Renunciei à Adua!

Prezados amigos do blog: para quem não sabia, eu fui até ontem 1o tesoureiro da Associação Docente da Ufam. Pelos motivos que expus em minha carta renúncia, e como a diretoria remanescente já está disponibilizando gostosamente no site da Adua que não faço mais parte da mesma, sinto-me autorizado a divulgar a referida carta, de resto deve mesmo ser tornada pública. Segue o teor da mesma abaixo:
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"Ilmos. Senhores membros da Diretoria da ADUA-SS:

Ref. PEDIDO DE RENÚNCIA DA DIRETORIA E RAZÕES DESSA DECISÃO.

 

Sirvo-me desta para apresentar a minha renúncia da Diretoria da ADUA. Passo a apresentar as minhas razões.

Poderia valer-me apenas do subterfúgio “razões pessoais”, etc. e tal, mas não é do meu feitio.

Também não vou aqui destilar nenhuma mágoa, pois isso é coisa de pessoas fracas e destituídas de caráter firme, incapazes de assumir posições, mesmo quando estas lhes indicam o caminho que estou seguindo. Vou relatar fatos.

Foi com muita honra que ocupei até este momento o cargo de 1º. Tesoureiro da ADUA-SS, no qual contribuí decisivamente, sem falsa modéstia, para soluções de alguns entraves (e encaminhamentos de outros), tais como: (i) registro da Adua como personalidade sindical no cartório de registro de títulos e documentos (que causava transtorno junto ao Banco do Brasil e outros entraves); (ii) contratação de profissional para manter acesso ao sistema Siape e resolver os entraves referentes a atualização dos descontos, inclusões e exclusões de membros, etc., que hoje faz com que a arrecadação tenha um plus de cerca de mais R$ 20 mil/mês; (iii) elaboração de proposta de atualização do Regimento (em tramitação); e (iv) proposta de utilização da disciplina “Relações Sindicais” (FAA054), do Depto de Administração (onde sou lotado), para servir de “piloto” para o curso de Formação Sindical e assim atender a essa demanda do Grupo de Trabalho, etc.

Contudo, durante a quadra “eleitoral” para reitor da Ufam surgiram algumas animosidades entre mim e alguns membros da Diretoria, principalmente quanto ao fato de que abertamente tenha apoiado o candidato de minha Unidade Acadêmica (FES), prof. Sylvio Puga (sem, contudo, ter “caído em campo” na sua campanha – embora esteja sendo vítima de difamação quando afirmam por aí que panfletei pessoalmente utilizando artigo da Adua no qual figurei como entrevistado e que tratava das irregularidades levantadas pela CGU e publicado pelo jornal Diário do Amazonas quanto às licitações na Ufam, e que tiveram o condão de impor mudanças na equipe da reitora por força de afastamentos sumários ditados por ação da PF).

Minha indisposição com o Sr. Belizário, presidente da Adua, deu-se quanto ao fato do mesmo, enquanto presidente da entidade que liderava a Comissão organizativa do pleito, ter se imiscuído na disputa por meio da página da Adua na qual uma “enquete” (sem nenhum controle do IP de quem votava) apresentava supostas preferências eleitorais da “comunidade”, mas que na verdade estava sendo claramente utilizada pela chapa 10 para fazer proselitismo eleitoral e quem sabe assim “liquidar a fatura já no primeiro turno”, pois que essa “enquete” lhe dava percentuais com mais de 60% (sessenta por cento) dos votos. Procurei o Sr. Belizário, ponderei, pedi, fiz-lhe ver a impropriedade dessa manifestação, mas o mesmo se mostrou arrogante e decidiu manter a “pesquisa” até o último momento.

Talvez percebendo a situação, o mesmo chamou uma reunião de última hora, sem a minha presença, no sábado anterior ao pleito (quando o “mal” já estava consolidado). Reagi postando em minha página a minha contrariedade (sem saber da decisão de suspensão na madrugada daquele sábado), mas apenas explicitando o mesmo teor do que vai aqui exposto.

Pois bem. A partir desse episódio a nossa convivência passou a se demonstrar incompatível, mesmo após reuniões da Diretoria, e desta ampliada com os decanos professores Aloísio Nogueira e Oswaldo, percebi que apesar de toda a razão que pudesse ter minha causa esta seria suplantada pelo espírito de corpo e solidariedade ao companheiro Belizário, certamente por questões de afinidade ideológica. Paciência! Nestas questões, por princípio, não interfiro.

Como também estou precisando de tempo para cuidar da minha saúde e como a minha presença na Diretoria se tornou dispensável, não me resta agora nenhuma alternativa que não esta que estou aqui tomando, qual seja a da minha renúncia, mas sem perder a ternura, porquanto continuarei a me fazer presente aos eventos para os quais for convidado e tiver condições de assistir, sem mágoas nem rancores. Isto faz mal à alma. Espero que também da parte da Diretoria, após este meu gesto, passem a administrar a Adua com mais tranquilidade, paz e harmonia.

Não sou apegado a cargos (e não estou dizendo que alguém o seja), basta verificarem meu curriculum. Fui delegado federal do Minagri, do Incra, do MTC, do CAS da Suframa e fui representante da Ufam em Brasília. Talvez minha experiência seja tomada por alguns como arrogância, mas apenas por não me conhecerem. O de que não gosto é de receber “indiretas”, “recados”, essas coisas, gosto de ser franco, de enfrentar, como se diz por aí, “de frente”, hehe. De matar a cobra e mostrar... a cobra.

Saio de cabeça erguida, mas humildemente me penitenciando por erros que tenha cometido. Peco muito por excesso, nunca por omissão.

Et pax Dei.

Abraço fraternal.

                           

Prof. Raimundo Nonato Pinheiro           

Ex-1º. Tesoureiro - ADUA"                  

Nobel da Paz diz que Bolsa Família é assistencialista e que o assistencialismo deve dar espaço a soluções de longo prazo

Por Cecília Araújo, na VEJA.com:

O Nobel da Paz Muhammad Yunus está no Brasil nesta semana para para lançar um fundo de apoio aos negócios sociais, além de uma filial do Yunus Social Business Centre, o primeiro Centro Acadêmico de Negócios Sociais da América Latina. O objetivo da instituição será fomentar o conceito e a prática do “negócio social”. “Ao se enveredar para o mundo dos negócios, a pessoa deve escolher entre acumular dinheiro ou solucionar problemas”, explicou Yunus, em palestra nesta segunda-feira em São Paulo, para um público formado por estudantes, professores, empresários e jornalistas. “Caso opte pela segunda alternativa, é preciso criar metas anuais de alcance para seu projeto como incentivo, da mesma forma como as empresas tradicionais focam no lucro”, completou. O modelo já existe no Japão, Coreia, Itália, Alemanha, Estados Unidos, França e Turquia.

Ao ser questionado por um jornalista, “por que o Brasil?”, Yunus rebateu com outra pergunta: “por que não o Brasil?”. Segundo ele, o país tem se mostrado muito consciente sobre as questões sociais e interessado em achar soluções locais e mundiais. Mas Yunus também critica o modelo assistencialista adotado pelo governo brasileiro ao falar sobre programas como o Bolsa Família. “É importante ajudar as pessoas que precisam, mas é preciso tomar cuidado para que elas não se tornem dependentes dessa ajuda por um tempo longo demais. A Europa criou um problema nesse sentido, com várias gerações de pessoas desempregadas. É necessário pensar em ideias para tirar as pessoas dessa situação de dependência, a começar por um grupo pequeno. Esse é o desafio do negócio social”. Para Yunus, o assistencialismo deve dar espaço para soluções de longo prazo, tornando os cidadãos responsáveis e colaborando para a sua integração à sociedade.

Problemas e soluções – Vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2006 e conhecido como “banqueiro dos pobres”, Yunus é o fundador do Grameen Bank, em Bangladesh – o primeiro banco do mundo especializado em conceder microcrédito a pessoas de baixa renda. Sua história tem servido de inspiração para governos e pessoas de várias partes do mundo. “A diferença do negócio social para as contribuições de caridade é que estas não são parte de um processo de conscientização: elas fazem um ótimo trabalho, mas o dinheiro investido para ali. Para ajudar mais pessoas, é preciso começar do zero e fazer uma nova arrecadação. Já o negócio social permite que o mesmo dinheiro seja investido várias vezes”, explica. “Para todo problema que vejo, penso em um negócio que busque uma solução para ele. Se a encontro, crio novas instituições para alcançar outras pessoas que enfrentam o mesmo problema”.

Para diminuir o desemprego, por exemplo, é possível incentivar a formação de profissionais que estão em falta no mercado. “É preciso combinar demanda e oferta”, diz. Já o microcrédito é a maior prova de que a solução de um problema local pode ser usada em vários países do mundo, sejam eles desenvolvidos ou não, por mais diferentes que sejam suas realidades. “Às vezes os problemas parecem tão gigantes, que individualmente nos sentimos minúsculos. Meu conselho é: não se sintam ameaçados pela amplitude dos problemas em questão. Tente pensar em como ele reflete em cada indivíduo. Se você conseguir solucionar o problema para uma única pessoa, você amplia a solução para centenas, milhares, milhões: ele pode ser aplicado em qualquer lugar do mundo. A fome, o analfabetismo e o desemprego não são problemas de uma só cidade, mas de todo o país, de toda a região, de todo o planeta”, pontua.

