Pesquisar este blog

09 fevereiro 2013

Política econômica tipo "biruta de aeroporto" de Dilma e Mantega afasta investidores

Leiam o que informa a VEJA.com:
Em apenas dois dias, o governo brasileiro conseguiu minar de maneira preocupante a credibilidade da economia aos olhos mercado num momento em que o Brasil tenta atrair investidores de longo prazo para os projetos de infraestrutura. Há duas razões primordiais para a piora da percepção externa em relação ao Brasil. Primeiro, a inflação de janeiro recém divulgada. E, em seguida, pela política de câmbio falsamente flutuante que está em curso. Não bastassem esses dois fatores, ainda há o desalinho de mensagens emitidas pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda para justificar a deterioração dos pilares econômicos que sustentam a economia. O mercado não sabe o que esperar do Brasil. Segundo o jornal britânico Financial Times, o país se tornou “um enigma”. Já o Wall Street Journal publicou um artigo nesta sexta-feira afirmando ser impossível encontrar um meio termo entre as informações desencontradas enviadas pelas autoridades brasileiras.
A inflação (de 0,86% em janeiro) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira mostrou-se acima das estimativas, elevando a preocupação do mercado em relação à capacidade de o governo conseguir domar a alta dos preços. No acumulado de 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 6,15%, o que mostra que o governo deixou de mirar o centro da meta de inflação, que é de 4,5%, e tem admitido porcentuais maiores na expectativa de impulsionar o crescimento econômico. “Há uma clara tolerância em relação à inflação no Brasil. Já começa pelo nível alto que está no centro da meta (de 4,5%), enquanto em países como o Chile, Colômbia e México, é de 3%, e no Peru, 2%”, afirmou o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos, em comunicado enviado na última semana.
Na mesma quinta-feira, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, demonstrou inquietação com a alta persistente do indicador, mas avisou que não prevê utilizar a taxa de juros como forma de equalizar esse mal. “A inflação nos preocupa a curto prazo, está mostrando uma resiliência forte, mas não é o caso de descontrole inflacionário. A nossa expectativa é que ela continue pressionada no primeiro semestre”, disse Tombini em entrevista à jornalista Miriam Leitão.
Com a queda da Selic descartada no curto prazo, uma forma lógica de viabilizar a desaceleração do IPCA seria a desvalorização do dólar – ideia que ganhou força em meados de janeiro quando o BC começou um movimento intensivo de venda de contratos de câmbio no mercado futuro, fazendo com que a moeda americana saísse do patamar de 2,10 e recuasse para menos de 2 reais em duas semanas. Na manhã desta sexta-feira, após a fala de Tombini sobre a Selic e a inflação, o dólar chegou a bater 1,95 real (menor cotação em mais de nove meses), incomodando o ministro da Fazenda, Guido Mantega – indivíduo que, em teoria, não tem como função atuar na política cambial, e sim na fiscal.
Mantega, em seguida, veio a publico dizer que não deixará o dólar cair para algo próximo de 1,85 real – ignorando que a flutuação cambial é a política oficial adotada pelo governo desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso. O ministro ameaçou ainda retomar todas as medidas de protecionismo alicerçadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que fizeram o capital estrangeiro fugir do Brasil no último ano e que estavam sendo desfeitas pelo próprio governo devido, justamente, ao baixo nível de investimento verificado na economia brasileira em 2012. “O ideal é que não houvesse intervenção, mas isso é sonho. Agora, se houver de novo uma tendência especulativa, se o pessoal se animar: ‘vamos puxar esse câmbio para 1,85′, aí estaremos de novo intervindo”, disse o ministro. “Posso comprar mais reservas e posso reconstituir os IOFs (que foram reduzidos)”.
Segundo o analista da Economist Intelligence Unit (EIU), Robert Wood, tal movimentação desconexa amedronta ainda mais o investidor estrangeiro – exatamente quando o governo quer estimular o oposto. “As empresas que estavam esperando um período de estabilidade na taxa de câmbio em torno de 2 reais, agora se deparam com incertezas. E os últimos dados de inflação também devem atrasar ainda mais as decisões de investimento no Brasil”, afirma.

Preenchimento do Censo da Educação Superior 2012 vai até 26 de abril

Mariana Tokarnia - Agência Brasil - 07/02/2013 - Brasília, DF
Teve início essa semana, na segunda-feira (4), o prazo para preenchimento dos questionários online no portal do Ministério da Educação (MEC) para a realização do Censo da Educação Superior 2012. As instituições de ensino superior terão até 26 de abril para o preenchimento dos dados.
O Censo da Educação Superior reúne informações sobre os cursos oferecidos pelas instituições superiores, vagas ofertadas, inscrições, matrículas, alunos ingressantes e concluintes, além de informações sobre docentes. Os questionários são preenchidos pelo representante legal ou pelo chamado pesquisador institucional. O responsável pela verificação e organização das informações é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O censo ainda é utilizado no cálculo de indicadores de qualidade do ensino superior, como o Cálculo Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC).
Durante o prazo para preenchimento do questionário, os pesquisadores institucionais podem fazer alterações ou inclusões a qualquer momento. Após esse período, o Inep verificará a consistência dos dados coletados. O sistema do censo será então reaberto para conferência e validação dos dados pelas instituições.
A reabertura este ano ocorrerá do dia 14 de maio a 19 de junho. As instituições que não participarem do censo terão a situação avaliada pelo Inep. A divulgação do levantamento será feita no dia 12 de agosto.
O modelo atual do censo é definido pelo Decreto 6.425, de 4 de abril de 2008. O objetivo é oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade informações detalhadas sobre a situação e as grandes tendências do setor.
De acordo com o Censo do Ensino Superior 2011, divulgado em outubro de 2012, pelo MEC, o número de matriculas na educação superior subiu 5,7% no período de 2010 a 2011. Quanto às universidades federais, atualmente são 59. A previsão do governo federal é que até 2014 o Brasil tenha 63 universidades federais, com 321 campi distribuídos em 272 municípios.

Governo agora quer que cada escola defina se haverá aulas durante Copa

FLAVIA FOREQUE - FILIPE COUTINHO - Folha de São Paulo - 08/02/2013 - São Paulo, SP
Apesar de a Lei Geral da Copa prever que todas as escolas do país ajustem o calendário de férias para que ele abranja o período dos jogos, a decisão pode ser suspensa.
O Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao MEC, elaborou parecer em dezembro em que questiona a aplicação do artigo da lei sancionada em junho pela presidente Dilma Rousseff.
O documento ainda precisa ser homologado pela pasta para entrar em vigor --a Folha apurou que a posição do conselho tem o apoio do ministro Aloizio Mercadante.
O grupo argumenta que o texto não revoga ou altera explicitamente trecho da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que diz que o calendário escolar deve ser fixado pelas escolas seguindo as `peculiaridades` de cada região.
Por ser uma lei específica sobre o ensino no país, a LDB se sobrepõe à lei da Copa, argumenta Mozart Ramos, relator do assunto no conselho.
`Ninguém percebeu que o problema era mais complexo. Talvez o deputado [que fez o projeto de lei] não tivesse experiência na área de educação, e quem tinha não leu direito.`
Ele ainda argumenta que a obrigatoriedade do recesso durante os jogos em 2014 pode prejudicar o ritmo de aulas.
Quando a ideia foi discutida na Câmara, deputados a defenderam como forma de garantir as férias num período em que o país iria `parar`. De início, chegou-se a discutir datas de início e fim dos semestres, mas os deputados foram desmobilizados justamente para evitar conflitos com a LDB.
Para o relator da lei na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), a decisão do CNE é uma `polêmica desnecessária`.
`Garantimos em lei para dar estabilidade aos dirigentes da educação. No dia do jogo do Brasil, alguém vai dar aula? Estamos tentando resolver de uma forma legal para mudar as férias em janeiro ou julho. Esse é o bom senso.`
Segundo ele, as duas leis são específicas e cada um interpreta qual vale mais. `Quando a LDB foi aprovada, o Brasil não pensava em sediar uma Copa.`
A Lei Geral da Copa é um conjunto de leis prometido pelo governo brasileiro à Fifa para oferecer as condições jurídicas para a entidade realizar o evento bilionário no Brasil.
Apesar de tratar basicamente de regras para o evento e interesses da Fifa --como vistos e proteção a marcas--, os deputados decidiram reunir num mesmo texto todas as outras propostas sobre a Copa.
Foi assim que o projeto de Cléber Verde (PRB-MA) foi aprovado. `Não podemos deixar de propiciar que os torcedores, principal razão de ser dos espetáculos esportivos, estejam liberados para festejar`, escreveu o deputado ao justificar as férias durante os jogos.
Pelo texto da lei, as escolas `deverão ajustar` os calendários para não ter aulas na Copa. Não há, contudo, punição prevista por descumprimento.
Apesar disso, como texto tem força de lei, pais de alunos têm brecha para buscar, na Justiça, a garantia de não ter aula durante o evento. Os jogos da Copa ocorrem de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano.

