Programas
assistencialistas criam imensos currais eleitorais dependentes da
máquina estatal controlada politicamente (Ilustração: InfoEscola)
Artigo do almirante Mario Cesar Flores (*), publicado no jornal O Estado de S. Paulo
A SOLUÇÃO ESTÁ COM O POVO
Duas estruturas institucionais controlam hoje o Brasil. A primeira, o
governo de coalizão – um modelo imposto pela existência de dezenas de
partidos programática e doutrinariamente amorfos, mais propensos à
participação no poder e seu usufruto do que aos grandes projetos
nacionais -, em que a repartição de cargos e a liberação de recursos de
interesse paroquial eleitoreiro dos congressistas asseguram o apoio ao
viés populista-voluntarista do Executivo. A segunda, a burocracia
administrativa preenchida (aparelhada…) menos pelos critérios de
capacitação e mérito e mais pela conveniência política.
Como em qualquer esquema de poder, o funcionamento do brasileiro
depende da competência e da consistência ética de sua base estrutural – o
poder político eleito. Poder político lato sensu: a
responsabilidade estende-se aos Legislativos da União, dos Estados e
municípios, embora nosso povo, indiferente à (ou desconhecendo a)
dinâmica completa da democracia, só se interesse (quando se interessa)
pela eleição dos Poderes Executivos. Em destaque a do presidente da
República, que, na mão inversa à Federação sadia, a centralização
tributária transforma no agente de nossa ilusão cultural de que o Estado
pode tudo.
O pecado original do esquema está, portanto, na formação (na eleição)
de sua base estrutural, que, prejudicada pela vulnerabilidade do povo à
ilusão, não assegura valor adequado ao produto.
Políticos dos vários partidos “surfam” na onda do brasileiríssimo “me
engana que eu gosto”, valendo-se da publicidade inebriante e fantasiosa
(a propagada pela televisão impacta sem precisar ler e entender)
orquestrada por marqueteiros hábeis na criação de imagens míticas, no
travestir meias-verdades e fantasias em verdades e fatos e no “vender”
ao povo boas intenções tão óbvias quanto vazias (alguém é contra reduzir
a pobreza…?).
E políticos já no poder acrescentam à psicose publicitária a
exploração demagógica de programas assistencialistas que, a par de
pertinentes – mas nem sempre aplicados corretamente -, são formadores de
imensos currais eleitorais dependentes da máquina estatal controlada
politicamente.
A publicidade esfuziante e o uso demagógico do assistencialismo criam
versões contemporâneas do “pão e circo” romano; em evidência, hoje, as
bolsas disso e daquilo e a Copa do Mundo de Futebol, com seu hexa (?) e
suas “arenas” à Coliseu, onde teremos futebol para divertir e
anestesiar.
A dissonância entre o potencial e a realidade socioeconômica do
Brasil evidencia as limitações do modelo de governo de coalizão com
pandemônio partidário, conduzido pelo produto de processo eleitoral
viciado e operado por burocracia politicamente aparelhada, carente de
competência e firmeza ética.
Dissonância transparente em projetos fantasiosos e comumente
inacabados, inflação teimosa, carga tributária alta, crescimento pífio
do produto interno bruto (PIB), industrialização marcando passo e
balança comercial tropeçando, 85.º lugar no ranking do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH, da ONU) entre 186 países, caos na saúde,
transporte público e (hoje muito citado) sistema carcerário,
infraestrutura logística e educação insatisfatórias.
Versão moderna da política de “pão e circo”: temos Copa e bolsas para anestesiar em ano de eleições
E transparente já à beira da pandemia dramática, na delinquência
generalizada, da corrupção política e administrativa, sonegação de
impostos e desordem e violência epidêmicas, à rotina do crime abjeto e
dos delitos banais, já assimilados na cultura popular.
Um cenário dessa natureza conduz naturalmente à desmoralização da (e à
desesperança na) democracia clássica. Processo já sensível no Brasil,
seus sintomas estão claros na indiferença e na descrença crescentes pela
política. Em particular pelos Poderes Legislativos, bem refletidos ao
estilo lúdico (e no caso, irresponsável) brasileiro na eleição de
personagens exóticas: Tiririca foi eleito deputado federal (votação
expressiva) por seus méritos políticos ou como demonstração de
insatisfação e desesperança…?
Na História a fraqueza sempre induziu a tentação do milagre. Corremos
o risco de emersão da ideia – vem emergindo, sem força expressiva,
embora não nula – de que em países ainda em desenvolvimento, de
populações enormes, grande parte delas em déficit cultural e
socioeconômico, a democracia em sua integralidade anglo-saxã não
resolve, há que adaptá-la à respectiva realidade nacional. O que seria
isso varia com a propensão ideológica.
Não existe a ameaça de nosso quadro melífluo desembocar no
autoritarismo explícito, só imaginável com saturação social e “rolezões”
nacionais de alto risco, que exigissem controle autoritário. Mas são
plausíveis as alternativas “mais ou menos” democráticas. Uma delas já se
instilando no Brasil: a democracia populista de tendência voluntarista
(o modelo esboçado no início deste artigo) protagonizada por lideranças
que, simultaneamente, falam pela grande massa e se harmonizam com o
grande capital – uma mistura confusa de Getúlio do paradigma
“trabalhadores do Brasil”, Rousseau adaptado à multidão (minorias
militantes interpretando a “vontade geral”) e Marx inautêntico
(socialista-capitalista).
Como em qualquer regime de fisionomia voluntarista, também a moderada
versão brasileira precisa de inimigos. Na moda, hoje, a liberdade de
imprensa e expressão, cujo controle já foi aventado aqui e está
instalado nas “democracias” (?) chavista e kirchnerista, bem vistas pelo
nosso populismo voluntarista.
Resumindo: vivemos um quadro nacional confuso, à moda sul-americana. A
“cambalhota institucional” é implausível, mas não a paulatina e
camuflada ascensão, sem traumas e à sombra de sistemática eleitoral
viciada, do modelo em que a visão voluntarista-populista do governo
precede o interesse do Estado e o rigor democrático: um chavismo
tupiniquim ao gosto de parte do nosso mundo político e aceito sem
ponderada avaliação por parcela expressiva do povo, apático e/ou
iludido.
A solução? Voltando ao início: ela depende do poder político e este, do voto do povo…
(*) Ex-ministro da Marinha e ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
