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31 julho 2012

Para fazer a universidade brasileira avançar

Por Sabine Righetti, na Folha:
O Brasil precisa ter mais flexibilidade nas suas universidades de elite, como a USP, para conseguir ser competitivo internacionalmente. A opinião é de Phil Baty, editor do THE (Times Higher Education), considerado hoje o principal ranking universitário internacional. Para Baty, o sistema de contratação das universidades públicas brasileiras, que padroniza salários e impede o recrutamento de grandes nomes estrangeiros, engessa o ensino superior do país. ”As universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. O Brasil tem de entender isso.” O THE avalia anualmente dados de 700 universidades do mundo e classifica as 200 primeiras. Entre essas, a USP hoje figura como única representante da América Latina, em 178º lugar.
Baty esteve no Brasil a convite do Ministério da Educação para falar sobre rankings universitários internacionais. Eles são usados para auxiliar a gestão da pós-graduação (por exemplo, na seleção de universidades de fora para as quais enviar alunos). Ele também passou pela Unicamp para participar de um evento sobre ensino superior. Lá, conversou com a Folha com exclusividade.
Folha – Você esteve no MEC e na Unicamp, a segunda maior universidade do país de acordo com o THE. Qual é a sua percepção sobre o Brasil?
Phil Baty – O Brasil está crescendo, já é a sexta maior economia do mundo. Por isso, está cada vez mais interessado nos rankings universitários internacionais. O país quer ter certeza de que tem universidades competitivas internacionalmente. Entender a elaboração dos rankings faz parte desse processo.
Há países que concorrem com o Brasil que estão se dando muito bem nos rankings. É o caso da China, que já tem uma universidade entre as 50 melhores do mundo na lista do THE [Universidade de Hong Kong, em 34º lugar]. O que acontece no ensino superior da China? É uma questão apenas de injetar muito dinheiro nas universidades?
O governo chinês está com uma posição muito clara e agressiva de investimento no ensino superior. A China tem cerca de dez universidades que quer transformar em “world class” [competitivas mundialmente]. Além disso, o governo chinês entendeu que as universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. É isso que deve ser feito pelo Brasil. O país tem de escolher um pequeno número de universidades para serem competitivas em todo o mundo e deve investir nessas instituições. Essas universidades devem ter os melhores professores, talvez até professores com premiações como o Prêmio Nobel. Além disso, a China também tem investido em publicar artigos científicos em inglês, o que aumenta o impacto desses trabalhos, e até em ter aulas em inglês. Essa talvez seja uma área na qual o Brasil deveria investir mais: publicar e dar aulas em inglês.
Estamos longe disso.
Sim, e isso é muito ruim. A língua inglesa é uma espécie de língua franca da educação. O Brasil tem pesquisas fantásticas em ciências agrícolas e doenças tropicais, por exemplo. Faz sentido que as universidades publiquem e que tenham aulas em inglês. As universidades brasileiras têm condições de competir. Elas são muito novas -a Unicamp, por exemplo, tem menos de 50 anos e já está competindo com universidades europeias que são medievais, centenárias. O Brasil tem investido em ensino superior recentemente. O país expandiu fortemente a quantidade de universidades federais. Agora é preciso desburocratizar o sistema. As universidades precisam de mais liberdade, autonomia e flexibilidade. A USP é a universidade mais autônoma do país e é a instituição brasileira melhor posicionada no ranking THE. Mas ainda assim a universidade precisa de muito mais autonomia para gerir seu dinheiro, fazer negócios, contratar professores com salários competitivos internacionalmente. É preciso criar um mecanismo para atrair os melhores professores do mundo. Se você quer ter os melhores, precisa pagá-los de acordo.
Já podemos ver algumas iniciativas nesse sentido. O programa “Ciência sem Fronteiras”, por exemplo, mostra um comprometimento do governo brasileiro para enviar estudantes para países como EUA, Reino Unido, Alemanha e França. Mas existem alguns problemas. O formato de contratação dos professores, por meio de concursos, por exemplo, é muito bom para o professor; já do ponto de vista da competitividade é péssimo.
(…)

26 julho 2012

Lya Luft: Empregar o máximo de recursos em educação não quebra o país, coisa nenhuma: só constrói

"Sendo bom esse instinto, o fator educação terá de ser visto como o mais importante de todos na construção de um país mais justo"
"Não será governo de todos o comando dos poucos que estudaram bem, os informados, levando pela argola do nariz de bicho domesticado milhões e milhões de seres humanos cegos, aflitos ou alienados, que não sabem"
(Publicado em VEJA de 18 de julho de 2012)
 
O instinto animal
“Sendo bom esse instinto, o fator educação terá de ser visto como o mais importante de todos na construção de um país mais justo”

Lya Luft
Lya Luft
Alguns traduzem por “instinto animal” o que o economista inglês John Maynard Keynes na década de 30 descreveu como animal spirit, isto é, espírito animal. A tradução do termo original não importa muito, importa o que significa, e significa várias coisas: o gosto ou a capacidade pelo risco ao investir, por exemplo, quando se fala em empresários e economia.
Neste artigo tomo a expressão como nossa capacidade geral de sentir, pressentir algo, e agir conforme. Isso se refere não só a indivíduos, mas a grupos, instituições, Estados, governos. Sendo intuição e audácia, ele melhora se misturado com alguma prudência e sabedoria, para que o bolo não desande.
Não me parece muito apurado o espírito animal que, nas palavras de uma autoridade, declara que empregar 7% do PIB em educação (e 10% em mais alguns anos) vai “quebrar o país”. Educação não quebra nada: só constrói. Sendo bom esse instinto ou espírito, o fator educação terá de ser visto como o mais importante de todos. Aquele, sólido e ótimo, sem o qual não há crescimento, não há economia saudável, não há felicidade.
A verdadeira democracia só floresce no terreno da boa educação e ótima informação do povo
Uso sem medo o termo “felicidade”, pois não me refiro a uma cômoda alienação e ignorância dos problemas, mas ao mínimo de harmonia interna pessoal, e com o mundo que nos rodeia. Não precisar ter angústias extremas com relação ao essencial para a nossa dignidade: moradia, alimentação, saúde, trabalho. Como base para tudo isso, educação.
Educação que pode consumir bem mais do que 7% do PIB sem quebrar coisa alguma, exceto a nossa miséria nascida da ignorância; nossas escolhas erradas nascidas da desinformação; nossa má qualidade de vida; e a falta de visão quanto àquilo que temos direito de receber ou de conquistar, com a plena consciência que nasce da educação.
A verdadeira democracia só floresce no terreno da boa educação e ótima informação de seu povo. Pois não será governo de todos o comando dos poucos que estudaram bem, os informados, levando pela argola do nariz de bicho domesticado milhões e milhões de seres humanos cegos, aflitos ou alienados, que não sabem; e que, se quiserem boa educação desde as bases na infância, correm o risco de ser acusados de querer quebrar o país.
Precisamos medir nossas palavras: cuidar do que dizemos, do que escrevemos, e também do que pensamos e não dizemos. Podem acusar quanto quiserem os empresários, os louros de olhos azuis, as elites, os ricos, os intelectuais, não importa: mas não acusem de querer o mal da nação aqueles que batalham pela mera sobrevivência ou por uma vida melhor, num orçamento que tenha a educação como prioridade.
Para não estarmos entre os últimos nas listas de povos mais ou menos educados e saudáveis, mas plenamente inseridos no mundo civilizado
Educação já, "para não estarmos entre os últimos nas listas de povos mais ou menos educados e saudáveis, mas plenamente inseridos no mundo civilizado" (Foto: Eduardo Martino/Documentography)
Na treva da ignorância nasce o atraso
Pois não é certo que da treva sempre nasce a luz: dela brotam como flores fatídicas o sofrimento, a miséria, a subserviência.
Na treva da ignorância nasce o atraso, de suas raízes se alimenta a pobreza em todos os sentidos, financeira, moral, intelectual. Uma educação bem cuidada e fomentada, com professores bem pagos, boas escolas desde a creche até a universidade, com orientação sadia e não ideológica, mas realmente cultural, aberta ao mundo e não isolacionista, grande e não rasa, promove crescimento, nos insere no chamado concerto das nações, e nos torna respeitados – nos faz incluídos, consultados, procurados.
Na vida do país, cuidar é também iluminar a mente
Dirão que continuo repetitiva com esse tema: sou, e serei, porque acredito nisso. Precisamos ter cuidados pelos que nos governam: se nas relações pessoais amar é cuidar, na vida do país cuidar é nutrir não só o corpo e fortalecer condições materiais de vida, mas iluminar a mente.
Para que a gente possa ter esperanças fundamentadas, emprego digno, salário compensador, morando e trabalhando num ambiente saudável, aprendendo a administrar nossos ganhos, poucos ou abundantes. Para não estarmos entre os últimos nas listas de povos mais ou menos educados e saudáveis, mas plenamente inseridos no mundo civilizado.
Parece utopia, aceito isso. Mas batalharei, com muitos outros, para que ela se transforme na nossa mais fundamental realidade: simples assim.

