Como explicar o baguncismo que tomou conta do país?

Leiam o que escreveu a professora Janaína Conceição Paschoal, da USP, publicado por Reinaldo Azevedo (Veja.com):
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Janaina Conceição Paschoal é uma jovem professora de Direito Penal da USP. Além do rigor técnico, da dedicação ao direito e à academia, exibe uma outra virtude raríssima no seu meio intelectual e cada vez mais rara no Brasil: a coragem de dizer “não” quando discorda, pouca importando as vagas dominantes de opinião.

Ela escreve para o blog, com exclusividade, um artigo que lê, ou relê, o espírito do tempo. Quem são esses “jovens” que estão nas ruas e acreditam que podem impor aos outros a sua vontade, sem atentar para os limites das leis, do estado democrático de direito?

A professora chega à conclusão de que a “geração do Construtivismo” se encontrou, finalmente, com a perigosa noção do “território livre”. E então tudo passa a ser permitido. O título que vai acima é meu, pegando carona no livro de Lobão, que também ousou dizer “não”, a saber: “Manifesto do Nada na Terra do Nunca”.

Leiam o iluminado artigo de Janaina.
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Desde que ingressei na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1992, intriga-me ouvir que a USP e, por conseguinte, o Largo, constitui território livre. Sempre tentei compreender o que essa liberdade significaria.

Ao compor a diretoria do Centro Acadêmico “XI de Agosto”, já comecei a questionar esse tal território livre, buscando modificar o trote, muitas vezes, humilhante e até perigoso, como ocorria nas Carruagens de Fogo (“brincadeira” em que o calouro era obrigado a beber continuamente e a correr no chão molhado, ao som da música clássica de idêntico nome).

Também me voltei contra o “Pendura”. Eu, que nunca fui comunista, nem lulista nem petista, confesso, não me conformava com o fato de jovens, majoritariamente de classe média, se sentirem no direito de entrar em um restaurante e dizer ao dono, com muita naturalidade, que simplesmente não iriam pagar. E ai da autoridade que lhes dissesse o contrário! Cheguei a participar do tal “Pendura”, mas, imediatamente, senti que aquilo não era direito.

Em 1997, quando iniciei o doutoramento e comecei a auxiliar os professores na graduação, já conversava com os alunos sobre o sentido da “Peruada”. Por que, afinal, eles não podiam fazer seu Carnaval sem beber até cair? À resposta pronta de que se tratava de tradição, instintivamente, passei a responder que tradição também se modifica. Até hoje, meus alunos não acreditam que nunca participei da “Peruada” e, às vezes, me “acusam” de ser evangélica.

Já professora concursada, nas últimas aulas do curso, normalmente, dedico um tempo perguntando aos alunos o que eles querem para as suas vidas. Nessa era dos textos curtos, das mensagens cifradas, da informação fácil, é muito difícil conseguir que eles leiam um artigo de dez páginas, em português.

Há algumas semanas, quando uma de minhas turmas não leu um projeto de lei de três páginas, eu os avisei sobre o perigo de serem manipulados, pois quem não lê, quem não conhece, acredita apenas no mensageiro.

Costumo dizer aos meus alunos que o estudante que realmente crê estar em um território livre será o promotor que acredita que pode denunciar o outro por dirigir embriagado, mas ele próprio está autorizado a beber e baixar um aplicativo da internet para saber onde estão os bloqueios policiais. Esse aluno será o juiz que acredita que ganha pouco e tem direito de viajar para o Nordeste sob o patrocínio de empresas cujas causas julga, e assim por diante.

Quando alguns alunos invadiram e depredaram a Reitoria, e grande parte dos professores achou natural aquele espetáculo de liberdade de expressão, eu escrevi para a Folha de S. Paulo o texto intitulado “Quem é elitista”, apontando que esse tipo de comportamento é decorrente da certeza de que, realmente, a universidade constitui um território livre e que apenas os pobres, que precisam trabalhar e estudar à noite e que têm os seus salários descontados para pagar os estudos do pessoal da USP, podem ser abordados por estarem fumando maconha na esquina.

É interessante. Ao mesmo tempo em que os intelectuais denunciam que o Direito Penal serve apenas para punir pobre, contraditoriamente, aceitam que só pobres sejam penalizados. A lei não diz respeito a eles próprios. Coincidência ou não, os atuais protestos se iniciaram após a rejeição da denúncia referente à invasão da Reitoria da USP.

Pois bem, quando começaram as manifestações, e os discursos dos líderes surgiram, imediatamente, identifiquei o dogma do território livre.

Foram muitas as notícias de violências e abusos, e eu tive relatos de pessoas que estavam, por exemplo, no Shopping Paulista e foram surpreendidas por rapazes encapuzados, que exigiam o fechamento das lojas, sob o brado de que estavam “tocando o terror”.

Chamou minha atenção o fato de uma das pessoas que fizeram tais relatos ter dito que logo percebeu que não seriam criminosos, pois eram pessoas bem vestidas. Para alguém que estuda Direito Penal, há anos, esse tipo de frase dói, pois é a confirmação de que a sociedade não quer mesmo punir atos, mas estereótipos.

Se a garotada da periferia tivesse tomado a Paulista, ninguém acharia exagero a Polícia Militar tomar providências. Percebe-se que mesmo quem estava indignado contemporizava, pois, afinal, amanhã, pode ser seu filho. De novo, o dogma do território livre.

Na véspera do protesto em que a Polícia Militar reagiu, conversei com uma senhora, que julgo esclarecida, e fiquei surpresa com seu encantamento frente ao brilho do neto, que aderira às manifestações a fim de lutar pelos mais necessitados.

Ontem, durante uma reunião com amigos, quando todos cobravam apoio ao movimento, tomei a liberdade de dizer que não acredito ser esse o melhor caminho.

Apesar de destacar estar convencida de que houve excessos da polícia, sobretudo no caso do tiro mirado no olho da jovem jornalista, situação que caracteriza lesão corporal dolosa, de natureza grave, ponderei que devemos ser cautelosos, pois nem toda prisão foi descabida, e os manifestantes podem estar servindo de massa de manobra.

A reação dos colegas foi surpreendente. Alguns, lembrando a importância dos jovens em todas as mudanças sociais, destacando sua própria luta contra a ditadura, chegaram a se emocionar, falando de seus próprios filhos como grandes políticos, verdadeiros heróis, pessoas esclarecidas, apesar dos vinte e poucos anos.

Sendo uma criatura insuportavelmente crítica, sobretudo comigo, passei a noite pensando se não teria sido injusta com os manifestantes e insensível com os colegas. Afinal, se todos estão tocados com a beleza deste momento, parece razoável que os pais estejam orgulhosos da lucidez de suas crias.

Mas essa experiência, sofrida, de magoar os colegas, aos quais, nesta oportunidade, peço desculpas, foi muito importante para eu poder ver algo que ainda não estava claro.

As gerações passadas também tinham esse sentimento arraigado de território livre, de que a lei vale apenas para os outros e não para os iluminados da USP. No entanto, no passado, havia o contraponto de pais que impunham limites; pais que diziam mais NÃOs do que SIMs; pais que ensinavam os deveres antes de falar sobre os direitos.

O fenômeno que nos toma de assalto é preocupante. Une-se o dogma do território livre com a geração “construtivismo”.

Chegam à idade adulta os garotos que nunca ouviram um NÃO, os garotos que sempre puderam se expressar, ainda que agredindo o coleguinha, ou chutando a perna de um adulto em uma loja.

Chegam à idade adulta os garotos cujos pais vão à escola questionar por quais motivos os professores não valorizam a genialidade de seus filhos. Pais que realmente acreditam que seus filhos, aos vinte anos, são verdadeiras sumidades e têm futuro por possuírem vários seguidores no Twitter.

Nossos iluminados já avisaram que, se a tarifa de ônibus não baixar, vão continuar a parar São Paulo. Quem vai lhes dizer não? A Polícia não pode, nem quando estão queimando carros e constrangendo pessoas. Os professores, salvo raras exceções, incentivam, em um saudosismo irresponsável, para dizer o mínimo. E os pais, entorpecidos pela necessidade de constatar o sucesso da educação conferida, acham tudo muito lindo e vão às ruas acompanhar a prole, pedindo algo indefinido e impalpável.

Nestes tempos em que falar em Deus é crime, peço a Deus que eu esteja errada e que, realmente, não tenha alcance para perceber a importância e a beleza deste momento histórico.

Há duas décadas, quando o presidente do Centro Acadêmico “XI de Agosto” me destacou para falar algumas palavrar para recepcionar Lindbergh Farias, pouco antes de sairmos em passeata pela derrubada de Collor, eu peguei o microfone e disse: “Nós vamos a essa passeata porque a causa é justa, mas sua cara bonita não me engana”. Por pouco não fui destituída do cargo. Creio que meus colegas de chapa nunca me perdoaram.

Há alguns anos, durante uma cerimônia em que todos reverenciavam o então ministro da justiça, Márcio Tomaz Bastos, eu o questionei sobre a quebra do sigilo do caseiro Francenildo. Cortaram-me a palavra e, até hoje, há quem não me cumprimente direito pela absurda falta de sensibilidade e educação.

A maior parte dessas pessoas apoia e estimula os atuais protestos e propala que o Mensalão não passou de uma ficção.

Tenho enviado comentários para a Imprensa, dizendo que os grupos que estão estimulando esses jovens a irem para as ruas estão torcendo muito para aparecer um cadáver em São Paulo, pois é só disso que precisam para tentar tomar também o estado.

