Lya Luft: Como deve ser uma boa escola — dever de todos os governos

Lya Luft: "Tem de existir escolas para todas as crianças, em todas as comunidades, as mais remotas, com qualidades básicas: não ultrapassar o número de alunos bem acomodados, e que eles não tenham de se locomover para muito longe; instalações dignas, que vão das mesas às paredes, telhado, pátio para diversão e recreio, lugar para exercício físico e esportes (...)" (Foto: Ajari)

Artigo publicado na edição de VEJA que está nas bancas
A BOA ESCOLA

Meu brilhante colega Gustavo Ioschpe, uma das mais lúcidas vozes no que diz respeito à educação, escreveu sobre o que é um bom professor. Eu já começava este artigo sobre o que acho que deva ser uma boa escola, então aqui vai.

Lya Luft

Primeiro, a escola tem de existir. No Brasil há incrivelmente poucas escolas em relação à necessidade real.

Tem de existir escolas para todas as crianças, em todas as comunidades, as mais remotas, com qualidades básicas: não ultrapassar o número de alunos bem acomodados, e que eles não tenham de se locomover para muito longe; instalações dignas, que vão das mesas as paredes, telhado, pátio para diversão e recreio, lugar para exercício físico e esportes; instalações sanitárias decentes, cozinha para alimentar os que não comem suficientemente em casa; alguém com experiência médica ou de enfermagem para atender os que precisarem.

Em cada sala de aula, naturalmente, uma boa prateleira com livros sem dúvida doados pelos governos federal, estadual, municipal. E que ali se ensine bem o essencial: aritmética, bom uso da linguagem, noções de história e geografia para que saibam quem são e onde no mundo se situam.

Falei até aqui apenas de ensino elementar em escolas menos privilegiadas economicamente. Em comunidades mais resolvidas nesse sentido, tudo isso não será apenas bom, mas excelente, desde a parte material até professores muito bem preparados que sejam bem exigidos e bem pagos.

No chamado segundo grau, além de livros, quem sabe computadores, mas – ainda que escandalizando alguns – creio que esses objetos maravilhosos, que eu mesma uso constantemente, não substituem um bom professor. E que, nesse degrau da vida, todos sejam preparados para a universidade, desde que queiram e possam.

Pois nem todos querem uma carreira universitária, nem todos têm capacidade para isso: para eles, excelentes Escolas Técnicas, depois das quais podem ter mais ganho financeiro do que a maioria dos profissionais liberais.

Professores com mestrado e se possível doutorado, diretores que conheçam administração, psicólogos que conheçam psicologia, todos com saber e postura que os alunos respeitem a fim de que possam aprender.

Finalmente a universidade, que enganosamente se julga ser o único destino digno de todo mundo (já mencionei acima os cursos técnicos cada dia melhores e mais especializados). Universidade precisa existir, mas não na abundância das escolas elementares.

É incompreensível e desastrosa a multiplicação de faculdades de medicina, por exemplo, cujas falhas terão efeitos dramáticos sobre vidas humanas. Temos pelo país muitas onde alunos não estudam anatomia, pois não há biotério, não têm aulas práticas, pois não há hospital-escola. Essa é uma realidade assustadora, mas bastante comum, que, parece, se tenta corrigir.

Dessas pseudofaculdades sairão alunos reprovados nas essenciais provas do CRM, mas que eventualmente vão trabalhar sem condição de atender pacientes. Faculdades de direito pululam pelo país, sem professores habilitados, sem boas bibliotecas, formando advogados que nem escrever razoavelmente conseguem, além de desconhecer as leis – e reprovados aos magotes nas importantíssimas provas da OAB.

"Professor não é sacerdote nem faquir" (Foto: Pedro Mota)

Coisa semelhante aconteceria com faculdades de engenharia mal preparadas, se existirem, de onde precisam sair profissionais que garantam segurança em obras diversas, de edifícios, casas, estradas, pontes.

Vejam que aqui comentei apenas alguns dos inúmeros cursos existentes, muitos com excelente nível, mas não se ignorem os que não têm condições de funcionar, e mesmo assim… existem. Em todas essas fases, segundo cada nível, incluam-se professores bem preparados, muito dedicados, e decentemente pagos – professor não é sacerdote nem faquir.

O que aqui escrevo é mero, simples, bom-senso. Todos têm direito de receber a educação que os coloque no mundo sabendo ler, escrever, pensar, calcular, tendo ideia do que são e onde se encontram, e podendo aspirar a crescer mais.

Isso é dever de todos os governos. E é nosso dever esperar isso deles.

Entenda as diferenças entre os cursos universitários nos EUA

Cláudia Emi Izumi - UOL Educação - 27/02/2013 - São Paulo, SP

A pesquisa que antecede a entrada em um curso superior nos Estados Unidos pode ficar confusa se o estudante não conhece a terminologia acadêmica. Um exemplo é o `undergraduate education`. Ao contrário do que parece sugerir, o termo se refere à graduação.

O ensino superior americano é estruturado de uma forma diferente do sistema de ensino brasileiro.

Confira os principais termos

Associate degree – Termo para quem termina um community college (faculdade comunitária), com dois anos de duração e ênfase no mercado de trabalho. O diploma não tem validade no Brasil. Ele pode ser, porém, uma opção para entrar em uma universidade americana, pois os anos no community college podem ser abatidos na universidade e esta, por sua vez, pode ter o diploma reconhecido no Brasil.

Bachelor’s degree ou baccalaureate – Os dois se referem a `bacharelado`.

Double major ou dual program – É uma graduação dupla, no qual o estudante se forma em duas áreas de `major` em um único curso. Nem todas as universidades americanas oferecem essa possibilidade.

Graduate education ou postgraduate education – São os cursos de pós-graduação. Nesta categoria se encaixam mestrados, doutorados e MBAs.

Honor degree – São cursos de graduação com aulas e ritmo de estudo mais intensos que a graduação tradicional. Geralmente as vagas são preenchidas por alunos considerados de excelência.

Major – É um dos nomes para graduação, mas frequentemente mais usado quando o curso já foi concluído. O minor, que também costuma ser citado, é a área de estudo secundária. Você pode ter um `major` em história e um `minor` em estudos asiáticos, por exemplo.

Master’s degree – É o mestrado.

PhD – É o título de quem concluiu um doutorado. Originalmente, significa `doutor em filosofia` (`doctor of Phylosophy`), mas não se limita a esse campo do conhecimento.

Undergraduate education – São os cursos de graduação.

UFAM REPROVADA PELA CGU

Foi noticiado pelo jornal Diário do Amazonas no último dia 15 que a Ufam não passou no teste da transparência em sua gestão.

Segundo aquele periódico, foram detectadas 33 impropriedades pela Controladoria Geral da União (órgão responsável pela auditoria interna dos órgãos da União) em inspeção feita na Ufam.

Algumas dessas falhas de gestão deu-se nos processos licitatórios, ou seja, no início do processo de aquisição (de bens, obras e serviços), tais como “restringir a preferência por produtos de uma única marca; (...) pagar valor acima do praticado no mercado; (...) e realizar ‘pesquisa de preços’ com uma única empresa”, bem como “identificou uma lista de ‘restos a pagar’ em diversas notas de empenho QUITADAS (dadas como liquidadas, isto é, concluídas em suas etapas para pagamento) que somadas chegam ao valor próximo de R$ 700 mil”, dentre outras irregularidades.

O que nos deixa preocupados com esse tipo de notícia é que coloca a Ufam no mesmo saco-de-gatos (ou seria de ratos?) que os demais órgãos públicos, ou seja, carente dos mínimos cuidados de zelo pela “coisa pública”, sem a menor preocupação com a sua imagem institucional.