Trajetória
Yunus estudou economia nos EUA e voltou a Bangladesh depois que o país se tornou independente do Paquistão (1971). Diante de uma situação desesperadora, em que a fome era protagonista, criou uma solução inusitada: emprestar pequenas quantias de dinheiro aos pobres, que jamais conseguiriam ajuda dos bancos convencionais. Em 1976, quando ainda era professor universitário, fez a primeira experiência desse tipo ao oferecer 27 dólares a um grupo de 42 artesãos em dificuldades, grande parte deles mulheres. A soma foi suficiente para que comprassem matéria-prima, vendessem sua produção de tamboretes de bambu e garantissem a continuidade do negócio. Animado com as possibilidades que a iniciativa apresentava, o intelectual virou banqueiro no ano seguinte. Fundou o banco Grameen, que significa “banco da aldeia” em bengali, e passou a fomentar a atividade econômica entre os pobres.

Em 2011, porém, Yunus foi demitido da direção do banco que fundou. Naquele ano, o banco já tinha cerca de 955 milhões de dólares em empréstimos a 8,3 milhões de tomadores de crédito. Segundo o governo, o Nobel da Paz deveria ter se aposentado das funções no banco aos 60 anos. O ministro bengali das finanças, A.M. Muhit, chegou a sugerir que Yunus era muito velho para dirigir o banco. Deixando de lado as questões legais, alguns bengalis não descartaram a possibilidade de o economista ser vítima de uma campanha política movida pela primeira-ministra, Sheikh Hasina Wajed. À época, Hasina declarou publicamente que os fornecedores de microcrédito estão “sugando o sangue dos pobres”. Os desentendimentos entre os dois começaram em 2007, quando Yunus sugeriu que criaria seu próprio partido político para limpar seu país da corrupção na administração pública.

Giancarlo Civita, filho de Roberto Civita: “Reiteramos o compromisso (…) de perseverar na busca da verdade, na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e no fortalecimento das instituições democráticas no Brasil”

Discurso lido por Giancarlo Civita na cerimônia de despedida de seu pai, Roberto: “Saudades de Roberto Civita.

A dor indescritível da perda de nosso pai torna-se suportável somente pela certeza de que ele teve uma vida plena em que fez frutificar suas convicções em uma obra memorável.

Roberto Civita foi um líder, uma referência de pensamento e ação em benefício da democracia e do avanço social, econômico e cultural do Brasil.

Nosso pai era um entusiasta do Brasil. Ele acreditava no Brasil.

Durante toda sua vida ele mostrou em atos e palavras que uma nação de verdade, viável e justa não nasce ao acaso. Ela precisa ser construída.

Ele tinha certeza de que as ferramentas para isso são a educação e a liberdade de expressão. A esses dois fundamentos, que ele via como inseparáveis, nosso pai dedicou sua vida.

Como seus filhos, reiteramos o compromisso que já havíamos feito a ele, de perseverar na busca da verdade, na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e no fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.

Esse foi o legado que ele recebeu do nosso avô, Victor Civita. Esse é o legado que ele nos deixou.

Vamos ser fiéis a ele.”

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Aprendi a ler "ideologicamente" a liberdade de expressão nas páginas desassombradas de Veja e aqui presto minha pequena homenagem ao seu criador morto fisicamente, mas sempre uma referência para os espíritos libertários.

Morre Roberto Civita

ROBERTO CIVITA: “Quanto mais independente do governo, maior será a contribuição da imprensa”

Roberto Civita: "Nosso patrão é o leitor"

Do site de VEJA

Em 2008, quando Roberto Civita completou 50 anos na Abril, uma publicação comemorativa trazia a seguinte entrevista – na verdade uma colagem de discursos, palestras e depoimentos feitos a partir de 1968. Ela resume o pensamento do editor sobre jornalismo e sobre o Brasil 

Como o senhor definiria o Brasil?

O Brasil é um fascinante, exasperante e bendito país!

Qual a razão do otimismo?

Nasceu em casa.

Conto uma historinha para ilustrar o que aconteceu pouco antes do golpe militar de 64. Um jantar na casa do meu pai com uns oito ou dez amigos dele e os caras dizendo: “Eu estou tirando o meu dinheiro do Brasil…”, “Estou vendendo a minha fábrica…”, “Vou voltar a viver na Europa…”.

O tom era esse. Eu calado porque eram todos de outra geração. Então, meu pai disse: “Pois eu estou comprando uma nova rotativa que custa 5 milhões de dólares”.

Os amigos reagiram: “Você está maluco?”, “O que é que deu em você, enlouqueceu?”, “Você não está vendo o que é que está acontecendo neste país? O Brasil vai virar comunista…”, “Acabou tudo e você está investindo…”.

A resposta do meu pai foi: “Se tomarem a minha empresa, pelo menos vão tomá-la com uma gráfica decente… É melhor que fiquem com uma gráfica grande”.

O comunismo não veio, o Brasil não acabou e passou até a se modernizar mais rapidamente…

É como dizem os hindus: a sorte é metade do sucesso. Mesmo assim, o que não falta é exasperação, certo? Era agosto de 1983. Eu dava uma palestra na Abril e dizia: “O Brasil está cansado e frustrado com a crise, com a corrupção, com a falta de perspectivas e com um governo que não governa”.

Felizmente, concluí a palestra com uma nota otimista, e da qual muito me orgulho. Disse então: “Da mesma maneira que reencontramos os caminhos da democracia e soubemos mergulhar na abertura sem perder o equilíbrio, tenho a certeza de que — muito antes do que se possa imaginar — reencontraremos o caminho do crescimento econômico. Para isso, vai ser preciso repensar e mudar muitas coisas. Mas não tenho dúvida de que, juntos e com muita inteligência e ainda mais trabalho, saberemos fazê-lo”.

Existe uma fórmula mágica para o sucesso?

Sim. Eu a conheço e já registrei com o nome de A Fórmula Mágica da Sorte e do Sucesso (ou — pelo menos — da Sabedoria) em Alguns Minutos por Dia ou Seu Dinheiro de Volta.

Nossa! O senhor pode nos contar como ela funciona?

Trata-se, muito simplesmente, de LER.

Isso é uma sigla?

Verbo.

Ler o quê?

Tudo o que cair em suas mãos! Folhetos, folhetins, fascículos, panfletos e literatura de cordel. Jornais (grandes, pequenos, nanicos e alternativos), revistas (gerais, profissionais, técnicas… até da concorrência), boletins, fichas de receita, anúncios, embalagens, bulas, enciclopédias, circulares, relatórios, o manual de proprietário do seu carro, quadrinhos, dicionários, programas de teatro, discursos, cartas de amor e — se possível — até alguns livros…

Em qualquer lugar. E especialmente no trânsito, no banheiro, no ônibus, no avião, na praia, no elevador, no metrô, no intervalo do jogo no Estádio do Morumbi e — naturalmente — na sala de espera do médico ou dentista. Onde quer que você esteja. Em qualquer momento disponível. Quando não conseguir dormir, quando se encontrar em qualquer fila, no café-da-manhã, na hora do almoço (ou — se estiver de regime — no lugar do almoço), entre duas partidas de tênis no clube, durante os comerciais… até em vez de assistir a uma novela!

O importante é reservar tempo para ler. Escolha a hora que quiser. Acorde mais cedo. Durma mais tarde. Mude algum programa.

Mas… leia!

Mas funciona mesmo?

A “fórmula mágica” deve ser testada ao longo de, digamos, 23 anos. Até lá não aceitamos reclamações.

Falando sério, estou convencido de que a leitura é a receita mais simples para o conhecimento, a atualização permanente, o acesso ao mundo das idéias, a compreensão e a sabedoria. Quanto mais você ler, mais surpresas como estas terá: “Em vez de ser a condição natural do homem e da sociedade, a liberdade é algo que poucos alcançaram, em poucos lugares, através de esforço, dedicação, autodisciplina e engenhosidade social. A liberdade é a exceção da História, não a regra; é aquilo que os homens buscam, não o que possuem”. (Arthur Schlesinger)

Ou, ainda, sobre liberdade: “Se uma nação espera ser ignorante e livre ao mesmo tempo, espera ser algo que nunca existiu e que nunca existirá”. (Thomas Jefferson)

Ler não envolve apenas a busca de verdades eternas ou receitas universais. Ler é também diversão, entretenimento e bom humor.

Alexandre Dumas escreveu sobre o matrimônio: “A cruz do casamento é tão pesada que são necessárias duas pessoas para carregá-la, às vezes três”.

E, finalmente, um velho provérbio chinês, aplicável a todos os nossos planejamentos: “É muito difícil fazer profecias, principalmente com relação ao futuro”.

Mas haja memória… 

Se me permitirem acrescentar mais uma recomendação àquela básica, eu lhes diria: sempre que possível, leiam com um lápis ou caneta na mão.

Marquem os trechos que acharem importantes. Recortem artigos de jornais e revistas. Colecionem as frases ou parágrafos de que gostarem, como outras pessoas colecionam selos, figurinhas, autógrafos, conchas ou chaveiros. Classifiquem seus achados, arquivem-nos, troquem-nos com seus amigos… E voltem, sempre, para saboreá-los.

Descobrirão que a sua coleção através dos anos revelará muitas coisas importantes a respeito de si próprios. Bem, se isso não trouxer sorte e sucesso, garanto que — no mínimo — trará sabedoria e muita satisfação.

As revistas podem competir com esses autores fabulosos que o senhor citou?

Podem porque elas são o mais seletivo, segmentado, regionalizado, brilhante, íntimo, aproveitável, portável, rasgável, eficiente, dramático, inteligente, lindo, duradouro e maravilhoso veículo de comunicação que existe.

E com as novas tecnologias?

