Comércio exterior: Dilma vai levar o Brasil pro beleléu

‘No setor externo, um desastre made in Brazil’, de Rolf Kuntz

Publicado no Estadão deste sábado
ROLF KUNTZ 

A presidente Dilma Rousseff deve terminar o ano com mais um troféu econômico, o pior resultado das contas externas em mais de uma década — exportações estagnadas, importações em alta e um enorme buraco na conta corrente do balanço de pagamentos. Nos 12 meses terminados em setembro o déficit na conta corrente chegou a US$ 80,51 bilhões, equivalentes a 3,6% do produto interno bruto (PIB), informou nesta sexta-feira o Banco Central (BC). No relatório recém-divulgado foram mantidas as projeções para 2013: saldo comercial de US$ 2 bilhões, déficit em conta corrente de US$ 75 bilhões (3,35% do PIB) e investimento estrangeiro direto de US$ 60 bilhões. Alguma melhora será necessária, portanto, para se chegar ao fim de dezembro com o cenário estimado pelo BC. Um quadro mais positivo, neste e no próximo ano, dependerá principalmente de uma recuperação da balança comercial e nesse quesito o País continua muito mal.

A exportação rendeu neste ano US$ 192,59 bilhões até a terceira semana de outubro, 1,1% menos que no ano passado em igual período. A importação consumiu R$ 193,19 bilhões, 8,7% mais que um ano antes, segundo os dados oficiais. O saldo acumulado em quase dez meses, US$ 605 milhões, só foi possível graças ao resultado favorável obtido nas três primeiras semanas do mês, um superávit de US$ 1 bilhão. Mas esse resultado embute uma exportação meramente contábil de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,9 bilhão. Outras plataformas foram contabilizadas nos meses anteriores, mas foram sempre vendas fictícias, vinculadas à concessão de benefícios fiscais.

Se esses números fossem eliminados, o quadro do comércio exterior brasileiro, já muito feio pelos números oficiais, seria bem menos favorável. Para acertar as contas seria também preciso, poderiam dizer os mais otimistas, eliminar as importações de combustíveis efetuadas em 2012 e registradas só neste ano graças a um arranjo especial da Petrobrás. É verdade, mas é indispensável lembrar uma diferença entre essas compras e as vendas de plataformas. Estas só ocorreram na contabilidade, mas as compras de combustíveis foram realizadas e seria necessário incluí-las nos cálculos em algum momento. Se tivessem entrado nas contas do ano passado, o superávit comercial teria ficado bem abaixo dos US$ 19,41 bilhões divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Se as projeções do BC estiverem corretas, o Brasil vai faturar neste ano US$ 241 bilhões com as vendas ao exterior. O gasto com produtos estrangeiros chegará a US$ 239 bilhões. O valor exportado será 0,6% menor que o do ano passado e 5,8% inferior ao de 2011. A importação terá custado cerca de 7% mais que em 2012 e 5,6% mais que dois anos antes. A deterioração é inegável e a causa mais importante é o enfraquecimento da indústria brasileira, por falta de investimentos, aumento de custos e dificuldade crescente para enfrentar uma disputa mais dura em mercados mais apertados. Isso vale para o mercado nacional.

As medidas protecionistas impostas pelo governo foram insuficientes para barrar o ingresso de produtos estrangeiros. Além do mais, nenhuma barreira tornaria os produtores brasileiros mais capazes de competir fora das fronteiras, mesmo em áreas antes consideradas campos de caça tranquilos, como o Mercosul e a maior parte da vizinhança. Também na região outros produtores têm conseguido ocupar espaços crescentes sem muita oposição brasileira.

Quando se aponta a piora do balanço de pagamentos — especialmente da balança comercial —, ministros costumam citar a acumulação de reservas para mostrar a segurança do setor externo. Mesmo com intervenções no mercado cambial, como reação às turbulências do meio do ano, o BC conseguiu, graças a uma estratégia bem desenhada, evitar a perda de moeda estrangeira e preservar mais de US$ 370 bilhões. Esse é, sem dúvida, um importante fator de segurança, mas de nenhum modo pode substituir a eficiência produtiva e os acordos internacionais favoráveis à expansão do comércio.

A política brasileira tem falhado nas duas frentes. A deficiência de investimentos, o desperdício de recursos, o erro na escolha de prioridades (na política educacional, por exemplo) têm dificultado ganhos gerais de produtividade. Se as concessões derem certo, a taxa de investimentos chegará a 22,5% do produto interno bruto até 2018, segundo estimativa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Muitos países latino-americanos já estão acima desse padrão, enquanto a taxa brasileira continua oscilando entre 18% e 19%.

Como as condições de produção foram geralmente negligenciadas nos últimos dez anos, a começar pela infraestrutura, o potencial de crescimento diminuiu, como seria previsível. Hoje esse problema é assunto da pauta internacional, pouco importando os desmentidos e esperneios do governo brasileiro.

Na outra frente, a escolha das parcerias prioritárias, também se acumularam erros desastrosos. A diplomacia comercial pôs no alto da agenda a aproximação com mercados pouco importantes, com exceção do chinês. Mas o comércio com a China virou uma relação semicolonial, com o Brasil praticamente limitado a vender commodities, em geral de pouca ou nenhuma elaboração, e a importar manufaturados.

Os imperialistas, desprezados pela diplomacia de passeata dos governos petistas, continuam como compradores relevantes de manufaturados — e poderiam comprar muito mais se tivessem sido assinados acordos de livre-comércio. Mas nem todos criticam a estratégia comercial brasileira e o desprezo petista aos grandes mercados. No caso dos chineses e outros exportadores realistas e dinâmicos, a fantasia terceiro-mundista vivida em Brasília nos últimos dez anos elimina um possível competidor de peso.

Consórcio do pré-sal: um sucesso de fracasso

Por Reynaldo-BH publicado por Ricardo Setti (Veja.com):

SEGUNDO PREVISÕES DE GUIDO MANTEGA, O LEILÃO DE LIBRA FOI UM RETUMBANTE SUCESSO

 Acho que o leilão do campo petrolífero de Libra foi mesmo, julgando pelos parâmetros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, “um sucesso”.

Só pelos parâmetros dele

Fora qualquer ilação, que tal – ao menos uma vez – irmos direto aos fatos?

1 – O governo anunciou que 40 empresas concorreriam

Quando da apresentação do sistema de partilha para a exploração do maior campo de petróleo do pré-sal até agora conhecido, o governo anunciou pomposamente que esperava o aparecimento de quarenta empresas ávidas em concorrer. Das quarenta, foram ao leilão quatro… (10%) — e ainda mais associadas em um único consórcio.

Parece-me dentro dos índices de Mantega et caterva.

2 – Total e Shell

Sabe-se que as gigantes privadas francesa e anglo-holandesa obrigaram a Petrobras a assumir mais 10% de participação (mais 1,5 bilhão de reais em um cenário de penúria e na maior crise pela qual a empresa já passou, a partir da desastrosa da gestão de sete anos de Sergio Gabrielli, antecessor da presidente Graça Foster) e que os investimentos ($$$) fossem de responsabilidade dos chineses.

3 – A participação dos chineses

Para eles, é dinheiro de troco, mas a participação das duas estatais petrolíferas chinesas se deu com a solene garantia de que não haverá qualquer mudança de regras (que o PT, como sabemos, gosta de mudar ao sabor da “ideologia” do dia).

Se houver mudanças – e ao longo dos próximos 35 anos –, imagine-se o tamanho da encrenca em que o Brasil terá se metido ao confrontar a China e o que ela, hoje, representa para a economia brasileira, sendo o maior parceiro comercial do país.

4 – O Brasil passou 6 anos apostando em uma nova matriz energética

Quem se lembra?

Lula percorreu o mundo decretando o fim do petróleo e o uso da energia renovável do etanol. Queria implantar o modelo na África e em Cuba.

Alguém tem notícia de como vai este programa de energia?

Não está dentro das possibilidades que o Brasil descubra (só como exemplo) reservas de gás de xisto (3,00 dólares a tonelada bruta nos Estados Unidos) e abandone o pré-sal, a respeito do qual não se sabe NADA com um grau definitivo de certeza? Já aconteceu antes…

Quem no mundo vai encarar o dinheiro de acionistas (pessoas físicas, fundos de pensões, etc) nesta instabilidade? A China? Sim, a China.

“Lula percorreu o mundo decretando o fim do petróleo e o uso da energia renovável do etanol” Na foto com o rei da Suécia, Carlos Gustavo XVI (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

5 – Dilma diz que não houve privatização

Esta é demais. O argumento é que somente um pequeno percentual fica com os “instrangeiros”.

Seria o caso de perguntar: se alguém vendesse o quarto e o banheiro de empregada de seu apartamento para terceiros, a pessoa estaria “privatizando” o apartamento ou a operação teria outro nome?

Dilma e o PT inventaram a definição de privatização por tamanho. Mas privatização é como virgindade ou gravidez: ou existe ou não.

Dilma PRIVATIZOU, sim, um percentual significativo de Libra. Mesmo dizendo na campanha eleitoral que a levou ao Planalto que isto seria “um crime”.

6 – “Concorrência” de um? É preciso cuidado com as palavras. Não há como chamar flor de urubu, alegando que o conceito mudou.

O que vem a ser concorrência? Não seria uma disputa entre atores diversos? Ou seja, de mais de um em busca do mesmo objetivo?

Como se pode considerar “um sucesso” uma concorrência com um único participante? Um jogo de futebol com um time só?

É preciso lembrar que se esperava que o percentual mínimo de 47% da contrapartida-óleo a ser fornecido pelo consórcio vencedor fosse facilmente extrapolado. Falava-se, no lulopetismo, em até 80% do petróleo a ser entregue à Petrobras.