Pior, no entanto, é consierar isso normal. Não, isso não é normal! Na verdade, isso é extremamente grave, pois uma Instituição que tem o dever de ensinar, de preparar, gestores dotados de conhecimentos e de técnicas corretas, dentro da legalidade, tanto na iniciativa privada quanto na administração pública, não poderia ser pega justamente cometendo práticas desonestas, ferindo os princípios constitucionais da Administração.

Deveria, isto sim, ser tida como também praticante daquilo que ensina, praticante das regras que toda a sociedade aplaude, praticante de procedimentos austeros com os dinheiros públicos e nunca de práticas “condenáveis” seja pela CGU, seja pelo TCU.

Isso demonstra para toda a sociedade que, infelizmente, “o nosso maior patrimônio” também padece dos mesmos males que o restante daqueles que não tem o menor cuidado com o dinheiro público, passa uma imagem de que seus dirigentes não são em nada diferentes daqueles que, por ignorância (o que é grave em uma academia), desonestidade ou má fé, repete as mesmas práticas que os demais dirigentes de órgãos públicos.

A licitação é um procedimento legal que permite aos órgaos públicos contratar fornecedores de maneira isonômica, mas o que se vêem todos os dias são “dispensas de licitação” para favorecer os amigos dos dirigentes de plantão. Prefeitos que assumiram recentemente os cargos alardeiam “estado de calamidade” (o que pode ser verdadeiro em face da ladroagem e incúria a que estão submetidas as administrações municipais), para então decretarem a “dispensa” do processo licitatório e assim contratar os amigos. A “coisa pública” passa a ser uma “ação entre amigos”.

Tanto quanto a “dispensa” pura e simples de licitação, são odiosas as trapaças formais para direcionar nos editais o fornecedor de determinado produto, obra ou serviço, exigindo “qualidades” que somente um deles pode apresentar.

Superfaturar compras, obras e serviços, então, virou quase “regra” nos tristes dias nos quais vivemos, em que os governos de plantão vivem qualhados de demagogos, incompetentes e desonestos. A própria Policia Federal detectou que o superfaturamento se incia no próprio Diário Oficial quando publica decretos e portarias de “registro de preços” JÁ SUPERFATURADOS, nos quais se baseiam os orçamentos apresentados nos Projetos Básicos que instruem os processo licitatórios.

Poderíamos elencar aqui milhares de exemplos de malversação de dinheiros público, mas esse assunto já estão tão presente nos meios de comunicaçõe que se tornararm objeto de fadiga, o que leva a apatia, o pior, a leniência com práticas nefastas para o Estado brasileiro.

Ontem o jornal "a Crítica" noticiou que a Ufam também é "campeã em gastos com viagens". Teria se tornado uma espécie de, como posso chamar?, UfamTur... Realmente, gastar algo como R$ 700 mil reais com viagens não é fácil de explicar mesmo para uma Instituição do tamanho da Ufam.

Aguardamos uma resposta firme da atual reitora, que está em franca campanha continuista...

‘A bolsa é para a escola’, por Carlos Alberto Sardenberg

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Os programas tipo Bolsa Família nasceram no âmbito do Banco Mundial ─ e aqui no Brasil com o trabalho de Cristovam Buarque ─ com base numa teoria precisa.

O primeiro ponto foi a análise, em diversos países, dos programas que entregavam bens e serviços diretamente às famílias pobres (alimentos, roupas, remédios, material escolar, instrumentos de trabalho etc). O governo comprava e distribuía.

Já viu. Havia problemas de eficiência e de corrupção. Estudos mostraram que, do dinheiro aplicado na América Latina, a metade se perdia na burocracia e na roubalheira.

Melhor mandar o dinheiro direto para as famílias. Mas isso bastaria? A resposta foi não, com base na seguinte avaliação: as famílias não conseguem escapar da pobreza porque suas crianças não frequentam a escolas. E não frequentam porque precisam trabalhar (na lavoura ou nas cidades, caso dos meninos) e cuidar dos outros irmãos, caso das meninas. Apostando que crianças com educação básica têm mais oportunidade de conseguir empregos bons, a ideia é clara: é preciso pagar para as famílias manterem as crianças na escola. Daí o nome oficial do programa no Banco Mundial: Transferência de Renda com Condicionalidade. O cartão de saque do dinheiro contra o boletim escolar.

Parece óbvio, mas houve forte debate. Muita gente dizia que pais e mães gastariam o dinheiro em cachaça, cigarros, jogos e coisas para eles mesmos, usando os filhos apenas como fonte de renda. O bom-senso sugeria o contrário. As pessoas não são idiotas nem perversas, sabem do que precisam.

Havia também uma crítica política, curiosamente partindo da esquerda. Dizia que distribuir dinheiro era puro assistencialismo, esmola e, pior, prática eleitoreira dos coronéis para manter o povo pobre e ignorante. Mas essa é outra das teses que a esquerda no poder jogou no lixo.

O fato é que se começou com programas experimentais na América Central, com patrocínio do Banco Mundial, e funcionou muito bem. Nos anos 90, a ideia se espalhava pela América Latina. No Brasil, com o nome de Bolsa Escola (designação introduzida por Cristovam Buarque) apareceu em 1994, em Campinas, e logo depois em Brasília (com Buarque governador). Foi ampliado para nível nacional no governo FHC, em projeto liderado por Ruth Cardoso. Surgiram ainda por aqui programas paralelos, como vale-transporte e bolsa gás. Lula juntou tudo no Bolsa Família, que passou a ampliar.

Não se trata, pois, de dar dinheiro aos pobres. Se fosse apenas isso, seria mesmo caridade pública sem efeitos no combate duradouro à pobreza. Trata-se de colocar e manter as crianças na escola, ou seja, abrir a oportunidade para esses meninos e meninas escaparem da pobreza.

No México, aliás, o programa chama-se Oportunidades e o dinheiro entregue à família aumenta na medida em que a criança progride na escola. Vai até a universidade. Há também uma poupança depositada na conta de crianças, que podem sacar o dinheiro quando se formam no ensino médio.

Em muitos lugares, há limitação no número de bolsas por família, com dois objetivos: estimular o controle da natalidade (ou reduzir o número de filhos) e desestimular a acomodação dos pais. Também se introduziram outras condicionalidades, como a frequência das mães nos postos de saúde, especialmente para o acompanhamento pré-natal e parto, e das crianças, para as vacinas. Ao boletim escolar acrescenta-se a carteirinha do ambulatório.

Resumindo, o programa funciona no curto prazo ─ ao dar um alívio imediato às famílias mais pobres ─ e no médio e longo prazos, com a escola.

Mas há uma tentação perversa. Como o programa funciona imediatamente, assim que a família recebe o primeiro cartão eletrônico, há um estimulo para que os políticos se empenhem em distribuir cada vez mais bolsas. É voto na veia. Ao mesmo tempo, esse viés populista desestimula a cobrança da condicionalidade. Pela regra, se as crianças desaparecem da escola ou não progridem, a bolsa deve ser cancelada. Mas isso pode tirar votos, logo, é melhor afrouxar os controles.

Resumindo: há o risco, sim, de um belo programa social se transformar numa prática populista. Quando os governantes começam a se orgulhar do crescente número de bolsas distribuídas e nem se lembram de mostrar os resultados escolares e índices de saúde, a proposta já virou eleitoral.

E quer saber? Ter todos os pobres recebendo dinheiro do governo não significa que acabou a pobreza. É o contrário, é sinal de que a economia não consegue gerar educação, emprego e renda para essa gente. O fim da pobreza depende de dois outros indicadores: crianças e jovens nas escolas e qualidade do ensino.