07 fevereiro 2013

‘Tente calcular’, por Carlos Alberto Sardenberg



PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
A tarifa de luz caiu 18,5%, para todos os consumidores residenciais no Brasil, desde 24 de janeiro, conforme anunciado pela presidente Dilma. Assim, na conta a pagar em fevereiro, já aparece o desconto referente aos últimos setes dias de janeiro. Em março, a redução plena.
Para comércio e indústria, a redução também está em vigor e o percentual é maior, podendo chegar a até 30%.
Portanto, consumidores e investidores podem programar seus gastos e negócios incorporando nos cenários esta importante redução de custo de um item econômico crucial.
Certo?
Certo, porém: consumidores pelo país afora receberam contas de luz de janeiro com aumentos autorizados em meses anteriores pela Agência Nacional de Energia Elétrica, nos processos regulares de revisão de tarifas. Foi assim, por exemplo, no Rio, em Campinas (SP) e na Paraíba ─ neste último caso por causa do aumento do ICMS, imposto estadual.
Outro porém: por causa da falta de chuvas e, pois, do nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas, boa parte da energia brasileira vem neste momento das termoelétricas, movidas a gás, diesel ou carvão. Esta energia é mais cara, as distribuidoras já estão pagando mais, mas só poderão cobrar dos consumidores em revisões tarifárias futuras. Estas revisões dependem, é claro, do tempo de utilização das termoelétricas, o que, de sua vez, depende das chuvas. Ou seja, nesse item, a conta de luz vai subir, mas não se sabe quanto nem quando.
Terceiro porém: a partir do segundo semestre deste ano, algumas geradoras e distribuidoras passarão por um processo regular de revisão da produtividade, que pode levar a uma redução da conta ao consumidor. Quanto? Não se sabe.
Como, pois, calcular nos cenários do ano o preço que se vai pagar por esse importante insumo?
Gasolina e diesel
Apesar do último aumento, a Petrobrás continua perdendo dinheiro no setor de distribuição. A estatal vende aqui gasolina e diesel por preço inferior ao que paga lá fora. A importação é cada vez maior, pois o consumo só sobe no Brasil, entre outros motivos pela venda de automóveis, oficialmente estimulada pelo governo. E a Petrobrás não tem condições de aumentar a produção interna.
A estatal, pela sua presidente, Graça Foster, deixa claro que precisa cobrar mais caro aqui dentro porque precisa de dinheiro para aplicar em refinarias e na produção de petróleo, em queda neste momento. O governo, pelo ministro Guido Mantega, deixa claro que não quer saber de novos aumentos. E a presidente Dilma diz que o aumento recente da gasolina é muito pequeno, pouco afeta o bolso do consumidor, revelando por aí que não tem intenção de topar nova alta.
Porém, todo mundo, dentro e fora do governo, sabe que será preciso elevar de novo o preço da gasolina e do diesel, porque todo mundo sabe que a Petrobrás precisa de mais dinheiro para o programa de investimento determinado pelo próprio governo.
Por causa dessa dificuldade de caixa, aliás, a Petrobrás cortou dividendos que deveria pagar ao governo federal, seu acionista controlador. Faz sentido, mas o governo estava cobrando mais dividendos de suas estatais para fechar suas próprias contas.
Como, pois, calcular, no cenário do ano, o custo com esses combustíveis?
Inflação
A redução recente da conta de luz derruba a inflação. O aumento da gasolina e diesel vai na direção contrária. Diz a presidente Dilma que a queda na luz é muito maior do que a alta da gasolina, que pesa diretamente no bolso do consumidor e, pois, no índice de inflação.

Certo?
Depende: se você usa muito o seu carro, sua conta será maior. Além disso, o diesel provoca aumento no custo do frete rodoviário, que tem impacto em praticamente tudo que se produz e consome no Brasil.
Se não chover e, por isso, houver aumentos significativos nas contas de luz ao longo do ano, isso dá mais inflação. Com ganhos de produtividade, dá menos.
O adiamento dos reajustes de tarifas de transportes coletivos no Rio e em São Paulo, a pedido do governo federal, alivia a inflação de janeiro e fevereiro. Mas esse aumento terá que sair em algum momento a partir de meados do ano. Mais inflação.
A volta progressiva do IPI dos carros, desde janeiro, aumenta preços e, pois, causa inflação.
Mas a eliminação do Pis-Cofins e IPI da cesta básica, anunciada pela presidente, vai derrubar a inflação mais à frente.
Há, porém, uma bronca de deputados federais. Eles aprovaram o fim dos impostos sobre a cesta básica no ano passado e a presidente Dilma vetou. E agora? Deputados aliados dizem que não se pode cortar o IPI porque isso reduz o repasse de impostos federais aos municípios.
Tudo considerado, qual inflação colocar no cenário? E quanto aos municípios, por exemplo: quanto colocam de repasse federal em suas previsões?
Política econômica não é ciência exata, claro. Muitos dizem que não é sequer ciência. Mas também não precisa ser assim tão improvisada.

Impeachment do Presidente do Senado: Renan Calheiros

Há uma nova petição no site da Petições da Comunidade e nós pensamos que vocês pudessem se interessar:




Povo Brasileiro!


Acabamos de ser chamados de Palhaços!!!

O Senador Renan Calheiros acaba de ser eleito Presidente do Senado com 56 votos secretos!! Isso é um absurdo! E não podemos ficar calados diante de tal ATROCIDADE!!!

Não podemos ficar de mãos atadas!

Vamos conseguir 1.360.000* assinaturas (1% do eleitorado nacional), levar esta petição para o Congresso e exigir que os Senadores escutem a voz do povo que os elegeu.

Segundo nossa Constituição: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Infelizmente essa ferramenta popular foi criada apenas para propor leis e com requisitos tão complexos que quase ninguém consegue fazer uso dela. Mas se 1.360.000 se juntarem a nós, poderemos causar um rebuliço na mídia, desafiar as restrições desta Iniciativa popular e exigir a revogação do presidente do Senado, Renan Calheiros. Vamos usar o poder do povo agora para exigir um Senado limpo.

Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:

http://www.avaaz.org/po/petition/Impeachment_do_Presidente_do_Senado_Renan_Calheiros/?bxbQVdb&v=21735

06 fevereiro 2013

MEC e CGU lançam cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior

Yara Aquino - Agência Brasil - 05/02/2013 - Brasília, DF
Uma cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior na execução dos recursos orçamentários foi lançada hoje (5) em parceria entre o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União. São 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar a ocorrência de irregularidades no processo de gestão das instituições.
Entre as questões respondidas na cartilha estão algumas relacionadas à contratação de pessoal, hipóteses de dispensa de licitação, requisitos para que um professor estrangeiro ingresse como professor visitante na instituição e em que situações podem ser pagas diárias e passagens para colaborador eventual.
“A cartilha dá recomendações claras, propõe ações para os gestores e orienta sobre o que podem e não podem fazer”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Pesquisador afirma que estrutura das escolas adoece professores



Priscilla Borges - iG Último Segundo - 05/02/2013 - São Paulo, SP
“O ambiente escolar me dá fobia, taquicardia, ânsia de vômito. Até os enfeites das paredes me dão nervoso. E eu era a pessoa que mais gostava de enfeitar a escola. Cheguei a um ponto que não conseguia ajudar nem a minha filha ou ficar sozinha com ela. Eu não conseguia me sentir responsável por nenhuma criança. E eu sempre tive muita paciência, mas me esgotei.”
O relato é da professora Luciana Damasceno Gonçalves, de 39 anos. Pedagoga, especialista em psicopedagogia há 15 anos, Luciana é um exemplo entre milhares de professores que, todos os dias e há anos, se afastam das salas de aula e desistem da profissão por terem adoecido em suas rotinas.
Para o pesquisador Danilo Ferreira de Camargo, o adoecimento desses profissionais mostra o quanto o cotidiano de professores e alunos nos colégios é “insuportável”. “Eles revelam, mesmo que de forma oblíqua e trágica, o contraste entre as abstrações de nossas utopias pedagógicas e a prática muitas vezes intolerável do cotidiano escolar”, afirma.
O tema foi estudado pelo historiador por quatro anos, durante mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Na dissertação O abolicionismo escolar: reflexões a partir do adoecimento e da deserção dos professores , Camargo analisou mais de 60 trabalhos acadêmicos que tratavam do adoecimento de professores.
Camargo percebeu que a “epidemia” de doenças ocupacionais dos docentes foi estudada sempre sob o ponto de vista médico. “Tentei mapear o problema do adoecimento e da deserção dos professores não pela via da vitimização, mas pela forma como esses problemas estão ligados à forma naturalizada e invariável da forma escolar na modernidade”, diz.
Luciana começou a adoecer em 2007 e está há dois anos afastada. Espera não ser colocada de volta em um colégio. “Tenho um laudo dizendo que eu não conseguiria mais trabalhar em escola. Eu não sei o que vão fazer comigo. Mas, como essa não é uma doença visível, sou discriminada”, conta. A professora critica a falta de apoio para os docentes nas escolas.
“Me sentia remando contra a maré. Eu gostava do que fazia, era boa profissional, mas não conseguia mudar o que estava errado. A escola ficou ultrapassada, não atrai os alunos. Eles só estão lá por obrigação e os pais delegam todas as responsabilidades de educar os filhos à escola. Tudo isso me angustiava muito”, diz.
Viver sem escola: é possível?
Orientado pelo professor Julio Roberto Groppa Aquino, com base nas análises de Michel Foucault sobre as instituições disciplinares e os jogos de poder e resistência, Camargo questiona a existência das escolas como instituição inabalável. A discussão proposta por ele trata de um novo olhar sobre a educação, um conceito chamado abolicionismo escolar.
“Criticamos quase tudo na escola (alunos, professores, conteúdos, gestores, políticos) e, ao mesmo tempo, desejamos mais escolas, mais professores, mais alunos, mais conteúdos e disciplinas. Nenhuma reforma modificou a rotina do cotidiano escolar: todos os dias, uma legião de crianças é confinada por algumas (ou muitas) horas em salas de aula sob a supervisão de um professor para que possam ocupar o tempo e aprender alguma coisa, pouco importa a variação moral dos conteúdos e das estratégias didático-metodológicas de ensino”, pondera.
Ele ressalta que essa “não é mais uma agenda política para trazer salvação definitiva” aos problemas escolares. É uma crítica às inúmeras tentativas de reformular a escola, mantendo-a da mesma forma. “A minha questão é outra: será possível não mais tentar resolver os problemas da escola, mas compreender a existência da escola como um grave problema político?”, provoca.
Na opinião do pesquisador, “as mazelas da escola são rentáveis e parecem se proliferar na mesma medida em que proliferam diagnósticos e prognósticos para uma possível cura”.
Problemas partilhados
Suzimeri Almeida da Silva, 44 anos, se tornou professora de Ciências e Biologia em 1990. Em 2011, no entanto, chegou ao seu limite. Hoje, conseguiu ser realocada em um laboratório de ciências. “Se eu for obrigada a voltar para uma sala de aula, não vou dar conta. Não tenho mais estrutura psiquiátrica para isso”, conta a carioca.
Ela concorda que a estrutura escolar adoece os profissionais. Além das doenças físicas – ela desenvolveu rinite alérgica por causa do giz e inúmeros calos nas cordas vocais –, Suzimeri diz que o ambiente provoca doenças psicológicas. Ela, que cuida de uma depressão, também reclama da falta de apoio das famílias e dos gestores aos professores.
“O professor é culpado de tudo, não é valorizado. Muitas crianças chegam cheias de problemas emocionais, sociais. Você vê tudo errado, quer ajudar, mas não consegue. Eu pensava: eu não sou psicóloga, não sou assistente social. O que eu estou fazendo aqui?”, lamenta.