É, então, um sucesso ganhar por WO pelo placar mínimo? E os 15 bilhões pagos ao governo? Há menos de dois anos, as previsões não eram de que o pagamento chegasse perto de 100 bilhões?

Sucesso?

7 – O desconforto evidente e explicitado da Petrobras diante do dinheiro que precisará bancar

A estatal, com o perdão pela expressão, está devendo as calças e está se esforçando para conseguir rolar as dívidas que já possui! Precisou, porém, arrumar mais uma, de 6 bilhões de reais, para salvar um programa ideológico (era a isto que me referia!) sem realismo.

Vai aumentar o preço da gasolina?

Óbvio. E já!

No fundo o Brasil, ou seja, nós, vamos pagar 6 bi, dos 15 a serem recolhidos ao Tesouro pelo consórcio vencedor, pelo que já é nosso. Isto também é sucesso?

Plataforma de petróleo da Petrobras: dificuldade para rolar as dívidas, e, agora, mais uma, de 6 bilhões, para recolher ao Tesouro a parte que lhe cabe por integrar o consórcio vencedor que vai atuar no campo de Libra (Foto: Petrobras)

Somados os fatores expostos, trata-se de um fracasso retumbante.

Fruto do delírio do governo anterior? Muito.

Das condições atuais? Idem.

Da situação da Petrobras? Idem.

Da nova estatal PPSA (a do pré-sal, que detém o poder de definir ONDE as empresas componentes do consórcio vão investir o próprio dinheiro de pesquisas! Seria na contratação de companheiros? )? Certamente.

O que importa é que MAIS UMA VEZ os lulopetistas querem chamar aos demais brasileiros de burros ou míopes. Não somos.

Os lulopetistas tentam reescrever não mais a história. Agora, focam os fatos.

Independência ou atraso_José Serra

Estadão, 24-10-2013

O desequilíbrio externo é o problema n.º 1 da economia brasileira. Se não for equacionado, tem potencial para provocar sérios abalos na estabilidade e no emprego. Entre suas causas mais importantes há a crônica sobrevalorização cambial e o elevado custo Brasil, ligado à carga tributária descomunal e às deficiências da infraestrutura. Não tenhamos ilusões: o enfrentamento dessas questões ocupará os melhores esforços do próximo governo.

Existe uma terceira família de causas, sistematicamente subestimada: a radical ausência de uma política de comércio exterior, essencial para promover tanto nossas exportações como o aumento da competitividade da economia, via maior acesso a mercados e integração a cadeias produtivas internacionais.

Quando fui nomeado ministro do Planejamento pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, um jornal argentino chegou a me classificar de “enemigo” daquele país, o que, é evidente, não era verdade. O que pesava eram minhas críticas à ideia do Mercosul, que nascera nos governos Collor e Menem, quando ambas as economias estavam enfraquecidas pela superinflação. Apareciam como modernos e audazes, dispostos a tudo para aggiornar o sul da América do Sul à moda das integrações econômicas do pós-guerra. A novidade erradamente invocada era o Nafta, acordo de livre-comércio EUA-Canadá-México.

Apesar de Collor ter deixado o governo e do sucesso interno de Menem, que poderia dispensar factoides externos, acreditei na inércia que, por vezes, cerca ideias tortas até materializá-las na realidade. Até porque o Itamaraty, que reúne os melhores e mais íntegros quadros do serviço público brasileiro, comprara a ideia, dando-lhe um status estratégico. Por isso mesmo não parei de fazer reparos ao projeto em artigos na imprensa, em seminários internacionais e no Congresso Nacional, mostrando que essa união econômica não atenderia aos interesses do Brasil nem da Argentina.

O foco das minhas objeções era simples, embora pouquíssimo compreendido por formadores de opinião e políticos: o Mercosul mereceria apoio se fosse uma zona de livre-comércio entre os países, isto é, onde fossem removidas (menos ou mais gradualmente) barreiras tarifárias e físicas ao intercâmbio de bens e serviços. É o caso do Nafta, que, mesmo assim, obedeceu a um cronograma de mais de dez anos. A intenção cravada no acordo do Mercosul foi outra: criar uma união alfandegária – ou seja, além de promover uma zona de livre-comércio, unificar, no bloco, as tarifas em relação ao resto do mundo. Abdicamos, assim, da soberania nacional no comércio exterior. Em tese, nossa política nessa área passou a ser definida em conjunto com outros países que, somados, dispõem de um PIB equivalente a 25% do nosso.

O empenho brasileiro na criação do Mercosul foi tal que toda sorte de concessões acabou sendo feita em matéria de exceções e transições prolongadas. Ainda assim, em momentos de crises internas, pelas mais diferentes razões, a tarifa externa comum foi “perfurada”, como no caso da Argentina, sem que nada acontecesse. No início do bloco houve até armadilhas, como no regime automotriz argentino, criado pelo então ministro da Fazenda, Domingo Cavallo, autor do Plano de Convertibilidad.

Na ocasião (1994-95) vivia-se ainda a euforia com o plano, que derrubara a superinflação mediante a implantação do regime de convertibilidad, uma espécie de padrão-ouro latino, o suprassumo da ortodoxia da época – e que só arruinaria a economia argentina alguns anos depois. Mas seu regime automotriz era o extremo da heterodoxia: estabelecia cotas de importação de automóveis e as vinculava a exportações da indústria. Foi preciso, então, que o Brasil fizesse um programa também heterodoxo, embora menos dramático, para não perder seu parque automotivo para o país vizinho.

O fato essencial é que, a pretexto e por causa do Mercosul, o Brasil se fechou a acordos bilaterais de comércio, a menos que levasse junto os demais países do bloco, que só concordariam se fossem atendidos seus interesses. Quando eu era ministro da Saúde do governo FHC, abrimos nosso mercado aos medicamentos indianos a fim de forçar, pela concorrência, a disseminação dos genéricos. Não era o caso de se fazer alguma troca? Poderíamos obter mais facilidades para exportar ônibus, caminhões e aviões para a Índia, por exemplo. Impossível! Seria preciso contemplar vantagens para o Uruguai, o Paraguai e a Argentina. Hoje seria preciso que a Venezuela também concordasse.

O resultado é que, nos últimos dez anos, foram assinados 350 acordos bilaterais de comércio no mundo, fomentando exportações e importações entre diferentes países. O Brasil só fez três desde 1991: com Israel, Palestina e Egito…

Para reforçar a inércia o governo manteve-se ainda na trincheira do multilateralismo comercial. O avanço dessa tese, na chamada Rodada Doha, nem seria bom para a economia brasileira, mas isso fica para outro artigo. Depois da crise financeira de 2008-9, até as pátrias-mães do ultraliberalismo internacional abandonaram essa trincheira, tratando de defender suas economias ou até mesmo de se reindustrializar. E nós? Fincamos o pé numa bandeira solitária e nos discursos da presidente em eventos internacionais, que rendem manchetes grandes, mas ocas de fatos. É preciso mudar esse rumo, e sei que não é fácil.

O próximo governo deve promover um acordo que restrinja as finalidades do Mercosul ao livre-comércio e adaptar seu amor retórico ao multilateralismo à realidade mundial. Eis aí o começo de uma plataforma na área de comércio exterior: a declaração da independência comercial brasileira.

O Mercosul, na sua forma atual, e a tese do multilateralismo servem a uma tendência não admitida nos discursos do PT, mas muito presente em sua prática de governo: acomodar o Brasil ao padrão de economia primário-exportadora, tendo como corolário a desindustrialização, que é um fato, não uma opinião.

Marina nocauteará Dilma!

Meus caros, não sou "marinista", mas tenho de reconhecer que essa professora deu um "show de bola" diante de uma bancada qualificada como o de Roda Viva. Fiquei impressionado com a seu domínio do discurso político.

Faz tempo que não vejo um político brasileiro com tamanha coragem de se expor e de expor suas convicções de maneira tão desabrida.

Concordo com quase tudo que ela disse, até mesmo quando fugiu de expor suas convicções pessoais que ainda serão objeto de discussão em seminário interno da "Rede", que hoje está sendo "gestada" politicamente no ventre do PSB.

Da mesma forma, louvo seu pragmatismo ao ter-se filiado ao PSB - embora ela não aceite esse epíteto -, pois não é fugindo da luta que se constrói um país melhor, uma sociedade melhor.

Gostei quando se posicionou em relação aos temas-tabus como criacionismo/evolucionismo, casamento gay, céluas-tronco, etc.

Muito ponderada, sem radicalismos, mas firme quanto aos seus princípios, principalmente quando disse que o presidente não é católico, protestante, ou rabino.

Acho também que épossível, sim, obter maioria com o melhor que há em cada partido e que se aglutinem em torno de programas-comuns, relegando os políticos do "baixo clero" à sua insignificância, os quais foram trazidos à ribalta pelo lulismo.

Uma coisa é certa: o lulismo está em polvorosa porque jamais imaginaram que dois políticos saídos de sua base de apoio, sendo dois ex-ministros, tenham tido a ousadia de se contrapor ao status quo, à quase hegemonia política de que desfrutam.

O lulismo contava pra ganhar a eleição com a velha lenga-lenga entre o PT e o PSDB, ou seja, de quem é mais ou menos de esquerda, de quem administra ou não melhor o estado, de quem privatiza e de quem não privatiza, esse trolóló "socialista".

Juntando-se dois políticos que temporiamente abrem mão de seua projetos pessoais, mas com fortes  lideranças, como Marina - com o seu discurso da sustentabilidade, que agrada aos "verdes" -, e Eduardo Campos - com seu discurso empresarial-desenvolvimentista competente (porque o lulo-dilmista é incompetente) -, isso cria uma enorme dificuldade para o governo, para Lula e Dilma, sendo esta notavelmente atrapalhada com os discursos, um pleito que se avizinha morno, insípido, inodoro,chato, ganha ares de uma disputa acirrada e extremamente interessante para o país.