A revolução iniciada por Gutenberg foi tão importante que ainda não terminou, já passados 500 anos. E, na essência, o que fazemos hoje em matéria de imprensa obedece aos mesmos propósitos que levaram o nosso patriarca a construir a sua primeira prensa: levar informação relevante (no caso dele, os ensinamentos da Bíblia) a um número maior de pessoas, por um custo mais acessível.

Na Era da Informação — e apesar de tanta velocidade e diversidade — não podemos deixar de lado a fundamental importância da verdade, da honestidade, da objetividade, da solidariedade, e da “inteligência sensível”. Ou seja, daqueles princípios fundamentais que alicerçam a civilização desde os seus primórdios e sem os quais todo o resto será em vão.

Certas coisas não mudam, não é?

O mundo das publicações está mudando muito rapidamente (e vai continuar mudando ainda mais rapidamente). E a Abril pretende não apenas acompanhar mas liderar essas mudanças.

O que não muda?

Nossa credibilidade continua sendo nosso principal ativo. Daí a fundamental importância da rígida separação entre editorial e publicidade. É o certo a fazer, moral, ética e filosoficamente, como também (e felizmente) o que convém fazer pensando a longo prazo. É o que, afinal, transformou cada uma das nossas publicações na revista líder do seu setor. E é o que vai mantê-las nessa posição e fazê-las crescer e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país no futuro.

O que mais não muda?

Quanto mais reflito, e quanto mais tempo sou editor, mais me convenço de que jornalista não precisa de diploma de jornalista, mas sim de uma boa e sólida formação que começa em casa, passa pela escola básica, e pode até chegar à universidade.

Um jornalista precisa de escolas, sim — escolas sem rótulos, que ensinem história, literatura, economia, ciência, filosofia, direito… o universo! Um jornalista precisa aprender a pensar, analisar, questionar, usar a cabeça.

Um jornalista precisa ler muitos livros, precisa ser curioso, querer saber sempre o porquê das coisas, todas as coisas. E precisa gostar de contar o que descobre, de contar histórias…

Além de querer tem de saber também…

Alguém com esse perfil acima vai ter apenas de aprender o ofício, a técnica, o “como fazer”.

Eu não apenas acredito nisso, como pratico há mais de trinta anos.

Quando o senhor sabe que uma publicação está no caminho certo?

Existem muitas variáveis, mas a infalível é quando os jornalistas de uma revista acreditam que o leitor é o seu verdadeiro patrão.

Quando eles trabalham unicamente para atender às necessidades desses leitores, por meio de um jornalismo sério, bem pautado, bem apurado, bem escrito, bem editado — resultando em revistas honestas, bonitas, úteis e surpreendentes.

Talvez nunca a imprensa tenha sido tão mal avaliada como agora, o senhor concorda?

Imprecisão, arrogância parcialidade (decorrente da defesa de interesses próprios em detrimento do interesse público), desprezo pela privacidade, insensibilidade, glorificação do bizarro, trivial e banal são queixas mais ou menos comuns atribuídas à imprensa em todos os tempos.

Mais do que um elenco de pecados capitais da nossa imprensa, esses itens constituem um roteiro dos males a evitar, um vade-mécum do que não deve ser feito.

Como evitá-los?

Primeiro, e principalmente, é preciso respeitar o público leitor.

O público não é burro. No máximo ele é mal informado, ocupado com outras coisas, facilmente distraído, muitas vezes por culpa nossa.

Os jornalistas devem conhecer melhor seu público. Temos a obrigação de entender que o processo de comunicação envolve não apenas transmitir mas também verificar o que foi captado e entendido do outro lado. E que a compreensão das notícias pelo público é parte essencial do processo. Ou seja, devemos prestar muita atenção no que nossos leitores pensam, acreditam, sentem, escrevem e dizem.

Nesse contexto, vale a pena considerar a declaração de William Broyles Junior, ex-editor de Newsweek, quando disse: “Todo jornalista deveria ser entrevistado, analisado e dissecado por outros jornalistas durante certo tempo. Essa simples experiência contribuiria mais para melhorar o jornalismo do que todas as escolas de jornalismo juntas”.

O senhor mesmo gosta de dizer, citando Thomas Jefferson, que apesar de todos os defeitos é melhor ter imprensa imperfeita do que nenhuma, certo?

Aos críticos, nunca é demais repetir: não criamos os fatos, não inventamos a natureza humana, não somos deuses com o poder de alterar o curso dos acontecimentos.

Não podemos mudar por muito tempo a verdadeira imagem de personagens ou sufocar as naturais repercussões dos eventos. Não podemos passar as 24 horas do dia ao lado de todas as figuras importantes ou acompanhar a evolução de todos os eventos significativos e significantes; por isso, somos obrigados a selecionar e trabalhar esse material com uma lente de aumento.

Nesse processo de seleção, síntese e magnificação, tornam-se mais gritantes certos traços que, de outra forma, ficariam diluídos se porventura tivéssemos o dom da onipresença, ubiqüidade e onisciência — e nossos leitores não fizessem outra coisa que não nos ler o dia inteiro.

Nosso Rui Barbosa definiu bem a necessidade da imprensa ao afirmar que ela é “a vista da nação. Através dela a nação acompanha o que se passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que a ameaça”.

Para finalizar, se fosse preciso escolher um único indicador de qualidade da imprensa, qual seria?

Quanto mais independente do governo, maior será a contribuição da imprensa e da livre-iniciativa ao desenvolvimento do país.

Fé no que virá: mestres com mestrado

Meus amigos, este é um daqueles textos maravilhosos, que realmente gostaria de ter podido escrever. Com a devida vênia do autor e do site Conjur, republico aqui para vocês:

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Por Fernando Facury Scaff

Continuo achando que o Tiririca errou! Pior do que está pode ficar.  Mas existe esperança no horizonte. Como cantou Gonzaguinha, é preciso ter “fé no que virá”. Nunca pare de sonhar.
Não existe o determinismo histórico (desculpem-me os marxistas). É o homem em sociedade que faz seu caminho, que pode ser de ampliação das liberdades ou de submissão do seu semelhante, dentre várias outras opções que surgem pela frente. O caminho não está pré-determinado, o escrevemos com nossos passos.
Faço esta introdução como contraponto à última coluna que escrevi neste espaço, quatro semanas atrás (Pior do que está pode ficar: mestres sem mestrado), em que critiquei a Lei 12.772/2012 que impedia as Universidades Federais de exigir pós-graduação para o ingresso na carreira docente.
Pois bem, no intervalo entre estas duas colunas, a vedação foi revogada pela Medida Provisória 614, transformando em facultativa a exigência, o que está corretíssimo e atende ao critério da autonomia didático-científica das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição.
Existem variáveis que devem ser consideradas para este requisito acadêmico — peculiaridades geográficas e áreas de conhecimento. Exigir mestrado ou doutorado para o ensino de música, por exemplo, não encontra ressonância no meio artístico em geral. Por outro lado, existem lugares onde a pós-graduação ainda não se instalou gerando novos frutos e permitindo que o ensino e a pesquisa sejam melhor sistematizados — por isso, a exigência de titulação para ingresso na carreira docente deve ser relativizada.
Ter diploma de mestre ou doutor não é nenhuma garantia que o profissional venha a ser um bom docente ou pesquisador. Existem doutores que são péssimos em sala de aula, outros que estudam apenas uma ínfima fração do universo do conhecimento (lembro sempre de uma jovem doutora que passou uma temporada no Museu Paraense Emílio Goeldi pesquisando drosófilas — aquelas pequenas moscas que aparecem sobre as frutas quando apodrecem. Essa jovem estudava especificamente as drosófilas das bananas podres. Por favor, não me pergunte a importância desse objeto de estudo. Dirija sua dúvida a um entomólogo).
Então, para que serve o diploma de mestre ou de doutor? Se não é a garantia de melhores docentes, serve para quê?
No meu ponto de vista, é uma garantia que o profissional tem mais anos de estudo sistematizado e capacidade para analisar um determinado ponto do conhecimento humano, de forma a produzir, a partir dali, novos conhecimentos. E isto deve ser comprovado por uma banca qualificada de docentes, os quais terão que atestar estas qualidades naquele profissional, reconhecendo suas habilidades para ensinar e pesquisar naquela área. É por isso que o sistema de pós-graduação se caracteriza como o lugar da formação dos formadores, pois através dele é que se agrega valor ao conhecimento humano.
Desse sistema surgem diferentes níveis de conhecimento teórico: o mestrado e o doutorado. Aos mestres é exigido que produzam dissertações, nas quais deve ser sistematizado o conhecimento existente em determinada área do saber. Do mestre não se exige inovação, mas sistematização. Aos doutores exige-se inovação, além da sistematização – uma tese (conheço quem entenda que a diferença na área jurídica reside no tamanho do trabalho apresentado — até 200 páginas é dissertação; a partir de 300 páginas é tese —, mas isso é uma deturpação). Surgiu há alguns anos outro tipo de mestrado, o profissional ou profissionalizante, que a meu ver nada mais é do que uma nova roupagem para as especializações, que foram banalizadas por falta de controle do sistema educacional.
Outro engano usual é entender que o conhecimento profissional substitui o acadêmico. Eles se completam. Falemos de Direito: um desembargador, procurador de Justiça ou advogado estudam para resolver casos, problemas que surgem sobre suas mesas. E são treinados para resolver estes casos concretos. Esta percepção é diferente no conhecimento acadêmico, que deve ser sistematizado. Veja bem: em um caso o foco é colocado no verbo “resolver”, no outro é no verbo “sistematizar”.Pode-se partir do estudo de caso, mas deve-se gerar a partir dele um conhecimento que abranja outros casos idênticos e permita distinguir os que são apenas semelhantes, conectando pontos que demonstrem a existência de um sistema ou sua quebra, com formação de outras correlações.
Docentes buscam resolver teoricamente problemas hipotéticos, que podem ou não se concretizar. Os demais profissionais jurídicos buscam a teoria já criada para resolver problemas concretos que estão sobre suas mesas. Muitas vezes, a teoria existente é insuficiente ou inadequada para resolver aquele “abacaxi” que chegou na mesa do juiz, promotor ou advogado — daí se diz que “na prática a teoria é outra”. Não é bem isso. Eventualmente se utiliza a teoria inadequada para a solução de casos da vida real. A realidade é muito mais rica e dinâmica que a teoria, por isso que esta persegue aquela, como regra.
O que isso tudo tem a ver com o Direito Financeiro? A questão do gasto público presente e futuro. Gastar melhor hoje pode permitir que as próximas gerações não se deparem com os problemas vividos atualmente. Vou dar um exemplo. Participei dias atrás de uma banca de mestrado de um aluno orientado por uma docente de Direito Ambiental. Ele apresentou em sua dissertação a descrição de três empreendimentos minerários implantados na Amazônia em diferentes épocas — um na década de 50, outro na década de 70 e o terceiro na primeira década deste século. As normas de proteção ambiental avançaram muitíssimo ao longo desse tempo, e foram colocadas em prática, o que foi demonstrado na comparação temporal entre os três projetos econômicos. Isso é fruto de pesquisa teórica e aplicação prática do conhecimento haurido. E, além da parte ambiental, diz respeito ao Direito Financeiro, pois novos gastos públicos foram evitados através da melhor proteção das diferentes gerações e do uso mais adequado de um patrimônio nacional esgotável. Poderia apresentar outros exemplos, mas paro por aqui.
Enfim, quatro semanas se passaram e o governo voltou atrás em uma medida errada que havia adotado. Agiu correto o Poder Executivo ao enviar uma Medida Provisória para corrigir isso. A urgência é mais do que justificada, pois poderiam ser realizados concursos públicos para docentes sob a regra anterior, com perversas consequências intergeracionais. Espero que o Congresso Nacional também aja corretamente, não colocando jabutis em árvores (não entendeu? A explicação fica para outra coluna).
Não sei se fui ouvido, mas sei que juntei meu brado ao de incontáveis outras pessoas que também gritaram. Fiquei contente. Posso sair por aí assobiando a música do Gonzaguinha que fala ser preciso ter “fé no que virá”. Jamais se deve parar de sonhar. E lutar pelos seus sonhos, até mesmo porque, pior do que está sempre pode ficar.