24 julho 2012

Docentes rejeitam Brasil a fora a proposta do governo

Vejam com repercutiu a proposta do governo nas Ifes em greve:

Repercussão da "proposta" do governo

Vejam nas tabelas abaixo como ficariam os "reajustes" caso os professores aceitassem a "proposta" do governo federal para acabar com a greve nas IFES:




E aí, o que acham vossas excelências? Daria para encarar? Claro que não! Isso é um achaque às nossas doutorais inteligências...
Tem gente escrevendo besteira sobre o assunto na rede, dizendo que não gostamos de avaliação, etc., mas isso é coisa de quem não entende nada sobre o assunto, daí a importância de se espalhar essas planilhas...








100% dos professores da UFAM dizem NÃO!!







17 julho 2012

Em 12 de agosto de 2005, Lula pediu perdão aos brasileiros pelo escândalo do mensalão

Por Augusto Nnes (Veja.com)
Em 12 de agosto de 2005, um dia depois do depoimento do publicitário Duda Mendonça à CPI dos Correios, a lama do mensalão aproximou-se do pescoço do presidente Lula. O marqueteiro do rei confessara que precisou abrir uma conta num paraíso fiscal para receber alguns milhões de dólares pelos serviços prestados ao candidato do PT na campanha eleitoral de 2002. A incorporação de mais dois tópicos ao prontuário da quadrilha ─ lavagem de dinheiro e evasão de divisas ─ fez a temperatura política aproximar-se do ponto de combustão.
Ameaçado pela perda do emprego, o presidente enfim se animou a tratar em cadeia nacional do caso que estarrecia o país desde 6 de junho, quando o deputado Roberto Jefferson denunciou o colosso de bandalheiras numa entrevista à Folha.  Nos 67 dias seguintes, Lula não enxergou nenhum golpe forjado pela oposição, com o apoio das elites e da imprensa. Só viu motivos para pedir perdão aos brasileiros.
“Eu me sinto traído, traído por práticas inaceitáveis, das quais não tive conhecimento”, diz já no começo do vídeo de 1min32 . Faz de conta que não soube de nada. Já era alguma coisa admitir a ocorrência de “práticas inaceitáveis”, outro codinome da velha ladroagem. “Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos de pedir desculpas”, reconhece segundos adiante. “O PT tem pedir desculpas. O governo, onde errou, tem de pedir desculpas”.
Em outubro de 2008, resolveu que não havia desculpas a pedir: o mensalão nunca existiu, começou a recitar. A história do golpe imaginário apareceu no ano seguinte. De lá para cá, o pecador espertalhão capricha na pose de vítima. Só não exigiu que os brasileiros lhe peçam desculpas porque seria convidado a rever o vídeo em que pediu perdão. Só faz isso quem sabe que pecou.

15 julho 2012

No Rio, ensino superior cresce com universidades de lata

Deu na Vejam Online. É um bom resumo do tão famoso REUNI do governo Lula e Dilma, parido por F. Hadadde e embalado por Mercadante, esses esoantos do lupetismo:

Por trás dos números do Reuni, a expansão das universidades se revela precária. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da UFF. Em Angra dos Reis, alunos dividem espaço com escola

