mão do governo. Esfolar os ricos em nome de melhorar a vida dos pobres é uma falácia.

Por quê?
A economia não é um jogo de soma zero, no qual João, para ficar rico, precisa tirar de José. O mesmo vale para países. É pura propaganda defender a ideia de que alguns países ficaram ricos apenas por ter explorado os pobres. Essa mentalidade mercantilista é que leva a conclusões absurdas como a de que as importações são prejudiciais ao país.

Não é importante proteger da concorrência externa empresas nascentes e, assim, desenvolver o parque industrial?
Absolutamente não. Quantas décadas ainda serão necessárias para a indústria automobilística sair da infância? Setenta anos não foram suficientes? Essa ideia de incentivar os campeões nacionais deveria ter sido enterrada já nos tempos da desastrada Lei da Informática, no governo militar. Mas, infelizmente, muitos economistas ainda usam esse argumento e dispõem de amplo espaço no debate público.

O liberalismo econômico e o estado mínimo não tendem a favorecer os já estabelecidos, os donos de propriedades, em detrimento dos pobres?
Falso. Hayek (Friedrich Hayek, economista liberal austríaco, morto em 1992) mostrou que o liberalismo é o maior aliado dos pobres, porque ele incita a concorrência e oferece igualdade de oportunidades. Sem concorrência, os grandes empresários se revezam na tentativa de conquistar mais privilégios do governo.
O capitalismo de Estado, a simbiose de empresários e governo, é o modo mais injusto de organização econômica. Nesse modelo, o interesse do homem comum, do consumidor, está sempre subordinado ao estado e às suas empresas preferidas. A defesa do mercado não deve ser confundida com a defesa dos empresários.
O mercado é muito mais amplo que isso. O mercado é um mecanismo impessoal de mediação constante dos interesses e demandas de milhares e milhares de entidades e pessoas.

Os liberais, particularmente no Brasil, costumam ser tachados de reacionários e conservadores. Como o senhor se classifica?
Nelson Rodrigues dizia que era um reacionário: reagia contra tudo aquilo que não presta. Eu sou um conservador: quero conservar tudo aquilo que presta. Um liberal é um sujeito cético, desconfiado da natureza humana e do custo das utopias. Encara o estado como um mal necessário.
Sabe que não existe vida civilizada sem governo, mas defende a tese de que o melhor mecanismo de incentivo ao desenvolvimento é a descentralização do poder estatal em um ambiente de livre mercado.
Para nós, liberais, o que realmente serve de garantia ao interesse público são as instituições sadias em pleno funcionamento, e não um governante iluminado dando canetadas no palácio, pensando ser capaz de resolver tudo apenas pela vontade.

Eleição da Ufam: o não-apoio da Adua

A Associação Docente da Ufam - Adua-Seção Sindical (vinculada ao Andes-Sindicato Nacional) e querendo pertencer à Central Social e popular - CSP/Conlutas (quando esta existir) e de cuja Diretoria participo como 1o Tesoureiro, em nota publicada em seu site, se diz não apoiar nenhuma das três candidaturas que disputam o voto popular da comunidade universitária, com eleição marcada para o próximo dia 28 de março.
As chapas inscritas são, pela ordem de inscrição, as seguintes: a) a da atual reitora Márcia Perales, chapa 10; b) a chapa 33, de Sylvio Puga; e c) a chapa de Henrique Pereira.
A Comissão Eleitoral é presidida pela 2a Tesoureira da Adua, Profa. Cristina.
Até aí, tudo bem. Quer dizer, mais ou menos... Vejamos.
Por inspiração do setor de comunicações e com o aval da presidência da Adua e da Comissão, a Adua patrocina uma enquete que está dando panos pras mangas: é uma enquete sem o menor cuidado; sem limitar o número de acesso por um mesmo computador, o que pode dar, como está dando , uma "ótima" ferramenta para que se utilizem de manobras "sujas", como a de se instrumentalizar a "votação" nessa enquete por meio de "fakes", os quais passam a votar de forma avassaladora em uma das chapas, de maneira a que essa mesma chapa possa depois publicar nas redes sociais o "resultado" assim "fabricado" como sendo uma "pesquisa", como se essa enquete, com os vícios já mencionados, tivesse algum valor científico, quando na verdade o único "valor" produzido por ela foi o da empulhação, do seu uso meramente político, se utilizando dessa patacoada patrocinada pela Adua em seu site institucional.
Não adianta de nada a Adua propagar a sua equidistância do pleito como se isso fosse suficiente para "provar" a sua não-interferência no processo. Esse tipo de "ingenuidade" não é permitido a homens experientes, "passados na casca-do-alho", como são os dirigentes sindicais. Lula e Dilma et caterva que o digam. Dilma (mesmerizando Lula) disse que em eleição "se faz o diabo", depois se governa "com cara de santinha" - devota que é, segundo ela própria, de Nossa Senhora de Forma Geral.
Marcia Perales e sua chapa estão erradas em se utilizar dessa manobra? Claro que sim, e para isso conta com a prestimosa ajuda da Adua - se involuntária ou não somente o capeta saberia dizer...
O certo é que não se pode "entrar no credo como Pilatos": lavando as mãos para uma manobra desse tipo sem que se denuncie a farsa. Não sou Pilatos. Não estou compactuando com isso. Passei diversos e-mails para o restante da Diretoria marcando minha posição contrária a que a Adua mantivesse essa famigerada "enquete". Não tenho mais interesse nessa história do que ajudar para que o pleito seja o mais "limpo" possível, malgrado a possibilidade de uso desbragado pela reitora-candidata da "máquina" administrativa da Ufam - formal e informal, se é que me entendem. É uma disputa desigual desde há muito tempo. A atual reitora dispôs do cargo à vontade para se fazer conhecida e fazer propaganda antes do tempo. Dirá que foi apenas "por força do próprio cargo", institucional. Então, tá.
Em outras palavras, a Adua está apenas aumentando a imensa "vantagem" que a reitora-candidata já possui em virtude de concorrer no cargo. Uns tontos dirão que ela "se afastou"... Então, tá... Como existem crédulos neste mundo material!
Dirão outros tontos - ou os mesmos, tanto faz - que faço isso porque estou "engajado" na campanha de Sylvio Puga. Coitado dele. Não tenho nem tempo, nem saúde. Votarei nele, sim, porque o acho o melhor candidato. Está na hora de entregar a gestão da Ufam para quem entende de GESTÃO. Por lá já passaram médicos, advogados, jornalistas, engenheiros e assistentes sociais - mas a Ufam ainda não teve a felicidade de ser administrada por um gestor de verdade.
Dirão outros tontos que o cargo maior de reitor da Ufam é "político" e que basta que o eleito "se cerque de bons gestores" na estrutura para que as coisas funcionem bem. A prática não corrobora com essa assertiva. Para quem não sabe para onde vai qualquer porto é bom (Sêneca). Um gestor neófito, não afeito às catimbas administrativas com cara de legalidade, etc., acaba ficando refém da "máquina".
De qualquer forma, a Adua, viu Sr. Presidente?!, "sem querer querendo" (como diz Chaves - o do Chapolim Colorado, não o da Venezuela embalsamado), interferiu no processo eleitoral da Ufam, sim. A Adua não tem de apenas "ser" honesta; ela tem de "parecer" também honesta, como a mulher de César.
Delenda Catilina, quosque tandem abuttare patientia nostra...