Aécio aponta 13 fracassos do governo petista

A VOZ DA OPOSIÇÃO -- Aécio discursa no Senado: "O Brasil parou" (Foto: Pedro França / Ag. Senado)

Amigas e amigos do blog, com seu discurso de ontem em que criticou severamente o governo e o petismo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) parece ter iniciado uma fase de atuação mais enérgica como oposicionista, deixando de lado sua preferência pelo trabalho de bastidores e pondo a cabeça para fora, tal como manda o figurino de um provável candidato à Presidência em 2014.

Abaixo, um resumo do jornal O Globo com os 13 pontos em que Aécio acha que o governo petista naufragou. Concordo com todos.

 Publicado hoje no jornal O Globo

AÉCIO APONTA ’13 FRACASSOS’ DO GOVERNO PETISTA

1 . CRESCIMENTO ECONÔMICO

“Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai.”

2. PAC DO MARKETING

 ”O problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings de competitividade.”

3. INDÚSTRIA SUCATEADA

“O setor industrial (…) praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar.”

4. INFLAÇÃO

“O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o Plano Real. O resultado hoje é inflação alta, com baixíssimo crescimento.”

5. PERDA DA CREDIBILIDADE

“A má gestão econômica obrigou o PT a manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada.”

6. ESTATAIS

“A Petrobras teve perda no seu valor de mercado. Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? ”

7. O ETERNO PAÍS DO FUTURO

“(O PT) Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos Estados Unidos.”

8. AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO

“No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece.”

9. DESMANTELAMENTO DA FEDERAÇÃO

“O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios.”

10. FLAGELO DAS DROGAS

“Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão (na segurança) é a expansão do consumo de crack.”

11. SAÚDE / EDUCAÇÃO 

“As grandes conquistas na Saúde continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos, combate à Aids. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.”

12. INTOLERÂNCIA

“Setores do PT tratam adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram cercear a liberdade de imprensa.”

13. DEFESA DOS MALFEITOS

 ”Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sob a ótica de que os fins justificam os meios”

‘Liberdade à cubana’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Os militantes que na segunda-feira hostilizaram a dissidente cubana Yoani Sánchez nos aeroportos do Recife e de Salvador e na mesma noite impediram a exibição, em Feira de Santana, de um documentário produzido no Brasil de que ela é protagonista decerto nunca leram uma linha da líder revolucionária alemã Rosa Luxemburgo (1871-1919). Eles são exímios, de toda forma, em pôr de ponta-cabeça a máxima que a apartou dos maiores líderes revolucionários de seu tempo, como Lenin e Trotsky. Enquanto estes, fiéis a Marx, consideravam a ditadura do proletariado imprescindível à construção do que seria o edênico sistema comunista, já então, com admirável senso premonitório, ela cunhou a máxima graças à qual se poupou de entrar para a história pela via da ignomínia e da apologia da violência em escala até então sem precedentes. “A liberdade”, escreveu, “é quase sempre, exclusivamente, a liberdade de quem discorda de nós.”

Os grupelhos autoritários que tentaram intimidar a filóloga e jornalista Yoani, de 37 anos ─ a única voz contra a ditadura castrista que se exprime pela internet, no seu blog Generación Y, criado em 2007 ─, desfrutariam em Cuba da “liberdade” de concordar com a senil ordem política local. Só há pouco, numa tentativa de adiar o seu desmanche, o castrismo passou a permitir viagens ao exterior sem que os interessados tenham de obter o infame visto de saída da ilha. Graças a isso, Yoani pôde tirar o passaporte que lhe vinha sendo negado sistematicamente. Ela só esteve fora de Cuba de 2002 a 2004, quando morou na Europa. Sendo o que são os seus fanatizados detratores ─ filiados a organizações patéticas como a União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B e admiradora do regime norte-coreano; do Partido Comunista Revolucionário, que almeja “dirigir a classe operária”; e do Partido Consulta Popular, pró-MST, que ministra um curso de “realidade brasileira” ─, seria nulo o seu risco de punição no feudo dos irmãos Castro.

Isso porque não há hipótese de que o contato com a realidade cubana viesse a abalar a sua petrificada mentalidade. Antes, seriam capazes de competir com os serviços de segurança do regime no zelo persecutório aos que ousam exercer “a liberdade de quem discorda”. Esse lumpesinato político nem precisa ser mobilizado pela Embaixada de Cuba em Brasília para querer sabotar a passagem de Yoani pelo País. A blogueira e colunista do Estado, que só não foi agredida fisicamente na chegada porque estava sob proteção, não se surpreendeu. “Com insultos, estou acostumada”, comentou. “Tenho a pele curtida contra xingamentos. Isso é o cotidiano na minha vida.” (Depois de amanhã, ela participará de um evento aberto ao público, “Conversa com Yoani”, na sede deste jornal. No mesmo dia será exibido o documentário barrado em Feira de Santana, Conexão Cuba-Honduras, do cineasta baiano Dado Galvão.) Pior são os petistas que não só comungam com o castrismo e a chamada Revolução Bolivariana de Hugo Chávez, mas comparam dissidentes a delinquentes, ou “bandidos”.

Foi o inesquecível termo empregado pelo então presidente Lula, numa visita a Havana em março de 2010, quando o jornalista cubano Guillermo Fariñas completava 15 dos seus 135 dias em greve de fome pela libertação dos presos políticos da ilha. No Brasil, os manifestantes que chamam Yoani de “traidora” e de “agente da CIA” fazem barulho. O PT faz mais: o bastante para se assegurar de que o governo brasileiro se abstenha de criticar, que dirá condenar, Cuba nos fóruns internacionais sobre violações de direitos humanos. Dirigentes do partido, como o mensaleiro José Dirceu, pagam de bom grado a sua infindável dívida com Fidel por tê-los acolhido – e treinado para o desvario da guerrilha – no tempo da ditadura militar. Já Yoani, no que dependeu dela, começou bem a sua visita. O seu comedimento e manifesto fair-play chamaram desde logo a atenção. Por exemplo, recusando-se a comparar Cuba ao Brasil, mencionou os estrangeiros que, tendo passado duas semanas em um hotel de Havana, “explicam para mim como é o meu país”. Mas não deixou de lembrar a frase de um amigo: “Os brasileiros são como os cubanos, mas são livres”.

Assim começam as ditaduras e os holocaustos

Martin Niemöller (1892-1984):

“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar.”
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Reinaldo Azevedo publicou o seguint em seu blog:
 
Antes que [Hitler] se tornasse um homicida em massa, a França e a Inglaterra aceitaram que anexasse a região dos Sudetos, na Tchecoslováquia. Assinaram com ele um “acordo de paz”. E se fez silêncio. No ano seguinte, ele entrou em Praga e começou a exigir parte da Polônia. Depois vieram Noruega, Dinamarca, Holanda, França… É que haviam feito um excesso de silêncios.
– Silêncio quando, em 1º de abril de 1933, com dois meses de poder, os nazistas organizaram um boicote às lojas de judeus.
– Silêncio quando, no dia 7 de abril deste mesmo ano, os judeus foram proibidos de trabalhar para o governo alemão. Outros decretos se seguiram — foram 400 entre 1933 e 1939.
– Silêncio quando, neste mesmo abril, criam-se cotas nas universidades para alunos não alemães.
– Silêncio quando, em 1934, os atores judeus foram proibidos de atuar no teatro e no cinema.
– Silêncio quando, em 1935, os judeus perdem a cidadania alemã e se estabelecem laços de parentesco para definir essa condição.
– Silêncio quando, neste mesmo ano, tem início a transferência forçada de empresas de judeus para alemães, com preços fixados pelo governo.
– Silêncio quando, entre 1937 e 1938, os médicos judeus foram proibidos de tratar pacientes não judeus, e os advogados, impedidos de trabalhar.
– Silêncio quando os passaportes de judeus passaram a exibir um visível “j” vermelho: para que pudessem sair da Alemanha, mas não voltar.
– Silêncio quando homens que não tinham um prenome de origem judaica foram obrigados a adotar o nome “Israel”, e as mulheres, “Sara”.
(…)

Municípios inviáveis

O editorial, com o título em negrito abaixo, foi publicado ontem pelo jornal O Globo:
Falácia administrativa

Há teorias bem formuladas que funcionam numa atividade e são ruinosas em outras. A descentralização administrativa, por exemplo, é receita infalível de agilidade no setor privado, mas nem sempre dá certo em segmentos da área pública.