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro (Veja.com)
Em vez de salas, instalações do campus da UFF em Rio das Ostras utilizam contêineres: obras atrasadas e gastos a mais com aluguel de estruturas de lata
Em vez de salas, instalações do campus da UFF em Rio das Ostras utilizam contêineres: obras atrasadas e gastos a mais com aluguel de estruturas de lata - Luiz Montenegro
O quadro de docentes da UFF em Rio das Ostras não chega a 50% do necessário e o prédio prometido para estar pronto até 2009, para acomodar os alunos em salas, sequer teve o projeto aprovado
A meta lançada em 2008 pelo Reuni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, é ambiciosa: dobrar o número de alunos de graduação até 2018. Assim, a década a ser contada a partir da metade do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nesse quesito, poderia ser de glória para o ensino no Brasil, com a criação de mais portas de entrada no ensino superior público e a formação de profissionais e acadêmicos fundamentais para sustentar a transformação estrutural de que o país necessita para seguir em frente. A análise fria dos números mostra que, de fato, mais alunos ingressaram nessas instituições de ensino e novos cursos foram abertos no interior dos estados. Mas a meio caminho do ano estabelecido como alvo pelo programa o que se vê é um abismo entre teoria e prática na criação de cursos, vagas e infraestrutura para as levas crescentes de universitários.
A situação no Rio de Janeiro é emblemática. O estado que concentra quatro das principais universidades federais brasileiras ganhou 6.397 novas vagas – passando de 21.023 para 27.420, um crescimento de 30% nos primeiros dois anos da ‘década de ouro’ planejada pelo governo federal. Nada mal, se a ideia for criar formalmente posições de matrícula. Mas na instituição que mais cresceu no Rio, a Federal Fluminense (UFF), onde foram abertas 2.056 posições de 2008 a 2010, o quadro não é exatamente de uma ampliação da qual a população fluminense possa se orgulhar. A saída para promover o crescimento a toque de caixa foi alocar turmas em contêineres, em vez de salas com a estrutura que pede um curso universitário. Ou seja: grande parte do que se comemora como expansão do ensino superior estuda, atualmente, em universidades de lata.
A melhoria nas condições das faculdades Brasil afora faz parte da pauta de reivindicações da greve prestes a completar dois meses. E é uma queixa que une mestres e alunos. A UFF é o retrato, no Rio, de uma expansão desordenada. Antes mesmo do Reuni – projeto criado em 2007, e posto em prática no ano seguinte – havia uma política de interiorização dos campi das federais, iniciado em 2003. É aí que começa a história da UFF de Rio das Ostras, na região dos Lagos, onde atualmente há cerca de 40 contêineres que funcionam como salas de aula, salas de professores e estoque de material. As estruturas de lata usadas como módulos escolares custam, cada uma, dois mil reais por mês. A princípio, a universidade e a prefeitura firmaram convênios para que professores de Niterói, onde fica a sede, lecionassem na cidade. Em 2005, o executivo municipal de Rio das Ostras acusou a UFF de ser deficiente em sua prestação de contas. O Ministério da Educação entrou na discussão para repactuar a negociação e o polo deixou de ser uma extensão para se transformar em um campus autônomo.
Hoje, o quadro de docentes da UFF em Rio das Ostras não chega a 50% do necessário e o prédio prometido para estar pronto até 2009, para acomodar os alunos em salas, sequer teve o projeto aprovado. A estrutura principal é uma escola pública desativada, onde há 12 salas de aula para atender seis cursos – enfermagem, psicologia, produção cultural, ciência da computação, engenharia de produção e serviço social –, quase todos integralizados, ou seja, com todos os períodos em andamento. A prefeitura, que goza de orçamento irrigado pelos royalties do petróleo, fez doações de terrenos no entorno da escola para ampliar o campus. Até agora só foram construídos um alojamento e uma clínica para psicologia aplicada. Ambos estão fechados há quase dois anos, segundo relatos de professores, à espera do habite-se, que é dado pela própria prefeitura.
Com a falta de prédios, foi necessário recorrer às estruturas de lata para acomodar precariamente os estudantes. Aproximadamente 20 delas também são usadas como local para armazenagem de material comprado e guardado desde 2005. Há aparelhos de pressão, computadores, camas hospitalares, mesas, carteiras, quadros. “É Tudo o que deveria estar dentro dos prédios que não foram construídos”, explica o diretor do Instituto de Humanidades e Saúde da UFF de Rio das Ostras, Ramiro Piccolo. “No planejamento, era para termos um prédio com três blocos. Não saiu do papel. Agora são feitas obras para erguer um prédio multiuso, que será na verdade um tapa-buraco. Mas a ideia é tentar parar de usar os contêineres”, explica.
A unidade da UFF de Campos dos Goytacazes – outra cidade onde jorram os royalties – passa por problemas parecidos. Com o Reuni e a consequente expansão do campus, houve o projeto de erguer um prédio até 2010 para abrigar novos cursos. Em parte do terreno ainda nem foi feita terraplanagem. A solução adotada também foi a de espalhar contêineres. “Em 2010, começamos a alugar contêineres. Atualmente usamos cerca de 30. Para o próximo ano, precisaremos de mais 20 porque os cursos estão avançando e, além de demandarem salas, é necessário construir laboratórios. Estamos crescendo em estruturas provisórias. Crescer é motivo de orgulho para nós, mas temos problema de gestão do espaço. Temos custo, atraso de aluguéis de contêineres. Estamos inventando novas formas de gerir”, explica um professor que preferiu não se identificar.
De volta ao banco da escola – Em Angra dos Reis, a unidade da UFF divide o espaço com uma escola de ensino fundamental, apesar de desde 2009 ser prometido à universidade que as crianças serão realocadas em outro local. Antes disso, o curso de pedagogia funcionou por 17 anos em um colégio público, onde os estudantes do ensino superior sentavam-se em carteiras infantis. A mudança para o novo local, há três anos, ficou aquém do ideal. O único curso em Angra é o de pedagogia, que se somará ao de políticas públicas a partir do próximo semestre. O de geografia também está previsto para começar em breve. Quando isso acontecer, não haverá espaço, e pode ser que mais contêineres apareçam pelas unidades do interior.
Como a estrutura cedida para a universidade era um antigo alojamento, há outros tipos de problemas. Todos os aparelhos de ar condicionados, por exemplo, não podem ser ligados. O motivo: a rede elétrica não aguenta e houve pane quando, no verão, tentou-se refrigerar as salas. As calhas, de acordo com docentes, estão entupidas. Quando chove, o que acontece com frequência no município, a biblioteca fica alagada. “Nós professores e os alunos corremos para retirar a água, porque o pessoal da limpeza não dá conta”, conta um docente.
Os contêineres da UFF são um caso extremo. Mas os problemas estruturais se repetem em formas e graus diferentes nas outras federais do Rio. Em maio, veio à tona a precariedade das instalações da UFRJ em Macaé, no Norte Fluminense. Cinquenta estudantes do curso de medicina criado naquela cidade desembarcaram na capital do estado para ter aulas na Ilha do Fundão. A primeira turma de medicina da UFRJ de Macaé foi aberta no segundo semestre de 2009, dentro da política de expansão do Reuni. Mas, novamente, descobre-se que criar números de matrícula e expandir o ensino universitário são coisas bem distintas.
Com a falta de professores em Macaé, os estudantes passaram parte do ciclo básico em turmas da nutrição e da enfermagem. Segundo os estudantes, havia apenas 12 docentes do curso de medicina, nem todos com diploma de médicos, pouquíssimos com mestrado ou doutorado no currículo. Os professores chegavam a pedir ajuda da turma para planejar a aula e discutir o cronograma. Não havia sequer um laboratório de anatomia, o básico do curso, que põe o estudante em contato com o corpo humano.
No Rio, o grupo de Macaé disse ter sentido uma grande diferença no ensino. Para corrigir o desnível, foi preciso repor aulas em um período abaixo, pois o conteúdo não havia sido plenamente contemplado em Macaé. “Parece aula de outro mundo”, diz Daniele Guedes Allan, de 29 anos, em referência à maior qualidade dos professores do Rio.
Este ano, em abril, todos os matriculados na faculdade de medicina de Macaé entraram em greve por 40 dias. Uma comissão composta pelo reitor, vice-reitor, diretor do curso de medicina do Rio e mais dois professores foram à cidade verificar os problemas. No município, detectaram que nem o hospital Público Municipal de Macaé nem o hospital São João Batista estavam aptos a receber as turmas de 5º período, momento em que começam as aulas práticas. A solução encontrada foi a transferência das turmas. Os estudantes começaram a frequentar o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Fundão, e em seguida foram transferidos para o Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio.
De acordo com o diretor-geral do campus de Macaé, Gilberto Zanetti, os problemas estão sendo contornados. A universidade firmou convênio com o SUS há cerca de duas semanas, e os alunos passarão a ter aulas nos hospitais da cidade do Norte Fluminense. “Estamos criando uma rotina. Não estamos em uma”, diz Zanetti, confirmando o estado de instabilidade que as planilhas do Reuni não mostram.
LEIA TAMBÉM:
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Reuni: CGU aponta 'sistemática de atrasos' em obras das universidades federais

12 julho 2012

O "legado" da era Lula

Vejam um trecho do que Augusto Nunes publicou em seu blog em Veja:
"O acervo de espantos da Era Lula já inclui um presidente que não sabe escrever e nunca leu um livro, uma presidente incapaz de dizer coisa com coisa, um senador que revogou o irrevogável, um ministro da Fazenda especializado no estupro de sigilo bancário, um trem-bala que só apita no PAC, um ministro da Indústria que quebrou uma fábrica de tubaína com dois ou três conselhos, um ministro da Pesca que não sabe colocar minhoca em anzol, um ministro da Educação que acha certo falar errado, um advogado que virou ministro do STF depois de reprovado em dois concursos para o ingresso na magistratura e, entre tantas outras esquisitices, a CUT.
Se tiver algum juízo, a única central sindical do mundo que se acha única embora existam mais cinco esquecerá a ideia de ampliar o acervo com o movimento pró-corrupção. Qualquer entidade pode discordar de uma decisão do STF. Nenhuma pode negar-se a respeitá-la. Se consumar a afronta, a CUT se transformará numa organização fora-da-lei em guerra contra o Estado de Direito. Um caso de polícia, que como tal será tratado.".

11 julho 2012

‘Distanciados da razão, Lula debocha dos brasileiros enquanto o PT devasta o país’,

por Mauro Pereira

MAURO PEREIRA
Nada mais me surpreende neste grande bordel que um dia foi a promissora República Federativa do Brasil. O mais lamentável é que não consigo vislumbrar no horizonte político o raiar de algum indício de melhora; ao contrário. É desalentador ver uma nação, vocacionada para conduzir, ser conduzida por porteiros de casas de tolerância de quinta categoria. O gigante continua deitado, só que não mais em berço tão esplêndido. Apequena-se com disseminação da desfaçatez e sente diminuir seu fulgor ante a sanha destruidora dos que teimam em reduzí-lo a mais uma mera republiqueta terceiromundista.
Prova disso é a reportagem de Otávio Cabral, publicada no site de VEJA, com informações sobre o escândalo dos aloprados, descoberto em 2006. Em conversas com amigos, o delegado Edmilson Pereira Bruno, da Polícia Federal, revelou que tanto o então presidente Lula quanto o hoje ministro  Aloizio Mercadante, à época candidato a governador de São Paulo, sabiam da montagem de um dossiê contendo acusações forjadas para prejudicar o adversário tucano José Serra.
A gravidade das revelações é ampliada pela paralisação das investigações, determinada pelos superiores de Bruno. Essa obscenidade adicional ilumina as profundezas do submundo da política e escancara a face verdadeira da escória que governa o Brasil desde 2003.  De costas para o cumprimento do dever, o então ministro da Justiça mostrou-se preocupado com um único detalhe: queria saber se o nome de Lula aparecia naquela conspiração.
Em vez disso, deveria, por exemplo, enquadrar o diretor executivo da PF, Severino Alexandre, por ter orientado Gedimar Passos, um dos detidos no hotel sobraçando a dinheirama suja, para excluir de seu depoimento nomes estrelados. Também o superintende Geraldo Araújo se valeu do cargo para dificultar as investigações. A trama descambou para o campo da criminalidade quando um dos envolvidos comunicou ao delegado Bruno que temia por sua vida porque a a missão que lhe fora atribuída era do conhecimento de Lula, Mercadante e dos principais dirigentes do PT. A pergunta é inevitável: se Gedimar temia ser morto, de quem partiria a ordem para eliminá-lo?
Distanciados da razão, Lula e o PT  já não se preocupam em pelo menos disfarçar suas transgressões. Confiantes na impunidade perpétua, perambulam faceiros pelos sinuosos caminhos da arrogância e fazem, convencidos de que se tornaram inatingíveis. Engano. Pode demorar, mas haverá de chegar o dia em que serão obrigados a prestar contas à Justiça.
A inquietação decorrente dessa realidade perturbadora é potencializada pela constatação de que o o líder supremo de um governo que encalhou num pântano de escândalos é festejado pelos seguidores como benfeitor da humanidade. Semialfabetizado, recebe títulos e honrarias reservadas somente aos doutos e é frequentemente convidado para conferências caríssimas.
Na deformação haddadiana concebida, o apedeuta ridiculariza o erudito. Na inconsequência tomasiana assumida, o mito vulgariza a lei. Na Era da Mediocridade, Lula debocha dos brasileiros e o PT devasta o Brasil.