15 março 2013

‘A múmia, a crítica e a revolução’, por Demétrio Magnoli

Publicado por Augusto Nunes (Veja.com)

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

DEMÉTRIO MAGNOLI
Segundo assessores, Lula e Dilma Rousseff interpretaram a decisão de embalsamar o cadáver de Hugo Chávez como, essencialmente, uma estratégia eleitoral. Eles olham para outro lado, evitando confrontar a incômoda realidade que, cedo ou tarde, assombrará o Brasil. A múmia em Caracas é o indício inconfundível de uma regressão histórica da esquerda latino-americana e, além disso, um sinal agourento de que os sucessores do caudilho não pouparão a Venezuela do trauma da implantação de uma “ditadura bolivariana”.
A mumificação deliberada expressa uma exaltação do desejo de permanência. No antigo Egito, o corpo do morto devia ser embalsamado para que ele vivesse eternamente, a fim de conhecer Osíris, a divindade da vida após a morte. Na política laica contemporânea, a prática tem um sentido radicalmente diferente, pois não se destina a promover um interesse do morto, mas a exercer influência sobre os vivos. O morto deve ser eternizado a fim de aprisionar o presente na jaula do passado, impedindo que a vida siga adiante.
“O corpo do presidente Chávez será embalsamado como Lenin e Mao”, anunciou Nicolás Maduro, o sucessor designado. Nada indica que Vladimir Lenin desejasse ser convertido em múmia e Mao Tsé-tung deixou assinada uma ordem para sua cremação. Os dois líderes revolucionários consagraram-se ao empreendimento intelectual de embalsamar o pensamento de Karl Marx, mas, justamente por isso, rejeitavam a ideia de que, um dia, eles mesmos viessem a ser circundados pelo halo do sagrado. Ao contrariar a vontade derradeira dos líderes mortos, enquanto juravam fidelidade imorredoura a seus ensinamentos, os sucessores inseguros almejavam congelar a vida política, perenizando-se no poder.
Crítica da economia política é o subtítulo de O capital. A palavra “crítica” permeia os textos de Marx. O suposto inspirador dos líderes mumificados no Kremlin e na Praça da Paz Celestial inscreve-se na linhagem do pensamento iluminista: a “crítica”, em Marx, é um movimento racional de recepção, interpretação e superação da tradição intelectual. O estabelecimento de uma “verdade marxista” e sua calcificação como doutrina oficial representam a negação do núcleo do pensamento “marxista”. O mausoléu de Lenin, uma construção em granito reminiscente da tumba do imperador Ciro II, e o de Mao, com sua fachada em colunas neoclássicas, são símbolos apropriados de regimes bárbaros, apoiados sobre a bengala da violência política sem freios e devotados à supressão extensiva da crítica.
Marx não foi, contudo, exclusivamente um pensador. Existe um outro Marx, o doutrinário comunista, cujas ideias podem funcionar como fonte de legitimação da barbárie totalitária. “Os filósofos se limitaram até hoje a interpretar o mundo; cabe transformá-lo” ─ a última das Teses sobre Feuerbach proclama, no fim das contas, que a revolução social é o critério definitivo a respeito da verdade. A frase célebre foi eternizada na parede de mármore do saguão da Universidade Humboldt, em Berlim, pelos dirigentes da antiga Alemanha Oriental. Eles estavam dizendo que o poder estatal comunista era a culminância da filosofia, a estação final do pensamento humano. A reverência absoluta diante da verdade oficial: eis a exigência simbolizada na mumificação de Lenin, Mao e, agora, Chávez.
Nas democracias, por definição, os estadistas são pessoas comuns, sujeitas ao acerto e ao erro, cuja legitimidade deriva de uma vontade popular circunstancial. Na Venezuela, o culto a Chávez atinge um paroxismo, expresso no novo qualificativo que começou a circular durante o velório: no lugar do “Comandante”, surge o “Líder Supremo da Revolução Bolivariana”. A Venezuela já não é uma democracia, mas ainda não se fechou atrás da muralha de uma ditadura. A iniciativa de embalsamar o líder morto constitui um passo simbólico de largas proporções no rumo ditatorial. Por meio dela se materializa na forma de uma múmia a declaração recorrente dos chefes chavistas, que identificam a nação à sua própria corrente política. Chávez não é Chávez, mas Simón Bolívar, ou seja, a nação inteira: isso é o que, de fato, dizem os herdeiros mumificadores.