Fernando Facury Scaff é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; é professor da Universidade de São Paulo e doutor em Direito pela mesma Universidade.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013

‘O primeiro passo de Aécio’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Nas disputas presidenciais de 2002, 2006 e 2010, o PSDB acumulou uma fieira de derrotas eleitorais e, já não bastasse, políticas. Aquelas talvez tenham sido inevitáveis, primeiro, diante do carisma avassalador de Lula, depois, em razão dos ventos favoráveis da economia que lhe permitiram investir pesadamente no social e, graças a isso, eleger o “poste” Dilma Rousseff. Mas, por seus fracassos políticos, o PSDB só tem a si mesmo para culpar. Sujeitando-se a dançar conforme a música lulista, com a sua ensurdecedora percussão contra o que teriam sido os governos neoliberais de Fernando Henrique, os tucanos se recusaram a assumir o legado de oito anos de notáveis transformações na vida brasileira.

Ora mais, ora menos, as campanhas de José Serra (duas vezes) e Geraldo Alckmin guardaram oportunística distância das políticas do ex-presidente e como que lhe pediram o grande favor de não aparecer nos seus horários de propaganda. Essa escolha pusilânime e, afinal de contas, fútil desfigurou o partido a ponto de, passados os ciclos sucessórios, se reduzir a um simulacro de oposição. Com isso, o PT ficou praticamente sozinho em cena: há anos que, na esmagadora maioria das ocasiões, o PSDB só é notícia por causa das desavenças entre os seus líderes e respectivas patotas. Mas alguma coisa pode ter começado a mudar desde a convenção de sábado que elegeu o senador mineiro Aécio Neves presidente da legenda.

O seu quase certo candidato ao Planalto no ano que vem deu o primeiro passo para a reconstrução da identidade tucana. “Erramos por não termos defendido, juntos, todo o partido, com vigor e convicção devidos, a grande obra realizada pelo PSDB”, escreveu em carta aberta aos correligionários. No discurso de posse, foi ainda mais direto. “(Somos) o partido das privatizações que tão bem fizeram ao Brasil”, afirmou, dirigindo-se a Fernando Henrique. “Somos o partido da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somos o partido que permitiu que milhões de brasileiros voltassem a consumir”, enumerou. O tempo – e não será tanto tempo assim – dirá se a fala representa um novo começo para fixar a posição da sigla no debate público nacional ou apenas uma exortação retórica para o seu público interno.

A dúvida tem razão de ser. Não faltaram comentaristas a elogiar Aécio pelo tributo prestado ao ex-presidente, apressando-se porém a considerar contraproducente a evocação do passado em face de uma candidata à reeleição com a popularidade nas nuvens e tida como franca favorita a levar a melhor já no primeiro turno. Quantos eleitores cuja vida melhorou nos últimos 10 anos, pergunta-se, deixarão de votar em Dilma, preferindo Aécio, porque a estabilidade econômica da era FHC é que tornou possível a melhora? Se, no correr da campanha, os tucanos sucumbirem a essa lógica, reproduzindo o erro humilhante das disputas anteriores, as palavras do político mineiro nem sequer merecerão uma nota de rodapé na crônica do partido.

Mas não há por que reincidirem. Em primeiro lugar, nada garante, nem poderia garantir, que a dianteira da presidente nas sondagens se mantenha intacta daqui a 17 meses, poupando-a dos riscos de um confronto direto com Aécio na rodada final. (É altamente improvável o cenário de um tira-teima entre Dilma e Eduardo Campos, do PSB, ou Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, a se confirmarem as suas candidaturas.) E se o PSDB tiver uma fisionomia inequívoca a mostrar ao eleitor será um ganho, não uma perda, para o seu candidato. Seja lá o que tenha motivado o comentário do governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ele está certo ao dizer que, depois do pronunciamento de Aécio, “a disputa terá mais conteúdo”. Não é bem o que Dilma e o seu mentor Lula devem querer.

Em segundo lugar, bem feitas as contas, o PSDB não tem escolha – isto é, se pretende se manter na linha de frente da política nacional. O seu futuro não estará exclusivamente nas urnas de 2014. Mesmo na hipótese de derrota, o seu patrimônio para novos embates eleitorais só crescerá se tiver assumido com clareza as suas verdades. A demanda da sociedade por uma oposição consistente à hegemonia petista não pode ser subestimada.

‘Bolsa Família e os boatos’, de Marco Antonio Villa: oito tópicos e 17 perguntas

Passava eu pela entrada do shopping São José no domingo à noite quando fui surpreendido por uma enorma multidão de pessoas se aglomerando na entrada lateral onde fica a agência da CEF e que dá para a entrada da garagem... Pergintei o que havia mas ninguém sabia dizer ao certo.

Na verdade, era o tal do boato sobre a suspensão do bolsa-voto-da-família, que garante o PT nacional.

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Segue-se o post publicado por Marco Antonio Villa em seu blog nesta terça-feira:

Este episódio ainda está muito nebuloso. É tudo muito estranho. Vale algumas perguntas:

1. Como começou? Pela simples transmissão oral? Mas como atingiu vários estados?

2. Como a CEF abasteceu os caixas eletrônicos? Tinha o dinheiro disponível? Mas o transporte do dinheiro não depende de um agendamento com as transportadoras? Elas foram avisadas na hora? Tinham veículos disponíveis? E os guardas estavam avisados?

3. Adiantar o benefício? Como? E para dezenas de milhares de beneficiados? Qual o mecanismo de controle?

4. A quem interessa tal boato?

5. A declaração da ministra (?) Maria do Rosário não poderia ser parte de uma tentativa de emparedar a oposição?

6. Não foi estranha a declaração da presidente associando os “pessimistas” e logo depois falou dos “boatos criminosos”?

7. Não pode ser um prenúncio de como vai ser a campanha eleitoral do ano que vêm?

8. Vale a pena recordar a frase do ex-seminarista Gilberto Carvalho: “Em 2013 o bicho vai pegar”.

Serra afirma que PSDB tem Projeto para o Brasil

"Nossos projetos e a unidade das oposições"
Trechos do discurso feito na Convenção Nacional do PSDB, em Brasília – 18/05/2013

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Dias atrás, o ex-presidente Lula disse em Porto Alegre que nós, da oposição, não temos projeto para o Brasil. Ele está, obviamente, enganado.

Temos, sim, o projeto de tirar o Brasil da estagnação econômica que o petismo provocou. Sabemos como fazê-lo. Temos, sim, o projeto de defender a democracia brasileira da sanha autoritária do PT.

É por isso que apesar de espalharem que nós não somos de nada, morrem de medo de nós.

1. Após uma década no poder, está ficando cada vez mais claro: o PT se mostrou incapaz de construir uma economia que possa crescer de maneira sustentada.

Ao contrário, ao final do decênio petista, a realidade é outra: baixo investimento, obras cada vez mais lentas e mais caras, déficit externo crescente, subida da inflação, responsabilidade fiscal em risco, deterioração da infraestrutura, perda de competitividade, desindustrialização.