Eu, por amar todos os meus alunos, os que concordam e os que não concordam comigo, estou bastante preocupada com essas forças ocultas, que manipulam nossos jovens marxistas de twitter.

Quando digo isso, costumo ouvir, mais uma vez, que estou fora da realidade, que é o PT que está na berlinda. Afinal, os protestos não estão apenas em São Paulo, estão no país inteiro.

É verdade, mas tem alguém, que dialoga muito bem com as massas, que precisa de um argumento palatável para voltar em 2014. E, segundo consta, funcionários da Presidência da República, subordinados a Gilberto Carvalho, foram organizadores e fomentadores do protesto. Não é a oposição que Dilma deve temer. A oposição simplesmente não existe. Apenas as cobras que cria no próprio Palácio, ou das quais não pode se livrar, é que, no futuro próximo, têm condições de picá-la.

Algumas pessoas me perguntam como posso ser liberal em alguns aspectos e conservadora em outros. Em regra, quando recebo esse tipo de questionamento, procuro compreender o que o interlocutor entende por “conservador” e por “liberal”.

Não sei como etiquetar, mas acredito que todo educador, seja o de casa, seja o da escola, deve mostrar ao pupilo que existem direitos e existem deveres. E que ninguém pode tudo. Talvez o que esteja prejudicando o país seja justamente esse sentimento generalizado de território livre. Os manifestantes de hoje podem ser os políticos de amanhã. Se não lhes dissermos “não” agora, como impor limites no futuro?

Talvez eu seja apenas uma canceriana pouco romântica. Talvez esteja velha demais para perceber a grandeza dessa novidade que invade o país. Tomara!

Mas esses 21 de USP e quase 15 de docência me permitem afirmar que são jovens muito promissores, mas ainda são garotos de vinte anos, que não estão acostumados a ouvir um “não”.

Se não posso pedir razoabilidade aos pais e aos professores, peço, encarecidamente, à imprensa que tenha cautela ao estimulá-los, pois não temos instrumentos para fazê-los parar. Teremos que, pacientemente, aguardar que eles se cansem do que pode ser uma grande brincadeira.

A Comuna de Paris segundo Marx e Bakunin (aos meus alunos de "Relações Sindicais")

A Comuna de Paris Segundo Marx e Bakunin

Nildo Viana (*)

As relações Marx-Bakunin são marcadas por ambigüidades e conflitos e muitos, adeptos das teses de um ou de outro, encarnam os rancores, ódios, preconceitos, pontos de vista recíprocos, dos seus inspiradores. No entanto, de acordo com um espírito libertário, devemos abandonar os sectarismos, dogmatismos, a adoração religiosa e o que lhe acompanha (culto à autoridade, acriticidade, eleição de um dogma ou ídolo indiscutível, maniqueísmo). Pensar uma possível conciliação entre marxismo (libertário, isto é, desconsiderando o pseudomarxismo expresso no leninismo e na social-democracia) e anarquismo tomando como base apenas os discursos dos dois autores emblemáticos das duas correntes políticas seria uma tarefa que traria poucos resultados concretos. As idiossincrasias, os problemas de linguagem, os mal-entendidos, os equívocos individuais, a complexidade da luta política e o envolvimento de “terceiros”, o contexto histórico-social, entre outras determinações, podem ofuscar a visão de algo mais profundo. Elegemos a Comuna de Paris como a chave para se compreender a profunda identidade entre o conteúdo (e não a forma) revolucionário das teses de Marx e Bakunin. Iremos, nas próximas páginas, buscar confirmar esta hipótese.

Antes de tratar da visão da Comuna de Paris em Marx e Bakunin é necessário fundamentar as razões deste procedimento para revelar a identidade do conteúdo revolucionário das teses de Marx e Bakunin. Carlos Diaz, autor anarquista, cita uma série de textos de Marx contra os anarquistas e de Bakunin contra Marx e dos “marxianos” e dos continuadores (e epígonos) de ambos uns contra os outros[1], nesta cruzada fratricida (que é fratricida quando se trata de autênticos continuadores de ambos, pois quando se trata de oposição real, como, por exemplo, no caso da deformação bolchevista do marxismo e sua luta intelectual e prática contra o anarquismo não há nenhuma luta entre irmãos e sim luta de classes).

Ele aponta a falibilidade de Marx e Bakunin, cuja percepção é necessária para ir além da aparência e do fetichismo e ver o núcleo revolucionário comum. Segundo Diaz, “reconciliar Marx e Bakunin: tal é a tarefa. Passando inclusive por cima de seus próprios cadáveres, de suas mútuas incompatibilidades, de suas viscerais discrepâncias, sendo forçosamente heterodoxo. Nem Marx, nem Bakunin, nem os clássicos de um ou outro sistema estavam de posse da verdade revelada. Como não era um dogma sua doutrina, ninguém com o dedo em riste poderia proclamar a exclusividade da interpretação. Por outro lado, ao dizer que nem Marx nem Bakunin estavam de posse da verdade quero ser conseqüente afirmando que estavam no erro como os demais mortais. Um dos erros mútuos foi a exacerbação das incompatibilidades mútuas”[2].

Uma das formas de se ultrapassar os “erros mútuos” destes dois representantes do socialismo revolucionário reside na comparação entre a avaliação do movimento operário revolucionário realizada por ambos[3]. A Comuna de Paris, devido sua importância histórica para a luta operária, pode esclarecer pontos fundamentais desta avaliação e por isso a elegemos como fenômeno histórico que permite de forma exemplar tal comparação.

Marx, no Manifesto Comunista, pregava a estatização dos meios de produção[4]. No entanto, após a experiência proletária da Comuna de Paris, ele faz uma revisão e passa a propor a abolição imediata do Estado. Esta revisão, que alguns consideram em visível contraste com a concepção anterior e também posterior de Marx, é, na verdade, o processo de culminação de suas idéias. Assim, temos a posição do anarquista Arthur Lenning, que afirma que tal revisão é um “corpo estranho” na concepção marxista, e a posição contrária de Maximilien Rubel, segunda a qual ela fornece a “forma definitiva” da teoria de Marx[5]. Ficamos com a segunda opção e a análise que faremos a seguir irá fundamentar o motivo de tal escolha.

No caso de Bakunin, sua posição é tida como uma conseqüência natural de suas teses federalistas. Porém, como a Comuna de Paris significou a abolição (temporária, devido sua derrota) do Estado, podemos buscar compreender as avaliações de Marx e Bakunin sobre esta experiência revolucionária a partir de suas visões sobre o Estado.

Antes de abordar a visão do Estado que estava na base da avaliação da Comuna de Paris por parte de Marx e Bakunin, iremos ver a posição de ambos a respeito da primeira experiência autogestionária da história moderna. Ambos concordam que a Comuna significou a primeira grande experiência revolucionária do proletariado moderno. Segundo Bakunin, “o socialismo revolucionário acaba de esboçar uma primeira manifestação brilhante e prática na Comuna de Paris”[6]. Marx, por sua vez, diria que ela era “a forma política afinal descoberta para levar a cabo a emancipação econômica do trabalho”[7].

Para Bakunin, a Comuna representou a recusa do estado, cuja “existência memorável”, marcou uma ruptura com a velha sociedade. A ação espontânea das massas promoveu a destruição do poder do estado. Para Marx, a Comuna significou a luta da classe operária contra o poder centralizado do estado, aparato da classe dominante, sendo também um “autogoverno dos produtores”, marcando a forma de emancipação proletária.

Os escritos de Marx e Bakunin, A Guerra Civil na França e A Comuna de Paris e a Noção de Estado, marcam inúmeras semelhanças, inclusive de detalhes. Ambos percebem o caráter autônomo e libertário da ação proletária, os indivíduos e suas bandeiras muitas vezes equivocadas (ambos se referem a socialistas equivocados no processo da luta de classes durante a Comuna), na falta de tempo da Comuna em realizar todas as suas tarefas, no seu caráter “autogestionário” (sem usar esta palavra, que surge na década de 60, no outro “maio francês”), o antagonismo entre Comuna e estado, etc. Tendo em vista todas estas semelhanças, é justo perguntar por qual motivo elas aparecem e se elas não representam uma concordância no conteúdo revolucionário das posições de ambos.

A origem da crítica ao estado nos dois pensadores é a mesma, mas os seus desdobramentos são diferentes, tal como observou Henri Arvon[8]. O ponto de partida da formação da crítica ao estado de Marx e Bakunin é o mesmo: a crítica da alienação religiosa dos hegelianos de esquerda, especialmente Ludwig Feuerbach, que passaria a ser uma crítica da política. A hostilidade comum para com o estado em Marx e Bakunin, ambos oriundos da esquerda hegeliana, teria aí a sua base. Arvon afirma que, no entanto, há uma diferença essencial entre ambos, pois Bakunin não teria superado o estágio da “crítica da política” enquanto que Marx iria passar, depois de seus escritos de juventude, para a crítica da economia e da sociedade, vendo aí as bases do poder político, compreendendo na luta de classes a origem do estado. Bakunin buscará na similaridade entre “Deus e o Estado” a razão da luta contra o poder político e a percepção de seu caráter nefasto.

Segundo Arvon, “desde então se delineia com clareza a linha divisória entre a noção de Marx e a de Bakunin sobre o Estado. Se, para o anarquista Bakunin, a desaparição de Deus leva consigo, fatal e imediatamente, a do Estado, Marx faz depender a desaparição do Estado do das classes sociais, que não poderá produzir-se da noite para a manhã”[9].