Não deu na municipalização excessiva do país. Os números são eloquentes: os 4.180 municípios existentes quando a Constituição foi promulgada, em 1988, se multiplicaram para 5.568 e, mesmo assim, porque, no governo Fernando Henrique, concordou-se em travar a indústria de geração de prefeituras, tocada a todo vapor por esquemas políticos paroquiais. E a eficiência no atendimento à população não melhorou na mesma proporção.

Até FHC, para se criar novas unidades da Federação bastava receber sinal verde das assembleias legislativas a fim de se fazer o plebiscito clássico, tudo sob o controle de caciques regionais. Com a determinação, por meio de emenda constitucional, aprovada em 1996, de que criação e fusão de municípios passavam a depender de lei complementar federal, aquela indústria foi contida. Mas ficou a herança da excessiva pulverização de prefeituras. [Vejam os números abaixo.]

QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS POR REGIÃO GEOGRÁFICA

Centro-Oeste: 466 (8,37%)

Nordeste: 1.794 (32,24%)

Sudeste: 1.668 (29,97%)

Sul: 1.188 (21,35%)

BRASIL: 5.565 (100%)

A descentralização, em si, é correta. O problema é que, no Brasil, a Federação tem um modelo rígido de organização que se reproduz de cima para baixo, da União ao menor dos municípios. Legislativo, ministérios/secretarias, Tribunal de Contas, procuradorias — é uma estrutura cara, impossível de ser sustentada por todos os entes da Federação com receita própria.

Há, então, maciça dependência dos recursos dos fundos de participação, principalmente da União. A esmagadora maioria das 5.568 prefeituras vive desses repasses, muitas sequer cobram o principal imposto municipal, o IPTU. Por despreparo administrativo, demagogia ou ambos. É mais conveniente viver da mesada federal e estadual.

Esta dependência é tão funesta que serve até mesmo como obstáculo ao rebaixamento da carga tributária geral. No ano passado, vieram de prefeitos as primeiras reclamações contra a política do governo federal de reduzir o IPI para estimular o consumo de produtos de certas linhas da indústria (eletrodomésticos, automóveis). Não porque discordassem da estratégica, mas devido à diminuição do fluxo de recursos da Federação para seus cofres.

Por estarem mais próximos da população, os prefeitos são agentes públicos com posição privilegiada para agir com rapidez em defesa do bem comum. Não é o que acontece, como fica evidente nos desastres naturais, no vergonhoso problema da inexistência de saneamento básico, e assim por diante.

Sem viabilidade fiscal, a maioria dos municípios é peso morto, sanguessuga do contribuinte nacional.

Existem porque grupos políticos trabalharam para emancipar currais eleitorais e usar os empregos criados pelas novas prefeituras para exercitar o clientelismo. É preciso um debate sério sobre a extinção de municípios inviáveis.

Yoani sonha com o dia em que também os cubanos poderão manifestar-se livremente

  Publicado no blog de Augusto Nunes (Veja.com) \ Direto ao Ponto

A coluna [de Augusto Nunes] transcreve o primeiro post de Yoani Sánchez sobre a viagem ao Brasil, enviado por Reynaldo-BH. (AN)

“Llevar una bitácora de viaje es tan difícil como tratar de estudiar para un examen de matemáticas en el interior de una discoteca. Atenta a la nueva realidad que se muestra ante mis ojos desde que salí de Cuba, me he visto ante la disyuntiva de si vivir o narrar lo que me ocurre, actuar como protagonista de este itinerario o como periodista que lo cubre. Ambas ópticas son difíciles de llevar a la par, dada la velocidad y la intensidad de cada suceso, por lo que trataré de ir poniendo por escrito algunas impresiones. Hilachas de lo que me sucede, fragmentos a veces caóticos de lo que experimento.

La primera sorpresa en el programa fue en el aeropuerto José Martí de La Habana, cuando después de atravesar la taquilla de emigración varios pasajeros comenzaron a acercarse y a darme sus muestras de solidaridad. El afecto fue creciendo en la medida que el trayecto avanzaba y en Panamá encontré a unos venezolanos también muy cariñosos… aunque me pidieron de favor que no subiera la foto con ellos a Facebook… para no tener problemas en su país. Después de esa escala, vino el vuelo más largo hacia Brasil, con una sensación mental y física de descomprensión. Como si hubiera estado sumergida demasiado tiempo sin poder respirar y lograra tomar ahora una bocanada de aire.

El aeropuerto de Recife un lugar para el abrazo. Allí encontré a muchas personas que durante años me han apoyado en mi empeño de viajar fuera de las fronteras nacionales. Hubo flores, regalos y hasta un grupo de gente insultándome que me gustó mucho ─lo confieso ─porque me permitió decir que yo soñaba con que “algún día en mi país la gente se pudiera expresar públicamente así en contra de algo, sin represalias”. Un verdadero regalo de pluralidad, para mí que llego de una Isla a la que han intentado pintar con el monocromático color de la unanimidad. Más tarde me asomé también a una Internet tan rápida que casi no comprendo, sin páginas censuradas ni funcionarios mirando por el hombro la página que visito.

Así que hasta ahora todo va muy bien. Brasil me ha dado el regalo de la diversidad y del cariño, la posibilidad de apreciar y narrar tantos asombros.

Segue-se o texto em português:

Carregar um caderno de viagem é tão difícil como estudar para uma prova de matemática no interior de uma discoteca. Atenta a nova realidade que se mostra ante meus olhos desde que saí de Cuba, vi-me ante a alternativa de viver ou narrar o que me ocorre, atuar como protagonista deste itinerário ou como a jornalista que o cobre. Os dois pontos de vista são difíceis de serem postos lado a lado, dado a velocidade e a intensidade de cada acontecimento, portanto tratarei de ir colocando por escrito algumas impressões. Linhas do que me sucede, fragmentos às vezes caóticos do que experimento.

A primeira surpresa do programa foi no Aeroporto Jose Martí de Havana quando depois de atravessar a porta da emigração vários passageiros começaram a se acercar e a me dar suas mostras de solidariedade. O afeto foi crescendo na medida em que o trajeto avançava e no Panamá encontrei uns venezuelanos também muito carinhosos… Apesar de me pedirem o favor de que não subisse a foto com eles para o Facebook… Para não terem problemas em seu país. Depois dessa escala veio o vôo mais longo até o Brasil, com uma sensação mental e física de descompressão. Como se houvesse estado submersa muito tempo sem poder respirar e conseguisse agora ter uma inspiração de ar.