Hoje, graças aos governos do PT fincamos, firmes, os pés na posição de lanterninhas entre os chamados BRICS, as grandes economias emergentes.

Mas não é só a economia. Temos, sim, o projeto de tirar a saúde da paralisia de projetos.

Aí está a população toda reclamando, as Santas Casas agonizando, a União encolhendo sua participação nas despesas e despejando a angústia para estados e municípios.

Temos, sim, o projeto de retirar a educação do âmbito da conversa mole, que consome muito dinheiro e compromete o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens.

2. O PSDB tem a missão de contribuir para aglutinar e organizar o conjunto das forças sociais e políticas da resistência democrática.

Após uma década no poder, o PT se julga em condições  de avançar no autoritarismo. Quer o financiamento público de campanhas eleitorais para dar ao partido do governo uma vantagem definitiva nas eleições futuras.

Quer submeter o Supremo Tribunal Federal à maioria governista do Congresso Nacional. Quer fechar o acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Quer impedir o Ministério Público de investigar.

Quer esmagar os prefeitos e governadores que não rezarem pela sua cartilha. Quer calar a imprensa.

Temos, sim, o projeto de defender  a democracia, a liberdade, a independência dos poderes, e a decência na vida pública, transformada num verdadeiro mercado persa de favores e “malfeitos”.

O Estado brasileiro foi de fato capturado por grupos centrados no PT e privatizado em seu benefício. Os órgãos governamentais são tomados de assalto. É a pior privatização que poderia acontecer. por isso mesmo um dos nossos grandes projetos será o de desprivatizar o Estado brasileiro.

Tivesse o PT oferecido soluções para os graves problemas estruturais do Brasil, poderia perfeitamente pleitear a continuidade num ambiente de disputa democrática.

Mas não! Como sabem que estão em dívida com o povo e o país, flertam com o autoritarismo, para não serem removidos do poder.

3. Temos a missão de construir e fortalecer a resistência a esse bloco antidemocrático, que representa vanguarda do atraso no Brasil.

Vamos aglutinar o máximo de forças capazes de resistir a esse projeto e derrotá-lo. Vamos buscar a convergência. Não apenas no PSDB, mas com todos que estejam dispostos a marchar na defesa da decência, da liberdade, do progresso e da justiça.

4. Quem não tem projeto para o Brasil é o PT. Jogaram no lixo – e isso até foi bom – o seu programa original e vagam pelo supermercado das ideias, catando-as a esmo, de gôndola em gôndola.

Das nossas, algumas foram aproveitadas, mas, pouco a pouco, desfiguradas. Basta se lembrar da perversão das agências reguladoras. Das privatizações atropeladas e incompetentes, eles que tanto as demonizaram. Aliás, algumas privatizações do PT matam, como comprovam as precárias estradas federais.

E as novas explorações do petróleo? Ficaram paradas durante cinco anos, e, no final, foram retomadas dentro do modelo de antes, do tempo do Fernando Henrique.

Temos um governo que, na verdade, transforma facilidades em dificuldades. Em vez de transformar dificuldades em soluções, o governo que aí está faz o contrário: transforma as soluções em problemas. Um governo que passou dois anos perplexo diante da herança recebida do governo Lula, e gasta seus outros dois anos fazendo campanha eleitoral.

5. Eu venho de longe, já vi muita água passar embaixo da ponte, no Brasil e fora dele. O golpe de 1964 me levou a ser condenado à prisão e ao exílio, aos 22 anos de idade. O golpe no Chile me tornou exilado ao quadrado.

As dificuldades as mais extremas nunca me assustaram. Não seriam as regras do regime democrático a me constranger. Lutarei, como sempre, com clareza, com lealdade, sem ambiguidades ou palavras de sentido impreciso. Porque esse é meu estilo.

Não tenho porta-vozes. Não tenho intermediários. Não tenho intérpretes. Quem quiser saber o que penso tem só uma fonte confiável: eu mesmo. E conto com lealdade recíproca.

Nas grandes decisões que já tomei na vida pública, nunca pus, não ponho e não porei as paixões à frente da razão. Com os olhos em 2014 e no futuro do Brasil, continuarei a atuar em favor da unidade das oposições e de quantos entendam que é chegada a hora de dar um basta à incompetência orgulhosa.

6. Partidos, muitas vezes, buscam eleitores. Hoje, há milhões de eleitores em busca de um partido, ou de partidos, que possam vocalizar os seus anseios por justiça social, sim, mas também por decência e vergonha na cara. Porque essas coisas não são incompatíveis.

Os que estamos aqui hoje, estaremos, com absoluta certeza, do mesmo lado em 2014. Os que estão aqui, afinal, escolheram um lado:
- o lado da justiça social com crescimento, porque a justiça social sem crescimento significa democratização da pobreza. E nós precisamos é democratizar a riqueza.

- o lado da justiça social com democracia, porque a justiça social sem democracia é só uma fraude política que tenta criar uma ditadura virtuosa, e isso não existe.

- o lado da justiça social com estado de direito, porque a justiça social sem o estado de direito é só a guerra de todos contra todos.

‘Lula e a falta de ética’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

Sob o comando de Lula, o PT antecipou o início da campanha presidencial, cuja eleição se realiza daqui a 17 meses, de modo que tudo o que as lideranças do partido e do governo fazem e dizem deve ser considerado de uma perspectiva predominantemente eleitoral. E desse ponto de vista ganham importância as mais recentes declarações do chefe do PT que, do alto de seu irreprimível sentimento de onipotência, anda sendo acometido por surpreendentes surtos de franqueza. No lançamento de um livro hagiográfico dos 10 anos de governo petista, Lula garantiu que não existe político “irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético”. “Não existe”, reiterou. Vale como confissão.

Lula está errado. O que ele afirma serve mesmo é para comprovar os seus próprios defeitos. Seus oito anos na chefia do governo foram de uma dedicação exemplar à tarefa de mediocrizar o exercício da política, transformando-a, como nunca antes na história deste país, em nome de um equivocado conceito de governabilidade, num balcão de negócios cuja expressão máxima foi o episódio do mensalão.

É claro que Lula e o PT não inventaram o toma lá dá cá, a corrupção ativa e passiva, o peculato, a formação de quadrilha na vida pública. Apenas banalizaram a prática desses “malfeitos”, sob o pretexto de criar condições para o desenvolvimento de um programa “popular” de combate às injustiças e à desigualdade social. Durante oito anos, Lula não conseguiu enxergar criminosos em seu governo. Via, no máximo, “aloprados”, cujas cabeças nunca deixou de afagar. O nível de sua tolerância com os “malfeitos” refletiu-se no trabalho que Dilma Rousseff teve, no primeiro ano de seu mandato, para fazer uma “faxina” nos altos escalões do governo.

O que Lula pretende com suas destrambelhadas declarações sobre moral e ética na política é rebaixar a seu nível as relativamente pouco numerosas, mas sem dúvida alguma existentes, figuras combativas de políticos brasileiros que se esforçam – nos partidos, nos três níveis de governo, no Parlamento – para manter padrões de retidão e honestidade na política e na administração pública.

O verdadeiro espírito público não admite mistificação, manipulação, malversação. Ser tolerante com práticas imorais e antiéticas na vida pública pode até estigmatizar como réprobos aqueles que se recusam a se tornar autores ou cúmplices de atos que a consciência cívica da sociedade – e as leis – condenam. Mas não há índice de popularidade, por mais alto que seja, capaz de absolver indefinidamente os espertalhões bons de bico que exploram a miséria humana em benefício próprio. Aquela tolerância, afinal, caracteriza uma ofensa inominável não só aos políticos de genuíno espírito público que o País ainda pode se orgulhar de possuir, como à imensa maioria dos brasileiros que na sua vida diária mantêm inatacável padrão de honradez e dignidade.

Não é à toa que as manifestações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva, além das manifestações de crescente megalomania, reservam sempre um bom espaço para o ataque aos “inimigos”. A imagem de Lula, o benfeitor da Pátria, necessita sobressair-se no permanente confronto com antagonistas. Na política externa, são os Estados Unidos. Aqui dentro, multiplicam-se, sempre sob a qualificação depreciativa de “direita”. Mas o alvo predileto é a mídia “monopolista” e “golpista” que se recusa a endossar tudo o que emana do lulopetismo.

Uma das últimas pérolas do repertório lulista é antológica: “Acho que determinados setores da comunicação estão exilados dentro do Brasil. Eles não estão compreendendo o que está acontecendo”. Essa obsessão no ataque à imprensa, que frequentemente se materializa na tentativa de impor o “controle social” da mídia no melhor estilo “bolivariano” – intenção a qual a presidente Dilma, faça-se justiça, tem se mantido firmemente refratária -, só não explica como, tendo a conspirar contra si todo o aparato de comunicação do País, o lulopetismo logrou vencer três eleições presidenciais consecutivas. O fato é que Lula e seus seguidores não se contentam com menos do que a unanimidade.

O Senado para nada mais presta...

Leiam o que Ricardo Setti publicou em seu blog em Veja.com, com o que concordo em gênero, número e grau:
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MP DOS PORTOS: Sou contra “judicializar” a política, mas do jeito que a coisa está sendo feia, é uma VERGONHA para o Congresso e para o país

O plenário da Câmara lotado durante a votação da MP dos Portos (Foto: Laycer Tomaz)

Não é bom, para o funcionamento da democracia, que a cada problema um partido ou um grupo deles recorra à Justiça para resolver questões de tramitação do Legislativo — o Congresso.