Para Marx, a abolição das classes sociais é precondição para a abolição do estado em geral. Haveria assim durante a passagem do capitalismo ao comunismo, com a destruição da sociedade burguesa, a destruição imediata do poder burguês, do estado capitalista, mas ele significaria a abolição do Estado capitalista, e não do estado em geral. Somente com o fim do processo revolucionário é que se teria a abolição definitiva do estado, já não mais burguês, o que significa que já não é mais um “estado propriamente dito”, pois abole a burocracia, a hierarquia, etc., e conserva do estado apenas sua função repressiva, onde a classe operária enquanto totalidade (e não uma burocracia que fala em seu nome) reprime os resquícios contra-revolucionários, de forma igualitária, horizontal, pois se trata de uma “revolução da maioria”. Este processo revolucionário abrange não uma “etapa do desenvolvimento da sociedade”, tal como pensaram os epígonos de Marx, mas tão-somente o período de derrocada do estado capitalista e de guerra civil, que dura até a derrota completa da burguesia e de seus aliados, o que significa que as classes sociais são definitivamente abolidas[10]. A autogestão operária, realizada pela maioria da população, do período revolucionário, é substituída por uma autogestão generalizada, do conjunto da população, uma sociedade sem classes já constituída. A passagem da primeira fase da sociedade comunista para a segunda é justamente constituída neste processo, não havendo nenhum “período de transição” que formaria um outro tipo de sociedade antes da comunista (tal como na ideologia pseudomarxista da passagem do capitalismo ao comunismo mediada por um regime chamado “socialista”).

Bakunin identifica deus e o estado. Considera deus um absoluto, uma abstração absoluta. Sendo assim, o estado também seria uma abstração absoluta. Partindo da alienação religiosa temos a alienação política. Sendo deus e o estado nada mais que o absoluto, então podem ser imediatamente abolidos. Segundo Arvon, a supremacia concedida por Bakunin ao abstractum absoluto sobre a abstração religiosa e a abstração política produz como conseqüência a idéia de que nada impede, aparentemente, a supressão imediata da religião e do Estado, já que elas não são a causa do abstractum absoluto, mas suas derivações.

Mas qual é a origem deste absoluto? Bakunin considera a escravidão divina e a liberdade como estados mas a libertação como um ato. O homem não estaria dotado de nenhum “livre arbítrio” desde seu nascimento, pois ele se encontra confrontado com os determinismos naturais. É com eles e sobre eles que os homens conquistam progressivamente sua liberdade. Assim, cabe ao espírito humano a tarefa de descobrir as leis que regem a natureza, que determinam o universo e o próprio homem. Mas ao estar submetido a este determinismo o homem não se encontrará eternamente preso? Não, pois ao descobrir estas leis e ao organizá-las de forma harmoniosa, o homem se torna seu “dono”, ao obedecer às leis naturais, o homem obedece, na verdade, aos seus próprios pensamentos. Aqui Bakunin encontra a fonte da liberdade e da escravidão. A busca da liberdade é um “esforço coletivo da humanidade” na qual todos se libertam da tirania da natureza e a sua conquista isolada só pode ocorrer à custa da liberdade do outro, originando a escravidão do homem pelo homem. Um indivíduo é livre somente quando todos os demais também são livres. Por isso a liberdade não é doada e sim fruto de uma luta encarniçada e que marca a história da humanidade. Daí a importância fornecida por Bakunin à educação, à instrução científica e à prosperidade material[11]. No entanto, esta importância com a educação, instrução, etc., não é acrítica e é marcada por uma percepção de suas contradições e do papel dos detentores do poder no sentido de fazer da educação algo conservador[12].

Bakunin recusa o individualismo e vê a luta de classes como elemento fundamental para a transformação social. Segundo Bakunin, “a liberdade dos indivíduos não é um fato individual, é um fato, um produto, coletivo. Nenhum homem conseguiria ser livre isolado e sem a contribuição de toda a sociedade humana”[13]. A emancipação humana só pode ser coletiva, fundada no trabalho coletivo: “o homem só se emancipa da pressão tirânica exercida sobre ele pela natureza exterior com o trabalho coletivo; pois o trabalho individual, impotente e estéril, nunca saberia vencer a natureza”[14]. O estado é um instrumento da classe dominante, que é utilizado para explorar as massas e garantir seu domínio[15]. A libertação humana será obra dos trabalhadores e Bakunin retoma a famosa frase de Marx presente nos Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores: “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Assim, a libertação humana se concretiza pela ação das massas destruindo o poder estatal.

Esta análise aponta para semelhanças entre Marx e Bakunin, que, por caminhos diferentes embora às vezes contendo coincidências nem sempre de fácil percepção, apontam para o mesmo processo de abolição do estado e implantação da autogestão social. A Comuna de Paris apresenta para ambos o significado de um ensaio de libertação humana, de realização da ação coletiva emancipatória dos trabalhadores, constituindo uma sociedade radicalmente diferente. Se para Bakunin, anteriormente ao desencadeamento da luta heróica dos trabalhadores durante a Comuna, era visível sua negação radical do estado e sua concepção voltada para sua abolição imediata, no caso de Marx, foi necessário o processo histórico concreto para que esta percepção brotasse. No caso de Bakunin, a identificação entre deus e o estado e a qualificação de ambos como um abstractum absoluto e arbitrário que existe em favor dos dominantes lhe permitiu pensar em sua abolição imediata. No caso de Marx, a sua tese da luta de classes enquanto “motor da história” e que é na experiência histórica e prática do movimento operário que se pode perceber como ocorre o processo revolucionário e como se constitui uma nova sociedade (e não, como para muitos “socialistas utópicos”, através de planos de organização criados arbitrariamente por intelectuais) não lhe permitia apontar este processo antes de uma primeira ocorrência histórica. Por isso, após a Comuna de Paris, Marx altera seu posicionamento e avança no sentido de adequar sua concepção ao movimento histórico do proletariado revolucionário. O proletariado não pode apossar-se da máquina estatal e utilizá-la para seus fins, pois é necessário destruí-lo, tal como fez o proletariado parisiense durante a Comuna.

Como estes dois pensadores com suas diferenças e antagonismos pessoais chegaram às mesmas conclusões? É difícil para aqueles que criticam as autoridades mas se apegam a elas, seja elas vivas ou mortas, do presente ou do passado, individual ou coletivo, concreto ou ideal, aqueles que vivem a luta socialista de forma religiosa, compreender isto, pois a oposição maniqueísta entre o bem e o mal é o único critério válido neste caso e neste eterno conflito nenhuma conciliação é possível. Porém, vislumbramos nesta coincidência o mesmo desejo e compromisso com a libertação humana, e assim no meio das diferenças e conflitos, observamos um fim comum, o que provoca o apoio de ambos à luta operária e à Comuna de Paris. É justamente o conteúdo revolucionário presente nas idéias dos dois pensadores que permitem algumas aproximações, incluindo a avaliação da Comuna de Paris. Sem dúvida, os seres humanos utilizam em sua luta pela libertação de bandeiras, símbolos, teses, idéias, referenciais em geral, inclusive indivíduos que assumem a posição de exemplos a serem seguidos. No entanto, quando isto se torna uma relação invertida, quando as bandeiras, símbolos, etc., se tornam mais importantes e determinantes na luta revolucionária do que a finalidade, temos a repetição do fenômeno criticado tanto por Marx quanto por Bakunin: a alienação (para Marx: fetichismo). O criador se torna criatura no nebuloso mundo fetichista e passa a morrer pelo seu ídolo e na maioria dos casos contra sua própria causa, pois esta se subordinou à idolatria. Um revolucionário autêntico não é aquele que é totalmente fiel a Marx, Bakunin, Debord ou seja lá a quem for e sim aquele que não trai o objetivo final, o projeto revolucionário de libertação humana e constituição de uma sociedade radicalmente diferente, fundada na autogestão social.
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(*)Artigo publicado originalmente em: Revista Letralivre. Rio de Janeiro, Ano 10, no 41, 2004. 23-27. pp.

Notas

[1] DIAZ, Carlos. Marxismo-Anarquismo: Una Releitura. In: BAKUNIN, Mikhail. La Libertad. 2ª edição, Madrid, Ediciones Jucar, 1980.

[2] DIAZ, C. ob. cit., p. 13.

[3] Isto significa romper com o procedimento comum: ver a avaliação de Bakunin feita por Marx e vice-versa. Tal procedimento não consegue recuperar a riqueza do pensamento dos dois autores e nem permite perceber os equívocos mútuos de interpretação. A crítica de Bakunin sobre o “Estado Popular” de Marx – expressão que este nunca utilizou e pertencia ao “marxista” Wilhelm Liebneckt – aponta para uma interpretação que não corresponde ao pensamento marxista, pois o estado não é um “instrumento neutro” e sim uma organização burocrática que reproduz determinadas relações de produção, e que busca se perpetuar e reproduzir. Da mesma forma, o pensamento de Marx sobre Bakunin não estava livre de equívocos e interpretações questionáveis (e a avaliação de Engels é muito mais questionável, problemática e abriu caminho para legitimar a negação do anarquismo pelos pseudomarxistas, além de sua própria análise não ser, ela mesma, marxista).

[4] MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 6ª edição, São Paulo, Global, 1987.

[5] Cf. GUÉRIN, Daniel (org.). Bakunin. Textos Escolhidos. Porto Alegre, L&PM, 1983.

[6] BAKUNIN, Mikhail. La Comuna de Paris e la Noción de Estado. In: Obras de Bakunin. Vol. 2. Madrid, Ediciones Jucar, 1980, p. 188). Veja uma versão incompleta em Guérin, D. ob. cit.

[7] MARX, Karl. A Guerra Civil na França. São Paulo, Global, 1986, p. 76.