04 julho 2012

A maioridade do Real

Por Augusto Nunes (Veja.com\ Direto ao Ponto)

A oposição oficial insiste em esconder dos milhões de brasileiros desinformados a história do plano que acabou com a inflação

O 18° aniversário do Plano Real, ocorrido neste domingo, não animou a oposição oficial a soltar um único rojão, um só buscapé , sequer um traque de festa junina. A chegada à maioridade da ousadia econômica que domou a inflação só serviu para reafirmar que Fernando Henrique Cardoso, o grande protagonista da façanha, foi vítima de outra molecagem consumada em parceria por adversários boçais e aliados bisonhos.
O governo Dilma-Lula fingiu esquecer a data para que o país nem lembrasse as cafajestagens promovidas pelo PT para enterrar o Real. A oposição oficial só esqueceu outra vez o que jamais valorizou. Se os herdeiros presuntivos do legado de FHC fossem menos idiotas, usariam repetidamente a TV para contar, no horário eleitoral e no espaço reservado aos partidos, a história que milhões esqueceram e outros tantos ignoram.
Os incontáveis brasileiros que hoje tem 30 anos ou menos tinham no máximo 12 em 1° de julho de 1994, quando o Plano Real nasceu. Não são muitos os que sabem o que efetivamente aconteceu, como aconteceu, quem fez acontecer e quem procurou impedir que acontecesse. Como atestam os textos e ilustrações que se seguem, não seria difícil contar o caso como o caso foi.
Em 28 de fevereiro de 1986, acuado pela escalada da inflação, o governo do presidente José Sarney não se limitou a cortar três zeros do cruzeiro, como fizeram vários antecessores. Também aposentou a velha moeda e criou o cruzado.
Três anos depois, ainda no governo Sarney, novamente sumiram três zeros e o cruzado foi substituído pelo cruzado novo.
Em 1990, dois meses depois da posse, o presidente Fernando Collor repetiu o truque: matou o cruzado novo e ressuscitou o cruzeiro ─ com três zeros a menos.
Em agosto de 1993, já com Itamar Franco no lugar de Collor, o governo amputou três zeros do cruzeiro e criou o cruzeiro real.
Em 1° de julho de 1994, último ano do governo Itamar, o real nasceu no bojo do plano com o mesmo nome concebido por uma equipe de economistas comandada por Fernando Henrique Cardoso, nomeado ministro da Fazenda em maio do ano anterior. Passados 18 anos, a moeda continua  exibindo a excelente saúde que faltou às versões anteriores, todas fulminadas pela inflação descontrolada.
Instados a lidar com a maldição cinquentenária, Itamar Franco e FHC dispensaram-se de lamúrias, enfrentaram sem hesitações o inimigo aparentemente invencível e enjaularam a inflação que parecia indomável. Herdeiro de um país financeiramente estabilizado, Lula foi o único presidente, além do antecessor, que não precisou encomendar à Casa da Moeda cédulas com outro nome, zeros a menos ou zeros a mais. Desde 1994, da menor fração em centavos à cédula de 100 reais, nada mudou.
“Recebi um país em péssima situação”, mentiu Lula durante oito anos. “Nós assumimos um país com a inflação descontrolada”, continua mentindo Dilma Rousseff. A permanência, a longevidade e a solidez da moeda são a prova mais contundente de que Lula, beneficiário da herança bendita, tratou a verdade a pontapés para expropriar de FHC a paternidade do histórico ponto de inflexão. O colecionador de fraudes e falácias faz de conta que foi ele que livrou o Brasil do convívio com a inflação mensal acima de dois dígitos.
Em nações mais altivas, pais-da-pátria que assassinam a verdade em público se arriscam a ter a discurseira interrompida por chuvas de dinheiro metálico. Graças a FHC, Lula e Dilma seguem desfiando lorotas sem se expor a tal perigo: desde 1994, ninguém joga fora sequer moedas de 5 centavos. A dupla que inventou o Brasil Maravilha adoraria assumir a paternidade do Plano Real. A família que participou dos trabalhos de parto finge que mal reconhece a criatura admirável.
A performance dos candidatos do PSDB nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010 grita que a oposição oficial ainda não enxergou com nitidez a importância histórica do Plano Real. O que não houve neste 1° de julho avisa que nunca enxergará.