Em Cuba, o culto a Fidel Castro realiza-se indiretamente, pelos cultos oficiais paralelos a José Martí e Che Guevara. “Ser como o Che”, ensina-se aos cubanos desde os bancos escolares, significa curvar-se à verdade do Partido. Na Venezuela, como sinal eloquente de que não há uma novidade genuína no “socialismo do século 21″, a exigência de “ser como Chávez” já faz parte da linguagem política utilizada pelos herdeiros do caudilho. Esse tipo de linguagem, porém, não pode prosperar no ambiente da democracia, que é o da crítica e da dissensão: a múmia de Chávez e as liberdades públicas são termos alternativos na equação do futuro venezuelano.
A esquerda europeia aprendeu o valor da liberdade numa longa trajetória pontuada pela Revolução Russa, pelo stalinismo, pelas invasões soviéticas da Hungria e da Checoslováquia e pelas revoluções democráticas de 1989. A esquerda latino-americana não viveu tais experiências definidoras, apenas ouviu seus ecos distantes. De certo modo, a Revolução Cubana e o mito de Che Guevara forneceram-lhe uma casamata ideológica, isolando-a da crise histórica e moral que lançou uma luz esclarecedora sobre as múmias de Lenin e Mao. Tomada no interior dessa casamata, a decisão de embalsamar o corpo de Chávez entrelaça a sorte da esquerda autoritária na América Latina à de um regime bolivariano em declínio, que só pode oferecer a sombria perspectiva de uma ditadura terceiro-mundista.
Antes de significar um salto ousado rumo ao futuro, revolução designava apenas o movimento cíclico de eterno retorno dos astros. A mumificação dos “líderes supremos” restaura o significado original da palavra, anulando as suas associações com a crítica, a ruptura e a renovação.

O surrealismo brasileiro – Uma entrevista de Jorge Gerdau

Publicado por Reinaldo Azevedo (Veja.com).
O empresário Jorge Gerdau concede uma entrevista a Fernando Rodrigues e Armando Pereira Filho, publicada na Folha desta sexta. É mais uma evidência do surrealismo brasileiro. Leiam trechos. Pensem a respeito. Conversaremos mais tarde.
O empresário Jorge Gerdau acha que o Brasil precisa “trabalhar com meia dúzia de ministérios” e não com as 39 pastas da administração de Dilma Rousseff -no fim do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso eram 24. O inchaço se dá por contingências políticas, mas “tudo tem o seu limite”, diz o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência. Em entrevista à Folha e ao UOL na terça-feira, ele completou: “Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período”. Em uma de suas raras entrevistas, Gerdau disse conversar sobre esse assunto com a presidente da República, a quem elogia. “Eu já dei um toque na presidenta.” Embora enxergue avanços na gestão do país, suas previsões são de longo prazo. “Para deixar o país com planejamento competitivo em todas as frentes”, um prazo de “dez anos é pouco”. A seguir, trechos da entrevista com Gerdau.

Folha/UOL – Há quase dois anos à frente da Câmara de Políticas de Gestão, o que foi possível avançar?
Jorge Gerdau - O trabalho mais pesado que nós fizemos foi na Casa Civil. Com o PAC, que era uma estrutura que trabalhava dentro da Casa Civil. Foi para o Ministério do Planejamento. Foi necessário fazer uma reorganização para dar condições de administração para que a presidente pudesse acompanhar todos os projetos. Fez-se toda uma estrutura de informática. Avançamos em várias coisas. No Ministério da Saúde, na área de logística, compra de remédios etc. Trabalhamos na pasta dos Transportes.