[8] ARVON, Henri. Bakunin: Absoluto y Revolución. Barcelona, Herder, 1975.

[9] ARVON, H. ob. cit., p. 67.

[10] Na sua primeira formulação, presente no Manifesto Comunista, a idéia de “estatização dos meios de produção” concede uma ação não somente repressiva da classe operária mas também sua intervenção relativamente centralizada na esfera da distribuição e da produção, que, no entanto, é ação de uma classe ou dos “indivíduos associados”. Mas tal como se vê no prefácio de 1872 a esta mesma obra, este equívoco é desfeito: o próprio Manifesto, segundo Marx e Engels, explica que a aplicação de seus princípios depende das circunstâncias históricas e que por isso “não se deve atribuir demasiada importância às medidas revolucionárias enumeradas no fim do segundo capítulo”. Com o desenvolvimento da grande indústria e do proletariado, e de suas lutas, principalmente a Comuna de Paris, ficou demonstrado que não basta que o proletariado se aposse do estado para realizar seus fins (MARX, K. & ENGELS, F. Ob. cit., p. 72).

[11] Cf. ARVON, H. ob. cit.

[12] BAKUNIN, M. O Socialismo Libertário. 2ª edição, São Paulo, Global, 1979.

[13] BAKUNIN, Mikhail. Conceito de Liberdade. Lisboa, Rés, 1975, p. 23.

[14] BAKUNIN, Mikhail. Ob. cit., p. 23.

[15] “O Estado... é a consagração histórica de todos os despotismos, de todos os privilégios, a razão política de todas as escravizações econômicas e sociais, a própria essência e o centro de toda a reação” (BAKUNIN, M. ob. cit., p. 234).

Sites disponiblizam livros para baixar de graça

Da Redação - Terra Educação - 14/06/2013 - São Paulo, SP

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Biblioteca Mundial Digital – Oferece milhares de documentos históricos de diferentes partes do mundo. O material está disponível para leitura online.

Dear Reader – Clube virtual que envia por e-mail trechos de livros. Após o cadastro, o usuário passa a receber diariamente um trecho, cerca de dois a três capítulos de livros.

Projeto Gutenberg – Tem mais de 100 mil livros digitais que podem ser baixados e lidos em diferentes plataformas eletrônicas.

Maílson da Nóbrega: o “neobobismo” está de volta, no livro organizado por Emir Sader sobre 10 anos de PT no poder

Artigo publicado em edição impressa de VEJA
A VOLTA DO NEOBOBISMO

A velha esquerda muito acusou o presidente Fernando Henrique de neoliberal. Numa das vezes, em 1997, FHC reagiu: “Só quem não tem nada na cabeça é que fica repetindo que o governo é neoliberal. Isso é neobobismo.”

Maílson da Nóbrega

Agora, o neobobismo ressurge para fanfarronar as administrações do PT, no livro 10 anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma organizado por Emir Sader (Editora Boitempo).

O neoliberalismo, corrente nascida nos anos 1930, se opunha à intervenção estatal adotada na Europa e nos Estados Unidos para enfrentar a Grande Depressão.

Nos anos 1970 defendia a reforma do Estado intervencionista, ao qual atribuía a perda de dinamismo e o surto inflacionário de então nos países ricos. A esquerda passou a usar o termo em tom pejorativo.

Na América Latina, os mesmos problemas decorriam também das políticas de substituição de importações, que ficaram insustentáveis com as crises do petróleo (1973 e 1979) mas foram mantidas mediante elevação da dívida externa. O modelo ruiu de vez com a moratória mexicana de 1982, que fez secar a fonte de recursos do exterior. A inflação evoluiu para hiperinflação em muitos países.

No Brasil, chegara a hora de rever o modelo, que havia legado uma industrialização ineficiente e uma inaceitável concentração de renda. As bases do modelo eram o fechamento da economia o desregramento orçamentário, a tolerância com a inflação, a concessão de subsídios e favores fiscais a certos segmentos, e a escolha de vencedores pela burocracia.

Era preciso superar a hiperinflação, abrir a economia, redefinir o papel do estado, privatizar estatais ineficientes — inclusive para assegurar o acesso da população a serviços básicos como o das telecomunicações — e construir moderna regulação econômica e de defesa da concorrência.

A redistribuição de renda viria com o fim da corrosão inflacionária da renda dos trabalhadores e com programas sociais focalizados nos mais pobres. A universalização do ensino fundamental e novos investimentos em educação eram parte da grande empreitada.

Tais mudanças ciclópicas — “neoliberais” para a velha esquerda — atingiram o auge com FHC. A velha esquerda nunca entendeu a realidade. Manteve suas convicções estatistas mesmo depois da queda do Muro de Berlim. Não percebeu que o fracasso da substituição de importações e também do comunismo tinha a mesma origem, isto é a ausência de incentivos à inovação.

O governo Lula foi o maior herdeiro dessas transformações. O crescimento foi impulsionado pelos correspondentes ganhos de produtividade e pela emergência da China como nosso principal parceiro comercial. Havia, ainda, disponibilidade de mão de obra para incorporar ao processo produtivo.

Livro do Emir Sader: neobobismo puro

Foi possível, por tudo isso, ampliar os programas sociais, agora unificados no Bolsa Família. Mas o êxito dificilmente viria se o presidente não houvesse abandonado as ideias erradas do PT sobre política econômica.

Isso aconteceu com sua Carta ao Povo Brasileiro (2002). O objetivo era afastar temores de uma ruptura desastrosa, caso o PT ganhasse as eleições presidenciais. Lula jurou cumprir contratos e se comprometeu com o superávit primário do setor público, um dos ícones do que a esquerda via como neoliberalismo.

No governo, manteve as privatizações, ampliou o superávit primário e reforçou a autonomia operacional do Banco Central.

Lula também seria um neoliberal? Infelizmente, ele abandonou as reformas, o que em grande parte explica a recente queda da produtividade.

Quem mudou rumos foi a presidente Dilma. Ela por certo agrada a neobobos com a ação política sobre o Banco Central, a reinstituição do controle de preços, o protecionismo e outras políticas típicas da era do intervencionismo excessivo e da substituição de importações. Colhe inflação alta e PIB baixo.

O artigo de Sader no livro é uma ode à alienação. Numa de suas pérolas, afirma que a Carta ao Povo Brasileiro contribuiu para a crise política iniciada em 2005, a do mensalão. A origem do maior escândalo político da história seria a continuidade da política econômica e a oposição, “dirigida por uma mídia privada e refugiada nas denúncias de corrupção contra o governo”.

Neobobismo puro.

Financial Times: "Fôlego do governo brasileiro está acabando"...

Na VEJA.com:
O fôlego financeiro do governo brasileiro para tentar acelerar a economia está cada vez menor. O alerta foi feito pelo jornal britânico Financial Times em reportagem nesta sexta-feira. Ao citar o novo programa de estímulo à compra de eletrodomésticos anunciado esta semana pela presidente Dilma Rousseff, a reportagem diz que as opções da equipe econômica estão diminuindo diante de contas públicas que mostram deterioração.

“Anunciado com alarde pela presidente Dilma Rousseff, o programa ‘Minha Casa Melhor’ é visto pelos economistas como mais um estímulo fiscal em uma economia em dificuldades. A preocupação é que a iniciativa ocorre depois de dois anos e 300 bilhões de reais em programas fiscais que falharam consistentemente em tentar reavivar o crescimento”, diz a reportagem. “Isso tem feito alguns economistas se perguntarem quantos programas desse tipo o Brasil pode pagar antes que se esgotem as opções.” Segundo o FT, iniciativas do governo “estão comendo o superávit primário, geram preocupação dos economistas e contribuíram para a Standard & Poor’s piorar a perspectiva da nota brasileira para negativa”.

A reportagem cita especialmente o efeito sobre o superávit primário, cuja meta é equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao lembrar que o governo realizou “manobras contábeis” para melhorar o resultado das contas públicas, o jornal cita que o superávit primário real do ano passado foi de 2,4% do PIB e deverá cair para 1,5% do PIB este ano. ” Com uma eleição presidencial no próximo ano, o governo deve gastar mais, o que poderia reduzir o esforço fiscal ainda mais, para 0,9% em 2014″, diz o texto.

ATENÇÃO! PT VAI ENTRAR DE CABEÇA NA PANTOMIMA! APARELHOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E ESTUDANTES ESTÃO LIBERADOS PARA IR ÀS RUAS NA SEGUNDA: A ORDEM É NÃO TOCAR NO VALOR DA TARIFA E SE MANIFESTAR CONTRA A PM E CONTRA ALCKMIN. MILHÕES DE PESSOAS SÃO VÍTIMAS DE UMA TRAMOIA ELEITORAL

Vejam a denúncia de Reinaldo Azevedo no seu blog (Veja.com):

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Isto é uma informação, não uma interpretação. O PT liberou a tigrada para ir às ruas na segunda-feira. Os sindicatos de trabalhadores e estudantes dominados pelo partido estão sendo convocados a participar do que pretendem que seja uma megamanifestação, aí não mais contra a tarifa de ônibus, mas contra a Polícia Militar e contra o governo de São Paulo. A ordem, aliás, é focar o menos possível no valor da passagem de ônibus. Por óbvio, a questão pode arranhar a imagem de Fernando Haddad. Os petistas estão vendo na questão uma chance de ouro de realizar uma dupla operação:
a: diluir o mal-estar com a elevação da tarifa;
b: mudar definitivamente o sentido dos protestos.