No aeroporto de Recife um lugar para o abraço… Ali encontrei muitas pessoas que durante anos têm apoiado meu empenho de viajar para fora das fronteiras nacionais. Houve flores, presentes e até um grupo de gente me insultando que muito gostei – confesso – porque me permitiu dizer que eu sonhava com que “algum dia em meu país as pessoas pudessem expressar publicamente dessa forma contra algo, sem represálias”. Um verdadeiro presente de pluralidade para mim que chego de uma Ilha que tentaram pintar com a monocromática cor da unanimidade. Mais tarde tive aceso a uma Internet tão rápida que quase não compreendo, sem páginas censuradas nem funcionários olhando por cima do ombro a página que visito.

Desse modo que até agora vai tudo muito bem. Brasil tem me dado o presente da diversidade e do carinho, a possibilidade de apreciar e narrar tantos assombros.

(Tradução e administração do blog em língua portuguesa por Humberto Sisley de Souza Neto)

Bíblia Imune a crise

 Deu no Radar (Veja.com):

Biblia: ainda muito procurada pelos brasileiros

A Igreja Católica pode estar em crise, mas caminha de vento em popa no Brasil a venda de Bíblias – até por que os evangélicos também as compram.
Em 2012, estima-se que 10 milhões de Bíblias foram vendidas. Desse total, 7,4 milhões foram editadas perla Sociedade Bíblica do Brasil, um aumento de 9% em relação ao ano anterior.

Yoani chega ao Brasil e é hostilizada por gorilas ideológicos pró-ditadura cubana

Deu no blog de Reinaldo Azevedo

Yoani Sánchez, ao lado do cineasta Dado Galvão, chega ao Brasil: militantes pró-ditadura no encalço (Edmar Melo/EFE)

A blogueira Yoani Sánchez desembarcou na madrugada desta segunda no Aeroporto Internacional Guararapes, no Recife. Um bando de gorilas ideológicos —  é só metáfora; não pretendo ofender os bichos — resolveu hostilizá-la. Pertencem ao “Fórum de Entidades de Solidariedade a Cuba” e gritavam “Fora, Yoani”, acusando-a de ser agente da CIA. Um dos delinquentes tentou esfregar notas de dólares em seu rosto. A súcia cumpria as ordens do embaixador cubano no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez, conforme relata reportagem de VEJA desta semana.

Quem também deve chegar hoje ao país é Augusto Poppi Martins, um dos coordenadores da Secretaria-Geral da Presidência. É auxiliar direto do ministro Gilberto Carvalho. Poppi esteve presente à reunião havida na embaixada de Cuba em que se organizou uma tramoia para desqualificar Yoani. O rapaz saiu de lá levando um disquete com um dossiê contra a cubana. Uma de suas especialidades é justamente a guerra na Internet. Poppi estava fora do Brasil porque participava de um seminário sobre o tema. Onde? Ora, em Cuba! Na reunião havida na embaixada, Rodríguez afirmou ainda que agentes cubanos estarão no encalço da blogueira enquanto ela estiver no Brasil. Tanto a reunião como a perseguição são ilegais. Trata-se de uma ofensa à soberania brasileira.

Vamos ver o que o que dirá a Secretaria-Geral da Presidência. As oposições já se mobilizaram para cobrar explicações do governo. Leiam texto sobre a chegada de Yoani publicado na VEJA.com.
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Após cinco anos e 20 negativas do regime cubano de viajar para o exterior, a dissidente, jornalista e blogueira Yoani Sánchez chegou na madrugada desta segunda-feira ao Brasil, primeira parada de uma viagem de 80 dias que a levará a uma dezena de países da América e da Europa.

Depois de pegar um voo na Cidade do Panamá, Yoani, de 37 anos, desembarcou no Aeroporto Internacional Guararapes, no Recife, onde foi recebida por amigos e pelo diretor Dado Galvão, que convidou a cubana para vir ao Brasil participar da exibição do documentário Conexão Cuba-Honduras na noite desta segunda, em Feira de Santana (BA). Yoani é uma das entrevistadas do filme, que trata da falta de liberdade de expressão nos dois países. 

Acostumada a enfrentar a perseguição do regime comunista em seu país natal, onde já foi presa e torturada por escrever sobre as dificuldades do povo cubano provocadas pela ditadura dos irmãos Fidel e Raúl Castro, Yoani Sanchéz foi surpreendida no aeroporto por um protesto de um pequeno grupo de militantes em defesa da ditadura castrista e contra sua presença no Brasil.

No saguão, a militância do chamado “Fórum de Entidades de Solidariedade a Cuba” recebeu a blogueira com gritos de “Fora Yoani” e a acusou de ser agente da CIA, o serviço de inteligência dos Estados Unidos. Em um ato grosseiro, um integrante do grupo tentou esfregar notas falsas de dólar no rosto da cubana, que reagiu de modo a valorizar a liberdade de expressão inexistente em Cuba: “Isso é a democracia. Queria que em meu país pudéssemos expressar opiniões e propostas diferentes com esta liberdade”.

Nos sete dias em que ficará no Brasil, no entanto, Yoani Sánchez não está livre das perseguições do regime cubano, como revela reportagem de VEJA desta semana. O governo de Havana escalou um grupo de agentes para vigiá-la e recrutou outro com a missão de desqualificar a ativista por meio de um dossiê com características patéticas – o documento a acusa de ir à praia em Cuba, tomar cerveja e aceitar premiações internacionais concedidas a defensores dos direitos humanos. O plano para espionar e constranger Yoani Sánchez foi elaborado pelo governo cubano, mas será executado com o conhecimento e o apoio do PT, de militantes do partido e de pelo menos um funcionário da Presidência da República.

Turnê
Do Recife, Yoani seguirá inicialmente em avião para Salvador e, de lá, irá de carro até Feira de Santana, cidade de 557.000 habitantes, a 116 quilômetros da capital baiana. A viagem da blogueira, uma das vozes mais críticas da ilha, foi possível devido à reforma migratória vigente desde o dia 14 de janeiro em Cuba.

No ano passado Yoani tentou visitar o Brasil para participar da apresentação do documentário e, apesar de receber o visto de entrada brasileiro, as autoridades cubanas voltaram a negar-lhe a permissão de saída. A blogueira terá no Brasil uma intensa agenda que inclui sua participação em conferências e debates sobre liberdade de expressão e direitos humanos, e também vai divulgar o livro De Cuba, com Carinho, uma coletânea de seus textos sobre o triste cotidiano do povo cubano.

Na quarta-feira ela fará turismo em Salvador e depois virá a São Paulo, onde tem atividades até sábado. A viagem de Yoani Sánchez pelo mundo também inclui México, Peru, Estados Unidos, República Tcheca, Alemanha, Suécia, Suíça, Itália e Espanha, onde entre outros eventos participará na cidade de Burgos de um congresso sobre internet entre 6 e 8 de março.

Bento XVI renuncia para espanto de Fidel e Chavez

Charge autoexplicativa:

 Êta mundinho complicado!

Yoani Sánchez no Brasil: espionagem, complô e difamação

Leiam o que vai na VEJA.com:

Por Laryssa Borges:
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou nesta segunda-feira na Mesa Diretora do Senado requerimento para que os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-geral da Presidência) e Antonio Patriota (Relações Exteriores) prestem esclarecimentos aos parlamentares sobre a informação de que dirigentes partidários, integrantes do corpo diplomático e pelo menos um representante da Presidência da República participaram de uma negociação para desqualificar a blogueira cubana Yoani Sánchez. A informação foi dada por reportagem de VEJA desta semana.

O senador tucano também oficializou convite para que o embaixador cubano no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez, esclareça a perseguição que emissários do governo de Raúl Castro pretendem fazer à ativista.