01 julho 2012

‘Marcha da insensatez’, por J.R. Guzzo

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA DESTA SEMANA

J.R. GUZZO
O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo de 54 anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior prestígio em todo o Brasil, foi ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus honorários situam-se hoje entre os mais altos do mercado — está cobrando 15 milhões de reais, por exemplo, do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira, o mais notório de seus últimos clientes. Num país que tem mais de 800 000 advogados em atividade, chegou ao topo do topo entre seus pares. É tratado com grande respeito nos meios jurídicos, consultado regularmente pelos políticos mais graúdos de Brasília e procurado por todo tipo de milionário com contas a acertar perante o Código Penal. Bastos é provavelmente o advogado brasileiro com maior acesso aos meios de comunicação. Aparece em capas de revista. Publica artigos nos principais veículos do país. Aparece na televisão, fala no rádio e dá entrevistas. Trata-se, em suma, do retrato acabado do homem influente. É especialmente perturbador, por isso tudo, que diga em voz alta as coisas que vem dizendo ultimamente. A mais extraordinária delas é que a imprensa “tomou partido” contra os réus do mensalão, a ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal, publica um noticiário “opressivo” sobre eles e, com isso, desrespeita o seu direito de receber justiça.
Se fosse apenas mais uma na produção em série de boçalidades que os políticos a serviço do governo não param de despejar sobre o país, tudo bem; o PT e seus aliados são assim mesmo. Mas temos, nesse caso, um problema sério: Márcio Thomaz Bastos não é um boçal. Muito ao contrário, construiu uma reputação de pessoa razoável, serena e avessa a jogar combustível em fogueiras; é visto como um adversário de confrontos incertos e cético quanto a soluções tomadas na base do grito. É aí, justamente, que se pode perceber com clareza toda a malignidade daquilo que vem fazendo, ao emprestar um disfarce de seriedade e bom-senso a ações que se alimentam do pensamento totalitário e levam à perversão da justiça. Por trás do que ele pretende vender como um esforço generoso em favor do direito de defesa, o que realmente existe é o desejo oculto de agredir a liberdade de expressão e manter intacta a impunidade que há anos transformou numa piada o sistema judiciário do Brasil. Age, nesses sermões contra a imprensa e pró-mensalão, como um sósia de Lula ou de um brucutu qualquer do PT; mas é o doutor Márcio Thomaz Bastos quem está falando — e se quem está falando é um crânio como o doutor Márcio, homem de sabedoria jurídica comparável à do rei Salomão, muita gente boa se sente obrigada a ouvir com o máximo de respeito o que ele diz.
O advogado Bastos sustenta, em público, que gosta da liberdade de imprensa. Pode ser — mas do que ele certamente não gosta, em particular, é das suas consequências. Uma delas, que o incomoda muito neste momento, é que jornais e revistas, emissoras de rádio e de televisão falam demais, segundo ele, do mensalão, e dizem coisas pesadas a respeito de diversos réus do processo. Mas a lei não estabelece quanto espaço ou tempo os meios de comunicação podem dedicar a esse ou aquele assunto, nem os obriga a ser imparciais, justos ou equilibrados; diz, apenas, que devem ser livres. O que o criminalista número 1 do Brasil sugere que se faça? Não pode, é claro, propor um tabelamento de centímetros ou minutos a ser obedecido pelos veículos no seu noticiá­rio sobre casos em andamento nos tribunais — nem a formação de um conselho de justos que só autorizaria a publicação de material que considerasse neutro em relação aos réus. Os órgãos de imprensa podem, com certeza, ter efeito sobre as opiniões do público, mas também aqui não há como satisfazer as objeções levantadas pelo advogado Bastos. O público não julga nada; este é um trabalho exclusivo dos juízes, e os juízes dão as suas sentenças com base naquilo que leem nos autos, e não no que leem em jornais. Será que o ex-ministro da Justiça gostaria, para cercar a coisa pelos quatro lados, que a imprensa parasse de publicar qualquer comentário sobre o mensalão um ano antes do julgamento, por exemplo? Dois anos, talvez? Não é uma opção prática — mesmo porque jamais se soube quando o caso iria ser julgado.
MINISTRO REPROVADO
A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos, ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados — achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para organizar sua defesa é simplesmente incompreensível. Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia mais festejadas do Brasil. Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de dinheiro público. Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem interferindo diretamente em favor dos réus — como acaba de acusar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.
Há uma face escura e angustiante na escola de pensamento liderada por Bastos, em sua tese não declarada, mas muito clara, segundo a qual a liberdade de expressão se opõe ao direito de defesa. Ela pode ser percebida na comparação que fez entre o mensalão e o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por assassinarem a filha dele de 5 anos de idade, em 2008, atirando a menina pela janela do seu apartamento em São Paulo — crime de uma selvageria capaz de causar indignação até dentro das penitenciárias. Bastos adverte sobre o perigo, em seu modo de ver as coisas, de que os réus do mensalão possam ter o mesmo destino do casal Nardoni; tratou-se, segundo ele, de um caso típico de “julgamento que não houve”, pois os meios de comunicação “insuflaram de tal maneira” os ânimos que acabou havendo “um justiçamento” e seu julgamento se tornou “uma farsa”. De novo, aqui, não há uma verdadeira ideia; o que há é a negação dos fatos. Os Nardoni tiveram direito a todos os exames técnicos, laudos e perícias que quiseram. Foram atendidos em todos os seus pedidos para adiar ao máximo o julgamento. Contrataram para defendê-los um dos advogados mais caros e influentes de São Paulo, Roberto Podval — tão caro que pôde pagar as despesas de hospedagem, em hotel cinco-estrelas, de 200 amigos que convidou para o seu casamento na ilha de Capri, em 2011, e tão influente que um deles foi o ministro Toffoli. (Eis o homem aqui, outra vez.)
Ao sustentar que o casal Nardoni foi vítima de um “justiçamento”, Bastos ignora o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, cuja peça de acusação é considerada, por consenso, um clássico em matéria de competência e rigor jurídico. Dá a entender que os sete membros do júri foram robôs incapazes de decidir por vontade própria. Mais que tudo, ao sustentar que os assassinos foram condenados pelo noticiário, omite a única causa real da sentença que receberam — o fato de terem matado com as próprias mãos uma criança de 5 anos. Enfim, como fecho de sua visão do mundo, Bastos louvou, num artigo para a Folha de S.Paulo, a máxima segundo a qual “o acusado é sempre um oprimido”. Tais propósitos são apenas um despropósito. Infelizmente, são também admirados e reproduzidos, cada vez mais, por juristas, astros do ambiente universitário, intelec­tuais, artistas, legisladores, lideranças políticas e por aí afora. Suas ações, somadas, colocaram o país numa marcha da insensatez — ao construírem ano após ano, tijolo por tijolo, o triunfo da impunidade na sociedade brasileira de hoje.
ABERRAÇÃO IRRELEVANTE
O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento; só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”. Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país. O resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O Brasil registra 50 000 homicídios por ano — e menos de 10% chegam a ser julgados um dia.
Nosso ex-ministro da Justiça, porém, acha irrelevante essa aberração. O problema, para ele, não está na impunidade dos criminosos, e sim na imprensa — que fica falando muito do assunto e acaba criando um “clamor popular” contra os réus. Esse clamor popular, naturalmente, tem dois rostos. É bom quando vai a favor das posições defendidas por Bastos e por quem pensa como ele; é chamado, nesse caso, de “opinião pública”. É ruim quando vai contra; é chamado, então, de “linchamento moral”. A impunidade para crimes descritos como “comuns”, e que vão superando fronteiras cada vez mais avançadas em termos de perversidade, é, enfim, só uma parte dessa tragédia. A outra é a impunidade de quem manda no país. Não poderia haver uma ilustração mais chocante dessa realidade do que a cena, há duas semanas, em que a maior liderança política do Brasil, o ex-presidente Lula, se submete a um beija-mão em público perante seu novo herói, o deputado Paulo Maluf — um homem que só pode viver fora da cadeia no Brasil, pois no resto do planeta está sujeito a um mandado internacional de prisão a ser cumprido pela Interpol. É, em suma, o desvario civilizado — tanto mais perigoso por ser camuflado com palavras suaves, apelos por uma “justiça moderna” e desculpas de que a “causa popular” vale mais que a moral comum. Um dos maiores criminalistas que já passaram pelo foro de São Paulo, hoje falecido, costumava dizer que o direito penal oferece apenas duas opções a um advogado. Na primeira, ele se obriga a só aceitar a defesa de um cliente se estiver honestamente convencido de sua inocência. Na segunda, torna-se coautor de crimes. O resto, resumia ele, é apenas filosofia hipócrita para justificar o recebimento de honorários. Há um abismo entre a postura desse velho advogado e a do doutor Márcio. Fica o leitor convidado, aqui, a ecolher qual das duas lhe parece mais correta.

24 junho 2012

Greve dos professores das universidades federais: se o futuro do país depende da educação, o futuro da educação depende do quê?