Sendo Marina a candidata - cuja probabilidade é alta -, o Planalto se verá em palpos de aranha, pois terá de se virar para neutralizar a enorme capacidade dela de externar seu pensamento, mesmo que muitos não gostem dele, enquanto que a presidente Dilma terá de se virar "nos trinta" para se postar com alguma chance de sair da lona nesse ringue até pouco tempo improvável. Podemos ter a segunda mulher na presidência da República em menos de 10 anos! Anotem essa minha profecia...

Nesse cenário, o candidato Aécio Neves terá uma imensa dificuldade de polarizar com Dilma ou com Marina, visto que como liderança de oposição é desconhcido.

Comecei a ficar animado com 2014!

De partidos e de quadrilhas

Tinha um amigo na Faculdade de Direito - acho que ainda está vivo, embora nunca mais o tenha visto -, o hoje Dr. Geraldo Macena, que me dizia o seguinte: "Pinheiro, não existem partidos políticos no Brasil, mas sim quadrilhas organizadas".

Isso por volta de 1988, quando aceitei o convite do meu professor e ex-governador Plínio Coelho e me filiei ao Partido Trabalhista Brasileiro.

Neste mesmo período de tempo fui colega de aula de dois sobrinhos de Plínio Coelho. Dois anos depois fui colega de um de seus filhos, Plínio César, como professor do CIESA, a primeira faculdade particular de Manaus, de propriedade do Orígenes Martins. Mas não foi por esse motivo que me filiei ao PTB. Li bastante coisa sobre o marxismo, sobre o trabalhismo e percebi que o pragmatismo do PTB de Vargas e Plínio - que tinha legado ao país diplomas legais e sistemas interessantes, tais como: CLT e a proteção do trabalhador; Previdência Pública; Justiça do Trabalho; Ministério do Trabalho, etc. - era bastante interessante.

Eu já tinha sido muitas vezes convidado pelo meu ex-colega João Pedro - de Incra (topógrafos) e estudantes da UA (hoje Ufam) -, quando eu era estudante de administração e de direito e ele era líder estudantil (ele, sim, marxista da gema!), mas sempre desconfiei dos seus discursos inflamados contra o capitalismo ao tempo em que aparecia com garrafas de coca-cola à boca (ninguém é de ferro!).

O tempo passou e vi o PTB 'sendo assaltado' por punguistas políticos de toda espécie. Saí. Aliás, pensei que havia saído, pois fui surpreendido há algumas semanas, quando pedi desligamento do PSDB - onde acreditava estar filiado -, e a secretária me informou que continuo mesmo é filiado ao  PTB. Pensei: bem, isso traz uma vantagem. Não sou um trânsfuga partidário. Continuei "fiel" ao PTB, embora ela não me tenha sido fiel. Minha biografia partidária fica, assim, livre de ter passado por várias quadrilhas - óops. Partidos.

E não é que o Macena sempre teve razão!

Tanto é assim que o povo na rua está dizendo com todas as letras: "vocês não me representam!". E o povo, unido, jamais será vencido!

Coitado do povo! Sempre será vencido... Por mais que os políticos e os partidos "não representem" ninguém, eles sabem que esse "povo" é na verdade uma massa amorfa, de manobra, posto que avessa a estudar as origens dos partidos e dos sindicatos (principalmente o de 'ladrões'!).

De uns e de outros amigos sempre ouvi expressões tais como: "muda apenas o penico, a m... é a mesma..." para se referirem a partidos políticos e a miragem de alternância no Poder.

Hoje, após longos anos de janela e de quase-militância - pois nunca fui de empunhar bandeira e participar de passeata (a não ser recentemente quando participei de maneira incauta do sindicato de minha categoria de professor - a Adua/Andes -, que teve a coragem de enfrentar o lupetismo na última greve e que me rendeu apenas ter de ministrar aulas em dezembro, janeiro e fevereiro...) - descobri que meu colega Macena tinha razão: os partidos e os sindicatos - não nessa ordem - se parecem mais como quadrilhas organizadas com o objetivo de assaltarem os cofres públicos...e ainda fazem isso em nome do povo...

Petralhas!

Tua casa, meu voto...

Vejam que maravilha esse PT... Para elles, dinheiro público é grana fácil, confiscada dos imbecis reacionários de classe média e integrantes de uma elite odiosa, mas alienada...

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Minha casa, minha dívida: programa que é vitrine de Dilma para eleição tem índice recorde de calotes

CORTESIA ELEITORAL –Rudileia de Aragão engrossa a fila de inadimplentes do programa habitacional, mas não corre o risco de perder a casa. O governo, que não quis saber antes se ela poderia pagar, agora também não vai cobrá-la (Foto: Fernando Cavalcanti)

Reportagem de Alana Rizzo, com colaboração de Natália Cacioli, publicada em edição impressa de VEJA

MINHA CASA, MINHA DÍVIDA

Vitrine do governo Dilma Rousseff na próxima eleição, o programa que pretende entregar moradias populares subsidiadas a 3 milhões de famílias até o fim do ano tem índice recorde de inadimplência

Ele foi planejado para ser a mais vistosa vitrine eleitoral da gestão Dilma Rousseff – a resposta do governo para o sonho da casa própria. Lançado em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida consumiu 134,5 bilhões de reais para fazer 2,1 milhões de casas populares. O primeiro milhão já foi distribuído.

A presidente Dilma percorreu seis Estados brasileiros neste ano para providenciar ela mesma a entrega. O potencial de dividendos eleitorais da iniciativa é tamanho que ela é tratada como uma espécie de Bolsa Família da área urbana.

Programa subsidiado, o Minha Casa Minha Vida prevê que o governo arque com uma parte das prestações e o beneficiado banque o restante. O valor das parcelas é calculado com base na renda de cada família.

No papel, tudo certo.

Na realidade, tudo mais ou menos.

Dados obtidos por VEJA revelam que o índice de inadimplência na faixa de financiamento que inclui participantes com renda mensal mais baixa, até 1.600 reais, está em 20%. É um número dez vezes maior que a média dos financiamentos imobiliários no Brasil e 4 pontos mais alto que a porcentagem de atrasos em pagamento de hipoteca nos Estados Unidos em 2007, quando se acentuou a crise que serviu de gatilho para a pior recessão desde o fim da II Guerra Mundial.

O programa de habitação do governo tem 270 000 famílias na faixa de renda mais baixa e 1 milhão nas duas faixas seguintes. Nas duas últimas, a taxa de inadimplência está na média do mercado. A Caixa só divulgou esses dados depois de a reportagem de VEJA entrar com recurso junto à Controladoria-Geral da União.

Antes disso, o pedido, feito com base na Lei de Acesso à Informação, havia sido negado duas vezes.

*Nos financiamentos com pior avaliação de crédito (Subrpime)

O fato de uma porcentagem tão extraordinariamente alta de participantes do programa não estar conseguindo pagar as prestações significa que sua capacidade de pagamento foi mal avaliada. Se essa má avaliação ocorreu por incompetência ou estratégia é difícil saber.

Cinco de seis moradores ouvidos por VEJA em dois conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida em São Paulo contaram que não tiveram nenhuma dificuldade para ser aceitos pelo programa, ainda que não tivessem emprego fixo e não pudessem apresentar comprovante de renda.

Todos disseram ter sido incluídos depois de aprovados com base no mesmo método: apresentaram uma “estimativa” de quanto ganhavam e a prestação foi fixada em 10% desse valor declarado. Todos estão inadimplentes há pelo menos três meses.

Essa arquitetura financeira ruinosa obriga o setor produtivo a bancar a conta para manter o programa de pé. Em recente votação no Congresso, o governo conseguiu manter a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O dinheiro será usado exclusivamente para financiar o Minha Casa Minha Vida.

É o processo que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore descreveu bem: o governo “compra” o eleitor à vista e obriga a sociedade a pagar por ele a prazo.

‘Eleições 2014′, um texto de Almir Pazzianotto Filho

Este é um daqueles textos que gostaria de ter escrito...
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Publicado no Estadão desta quarta-feira

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

Na campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) gozará de autoridade para reivindicar a paternidade de dez obras, em 12 anos de governo. São elas: mensalão, rompimento dos princípios da ética e da moralidade, insegurança jurídica, desprestígio da diplomacia, compra e venda de legendas, declínio das atividades industriais, exportação de empregos para China e Índia, criação de ministérios inúteis, construção e financiamento de estádios de futebol e oficialização da palavra “presidenta”.

Amigos propuseram-me a inclusão da falência do ensino e da assistência pública à saúde, do endividamento, da alta dos preços, da inflação, do registro de milhares de sindicatos pelegos, da violência, da expansão do tráfico de drogas. Para alguns, o maior feito levado a cabo desde o governo Lula seria a reforma ortográfica, com obscuras regras sobre o uso do hífen e a eliminação do trema.

A relação não observa ordem de importância, mas o primeiro lugar foi destinado ao mensalão. Já se disse que o Brasil é produto de três culturas: a do sobrenatural, trazida pelos negros; a da indolência, transmitida pelos índios; e a do privilégio, herdada dos portugueses. O mensalão reafirma a sabedoria da asserção. Jamais se associaram tantos privilégios e privilegiados como na ação penal movida contra líderes do PT, secundados por comparsas de segunda e terceira categorias, todos com direito a participar da história com o rótulo de mensaleiros.