Reportagem de VEJA desta semana informou ainda que o conselheiro político da embaixada de Cuba em Brasília, Rafael Hidalgo, organizou uma reunião no dia 6 de fevereiro com militantes do PT, do PCdoB e integrantes da CUT para que fosse montada uma operação de desqualificação de Yoani Sánchez, que desembarcou no Brasil nesta segunda-feira. Entre os participantes do encontro estava Ricardo Poppi Martins, coordenador-geral de Novas Mídias da Secretaria-geral da Presidência e subordinado ao ministro Gilberto Carvalho.

A estratégia de desqualificação da ativista cubana, informada pelo embaixador Rodríguez na reunião, incluía uma ofensiva de “contrainformação” por meio da divulgação de um dossiê com dados distorcidos sobre a vida dela. Para sustentar a tese de que Yoani teria uma vida de luxo, os presentes à reunião receberam fotos em que ela é retratada bebendo cerveja, comendo banana ou tomando sol na praia. “Diferentemente de Cuba, o Brasil goza de uma plenitude democrática que se estende à liberdade de imprensa e, principalmente, de manifestação pública de todos os seus cidadãos”, disse Dias em seus requerimentos.

A segunda batalha do ministro Joaquim Barbosa: combater o “filhotismo” no Judiciário

DESIGUALDADE DE CONDIÇÕES -- O ministro Joaquim Barbosa pretende criar mecanismos para impedir que filhos, cônjuges e parentes de magistrados tenham privilégios nas cortes de Justiça.

Reportagem de Robson Bonin, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

A SEGUNDA BATALHA

Depois de relatar o caso do mensalão, Joaquim Barbosa assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça com outra missão espinhosa: acabar com filhotismo, que ele considera uma das práticas mais nefastas do Judiciário brasileiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, trabalha para concluir neste mês um dos ritos derradeiros da maior batalha já encampada por ele no Judiciário. A publicação do acórdão do julgamento do mensalão vai consumar as penas dos condenados, abrir caminho para os recursos finais da defesa e, no last act — expressão usada por Barbosa no julgamento —, colocar atrás das grades os mensaleiros. Será o fim do maior julgamento da história do país e o começo de uma nova, e não menos desafiadora, empreitada para Barbosa.

No fim do ano passado, ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário comandado cumulativamente pelo presidente do STF, Barbosa elegeu como prioridade de sua gestão encontrar uma fórmula para coibir o que ele considera uma das mais nocivas práticas ainda toleradas nos tribunais brasileiros — a advocacia de filhos, cônjuges e toda sorte de parentes de magistrados.

Esse tabu já esteve na mira da ministra Eliana Calmon

A atividade de familiares de magistrados, na avaliação de Barbosa, “fere o princípio do equilíbrio de forças que deve haver no processo judicial” e divide os advogados em duas classes: os que têm acesso privilegiado — podendo beneficiar clientes por causa disso — e os comuns, que não possuem os laços de sangue para favorecê-los.

“Filhos, mulheres, sobrinhos de juízes são muito acionados por seus clientes pelo fato de serem parentes. Não é pela qualidade técnica do seu trabalho. Sou visceralmente contra isso”, disse Barbosa.

Tratado como tabu, o filhotismo nos tribunais já esteve na mira de outro integrante do CNJ no passado. Ex-corregedora do órgão, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, foi uma das primeiras a declarar guerra à prática.

O problema, segundo ela, não está na atuação formal dos familiares nos processos. Para esses casos, a legislação já conta com mecanismos para coibir abusos. O problema está nas relações que acontecem fora do processo, quando os parentes usam a proximidade com um juiz para fazer lobby em favor de um cliente.

A MINISTRA ELIANA CALMON -- a primeira a tentar coibir a prática -- diz que o problema é muito sério e que filhos de juízes usam as relações familiares para tentar influenciar decisões judiciais — e ganham muito dinheiro com isso: “Ele veio com outro advogado me chamando de ‘tia Eliana’” (Foto: Cadu Gomes / Reuters)

Corregedor tem dois filhos advogados que atuam em seu tribunal

Conhecida pelo rigor de suas palavras, Eliana Calmon não conseguiu encontrar uma solução para o problema durante os dois anos em que esteve no conselho, o que demonstra a complexidade do assunto.

O próprio Barbosa, apesar de ser o comandante do Supremo, não escapará de constrangimentos. O atual corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, por exemplo, tem dois filhos que atuam como advogados em processos que tramitam no STJ, onde Falcão também trabalha.

Marco Antonio Villa: Vou-me embora pra Bruzundanga

Publicado no blog de Augusto Nunes (Veja.com):

O Brasil é um país fantástico. Nulidades são transformadas em gênios da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres. Temos ao longo da nossa História diversos exemplos. O mais recente é Dilma Rousseff.
Surgiu no mundo político brasileiro há uma década. Durante o regime militar militou em grupos de luta armada, mas não se destacou entre as lideranças. Fez política no Rio Grande do Sul exercendo funções pouco expressivas. Tentou fazer pós-graduação em Economia na Unicamp, mas acabou fracassando, não conseguiu sequer fazer um simples exame de qualificação de mestrado. Mesmo assim, durante anos foi apresentada como “doutora” em Economia. Quis-se aventurar no mundo de negócios, mas também malogrou. Abriu em Porto Alegre uma lojinha de mercadorias populares, conhecidas como “de 1,99″. Não deu certo. Teve logo de fechar as portas.
Caminharia para a obscuridade se vivesse num país politicamente sério. Porém, para sorte dela, nasceu no Brasil. E depois de tantos fracassos acabou premiada: virou ministra de Minas e Energia. Lula disse que ficou impressionado porque numa reunião ela compareceu munida de um laptop. Ainda mais: apresentou um enorme volume de dados que, apesar de incompreensíveis, impressionaram favoravelmente o presidente eleito.
Foi nesse cenário, digno de O Homem que Sabia Javanês, que Dilma passou pouco mais de dois anos no Ministério de Minas e Energia. Deixou como marca um absoluto vazio. Nada fez digno de registro. Mas novamente foi promovida. Chegou à chefia da Casa Civil após a queda de José Dirceu, abatido pelo escândalo do mensalão. Cabe novamente a pergunta: por quê? Para o projeto continuísta do PT a figura anódina de Dilma Rousseff caiu como uma luva. Mesmo não deixando em um quinquênio uma marca administrativa ─ um projeto, uma ideia ─, foi alçada a sucessora de Lula.
Nesse momento, quando foi definida como a futura ocupante da cadeira presidencial, é que foi desenhado o figurino de gestora eficiente, de profunda conhecedora de economia e do Brasil, de uma técnica exemplar, durona, implacável e desinteressada de política. Como deveria ser uma presidente ─ a primeira ─ no imaginário popular.
Deve ser reconhecido que os petistas são eficientes. A tarefa foi dura, muito dura. Dilma passou por uma cirurgia plástica, considerada essencial para, como disseram à época, dar um ar mais sereno e simpático à então candidata. Foi transformada em “mãe do PAC”. Acompanhou Lula por todo o País. Para ela ─ e só para ela ─ a campanha eleitoral começou em 2008. Cada ato do governo foi motivo para um evento público, sempre transformado em comício e com ampla cobertura da imprensa. Seu criador foi apresentando homeopaticamente as qualidades da criatura ao eleitorado. Mas a enorme dificuldade de comunicação de Dilma acabou obrigando o criador a ser o seu tradutor, falando em nome dela ─ e violando abertamente a legislação eleitoral.
Com base numa ampla aliança eleitoral e no uso descarado da máquina governamental, venceu a eleição. Foi recebida com enorme boa vontade pela imprensa. A fábula da gestora eficiente, da administradora cuidadosa e da chefe implacável durante meses foi sendo repetida. Seu figurino recebeu o reforço, mais que necessário, de combatente da corrupção. Também, pudera: não há na História republicana nenhum caso de um presidente que em dois anos de mandato tenha sido obrigado a demitir tantos ministros acusados de atos lesivos ao interesse público.
Com o esgotamento do modelo de desenvolvimento criado no final do século 20 e um quadro econômico internacional extremamente complexo, a presidente teve de começar a viver no mundo real. E aí a figuração começou a mostrar suas fraquezas. O crescimento do produto interno bruto (PIB) de 7,5% de 2010, que foi um componente importante para a vitória eleitoral, logo não passou de uma recordação. Independentemente da ilusão do índice (em 2009 o crescimento foi negativo: -0,7%), apesar de todos os artifícios utilizados, em 2011 o crescimento foi de apenas 2,7%. Mas para piorar, tudo indica que em 2012 não tenha passado de 1%. Foi o pior biênio dos tempos contemporâneos, só ficando à frente, na América do Sul, do Paraguai. A desindustrialização aprofundou-se de tal forma que em 2012 o setor cresceu negativamente: -2,1%. O saldo da balança comercial caiu 35% em relação à 2011, o pior desempenho dos últimos dez anos, e em janeiro deste ano teve o maior saldo negativo em 24 anos. A inflação dá claros sinais de que está fugindo do controle. E a dívida pública federal disparou: chegou a R$ 2 trilhões.
As promessas eleitorais de 2010 nunca se materializaram. Os milhares de creches desmancharam-se no ar. O programa habitacional ficou notabilizado por acusações de corrupção. As obras de infraestrutura estão atrasadas e superfaturadas. Os bancos e empresas estatais transformaram-se em meros instrumentos políticos ─ a Petrobrás é a mais afetada pelo desvario dilmista.
Não há contabilidade criativa suficiente para esconder o óbvio: o governo Dilma Rousseff é um fracasso. E pusilânime: abre o baú e recoloca velhas propostas como novos instrumentos de política econômica. É uma confissão de que não consegue pensar com originalidade. Nesse ritmo, logo veremos o ministro Guido Mantega anunciar uma grande novidade para combater o aumento dos preços dos alimentos: a criação da Sunab.
Ah, o Brasil ainda vai cumprir seu ideal: ser uma grande Bruzundanga. Lá, na cruel ironia de Lima Barreto, a Constituição estabelecia que o presidente “devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total”.