Algum resultado objetivo?
Na área de logística. [O Ministério da Saúde] Tinha capacidade de atendimento de 40% da demanda. Até junho, nós vamos atingir um ritmo de atendimento de 80%. Outro exemplo foi em Guarulhos. O aeroporto tinha uma capacidade de atendimento de 900 pessoas por hora. De 2011 para 2012, nós conseguimos atingir um número próximo a 1.500. O que foi? Pequenas coisas. Ampliar o número de balcões, o atendimento dos passaportes e do controle da bagagem. Pequenas mudanças no layout.

O sr. diria que a política atrapalha a gestão?
[Longa pausa] Dentro da estrutura brasileira, o conceito de política atrapalha bastante a gestão. Mas… [pausa] A gente tem que encontrar os caminhos dentro das realidades que cada país tem. Você tem que separar os três níveis: as funções e interesses de Estado, as de governo e as de administração. País civilizado troca de ministro e muda duas, três pessoas de relação pessoal. A administração não muda. A estrutura de governança pode ter modificações de decisão política. Muda o partido, a cabeça do líder. No Brasil, só tem quatro ou cinco instituições em que a estrutura de meritocracia e profissionalismo funcionam.

Quais são elas?
Banco do Brasil, Banco Central, Itamaraty e Exército. Tem ainda o BNDES.

O Brasil acaba de ganhar, agora, o seu 39º ministério. O Brasil precisa ter 39 ministérios?
Não. Deveria trabalhar com meia dúzia.

O número de partidos vai aumentar. A gente vai ter cada vez mais ministérios?
Diria o seguinte: tudo tem o seu limite. Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período.

Do jeito que está, a presidente teria poder para reduzir o número de ministérios?
Poder, tem. Mas como o número de partidos vai crescendo cada vez mais, é quase impossível. O que a presidente faz? Ela trabalha com meia dúzia de ministérios realmente chave. O resto é um processo que anda com delegações de menos peso.
(…)

14 março 2013

‘As estatais não têm jeito’, por Carlos Alberto Sardenberg


PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Não é por nada, não, mas se a gente pensar seriamente na história recente da Petrobras, sem paixões e sem provocações, vai acabar caindo na hipótese maldita, a privatização.
A estatal teve bons momentos, colecionou êxitos, acumulou tecnologias e formou quadros. Mas, sempre que isso aconteceu, não foi porque se tratava de uma estatal. A companhia foi bem sempre que agiu como petrolífera, digamos, normal, quase independente.
Já quando foi mal, como vai hoje, a causa é evidente: a condição de estatal.
Radicalizando, poderia se dizer que, quando a Petrobras funciona, consegue isso apesar de ser estatal. Mas todos sabemos que há petrolíferas estatais muito bem-sucedidas pelo mundo afora.
Como também há outras simplesmente desastrosas, e, como a própria Petrobras alternou períodos positivos e negativos, a questão é: como uma estatal pode fracassar?
A resposta está diante de nossos olhos. Trata-se do pecado mortal da politização, que se manifesta de duas maneiras complementares: a nomeação de diretores e chefes não por sua competência e sua história na empresa, mas pela filiação política ou sindical; e a definição dos objetivos e meios da empresa não por análises econômicas, e sim pela vontade dos governantes e das forças políticas no poder.
Não é preciso pesquisar nada para se verificar que a Petrobras caiu nesses dois buracos nos governos Lula e Dilma. A disputa pelos diversos cargos da companhia tornou-se pública, com os partidos e grupos reclamando abertamente as posições de que se julgavam merecedores. Lula, em entrevista formal, contou o quanto interferiu no comando da estatal, levando-a a ampliar projetos de investimentos claramente incompatíveis com as possibilidades da empresa e as condições do mercado.
Foi a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, quem admitiu o irrealismo daqueles planos. E também o ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, reconheceu que a vontade de Lula prevaleceu sobre os argumentos técnicos na definição das regras para a exploração do pré-sal.
Ora, isso demonstra que a blindagem montada no governo FHC simplesmente não funcionou. Em 1997, por emenda constitucional o monopólio do petróleo foi transferido da Petrobras para a União. A partir daí, a União passou a leiloar os direitos de exploração dos poços, abrindo a disputa para empresas privadas nacionais e estrangeiras. A Petrobras passou a competir no mercado.
Para garantir a despolitização, o governo estabeleceu regras de governança para a estatal e criou a tal Agência Nacional de Petróleo, órgão independente, administrado por diretores técnicos, com mandatos, encarregada de organizar e fiscalizar o setor de petróleo, gás e outros combustíveis.
Parecia um bom arranjo. O presidente da República indicava os diretores das agências, mas respeitando critérios de conhecimento técnico e experiência, que seriam checados pelo Senado, responsável pela aprovação final dos indicados.
Isso não eliminava as decisões dos políticos eleitos pelo povo. Como acionista majoritário da Petrobras, por exemplo, o governo federal poderia determinar a estratégia da companhia no Conselho de Administração, como acontece em qualquer grande empresa. Mas a execução tinha de ser feita tecnicamente, mesmo porque a empresa havia perdido o monopólio e precisava competir.
O que aconteceu no governo Lula? O Senado, como faz nos outros casos, simplesmente tornou-se um carimbador de indicações para a diretoria da ANP, assim como para as demais agências reguladoras. Os partidos passaram a lotear abertamente esses cargos. No governo Dilma, o Senado negou uma única indicação, e por um péssimo motivo. Tratava-se de um quadro competente, mas os senadores da maioria queriam mandar um recado para a presidente, colocar um obstáculo para cobrar uma fatura.
Tudo considerado, o que temos? As regras de governança e o sistema de agências atrapalharam um pouco, deram mais trabalho aos governos Lula e Dilma, mas não impediram que se politizasse inteiramente a companhia e o setor.
A crise dos royalties é uma consequência disso. Também os cinco anos sem leilão de novos poços, o que atrasou a exploração do óleo. E isso levou o Brasil a ser cada vez mais dependente da importação de óleo e combustíveis, ao contrário do que dizia a propaganda oficial do governo Lula.
Sim, a nova presidente da Petrobras tem feito alguma coisa para levar a companhia a uma atuação mais técnica. Mas são evidentes as suas limitações.
O PSDB ataca a gestão petista na Petrobras e diz que, no governo, faria a “reestatização” da companhia. Ou seja, voltaria ao sistema da era FHC.
Nada garante que isso garantiria despolitização. Na verdade, a história recente prova o contrário: na política brasileira, não há como garantir uma gestão eficiente das estatais — e sem falar de corrupção.
Logo…