05 fevereiro 2013

Mesmo doente, idoso deixa de pagar plano de saúde para fazer faculdade



Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera - G1 Globo.com - 05/02/2013 - Rio de Janeiro, RJ
O aposentado João Gonzaga Dias, de 69 anos, está se tornando exemplo de força de vontade para a família e para os alunos de uma universidade particular de Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Mesmo com problemas de saúde, como diabetes, pressão alta e até um marcapasso no coração, ele não se entregou às dificuldades e deixou de pagar o plano de saúde para realizar o seu grande sonho: cursar uma faculdade de direito.
“Eu resolvi entrar na faculdade depois dos 60 anos de idade, depois que eu concluí a minha responsabilidade junto à minha família porque eu consegui formar meus filhos. Então, eu senti a necessidade de estudar para que eu pudesse ter conhecimento”, comenta o aposentado, que é pai biológico de três filhos e criou outros três. Destes, quatro já têm curso superior.
Aposentado há quatro anos, João Gonzaga, que era comerciante, passa o dia em casa auxiliando a mulher nos afazeres domésticos e na confeitaria que o casal possui. Entre uma atividade e outra, ele acaba consultando e revisando os livros da faculdade.
“Eu imaginei que fosse um sonho dele no momento, mas não imaginei que ele fosse realmente fazer uma faculdade”, relata a esposa, Izamar Braz Dias.
Para pagar o curso, que é em uma faculdade particular com taxa mensal de R$ 842, além de deixar de pagar o plano de saúde, o aposentado também vendeu o carro. Mesmo assim, não falta um dia sequer às aulas. Como está sem carro, a filha ou colegas de sala dão uma carona ao aposentado. “Às vezes, ele está passando mal, mas vai para a faculdade. A faculdade para ele é uma terapia”, diz Izamar.
Bastante orgulhoso, João se lembra das dificuldades que passou durante os cinco anos de faculdade. Além de renunciar a alguns benefícios, o aposentado conta que teve de parar o curso por duas vezes para poder pagar a faculdade do filho: `Ou eu pagava o plano ou pagava a faculdade, ou eu pagava a faculdade do meu filho ou a minha porque as duas eu não conseguia. Tinha de priorizar. Então, preferi formá-lo primeiro. Depois, tive que fazer novo vestibular, mas não desanimei`.
Exemplo
Na sala, ele é o mais velho da turma, mas é muito querido e admirado pelos colegas e professores. “Acho que ele é um exemplo para todos nós e para muitas pessoas que acham que pela idade não podem realizar um sonho antigo”, afirma a estudante Cintia Jesus de Almeida. “Ele é estudioso, assíduo e dedicado não só dentro da sala, mas nas atividades extraclasse também”, comenta o professor Whaslen Fagundes.
Mas tem um amigo que é especial para João. O estudante Fabrício Lamas foi quem teve a ideia de contar a vida do amigo para a imprensa. “Esse exemplo deveria ser divulgado mais adiante. Tantas pessoas novas que podem estar estudando, mas dizem que não vão porque não vai dar certo e está velho, e o João não tem nada de velho. Ele é mais novo que todo mundo aqui junto e está dando exemplo para todo mundo”, diz Fabrício.
O aposentado agradece o apoio dos colegas de sala: “Eles têm me ajudado muito na faculdade e em todos os setores. Para mim, é um orgulho tê-los como amigos”.
Após 40 anos sem frequentar uma instituição escolar, João Gonzaga admite a dificuldade, mas garante que está feliz com o sonho realizado: “Na minha idade não é fácil. É preciso ter muita persistência para concluir o curso”. O entusiasmo do aluno contagia toda a equipe escolar. A coordenadora do curso, Helena Maria Campos, conta que a força de vontade sempre esteve presente no aposentado desde o início do curso.
“Ele sempre foi assim, muito atencioso, comprometido, assíduo. Então, realmente, ele é um exemplo de aluno para os colegas”, relata Helena Maria.
“Para nós, que já estamos na terceira idade, chegar em uma faculdade como o João não é fácil. É como se fosse um exemplo para todos nós, principalmente para os colegas mais jovens e também para as pessoas que estão nessa idade e pensam que o mundo acabou, a vida acabou. Então, é o momento de recomeçar, a vida é sempre um começo”, diz a diretora acadêmica da instituição, Stefane Barbosa.
A formatura do aposentado João Gonzaga Dias está marcada para o dia 2 de março deste ano. Para ele, o sonho não acabou. Agora, o aposentado quer atuar na profissão. Já até iniciou a construção de um escritório em casa e está estudando para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

04 fevereiro 2013

Agonia de uma Profissão – Carta aos Médicos Brasileiros Tenho visto profissionais, às vezes de sessenta ou setenta anos, fazendo plantão nas emergências do Sistema Único de Saúde (SUS)



Tenho visto profissionais, às vezes de sessenta ou setenta anos, fazendo plantão nas emergências do Sistema Único de Saúde (SUS)
"Tenho visto profissionais, às vezes de sessenta ou setenta anos, fazendo plantão nas emergências do Sistema Único de Saúde (SUS). Comem mal, não dormem, são ameaçados..." (Foto: Dedoc / Editora Abril)

Artigo de Milton Pires, médico em Porto Alegre e leitor do blog "Ricardo Setti" (Veja.com)
AGONIA DE UMA PROFISSÃO – CARTA AOS MÉDICOS BRASILEIROS
*******************