O papel das agências reguladoras no Direito brasileiro

Deu no site Conjur:

Por Vladimir Passos de Freitas

As agências reguladoras no Brasil crescem em número e importância a cada dia, mas ainda são pouco conhecidas pela população e pelos profissionais do Direito. Sua origem, como noticia Odete Medauar, deu-se com a criação nos Estados Unidos, em 1887, da Interstate Commerce Comission, para disciplinar os negócios privados (O Direito Administrativo em evolução, RT, p. 55).
O modelo, aos poucos, difundiu-se pelo mundo. José Vicente Godoi Junior, em dissertação de mestrado defendida na Unimar, analisa e dá exemplos de agências na Inglaterra, França, Portugal e Estados Unidos (http://www.unimar.br/pos/trabalhos/arquivos/BE318D57B1169ABAE138DF08592C84E2.pdf, acesso em 9.2.2013). Fernando Quadros da Silva observa que “o modelo de agência reguladora, adotado pelo legislador federal brasileiro, é inspirado nas agências independentes dos Estados Unidos, que regulam setorialmente as atividades, por meio de colegiados” (Agências Reguladoras, Juruá, p. 96).
A Constituição de 1988, no artigo 21, inciso XI, previu a criação de um órgão regulador para explorar os serviços de telecomunicação. No dia 16 de julho de 1997, a Lei 9.472 criou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), definindo-a como autarquia especial, pertencente à administração indireta e vinculada ao Ministério das Telecomunicações.
Mas a Carta Magna, ao tratar da Ordem Econômica, lançou base para a criação de outras agências, mencionando, no artigo 174, o Estado como ente regulador da atividade econômica. Posteriormente, por meio da Lei 10.871/2004, dispôs sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras.
Registre-se que elas não devem ser confundidas com as autarquias. Estas, apesar de teoricamente pertencerem à administração descentralizada, na realidade se tornaram tão burocráticas e ineficientes quanto os órgãos da administração direta.
As agências reguladoras têm objetivos mais elevados. Seus dirigentes têm mandato fixo e estabilidade, são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado. Gozam de autonomia quase igual à dos magistrados. Seus servidores são admitidos em concursos rigorosos e a remuneração é adequada. A Antaq, agência que regula os Transportes Aquaviários, dispõe de 22 vagas para técnicos administrativos, nível médio, com rendimentos de R$ 5.064,18 e de 76 vagas para especialistas de regulação de serviços de transportes aquaviários, nível superior, com vencimentos de R$ 10.323,20.
Com a concessão de garantias a seus membros e vencimentos acima dos que se pagam na administração direta, pretende-se das agências que tenham independência política, que regulem adequadamente as atividades que lhes são delegadas e que as fiscalizem com eficiência, assegurando a efetividade.
No Brasil atualmente temos as seguintes agências: Anatel, Aneel, ANP, Anac, Anvisa, ANS, ANA, ANTT, Antaq e Ancine. Algumas destacam-se por possuírem maior tradição e efetividade. A Anatel conquistou o respeito da população pela forma rápida e objetiva com que atende às reclamações que lhe são feitas. Para ficar em apenas um exemplo, no ano de 2012 ela proibiu a TIM de vender novas linhas por 11 dias, em 18 estados (Estado de S. Paulo, 8.2.2013, B12).
A Anvisa, de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, fez 29 inspeções em navios de cruzeiros, assegurando o cumprimento de suas exigências (por exemplo, grau de limpeza e tratamento de lixo hospitalar). A ANP tem uma missão difícil e de relevância máxima. Qual seja, regular e fiscalizar a exploração de petróleo e gás. Suas exigências para o campo de Roncador, na Bacia de Campos (RJ), obrigarão a Petrobrás a investir mais de R$ 1 bilhão (Estado de S. Paulo, 18.1.2013, B1).
A Agência Nacional de Águas (ANA) passa por uma crise, face à acusação contra seu ex-diretor Paulo Vieira, supostamente envolvido na corrupção de funcionários de órgãos federais para a compra de pareceres técnicos para a aprovação de projeto de interesse de um ex-senador da República (Estado de S. Paulo 17.12.2012, A4). Este fato, objeto da chamada Operação Porto Seguro da Polícia Federal, revela a absoluta necessidade de que os Diretores das Agências sejam recrutados entre pessoas de reconhecido conhecimento técnico e respeitabilidade notória, além de não exercerem atividade político partidária.
É fácil? Óbvio que não. Estes cargos são extremamente disputados, as pressões são fortes. Mas é neste e em outros detalhes que se distingue um estadista de um político comum. Se o que se quer é o bem do Brasil, nomeiam-se diretores com estas características. Se o que se pretende é mais e mais acordos políticos, nomeia-se um político não reeleito, sem conhecimento da área.
Finalmente, registre-se que as agências não se restringem às criadas pela União. Aos estados e municípios também se faculta a criação de suas agências, para tratar de temas de seus respectivos interesses.
No âmbito municipal, a mais antiga é a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro do Itapemirim (ES), criada pela Lei 4.798, em 1999. Na área estadual existem dezenas de agências espalhadas pelo território nacional. Elas se encontram unidas na Abar, a Associação Brasileira de Agências de Regulação, que já possui 40 entidades associadas.
Este é o quadro atual. Inegavelmente, ainda falta às agências brasileiras tornarem-se mais conhecidas e gozarem de maior autonomia. Por vezes são confundidas com órgãos dos Ministérios aos quais se vinculam. O ideal a ser perseguido é que sejam cada vez mais técnicas e menos politizadas. E que nas suas áreas específicas, os julgamentos administrativos sejam tão isentos quanto os do Poder Judiciário, com a vantagem de serem respaldados por conhecimentos técnicos.
Nos EUA, os juízes só reveem as decisões dos Tribunais Administrativos existentes nas agências em caso de ofensa ao devido processo legal. E mais: o interessado deve fazer todas as provas de suas alegações no processo administrativo. Se não o fizer, estará impedido de fazê-las no processo judicial.
Em suma, o Brasil passa por uma fase de transformação social e econômica. É uma evolução lenta, mas que deve seguir firme. Neste caminho, as agências reguladoras têm um papel de grande importância. E os profissionais do Direito devem conhecer e enfrentar esta nova realidade, inclusive se especializando.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Nocauteada pelo Plano Real, a inflação avisou de novo que está querendo acordar