Protesto de alunos e professores na greve das federais (Foto: Nelson Antoine / Fotoarena)
Protesto de alunos e professores na greve das federais (Foto: Nelson Antoine / Fotoarena)
Por Júlia Rodrigues (publicado por Ricardo Setti em Veja.com)
Deflagrada em 17 de maio, a greve dos professores de universidades federais já abrange 55 das 59 instituições espalhadas pelo país. No balanço do primeiro mês do movimento, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) garante que o número chegará em breve a 58, e sem vestígios de luz no fim do túnel.
A reunião que deveria juntar nesta terça-feira representantes do Ministério do Planejamento, do Andes e de professores não sindicalizados foi adiada para a próxima semana. É improvável que se chegue a algum entendimento antes das férias de julho. Os docentes pretendem manter a paralisação até que sejam atendidas duas reivindicações. A principal é a reestruturação do plano de carreira ─ hoje, composto por 17 níveis salariais.
“O quadro atual impede os professores de chegarem ao topo”, afirma Clarice Gurgel, do departamento de Estudos Políticos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Unirio. “Só uma minoria consegue aposentar-se com o teto salarial”. Os grevistas propõem que os níveis do plano de carreira sejam reduzidos a 13. Segundo Paula Marquês, assessora do Ministério do Desenvolvimento, o governo reconhece que são necessárias mudanças, mas ainda não apresentou formalmente nenhuma contraproposta.
A segunda bandeira é a questão salarial. Além de um reajuste, os manifestantes lutam pela incorporação das gratificações ao salário. “Não é justo calcular os aumentos com base apenas no salário”, afirma Clarice Gurgel. “Se incluídas as gratificações, os reajustes serão mais expressivos”. Em março, o governo concedeu um reajuste e uniu a Gratificação Específica do Magistério Superior (GEMAS) ao salário-base, elevando os vencimentos para R$ 1.597.
Educação em greve
Educação em greve (Foto: Reprodução)
A quantia é considerada insuficiente pelos professores, que não aceitam um piso inferior ao salário-mínimo ideal de R$ 2.383,28 estipulado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Um dos requisitos para a progressão de carreira são os pontos conquistados pelos docentes com a realização de atividades acadêmicas. “Eles pontuam, por exemplo, com a publicação de artigos, titulação, participação em congressos, programas de extensão e pesquisa”, explica Paula Marquês, assessora do Ministério do Planejamento.
Mais difícil é explicar como é possível lecionar e, simultaneamente, conseguir pontos ganhando tão pouco. “Nossa luta não é por dinheiro”, argumenta a professora Clarice Gurgel. “É contra a precarização do sistema educacional. O governo não se importa com a qualidade do trabalho. Os pontos são dados apenas de acordo com a quantidade. Ficamos enlouquecidos em busca de pontos para conseguir um salário melhor em vez de nos preocuparmos com o conteúdo”.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admite que há uma relação direta entre reajuste salarial e avanços no ensino. “Não existe qualidade na Educação se a carreira não for valorizada”, disse o ministro à revista Nova Escola. “E isso começa com melhores salários. É fundamental que o piso seja atrativo”. O discurso, até agora, não se materializou na vida real.
Alguns professores lembram que os pretextos invocados pelo governo são semelhantes aos expostos por empresários do ABC, no fim dos anos 70, aos metalúrgicos liderados pelo sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. “As coisas não mudam do dia para a noite”, alega Paula Marquês. “É preciso entender que o achatamento dos salários dos servidores públicos vem de governos anteriores. Vem de FHC, Collor, Sarney. A situação passou a melhorar a partir de 2007″.
Enquanto aguardam a solução que parece distante, milhares de alunos não sabem como terminarão o semestre. E dividem com milhões de brasileiros a mesma pergunta: se o futuro do país depende da educação, o futuro da educação depende do quê?

21 junho 2012

PROPOSTAS DA CNA PARA OS CHEFES DE ESTADO E PARA A CONFERÊNCIA “RIO + 20″

Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso - e não ideologia -, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) traz a esta Conferência as propostas a seguir relacionadas, no intuito de contribuir para a riqueza e objetividade do presente debate.
O setor rural — que tem na natureza sua fonte de sustento e conhecimento - vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável.
Por isso, a partir do Documento de Posição do Setor Agropecuário, hoje divulgado, sente-se no dever de encaminhar ao exame dos Chefes de Estado, que conferem dimensão histórica a esta “Rio + 20″, a presente contribuição.
1. Amazônia
Só a tecnologia pode garantir o desmatamento zero na Amazônia. Grande parte do que até aqui ocorreu na região decorre da precariedade de meios que ainda predomina. Com baixa rentabilidade do sistema produtivo, que impede a aquisição de tecnologia, esse quadro tende a se perpetuar, mantendo tensão constante entre produção e floresta. A situação afeta, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais.
2. Serviços ambientais
O passivo ambiental é fruto do descaso e despreparo das gerações que nos precederam e nos legaram os desafios presentes. Não é justo que esta geração arque sozinha com uma conta histórica, impagável de uma só vez. Portanto, os governos precisam encontrar mecanismos de atenuar os custos presentes, diluindo-os no tempo.
Os países ricos foram beneficiários do desenvolvimento sem as regras e amarras que hoje pesam sobre os países de desenvolvimento tardio. É justo que contribuam pelos benefícios ambientais que recebem gratuitamente desses países.
3. Redução de Emissões
A CNA está lançando uma ferramenta eletrônica para dar suporte ao processo de remuneração do produtor rural pela redução de emissões de carbono e gases de efeito estufa. Trata-se da organização do Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE), contribuição valiosa para a defesa do meio ambiente. Propicia justa remuneração aos que o preservam e um mecanismo de compensação para aqueles que não podem, no curto prazo, reduzir suas emissões.
4. APP Global
A CNA, Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram proposta de universalizar o princípio da Área de Proteção Permanente (APP) nas nascentes, margens de rios e áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, como forma de proteger a integridade dos cursos d’água. No Brasil, APP é lei. Sendo um conceito universal, benéfico aos rios de todo o planeta, deve ser estudado e aplicado conforme as peculiaridades de cada país.
5. Fundos para terra degradada
Nenhum produtor é inimigo de sua própria terra. Degradação é fruto da pobreza. É a tecnologia que gera a prosperidade. Daí a necessidade de integrar ecologia à economia, sem transformar a defesa ambiental num tribunal. A prioridade não pode ser punir, mas instruir e viabilizar a recomposição, por meio de pesquisa, financiamento e incentivos ao uso de tecnologia.
6. Extensão Rural
Os insumos tecnológicos agropecuários precisam ser democraticamente disseminados. Essa é a grande revolução agrícola que a humanidade carece: a distribuição do conhecimento, fonte maior da prosperidade e justiça social.
7. Assimetrias
É preciso reduzir as assimetrias de regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania. Para isso, fazem-se necessárias conferências internacionais como esta, com efetivo apoio dos governos.

18 junho 2012

AS RAÍZES PROFUNDAS DA CRISE

AS RAÍZES PROFUNDAS DA CRISE
 
Raghuran Rajan: "Os políticos trabalham de olhos nas eleições. Pouco fazem para consertar as deficiências estruturais da economia" (Foto: Roberto Setton)
Raghuran Rajan, professor da Universidade de Chicago e ex-economista-chefe do FMI: "Os políticos trabalham de olhos nas eleições. Pouco fazem para consertar as deficiências estruturais da economia" (Foto: Roberto Setton)
(Entrevista a Marcelo Sakate, publicada na edição impressa de VEJA)

Raghuram Rajan
AS RAÍZES PROFUNDAS DA CRISE
Para o professor da Universidade de Chicago, que anteviu o estouro da bolha, os estímulos de curto prazo são insuficientes para eliminar as fragilidades na economia mundial

O indiano Raghuram Rajan, 49 anos, é um dos economistas mais respeitados de sua geração, pelos seus diagnósticos precisos sobre o sistema financeiro e a economia global.
Um exemplo: em agosto de 2005, numa conferência para debater o legado de Alan Greenspan, então presidente do Federal Reserve, o banco central americano, Rajan fez um discurso destoante dos elogios consensuais. Advertiu que a criação de aplicações financeiras complexas havia sido acompanhada de um aumento excessivo da exposição dos bancos a operações de risco, pondo em perigo o sistema financeiro global.
Na ocasião, ele era o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, cargo que ocupou por três anos.
Há dois anos, Rajan lançou o livro Fault Lines, uma referência às “falhas geológicas” que, em sua opinião, representam as causas profundas da crise financeira. A obra, escolhida como a melhor de economia de 2010 pelo jornal Financial Times, foi lançada em maio no Brasil pela Editora BEI, sob o título Linhas de Falha – Como Rachaduras Ocultas Ainda Ameaçam a Economia Mundial.

Que “falhas geológicas”, como o senhor define, ameaçam a economia mundial?
Existem falhas profundas que são responsáveis pela crise nos últimos anos.
Nos Estados Unidos e na Europa há uma combinação de baixo crescimento com distribuição desigual de renda. As políticas usadas para restabelecer o crescimento se mostraram insuficientes e, em alguns casos, criaram mais problemas.
Nos Estados Unidos, os incentivos para a ampliação do endividamento das pessoas, especialmente utilizando a casa como garantia, foram uma das causas da crise imobiliária. Da mesma forma, na Europa, a disposição de governos para tomar dinheiro emprestado e gastar sem limite é em parte responsável pelas dificuldades da Grécia, apenas para dar o exemplo mais extremo.
Outra falha advém do fato de muitos países possuírem políticas orientadas para o aumento do consumo, como é o caso dos Estados Unidos, enquanto outros estão voltados para produzir mais e poupar mais, como a Alemanha e a China.
Essas divergências resultaram num desequilíbrio global, no qual alguns países bancam o excesso de gastos de economias ricas. É um movimento insustentável. A retração nas economias mais desenvolvidas resulta desse endividamento excessivo, tanto das famílias como do governo.