Permitam-me os colegas fazer uso no presente artigo dos dois discursos que mais encantam o “meio intelectual brasileiro” – o marxista e o psicanalítico. Esqueçam, por alguns instantes, aquilo que ambos dizem do mérito e da caridade humanos. Espero que minhas conclusões não os choquem e sugiro ainda que, em caso de indignação, adotem como saída elegante afirmar que não gosto de ser médico; passa a impressão de profissionalismo e pena profundos de alguém como eu….rss
Tenho visto profissionais, às vezes de sessenta ou setenta anos, fazendo plantão nas emergências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Comem mal, não dormem (ou o fazem em quartos imundos), são ameaçados ou agredidos pelos próprios pacientes, alguns roubam medicações controladas para uso próprio, e muitos acabam como notícia no Jornal Nacional.
Seu instrumento de trabalho mais importante é um carimbo e seu chefe é uma enfermeira. Eles assistem pacientes morrerem por falta de medicamentos, leitos, cirurgias e métodos diagnósticos. Dia após dia, independentemente de posição política ou tempo de formatura, são representantes legítimos de um delírio cujo início remonta a década de setenta.
Naquela época, um médico brasileiro, ex-assessor  para saúde na Nicarágua, e que depois viria se eleger deputado por um partido comunista, pensou ser possível trazer à terra aquilo que nem Jesus Cristo imaginou: um sistema de saúde com livre demanda, cobertura completa de custos, e acesso imediato aos serviços. Sim, meus amigos, o Brasil deve ao Dr. Sérgio Arouca e aos seus “companheiros” o fato de homens maravilhosos como Fernandinho Beira-Mar e Marcola terem o mesmo direito a um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)  que qualquer trabalhador.
Certamente, se vivo, o Dr. Arouca ficaria exultante ao ver como nossas UTIs são numerosas e estão bem equipadas e eu gostaria de saber como ele explicaria o fato de Lula não tratar seu câncer no SUS.
Uma década antes, no governo Castelo Branco, o Brasil assistia ao início de uma proliferação de faculdades que nos lembra  que nem só de futebol somos campeões. Daqueles bancos saíram médicos, e continuam saindo, que vêem no futuro a possibilidade de uma prática liberal que a muito deixou de existir.
A verdade é que nos tornamos empregados! O estereótipo do médico recém-formado que vai para o interior casar com a filha de um latifundiário  e depois disputar algum cargo municipal é cada vez mais difícil de ser encontrado.
Ao que nos parece, em 1964 os militares viram na  classe médica uma ameaça política e trataram de tomar providências. A primeira delas, em silêncio garantido pelas paredes da Escola Superior de Guerra, foi determinar que saúde era uma questão de segurança nacional. A segunda, bem mais simples, foi submeter os médicos a mais elementar lei de mercado: oferta e procura.
E o que houve daí em diante? Tornamo-nos muitos, empobrecemos, nos sindicalizamos, e acima de tudo passamos a crer, como bons marxistas, que tínhamos um poder de transformação social até então adormecido. Era preciso ser um “trabalhador da saúde”. Médicos ligados à saúde pública começaram a despontar na cena política, mas desta vez ligados aquilo que se chamava na época de “esquerda”.
O país assistia então ao nascimento do Partido dos Trabalhadores e quem não lutava por eleições diretas não tinha coração. Enquanto isso, em silêncio mas de forma contínua, o sistema que fazia diferença entre aqueles que trabalhavam e contribuíam ou não para os gastos com a saúde nacional extinguia-se aos poucos.
Alheios a tudo, os antigos mestres das Escolas de Medicina, consagrados pelo tempo e saber, continuavam ensinando que o importante era a relação médico-paciente, que a medicina não podia se desumanizar e conseguiram com isso contribuir para a visão maniqueísta que passou a nos dividir entre “técnicos-frios” ou preocupados “com o paciente como um todo”.
Nossos pacientes já não nos respeitam e querem apenas atendimento de graça. Não nos esqueçamos dos famosos exames – quem não os pede não pode ser bom médico! (Foto: Luiz Mourier)
"Pobre do país cujos médicos estão doentes! Era neles que se depositava a esperança de alívio de um povo que agora percebe que ele, povo, cuidou muito mal dos seus próprios médicos" (Foto: Luiz Mourier)
Orientaram nossos acadêmicos a fazer estágio nos Estados Unidos. Para lá partiram aos comboios, quase sempre financiados pelos pais, lembrando os adolescentes brasileiros que visitam a Disneylandia.
Mas a mim me parece que o sonho está acabando. Voltamos de lá e estamos de plantão. O que poderia ter saído errado? Nossos pacientes já não nos respeitam e querem apenas atendimento de graça. Não nos esqueçamos dos famosos exames – quem não os pede não pode ser bom médico!
Será generalizada entre os colegas esta minha sensação? Medicação antidepressiva, menos trabalho e um salário melhor não resolveriam meu caso? Estas respostas ficam por conta de quem até aqui gastou seu tempo a me ler.
Uma vez Freud escreveu que a capacidade do indivíduo ser feliz está relacionada à realização no amor e no trabalho. Da vida pessoal de meus colegas pouco sei, mas tenho visto em pequenas salas (chamadas pelos otimistas de estar médico), em que se toma cafezinho frio, uma verdadeira legião de gente triste.
Isso mesmo, meus colegas, tristes é como estamos em função do que fazemos para sustentar nossas famílias. Aos dezoito anos de idade, com todas as alegrias desta época da vida, estávamos, muitos de nós, em frente a cadáveres. Quantas noites sem dormir por causa dos exames da faculdade? E o que dizer então da disputa por uma vaga na residência?
Somos médicos, mas antes de tudo somos humanos e é nesta última condição que a natureza e a doença vem cobrar seu preço. Aumenta cada vez mais o número de colegas com problemas por causa do álcool e das drogas. Patologias mentais entre nós avançam em número e gravidade. Frieza, discussões, insensibilidade com a dor, e raiva das queixas frívolas dos nossos pacientes são cada vez mais comuns nas emergências em que trabalhamos com condições quase veterinárias.
Pobre do país cujos médicos estão doentes! Era neles que se depositava a esperança de alívio de um povo que agora percebe que ele, povo, cuidou muito mal dos seus próprios médicos. Estamos pedindo socorro a pessoas comuns, sem treinamento, mas nem por isso sem coração e vontade de ajudar.
Alguém há que nos possa e queira ajudar?
Uma vez aquele que foi considerado o maior escritor de todos os tempos – James Joyce – disse que achava impossível escrever sem ofender as pessoas. Termino aqui. Longe de mim ofendê-los por mais tempo ou ter a audácia de pensar que Joyce pudesse estar errado.

’300 picaretas e uma pá de cal’, por Fernando Gabeira

PUBLICANO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA
FERNANDO GABEIRA
Num dos meus primeiro mandatos de deputado federal defendi na tribuna da Câmara Os Paralamas do Sucesso, acusados de caluniar o Congresso Nacional com a música Luís Inácio (300 picaretas’). Os primeiros versos diziam: “Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou/ são trezentos picaretas com anel de doutor!”.
Defendi-os em nome da liberdade de expressão. Não concordava inteiramente com Lula. Talvez fossem 312 ou 417. Reconheço que 300 é um número redondo, mais fácil de inserir nos versos de uma canção popular. Além do mais, nem todos têm anel de doutor. Mas isso são detalhes. O mais importante é registrar que estávamos na véspera da chegada do PT ao governo federal, início da era do “nunca antes neste país”. E aonde chegamos, agora, uma década depois?
Renan Calheiros deve assumir a presidência do Senado, Henrique Eduardo Alves, a da Câmara e o deputado Eduardo Cunha, a liderança do PMDB. Caso se concretizem, esses eventos representam um marco na História do Congresso. Significa que, para muitas pessoas informadas, o Congresso deixa de existir. É o fim da picada…
Conheço os passos dessa estrada porque transitei nela 16 anos. O mensalão significa o ato inaugural, a escolha do tipo e da natureza de alianças políticas do novo governo. O mensalão significa a compra de votos dos partidos, uma forma de reduzir o Congresso a um balcão de negócios. Em seguida vieram as medidas provisórias (MPs). Governar com elas é roubar do Congresso tempo e energia para seus projetos. A liberação das emendas parlamentares era a principal compensação pelo espaço perdido.
Mas deputados e senadores não cedem o espaço porque são bonzinhos ou temem o governo. As MPs são uma forma simplificada de o governo realizar seu objetivo. Os parlamentares tomaram carona nesse veículo autoritário. E inserem as propostas mais estapafúrdias no texto das MPs. Com isso querem aprovar suas ideias sem o caminho democrático que passa por debates em comissão, audiências públicas, etc.
Na Câmara essas inserções oportunistas são chamadas de jabuti O nome vem da frase “jabuti não sobe em árvore, alguém o coloca-lá”. O nome jabuti pressupõe que há interesses econômicos diretos por trás de cada uma dessas emendas.
A perda de espaço para o governo não é o problema, desde que todos os negócios continuem fluindo, das MPs às emendas ao Orçamento. O espaço não interessa, o que interessa é o dinheiro. Espaço por espaço, o Congresso já abriu uma grande avenida para o Supremo Tribunal Federal julgar casos polêmicos, como aborto e união gay.
Os negócios, como sempre, são o centro de tudo. Negócios, trambiques, maracutaias e, como diziam Os Paralamas em 2003, “é lobby, é conchavo, é propina e jeton”. Uma década depois, vendo o Congresso idêntico à sua caricatura, pergunto quando é que nos vamos dar conta dessa perda, desse membro amputado de nossa anatomia democrática.
A saída da minoria ─ chamada, com uma ponta de razão, de Exército Brancaleone ─ foi pressionar por dentro e estabelecer uma tensão entre ala e a opinião pública. Na definição do voto aberto para cassar deputados, vencemos o primeiro turno porque a imprensa e eleitores estavam de olho. Vitória esmagadora, contra apenas três abstenções. Agora até esse caminho está bloqueado. Todos os dispositivos internos foram reforçados e passaram a impedir tais votações. Com a cumplicidade do PT, os piores elementos foram ascendendo aos postos estratégicos e agora o esquema chega ao auge, com a escolha de Calheiros e Alves.
De um lado, interessa-me avaliar como será o futuro do País sem um Congresso que possa realmente ser chamado por esse nome. De outro lado, um olho na saída. Não sei se repetiria hoje a campanha contra Renan, os cartazes com chapéu de cangaceiro e a frase: “Se entrega, Corisco”. Nem se gostaria de ver de novo aqueles bois se deslocando pelos campos alagoanos para as terras de Renan, para comprovar que era dono de muitas cabeças de gado. O ideal, hoje, seria poupar os bois dessa nova viagem inútil. Passar o vídeo, criar uma animação, substituir toneladas de carne de boi por milhões de pixels.
Henrique Alves destinou dinheiro a uma empresa fantasma de um assessor dele. No lugar deserto onde a empresa funcionava havia apenas um bode, chamado Galeguinho. O bode foi dispensado depois de sua estreia. Os bois mereciam o mesmo. “Parabéns, coronéis, vocês venceram”, diz a letra de Luís Inácio. Deixaram-nos monitorando bois de helicóptero e pedindo ao bode que nos levasse ao gerente da empresa.
Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou. Mas foi o primeiro a passar para o lado deles e a contribuir com algumas novas espécies para a fauna já diversa que encontramos em 2003.
A vitória dos cavaleiros do apocalipse recoloca a urgência de salvar o Congresso dele mesmo. A maneira de potencializar o trabalho da minúscula oposição é a maior transparência possível e uma ajuda da opinião pública. A partir dessa vitória, Calheiros, Alves e seus eleitores no Parlamento dizem apenas à sociedade: somos assim, e daí? Depois do descanso merecido, o bode que é o porteiro da empresa favorecida por Alves deveria ser colocado na porta do Congresso.
É impensável que 300, 312 ou 417 ─ não importa o número exato ─ picaretas enfrentem o Brasil sem uma represália dura. O espírito do “eles lá, nós aqui”, de distância enojada, no fundo, é bom para eles, que querem total autonomia para seus negócios. Será preciso mostrar que toda essa farsa é patrocinada pelo dinheiro público. E que sua performance será amplamente divulgada agora e no período eleitoral. O instinto de sobrevivência da instituição não existe. Mas o do político é muito grande. É preciso que ele sinta o desgaste pessoal produzido por suas escolhas.
Muitas pessoas vão trabalhar nisso, cada uma no seu posto, às vezes em manifestações. A eleição direta para presidente foi uma conquista. A perda do Congresso para o ramo dos secos e molhados é uma dolorosa ferida em nossa jovem democracia.
Nós demos um boi para não entrar nessa luta. Daremos um bode para não sair dela.