Mas senadores de três partidos de oposição, o DEM, o PSDB e o PSOL — sim, o PSOL uniu-se aos dois partidos “burgueses” na medida — estão tentando impedir no Congresso que seja aprovada até meia-noite no Senado, após o que perderá vigência, a medida provisória baixada pelo governo Dilma estabelecendo um marco regulatório para os portos brasileiros e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

E, nesse caso, têm razão.

“Estamos tomando a iniciativa de impetrar mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal para dar ao Senado o direito de agir como Casa revisora”, avisou o líder do DEM, senador José Agripino (RN). “Solicitaremos a concessão de uma liminar para suspender a tramitação dessa matéria”.

O problema, como sempre ocorre com as medidas provisórias, é a correria. A Câmara dos Deputados gasta quase todo o tempo de tramitação previsto na Constituição discutindo a matéria e, quando a aprova, o Senado não tem tempo de examinar seu conteúdo e acaba apenas carimbando o que foi feito pelos outros deputados.

Senadores eleitos em todo o país por dezenas de milhões de brasileiros fazem com grande frequência o papel de palhaços, de figurantes — e não de integrantes da Casa revisora que deve examinar com cuidado e sabedoria as medidas aprovadas pelos deputados.

Pouca coisa é mais complicada “neztepaiz” do que a questão dos portos, feudos de políticos pouco confiáveis, redutos de sindicalistas aproveitadores, gargalo do comércio exterior brasileiro e um dos principais itens do Custo Brasil — carregar ou descarregar navios nos portos brasileiros chega a custar o triplo do que custa em países mais competitivos.

A Medida Provisória, didática e admiravelmente bem explicada pelo site de VEJA neste link, enfia a mão em um vespeiro tremendo. Há ali todo tipo de interesses — materiais, comerciais, eleitorais, sindicais, nem todos legítimos, todos muito poderosos.

Não tem o menor cabimento que o Senado da República só disponha de algumas horas — no caso, até a meia-noite de hoje — para examinar questão assim complexa. Razão teve o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB), que, sem que ninguém lhe desse ouvidos, apelou para que a presidente Dilma deixasse vencer a MP e enviasse ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência, a fim de que a questão complexa e sensível pudesse ser examinada, discutida e modificada com um prazo decente.

A Câmara teve vinte dias para avaliar a MP — o Senado, poucas horas

Como isso não ocorreu, o DEM, o o PSDB e o PSOL recorreram para o Supremo. O pedido de mandado de segurança afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros, revelou “um completo desapego” com o processo legislativo ao determinar menos de dez horas para concluir a votação da MP dos Portos – a Câmara, ressalta o texto, levou quase vinte dias para a mesma avaliação e apresentou 678 emendas ao texto original.

Argumentos poderosos, não?

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, para Renan: "Vossa Excelência quer que eu discuta algo que não li?" (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

“A implementação casuística desse ‘processo legislativo de afogadilho’ termina até mesmo por aniquilar a legítima prerrogativa senatorial de apresentação de emendas”, afirmam no documento senadores dos três partidos, que criticam a impossibilidade de fazer alterações na medida provisória. Os senadores alegam que é inconstitucional analisar a MP sem a garantia de um tempo mínimo para leitura e debate.

Como explica a reportagem do site de VEJA, vários parlamentares reclamaram do prazo ínfimo para a leitura e a votação da matéria no Senado, enquanto a Câmara, além de avaliar a matéria por três semanas, discutiu-a em sessões por mais de quarenta horas.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP):

– Vossa excelência quer que eu discuta algo que eu não li? Não estou aqui para isso.

Não existe partido que esteja mais distante do que penso do que o ultraesquerdista PSOL. Mesmo assim, concordo inteiramente com o que disse o jovem senador do partido pelo Amapá, Randolfe Rodrigues:

– Não se trata aqui o mérito da medida provisória. Mais importante é o Parlamento, é o Senado Federal. Se aprovar essa Medida Provisória, [o Senado] estará sendo submetido ao Executivo.

Essa pouca vergonha de humilhar o Senado, transformando-o em casa de figuração, sem função real, precisa acabar. O problema é mais profundo — as medidas provisórias são um instrumento que, embora criados pela “Constituição Cidadã” de 1988 e mesmo aperfeiçoados depois, são medidas semiditatoriais, que não combinam com uma democracia de verdade, e precisam urgentemente ser repensadas, ou simplesmente extintas.

Mas isso é uma outra questão, que fica para uma outra vez.

‘O PT não gosta da democracia’, um texto de Marco Antonio Villa

PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

MARCO ANTONIO VILLA

O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 – e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta. Depois, com a conquista das primeiras prefeituras, a democracia passou a significar a possibilidade de ter acesso aos orçamentos municipais. E o PT usou e abusou do dinheiro público, organizando eficazes esquemas de corrupção. O caso mais conhecido – e sombrio – foi o de Santo André, no ABC paulista. Lá montaram um esquema de caixa 2 que serviu, inclusive, para ajudar a financiar a campanha presidencial de Lula em 2002. Deve ser recordado, que auxiliares do prefeito Celso Daniel, assassinado em condições não esclarecidas, hoje ocupam posições importantíssimas no governo (como Gilberto Carvalho e Míriam Belchior).

Antes da vitória eleitoral de 2002, os petistas já gozavam das benesses do capitalismo, controlando fundos de pensão de empresas e bancos estatais; e tendo participação no conselho gestor do milionário Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cifrões foram cada vez mais sendo determinantes para o PT. Mesmo assim, consideravam que a “corrupção companheira” tinha o papel de enfrentar o “poder burguês” e era o único meio de vencê-lo. Em outras palavras, continuavam a menosprezar a democracia e suas instâncias.

Chegaram ao poder em janeiro de 2003. Buscaram uma aliança com o que, no passado, era chamado de burguesia nacional. Mas não tinham mudado em nada sua forma de ação. Basta recordar que ocuparam mais de 20 mil cargos de confiança para o partido. E da noite para o dia teve um enorme crescimento da arrecadação partidária com o desconto obrigatório dos salários dos assessores. Foi a forma petista, muito peculiar, de financiamento público, mas só para o PT, claro.

Não satisfeitos, a liderança partidária – com a ativa participação do presidente Lula – organizou o esquema do mensalão, de compra de uma maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. Afinal, para um partido que nunca gostou da democracia era desnecessário buscar o debate. Sendo coerente, através do mensalão foi governando tranquilamente e aprovando tudo o que era do seu interesse.

O exercício do governo permitiu ao PT ter contato com os velhos oligarcas, que também, tão qual os petistas, nunca tiveram qualquer afinidade com a democracia. São aqueles políticos que se locupletaram no exercício de funções públicas e que sempre se colocaram frontalmente contrários ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito. A maior parte deles, inclusive, foram fieis aliados do regime militar. Houve então a fusão diabólica do marxismo cheirando a naftalina com o reacionarismo oligárquico. Rapidamente viram que eram almas gêmeas. E deste enlace nasceu o atual bloco anti-democrático e que pretende se perpetuar para todo o sempre.

As manifestações de desprezo à democracia, só neste ano, foram muito preocupantes. E não foram acidentais. Muito pelo contrário. Seguiram e seguem um plano desenhado pela liderança petista – e ainda com as digitais do sentenciado José Dirceu. Quando Gilberto Carvalho disse, às vésperas do Natal do ano passado, que em 2013 o bicho ia pegar, não era simplesmente uma frase vulgar. Não. O ex-seminarista publicizava a ordem de que qualquer opositor deveria ser destruído. Não importava se fosse um simples cidadão ou algum poder do Estado. Os stalinistas não fazem distinção. Para eles, quem se opõem às suas determinações, não é adversário, mas inimigo e com esse não se convive, se elimina.

As humilhações sofridas por Yoani Sánchez foram somente o começo. Logo iniciaram a desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Atacaram violentamente Joaquim Barbosa e depois centraram fogo no ministro Luiz Fux. Não se conformaram com as condenações. Afinal, o PT está acostumado com os tribunais stalinistas ou com seus homólogos cubanos. E mais, a condenação de Dirceu como quadrilheiro – era o chefe, de acordo com o STF – e corrupto foi considerado uma provocação para o projeto de poder petista. Onde já se viu um tribunal condenar com base em provas, transmitindo ao vivo às sessões e com amplo direito de defesa? Na União Soviética não era assim. Em Cuba não é assim. E farão de tudo – e de tudo para o PT tem um significado o mais amplo possível – para impedir que as condenações sejam cumpridas.

Assim, não foi um ato impensado, de um obscuro deputado, a apresentação de um projeto com o objetivo de emparedar o STF. Absolutamente não. A inspiração foi o artigo 96 da Constituição de 1937, imposta pela ditadura do Estado Novo, honrando a tradição anti-democrática do PT. E o mais grave foi que a Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta tem a participação de dois condenados no mensalão e de um procurado pela Interpol, com ordem de prisão em mais de cem países.

A tentativa de criar dificuldades ao surgimento de novos partidos (com reflexos no tempo de rádio e televisão para a próxima eleição) faz parte da mesma estratégia. É a versão macunaímica do bolivarianismo presente na Venezuela, Equador e Bolívia. E os próximos passos deverão ser o controle popular do Judiciário e o controle (os petistas adoram controlar) social da mídia, ambos impostos na Argentina.

O PT tem plena consciência que sua permanência no poder exigirá explicitar cada vez mais sua veia antidemocrática.

‘A luta continua’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: “Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido”.

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas “eternizar o feito” e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente “ao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal – o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles – e não é difícil adivinhar quais – pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou às alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. É meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. É aí que reside o perigo.