Em contraponto às realizações, mencionarei parte do que deixou de ser feito. Começo pela reforma política. Há muito prometida, e cobrada pelas camadas não alienadas da população, permanece adormecida nos porões do Poder Executivo. Como fruto da inércia, no balaio de gatos das legendas encontra-se de tudo. Basta acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral e o leitor se espantará com a fertilidade da classe política. O PT é irmão gêmeo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Nasceu com o discurso de ser diferente, puro, integrado por operários do chão de fábrica e alguns intelectuais. Rejeitava políticos tradicionais e representantes da denominada burguesia. Com o tempo, e no desfrute do poder, transformou-se em cópia dos demais, sobretudo nos defeitos.

Hoje o PT se alimenta do Fundo Partidário e do horário obrigatório no rádio e na televisão e aderiu, com a CUT, ao peleguismo. “Ao diabo os escrúpulos”, diriam os dirigentes, em agradável convivência com velhos oligarcas, empreiteiras, bancos, grandes empresas. “O poder tende a corromper”, escreveu lorde Acton, cujas palavras são confirmadas pelos fatos.

A última revoada de parlamentares, à procura de legendas que lhes assegurem a reeleição, afronta o princípio constitucional da moralidade e seria energicamente coibida não fossem a lei, o Ministério Público e o Poder Judiciário passivos e lenientes diante de tramoias partidárias. Da mesma maneira que temos profissionais voltados para a criação e exploração de sindicatos, passamos, de alguns anos para cá, a conhecer o ofício de fundador de partidos, como revelou o Estado na edição de 23 de setembro, na página A5. Confirma-se o que Gilberto Amado já denunciava no século passado: “Partido político é associação de indivíduos para a conquista e a fruição do poder, só e só”.

Descartada a reforma política, quais outras deixou o governo de fazer? Todas, a começar pela trabalhista.

Defendida pelo então presidente Lula no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), em julho de 2003, foi condenada ao ostracismo e levou consigo a reforma sindical. Objetivava o FNT “promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado na liberdade e autonomia. Atualizar a legislação do trabalho e torná-la compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda”. Pretendia, ainda, “modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego”. Os resultados foram pífios e as ideias de democratização e modernização caíram no esquecimento.

Aproximam-se as eleições de 2014 e, com elas, a chance de o eleitorado tomar nas mãos o encargo de promover, pelo voto, as reformas inadiáveis. Apesar de ter conduzido o Brasil à situação em que o vemos, a presidente Dilma Rousseff, por um desses insondáveis caprichos da vida política, surge como favorita no primeiro turno. Marina Silva, antes estrela de primeira grandeza, deixou o elenco principal para se transformar em coadjuvante e corre risco de se converter em figurante. A quem caberá a responsabilidade de enfrentar o rolo compressor federal na segunda rodada de votação? Essa é a dúvida que assalta os brasileiros.

Dois candidatos se anteciparam e já se encontram em campanha: Aécio Neves e Eduardo Campos. Sobre eles recairá, ao que tudo indica, o ônus de demonstrar que o PT e aliados não são imbatíveis. Ambos são experientes e titulares de interessantes currículos. Aécio é neto de Tancredo Neves e Eduardo Campos, de Miguel Arrais. Não perderam, contudo, as características de políticos regionais. Aécio Neves apresenta-se como porta-voz da oposição; Eduardo Campos, nem tanto.

A Nação anseia pela restauração da moralidade, abatida em sucessivos escândalos. As manifestações de rua são o termômetro da revolta popular. Reivindicam o respeito à ética e o combate à corrupção. Quem tiver ouvidos para o clamor do povo, e ganhar a confiança das pessoas de bem, será o próximo presidente.

Vistas de perto, as universidades do Brasil Maravilha são fábricas de lulas com diploma

Por Augusto Nunes (Veja.com):

Em agosto de 2010, no comício de inauguração de quatro prédios da Universidade Federal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, Lula também reinaugurou a bazófia que se transformaria, de lá para cá, num dos seus mantras prediletos: “No meu último dia de presidente, eu vou olhar para mim e dizer que não tenho curso superior, mas fui o presidente que mais abriu universidade no Brasil”. Depende do critério utilizado.

Se o que vale é quantidade, o palanque ambulante tem razão. Na última década, o número de matrículas em cursos superiores dobrou. Entre 2011 e 2012, 867 mil brasileiros se formaram por alguma faculdade, pública ou privada. Baseada no critério da qualidade, adotado por quem tem mais de cinco neurônios, uma reportagem publicada pelo site da BBC acaba de implodir a gabolice do maior dos governantes desde Tomé de Souza.

Sob o título ‘Geração do diploma’ lota faculdades, mas decepciona empresários, o texto enfileira informações estarrecedoras. Uma delas: segundo o Instituto Paulo Montenegro (IPM), vinculado ao Ibope, o índice de analfabetismo funcional entre universitários brasileiros chega a 38%. ”Isso significa que quatro em cada dez universitários até sabem ler textos simples, mas são incapazes de interpretar e associar informações”, espanta-se o redator da BBC.

“Também não conseguem analisar tabelas, mapas e gráficos ou mesmo fazer contas um pouco mais complexas”, prossegue o desfile de assombros. “De 2001 a 2011, a porcentagem de universitários plenamente alfabetizados caiu de 76% para 62%. E os resultados das próximas pesquisas devem confirmar essa tendência de queda, prevê Ana Lúcia Lima, diretora-executiva do IPM”.

O desastre é ampliado a cada ano pela parceria entre faculdades federais de quinta categoria e cursos particulares criados pela indústria do ensino, com vagas de sobra para premiar com canudos inúteis a procissão de bolsistas que o governo financia com o dinheiro dos pagadores de impostos. O número de acadêmicos não para de aumentar. A taxa de ignorância no campus também.

Vista de perto, o que o pai do Brasil Maravilha chama de universidade é só uma fábrica de lulas com diploma.

Rompendo a inércia do atraso_José Serra

Na segunda-feira um homem falou comigo simpaticamente no elevador do prédio onde está meu escritório: “Olhe, desculpe-me a liberdade de lhe perguntar, o senhor nem me conhece, mas o que vai acontecer na disputa eleitoral do ano que vem?”. Eu tinha apenas alguns segundos até chegar ao meu andar e sorri: “Francamente, não sei. E se alguém lhe disser que sabe, é porque está por fora, não compreende nada do que está acontecendo”.

Uma certeza, no entanto, é possível ter: a diversidade e o tamanho dos problemas que o presidente que vier a ser eleito terá de enfrentar a partir de 2015 para administrar o País e corresponder às expectativas da população. O problema n.º 1 será o desequilíbrio externo da economia, que trava o crescimento com qualidade. O indicador mais sintético é a evolução do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, perto de 4% do PIB este ano – cerca de US$ 75 bilhões. O Brasil, na última década, não utilizou a notável bonança externa – juros internacionais baixíssimos e preços de nossas exportações agrominerais nas nuvens – para investir e fortalecer a competitividade. O modelo lulista transformou os recursos dessa bênção em consumo privado e público, substituindo boa parte da produção doméstica da indústria, que vem regredindo em marcha forçada, perdendo mercado interno e capacidade para exportar.

O desequilíbrio no balanço de pagamentos não vai ser atenuado durante o próximo mandato por algum novo surto de bonança externa: pode não ocorrer um desabamento dos preços das commodities, mas não haverá novo salto para cima. E os juros internacionais vão subir, pois, tudo indica, as economias desenvolvidas vão puxar o crescimento mundial. Assim, o governo terá de enfrentar duas questões difíceis: a desvalorização do real, pressionando a inflação, e os juros reais domésticos elevados, a fim de atrair capitais para fechar as contas externas. As grandes reservas de divisas do Brasil não são panaceia nesse caso. Este ano o Banco Central já vendeu US$ 50 bilhões a câmbio futuro para segurar o valor do real.

O próximo presidente será o herdeiro da falta de uma política de comércio exterior, uma anomalia para uma nação continental e tão dependente do exterior. A ponta do novelo dessa aberração está no Mercosul, um monumental equívoco. Ao eliminar a soberania comercial brasileira, forneceu pretexto à inércia nos acordos bilaterais e à doutrina do dolce far niente do Itamaraty.

A inflação será o terceiro grande problema: não é explosiva, mas, no mundo de hoje, é alta, mesmo sendo reprimida. O novo governo não terá raio de manobra para expandir os atuais preços controlados – haverá pressão para absorvê-los. Até quando os preços de combustíveis e tarifas de transporte podem ser reprimidos? Mais ainda, o próximo presidente terá de lidar com a indexação da economia, ampliada e intensificada no último decênio.

Dominará a agenda uma quarta questão: a da infraestrutura de energia e transportes, hoje em estado crítico em razão da incapacidade das gestões petistas de investir, seja diretamente, seja mediante parcerias com a área privada. Nessa área, o PT não revelou apenas impaciência para aprender. Contaram também a ideologia, a propaganda e a malandragem com dinheiro público. Exemplo eloquente em transportes: o frete de livros brasileiros impressos na China, por navio, é inferior ao custo Rio-São Paulo.

Será preciso também encarar a estreiteza do espaço para manobras fiscais. Não há perspectiva de desastre até 2015, mas cessou o repertório abusivo do último decênio, que permitiu sustentar o consumo governamental, fazer financiamentos públicos sem critérios e, em suma, desperdiçar recursos. Nem mesmo é possível elevar a carga tributária, hoje a maior do mundo em desenvolvimento, expediente principal do combate ao déficit público desde a segunda metade da década de 1990. Essa carga explica três quintos do custo Brasil, que corresponde ao acréscimo de 25% nos preços da produção doméstica na comparação com a média dos nossos parceiros comerciais!

Essa perda do raio de manobra fiscal vai limitar não apenas a gastança em consumo governamental, mas também a chamada “bolsa BNDES” e, mais amplamente, a atuação do Tesouro Nacional como fonte transbordante de crédito da economia. Acrescente-se que o próximo presidente é que terá de arcar com os inevitáveis micos na cobrança dos juros e do principal desses financiamentos.