‘Um caso perdido’, por J.R. Guzzo


PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA
J.R. GUZZO
Não há rigorosamente mais nada de útil que possa ser dito a respeito do deputado federal Henrique Alves, candidato oficial do governo e do PT à presidência da Câmara dos Deputados. Em pleno ano de 2013 da era cristã, Alves foi considerado pelas forças que mandam hoje no país como o homem ideal para dirigir um dos três poderes da República ─ justo ele, “Henriquinho”, que em onze mandatos e 42 anos de casa construiu uma biografia impecável como agente de tudo o que existe de mais atrasado na política brasileira. O deputado, em si mesmo, vale por um gênero inteiro: o dos profissionais que se mantêm nos galhos mais altos da vida pública, geração após geração, servindo-se da pobreza, da ignorância e dos vícios sociais que envenenam o Brasil desde os tempos do imperador. Nas vésperas da eleição, coerente com seus hábitos de vida, estava outra vez metido em confusão ─ agora, numa miserável embrulhada com dinheiro público, seu principal assessor e uma empreiteira de obras, que ficará na crônica como o caso do bode “Galeguinho”. Chega? Chega. Não há mais nada a dizer, realmente, sobre esse novo gigante da classe trabalhadora. Em compensação, há muito a dizer sobre o PT.
O partido fundado pelo ex-presidente Lula foi uma nova força na política brasileira de trinta anos atrás. Talvez houvesse aí, pela primeira vez, um alerta para os aproveitadores, demagogos e senhores de engenho, rurais ou urbanos, que sempre exploraram o Brasil como um negócio pessoal e jamais admitem mudança alguma para melhor. A esperança durou pouco. Começou a se desmanchar quando o PT ganhou suas primeiras prefeituras e descobriu algo chamado Erário. Vinte anos depois, quando o partido chegou enfim à Presidência da República, já tinha ido tudo para o diabo. Antes mesmo de tomar posse em 2003 o presidente operário e sua tropa casaram no civil e no religioso com o tipo de gente que mais combatiam. O objetivo seria amansar os inimigos. O resultado prático é que acabaram ficando iguais a eles.
Os petistas mais espertos, e são muitos, descobriram com grande rapidez as oportunidades pes­soais oferecidas pelo Brasil velho que prometiam mudar. Desde então, não pararam mais de caçar empregos e vantagens para si próprios e seus familiares. Gente com mais ambição farejou logo a grande mina dos conselhos de estatais e fundos de pensão controlados pelo governo ─ rolam bilhões aí. Aprenderam a traficar com licenças para emissoras de rádio e TV, montar ONGs que recebem dinheiro do Tesouro e fechar excelentes negócios no mercado de “prestação de serviços”; é todo um mundo de empresas que pertencem a esposas ou maridos, ex-esposas ou ex-maridos, amigos dos amigos e por aí afora, empenhadas dia e noite em vender alguma coisa para o governo. A mistura entre negócios privados e canetas públicas tornou-se procedimento-padrão. Um filho do próprio Lula recebeu 5 milhões de reais de uma empresa interessada em realizar negócios que dependiam da assinatura de seu pai, em troca de ações na sua companhia de videogames ─ que jamais mostrou resultado algum capaz de justificar um investimento desse tamanho. (As últimas notícias dizem que está à beira da falência, devendo mais de 6 milhões de reais na praça.)
Hoje o PT é apenas o partido do homem-cueca, dos bebês de Rosemary e do bode “Galeguinho”. Virou o beneficiário número 1 das doações feitas pelas empreiteiras de obras. Em todos os escândalos de corrupção dos últimos dez anos, assumiu automaticamente a defesa dos acusados. Está 100% ao lado de “Henriquinho”, Fernando Collor e Paulo Maluf. Ficará marcado para sempre pela concordata moral do mensalão, que se tornou um ponto central na biografia de Lula e despedaçou a reputação de José Genoino, um dos últimos símbolos do PT que existiu um dia ─ e que hoje é deputado com uma sentença de prisão nas costas. Ninguém falou mais claro sobre esse mergulho na decadência do que o ex-governador gaúcho e petista de raiz Olívio Dutra. “Eu acho que tu deverias pensar na tua biografia, na trajetória que tens dentro do partido”, recomendou ele a Genoino. “Eu acho que tu deverias renunciar.” Nada que a “direita” disse, em anos de ataque ao PT, foi tão arrasador.
O que se ouviu, aí, foi a voz da consciência. O PT valeu enquanto foi jovem; hoje é um caso perdido. Como nos mostra o personagem Chance Wayne, de Tennessee Williams, em geral não vale a pena fazer viagens para reencontrar o doce pássaro da juventude. É pouco provável que esteja onde o procuramos — e talvez seja melhor não encontrar o que sobrou dele.

E lá vai a Argentina rumo ao abismo: Cristina congela preços por dois meses

No blog de Reinaldo Azevedo (Veja.com):
Em meio a uma pendenga com o FMI, que acusa o governo do país, sem meias-palavras, de fazer o que todo mundo sabe que ele efetivamente faz — manipular os índices de inflação —, Cristina Kirchner, a Louca de Buenos Aires, decidiu congelar os preços. A medida vale até abril. Lógica elementar: quem toma uma medida como essas por dois meses está num mato sem cachorro. Dá para ter uma ideia da urgência da questão.
O congelamento de preços é um clássico de quem já tentou de tudo e não sabe mais o que fazer. Que tristeza! Lá vai a Argentina morro abaixo, direto para o abismo. Leia trecho da reportagem de Ariel Palacios, no Estadão:
O secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, anunciou nesta segunda-feira, 4, o fechamento de um acordo com a Associação de Supermercados Unidos (ASU), que reúne as principais redes de supermercados do país, para congelar os preços dos produtos durante dois meses. As empresas – entre as quais Carrefour, Disco, Jumbo, Walmart, Coto, La Anônima e Vea – retrocederão os preços àqueles que estavam vigentes no dia 1º de fevereiro, e os manterão até 1 de abril. O presidente da ASU, Juan Vasco Martinez, afirmou que o compromisso dos empresários foi o de manter os preços congelados de “todos os produtos dos supermercados” durante os dois meses.
Paradoxalmente, o acordo foi fechado quando o governo da presidente Cristina Kirchner voltou a negar a existência da escalada inflacionária. Há poucos dias o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) anunciou que a inflação de 2012 foi de apenas 10,8%. No entanto, economistas independentes sustentaram que a inflação real superou amplamente a oficial, já que o ano passado teria sido encerrado com uma taxa de 25,6%.
“A inflação mínima de 2013 oscilará entre 25% a 30%. Pensar em um porcentual mais baixo é impossível”, afirmou o economista-chefe da consultoria Management & Fit, Matías Carugatti.
A Argentina conta com um longo histórico de congelamento de preços, desde os tempos do primeiro governo do general e presidente Juan Domingo Perón nos anos 40 e 50 e novamente na década de 70. Em 1985, a implementação do Plano Austral, da equipe econômica do presidente Raúl Alfonsín, implicou em um novo congelamento.
Passaram-se duas décadas sem tentativas de congelamentos até que o presidente Nestor Kirchner tentou em 2005 e 2006 aplicar essa modalidade a supermercados e outros setores da economia. No entanto, o sistema foi à pique. O resultado desse fracasso foi uma guinada na política de combate à inflação por parte do governo Kirchner, que optou – na impossibilidade de conter a alta de preços – por maquiar o índice.
Os analistas destacam que o acordo de congelamento é um aceno aos líderes sindicais argentinos, que estão em plena negociação salarial tripartite com empresários e o governo Kirchner.
(…)

Renan Calheiros enfrenta protesto antes de subir rampa do Congresso

Por Denise Madueño e Débora Alvares, no Estadão Online:
Em sua primeira aparição pública após ser eleito presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi xingado nesta segunda-feira por manifestantes. Enquanto subia a rampa do Congresso Nacional, atividade que faz parte da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, o senador ouviu calado gritos de “safado”, “sem vergonha” e “ladrão”. Os manifestantes portavam cartazes “Até quando o Poder Legislativo envergonhará o Brasil?” e “Fora Renan ou abaixo o Senado”.
(…)
Manifestantes protestaramm contra Renan quando ele chegava ao Senado (Foto: Beto Barata/AE)