Sou anistiado, mas não recebi a indenização devida

 Em face de comentários de pessoas sem o menor conhecimento de causa, para não dizer coisa pior, cumpro aqui, tanto aos próceres da Republica quanto aos meus familiares e amigos, as razões que me levaram a ser anistiado político, conforme prevê o artigo oitavo e parágrafo quinto dos ADCT da Constituição Federal/1988, conforme portaria do Incra abaixo:

Como estão vendo acima, não se trata de lorota minha o fato de ter sido ANISTIADO POLÍTICO!

Por que razão isso se deu? Bem, vamos aos fatos:

-  Após passar em prova de seleção específica de topografia feita pelo Incra dentre alunos dos terceiro e quarto anos do curso de Estradas da Escola Técnica Federal do Amazonas (Etfam), na qual obtive a quarta colocação das 05 (cinco) vagas existentes, fui admitido, em outubro de 1975, no Incra de Manaus - eu e os seguintes colegas de turma (somente foram aprovados alunos do terceiro ano): Pedro Marçal Hagge Barbosa, Darlindo Alves de Almeida, José das Graças Cavalcante e Tadashy Hiroshi, todos como Topógrafos, registrado em CTPS. Foi uma conquista excepcional para alguém que viera do Careiro para Manaus (embora tenha nascido em Manaus, vivia no Careiro), aos 13 anos, em 1967, para me alfabetizar e seguir estudando até onde pudesse. Continuo estudando...

-  Enquanto meus colegas ficaram no serviço de escritório (cálculo topográfico, desenho cartográfico, etc.), eu fui remetido ao campo, onde demarquei inúmeras glebas de terras nos Projetos de demarcação do Incra em Manaus, em Manacapuru e no Careiro. Nos períodos de inverno, quando os trabalhos ficavam mais restritos ao escritório, me dedicava a aprender calculo e desemho cartográfico, conseguindo uma formação bem completa na área.

-  Assim, já empregado na área, ganhando 6 (seis) salários mínimos de piso, passei no vestibular da Ufam (na época UA) para Matemática (graduação) e acumulei com o quarto ano da Etfam a fim de obter o diploma de Técnico em Estradas.

-  Fui então vítima de um misto de inveja e ódio ideológico, pois na minha cabeça, demarcava os terrenos de todos os posseiros que estivessem morando nos terrenos mesmo que não constassem dos Projetos de demarcação. Em suma, transgredia uma espécie de "norma não escrita" e passei a ser visto como uma "comuna". Ainda mais sendo aluno de matemática em uma Universidade qualhada desse tipo de "animal", todos nós engajados na luta estudantil. Destes meus colegas, João Pedro Gonçalves foi o que mais se destacou nas lides políticas, que seguiu em tempo integral, chegando a senador da República.

-  Após dois anos de trabalho, após a morte de meu pai com câncer de estômago em fevereiro de 1977, fui transferido, em julho desse mesmo ano, de maneira manu militari (uma expressão típica da época) para a fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, mais precisamente para o pelotão de fornteira do Exército em Tabatinga, que por esse tempo ainda não era município. Me forçaram, assim, a abandonar o curso de matemática, a família, a namorada... Quando estava já casado e, digamos, "aclimatado" nesse inferno, novamente fui transferido para Manaus, em julho de 1979...

-  Por mais que procurasse saber as razões dessa transferência, nunca me foram dadas, a não ser berros de um "coronel" que comandava o órgão, de nome José de Azevedo Carioca, que me dizia : - "ou vai, ou é demitido!"

Acabei mudando de área e passando em novo vestibular, desta vez para Administração Noturno... Mas também não me deixaram cursar, pois era sistematicamente mandado para viagens longas ao interior... Fui finalmente demitido do Incra e 1980. Para minha sorte, o Estado estava criando o Instituto de Terras do Amazonas, que me acolheu, com o mesmo salário, para cuidar apenas dos cálculos e desemhos - pois dominava tanto quanto os trabalhos de campo, o que para mim era uma grande vantagem, digamos, "competitiva". Terminei o curso em 1984 e prestei novo vestibular para Direito Noturno, que comecei em 1985.

Por ironia do destino, em 1990 retornei ao Incra como Superintendente, por indicação do Ministro Bernardo Cabral, contra todas as forças políticas do Estado.

Em 1994, dei entrada na Comissão de Anistia do Incra e obtive sucesso, sendo então reintegrado ao órgão nesse ano. Contudo, tive de abandonar novamente o órgão e optar pelo cargo de professor da Ufam, para onde prestei concurso para professor de administração, com sucesso, em 1995, onde permaneço até hoje - por amor, visto que recebo há três anos "abono de permanência"...

 Como vêem, sofri o diabo, mas até hoje não recebi nenhuma indenização, pois meu processo "dorme" em algum escaninho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça... Me resta o Judiciário... Mas será uma luta de David contra Golias... Afinal, se naqueles tempos era considerado "comuna" pelos meganhas do regime militar, hoje devo ser considerado "reaça" pelos lulo-petistas, a julgar pelo olímpico descaso com o meu processo...

O ciúme e a inveja nas profissões jurídicas

Publicado na Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2013

Por Vladimir Passos de Freitas

O ciúme e a inveja são sentimentos que acompanham o ser humano do nascimento à morte. No âmbito profissional, como irmãos siameses, andam sempre juntos. Nas profissões jurídicas tais manifestações podem ser até mais fortes, pois vêm acompanhadas de símbolos do poder, como vestes, linguagem própria, placas e edificações.
O ciúme foi retratado milhares de vezes no teatro (v.g., Otelo, de Shakespeare), na literatura (v.g., Dom Casmurro, de Machado de Assis), no cinema (v.g., Ciúme: O Inferno do Amor Possessivo, de Claude Chabrol), na música popular (v.g., Domingo no Parque, de Gilberto Gil) e na ópera (v.g., Carmen, de Bizet).
Na área jurídica os primeiros sintomas de ciúme e inveja revelam-se na universidade. A Faculdade de Direito, na maioria das vezes, está separada das demais. Geralmente no centro da cidade e não no campus, mantém-se equidistante e reage com certo desdém às propostas de interdisciplinaridade com outras áreas. Com razão, as demais faculdades reagem com certo ciúme daquela vaidosa irmã mais velha.
No curso de graduação, o ciúme pode revelar-se entre os alunos em razão da simples postura. Os que se sentam nas primeiras fileiras, aqueles que estudam e tiram as notas mais altas, muitas vezes são hostilizados pelos demais. Basta aquele sucesso acadêmico, as notas exibidas em um quadro de avisos, para que os menos dedicados se sintam agredidos. Em alguns casos tais sentimentos extravasam das pessoas físicas e alcançam as jurídicas. São as enciumadas disputas entre esta e aquela Universidade, por exemplo, Universidade Federal x PUC.
No final do curso os alunos estão mais preocupados com o futuro e por isso prestam mais atenção aos colegas. Se um deles tiver um parente importante, certamente será acusado de não ter mérito e valer-se das relações de amizade herdadas. Se o outro é sociável e procura conhecer os membros da cúpula, será taxado de bajulador. Faz parte.
Em minha vida senti, algumas vezes, o ciúme e a inveja rondando meus passos. A primeira vez foi quando passei em um concurso para Delegado de Polícia Federal e fui para Brasília cursar a Academia Nacional de Polícia. Por razões pessoais, desisti e retornei à minha cidade. Soube que diziam que eu havia voltado por ter sido reprovado no psicotécnico...
Nos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), o ciúme pode surgir entre os professores. Todos são conhecidos, respeitados, trazem consigo títulos importantes e são autores de livros. Todavia, uns podem ser mais queridos dos alunos, membros de comissões importantes no governo estadual ou municipal, cogitados para uma vaga no Tribunal de Justiça e assim por diante. O ciúme e a inveja aí podem instalar-se e farpas serão trocadas sob os mais diversos pretextos.
Vejamos as carreiras públicas. Os que, por força de disciplina e renúncias, conseguem aprovação em um concurso público disputado, perceberão manifestações de ciúme e inveja entre os seus colegas de turma, inclusive os mais próximos. Aquela companheira de estudos que ainda não conseguiu acertar o caminho profissional, poderá simplesmente sumir. Não retornando mensagens ou telefonemas, está a comunicar implicitamente que sente ciúme da antiga amiga.
Nesta área as manifestações são diversas. O jovem, legitimamente orgulhoso por ter sido aprovado em um rigoroso concurso para Delegado de Polícia, poderá ouvir do amigo de infância: “Então, agora você é dedo-duro...” Calma. Compreenda, ele está enciumado. Não se ponha a discutir, será inútil.
No âmbito das carreiras dos servidores não é diferente. A jovem analista judiciária da Justiça Federal, ao empenhar-se para dar de si o máximo nas suas atividades, poderá perceber que a chefia nega-lhe acesso ao Juiz Federal. Sua inexperiência pode levá-la a crises de choro ou a roer as unhas. Compreenda, ele o superior hierárquico está com medo de perder o lugar. Nada de pedir remoção da Vara. Siga do mesmo jeito, dedique-se da mesma forma, pois quem é bom sempre aparece. Mais cedo ou mais tarde o mérito será reconhecido.
Dentro do Ministério Público ou da magistratura passa-se o mesmo. O jovem promotor dedica-se alucinadamente ao combate aos inimigos do meio ambiente e, por isso mesmo, chega às redes sociais, jornais ou TV em rede nacional. O juiz federal de uma vara de crimes contra a ordem econômica alcança a fama em razão de suas decisões. É convidado para palestras, jovens universitárias querem tirar foto ao seu lado, em autêntica “tietagem jurídica”. Ambos pagarão um preço alto nas suas instituições. Ao contrário do que muitos pensam, isto poderá prejudicá-los na carreira. Atrás de argumentos técnicos estarão o ciúme e a inveja a motivar as ações que os prejudicam.
À vezes o ciúme vem de onde menos se espera. Um desembargador, do alto de seu cargo de direção (corregedor ou até presidente) pode ter ciúme de um jovem juiz substituto. O sentimento negativo pode ser até inconsciente e motivado pela simples juventude daquele que está a iniciar a carreira. É a vida.
Dos meus tempos de promotor, vem-me à lembrança caso ocorrido em uma comarca pequena, de vara única. O juiz substituto era simpático, bem apessoado, querido por todos, principalmente pelas advogadas e funcionárias. Todavia, era sistematicamente perseguido pelo juiz de Direito da comarca, um cinquentão sem dotes físicos ou intelectuais, que lhe destinava os piores casos e a mínima estrutura de trabalho. Um dia, o jovem magistrado desabafou comigo, dizendo “eu nunca fiz nada contra ele e sou perseguido”. Respondi: “não precisa fazer nada, ele tem ciúmes de sua juventude e popularidade”.
Nos escritórios de advocacia as reações são semelhantes. Uma jovem advogada, caprichando no serviço e procurando marcar seu espaço de atuação, poderá perceber que não é chamada para as reuniões, é esquecida na hora do almoço ou que não foi levado ao conhecimento do dono que é dela aquela petição que conseguiu uma liminar em importante Mandado de Segurança. É simples, os escritórios possuem carreira, ou pelo menos posições privilegiadas, que importam em melhor remuneração. Alguém receia seu sucesso. O melhor a fazer é não passar recibo e ir tentando, aos poucos, quebrar as barreiras. Uma boa técnica é elogiar publicamente o trabalho de quem a boicota. O veneno em pequenas doses, às vezes cura a doença.
Em família o cuidado é maior. As relações, muitas vezes, são para a vida toda. E como são muitos os profissionais do Direito, é normal que existam situações diferentes. Assim, os que ganham mais não devem nunca contar em alta voz, no almoço de domingo na casa da sogra, que receberam milhares de reais de atrasados, pagos por decisão administrativa. O cunhado, Delegado de Polícia, que aguarda ainda o desfecho de uma ação judicial e posterior precatório, não ficará só com ciúme, ficará furioso. A briga certamente alcançará as esposas. Não será novidade o fim das relações por uma mescla de ciúme, inveja e revolta.
Sintetizando, ciúme e inveja são sentimentos negativos que estão presentes em nossas profissões jurídicas. Um procurador do estado que, por ser criativo, propõe mudanças na burocrática administração, poderá ser acusado de querer aparecer. Um defensor público que inova no atendimento à população carente, poderá ter sua ideia copiada sem que se mencione seu nome. Um Oficial de Justiça, que por força de seu trabalho não tem horário rígido e disto se beneficia sem prejuízo para as suas funções, poderá ser invejado pelos cartorários, cuja liberdade é menor.
Em suma, não se podem afastar estes sentimentos de nossas vidas. O que se tem a fazer é minimizá-los quando somos vítimas ou limitá-los quando somos autores. E no mais, como disse Heródoto, “é melhor ser invejado que lastimado”.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Economia brasileira: os tristes "records" do lulo-petismo...