Um sexto problema, mas não nessa ordem, será o enfrentamento das demandas de saúde, principal item de insatisfação no Brasil de hoje. A demonização da classe médica é só uma cortina de fumaça que esconde os problemas de má gestão e de encolhimento relativo dos gastos do governo federal no setor em relação a Estados e municípios. Com realismo, sem uma recomposição para cima da distribuição das despesas as dificuldades prosseguirão, com ou sem a fantasia dos recursos do pré-sal.

Os nós da educação são ainda mais difíceis de desatar. Apesar do expressivo aumento de despesas públicas, o setor é administrado com mediocridade e controlado pelo corporativismo. Os números da propaganda mal escondem a incapacidade de atrelar a educação à questão do desenvolvimento. Só por isso o setor é considerado estratégico mundo afora. Por enquanto, entende-se a educação só pelo viés de uma suposta justiça social. É evidente que isso faz sentido, mas é só primeiro passo da equação. Há ainda questões prementes como a epidemia de drogas ou a sustentabilidade ambiental, ignoradas pelo petismo.

O fecho da lista de problemas é a necessidade de um novo estilo de governar, que aposente a estridência publicitária e a balcanização do Estado brasileiro. Esse modelo não só não resolve as dificuldades, como cria entraves adicionais. O primeiro passo para romper a inércia do atraso é o reconhecimento de que os problemas existem. E as respostas certamente não podem ser dadas por quem fez dessas dificuldades a razão de sua força.

César Maia: Por que Dilma-2014 vai perder a eleição!

Eu acho o César Maia é um bom analista da política. Vejam a análise que ele faz sobre as eleições de 2014 (publicado por Ricardo Setti, em Veja.com):

“Dilma até chega no segundo turno, mas qualquer um dos candidatos que passe para o segundo turno a vencerá, provavelmente com facilidade. Quem duvidar que teste em pesquisa trabalhando cenários e não o passado” (Charge: Simanca)

Publicado no boletim do Ex-Blog de Cesar Maia*
POR QUE DILMA-2014 VAI PERDER A ELEIÇÃO!

…O ponto de inflexão agora é que, depois de 4 anos, Dilma não tem mais como vestir-se de Lula.

Sendo ela um quadro político urbano de esquerda, firmou essa imagem, que procura aprofundar.

Por isso vende tanto uma postura anti-ianque no episódio da espionagem.

Reforça a imagem do ex-PT …

1. O mensalão-2005 produziu mudanças importantes no PT e em Lula.

O partido que vinha sendo dirigido pela esquerda – dita revolucionária – passou a ser dirigido pelos sindicalistas da CUT que, por estarem dentro das multinacionais, são sistêmicos. As medidas adotadas pós-crise de 2008 mostram isso.

Lula também mudou. Despiu-se do macacão de líder sindical, colocou o chapéu de palha de migrante nordestino e passou a usar uma comunicação religiosa, com o povo como entidade.

O PT eleitoral deixou de ser um partido urbano universitário-sindical e passou a ser o partido do interior pobre, especialmente do Nordeste.

2. Qualquer mapa georreferenciado mostra isso. Nem Lula em 2006, nem Dilma na garupa de Lula em 2010, se elegeriam sem o interior pobre somado à periferia social urbana.

Mas numa democracia de público, o personagem é decisivo num processo eleitoral. Nesse sentido, ele deve representar, em sua coreografia, o eleitor que dá base à sua vitória.

3. Em 2010 Lula foi o candidato disfarçado de Dilma, a ponto de pesquisas identificarem percepções do eleitor que Dilma era a esposa de Lula.

A democracia de bens de consumo e o crescimento do PIB pintaram o cenário eleitoral.

4. O ponto de inflexão agora é que, depois de 4 anos, Dilma não tem mais como vestir-se de Lula.

Sendo ela um quadro político urbano de esquerda, firmou essa imagem, que procura aprofundar. Por isso vende tanto uma postura anti-ianque no episódio da espionagem.

Reforça a imagem do ex-PT e do ex-Lula, exatamente onde o PT e Lula não têm mais hegemonia eleitoral. Reforça o passado.

5. As pesquisas atuais [sobre intenção de voto], uma vez georreferenciadas, mostram que os 35% de Dilma ainda sobrevivem pelas regiões do PT e de Lula pós-mensalão-2005.

Mas assim mesmo numa curva declinante.

Lula e, depois, Lula e Dilma, tiveram no primeiro turno 43% dos votos (2002, 2006, 2010).

Esses 35% de intenções de voto [apontados pelas pesquisas] um ano antes da eleição, sem que os adversários tenham sua visibilidade, com uma economia trôpega e com uma imagem outra vez urbana. serão seu teto numa campanha eleitoral.

6. Mas ainda darão para chegar – mancando – no segundo turno. E – uma vez aí – qualquer um dos candidatos que passe para o segundo turno a vencerá, provavelmente com facilidade.

Quem duvidar que teste em pesquisa trabalhando cenários — e não o passado.

*Cesar Maia é vereador (DEM) no Rio de Janeiro e foi por três vezes prefeito da cidade

‘A responsabilidade do STF’, de Fernando Henrique Cardoso

Publicado no Estadão deste domingo
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Só quando instado por jornalistas opinei sobre o processo do chamado “mensalão”. E não entrei na seara que é própria dos juízes: que réus deveriam ser absolvidos ou condenados e, neste caso, a quantos anos. Pessoalmente, não me movem impulsos punitivos e muito menos vingativos. A maioria dos réus não cruzou comigo na vida pública; em geral, seus modos de agir e pontos de vista políticos não coincidem com os meus. Mantive, é certo, um relacionamento cordial com os que tiveram mandato parlamentar. Embora entendendo as reações de indignação dos que pedem punição rápida, achei que não deveria entrar nesse coro. É óbvio que existe nas ruas um sentimento de dúvida, quando não de revolta, com os resultados ainda incertos do julgamento. Afinal, para a maioria dos brasileiros, trata-se de uma das poucas vezes em que habitantes do “andar de cima”, como se os qualifica no falar atual, estão no pelourinho.

Agora, quando boa parte das águas já rolou, dá para comentar de modo menos emotivo o que aconteceu na fase quase final do julgamento e seus possíveis desdobramentos. Não cabem dúvidas de que a sensação de impunidade que a maioria das pessoas tem decorre menos das decisões que da demora no término do processo. Há várias explicações para tal demora: a complexidade do julgamento com pessoas de tão alta responsabilidade política, o Supremo Tribunal Federal (STF) não estar habituado e talvez nem preparado para atuar como instância penal originária, os Códigos de Processo que abrem espaço a um sem-número de recursos, etc. Para o povo nada disso é compreensível ou justificável. Por que demorar tanto?

Na primeira fase, a competência do ministro-relator, ao encadear as fases e os grupos de implicados num enredo de lógica compreensível, e a minúcia com que os juízes debateram o caso mostraram com clareza que houve desvio de dinheiro público e privado não apenas para cobrir gastos de campanha, como afirmou o presidente Lula, mas também para obter a lealdade de partidos e congressistas mediante recebimento de dinheiro.

A dosimetria, no dizer juridiquês – isto é, a atribuição de penas específicas aos culpados -, escapou à atenção do povo. O ponto culminante na primeira fase do julgamento foi determinar quem foram os mandantes. Independentemente da doutrina do domínio do fato – ou seja, quem sabedor dos atos ilícitos podia mandar seguir adiante ou interrompê-los -, formou-se na opinião pública a convicção de que os mais notórios personagens, por menos rastros que tivessem deixado, foram, sim, responsáveis.

Mesmo sem conhecimento jurídico, a maioria das pessoas formou um juízo condenatório. As decisões dos juízes comprovaram – em geral, por 9 x 2, 8 x 3 ou, mais raramente, 7 x 4, quando não por unanimidade – o veredicto popular: culpados. A opinião pública passou a clamar por castigo. A decisão de postergar ainda mais a conclusão do processo, graças à aceitação dos “embargos infringentes”, recurso de que só os doutos se lembravam e sabiam dizer no que consistia, caiu como ducha de água fria. Por mais que o voto do ministro Celso de Mello tenha sido juridicamente bem fundamentado, ressaltando que o fim dos embargos infringentes no STF foi recusado pela Câmara dos Deputados quando do exame do projeto de lei que suprimiu esses embargos nos demais tribunais, ficou cristalizada na opinião pública a percepção de que se abriu uma chance para diminuir as penas impostas.

Tal abrandamento implicará mudança de regime prisional apenas para membros do “núcleo político”. Se essa hipótese vier a se confirmar, estará consagrada a percepção de que “os de cima” são imunes e só os “de baixo” vão para a cadeia. O que às pessoas mais afeitas às garantias dos direitos individuais e menos movidas por sentimentos de vingança pode parecer razoável à maioria da população parece simplesmente manobra para que o julgamento seja postergado, nunca termine e o crime continue sem castigo. Tanto mais que metade do Supremo encontrou argumentos para negar a vigência dos embargos infringentes naquela Corte.

É fato notório, ademais, que todo o edifício jurídico-constitucional se constrói sobre realidades políticas. A indicação de dois novos membros do STF pelo governo, depois de tantos rumores de conversas com candidatos para comprometê-los com um comportamento brando no julgamento do mensalão, e a infausta tentativa do presidente Lula de pedir a um ministro que não votasse logo o processo exemplificam a contaminação da pureza jurídica pelas pressões políticas. O último voto sobre os embargos infringentes – sem que essa fosse a intenção do ministro que o proferiu – deu a sensação de que haverá um abrandamento das penas. Sensação que se reforça quando os juízes recém-nomeados dizem que, havendo novo julgamento, poderiam opinar de modo contrário ao da maioria anterior.