13 março 2013

Ninguém do Poder gosta de notícia, mas sim de propaganda


  Publicado no blog de Ricardo Setti (Veja.com):

Brickmann: “Ninguém gosta de nós, jornalistas. Publicamos notícias que os poderosos não querem ver e fazemos perguntas que eles não querem ouvir” 

O prefeito de Barra do Bugres (150 km de Cuiabá), Wilson Francelino (PSD), segurou pelo pescoço uma repórter de TV que tentava entrevistá-lo (Foto: Folha)
O prefeito de Barra do Bugres (150 km de Cuiabá), Wilson Francelino (PSD), segurou pelo pescoço uma repórter de TV que tentava entrevistá-lo (Foto: Folha)
A nota que publico abaixo, com o respectivo título, integra a coluna desta semana do jornalista Carlos Brickmann no Observatório da Imprensa.
NINGUÉM GOSTA DE NÓS, JORNALISTAS. PUBLICAMOS NOTÍCIAS QUE OS PODEROSOS NÃO QUEREM VER E FAZEMOS PERGUNTAS QUE ELES NÃO QUEREM OUVIR
Há muitos e muitos anos, durante a ditadura militar, uma cerimônia anual da Aeronáutica era coberta por todos os meios de comunicação: a entrega dos espadins aos cadetes. O presidente da República, sempre um general ou marechal, ia de Brasília a Piraçununga, comandava aquela cerimônia chatíssima (como toda festa de formatura, destinava-se aos formandos, sua família e seus amigos, jamais a quem não tinha nada com isso), cumprimentava os melhores alunos, militares de várias patentes batiam continência uns para os outros.
Para os militares, havia um coquetel num salão coberto; para os jornalistas, todos de terno e gravata, um cercadinho ao sol, com soldados armados tomando conta e nem um copo d’água. Um horror. Mas – e aí estava o motivo da cobertura jornalística – os presidentes costumavam fazer discursos políticos.
Não dava para não cobrir.
Certa vez, terminada a cerimônia, anotado o discurso, o ditador de plantão tomou seu avião e decolou de volta para Brasília. Os jornalistas, imóveis, ficaram no cercadinho.
O comandante da base aérea, gentilíssimo para os padrões da época, disse que a cerimônia tinha terminado e que podíamos ir embora. Não, não podíamos: se algo acontecesse com o avião presidencial, tínhamos de estar por perto. Fomos então postos para fora, devidamente escoltados.
João Russo, um dos astros da reportagem política, comentou com este colunista: “É por isso que eles não gostam de nós. Eles estão festejando e nós ficamos prestando atenção, para ver se o avião não cai”.
Como de hábito, João Russo tinha razão. Os militares jamais conseguiram entender que um jornalista não podia voltar para a redação sem ter certeza de que o presidente tinha mesmo sumido de vista, sem nenhum acidente na decolagem. Mas eles, pelo menos, tinham a desculpa de ser militares.
E hoje, qual a desculpa para a hostilidade aos repórteres?
O fato é que ninguém gosta de nós, jornalistas.
A repórter da Folha foi agredida por militantes petistas, o mesmo acontecendo com um colunista de O Globo.
Cafajestes organizados tentaram impedir a jornalista cubana Yoani Sánchez de falar no Brasil.
O PT quer um tal controle social da mídia, que em português claro é chamado simplesmente de censura.
O ministro do Supremo Joaquim Barbosa, endeusado por boa parte dos meios de comunicação e dos jornalistas, nem ouve a pergunta que lhe seria feita e manda o repórter chafurdar no lixo (e ainda saiu xingando, “palhaço!”).
O governador tucano Marconi Perillo conseguiu na Justiça uma liminar proibindo a repórter Lênia Soares de citar seu nome. Irritou-se, ao que tudo indica, com as matérias que ela publicou no Diário de Goiás e em seu blog a respeito de Carlinhos Cachoeira e seus múltiplos e bons relacionamentos com gente de dentro e de fora do Estado, com gente de dentro e de fora do governo.
O ministro Joaquim Barbosa pediu mais tarde que sua assessoria de imprensa atribuísse seu destempero a “cansaço” e “dores nas costas”. Mas se o cansaço e as dores nas costas o deixam tão irritado, tão agressivo, como pode analisar processos que lhe exigem esforço intelectual e físico?
O fato é que todos gostam da imprensa na hora em que dá notícias contra seus adversários, ou quando faz elogios.
O problema é que notícia é exatamente aquilo que seus protagonistas não querem ver publicado. O que eles querem ver publicado – e detestam quando não é – se chama propaganda.