As autoridades mundiais estão combatendo essas falhas?
Os políticos, em geral, olham apenas o curto prazo.
Eles costumam trabalhar preocupados com as próximas eleições. Pouco agem no sentido de consertar os fundamentos vitais para o longo prazo, como o aprimoramento da educação, o treinamento dos trabalhadores e o aumento da produtividade.
A tendência é escolherem a solução mais fácil, gastando um pouco mais e deixando o tempo sanar os desequilíbrios.
Nem sempre essa estratégia funciona.

Devemos ficar pessimistas, portanto, com as perspectivas para a economia mundial?
Um dia os políticos podem reconhecer a necessidade de fazer reformas, ao menos em parte.
É semelhante ao que aconteceu no Japão na década de 90. Os japoneses passaram oito anos fingindo que não havia problemas. Só então começaram a agir.
Da mesma forma, se na Europa alguns países não fizerem as reformas estruturais necessárias, a região terá sérias dificuldades para crescer. É preciso assegurar que os salários sejam compatíveis com o valor agregado pelos trabalhadores. Em alguns países, os salários subiram muito acima da produtividade.
Há duas maneiras de realizar esse ajuste agora. A primeira, cortando drasticamente os salários. É o que os programas de austeridade tentam fazer.
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Se na Europa alguns países não fizerem suas reformas, a região terá dificuldades em crescer. (Foto: Cathal McNaughton / Reuters)
A segunda, elevando a produtividade. É o que buscam as reformas estruturais.
São medidas como o estímulo à competição, a redução dos custos operacionais e a diminuição do excesso de burocracia. Até agora, as autoridades tentam implantar só as medidas de austeridade, mas deveriam mudar o foco para as reformas.
A analogia que se fazia com o Japão é a do sapo dentro de uma panela com água fria, colocada sobre a chama. Se a água for aquecida lentamente, o sapo não saltará e será cozido. Se a desaceleração na atividade econômica for lenta, não existe o impulso para mobilizar os políticos no sentido de executar as reformas.

É possível evitar uma nova crise?
Podemos fazer todo o possível para consertar, ao menos parcialmente, as falhas que originaram a última crise, mas isso não nos livrará necessariamente da próxima. Em geral, é difícil identificar as causas a tempo. Na minha avaliação, os maiores desafios da atualidade estão na desaceleração da produtividade, na queda do crescimento e na necessidade de reduzir a desigualdade de renda.

O senhor aponta a desigualdade social como uma das causas para a crise financeira americana. O incentivo para o aumento do endividamento, e a partir daí o estímulo ao consumo e à aquisição de imóveis, teria sido, segundo o seu argumento, uma maneira de amenizar o contraste social. A situação melhorou desde o estouro da bolha imobiliária?
Está piorando. As pessoas reconhecem que existe o problema, estão mais participativas – veja o movimento “Ocupe Wall Street” -, e o presidente Barack Obama começou a usar a desigualdade e a polarização como argumento para algumas políticas.
Mas os democratas tentam apresentar os republicanos como o partido dos ricos. É um jogo de soma zero. Quando as pessoas dizem “vamos tirar dos ricos e dar aos pobres e assim reduzir a desigualdade”, está-se criando um conflito de classes. O melhor para todos seria dizer: “Ouçam, existem muitas pessoas que não estão se beneficiando do crescimento. Se não encontrarmos meios para trazê-las para participar desse processo, haverá uma polarização ainda maior e políticas piores”.
Precisamos encontrar meios para que essas pessoas tenham acesso à educação de qualidade e aos serviços de saúde. Talvez, para isso, seja necessário mais dinheiro, que pode ser obtido taxando os ricos. Mas o governo poderia cobrar um pouco mais de impostos de todo mundo para ajudar os verdadeiramente pobres.

(Foto: Emanuel Dunand / AFP)
As pessoas reconhecem que existe o problema, estão mais participativas - veja o movimento "Ocupe Wall Street" (Foto: Emanuel Dunand / AFP)
O senhor critica o Federal Reserve por manter a estratégia de juros baixos para reanimar a economia. Por quê?
A grande questão é o que virá depois. É imprevisível. Algumas regiões dos Estados Unidos experimentaram um boom imobiliário. Depois a bolha estourou. Agora as pessoas estão muito endividadas e não podem mais gastar. Mas são pessoas concentradas em poucos estados, como Flórida, Nevada, Arizona. As baixas taxas de juros não aumentam a demanda nesses estados, porque as famílias já vivem atoladas em dívidas. Se os habitantes de Nova York gastarem mais, eles não comprarão obrigatoriamente produtos fabricados em Nevada ou no Arizona.

O senhor vê indícios de que a política do Fed esteja alimentando novas bolhas?
Acredito que haja riscos, mas ainda não são bolhas propriamente ditas. Países como o Brasil recebem fluxo enorme de recursos porque, em parte, as suas taxas de juros são elevadas, enquanto nos Estados Unidos são muito baixas. Com o otimismo sobre a economia brasileira, o dinheiro continuará a entrar. Há outros indícios. Nos Estados Unidos, o preço da terra está subindo muito fortemente. É um problema potencial. Mas bolhas são algo sobre o que você nunca tem certeza até que ocorra o colapso.

Como evitar que o enorme fluxo de recursos que ingressam no Brasil possa ameaçar a economia?
Não existem instrumentos diretos que sejam sustentáveis no longo prazo para tentar conter a entrada de capital financeiro internacional. Mas há meios indiretos. As taxas de juros no Brasil são elevadas por uma série de razões. Seria útil corrigir os fatores estruturais que as pressionam. Ainda mais importante seria assegurar que, mesmo que o dinheiro ingresse no país para financiar a economia, ele não seja imediatamente utilizado e que se tente cortar os gastos em outras áreas.
Será necessário pressionar o governo para obter superávits fiscais maiores, em vez de aumentar os gastos para absorver os recursos. Existe também a possibilidade de controlar a entrada de capital para prolongar o prazo de permanência do dinheiro. Por fim, pode-se facilitar a saída de capital do país, diminuindo, por exemplo, as restrições aos gastos no exterior das pessoas e também das empresas.

Por que o senhor não acredita na eficácia da política de estímulos ao consumo?
É preciso encontrar maneiras de obter um crescimento sustentável. Essa é a grande questão para todo o mundo. Em última instância, será o desafio que muitas economias emergentes já reconheceram para si. É preciso capacitar as pessoas, ampliar o acesso à educação e aos serviços de saúde e criar a estrutura para que possam trabalhar. Flexibilizar as regras para que possam sair do emprego se quiserem fazer coisas mais interessantes. Ou seja, retomar as medidas para o crescimento. São questões fundamentais para esses países.

A crise deu margem a que economias emergentes, como o Brasil, reforçassem o chamado capitalismo de Estado, em que os governos são mais atuantes. Qual a eficácia dessa estratégia?
O capitalismo de Estado pode funcionar em economias emergentes onde inexistam instituições privadas fortes, como uma alavanca temporária para reduzir a distância que as separa de países desenvolvidos. Se o Estado é grande, pode cumprir as tarefas facilmente. É muito óbvio o que precisa ser feito, como pontes, estradas e fábricas.
O problema é quando a missão não é tão clara, como avançar em inovação, algo essencial à medida que um país amadurece. Nesse ponto, são necessárias empresas privadas e independentes do governo, que possam fornecer incentivos para os seus trabalhadores progredirem e inovarem.
Isso significa desistir de monopólios estatais, encorajar a competição, incentivar empresas privadas e privatizar. Há uma agenda extensa de ações, e muitos países não conseguem cumpri-la.
Sou cético quanto à capacidade do capitalismo de Estado de preservar o crescimento econômico, de maneira duradoura, à medida que um país enriquece.