O movimento é organizado, veio de cima. O próprio Haddad saiu na frente. Foi a primeira autoridade petista, já na noite de ontem, a criticar “a violência” da polícia. Ele o fez depois de conversar com a cúpula partidária. Gilberto Carvalho — que comanda a pasta que, na prática, “organiza” os índios — está sabendo de tudo. É ele quem faz a interlocução com os movimentos sociais.

Os petistas tentam “assumir a liderança” do movimento em São Paulo, que consideram perigosamente fora do controle. Ao assumi-la, por intermédio dos movimentos sociais e lhe dar uma direção, pretendem mudar o eixo dos protestos. Observem que José Eduardo Cardozo também atacou a polícia. Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, defendeu “o direito à manifestação”, como se alguém estivesse a contestá-lo.

PCdoB
O PCdoB também está chamando a sua turma. Membros da Juventude Socialista já andaram aparecendo nos protestos. Na segunda, haverá uma espécie de adesão formal. Não se esqueçam de que o partido tem a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão.

Pusilanimidade
Haddad, diga-se, convidou o Movimento Passe Livre para um papinho. Quer ouvir as suas propostas. A menos que o grupo tenha mudado a agenda, sei qual é: transporte gratuito para todos. A turma tem uma máxima bucéfala: se é público, por que é pago? Entenderam? Eles fingem não entender que tudo, rigorosamente tudo, o que é é público é… pago! Alguém sempre arca com os custos.

É um caso evidente de pusilanimidade política. Ao receber pessoalmente os representantes do Passe Livre, o prefeito estará endossando seus métodos: depredação, quebra-quebra, coquetel molotov, porrada.

É preciso deixar claro: ao aderir aos protestos e tentar mudar a sua natureza, evidencia-se o caráter político-eleitoral dos protestos. O PT e o PCdoB enxergaram no episódio uma janela de oportunidades e decidiram tomar a rédea dos protestos, tirando-o da condução da turma do Passe Livre, PSOL e PCO. Ainda que, num dado momento, todos se entendam, têm lá suas diferenças de estratégia.

Violência
Os petistas graúdos passaram a considerar também que é fundamental que não haja violência na segunda-feira. Na fórmula de um deles, a manifestação só será bem-sucedida se for grande e pacífica e se concentrar suas palavras de ordem em favor da liberdade de expressão (como se ela estivesse sob ameaça), contra a violência policial e contra o governo Alckmin.

É assim que o PT faz política. É assim que sempre fez. E assim fará enquanto existir. Não é uma questão de escolha, mas de natureza. Podem contar: na segunda, os petistas param São Paulo. E tentarão provar que é para o bem dos paulistanos.

Para encerrar
Ao saber que jornalistas haviam sido feridos nos confrontos dessa quinta, um petista de alto coturno quase soltou rojão. Anteviu uma reação corporativista, como de fato aconteceu, e comemorou: “Agora eles [os jornalistas] vêm pro nosso lado!”.  Como se a maioria já não tivesse ido…

PM de Pernambuco prende 4 agentes da Abin que espionavam o governador Eduardo Campos

 Isso é coisa de estado policial, minha gente...

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É colossal o esforço do governo para impedir que decolem as candidaturas presidenciais do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da ex-senadora Marina Silva (sem partido). Nos últimos meses, a presidente Dilma Rousseff reacomodou no ministério caciques partidários que ela havia demitido após denúncias de corrupção, loteou cargos de peso entre legendas desgarradas da base aliada e pressionou governadores do próprio PSB a minar os planos de Campos. Sob a orientação do ex-presidente Lula, Dilma trabalha para Montar a maior coligação eleitoral da historia e, assim, impedir que eventuais rivais tenham com quem se aliar. A maior parte dessa estratégia é posta em pratica a luz do dia, como a volta dos “faxinados” PR e PDT a Esplanada, mas ha também uma face clandestina na ofensiva governista, com direito a espionagem perpetrada por agentes do estado. Um dos alvos dessa ação foi justamente Eduardo Campos, considerado pelo PT um estorvo à reeleição de Dilma pela capacidade de dividir com ela os votos dos eleitores do Nordeste, região que foi fundamental para assegurar a vitória da presidente em 2010.

0 Porto de Suape, no Recife, carro- chefe do processo de industrialização de Pernambuco, serviu de arena para o até agora mais arrojado movimento envolvendo essa disputa pré-eleitoral. No dia 11 de abril, a Policia Militar deteve quatro espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que fingiam trabalhar no local, mas há semanas se dedicavam a colher informações que pudessem ser usadas contra Campos. A Secretaria de Segurança Pública estadual já monitorava os agentes travestidos de portuários fazia algum tempo. Disfarçados, eles estavam no estacionamento do porto quando foram abordados por seguranças. Apresentaram documentos de identidade e se disseram operários. Acionada logo depois, a PM entrou em cena. Diante dos policiais, os espiões admitiram que eram agentes da Abin, que estavam cumprindo uma missão sigilosa e pediram que não fossem feitos registros oficiais da detenção. 0 incidente foi documentado em um relatório de uma página, numa folha de papel sem timbre, arquivada no Gabinete Militar do governador. Contrariado com a espionagem, Eduardo Campos ligou para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jose Elito Siqueira, a quem o serviço secreto do governo está subordinado.

Em uma reunião com aliados do PPS, o governador contou que o general garantiu que não houve espionagem de cunho político, ou de viés eleitoral, mas apenas um trabalho rotineiro. “Nos fazemos apenas monitoramento de cenários para a presidenta”. ponderou o chefe do GSI. Apesar da gravidade do incidente, o caso foi dado como encerrado pelos dois lados. Poucas pessoas souberam da história. A elas, Campos explicou que não queria tornar público o episódio para não “atritar” ainda mais a relação com o Palácio do Planalto nem causar um rompimento entre as partes. Mas houve desdobramentos. “Tive de prender quatro agentes da Abin que estavam me monitorando”. Revelou Eduardo Campos. E ainda desabafou: “Isso é coisa de quem não gosta de democracia, de um governo policialesco”. Pediu aos aliados que o assunto fosse mantido em segredo. “Não tenho nada a dizer sobre isso”, desculpou-se na semana passada o deputado Roberto Freire, presidente da legenda, que estava presente a reunião.

Os agentes detidos no Porto de Suape trabalham na superintendência da Abin em Pernambuco. São eles: Mario Ricardo Dias de Santana, Nilton de Oliveira Cunha Junior, Renato Carvalho Raposo de Melo e Edmilson Monteiro da Silva. No dia da detenção, usavam um Palio (JCG-1781) e um Peugeot (KHI-1941). A placa do Pálio é fria, não existe. Já a do Peugeot é registrada em nome da própria Abin. Na semana passada, o agente sênior Mario Santana se aposentou. Nilton Junior e Renato de Melo davam expediente normalmente na superintendência. Já Edmilson Silva, na quinta-feira, estava escalado para o plantão noturno. Nada mais natural. Edmilson Silva tem uma dupla jornada de trabalho. Além de espião, é vereador, eleito pelo PV, no município de Jaboatão dos Guararapes. Vive, portanto, urna situação curiosa. Durante o dia, como vereador, é um defensor das liberdades. Às escuras, como araponga, une-se aos colegas de repartição para violá-las. “Fui ao Porto de Suape algumas vezes apenas para visitar amigos”, disse a VEJA o agente-vereador.
(…)

Comissão de Educação da Câmara aprova criação do `superinstituto` do MEC

Davi Lira - O Estado de São Paulo - 13/06/2013 - São Paulo, SP

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) - o `superinstituto` do Ministério da Educação (MEC). O projeto prevê a criação de 550 cargos ao custo de R$ 43,4 milhões por ano. Caberá à nova autarquia, os atos de regulação, supervisão e avaliação das instituições particulares e federais de ensino. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, para então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

`Já existe um requerimento de urgência em curso para que o projeto possa ser apreciado no plenário, ao invés de passar diretamente pelas outras comissões, como a do Trabalho, Finanças, Tributação e Constituição e Justiça`, afirma o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), relator do projeto, aprovado em sessão realizada nesta quarta.

Com a criação, o instituto passa a assumir algumas funções atualmente de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vinculada ao MEC, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - como a avaliação in locus das instituições, por exemplo.

Segundo Pereira, são `sólidos` os argumentos para a criação do Insaes. `A atual estrutura do MEC é precária e insuficiente para dar conta da expansão no número de matrículas do ensino superior. A Seres conta com pouco mais de 80 servidores, para analisar mais de 20 mil processos que estão em aberto. É preciso manter a expansão, mas com qualidade`, fala Pereira.

De autoria do Executivo, o projeto, enviado para apreciação do Congresso em setembro de 2012, tem gerando controvérsias desde o final do ano passado, especialmente entre as entidades privadas. `A lei não estabelece critérios transparentes sobre como vai ocorrer os processos de credenciamento, por exemplo. A situação abre caminho para a edição ilimitada de portarias pelo MEC`, diz Celso Frauches, consultor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) - entidade que representa mais de 400 instituições particulares de ensino superior.

Ainda segundo Frauches, o Insaes `promove` um tratamento `desigual` entre as instituições. `O ministro atual não dá nenhuma atenção aos questionamentos da iniciativa privada, que conta com 75% das 7 milhões de matrículas no Brasil. Haverá um tratamento diferente entre as particulares e as públicas.`

A Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) chegou a enviar uma carta, logo após o início das discussões do projeto, manifestando a `máxima estranheza e preocupação` com o projeto de lei, criticando a falta de um `amplo diálogo com o setor`.

Em contraposição, o posicionamento do governo foi enfático. No início do ano, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante chegou a afirmar que não vai dar `colher de chá` aos cursos de má qualidade. Ele defende a aprovação do Insaes. `Pretendemos fazer tudo mais rápido, precisamos de mais funcionários de carreira, mais servidores`, afirmou o ministro na ocasião.