Francisco I: razões da escolha e o que indica para o futuro

A análise de Reinaldo Azevedo (Veja.com) - um católico convicto - sobre a eleição do Papa Francisco I é um primor pela qualidade, elegância do texto e precisão histórica e prognóstico para o futuro da Igreja. Tenho orgulho de republicar aqui neste humilde blog:

Francisco! Enfim, um papa “negro”!

As expectativas não se cumpriram, com exceção, talvez, de uma delas: a Igreja Católica achou que era chegada a hora de ter um papa não europeu. E foi buscar o jesuíta Jorge Mario Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires, que figurava, sim, na lista dos papáveis, mas estava longe de ser considerado um favorito. O curioso é que ele era tido como um nome forte no conclave de 2005, justamente o que escolheu Bento XVI, a quem agora sucede.
É claro que é relevante o fato de ser o primeiro papa do continente americano, particularmente do subcontinente latino-americano. Mas, na Igreja, geografia diz menos do que algumas escolhas teológicas e intelectuais. O papa Francisco é um jesuíta, o primeiro da história da Igreja. E isso, sim, é coisa relevante.
Santo Inácio de Loyola fundou a Companhia de Jesus em 1534. Só… 479 anos depois, um seu sacerdote chega ao topo da Igreja. Isso não acontece por acaso. Ao longo da história, a Companhia de Jesus se viu no centro das mais estrambóticas teorias conspiratórias. O Superior Geral da Ordem dos Jesuítas tem tal poder sobre seus comandados que é chamado “Papa Negro”, numa alusão à batina preta. Também ele exerce cargo vitalício, a exemplo do papa. O atual Superior Geral é o padre espanhol Adolfo Nicolás. Vamos ver.
Em vários momentos ao longo desses quase 500 anos, por que a Companhia de Jesus entrou em confronto com o Vaticano, com a hierarquia católica e com outras ordens religiosas? Um jogo de palavras do mais famoso jesuíta que pregou no Brasil (e um dos maiores de todos os tempos), Padre Vieira, ilustra o confronto de fundo e pode iluminar a escolha do papa Francisco.
No “Sermão da Sexagésima, Vieira faz uma distinção entre os “pregadores do paço” e os “pregadores do passo”. “Paço”, como sabe o leitor, quer dizer “palácio”. Vieira, portanto, diferencia o pregador palaciano, o que fica preso a seu conforto, daquele outro, como os jesuítas, que saíam pelo mundo pregando a palavra de Deus.
Nesse famoso sermão — e não se esqueçam de que o próprio Vieira foi vítima do tribunal da Inquisição —, o padre faz uma indagação com três hipóteses. Pergunta ele por que fazia tão pouco fruto a palavra de Deus na Terra (e olhem que estava na segunda metade do século XVII…). Poderia ser, especula, por um desses três fatores: ou por culpa do povo, ou por culpa da Palavra de Deus, ou por culpa dos pregadores. Depois de um belíssima exposição sobre a inocência do povo e da Palavra, ele conclui: “Sabeis, cristãos, por que não faz fruto a palavra de Deus? Por culpa dos pregadores. Sabeis, pregadores, por que não faz fruto a palavra de Deus? Por culpa nossa!”.
A escolha de um jesuíta para Sumo Pontífice indica que a Igreja pretende, sim, ser menos palaciana e mais missionária; menos apegada às pompas e honrarias e mais voltada ao trabalho junto ao povo. Os jesuítas são a ordem dos “sacerdotes do passo”.
Mas atenção! Não se deve confundir essa vocação com qualquer tergiversação ou fraqueza em matéria de doutrina. Isso vale para os jesuítas de maneira geral e para o agora papa Francisco em particular. Ao contrário: jesuítas são, por natureza, disciplinados e disciplinadores.  A Companhia de Jesus foi originalmente fundada em moldes quase militares.
Não há como ignorar que, num momento de crise da cúpula, em que se fala de uma Cúria dividida em grupos, a escolha de um jesuíta, conhecido por seus hábitos simples, austeros, é, em certa medida, “anticurial”. A Igreja escolhe o representante de uma ordem profundamente comprometida com o trabalho missionário e educacional, mas famosa por seu pego férreo à doutrina.
Mais um papado breve
Há outros sinais que não podem ser ignorados. O papa Francisco já tem 76 anos. Ao contrário do que se esperava, não se escolheu um “papa jovem”. É bem provável que a Igreja tenha decidido encurtar os papados. Como não pode definir um tempo de mandato, escolheu como variável de ajuste o idade do indicado. Muito dificilmente o pontificado de Francisco durará 27 anos, como o de João Paulo II, que, aos 76 anos, idade do atual Sumo Pontífice, comandava a Igreja havia já 18 anos — assumiu o comando aos 58.
Os jesuítas são os mais importantes educadores da Igreja Católica. Chegaram a ser acusados, em vários momentos da história, de ser mais apegados à lógica do que a mística do Cristo Salvador. No mais das vezes, o que se apresentava como conflito religioso era só mais um dos confrontos mundanos.
Esse preconceito, como qualquer outro, se assentava numa falsidade de base verossímil: a Companhia de Jesus nunca abriu mão de suas prioridades em benefício dos interesses nem sempre muito pios da Igreja Católica. No Brasil, por exemplo, os jesuítas entraram em conflito com os colonizadores e com a Coroa portuguesa. Em 1759, o Marquês de Pombal os expulsa do país, havia perto de 700 no país, e confisca os bens da ordem. Foram levados de navio a Portugal e presos.
Francisco agora é papa e tem autoridade sobre toda a Igreja. Mas segue sendo um jesuíta. Que o disciplinador do passo imponha ordem às disputas do paço. 