Sites vendem diplomas falsos de universidades

Natália Oliveira, da Rádio Estadão - O Estado de São Paulo - 04/02/2013 - São Paulo, SP
Diplomas falsificados de nível superior estão sendo vendidos livremente na internet. A compra pode ser feita por qualquer pessoa – até mesmo por quem nunca cursou uma universidade. Os supostos comerciantes oferecem até certificados da área médica. Um diploma de Enfermagem, por exemplo, custa R$ 6 mil.
Em diversos sites, falsificadores prometem entregar os diplomas de curso superior em prazos de até dez dias. Dizem também que o documento entregue terá um suposto reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e será oficializado, com a publicação no Diário Oficial da União.
Sem saber que se tratava de uma reportagem, um atendente do site Sucesso Corp (www.sucessocorp.com.br) explicou por telefone como funciona o esquema ilegal à Rádio Estadão. É preciso enviar documentos à faculdade indicada pelo negociador e pagar 60% do valor, como sinal. Por um diploma de Pedagogia, ele cobrou R$ 4,5 mil.
“Tudo legalizado em 15 dias. Reconhecido e publicado”, afirmou. “Você vai escanear os documentos e mandar por e-mail para lá. Eles vão fazer o encaixe e mandar para o MEC. Em dois ou três dias, o MEC deu OK. Você faz 60%. Mais oito dias, sai a publicação e eu mando levar.”
Identificando-se como Marcos, o atendente também disse que há a possibilidade de o comprador escolher a universidade pela qual o documento falso será emitido. “De repente, eu posso conseguir na (faculdade) que você pretende. Como posso conseguir outra”, disse.
Em outro portal de compras e vendas, um atendente ofereceu os serviços com a promessa de entregar diplomas em todo o País. Também por telefone, o infrator garantiu à reportagem a autenticidade do diploma e disse conseguir um número de registro que dá acesso exclusivo ao histórico escolar de um aluno desistente do curso pretendido.
O homem chegou a oferecer a emissão do diploma por duas instituições de ensino superior de São Paulo. “Aí em São Paulo tem a Presbiteriana (Mackenzie) e, se for o caso, consigo pra você na Unip”, disse.
“O diploma é reconhecido e registrado e tem até o RA. Você vai poder checar dentro da própria instituição a autenticidade do que você está comprando. Tem muita gente que te vende um pedaço de papel e você não pode averiguar nada”, continuou.
Questionado se havia riscos no esquema, ele garantiu que não: “Não vai ter. Se der problema para você, com certeza eles vão chegar até mim”.
Máfia. Questionado sobre o caso, o diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, José Roberto Covac, levantou a hipótese de que diplomas originais estejam sendo usados no esquema fraudulento e de que haja envolvimento de funcionários das universidades. “Quem assina o diploma é o reitor. Quando a universidade faz o registro do diploma, ela verifica todo o registro acadêmico do aluno. Parece que há uma máfia e que alguém de dentro da universidade está fabricando documentação e registro. E o reitor acaba até assinando o diploma sem ter conhecimento”, disse.
A Universidade Presbiteriana Mackenzie afirmou por nota que repudia a comercialização de diplomas. A instituição diz que o processo seria “praticamente impossível de ser realizado dentro da universidade”, por causa do número de setores e profissionais envolvidos na diplomação dos alunos.
Também citada pelo fraudador, a Universidade Paulista (Unip) afirmou que “os sistemas adotados pela instituição inviabilizam o esquema de confecção de diplomas a não formandos”. A Unip disse que pretende procurar a Polícia Civil para requerer a instauração de um inquérito para investigar a identidade de possíveis criminosos e a forma de atuação deles.
Sobre a suposta ajuda que os fraudadores mencionam ter na confecção dos diplomas, a assessoria de imprensa do MEC disse que as universidades são “inteiramente responsáveis” pelo documento e “não cabe ao MEC parte alguma no processo”.

31 janeiro 2013

Diga NÃO aos ladravazes do Senado

Faça sua adesão à petição de repúdio à recondução de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado. Para aderir, clique aqui.
Às 17h38, havia 119.697 adesões. Agora, já deve ser umas 160 mil assinaturas.
Uma enorme mobilização está crescendo em todo o país e dentro do Senado. Ajude a influenciar essa decisão encaminhando o link abaixo para todos os seus amigos e familiares no Facebook, Orkut e Twitter:

http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_no_senado_renan_nao/?txbQVdb

Obrigado mais uma vez pela sua ajuda,

24 janeiro 2013

‘Queixas dum prisidente’, do trovador gaúcho Alamir Longo


Alamir Longo
I
Pôs oje eu tô p da vida,
munto brabo, sim sinhô!
coaqueles cara da Veja
que são munto faladô
que diz que não desencarno
do Planalto, não sinhô!
II
Gosto munto do pudê,
não vô negá, não sinhô!
pois vô sempre nas runião
só pra ajudá, sinsinhô!
vô lá levá minhas idéia
que eu sô munto pensadô.
III
e vô dizê mais pá eles
que anda mi esculachando,
falando que o putugueiz
eu ando inté estuprando,
que isso tudo é mentira
que esse cabra tá falando!
IV
Não gosto do putugueiz,
não vô negá, não sinhô…
tem letas munto espaiada
e ôtas que munto ajuntô,
mas vô fazê língua nova
Pá esse povo sofredô.
V
E pá esses cara, eu digo,
que sô macho, sinsinhô!
pôs eu vim de pau de arara
do sertão que me gerô
pá ficá rico em Sum Paulo
e munto safo, sinsinhô!
VI
Tumbém sei que tão falando
quinté anarfabeto sô,
e que na minha prisidença
teve cabra que robô,
mas nunca sube de nada
e não vi nada, não sinhô!
pôs eu só tava viajando
de avião novo, sinsinhô!
VII
quero dizê pá esses cara
que são munto faladô,
e que só vive falando
dessas coisa que não sô,
que só tenho medo dum ómi:
É do Valério, sinsinhô!

Em 40% dos cursos da Uerj, cotista não passaria na ampla concorrência



Do G1, em São Paulo - G1 Globo.com - 23/01/2013 - Rio de Janeiro, RJ
Os candidatos classificados no vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pela cota para alunos de escola pública não teriam sido aprovados na disputa sem reserva de vagas em 40,3% dos cursos. A Uerj divulgou nesta quarta-feira (23) a lista de notas mínima e máxima dos 59 cursos do vestibular 2013.
Em 23 dos 57 cursos que tiveram candidatos inscritos na concorrência pelas vagas reservadas a quem cursou a rede pública no ensino médio, a nota do melhor colocado entre os aprovados na cota para estudantes de escolas públicas foi mais baixa que a nota do pior colocado na lista de classificados na ampla concorrência.
O caso mais extremo é o do curso de geologia, onde o candidato classificado com a nota mais baixa na ampla concorrência fez 30 pontos a mais do que o aprovado pela cota da escola pública com a nota mais alta entre seus concorrentes diretos (63,50 contra 33,50).
Entre os cinco cursos com a maior concorrência entre candidato e vaga (medicina, jornalismo, relações internacionais, desenho industrial e engenharia química), os estudantes que disputaram as vagas para quem fez escola pública tiveram a nota máxima abaixo da nota mínima da ampla concorrência em quatro casos, com exceção do curso de engenharia química.
O curso com a maior nota registrada entre todos os candidatos da Uerj em 2013 foi a pontuação de 95 de um candidato ou candidata de engenharia química. Já o candidato aprovado com a nota mais baixa foi 20,5, registrada no curso de ciências contábeis na modalidade de cotas para pessoas com deficiência ou filhos de policiais.
Cota para negros e indígenas
No caso dos candidatos que concorreram pela cota racial, a nota máxima dos aprovados nesta modalidade foi menor que a nota mínima da ampla concorrência em 52,6% dos casos (em 30 dos 57 cursos que tiveram candidatos nesta modalidade de concorrência).
Porém, no curso de medicina (o mais concorrido do vestibular), houve pelo menos um candidato na cota racial com pontuação suficiente para ser aprovado mesmo na ampla concorrência: a nota máxima entre esta modalidade foi 86, e a nota mínima para os classificados sem reserva de vaga foi 85,25.
A concorrência de candidatos por vaga foi maior entre as vagas sem reserva (de ampla concorrência) do que nas três modalidades de cotas em todos os 59 cursos. No caso da medicina, a média da disputa de candidatos por vaga foi de 78,34. Porém, na ampla concorrência se inscreveram 135,14 candidatos para cada vaga, enquanto na reserva para escola pública, negros e indígenas e deficientes ou filhos de policiais a concorrência foi de 12,84; 11,37 e 2,40; respectivamente.
Os cursos de letras (português/grego) no Rio de Janeiro e de matemática em Duque de Caxias tiveram candidatos inscritos apenas na ampla concorrência, segundo os dados divulgados nesta quarta-feira.
Pessoas com deficiência e filhos de policiais
Neste processo seletivo, a Uerj ofereceu um total de 5.381 vagas, sendo que 20% delas foram reservada a estudantes oriundos de escola pública, 20% para candidatos negros e indígenas e 5% para pessoas com deficiência e a filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária que tenham sido mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Apenas 20 dos 59 cursos tiveram candidatos inscritos na reserva de vaga deste último caso. Em todos os cursos, a nota máxima dos inscritos (em alguns deles, apenas uma pessoa se inscreveu) foi mais baixa que a nota mínima dos aprovados na disputa sem vagas reservadas.
Porém, em outros cursos de grande procura, candidatos cotistas conseguiram a classificação com notas muito abaixo das registradas na disputa sem vagas reservadas.
Um deles foi engenharia civil, onde as notas mínima e máxima da ampla concorrência foram 80 e 94,75, respectivamente. Na disputa de vagas reservadas a estudantes de escola pública, as notas variaram entre 43 e 69,25. Entre os cotistas negros e indígenas, a variação das notas foi de 38 a 59,25 e, entre os candidatos com deficiência ou filhos de policiais aprovados, as notas ficaram entre 24,75 e 39.