Reitero: pessoalmente, não me apraz ver pessoas na cadeia. Mas isso vale para todos, não só para os políticos ou para os do “andar de cima”. E há casos em que só o exemplo protege a sociedade da repetição do crime. A última decisão do tribunal agrava a atmosfera de descrédito e desânimo com as instituições. Numa sociedade já tão descrente de seus líderes, com um sistema político composto por mais de 30 partidos, num ambiente corroído pela corrupção, com um governo com 40 ministérios, uma burocracia cada vez mais lenta e penetrada por interesses partidários, não teria sido melhor evitar mais uma postergação, reforçando a descrença na Justiça?

Ao acolher os embargos infringentes o STF assumiu responsabilidade redobrada. Ao julgá-los, sem se eximir de ser criterioso, o tribunal deverá cuidar para decidir com rapidez e evitar a percepção popular de que tudo não passou de um artifício para livrar os poderosos da cadeia.

Marina e Eduardo Campos logo saberão do que o PT é capaz para continuar no poder

Post de Augusto Nunes em Veja.com:

Seja quem for o candidato do PSB, a aliança entre Eduardo Campos e Marina Silva tornou inevitável o segundo turno na eleição presidencial de 2014. Assim que se recuperar da pancada, Lula, que começou a colecionar bravatas ainda nos trabalhos de parto, recomeçará a recitar que Dilma Rousseff ganhará o jogo no primeiro tempo ─ e o marqueteiro João Santana, que ganha boladas de bom tamanho para prever o que o freguês deseja, saberá como explicar por que os concorrentes não voltarão do vestiário. Mas nem os devotos de olho rútilo e lábio trêmulo conseguirão acreditar no mestre que tudo sabe e tudo vê (menos escândalos que protagoniza e roubalheiras na sala ao lado).

Eduardo Campos e Marina Silva vão tirar votos tanto do PT quanto do PSDB, mas não é difícil descobrir quem perde mais (muito mais): basta conferir a reação dos sacerdotes da seita lulopetista, dos aliados loucos por ministérios, dos colunistas estatizados, dos repórteres federais e dos blogueiros de aluguel. Alguns enfileiram prodigiosas piruetas mentais para provar que um mais um é igual a zero. Outros garantem que todos os eleitores da ex-senadora do Acre são contrários ao casamento eleitoral com o governador pernambucano, cujos seguidores rejeitam a noiva. Os mais pragmáticos já tratam de colocar em prática o manual da cafajestagem.

“Em 2013 o bicho vai pegar”, preveniu Gilberto Carvalho no fim do ano passado. “Nós podemos fazer o diabo na hora da eleição”, confirmou Dilma Rousseff. Previsivelmente, tão logo se consumou a aliança inesperada, começou a tomar forma na internet a onda de ataques desabridos e boatos insultuosos que costuma anunciar o tsunami de canalhices concebidas para ganhar-se a eleição. Utilizada desde sempre contra candidatos tucanos apoiados pelo PFL que virou DEM e pelo PPS, a metodologia do vale-tudo aperfeiçoada nas catacumbas do PT desta vez será estendida ao PSB.

Em 2010, Marina foi tratada pelos ex-companheiros com a brandura reservada a ovelhas desgarradas que, sem chances reais de vitória, poderão reaproximar-se do rebanho num segundo turno. As coisas mudaram, já aprendeu a ex-senadora impedida de formar seu próprio partido. Ela e Eduardo Campos logo saberão do que o PT é capaz para manter-se no poder. O arsenal de armas sórdidas, imenso e variado, é suficiente para mais de um inimigo.

A um ano da eleição presidencial, é difícil prever com exatidão o que acontecerá. O que está claro é que o que acabou de acontecer foi muito ruim para o PT ─ e, por consequência, muito animador para quem desconfia que a reeleição de Dilma Rousseff é o caminho mais curto para despenhadeiro. “Foi um direto no fígado”, Lula deixou escapar ao saber da união celebrada por dois de seus antigos ministros. Quem conhece boxe sabe que esse tipo de golpe, aplicado com precisão, frequentemente precede o nocaute.

Celso de Mello tem o dever de impedir o avanço da trama liberticida que denunciou

Este post de Augusto Nunes (Veja.com) resume magistralmente a questão dos embargos infringentes no âmbito do STF a ser decidida na próxima quarta-feira pelo ministro Celso de Mello.
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Já na sessão inaugural, em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello pulverizou a conversa fiada dos advogados (e ministros) a serviço dos acusados com um perfeito resumo da ópera cujo desfecho o Supremo Tribunal Federal começaria a decidir:

“Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”.

Clara e contundente, a sinopse da história avisou que o estaria em julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20. Como sabe o mais ingênuo dos capinhas, a execução de um projeto desse porte requer contingentes bem mais numerosos que o bando fora-da-lei denunciado pela Procuradoria Geral da República e processado pelo Supremo.

A exemplo de dezenas de oficiais graduados, o comandante supremo do exército golpista foi poupado do acerto de contas com a Justiça. “Nunca fiz nada sem a prévia autorização do presidente Lula”, disse em agosto de 2005 José Dirceu, condenado a uma temporada na cadeia por ter chefiado simultaneamente a Casa Civil e uma quadrilha. O tempo demonstrou a solidez dos laços que unem os réus e os que escaparam do tribunal. Os sacerdotes da seita lulopetista fingem que foi tudo invencionice da imprensa  e que as ovelhas ameaçadas pelo camburão foram vítimas de um “julgamento político”.

Depois da descoberta do escândalo, os conspiradores só ficaram mais cuidadosos. Mas o mensalão nunca deixou de existir, constatou em 8 de agosto de 2011 o post reproduzido na seção Vale Reprise. O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que estimulavam o ânimo guerreiro dos companheiros e a lealdade dos comparsas. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou extorquir estatais, nem carregar malas de dólares. Em vez de doações em dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios ─ cofres incluídos ─ e a autorização para roubar impunemente. O loteamento do primeiro escalão é o mensalão sem intermediários.

Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum, acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma bancada majoritária formada  exclusivamente por lewandowskis e toffolis. Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco.

Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de 2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final infeliz.

Aparentemente, o decano do STF se considera prisioneiro de uma declaração favorável aos embargos infringentes feita na mesma sessão de 2 de agosto de 2012. O que parece coerência pode ser o outro nome da teimosia. Sua biografia não se tornaria menos luminosa ─ ao contrário ─ se mudasse de ideia sobre a velharia jurídica já banida dos outros tribunais. Os cinco ministros que honraram o Supremo ofereceram argumentos suficientemente robustos para que Celso de Mello a eles se junte. O que pode deslustrar-lhe a biografia será a constatação de que considera o regimento do STF mais importante que a democracia ainda na infância.

Se não revogou o parecer que escancarou a essência do esquema do mensalão, o ministro tem o dever de rejeitar os embargos infringentes. Repita-se: falta apenas uma toga para a consumação do plano obsceno que ele próprio denunciou há pouco mais de um ano. Ou Celso de Mello detém agora o avanço dos liberticidas ou desmatará o caminho que levará os marginais do poder ao domínio do Estado brasileiro.

11 homens e uns destinos

Pelo visto, os onze do supremo vão dar um "refresco" para os onze do PT.
Observando os votos até aqui dados, a tendência é de o STF "legislar" em causa dos mensaleiros.
Já vivi tempos sombrios entre 1977 e 1979, quando fui banido pelo regime militar do Incra de Manaus para o Incra de Tabatinga em razão se ser o topógrafo que demarcava as terras dos posseiros que não constavam dos Projetos, mas confesso que é muito mais frustrante viver tempos sombrios quando vivemos numa suposta democracia.
Abundam os exemplos de malversação de dinheiros públicos nos governo de todas as esferas da República.
O executivo federal usurpou há muito tempo as prerrogativas do Congresso e legisla por meio de Medida Provisória que se eternizam para infernizar, quase sempre, os brasileiros, que vivem atormentados pela falta de serviços públicos decentes em todas as áreas da vida em torca de uma carga tributária que ultrapassa o dobro dos "quintos dos infernos".
Os governos estaduais e municipais se esmeram em copiar tudo aquilo que não presta do governo federal nas áreas de educação, saúde, transportes, saneamento, etc.
O Poder Judiciário, em que pese alguns progressos administrativos trazidos pelo CNJ, também se esmera em produzir decisões eivadas de "direito criativo", para ficarmos no eufemismo.
Temos hoje uma República sindicalista com índole totalitária, destituída de valores éticos e morais política e administrativamente.
Os votos dos pobres e de parte da classe média foram sequestrados pelo governo em troca de "bolsas". Da mesma forma os empreáarios foram abduzidos pelo governo federal em troca "bolsas Bndes".
Os indicadores da economia estão sendo criminosamente falseados.
Agora, o STF, por conta de três a cinco novos ministros, o sentimento de impunidade irão se instalar de vez entre nós.
De duas, uma: ou o povo volta para as ruas, ou o Brasil irá descendo a ladeira...

Médico cubano relata exploração do trabalho na Ilha dos irmãos Castro

Vejam este vídeo. Não precisamos dizer mais nada. Nos enche de ignomínia esse governo do PT...