12 março 2013

PERIGO PARA A LIBERDADE

Vejam o que foi publicado por Ricardo Setti (Veja.com):
Os estalinistas do PT voltam com toda carga querendo “regular” a mídia e reforçar a velha Telebrás. Será que também querem que devolvamos os 262,3 milhões de celulares que nós, brasileiros, temos, graças à privatização das “teles”?
Será que essa gente quer também nos tomar os mais de 200 milhões de celulares em uso (Foto: investorplace.com)
Amigas e amigos do blog, os estalinistas que controlam o PT querem, mesmo, ir adiante com seu projeto de calar a boca da imprensa.
O curto mas ameaçador comunicado emitido pelo Diretório Nacional do partido após sua reunião em Fortaleza não deixa a menor dúvida quanto a isso.
Já nos considerandos, o partido assinala que “o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país”.
Ou seja, os principais jornais, revistas, emissoras de rádio e TV e sites se internet SÃO O INIMIGO A ABATER!!!
Felizmente nota-se que o partido está em rota de colisão com o governo da presidente Dilma nesse aspecto, e em especial com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cuja moderação no Ministério do Planejamento na fase final do lulalato já descontentava os radicais estalinistas. O ministro, para quem não se recorda, anunciou no dia 20 passado adiar a chamada “implantação de um novo marco regulatório” das comunicações, para fúria dos autoritários.
Dilma, por sua vez, desde o início de seu governo já disse que, em matéria de mídia e de controle, só acredita em controle remoto da televisão.
Mas calma, que tem mais.
Diante da atitude sensata do ministro, o partido resolve “conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”.
Imaginem quais são os “movimentos sociais” e os “grupos da sociedade civil” que “lutam” para “democratizar as mídias” no Brasil de que fala o PT.
Quem serão?
Os baderneiros doMST?
Os sem-teto?
Os picaretas minoritários e apavorados com eleições diretas que dominam a União Nacional dos Estudantes Amestrados?
A “Juventude Socialista” e outros arruaceiros que procuraram calar no grito a blogueira cubana Yoani Sánchez?
A CUT, braço do PT e controlada também por radicais de outros partidos?
Lula, Rui Falcão e Ana Júlia, em reunião do Diretório Nacional do PT, que lançou em documento marco regulatório de comunicação, em parceria com a CUT (Foto: Carlos Madeiro)
Lula, Rui Falcão e Ana Júlia, em reunião do Diretório Nacional do PT que lançou documento sobre o tal "marco regulatório de comunicação" (Foto> Carlos Madeiro)
Calma, que tem mais.
Os estalinistas do PT resolveram também “apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades”.
VALHA-NOS DEUS!
Um “marco regulatório” forjado num ventre de que faz parte… a CUT!
Alguém vê alguma chance de liberdade de imprensa numa coisa dessas?
Tem mais ainda. Os estalinistas do PT não desistem nunca!