23 janeiro 2013

Certidão negativa de débitos trabalhias (CNDT)

Do site "Conjur":
440 mil empresas procuraram quitar débitos trabalhistas
Um ano depois que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passou a fazer parte da documentação obrigatória exigida de empresas que contratam com o Poder Público, 440 mil devedores procuraram a Justiça do Trabalho para quitar seus débitos trabalhistas e, assim, obter a certidão negativa.
"O normal sempre foi a Justiça ir atrás do devedor para obrigá-lo a pagar. Esses números constatam que os devedores estão correndo atrás de suas dívidas para poder obter a certidão negativa e participar de licitações", afirma o secretário-geral da Presidência do TST, juiz Rubens Curado.
No entanto, o número de empresas e pessoas físicas e jurídicas com débitos trabalhistas ainda é grande. De acordo com o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), existem atualmente 1.046.271 PFs ou PJs que não pagaram dívidas reconhecidas judicialmente por meio de decisão transitada em julgado. Juntas, elas respondem por 1.782.189 processos. Entre as empresas, a campeã em número de ações é a Viação Aérea São Paulo S. A. (Vasp) e suas filiais, com 4.877 condenações. Entre as pessoas físicas, o proprietário da Vasp, Wagner Canhedo, sua esposa, filhos e sócios ocupam as seis primeiras posições.
Há muito tempo, a fase de execução é um problema na Justiça do Trabalho. O ano de 2012 se encerrou com um acervo de 2,8 milhões de processos decididos, mas nos quais os trabalhadores ainda não receberam as verbas correspondentes aos direitos que lhes foram reconhecidos. Mesmo registrando aumento no número de execuções encerradas — 807 mil em 2012, o que corresponde a 89% das iniciadas no ano — 99 mil processos foram acrescentados ao acervo de execuções pendentes.
Esses novos devedores passaram a fazer parte do cadastro do BNDT. A lista registra dívidas resultantes das obrigações trabalhistas reconhecidas por sentenças ou acordos homologados em juízo, acordos celebrados em Comissões de Conciliação Prévia e Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público do Trabalho (Lei 9.958/2000), e custas processuais, emolumentos, multas, honorários periciais e demais despesas processuais não pagas.
Os devedores nessas situações obterão certidão positiva caso a execução definitiva já esteja em andamento, com ordem de pagamento não cumprido após o prazo de regularização, ou positiva com efeito de negativa, se o devedor tiver garantido o juízo com depósito de bens ou se houver decisão a seu favor suspendendo a exigibilidade do crédito.
Em março de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, para que os tabeliães de notas informem as partes envolvidas em transações imobiliárias ou partilhas de bens sobre a possibilidade de obtenção da CNDT. A ideia é coibir a fraude à execução por meio da venda de imóveis ou a transferência de propriedade para cônjuges para evitar a penhora. Em São Paulo, o procedimento se tornou obrigatório para tabeliães e escreventes, por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça.
A CNDT foi instituída pela Lei 12.440/2011, que alterou a CLT e a Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações, para passar a exigir dos interessados em participar de licitações públicas a prova de sua regularidade trabalhista. O beneficiário principal da exigência é o trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas não consegue recebê-los.
Desde que a lei passou a viger, foram emitidas 15 milhões de certidões. "São mais de um milhão de certidões por mês e mais de 30 mil certidões por dia. Não temos notícia de nenhum serviço público com tamanha procura no Brasil", disse o presidente doTribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, que considerou os resultados "admiráveis".
A facilidade de emissão da certidão contribui para a ampliação, formal ou não, do seu uso. Qualquer pessoa, antes de transacionar com uma empresa ou pessoa física ou comprar um imóvel pode, ela própria, fazer a consulta gratuitamente, no Portal do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante informação do CPF ou CNPJ da parte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

20 janeiro 2013

‘Crônicas do fim do mundo’, um artigo de Fernando Gabeira

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA
FERNANDO GABEIRA
“Feliz fim de mundo”, dizia a manchete do jornal venezuelano Tal Cual no dia de dezembro marcado para ser o último, com base no calendário maia. De certa forma, o mundo acabou e, de tão felizes, não nos demos conta.
Como baratas que sobrevivem ao inverno nuclear, o PMDB prepara-se para assumir o controle do Congresso Nacional. São os mesmos de sempre, como diz o personagem de Beckett ao perguntarem quem lhe deu uma surra na rua.
O calendário de Marco Maia terminou com uma ação importante: a compra de 1.500 iPads para os deputados. Medida econômica destinada a poupar montanhas de papel. Acontece que os iPads serão pregados nas mesas. É compreensível o medo de serem subtraídos. Tantos recursos, conhecimento e inovação foram gastos para criar uma tecnologia móvel e os deputados vão usá-la pregada. A esquerda no poder sempre pode argumentar: se a aristocracia reacionária pregou Cristo na cruz, qual o problema de pregar uma conquista tecnológica? O problema é que, se fizessem um aplicativo para celular, poderiam economizar os iPads, montanhas de papel e, naturalmente, os pregos. Todos os deputados têm celulares e do bolso dos assessores brotam celulares como dinheiro amassado do bolso dos bicheiros.
Do iPad vamos para o Photoshop. É um programa, com muitas funções, para tratar imagens. Com o Photoshop, os políticos sempre parecem mais novos do que sua idade real e as contas, mais arrumadinhas do que autoriza a crise real. Algumas rugas em forma de débito foram suprimidas. Dizem as notícias que as manobras feitas pelo governo para formalizar a maquiagem, mobilizando estatais e o BNDES, deram um prejuízo de R$ 4,7 bilhões, via mecanismo, forçado pela urgência, de comprar ações na alta e vendê-las na baixa.
Na energia, Edison Lobão é a cara do fim do mundo. Ele aconselhou a usar energia à vontade num momento em que os reservatórios estão baixos, as empresas hidrelétricas se desidratam na Bolsa e as térmicas a todo vapor emitem milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Em todo o mundo, o conselho dos dirigentes é usar energia com critério e procurar economizá-la sempre que possível.
Lobão é generoso. Como Dilma, que nos promete uma redução de 20% na conta de luz, nesta conjuntura complicada. Como as térmicas encarecem a energia, a única saída será subsidiar uma parte da redução. Parte do que Dilma nos dá com toda a pompa devolvemos silenciosamente ao pagar a conta.
O sistema brasileiro é considerado bom por muitos analistas do setor. Precisa de investimento e gestão. Hidrelétrica fechada há quase 20 anos e central eólica funcionando sem linhas de transmissão para distribuir a energia são sinais de desgoverno. Costumo dizer que Barack Obama escolheu um Prêmio Nobel de Física para a pasta de Energia; quis o destino, graças à coligação vitoriosa, que nosso ministro fosse Lobão. Os vitoriosos impõem-nos condições constrangedoras. No passado, decisões brasileiras com repercussão continental eram pelo menos comunicadas às Comissões de Relações Exteriores do Congresso. Em alguns casos, falava-se até com a oposição.
A Venezuela está sendo governada por aparelhos. Eles são o vínculo de Hugo Chávez com a vida. Os chavistas poderiam respeitar a Constituição e eleger Nicolás Maduro dentro de um mês. Resolveram suprimir esse caminho, afirmando ser apenas uma formalidade constitucional.
Um assessor especial brasileiro viaja para Havana, discute com cubanos e venezuelanos e afirma: a posição do Brasil é apoiar o adiamento das eleições na Venezuela. Os vitoriosos não deveriam poder tudo. A política externa do Brasil não precisa coincidir totalmente com a do PT. Ela é o resultado de um pacto com a maioria que elegeu Dilma. E quando se trata de decisão de peso é preciso ao menos comunicar à oposição.
Marco Aurélio Garcia encarnou o PT, o governo e o Brasil. Que viagem! Enquanto espera as malas na esteira, proclama: a posição do Brasil é pelo adiamento das eleições na Venezuela.
Com o esfacelamento da oposição, os vitoriosos deixaram de fazer política. Desfilam solitários. Um partido substitui o País, que, por sua vez, é substituído por um assessor especial.
Na crise energética de 2001, fazíamos comissões, íamos ao Planalto, chamávamos o Pedro Parente, responsável pela gestão do problema, ao Congresso. Hoje está tudo morto por lá. E o PMDB prepara-se para roer os escombros. Esses dois momentos em que um setor vital como a energia invade a agenda revelam a devastadora decadência da política no Brasil.
Aos vencedores, as baratas. Pena que a paisagem na oposição seja também tão desoladora. O calor do debate político poderia levar-nos a pensar numa alternativa para tudo isso. A alternativa não é fácil. Os grandes partidos da oposição parecem não se interessar por ela. No mínimo, estariam se reunindo, discutindo os temas, lançando notas sobre a energia, a posição do Brasil nas eleições da Venezuela, a maquiagem das contas públicas.
Se a imprensa se tornou o único setor que questiona tudo isso, melhor talvez fosse distribuir os iPads aos repórteres. De que vale ser eleito como oposição e não realizar a tarefa?
Um certo mundo acabou. Ainda não apareceram aquelas brumas do amanhecer nos rios do Pantanal. Elas nos dão a ilusão de uma nova gênese, um outro mundo despontando gradualmente da névoa. Não espero nenhum paraíso. É pedir muito que o Brasil tenha um ministro da Energia à altura da importância do tema, que a política externa seja mais democraticamente exercida, que as contas públicas não sejam maquiadas? E que o Congresso funcione, a oposição se oponha?
Começam pregando iPads, daqui a pouco vão comprar aviões para a linha de ônibus Madureira-Central do Brasil, desativando sua capacidade de decolar. Começam com o ministro da Energia estimulando o consumo e, daqui a pouco, o da Saúde aconselhará a fumar.
O mundo acabou de certa forma. De tão felizes, não percebemos que está de pernas para o ar.