Fusão

Caberá ao órgão, além de autorizar e reconhecer cursos, supervisionar as instituições, aprovar previamente aquisições, fusões e cisões, entre outras funções. As instituições irregulares podem ter seus cursos desativados, ser descredenciadas e ter seus dirigentes impedidos de atuar na área durante dois a dez anos.

`No caso das fusões, atualmente o MEC toma conhecimento dos processos de aquisição pela imprensa. Na fusão da Kroton Kroton e a Anhanguera Educacional, no que diz respeito aos aspectos educacionais, não houve nenhum tipo de parecer prévio concedido pelo MEC. Com o Insaes, o proceso precisará ser analisado previamente`, comenta deputado Waldenor Pereira.

Risco-país sobe, e culpa não é só dos Estados Unidos

É o Brasil descendo a ladeira...
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Por Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:
O decepcionante desempenho da economia brasileira neste ano e a falta de clareza da política fiscal do governo Dilma Rousseff contribuíram diretamente para a piora do perfil da dívida soberana do Brasil. Como resultado disso, não só a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a perspectiva da nota de crédito da dívida pública do país, como o “risco-Brasil”, também chamado de risco-país, saltou 25% em apenas um mês.

Usado para medir o risco a que os investidores estrangeiros se submetem quando investem no Brasil – trata-se de uma espécie de termômetro da economia brasileira no exterior -, o indicador acumulou alta de 8%, passando de 173 pontos-base em 30 de abril para 202 em 31 de maio, segundo o Embi+Br, principal índice calculado pelo banco JP Morgan. Em pouco mais de seis meses, a alta é de 47%. Apesar de haver um aumento generalizado no risco-país dos emergentes devido à saída de dólares do mercado em direção aos Estados Unidos, é inegável a preocupação dos investidores internacionais com a evolução da situação fiscal do Brasil.

As contas públicas têm mostrado piora desde o início do ano devido às políticas expansionistas executadas pelo governo, que incluem um rosário de estímulos fiscais e medidas protecionistas. Resultado disso é que o superávit primário (a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) em 12 meses terminando em abril está em 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB), longe da meta de 2,3% do PIB que o governo anunciou que pretende cumprir este ano – e menos ainda que os 3,1% anunciados nos anos anteriores. Com isso, a trajetória da relação dívida/PIB, que mede o peso da dívida total do país, passou a subir. Estava em 35,2% em janeiro e foi para 35,4% em maio.

Não bastasse o fracasso dos números das contas públicas, o PIB do primeiro trimestre subiu apenas 0,6%, abaixo das estimativas mais pessimistas. Para completar o quadro, a inflação não dá sinais de retorno ao centro da meta de 4,5% ao ano. Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,37% – e 6,5% no acumulado de 12 meses. “O descontentamento de investidores com o Brasil se baseia na falta de medidas estruturais que reforcem as fontes fundamentais de crescimento. Em vez disso, o governo tentar estimular a economia com políticas expansionistas transitórias”, afirma Alfredo Coutiño, diretor para América Latina da Moody’s Analytics.

Peso americano
O anúncio de diminuição de compra de títulos pelo Federal Reserve (Fed, o BC americano) também pesou em alguns aspectos da piora do cenário brasileiro – sobretudo em relação à alta do dólar. Enquanto o Fed efetuava compras na casa dos trilhões em títulos da dívida, a economia americana era inundada por dólares que acabavam escapando para os mercados emergentes. Tal situação chegou a incitar declarações agressivas do governo brasileiro, que culpava os Estados Unidos pela entrada de dólares no Brasil – cenário que, por sua vez, ajudava na valorização do real.

Agora, diante de perspectivas de uma recuperação mais consistente, apesar de lenta, o Fed deu indícios de que diminuirá a compra de títulos. Esse movimento fez com que os juros pagos como prêmio pelos títulos americanos de longo prazo (10 anos) subissem, atraindo o capital para os Estados Unidos. “O aumento dos juros americanos deixa os outros investimentos menos atrativos e o investidor automaticamente exige um prêmio maior dos outros papéis”, diz Rodolfo Oliveira, economista da Tendências Consultoria.

Contudo, o cenário americano está longe de ser o único culpado pelo ponto em que se encontra o Brasil. Ele apenas serve como agravante para uma situação construída pelo próprio governo ao longo dos últimos três anos, período em que os pilares que sustentam a estabilidade da economia do país foram, pouco a pouco, sendo derrubados. Trata-se da popular máxima: “só se sabe quem está nu quando a maré baixa”. E, diante das mudanças de ventos trazidas pelos Estados Unidos, o Brasil, ao que parece, está nu. “O aumento do risco Brasil é uma resposta à mudança americana, mas também à piora da percepção sobre o Brasil”, diz Sérgio Vale, economista da MB Associados. Para ele, a perda de credibilidade leva naturalmente ao aumento do risco-país. “Ninguém acredita que a postura do governo Dilma vá mudar da água para o vinho”, afirma.

Segundo Vale, a situação brasileira é piorada pelo aumento do déficit em conta corrente, que é o resultado entre todas as entradas e saídas de recursos do país – produtos, serviços ou divisas. As contas externas ficaram 33 bilhões de dólares no vermelho nos quatro primeiros meses do ano, ante déficit de 17 bilhões de dólares registrado no mesmo período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nas contas externas soma 3% do PIB – número que não se via há dez anos.”Esse ponto, especificamente, vai levar a um aumento definitivo do patamar da taxa de câmbio, com consequentes pressões inflacionárias”, diz o economista. Ele prevê o dólar no patamar de 2,20 reais no ano que vem e 2,30 reais em 2015.

‘A marcha dos oprimidos’, um artigo de Rodrigo Constantino

É, nestes tempos "pós-modernosos" só nos resta satirizar e se auto-ironizar mesmo...
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PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

RODRIGO CONSTANTINO

Represento a ONG Minorias Unidas na Luta Ativista (Mula). Somos uma entidade que defende as pobres vítimas do “sistema”, ou seja, os gays, as lésbicas, os transexuais, os negros, as mulheres, os índios, os muçulmanos e todos os demais grupos excluídos que são explorados pelos brancos capitalistas.

Nossa visão de mundo não engloba o indivíduo, essa figura de carne e osso criada pelos ocidentais para fins espúrios. Nós só enxergamos grupos, que formam nossas identidades: classe, raça, gênero, inclinação sexual, religião. Somente essas abstrações nos interessam. Falar em indivíduo é cair na estratégia pérfida dos liberais. Não aceitamos isso!

Dividir para conquistar, eis nossa meta. Separamos o mundo entre aqueles que estão conosco, e nossos inimigos mortais. Estes são representados pela ONG Brancos Ricos Ocidentais Capitalistas Heterossexuais e Associados (Brocha). São nossos arquiinimigos na retórica, e ao mesmo tempo nossos melhores amigos na prática. É que precisamos deles para que paguem a conta de nossos privilégios.

Conseguimos isso por meio de chantagem emocional, incutindo culpa nas “elites”. A bilionária Fundação Ford é ótimo exemplo, sempre do nosso lado. É verdade que o mundo teve escravidão desde sempre, que até Zumbi tinha escravos, que os próprios africanos escravizaram outros africanos, e que foi o Ocidente que colocou um fim nessa prática nefasta. Não importa! Vamos dizer que todo negro é vítima e que os brancos precisam pagar.

Alguns negros, como Thomas Sowell, condenam isso? Simples: chamamos eles de traidores da raça. Funcionava com Lênin e os demais comunistas. Lembrem-se: existem apenas dois grupos. Por isso podemos fazer como o ex-presidente Lula e culpar os “brancos de olhos azuis” pela crise de 2008, mesmo que o CEO de um dos maiores bancos envolvidos na confusão fosse negro.

Por falar em Lula, eis outra grande vítima: nordestino e metalúrgico. Não importa que ele não trabalhe em um chão de fábrica há décadas, ou que receba duzentos mil por palestra, ou que só ande em jatinho particular, ou que seja aliado de todos os velhos caciques da política. Lula sempre será um ícone das minorias oprimidas!

O mais importante é vender a ideia de que somos vítimas, e que os brancos são responsáveis por todos os males do mundo. Sabemos que os negros e “chicanos” americanos gozam de muito mais liberdade e prosperidade do que seus pares africanos e latino-americanos. Não importa! Eles são vítimas, mesmo que o homem mais poderoso do mundo seja negro. Eternas vítimas.

Somos herdeiros de Foucault, o sadomasoquista que falava da forma mais cruel de tirania: a “hegemonia” oculta. Esqueça Coreia do Norte, Irã ou Cuba. A verdadeira ditadura está nos Estados Unidos! Sabemos que os gays correm risco de vida nos regimes comunistas ou islâmicos, mas o que importa isso? São os gays em São Francisco e Ipanema as verdadeiras vítimas. É que tem de ser muito macho para ser ativista em Cuba ou no Irã.

Somos filhos de Paulo Freire, e também acreditamos na “pedagogia dos oprimidos”. As escolas e faculdades não podem ser máquinas de formação de engenheiros e cientistas para ajudar na hegemonia capitalista. Precisamos de ainda mais professores marxistas, engajados nas causas das minorias, doutrinando nas áreas humanas. Viva Gramsci!

Vamos criar várias nações dentro do Brasil. A nação negra, a nação gay, a nação indígena, e por aí vai. Nada de ver todos apenas como brasileiros. Cada um desses grupos vai receber sua legítima cota, e vai direto para ótimos cargos públicos ou dar aulas nas faculdades. Merecemos essa vantagem, nada mais do que uma reparação pelo domínio dos brancos ao longo dos séculos.