‘A inflação, o Banco Central e os lírios do campo’, um artigo de Rolf Kuntz


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA
ROLF KUNTZ
Olhai os lírios do campo. Essa bela exortação, a mais poética do Sermão da Montanha, bem poderia abrir a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram, de novo, depender da Providência, em vez de atacar a inflação. Nada altera esse fato, nem mesmo a nova linguagem da nota oficial distribuída na quarta-feira à noite. O comitê, segundo o comunicado, vai “acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos”.
Acompanhar os fatos para definir a política é seu papel, com ou sem a intenção ─ ou a esperança ─ de manter a taxa por um período prolongado. Os fatos foram acompanhados e nada se fez, por mais de um ano, para atenuar as pressões inflacionárias. Agora uma nova pergunta é inevitável: para tomar suas próximas decisões, o pessoal do Copom levará em conta as pressões efetivas, visíveis no dia a dia, ou olhará simplesmente os índices de preços administrados pela intervenção do governo? Sem essa intervenção, os indicadores acumulados até fevereiro já teriam estourado o limite superior da banda ou estariam muito perto disso. Não há sequer, nessa história, a contrapartida do crescimento econômico facilitado pela política monetária. A inflação elevada é pura perda.
Toda a política seguida a partir do fim de agosto de 2011 foi baseada em apostas erradas. Erros de previsão são parte do jogo. A insistência no erro é outra história. Pode ser uma demonstração de fé: em algum instante a intervenção divina resolverá os problemas. Nos mercados, a interpretação foi mais prosaica: a presidente da República mandou baixar os juros, sua ordem foi seguida e a autonomia operacional do BC foi pelo ralo. Os erros das apostas são bem conhecidos.
Primeiro, esperava-se uma acomodação dos preços agrícolas, num cenário de estagnação internacional.  As cotações oscilaram, de fato, mas voltaram a subir, por mais de um motivo, e as pressões se intensificaram no segundo semestre de 2012. Esse fato foi reconhecido pelo BC. Segundo, a redução de juros foi justificada também com a expectativa de austeridade fiscal. Esse foi um ato de fé especialmente notável. Sem surpresa para as pessoas razoavelmente informadas, essa expectativa foi igualmente desmoralizada pelos fatos.
Desmoralizada parece uma palavra perfeitamente justificável, quando se considera a escandalosa maquiagem das contas federais. Quem apostar em gestão financeira mais cautelosa e responsável em 2013 também perderá, mas, neste caso, ninguém poderá sequer fingir surpresa.
Curiosamente, o pessoal do Copom há muito tempo identifica sinais de risco no mercado de mão de obra, com desemprego baixo e aumento constante da massa de rendimentos. Mas a expansão do crédito, visível a olho nu e comprovada oficialmente, mês a mês, em relatórios do próprio BC, tem merecido menor preocupação.
De toda forma, os responsáveis nominais pela política monetária agiram por longo tempo como se nada preocupante ocorresse nos mercados. Isso reforçou a suspeita, para dizer o mínimo, de serem outros os responsáveis reais. Como pensar de outra forma, quando se apresenta o corte de juros como conquista política e quando o Executivo interfere repetidamente na formação de preços ─ da gasolina, da eletricidade e de tantos bens de consumo?
A mais recente façanha desse tipo foi a redução da conta de energia elétrica. Não se pode atribuir o barateamento da eletricidade a um aumento da oferta ou a uma elevação da produtividade do setor. Todo o efeito foi produzido por uma decisão fiscal tomada no Palácio do Planalto. O resultado começou a aparecer há algumas semanas e já foi bem visível no IPCA-15, divulgado em 22 de fevereiro, e no Índice de Preços ao Consumidor da Fipe-USP, publicado nesta segunda-feira.
Com a redução da conta de energia, o IPC-Fipe subiu 0,22% em fevereiro. Teria subido praticamente o dobro, 0,43%, sem o efeito da eletricidade mais barata. A medida oficial de inflação, o IPCA, também foi afetada pelo corte da conta de eletricidade. O índice aumentou 0,60% no mês passado, bem menos que em janeiro (0,86%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As contas de energia ficaram 15,17% menores em fevereiro, “refletindo boa parte da redução de 18% do valo das tarifas em vigor a partir de 24 de janeiro”, segundo o relatório divulgado. Só essa redução tirou 0,48 ponto do IPCA. Mesmo assim, a alta acumulada em 12 meses chegou a 6,31%, bem perto do limite superior da margem de tolerância.
Energia mais barata é um benefício para o consumidor, principalmente se for sustentável, mas política antiinflacionária é assunto muito diferente. Desonerações, mesmo quando bem executadas, afetam os índices de forma temporária, porque deixam intactos os fatores de pressão (como o aumento do crédito e o gasto público excessivo, por exemplo).
A Fundação Getúlio Vargas já advertiu: está-se esgotando, nos indicadores, o efeito da redução da conta de energia. Isso já se nota no IPC-S, atualizado semanalmente e sempre relativo a um período de quatro semanas. Na primeira quadrissemana de março, o aumento geral foi de 0,52%. Havia ficado em 0,33% no fechamento de fevereiro. A deflação registrada no item “habitação”, onde se inclui o custo da energia, diminuiu de 1,28% para 0,58% entre os dois períodos. Outras desonerações (da cesta básica, por exemplo) poderão frear a alta dos índices, nos próximos meses, mas sempre de forma temporária e sem mudar as condições propícias à inflação. Alguns preços poderão cair, mas a tendência geral, sem outras ações, será mantida. O pessoal do BC sabe disso e seria injustiça imaginar o contrário.
Resta ver se a próximas decisões serão baseadas nas condições efetivas do mercado, na evolução mais ou menos benigna de índices administrados ou, mais uma vez, na preferência pela contemplação dos lírios do campo.