19 janeiro 2013

‘Dupla distorção’, um artigo de Carlos Alberto Sardenberg

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Tem pessoas assim: dizem uma coisa, fazem outra. Mentirosas ─ é a interpretação que ocorre imediatamente. E, se solicitados exemplos, quase todo mundo dirá: governantes, políticos, deputados e senadores em especial etc.
Mas isso é senso comum. Podemos complicar a história. E quando as pessoas acreditam mesmo que fazem o que dizem, embora haja notória diferença entre discurso e atos?
Por exemplo: a pessoa jura que está fazendo regime, mas só engorda. A tendência imediata é desqualificá-la: quem pensa que está enganando?
Pois pode acontecer diferente: a pessoa acredita genuinamente que faz regime e que só não emagrece por algum outro fator, criado na sua imaginação: “Dieta não funciona comigo.”
Esse tipo de pessoa vê o mundo através de suas ideias exclusivas ou suas fobias. Ressalva: sim, todos vemos o mundo através de nossa subjetividade, mas é preciso admitir que conseguimos perceber (ou construir, vá lá) alguma objetividade. Dito de outro modo: temos nossos desentendimentos e mal-entendidos ─ e disso, por exemplo, se alimenta a literatura ─, mas vemos, vivemos e transitamos numa mesma realidade fundamental.
Considerem, por outro lado, um caso patológico clássico: a menina de 1,70 metro, 40 quilos, olha-se no espelho e vê uma gorda. Ela não está mentindo. Sofre de distorção da imagem corporal. É o extremo, mas muita gente normal tem dificuldade na adequada visão e interpretação dos fatos.
Será que o pessoal da equipe econômica do governo Dilma sofre de coisas parecidas? Claro, não estamos chamando ninguém de louco, mas tem havido muitos episódios de distorção de imagem.
Caso do superávit primário, por exemplo. Todo mundo sabe de que se trata: o resultado das receitas do governo menos as despesas não financeiras. Em termos mais comuns: “A economia que o governo faz para pagar juros da dívida.”
Claro, há divergências razoáveis na realização da conta. Receitas e despesas podem ser classificadas de diferentes maneiras, isso logicamente alterando o resultado final.
Mas as operações feitas pelo governo Dilma para alcançar a meta do superávit do ano passado são tão distorcidas que mesmo aliados próximos ficaram envergonhados. E não esconderam isso.
Eis o quadro, portanto: o governo diz que alcançou uma determinada meta de superávit, mas todo mundo sério sabe que não é verdade. O número real saiu menor.
Mais complicado ainda: todos os aliados e muitos não aliados, inclusive de instituições internacionais, observavam já há tempos que o governo tinha bons motivos para reduzir a meta daquele superávit. Diziam: gastando menos com juros, já que as taxas caíram, a economia necessária para reduzir a dívida pública é menor.
Logo, pode não ser, mas parece coisa de louco: o governo Dilma poderia ter aplicado uma redução do tal primário — ou “adequação”, se o marqueteiro fizesse questão ─ que a coisa passaria. Em vez disso, rouba nas contas para anunciar um resultado que todos sabem ser falso. O governo mentiu por nada, disse um aliado.
Questões: será que a presidente e seu pessoal acreditam mesmo nas suas contas? Ou acharam que ninguém perceberia a fraude? Ou acharam que as pessoas poderiam perceber, mas e daí?
Acontece a mesma coisa com a taxa de câmbio. Em um determinado momento do ano passado, ficou óbvio: toda vez que a cotação do dólar ameaçava passar dos R$ 2,10, o governo vendia moeda americana e derrubava a taxa; toda vez que a taxa, inversamente, ameaçava cair abaixo de R$ 2,00, o governo comprava dólar e puxava cotação para cima.
Com ficou assim por um bom tempo, estava na cara: acabou o regime de câmbio flutuante, temos uma banda de variação cambial.
Negativo, responderam os representantes do governo, o dólar flutua como antes. Já escolados, operadores e analistas simplesmente deixaram pra lá. OK, diziam, não tem banda, mas, se você não quer perder dinheiro, aja como se tivesse.
Lá pelas tantas, porém, final do ano passado, a presidente Dilma disse que seu governo queria um real mais desvalorizado. O ministro Mantega chegou a sugerir cotação perto dos R$ 2,40.
Como, de fato, o dólar se aproximava dos R$ 2,10 e o governo parecia quieto, o pessoal concluiu: vai furar o teto da banda ou a banda vai para um patamar acima. Nesse momento, o BC entra vendendo dólar e a cotação volta a cair.
Questões: o governo acredita mesmo que não tem a banda cambial? Ou simplesmente acha que é melhor ter e dizer que não tem? Ou existe um teto, de fato, de R$ 2,10, mas o governo preferia que não tivesse?
A presidente Dilma e seus assessores foram historicamente contra o famoso tripé da era FHC, superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação. Pelos atos atuais, estão desarmando o tripé. No discurso, porém, juram que são fiéis praticantes do sistema.
Resulta em dupla distorção: da política real e das ideias.

Processo eleitoral na Ufam deve ter início já!

A Ufam já está vivendo seu processo eletoral. A legislação atual (Lei n. 9.192, de 21 de dezembro de 1995, regulamentada pelo Dec. n. 1.916, de 23 de maio de 1.996) manda que a lista tríplice resultante da consulta à comunidade acadêmica, seja encaminhada 60 (sessenta) dias antes para a nomeação do Reitor(a).
Por essa regra, sabendo que o mandato da atual reitora termina justamente no início de final de junho, resta evidente que a consulta à comunidade deverá se dar, legalmente, até final de abril. Portanto, o início do processo eleitoral deve se dar imediatamente, pois deve haver prazos para a organização do pleito, tais como: a) nomeação da Comissão eleitoral; b) publicação de Edital com prazos e forma para inscrições de chapas, campanha eleitoral, debates, etc.
A fim de garanir um mínimo de lisura do processo, faz-se necessária a solicitação de urnas eletrônicas ao TRE.
Dessa forma, tem-se que urge à atual Administração e ao Consuni - já na próxima reunião deste marcada para o dia 22.01.13 - dê início ao dito processo, sob pena de incorrer em ilegitimidade e ilegalidade de sua conduta.
Portanto, parta de onde partir, NÃO TEM CABIMENTO ADIAR O PROCESSO SEJA POR QUE RAZÃO FOR. Disparado o processo agora, não haverá prejuízo para ninguém. A quem interessa a postergação do processo? E ainda mais passando por cima da Lei?
Creio que  interessa a quem se lança no calor da hora, de forma aventureira, instrumentalizados por interessess menores, após 4 anos se escondendo por trás de conveniências pessoais, concordando com as ações da atual Administração. Estes precisarão, realmente, de tempo para dizerem o que não disseram em 4 anos. Ora, tenham paciência!
A Ufam merece respeito. A Lei merece respeito. As regras não podem ser quebradas por conveniências pessoais ou de grupos.

13 janeiro 2013

‘Passou da conta’, por Celso Ming

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA
CELSO MING
A inflação de 2012 ultrapassou as expectativas mais pessimistas. Foi de 5,84%, nível acima das projeções do Banco Central ─ organismo encarregado de empurrar a inflação para dentro da meta de 4,5%, com mais dois pontos porcentuais de tolerância.
Os números de dezembro também decepcionaram: inflação de 0,79%. Mais preocupante do que o tamanho da estocada é a maneira como a alta se espalha. Nada menos que 70,7% dos itens que compõem a cesta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acusaram aumento de preços em dezembro. É uma situação clara de demanda mais forte do que a oferta de bens e serviços na economia. Nessas condições, o ajuste se dá por meio da aceleração de preços.
Ao longo de todo o ano passado, o Banco Central prometeu inflação mais baixa: 4,4%, em março; 4,7%, em junho; 5,2%, em setembro; e 5,7%, em dezembro. Contava com mais empenho do governo na administração das contas públicas. Também durante todo o ano de 2012, o Banco Central avisou que um dos principais pressupostos para o controle dos preços num cenário de juros básicos (Selic) bem mais baixos seria o cumprimento da meta de austeridade orçamentária, de superávit primário (de 3,1% do PIB). No entanto, agora se sabe, provavelmente o governo não terá observado nem um superávit de 2,5% do PIB. (Superávit primário é o pedaço da arrecadação separado para pagar a dívida.)
Tudo se passou como se a presidente Dilma Rousseff tivesse convocado o Banco Central para a derrubada dos juros: “Pode saltar daí de cima que garanto a rede de proteção fiscal aqui embaixo”. O Banco Central cumpriu a sua parte. Mas, depois do mergulho, não encontrou o equipamento combinado… e sofreu importantes escoriações.
Não foram convincentes as declarações feitas ontem, logo após a divulgação dos números oficiais, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Em vez de reconhecer que o governo (e não só o Banco Central) falhou na entrega dos resultados a que se comprometera, preferiu dizer que, afinal, a inflação do último ano ficou abaixo do teto da meta e foi inferior à de 2011.
Tombini insistiu, ainda, em que a inflação manterá sua trajetória declinante em 2013 ─ mesmo sabendo que, desta vez, o governo não garante o cumprimento do superávit primário (cheio) de 3,1% do PIB; e que terá de enfrentar o custo crescente da mão de obra, a redução das renúncias tributárias (queda de impostos sobre veículos e aparelhos domésticos, por exemplo) e nova deterioração das expectativas.
Independentemente de tudo isso, três coisas estão claras: (1) quem, em última análise, comanda a política monetária (política de juros) é a presidente Dilma, não o Banco Central; (2) a atual prioridade do governo é garantir mais crescimento econômico e não o bom comportamento da inflação: e (3) apenas um descarrilamento dos preços levará o governo a puxar pelos juros.
Ficam duas dúvidas. A primeira é até que ponto o governo acionará as tais medidas macroprudenciais (maiores exigências na área do crédito, por exemplo) para compensar as deficiências das duas políticas de controle dos preços ─ monetária e fiscal. A segunda dúvida está em saber qual será o reajuste dos combustíveis que o governo está disposto a autorizar em 2013.