 Deu no blog de Augusto Nunes (Veja.com):

Milhões de brasileiros sensatos estão compreensivelmente inquietos com o monstro adormecido há mais de 18 anos (Imagem: Gunilla Riddare)

Nocauteado pelo Plano Real em 1995, o dragão que atormentou o Brasil por quase meio século voltou a entreabrir os olhos neste janeiro: o índice de 0,86% é o maior dos últimos dez anos ─ e elevou para 6,15% a taxa anual. Os números seriam ainda mais perturbadores se os prefeitos Fernando Haddad e Eduardo Paes não tivessem adiado, a pedido de Dilma Rousseff, o aumento das tarifas do transporte coletivo em São Paulo e no Rio. Mas os governantes do Brasil Maravilha seguem contemplando o horizonte com a expressão beatífica de um Gilberto Carvalho quando vê Lula a menos de cinco metros de diostância. A coisa vai bem demais, recitam as flores da inépcia. Se melhorar, estraga.

Na quinta-feira, Dilma Rousseff mandou a inflação passear para encontrar-se a sós com o senador amazonense Alfredo Nascimento. Demitido do Ministério dos Transportes depois de pilhado pela imprensa em cenas de corrupção explícita, Nascimento apareceu no Planalto caprichando na pose de presidente do PR. Na sexta-feira foi a vez de Carlos Lupi, apeado do Ministério do Trabalho também por ter aterrissado ruidosamente no noticiário político-policial. No papel de comandante do PDT, Lupi enfim reviu a chefe que lhe inspirou espalhafatosas declarações de amor.

“A presidenta quis trocar ideias com nossos aliados”, fantasiou Gilberto Carvalho. Quem passou a vida trocando favores não tem ideias para trocar. Nas duas audiências, só se tratou do contrato de aluguel que deverá garantir o apoio do PR e do PDT à candidatura de Dilma a um segundo mandato. A trinca não perdeu tempo com assuntos desagradáveis ─ as razões do despejo da dupla, por exemplo. Ninguém infiltrou na pauta temas incômodos ─ a inflação de janeiro, por exemplo. Dilma, Nascimento e Lupi examinaram exclusivamente questões ligadas à eleição de 2014. O passado e o presente ficaram fora da pauta que só tratou do futuro.

No lugar da presidente ocupada com dois casos de polícia, irrompeu no picadeiro o inevitável Guido Mantega. O que tinha a dizer sobre o índice divulgado pelo IBGE? “A projeção é de que janeiro foi o pico”, reincidiu a usina de vigarices. Depois de atravessar 2012 enxergando um pibão até ser atropelado pelo pibinho, depois de recorrer a trapaças de envergonhar qualquer 171 para esconder crateras nas contas públicas, Mantega recomeçou a sequência de previsões cretinas. A tapeação não pode parar.

“Eu não tenho projeção até dezembro, mas nos próximos meses a inflação vai para baixo”, mentiu outra vez. Até o aprendiz de ilusionista disfarçado de ministro da Fazenda sabe que a taxa de janeiro seria mais alarmante se o o preço da gasolina subisse no começo do ano, como queria Graça Foster, presidente da Petrobras. O próximo índice já refletirá os efeitos desse aumento.

Ainda no primeiro semestre, queiram ou não os prefeitos companheiros, paulistanos e cariocas estarão pagando mais caro para embarcar em ônibus, trens urbanos e metrôs. O crescimento da demanda (estimulado pelo governo) e a redução da oferta (decorrente da retração da atividade industrial) ameaçam reprisar a parceria historicamente perversa. E a curva ascendente dos preços dos alimentos começa a causar estragos sobretudo nos bolsos da classe média (velha ou nova).

Como registra o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, milhões de brasileiros sensatos estão compreensivelmente inquietos com os sinais emitidos pelo monstro adormecido há mais de 18 anos. Os encarregados de impedir que desperte não perdem o sono por tão pouco. Dilma e Mantega estão brincando com o perigo. Podem acabar engolidos pelo bicho que acordaram.

Oposição vai pro carnaval e Dilma deita e rola na lambança...

Deu no Jornal o Globo, em  reportagem de Ontem, de Maria Lima:

Quinta-feira de anúncio de novos números negativos da inflação seria, como avaliou um líder governista, dia de a oposição ocupar as tribunas e “nadar de braçada” nas críticas ao governo. Mas, no Senado, nenhum senador ou líder do PSDB ou do DEM apareceu para faturar. Só os governistas ocuparam o espaço da tribuna, com transmissão ao vivo pela TV Senado. Além da criticada omissão em relação às eleições de Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN) para os comandos do Senado e da Câmara, esta quinta-feira foi só mais um exemplo de como, num período em que o governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta dificuldades de gestão e na condução da política econômica, a oposição se encolhe e silencia, em vez de partir para o ataque.

Ausentes desde a quarta-feira — alguns desde terça — para uma folga carnavalesca de duas semanas, os líderes da oposição fazem um mea-culpa da desarticulação, mas prometem unificar a atuação depois do carnaval. “A constatação é: o processo eleitoral do ano passado provocou um distanciamento da oposição. Mas nós do DEM, o PPS e o PSDB já superamos essas dificuldades e nos entendemos, e o diálogo voltou a ficar lubrificado. Vamos nos reunir depois do Carnaval para retomar uma ação unificada. O governo está errando e surfando sozinho porque nos distanciamos”, admitiu ontem, por telefone, o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).

Em conversas esta semana com colegas da oposição, o ex-líder do PSDB no Senado Álvaro Dias (PR) admitiu que o partido se perdeu na eleição do Senado. E culpa a eterna briga entre as alas ligadas ao senador Aécio Neves (MG) e ao ex-governador José Serra (SP). Ele chegou a defender que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) abrisse mão da 1ª Secretaria da Mesa para reduzir o estrago no partido. Sem sucesso.
(…)
O professor de Filosofia Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano lembra que, na História recente do país, a oposição quase sempre foi minoria no Congresso Nacional, mas considera que nunca foi tão dramática a sensação de sua inexistência como na atualidade. “Em troca de um cargo na Mesa do Senado Federal, eles traíram, em sigilo, a palavra de ordem oposicionista. Essa oposição não diz a que veio, ela não tem uma alternativa de curto, médio e longo prazos para a economia do Brasil. A oposição nunca foi tão insignificante do ponto de vista político e legal como neste momento”, afirmou.

Os líderes governistas comemoram a ausência de ação do campo adversário. No plenário quase vazio do Senado, ontem, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), subiu à tribuna para defender o governo Dilma. “Hoje seria um prato cheio para a oposição, com esses números da inflação, que é uma preocupação nossa. Mas é a cabeça de cada um, né?”, comentou Eunício.
(…)