PSOL pode ter seu registro cassado

Um post de Reinaldo Azevedo, da Veja.com, demonstra que o PSOL, para ele um PT mixuruca, pode perder seu reggistro no TSE por ter recebido recursos de sindicato para se organizar.
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Um PT mixuruca, com complexo de moralidade – Chefona do PSOL, aquela que insuflava greve armada de PMs, confessa que tomou grana de sindicato para financiar a própria campanha e o partido; ambos têm de ser cassados, segundo a lei. Agora vamos ouvir o que têm a dizer o Caetano Veloso, o Chico Buarque e o Wagner Moura

Chefona do PSOL confessa: dinheiro de sindicato foi ilegalmente usado para financiar campanhas eleitorais e o próprio partido: os dois têm de ser cassados

O preâmbulo, com os Varões de Plutarco
É claro que, no ambiente propriamente institucional, o PSOL não tem muita importância, embora conte com três figuras públicas que não hesitariam em pedir a própria canonização — materialista, é claro! São figuras muito apreciadas por setores da imprensa como expoentes da ética, da coerência e da moral inquebrantável. Refiro-me ao deputado federal Chico Alencar (RJ), ao senador Randolfe Rodrigues (AP) e ao deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), mais apreciado pelos socialistas do circuito Leblon-Copacabana-Ipanema do que biscoito na praia. “Biscoito”, leitores do Rio, é como a gente chama “polvilho” aqui em São Paulo… Freixo passou a ser o queridinho do Chico Buarque, do Caetano Veloso e do Wagner Moura, três profundos conhecedores do socialismo com liberdade. O trio forma, assim, o “magister dixit” da sabedoria política. O partido, reitero, é irrelevante na esfera institucional, mas sabe, como é próprio das esquerdas, velhas ou novas, multiplicar a sua força, aparelhando sindicatos de trabalhadores, representações estudantis e movimentos populares. Parte da bagunça que se tenta eternizar no Rio é obra do PSOL. O partido promoveu, por exemplo, a ocupação da Câmara de Vereadores para impedir o funcionamento da CPI dos Transportes. É que o PSOL acha que quase todos, com o próprio PSOL entre as notáveis exceções, são corruptos. Em São Paulo, o partido está no comando do Sindicato dos Metroviários, volta e meia se metendo em ações de caráter puramente político, a muitas estações distantes dos interesses da categoria. Este é o preâmbulo em que apresento alguns Varões de Plutarco.

A narrativa
Muito bem! Por que essa longa introdução? Na terça passada, veio a público uma história meio enrolada. Dois ex-assessores da deputada estadual do Rio Janira Rocha foram presos, acusados de tentar extorquir R$ 1,5 milhão da parlamentar, que também presidia a Executiva Estadual do PSOL e liderava o partido na Assembleia Legislativa. Marcos Paulo Alves e Cristiano Ribeiro Valladão diziam ter gravações que comprovavam que Janira havia desviado recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprevi), do qual foi diretora financeira, antes de se afastar para disputar uma vaga na Alerj, em 2010. O flagrante foi armado com a ajuda da secretária estadual de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos. Janira, boa esquerdista, tomou as precauções na sua mímica de socialista incorruptível: já havia alertado o Ministério Púbico de que estava sendo vítima de extorsão e advertido o presidente da Alerj, Paulo Mello (PMDB).

Tudo muito bom, tudo muito bem… Ocorre que a gravação que integra o dossiê dos dois que tentaram extorquir esta expressão do “Socialismo com Liberdade” confirma que Janira, de fato, desviou dinheiro do Sindsprevi/Rio com fins eleitorais e para ajudar a criar o PSOL. VEJAM QUE COISA ORIGINAL, NUNCA ANTES FEITA NESTE PAÍS: DINHEIRO DE SINDICATO, QUE DEVERIA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ASSOCIADOS E DA BASE QUE REPRESENTA FOI USADO PARA PAGAR A CAMPANHA ELEITORAL DE POLÍTICOS DO PARTIDO E EM BENEFÍCIO DA PRÓPRIA LEGENDA. Como vocês sabem, o PSOL, originalmente, é uma costela rebelde do PT, que se queria a autêntica esquerda. Em certo sentido, havemos de convir, nada é mais autenticamente esquerdista do que isso.

Prestem atenção a esta fala de Janira, que está na fita, que ela diz ter sido editada — as desculpas dos flagrados com a boca na botija não têm ideologia são sempre iguais:
“Nós sentamos lá nas finanças [do sindicato]. Pegamos o relatório do Conselho Fiscal e fomos atrás de todas as informações. O que foi e não foi. O que foi para a regional A, B C. Não tem nenhum companheiro de regional que tenha roubado nada, que tenha ficado com dinheiro. Tem companheiro que está levando pecha de coisas com o dinheiro. Mas ele nem ao menos chegou a ver o dinheiro. Ele assinou (que recebeu), mas o dinheiro foi usado para ações políticas que nós fizemos. Ou viajar de avião para o Acre é barato? Ou fazer eleição na Bahia é barato? Ou fundar o PSOL foi barato? Ou dar dinheiro para o movimento classista foi barato? Foi para ação política.”

Entenderam?

Ora, ora, ora… Enquanto escrevo este texto, o Jornal da Globo noticia que a Samsung lançou o smartwatch, um relógio que recebe mensagem de texto, toca música, tira fotografia, faz e recebe ligações telefônicas… Mas Janira? Ora, Janira está ali, ocupada em explicar que tomar dinheiro do sindicato para financiar campanha eleitoral e fundar o partido, afinal de contas, não é roubo. Os companheiros, como ela diz, não “roubam nada; foi tudo para ação política”. Enquanto o Google lança os óculos inteligentes, Janira enxerga um futuro socialista, compreendem?, mas com muita liberdade! Uma lei esdrúxula, bem anterior ao smartwatch, do tempo em que os pterodáctilos cruzavam os céus, garante aos sindicatos a mamata do imposto obrigatório. Lula, então presidente, manobrou para que o primitivismo fosse mantido.

A deputada Janira, como vocês podem perceber, está até um tanto indignada com falsas acusações. Ela não só não vê mal nenhum na coisa toda como, tudo indica, considera muito natural. Mas fiquem calmos aí, que a confissão vai ficar ainda mais explícita. Janira está irritada porque membros do Conselho Fiscal do Sindicato estavam apurando se havia irregularidades. Então ela afirma:

“Se o Cristiano não intercepta o documento da Elba da Lagos (diretoria regional do Sindsprevi/Rio), eu não estava mais aqui. A minha cassação estava garantida da forma como ela respondeu. ‘Ah, eu fiz sim. Eu assinei que recebi o dinheiro, mas não vi o dinheiro. Assinei a pedido de uma assessora da deputada Janira. Esse dinheiro foi todo para a campanha da deputada Janira’. Qual é o problema? Todos sabem que foi dinheiro para minha campanha, para a campanha do Jefferson, do Pierre… O problema é ter um documento em papel timbrado de uma regional do sindicato de que o dinheiro foi para a minha campanha.”

Retomo
Não sei quem é o tal “Cristiano”, mas, dá para perceber, trata-se de alguém que parece ter dado um jeitinho para esconder a falcatrua. Sim, ela recebeu mesmo, diz de peito aberto, mas não só ela: também o Jefferson (?), o Pierre (?)… A deputada acha tudo normal, necessário, quiçá revolucionário. Ela só não quer saber de papel timbrado. Isso não!

Quando essa maravilha toda foi gravada? Segundo Janira, trata-se de uma assembleia do Sindsprevi de 2012, quando se discutia se as contas de sua gestão, entre 2007 e 2010, seriam ou não aprovadas. Como herança, esta gigante da administração do socialismo com liberdade deixou uma dívida com a Receita de R$ 8,3 milhões e empréstimos contraídos com pessoas físicas (!!!) de R$ 1,3 milhão.

Na fita, ela faz uma síntese espetacular da gestão da diretoria a que ela própria pertenceu:
“Nós fizemos merda! Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato. O sindicato tem orçamento de R$ 1,5 milhão e temos R$ 800 mil de folha de pagamento. Pegamos dinheiro emprestado por fora das regras do mercado. Porque pegamos direto com agiota. O que temos que fazer? Tem roubo? Não tem roubo. Mas quem tá de fora não entende, não quer saber que é para ação política. Para eles, é merda, é golpe!”

Entendi. Está tudo muito claro. Janira também retinha uma parte do salários pagos a assessores, mas sempre, fica claro, para “fazer política”. Em outro trecho, este monumento moral alerta que é preciso fraudar a prestação de contas do Sindsprevi. Literalmente: “A gente pode botar no relatório que o dinheiro foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não pode dizer que foi para construção do PSOL. Para eleger deputado. Isso não pode, isso é crime”.

Cassar Janira e o PSOL
Janira está certíssima numa coisa: trata-se mesmo da confissão de uma penca de crimes. Ela recebeu doação ilegal, de maneira confessa e inequívoca, o que resulta, segundo a lei, em cassação de mandato. Mas não só ela. Também o registro do PSOL, se a lei for cumprida, tem de ser cassado. Eu sei que o PSOL quer o socialismo e que não reconhece os valores dessa sociedade burguesa e coisa e tal. Tudo bem! Só que está estruturado como um partido, não é? Seus parlamentares ocupam lugar na institucionalidade, e a legenda recebe dinheiro do Fundo Partidário e dispõe de tempo na TV para os horários político e eleitoral gratuitos, o que também custa dinheiro público. Logo, é regido por leis, muito especialmente a 9.096, que trata dos partidos políticos. Assim, sou obrigado a lembrar a esses patriotas o que dispõe o Inciso IV do o Artigo 31 dessa lei:
Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
(…)
IV – entidade de classe ou sindical.

Combine-se o que vai acima com o disposto no Inciso III do Artigo 28, e o PSOL tem de ter seu registro cassado:
Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
(…)

Mas quem age? O Parágrafo 2º do mesmo Artigo 28 define:
§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.

Assim, qualquer eleitor pode fazer a denúncia. Mas espero que a Procuradoria-Geral Eleitoral se encarregue de cumprir a sua tarefa. Afinal, a fala da deputada do PSOL, que veio a público, não deixa a menor dúvida.

Conhecida do blog
A deputada Janira é uma velha conhecida deste blog. Escrevi dois posts sobre esta senhora quando, em 2012, ela atuou como uma insufladora de greves na Polícia Militar. Ela foi flagrada, então, numa articulação de uma greve nacional de policiais militares.