Leia o artigo de José Serra, publicado em seu blog:

Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobrás, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobrás na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar.

Outro verbete é o da desindustrialização, promovida ou acelerada pelo governo de Lula, ex-operário metalúrgico (durante dez anos). Uma ironia de bom tamanho, sem dúvida. O golpe decisivo foi dado a partir da crise internacional de 2008/2009, quando o real se desvalorizou e, ao mesmo tempo, a inflação quase virou deflação, criando-se uma oportunidade única para corrigir nosso malfadado atraso cambial. Mas o governo Lula jogou-a pela janela: já tinha aumentado a taxa de juros no começo da crise, fato único no planeta, e mesmo depois da quebra do Lehman Brothers demorou quatro meses para reduzi-la, timidamente. Daí em diante fez questão de mantê-la no nível real mais alto do mundo, forçando a revalorização da nossa moeda nos anos seguintes e comprometendo ainda mais, por isso, a competitividade da indústria.

Paralelamente, a política fiscal destinada a combater os efeitos da crise internacional enfatizou, sobretudo, o consumo do governo, não os investimentos, contrariando o recomendado por nove entre dez manuais de economia. A tradicional rigidez fiscal foi tonificada como nunca antes neste país, atravancando a administração da economia, a eficiência e a efetividade do gasto público, presente e futuro.

A farra dos bens de consumo importados deu-se, em grande medida, à custa da expansão da produção doméstica. Para se ter uma ideia, de um saldo comercial de produtos manufaturados quase equilibrado em 2007 passamos a um déficit projetado de US$ 112 bilhões em 2013. Isso principalmente no caso de produtos de maior densidade tecnológica. Mas não só. A título de ilustração e emblema: sabem quem é o maior fornecedor dos materiais e alegorias do carnaval carioca? A China.

E entramos no terceiro verbete: a proeza de reviver desequilíbrios no balanço de pagamentos, não obstante a maior e mais intensa fase de bonança externa já experimentada pela economia brasileira. Desde 2003 os preços das exportações agrominerais do Brasil explodiram e os juros internacionais mantiveram-se baixos. Entre 2004 e 2010, apenas por conta do diferencial de preços entre nossas exportações e importações, o Brasil ganhou US$ 100 bilhões.

Isso tudo criou pela enésima vez na História de países latino-americanos a “ilusão da oferta infinitamente elástica de divisas” (foreign exchange illusion), conceito criado pelo professor Albert Hirschman no fim dos anos 1950 e que o Brasil faz questão de atualizar periodicamente: a ideia de que as despesas com importações (incluindo turismo externo) se podem expandir acelerada e indefinidamente sem que, ao mesmo tempo, aumente a “exportabilidade” da economia. De fato, o déficit do balanço de pagamentos brasileiro, ressurgido em 2008, não parou de crescer, sendo projetado neste ano para mais de 3% do PIB, o que nos remete à realidade do início da década passada.

Mais ainda, a bonança externa não foi aproveitada para promover uma elevação sustentada dos investimentos em infraestrutura nem aliviar a sufocante carga tributária. Esses fatores, por si sós, noves fora o câmbio apreciado, aumentam os custos industriais em relação aos dos nossos parceiros comerciais em cerca de 25%. A perda de capacidade para competir cria um círculo vicioso, pois desestimula os investimentos industriais e, pois, o aumento sustentado da produtividade. As inovações dependem desses investimentos, porque vêm embutidas nos novos equipamentos e instalações.

Mas o balanço de pagamentos vem sendo pressionado não só pelo aumento das importações, mas também pela estagnação, ou mesmo retrocesso (como no primeiro trimestre deste ano), das exportações industriais. Não se prevê nenhum colapso nos preços das nossas commodities, mas tampouco que eles possam continuar subindo ao céu.

As exportações sofrem também com a falta de uma política que abra mercados para nossos produtos. Um bom indicador é a falta de acordos bilaterais de livre-comércio. O Brasil tem apenas três acordos e só um funciona, com Israel. O Chile tem 21; México, 13; Peru, 12; Colômbia, 11; EUA, 14. Uma das razões, sem dúvida, é o absurdo tratado do Mercosul, que estabeleceu uma união alfandegária entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e, em trânsito, Venezuela.

O elevado e crescente déficit do balanço de pagamentos em conta corrente não tem como contrapartida um boom de investimentos, como, bem ou mal, ocorreu no governo Geisel. É um déficit de uma economia estagnada e baixos investimentos. Não há insolvência anunciada, pois as reservas são altas e o dinheiro internacional é hoje abundante e barato. O que existe, sim, é uma deterioração, perda de raio de manobra diante de mudanças futuras na economia internacional, processo que faz lembrar a advertência de Mário Henrique Simonsen, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento: “A inflação aleija, o balanço de pagamentos mata”. Ele mesmo, quando no cargo, em 1979, foi atingido pelo aleijão da inflação e se retirou para não sofrer o tiro mortal da inadimplência externa, que viria, e veio, depois.

Faroeste caboclo: um vídeo-biografia-não-autorizada de Lula-PT

Vejam esse "Faroeste caboclo", um vídeo-paródia sensacional!!! contando uma espécie de biografia não autorizada de Lula e do PT...

Que tal acharam?

Lá vem outro pibinho em 2013...

Em reunião com Mantega, empresários já falam em crescimento de PIB de 2%, de 1,5%…

Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, no Estadão Online:
As revisões para baixo das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, que ganharam força no mercado financeiro, contaminaram também o setor empresarial. Em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dirigentes dos 30 maiores setores da economia previram que a alta do PIB este ano dificilmente passará de 1,5% a 2%, expansão bem abaixo dos 3,5% previstos pela equipe econômica.

Apesar dos sinais de retomada dos investimentos, os empresários aumentaram as críticas ao custo elevado da produção e pediram mais medidas para destravar a economia. Mesmo os dirigentes dos setores que foram beneficiados com redução de tributos, como as indústrias automobilística, têxtil e da construção civil, se disseram insatisfeitos com a ação do governo para enfrentar os entraves para a redução dos custos no Brasil.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que o governo precisa reagir e que a expectativa de um PIB menor mostra que as medidas já adotadas não foram suficientes. “Um crescimento de 1,5% a 2% não é o pibinho do ano passado, mas é um PIB pequeno”, disse Safady. (...)