E podemos ficar tranquilos: o povo da Brocha costuma aceitar calado nossas demandas. Nada como uma “elite” culpada, mesmo que de classe média. Basta acusarmos eles de “homofóbicos”, “racistas”, “reacionários”, ou “preconceituosos” que eles logo se intimidam e recuam. Sempre funciona acusar alguém que não é nada disso dessas coisas feias. O verdadeiro homofóbico ou racista não liga, mas a turma da Brocha entra em pânico.

Eis nosso grito revolucionário: minorias do mundo todo, uni-vos! Vamos pleitear mais privilégios de grupo, pois essa coisa de igualdade perante as leis que os liberais defendem é muito chata. Alguns podem estranhar eu ser homem e branco. Mas Chico Buarque é branco, com olhos claros, rico e heterossexual, e é aclamado pela Mula. Somos nós contra eles. Só há identidade no grupo. Abaixo o indivíduo! Socialismo ou morte! A morte dos que discordam, claro.

Fala, Lobão! (1)

Peço permissão ao Augusto Nunes para republicar aqui neste blog os trechos do livro de Lobão, o roqueiro, que ele publicará em seu blog.
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A partir desta segunda-feira, a coluna vai publicar trechos do livro mais recente do Lobão ─ Manifesto do Nada na Terra do Nunca ─ que melhoram o dia e a cabeça dos leitores. Seguem-se os quatro primeiros:
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(Página 23)

Num clima de estupidez ideológica, estelionato intelectual ou, simplesmente, suborno, a grande parte dos artistas, dos cineastas, da imprensa e dos intelectuais está nocauteada. Quem ousa tecer algum comentário um pouco mais crítico sobre a realidade que nos rodeia acaba sofrendo violências morais e psicológicas, sempre no intuito de eliminar o interlocutor.

Como somos seres ungidos por uma natureza customizada que nos distingue do resto da humanidade, resolvemos optar por essa forma de perceber o mundo, absolutamente destacada de qualquer resíduo de razoabilidade. Somos o suprassumo da precariedade, a nata da malandragem agúlhica, de um nacionalismo chauvinista, e isso nos dá uma noção meio psicodélica de superioridade em relação ao restante dos outros meros mortais espalhados pelo planeta. 

Talvez esse comportamento seja fruto de um tipo coletivo de bipolaridade em que a alegria é um imperativo maníaco-depressivo. Somos o povo mais alegre do mundo!

Nessa maneira singular de encarar a vida, nasce uma espécie muito peculiar que reina soberana na nossa terra, patrulhando incautos e dando carteiradas nos descontentes, filha de um marxismo guarani-kaiowá de butique, uma espécie que, apesar de sua aparente e impositiva festividade carnavalesca, é a encarnação vívida da ofensa, da obtusidade e do recalque: o carola estatizado. 

(Páginas 24 e 25) Um dia, após chegar de uma turnê, comentei no Twitter que estava irritadíssimo com a infraestrutura do país, as estradas federais numa buraqueira dos infernos, sem sinalização, sem iluminação, os aeroportos caindo aos pedaços, superlotados, voos atrasados, ou seja, não era algo que eu havia lido por aí: eu tinha acabado de vivenciar, de sofrer na pele a precariedade da parada.

Pois bem, por essa declaração, fui instantaneamente admoestado por ofendidíssimos legionários governistas a bradar que o Brasil está muito melhor, que nunca estivemos tão bem, que aquela declaração era puro preconceito, e, sendo assim, fui sumariamente diagnosticado como… brasil-fóbico!

É a verdadeira Terra do Nunca, onde nos recusamos a crescer e com uma religião de Estado promovida por autoproclamados progressistas: os nossos carolas estatizados.

(Página 35)
Nosso imaginário coletivo também vive se retroalimentando de conceitos herdados de “heróis libertários”, sempre os mesmos. Já repararam? É o Lamarca, o Marighella ou qualquer outro que se autoproclame um ex-guerrilheiro combatente da ditadura militar. Símbolos em repetição buscando uma performance ideológica e existencial que se afaste de qualquer desvio ou oposição da norma. A reação é a situação. Marcação cerrada.

Essa compreensão da palavra “libertário” ganhou contornos próprios e, não raro, transmite justamente o contrário de seu significado original.

O libertário é, na viciada compreensão generalizada, uma criatura que pegou em armas nos anos 1960 para impor uma ditadura no Brasil, com o álibi capenga de lutar contra uma outra ditadura. Qualquer ditadura é injustificável, e esse pessoal, com raríssimas exceções, teima patologicamente em negar esse singelo detalhe. Anseiam de maneira apaixonada que Cuba seja aqui.

Hoje em dia, não conseguir enxergar e abominar o que acontece em Cuba é, no mínimo, imoral, quanto mais apoiar! E o governo do PT é associado e cofundador do Foro de São Paulo (Lula & Fidel), que visa implementar uma ditadura do proletariado continental, tipo uma União Soviética chicana. Tem gente que acha essa realidade, repleta de provas e fatos, uma simples teoria da conspiração.

(Página 53)
Nao conseguimos aprender com a sucessão dos fatos, não conseguimos nos desprender das mesmas ideias que nos paralisam. Morremos de medo de sermos comparados com o mundo civilizado e desmascarados diante da nossa mediocridade, soberba, inoperância e importência.

Popularidade de Dilma começa a derreter...

Leiam o que vai na Folha:

Aprovação a Dilma cai pela primeira vez desde a posse.

Governo tem 57% de aprovação após sofrer queda de 8 pontos, diz Datafolha.
Perda de popularidade da presidente reflete maior pessimismo da população com a situação da economia.

(Por RICARDO MENDONÇA) DE SÃO PAULO

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A popularidade da presidente Dilma Rousseff caiu pela primeira vez desde o início de seu mandato, há dois anos. Pesquisa Datafolha realizada quinta e sexta-feira mostra que 57% da população avalia seu governo como bom ou ótimo. São 8 pontos a menos que no levantamento anterior, feito em março.

A presidente perdeu popularidade entre homens e mulheres, em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda, idade e escolaridade, segundo o Datafolha.

As maiores oscilações foram verificadas entre brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos (queda de 24 pontos), entre os que têm ensino superior (16 pontos), moradores da região Sul (13 pontos) e pessoas que têm entre 25 e 34 anos (13 pontos).

Os números do Datafolha indicam que a deterioração da imagem de Dilma é um reflexo do aumento do pessimismo dos brasileiros com a situação econômica do país e mostram que a população está mais preocupada com a inflação e o desemprego.

Ainda que apenas 11% avaliem a atuação de Dilma como ruim ou péssima na economia, todos os indicadores de expectativa pioraram.

Para 51%, a inflação vai subir. Em março, esse índice era de 45%. A mesma tendência pode ser observada nas questões sobre desemprego, poder de compra do salário, situação econômica do país e do próprio entrevistado.

Mais eloquentes são os dados sobre o passado recente: 80% dizem que notaram alta de preço dos alimentos nos últimos 30 dias. Só 3% dizem que notaram redução. O mesmo ocorre com material de higiene pessoal e de limpeza.

O noticiário dos últimos dias também pode ter influenciado. Dois problemas tiveram grande repercussão: o tumulto no pagamento do Bolsa Família, não esclarecido, e a tensão com indígenas do Norte e do Mato Grosso do Sul.

O período coincide ainda com a propaganda eleitoral de rádio e televisão dos dois principais partidos de oposição ao governo: PSDB e DEM.

Antes dessa queda, a popularidade de Dilma havia oscilado para baixo, dentro da margem de erro, apenas em agosto de 2011 e de 2012.

Mas, apesar do recuo, ela não pode ser considerada uma presidente com má avaliação. Primeiro porque seu atual índice está 10 pontos acima do que foi observado na primeira pesquisa de seu mandato, em março de 2011.

Além disso, a redução da aprovação não foi acompanhada de um aumento equivalente na reprovação. O índice de julgamento ruim ou péssimo oscilou só 2 pontos para cima, de 7% para 9%.

Por fim, Dilma continua melhor que seus antecessores na comparação dentro do mesmo período de mandato.

Em junho de 1997, a 1 ano e 4 meses de sua reeleição, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) somava 39% de bom e ótimo. Ou seja, 18 pontos a menos que o índice de Dilma.

Já Luiz Inácio Lula da Silva, que também acabou reeleito em 2006, tinha 36% de avaliação positiva na pesquisa feita no período equivalente.

O levantamento que mostrou Lula com 36% de popularidade foi feito em junho de 2005, poucos dias após a entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha que revelou a existência do esquema do mensalão.

Na pesquisa finalizada sexta-feira, o Datafolha ouviu 3.758 pessoas em 180 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

PT é sinônimo de INCOMPETÊNCIA!

Investimentos públicos: padrão deplorável de gestão do governo leva a estouro de verbas, atrasos e muito desperdício do pouco que o país consegue investir

Transposição do rio São Francisco: um quadro de abandono (Foto: AP)

Artigo de Rogério Furquim Werneck. publicado no jornal O Globo
INVESTIMENTOS PÚBLICOS: UM MOSAICO DESALENTADOR

Além de investir pouco, o país investe muito mal.

O noticiário das últimas semanas deixou entrever um quadro desalentador da forma como o país vem administrando seu parco esforço de investimento. Basta ter em conta o mosaico de desacertos que emerge das notícias abaixo.

Incúria. Seis anos após ter sido iniciado com todas as fanfarras, o projeto de transposição do rio São Francisco ainda está muito longe do fim.