Enquanto isso, a Samsung cria smartwatch, e o Google, os óculos inteligentes. Nós vamos lidando aqui com nossos pterodáctilos. Não pensem que o PT se financiou ou se financia de modo muito diferente. Observem que até a moralidade é a mesma: quando o roubo se dá em beneficio da causa, então não se trata de roubo, mas de luta. Na festa da CUT, o presidente da central recebeu os mensaleiros Delúbio Soares e José Dirceu e declarou que tinha muto orgulho de tê-los lá.

O PSOL é só um PT mixuruca, com complexo de superioridade moral e o apoio charmoso do Caetano, do Chico e do Capitão Nascimento. Vai, Janira! Pede pra sair!

País gasta mais de 23 bilhões de reais com juros só em julho — um recorde –, e contas públicas vão no rumo de um desequilíbrio crescente

"A recomposição das contas públicas parece improvável, pois as receitas do Tesouro, da Previdência e do Banco Central nos primeiros sete meses do ano têm crescido menos do que as despesas. Sem falar no aumento do desequilíbrio de Estados e municípios" (Ilustração: icenews.is)

Editorial econômico do jornal O Estado de S. Paulo

O aumento de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), no segundo trimestre, ofuscou um pouco a divulgação dos dados de julho sobre as contas públicas consolidadas, que incluem o Tesouro, Estados, municípios e empresas estatais.

Elas registraram déficit nominal de R$ 21,1 bilhões, 77,8% maior que o de julho de 2012; e superávit primário [recursos com que o governo paga juros da dívida pública] de R$ 2,2 bilhões, 58,9% menor que o de igual mês de 2012.

Resultados fiscais melhores dependerão tanto de uma retomada da economia como da queda da percepção de risco cambial.

Mas ambos os fatores contrastam com o baixo grau de confiança de consumidores e empresários quanto ao futuro.

Comparando os primeiros sete meses de 2012 e 2013, o déficit nominal aumentou quase R$ 30 bilhões, passando de 2,29% do PIB para 3,21% do PIB, enquanto o superávit primário caía quase R$ 17 bilhões, de 2,85% do PIB para 2,01% do PIB.

Pior, há pressões novas sobre as contas públicas.

Entre os primeiros sete meses de 2012 e 2013, o déficit primário da Previdência Social aumentou R$ 7 bilhões (30%), chegando a R$ 30,1 bilhões – foi de 0,93% do PIB para 1,11% do PIB.

O Tesouro é um dos responsáveis, pois demora a compensar o INSS pela perda de receita em razão da desoneração da folha.

A situação das estatais federais e estaduais piorou em julho: de um superávit nominal de R$ 451 milhões, em julho de 2012, elas passaram a um déficit nominal de R$ 304 milhões.

Mas a maior pressão veio dos juros, de R$ 23,4 bilhões, recordistas da série histórica dos meses de julho.

As contas pioraram com os leilões de swap cambial, em que o governo vende dólares a futuro e paga (ou recebe) a diferença em relação às cotações presentes.

Essas operações evoluíram de apenas R$ 4,2 bilhões, em dezembro de 2012, para R$ 40,4 bilhões, em junho, e R$ 60,9 bilhões, em julho (hoje são bem mais elevadas).

A desvalorização do real em relação ao dólar já resultou num custo de R$ 1,7 bilhão para o Banco Central, até julho, e voltou a crescer em agosto, com o real com perda de mais 4,36% em relação ao dólar.

A recomposição das contas públicas parece improvável, pois as receitas do Tesouro, da Previdência e do Banco Central nos primeiros sete meses do ano têm crescido menos do que as despesas.

Sem falar no aumento do desequilíbrio de Estados e municípios. A rigor, a situação só não se agravará se o programa de concessões for muito bem-sucedido.

E isso, até agora, não parece muito provável.

‘Falando francamente’, um texto de Fernando Henrique Cardoso

FHC continua a ser importante pensador. Talvez o único com lucidez suficiente para ser ouvido nestes tempos bicudo em que vivemos. Vamos ouví-lo...

Publicado no Estadão deste domingo
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Não é preciso muita imaginação, nem entrar em pormenores, para nos darmos conta de que atravessamos uma fase difícil no Brasil. Mas comecemos pelo plano internacional.

Os acontecimentos abrem cada vez maiores espaços para a afirmação de influências regionais significativas. O próprio “imbróglio” no Oriente Médio, do qual os Estados Unidos saem com cada vez menos influência na região, aumenta a capacidade de atuação das monarquias do Golfo, que têm dinheiro e querem preservar seu autoritarismo, assim como a do Irã, que lhes faz contraponto. A luta entre wahabitas, xiitas e sunitas está por trás de quase tudo. E a Turquia, por sua vez, encontra brechas para disputar hegemonias.

Enquanto isso, nós só fazemos perder espaços de influência na América do Sul. Nossa diplomacia, paralisada pela inegável simpatia do lulopetismo pelo “bolivarianismo”, ziguezagueia e tropeça. Ora cedemos a pressões ilegítimas (como a recente da Bolívia, que não dava salvo-conduto a um asilado em nossa embaixada), ora nós próprios fazemos pressões indevidas, como no caso da retirada do Paraguai do Mercosul e da entrada da Venezuela. Ao mesmo tempo fingimos não ver que o “Arco do Pacífico” é um contrapeso à inércia brasileira. Diplomacia e governo sem vontade clara de poder regional, funcionários atordoados e papelões por todo lado ─ é o balanço.

Na questão energética, que dizer? A expansão das usinas está atrasada e sem apoio real do setor privado, salvo para construir as obras. Os caixas das empresas elétricas quebradas, graças a regulamentações que, mesmo quando necessárias, se fazem atropeladamente e sem olhar para os interesses de longo prazo dos investidores e dos consumidores. A Petrobrás, agora entregue a mãos mais competentes, mergulhada numa incrível escassez de créditos para investir e com o caixa abalado pela contenção do preço da gasolina. O que fora estrepitosamente proclamado pelo presidente Lula, a autossuficiência em petróleo, se esfumou no aumento do déficit das importações de gasolina. Agora, com a revolução americana do gás de xisto, quem sabe onde irá parar o preço de equilíbrio do petróleo para ser extraído do pré-sal?

Na questão da infraestrutura, depois de uma década de atraso nos editais de concessão de estradas e aeroportos, além das tentativas mal feitas, o governo inovou: fazem-se privatizações, disfarçadas sob o nome de concessões, com oferta de crédito barato pelo governo às empresas privadas interessadas. Dinheiro, diga-se, do BNDES (com juros subsidiados pelo contribuinte) e, ainda por cima, o governo se propõe a levar para a empreitada os bancos privados. Sabe-se lá que vantagens terão de lhes ser oferecidas para que entrem no ritmo do PAC, isto é, devagar e mal feito. Nunca se viu coisa igual: concessões que recebem vantagens pecuniárias e nada rendem ao Tesouro, à moda das ferrovias cujos construtores receberiam abonos em dinheiro por quilômetro construído. Só mesmo na Macondo surrealista de Gabriel García Márquez. Espero que, aqui, a solidão de incapacidade executiva e má gestão financeira não dure cem anos…

Se passarmos para a gestão macroeconômica, os vaivéns não são diferentes. A indústria, diziam, não exporta porque o câmbio está desfavorável. Agora tivemos uma megadesvalorização, de mais de 25%. Se nada fizermos para reduzir as deficiências e ineficiências estruturais da economia brasileira, e se o governo não tiver a coragem de evitar que a desvalorização se transforme em mais inflação, o novo patamar da taxa nominal de câmbio de pouco adiantará para a indústria. Antes os governistas se gabavam da baixa de juros (“Ah, esses tucanos, sempre de mãos dadas com os juros altos!”, diziam). De repente, é o governo do PT que comanda nova arrancada dos juros. E nem assim aprendem que não é a vontade do governante que dita regras nos juros, mas muitas vontades contraditórias que se digladiam no mercado. Olhar no umbigo, isso não.

Já cansei de escrever sobre esses males e outros mais. Das deficiências no prestar serviços nas áreas de educação, saúde e segurança a mídia dá-nos conta todos os dias. Dos desatinos da vida político-partidária, então, nem se fale. Basta ver o último deles, a manutenção na Câmara de um deputado condenado pelo Supremo e já na cadeia! Não obstante, dada a amplitude dos desarranjos, parece inevitável reconhecer que a questão central é de liderança. Não digo isso para acusar uma pessoa (sempre o mais fácil é culpar o presidente ou o governo) ou algum partido especificamente, embora seja possível identificar responsabilidades. Mas é de justiça reconhecer que o desencontro, o bater de cabeças dentro e entre os partidos, faz mais zoeira do que gera caminhos. Daí que termine com uma pergunta ingênua: será que não dá para um mea culpa coletivo e tentar, mantendo as diferenças políticas, e mesmo ideológicas, perceber que quando o barco afunda vamos todos juntos, governo e oposição, empregados e empregadores, os que estão no leme e os que estão acomodados na popa?

É preciso grandeza para colocar os interesses de longo prazo do povo e do país acima das desavenças e pactuar algumas reformas (poucas, não muitas, parciais, não globais) capazes de criar um horizonte melhor, começando pela partidário-eleitoral (já que o ucasse presidencial nessa matéria não deu certo, como não poderia dar). Se os que estão à frente do governo não têm a visão ou a força necessária para falar com e pelo País, pelo menos a oposição poderia desde já cessar as rixas internas a cada partido e limar as diferenças entre os partidos. Só assim, formando um bloco confiável, com visão estratégica e capaz de seguir caminhos práticos, construiremos uma sociedade mais próspera, decente e equânime.