No Brasil, o governo adotou medidas para defender alguns setores da concorrência externa, considerada desleal, principalmente vinda da China. É uma decisão acertada?
A pergunta certa a ser feita é: em que momento eles devem se tornar mais abertos e liberalizar a economia para que se beneficiem da competição, da inovação e do crescimento? A coisa errada a fazer quando um país passa a ser emergente é reduzir a competição, porque ele pode se tornar cada vez mais protecionista e se afastar da fronteira que o separa das nações desenvolvidas, em vez de se aproximar.
A consequência é uma queda na produtividade. Uma vez que um país tenha crescido razoavelmente e atingido uma renda per capita média, como é o caso brasileiro, tentativas para reduzir a competição e para celebrar campeões nacionais tendem a afetar a eficiência no longo prazo.

Recentemente, o senhor disse que a Índia precisa acelerar as reformas. É uma lição de casa aos emergentes?
O que eu argumentei para as autoridades indianas é que os países em desenvolvimento, em geral, precisam de uma segunda rodada de reformas. A primeira onda foi bem-sucedida e resultou em um crescimento acelerado. Mas, se você não retomar as reformas e não aplicar de maneira transparente os recursos, a economia perderá o ritmo.

india-economia1 (Foto: AP)
A primeira rodada de reformas na Índia bem-sucedida e resultou em um crescimento acelerado (Foto: AP)
O que o Brasil pode aprender com a Índia?
O forte crescimento da economia global fez o preço de muitos recursos produzidos pela Índia subir tremendamente, de matérias-primas a equipamentos de telecomunicação. No início, não houve muita preocupação dos indianos com a forma como seriam aplicados os recursos nem com a transparência. Uma quantia enorme foi desperdiçada, e as pessoas perderam a confiança no governo.
No Brasil, será muito importante avaliar se o dinheiro gerado pelo petróleo será utilizado em benefício da população. Se o governo quiser agir com transparência, os recursos devem ser destinados a uma conta separada, em vez de acabar como despesa pública.
Parte da riqueza pode formar fundos que revertam em benefícios a gerações futuras. Outra parte pode virar investimento físico e em capital humano. Será crucial saber utilizar os recursos. Muitos países enfrentaram o desafio e não conseguiram ampliar os benefícios para a economia. Ao contrário, gastaram mal e tornaram-se menos competitivos.

15 junho 2012

Crescimento além do discurso_José Serra

Duas das principais molas que impulsionaram a economia brasileira nos últimos anos têm perdido sua elasticidade: a demanda internacional por matérias-primas agrominerais e o crédito ao consumo. A primeira sofre os efeitos da contração do crescimento mundial, que se prolongará por alguns anos. Não necessariamente haverá um colapso dos preços das commodities brasileiras, mas as receitas de exportações e os investimentos nessa área perderão velocidade. Quanto ao crédito ao consumo, basta mencionar que 90% das famílias brasileiras revelaram não ter disposição para endividamento adicional. Elas gastam, atualmente, 30% de sua renda em juros e amortizações da dívida já assumida, proporção superior à das famílias norte-americanas. Assim, as tentativas de estímulo ao consumo via crédito não terão impacto forte nem duradouro.
Nesse contexto, não é de estranhar que a economia esteja se retraindo. De novo, nenhum colapso, mas um declínio da taxa de crescimento a cerca da metade do nível obtido no governo passado. De fato, é o modelo - chamemos assim - lulista de crescimento que perdeu o vigor.
Quais foram as principais peças desse modelo? Em resumo:
1) crescimento médio razoável, puxado pelo consumo, com baixos investimentos, aumento rápido das importações e preço ascendente das commodities exportadas;
2) diminuição da taxa de desemprego em razão do crescimento das ocupações menos qualificadas. Entre 2009 e 2011, o aumento dos empregos com carteira assinada foi de 5,9 milhões na faixa de até dois salários mínimos; acima dessa faixa, a queda foi de 1,2 milhão;
3) juros elevadíssimos, de um lado, exigindo despesas fiscais em torno de 6% do PIB; e, do outro, atração abundante de aplicações financeiras do exterior;
4) forte sobrevalorização cambial, tornando as importações mais baratas e as nossas exportações menos competitivas, o que acelerou a desindustrialização do país;
5) reduzida taxa de investimento público – das menores do mundo – com reflexos nas deficiências da infraestrutura;
6) ampliação das distorções tributárias, que, ao lado dos altos encargos financeiros, das carências na infraestrutura e da sobrevalorização cambial, elevaram o custo Brasil às nuvens;
7) sistemática substituição das ações para melhorar a eficiência das redes de saúde e educação pela contínua criação de ações midiáticas.
Em face disso tudo, não espanta o reduzido crescimento da produtividade da nossa economia: 1,2% nas últimas duas décadas, equivalente a dois terços da taxa da economia norte-americana.
Esse modelo não é mais sustentável — e não por causa de alguma conspiração da imprensa, mas em razão dos fatos, da lógica econômica e de dois círculos viciosos à frente: desaceleração das receitas fiscais por causa da retração da atividade econômica e queda do emprego caso os empresários desconfiem de que a retomada do dinamismo da economia pode demorar.
O Banco Central acertou quando adotou a trajetória de redução da taxa Selic, evitando o erro espetacular do governo Lula na crise de 2008-2009. Mas essa mudança está longe de ser suficiente. Há obstáculos que precisariam ser removidos com urgência nas áreas de investimentos e de tributação. É preciso, por exemplo, desonerar os investimentos privados de forma radical, acelerar a depreciação de equipamentos e corrigir os abusos nos setores de insumos básicos, como é o caso do gás e da energia elétrica, em que, de cada R$ 1 gasto, R$ 0,52 vai para tributos e recolhimentos.
Já a área de saneamento básico paga mais de R$ 2 bilhões anuais de PIS-Cofins, que poderiam estar sendo investidos de forma rápida pelas empresas estaduais e municipais. Isso reduziria o superávit primário? Ora, hoje essas empresas têm de recorrer ao financiamento do FGTS e da Caixa Econômica Federal – além de demorado, também é considerado vetor de déficit público.
E aqui tratamos da outra peça do modelo esgotado: o baixo investimento governamental, cuja taxa tem até declinado no governo Dilma. A retomada desses investimentos beneficiaria a atividade econômica no curto prazo; e, no médio e no longo prazos, reduziria o custo Brasil. Para isso – embora dolorosas para o partido do governo e a coalizão do poder prevalecente -, são essenciais mudanças no aparato governamental com a introdução de técnicas de planejamento, hoje ausentes, e melhora de sua capacidade executiva, hoje tão baixa.
Além disso, há possibilidades imensas nas parcerias com o setor privado na área, por exemplo, de hidrovias e de estradas. Bastaria que o governo federal substituísse o seu modelo inepto de concessões pelo modelo paulista. Quanto ao saneamento, além da eliminação do PIS-Cofins, é preciso que o endividamento junto ao FGTS não seja mais entendido como dívida bancária do setor público. O governo federal promoveu a retirada da Petrobrás e da Eletrobrás da contabilização do resultado primário. Há como dizer que Sabesp, Copasa e Sanepar, por exemplo, tenham gestão pior do que a daquelas empresas?
Volto a um tópico que há muito tenho abordado: Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes cidades têm uma demanda infinita por metrô e trens urbanos. O governo federal nunca entrou de verdade nesse setor, e os estados e municípios não têm condições fiscais de dar conta das obras necessárias. Isso tem de mudar, e a possibilidade é dada, paradoxalmente, por um erro monumental: o trem-bala SP-RJ — uma verdadeira alucinação, que custará pelos menos R$ 65 bilhões. Esse projeto deveria ser suspenso e substituído por um programa federal que mobilizaria aquele montante para investimentos massivos nos trilhos urbanos.
Finalmente, fica aqui a esperança de que educação e saúde fortaleçam sua rede de prestação de serviços mediante a retomada do ímpeto reformista dos anos noventa, combinando melhora da qualidade com eficiência na utilização de recursos. No âmbito federal, ficamos tão distantes disso nos últimos anos que qualquer sinal nessa direção poderá reacender as expectativas de um Brasil que realmente cuide dos brasileiros.