E não é só uma questão de atraso. Reportagem especial sobre a obra (O Estado de S. Paulo, 19/5) dá conta de um quadro de abandono, longos trechos inacabados, canais de concreto estourados e poucos canteiros de obra ainda em atividade.

No biênio 2011-2012, o governo investiu no projeto 35% menos do que tinha sido investido no biênio anterior. E, agora, promete que “os problemas do passado não vão se repetir”, que novos contratos serão assinados em breve, que o que estiver danificado será refeito e que, em 2015, a transposição estará concluída e a água do São Francisco poderá afinal chegar às regiões que serão beneficiadas pelo projeto.

Mas, com base no deplorável padrão de gestão dos últimos anos, é pouco provável que esse novo prazo vá ser cumprido.

Belo Monte, no Xingu: obras constantemente por manifestações e afetadas pela baixa produtividade dos trabalhadores (Foto: ihu.unisinos.br)

Custos. Os custos de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, vem estourando por larga margem os valores inicialmente orçados (O Estado de S. Paulo, 12/5).

Entre as várias razões para o estouro de custos, num canteiro de obras marcado por relações muito tensas, têm sido mencionadas as sucessivas interrupções das atividades em decorrência de invasões de índios e paralisações promovidas pelos trabalhadores.

As grandes construtoras vêm-se queixando também da baixa produtividade do trabalho. Alegam que, ao contrário do que se deveria esperar, tendo em vista a intensidade da inovação tecnológica e da mecanização observada nas últimas décadas, as obras de construção pesada têm exigido mais mão de obra do que exigiam no passado.

Arguem que obras similares, feitas há mais de 30 anos, requeriam um contingente de mão de obra 30% menor do que hoje se faz necessário (O Estado de S. Paulo, 15/5). São alegações intrigantes que merecem análise mais detida.

Falta de lincenças ambientais paralisaram obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, o Comperj (Foto: Comperj)

Esferas. Dias atrás, por determinação judicial, a Petrobras se viu obrigada a interromper as obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), gigantesco projeto iniciado em 2008 com previsão de investimento de mais de US$ 8 bilhões.

Um juiz federal de Itaboraí havia acolhido uma ação que contestava a suficiência da emissão de licenças ambientais na esfera estadual e arguia que um órgão federal, o Ibama, teria de ter se pronunciado sobre o projeto. Com a interrupção, 15 mil trabalhadores tiveram de voltar para casa. As obras só puderam ser restabelecidas dias depois, quando a Petrobras conseguiu decisão cautelar da Justiça (Estado, 16/5 e 18/5).

Descaso: a universalização de serviços de saneamento ainda vai ter que esperar mais 20 anos (Foto: Lucas Landau)

Prioridades. Mobilizado com a reeleição, o governo agora se deu conta de que pouco ou nada fez, nos últimos dez anos, para enfrentar a vergonhosa carência de saneamento básico que ainda se vê no país.

Cerca de metade da população não tem acesso à rede de esgoto. Como, no plano das ações, já não há mais tempo para providências concretas, o governo resolveu mostrar-se preocupado com o problema no plano das intenções.

A presidente pretende anunciar em junho, com o alarde de praxe, um amplo programa de investimento em saneamento básico (Estado, 15/5). A ideia é prometer universalização do serviço até 2033. Isso mesmo, daqui a 20 anos.

Tempo suficiente para que uma menina de sete anos, que hoje brinca no esgoto a céu aberto, ainda possa ver sua filha, com a mesma idade, na mesma situação. Causa espanto que um governo que alega representar os interesses das classes mais desfavorecidas entenda que, após tanto tempo de descaso, a universalização de serviços de saneamento ainda possa ser adiada por mais 20 anos.

Mas a verdade é que Brasília tem outras prioridades. Basta lembrar a lamentável fixação do Planalto no projeto do trem-bala, roseamente orçado, por enquanto, em nada menos que R$ 35 bilhões.

Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Publicado no blog de Ricardo Setti (Veja.com):
Senador Aloysio Nunes defende como sendo constitucional a redução da maioridade penal para 16 anos, de forma a punir com a cadeia menores criminosos

Aloysio: se maior de 16 anos pode votar para presidente, pode também responder por atos criminosos(Foto: Agência Senado)

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB no Senado, manifestou-se fortemente pela redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade, levantando o argumento coerente e lógico que vários defensores da medida — entre os quais me incluo — apresentam: se um rapaz de 16 anos é considerado maduro o suficiente para votar para presidente da República (e todos os demais cargos eleitos), por que não será visto como alguém capaz perfeitamente de distinguir o certo do errado quando, por exemplo, comete um assassinato?

O senador tucano é autor de proposta de emenda constitucional (PEC) nº 33/2012 prevendo a mudança e defendeu suas ideias em audiência pública ocorrida a respeito do tema no Senado, em que convidados da comissão consideraram a medida inadequada e inconstitucional.

Leia, a respeito, o texto da Agência Senado:

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, debatedores convidados afirmaram que a redução da maioridade penal é inconstitucional e não trará maior proteção à sociedade brasileira.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a proposta de redução da idade mínima para imputar crimes não diminuirá a violência, já que o sistema carcerário do país não cumpre com a finalidade de ressocialização dos detentos.

Para ele, outras medidas menos interventivas poderiam ser implantadas na conquista desse objetivo, entre as quais o investimento em políticas públicas destinadas aos adolescentes e o maior cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere aos tratamentos socioeducativos e à prestação de serviços comunitários por menores infratores.

Coêlho citou estudo do Unicef que revela a diminuição, no Brasil, dos recursos para políticas públicas destinadas aos adolescentes. Segundo ele, a falta de cuidado do Estado com esse grupo faz com que fique vulnerável às organizações criminosas.

– Se é necessária a redução da maioridade penal para termos segurança pública em nosso país, seria necessário primeiro cuidar da implantação do ECA e do sistema carcerário. O adolescente ser internado com a proposta de reeducação para sociedade é bem melhor do que o tratamento semelhante ao dado aos adultos – disse.

A procuradora da República Raquel Dodge citou estudos segundo os quais as pessoas amadurecem por volta dos 20 anos (Foto: prgo.mpf.gov.br)

Medidas

A procuradora da República Raquel Elias Dodge também se posicionou contrária à redução da maioridade penal acrescentando outras medidas que poderiam ser implementadas para trazer segurança ao país.

Entre alas, mencionou aumentar a responsabilidade dos adultos que corrompem menores, ampliar prazos de internação de acordo com o crime cometido pelo adolescente e determinar que o menor infrator seja obrigado a concluir seus estudos durante o seu período de internação.

‘O cada vez mais elevado ‘custo Argentina”, editorial do Globo

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

De “aliada estratégica”, a Argentina de Cristina Kirchner se converte em fonte imprevisível de problemas para o Brasil. Depois de tornar impossível a permanência da Vale no país, à frente de um projeto de potássio ─ apesar da opinião em contrário do companheiro Marco Aurélio Garcia, jejuno em minérios e negócios ─, a Casa Rosada acaba de estatizar ferrovias exploradas pela brasileira América Latina Logística (ALL). Mesmo que se confirme a má prestação de serviço, por certo há formas menos beligerantes de se enfrentar a questão.

O contencioso entre Buenos Aires e Brasília não para de crescer, e sempre por iniciativa do kirchnerismo. Vale e ALL são apenas os fatos mais recentes. Já existe um extenso histórico de medidas protecionistas arbitrárias, em desrespeito a normas do Mercosul, baixadas pela Casa Rosada contra os interesses brasileiros. E virão mais problemas, pois o governo de Cristina K. é acometido de um ativismo compulsivo, à medida que a crise econômica, política e institucional avança no país.

Não se sabe até quando Brasília ficará passiva, em nome de um projeto ideológico de montagem de uma barreira na América Latina contra o “imperialismo ianque”, um delírio. Afinal, Juan Domingo Perón e Getúlio Vargas tentaram, na década de 50, e já não deu certo. Com a globalização da economia mundial, aí que se tornou mesmo impossível o projeto. Mesmo porque os líderes nesta trincheira, Venezuela e a Argentina recém-convertida ao chavismo, precisam primeiro resolver os grandes problemas internos antes de atacar o “Império”: inflação, desabastecimento (falta de papel higiênico), recessão, crise cambial.

A passividade do governo Dilma pelo menos parece ter levado a indústria de São Paulo a agir, a mais prejudicada pelo protecionismo argentino e, por tabela, pela crise do Mercosul. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a Fiesp e a própria Confederação Nacional da Indústria formalizarão ao governo a preocupação com a camisa de força que passou a representar o Mercosul. Impedido de fazer acordos bilaterais com outros países e blocos, o Brasil, tolhido pela ideologia, afunda abraçado à Argentina. No período de 2008 a 2011, o Brasil deixou de exportar US$ 5,4 bilhões para Argentina, México, Peru, Colômbia, Chile, Equador, Venezuela, Paraguai e Bolívia. O dinheiro foi redistribuído entre China, Estados Unidos, União Europeia e México.

Isso porque o Brasil está ficando para trás no rearranjo do comércio mundial. Exemplo é a criação recente da Aliança do Pacífico (Colômbia, Chile, Peru e México), mais aberta que o Mercosul para acordos com o mundo. Se Roberto Carvalho de Azevedo conseguir, na OMC, fechar com êxito a Rodada de Doha, muito bem. Mas até lá o Brasil precisa agir, se livrar do “custo Argentina”, para deixar de perder espaço no comércio global. O que passa pela conversão do Mercosul, de uma união aduaneira, numa área de livre comércio, mais flexível. Esta mudança já está atrasada.